PCP quer fixar margens máximas nos combustíveis sem caráter de exceção

O grupo parlamentar do PCP apresentou um projeto-lei para a criação de um novo preço de referência para os combustíveis e para a fixação de margens máximas sem caráter de excecionalidade.

“Os aumentos dos preços e bens essenciais, dos combustíveis aos bens alimentares, passando pelo gás e energia elétrica, assumem um caráter especulativo, servindo para aumentar os lucros milionários dos grandes grupos económicos”, sustentou a líder da bancada comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

O PCP apresentou um diploma para a fixação dos preços de referência para “combater a especulação” e reduzir os preços dos combustíveis e do gás petróleo liquefeito (GPL), e que contempla a eliminação da componente “frete” na definição do preço de referência do petróleo.

O deputado comunista Bruno Dias, que ladeava a líder parlamentar, referiu que a formação do preço do petróleo, “até hoje, continua a ser na base de um índice perfeitamente especulativo e completamente opaco, conhecidos como os índices de Roterdão e Platts”.

“Na cotação do preço do petróleo, o petróleo que vem do Brasil, ou de Angola ou de outras paragens do mundo, tem na composição de preço uma componente que é o frete que vem de Roterdão para Portugal. Como se o petróleo que vem de África ou da América fosse a Roterdão e viesse para Sines para ser refinado”, completou.

No diploma, o PCP propõe que a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) defina para cada combustível um preço de referência, “tendo como base o preço real médio de aquisição do barril de petróleo que é objeto de refinação, acrescido de uma margem não especulativa, definida com base em critérios técnicos e económicos que incorporem os custos operacionais da refinação, incluindo os custos efetivos com o transporte do petróleo”.

O projeto-lei também propõe que a legislação aprovada que permite ao Governo estabelecer excecionalmente margens máximas nos preços dos combustíveis deixe de ser apenas em situações pontuais e passe a ser aplicado continuamente a toda a cadeia de distribuição dos combustíveis.

“O que propomos é que esse mecanismo de fixação de margens máximas na formação dos preços dos combustíveis seja de facto obrigatória, seja aplicado pelo Estado de forma sistemática e não como uma exceção, para combater estas práticas especulativas”, explicou Bruno Dias.

O deputado completou que, “a partir de uma fórmula básica para as componentes admissíveis para formação do preço, as autoridades do Estado, neste caso a ENSE assume a responsabilidade de fixar o preço de referência e as margens”.

O projeto-lei faz parte de um conjunto de nove diplomas, que deram hoje entrada no parlamento, para contrariar “o aumento do custo de vida” no país, de acordo com o partido.

Os projetos-lei propõem, por exemplo, o fim do adicional do Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP), e o fim da dupla tributação dos combustíveis, “acabando com a situação em que o IVA incide sobre o combustível mais o ISP”, referiu a líder parlamentar do PCP.

A bancada comunista apresentou ainda diplomas que preveem a adoção “de medidas urgentes para a produção de cereais, através do incentivo à sua produção” no país, ou a “implementação de um Plano Estratégico para a Soberania Alimentar Nacional, com o objetivo de aumentar a capacidade de produção dos alimentos que a população precisa”, assim como o armazenamento e a sua disponibilização, acrescentou Paula Santos.

O PCP apresentou este pacote legislativo, completou a parlamentar, porque “as medidas já anunciadas pelo Governo ficam muito aquém do que é necessário”.