Baixa do ISP custa mais de 80 milhões por mês. Medida terá de ir ao Parlamento

O Governo decidiu avançar com uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) mais agressiva, enquanto espera pela autorização de Bruxelas para baixar o IVA. A diminuição será equivalente à redução do IVA para 13%, e poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês ao Estado, segundo apurou o ECO.

O anúncio da medida foi feito por António Costa, na apresentação do Programa de Governo no Parlamento, esta quinta-feira. Enquanto o Governo não recebe resposta da Comissão Europeia ao pedido para baixar o IVA dos combustíveis (dos atuais 23% para a taxa intermédia), avança a “redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%“, apontou o primeiro-ministro.

Ainda é incerto quanto tempo vai durar a medida, já que depende dos efeitos de eventos como a guerra na Ucrânia, mas se se prolongar por três meses poderá custar cerca de 250 milhões, soube o ECO. Assim, por mês, a medida deverá custar 80 milhões aos cofres do Estado, em receita que não é arrecadada. É de ressalvar que os valores dependem da variação dos preços e do consumo.

Quanto ao calendário, a medida poderá entrar em vigor em maio, mas deverá ainda ter de passar pelo Parlamento, já que a lei fixa um limite máximo à descida do ISP nos combustíveis. Na medida que compensa o aumento na receita de IVA com um corte no ISP, o Governo tem alterado os valores do imposto por portaria, já que existe um intervalo definido dentro do qual pode oscilar.

Tendo em conta dos preços médios praticados esta segunda-feira, uma descida do IVA para 13% representa um desconto de 15,7 cêntimos no preço do gasóleo e de 16,2 cêntimos no preço da gasolina, de acordo com os cálculos do ECO. Só que esta descida será feita via redução do ISP em vez de descida no IVA.

Segundo as contas da Deloitte, sem uma alteração à lei, o Governo ainda tem margem para baixar o ISP associado à gasolina em 27,2 cêntimos por litro, e em 13,6 cêntimos por litro naquele associado ao gasóleo. Na gasolina, a lei ainda dá margem ao Governo para baixar o valor pretendido, mas no gasóleo não.

Recorde-se que atualmente, o ISP já está reduzido em 4,7 cêntimos no caso do gasóleo e de 3,7 cêntimos no caso da gasolina, por causa da promessa do Governo de devolver o excesso de ganho no IVA com a subida recente dos combustíveis.

De acordo com um documento do gabinete do primeiro-ministro enviado às redações, com estas duas medidas no ISP, “com base nos preços de hoje, a redução no PVP ascenderia a 0,215 euros por litro no gasóleo e 0,207 euros por litro na gasolina”.

O Governo vai manter os mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargar a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro, para além desta nova redução do ISP. De acordo com os cálculos do Governo, “aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado”, sinalizou Costa, no Parlamento.