ERSE vai manter leilões de renováveis por tempo indefinido

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou esta terça-feira que decidiu prolongar as medidas extraordinárias para os setores elétricos e do gás natural, aprovadas em novembro de 2021, destinadas a atenuar o impacto negativo dos preços máximos históricos nos mercados grossistas ibérico de energia.

Estas medidas incluem:

• Prolongar por mais três meses, até 30 de junho de 2022, a medida que permite aos consumidores de eletricidade serem fornecidos pelos comercializadores de último recurso (tanto na luz como no gás), em caso de falência da empresa com quem tenham contrato de energia.

Diz a ERSE que “esta medida está especialmente orientada para uma saída controlada e programada dos agentes de mercado e uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos para o setor”.

• Outra medida que se manterá, sem prazo definido, é a possibilidade de os comercializadores mais vulneráveis ao preços grossistas e sem outras formas de cobertura de riscos adquirirem energia através de leilões extraordinários de produção de origem renovável. Isto permite a aquisição de energia em condições de maior estabilidade de preço e com menor imprevisibilidade para os consumidores finais.

De acordo com o regulador, esta decisão foi tomada após uma consulta de interessados aos agentes do setor, de modo a prolongar as medidas já existentes que visam assegurar uma maior flexibilidade da atividade de comercialização de energia em mercado e evitar custos e riscos acrescidos para os consumidores.