“A descida de impostos deve ser feita nas áreas que são capazes de criar riqueza no país. A aposta deve ser na redução dos impostos sobre o trabalho e sobre as empresas”. Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal (IL), quer que “todas as fichas” sejam colocadas na baixa do IRS e IRC e desafia a AD, coligação formado por PSD e CDS, a ir mais longe no alívio fiscal, afirmou esta terça-feira, durante a 9.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência promovida pelo ECO no Centro Cultura de Belém em Lisboa, dedicada ao tema “A economia no dia seguinte às eleições”.

“Há uma diferença de ambição, estou a falar da AD e da Iniciativa Liberal, de capacidade de fazer uma redução mais ou menos pronunciada“, constatou o líder dos liberais, referindo-se aos programas com que ambas as forças políticas concorrem às eleições legislativas de 18 de maio.

Enquanto a AD defende uma redução da taxa do IRC, de 20% para 17%, até 2029, ao ritmo de um ponto percentual ao ano. A IL repescou a proposta anterior de Luís Montenegro que estabelecia uma descida mais ambiciosa, de dois pontos anuais, para 15%.

Em relação ao IRS, o programa da AD refere apenas que o objetivo é dar um alívio fiscal, ao longo da legislatura, de dois mil milhões de euros, dos quais 500 milhões com efeito já em 2025, sem indicar, contudo, de que forma o imposto irá baixar.

Em entrevista ao ECO, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que a redução será por via do corte nas taxas dos escalões, mas não detalhou mais. Já os Liberais defendem a criação de dois escalões: um de 15% para rendimentos entre o salário mínimo nacional e os 26.768 mil euros de matéria coletável e outro, com uma taxa de 28%, para ganhos superiores.

Há uma diferença de ambição, estou a falar da AD e da Iniciativa Liberal, de capacidade de fazer uma redução mais ou menos pronunciada.

Rocha ainda saudou o IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais, proposta pelo PS, porque se trata de uma redução de impostos. No entanto, considerou a “estratégia errada”, porque “desconsidera completamente a necessidade de criar riqueza, a necessidade de captar investimento estrangeiro”.

“É absolutamente ineficaz para que as pequenas e médias empresas portuguesas possam crescer, que as médias possam ser grandes, que as grandes possam ser multinacionais”, reforçou. Não é possível “criar riqueza e reter talento com uma carga fiscal punitiva para as pessoas”. Neste âmbito, Rui Rocha considera que o foco deve ser na redução da “progressividade” do IRS sobre os salários, que “é alta”.

“Todos sabemos que a vantagem de uma promoção, de um aumento, é muitas vezes comida por aquilo que se paga a mais”, exemplificou.

Em relação às empresas, para além da descida do IRC, a IL reclama o fim da derrama estadual: “Não podemos ter uma fiscalidade progressiva sobre o crescimento e o sucesso das empresas. Temos de ter o contrário. Não faz sentido que a derrama exista como existe, que tenha uma nota tão acentuada de progressividade na tributação das empresas portuguesas”.

Para além disso, defende um alívio nas tributações autónomas, as quais, critica, “assentam num princípio de desconfiança do Estado sobre as empresas”.

“A solução não é desconfiar das empresas, é desagravar a tributação do trabalho. Se há empresas fantasma que não trazem atividade, que são meros veículos para reduzir a tributação, ataque-se do lado certo”, defende.

Bloqueios da máquina do Estado ao crescimento das empresas

A simplificação e desburocratização da máquina do Estado é outra das condições, elencadas por Rui Rocha, para impulsionar o crescimento de Portugal. E, neste ponto, o líder da IL assumiu “algumas embirrações de base”.

“Algumas entidades públicas são verdadeiras fórmulas de atrasar o desenvolvimento, como o IPAMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que não cumpre a sua missão. Podia ser um ponta de lança fundamental par as PME que exportam, mas não cumpre a sua missão”, aponta.

Algumas entidades públicas são verdadeiras fórmulas de atrasar o desenvolvimento, como o IPAMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que não cumpre a sua missão.

Para além disso, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “é fundamentalista na aplicação das suas regras”, critica. “Não podemos demorar dois ou três anos a licenciar atividades. Isto é um verdadeiro martírio, verdadeiro inferno. Não podemos dizer aos empresários que estejam quietos”, sublinha. Por isso, defende “uma refundação” das instituições.

Os atrasos nos tribunais administrativos é outra das “embirrações” de Rui Rocha. “Temos praticamente o dobro do tempo da decisão em primeira instância nos tribunais administrativos e isto gera incerteza e insegurança junto dos cidadãos e também das empresas”, sinalizou. “A Inteligência Artificial e a automação devem ser apostas do Estado para desburocratizar e simplificar”, defende.

IL disponível para dar a mão a um Governo minoritário de Montenegro

Face a um possível cenário de instabilidade político pós-eleições, os Liberais estão disponíveis a apoiar um Governo minoritário da AD, liderado por Luís Montenegro. “No dia seguinte [às eleições] vamos ser um fator de estabilidade para o país”, prometeu Rui Rocha, cujo número de deputados que vier a eleger poderá ser determinante para uma solução de estabilidade governativa.

“O sentido de responsabilidade em todo este processo é o mesmo que teremos para uma solução de governabilidade do país. Não desejo que esta instabilidade e continue e espero que a próxima legislatura dure quatro anos”, sublinhou.

No dia seguinte [às eleições] vamos ser um fator de estabilidade para o país.

Rui Rocha recusou, no entanto, ir mais longe na definição do futuro. “Este é o momento de apresentar as propostas, seria pouco sensato contaminar a discussão das propostas com as contas parlamentares do dia seguinte”, às eleições.

De lembrar que a IL foi o único partido que, ao lado da AD, votou favoravelmente a moção de confiança apresentada pelo atual Executivo demissionário de Montenegro.