O dia em que a rádio ganhou

O apagão demonstrou a importância da rádio em emergências, com os portugueses a tirarem das gavetas os seus aparelhos a pilhas. Associação reclama apoio na aquisição de geradores nas rádios.

A rádio foi, talvez, o sistema de comunicação mais resiliente. Voltámos ao passado“. As palavras são de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, quando explicava como o Governo apostou essencialmente neste meio para comunicar, uma vez que “as redes de telecomunicações estavam em baixo”.

O apagão que assolou o país esta segunda-feira levou a situações um tanto caricatas e a imagens que já há muito tempo não se viam: famílias e grupos de pessoas à escuta em volta de pequenos rádios a pilhas – que esgotaram em diversas superfícies comerciais – ou a circundarem um automóvel para conseguir captar as informações que as emissões de rádio continuavam a levar até si, quando as televisões, a internet e tudo o resto falhava.

“Mais uma vez se mostrou a importância da rádio em FM. A rádio é decisiva uma vez que, com geradores em funcionamento nas rádios e com a Proteção Civil a garantir o seu funcionamento através do fornecimento de gasóleo, permite que qualquer pessoa em qualquer ponto do país consiga ouvir as emissões desde que tenha um rádio a pilhas ou um autorádio, sendo essa a única forma de conseguir aceder a informação credível“, diz Luís Mendonça, presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão, ao +M.

A ideia é secundada por Nuno Galopim, diretor da Antena 1, segundo quem o dia do apagão ilustrou a ideia de que a rádio “liga Portugal”. “No momento em que ficámos privados de eletricidade, não podendo recorrer a outras fontes de informação e com os acessos à internet também muito afetados, a rádio manteve a sua capacidade de informar as pessoas, não só sobre o que estava a acontecer mas também sugerindo informações úteis sobre aquilo que deveria ou não cada um fazer“, refere.

Luís Mendonça reforça também que as rádios “foram o foco de estabilidade e de confiança” que permitiram a transmissão de informação credível. “As pessoas que foram a correr para os supermercados, como depois se viram algumas imagens, foram as que se informaram pelas redes sociais e que foram alarmadas pelas falsas notícias, pela desinformação, que não foi o que feito na rádio. E aqui se comprovou também mais uma vez a diferença entre fontes credíveis e fontes desestabilizadoras“, aponta.

Depois de se dar conta da dimensão do apagão, a Antena 1, que se manteve operacional através de geradores – os quais permitiram o funcionamento não só dos seus centros de emissão em Lisboa e no Porto, mas também dos próprios emissores, “que não registaram nenhuma quebra ao longo de todo o dia” – optou por “desformatar imediatamente” a emissão e iniciar uma “emissão especial”.

Nesta emissão em contínuo e que se prolongou durante cerca de 12 horas, até que a luz começasse a regressar a grande parte do país, a estação espalhou a sua equipa por escolas, hospitais ou zonas de trânsito trânsito, para dar uma imagem do que estava a acontecer no país.

“E foi isso o que fizemos, acompanhando este trabalho da emissão com a criação de alguns conteúdos e informações úteis para as plataformas digitais, nomeadamente as redes sociais e o próprio site, e direcionando depois cada um para a escuta da rádio“, que se afirmou como a solução mais fiável, refere Nuno Galopim.

Ao início da tarde, já se encontrava no site da Antena 1 esse direcionamento para a rádio: “Devido a uma falha de energia na rede europeia, está a ocorrer um apagão. Atualizações em direto na Antena 1. Ligue o seu rádio (a pilhas) ou escute a emissão no carro”.

Também o Correio da Manhã, por exemplo, incentivava à escuta da sua rádio, meio a que chegou em novembro passado. “Um corte de energia elétrica afetou Portugal Continental e Espanha, esta segunda-feira. O apagão está a afetar igualmente algumas comunicações telefónicas. Acompanhe todas as informações ao segundo na Correio da Manhã Rádio. A CMR está disponível nas frequências 90.4 em Lisboa e 94.8 no Porto”, lia-se no site do jornal.

Outra decisão da Antena 1 passou pela aposta numa emissão em simultâneo em todas as rádios da RTP, pelo que a partir das 16 horas a Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP África, RDP Internacional, Antena 1 Madeira e Antena 1 Açores, passaram a transmitir uma emissão em comum com a “missão de dar a conhecer o que estava a acontecer no país”.

No entanto, à exceção das rádios nacionais, a maioria das rádios de todo o país ficaram sem emissão no dia de ontem por falta de geradores, questão para a qual a Associação Portuguesa de Radiodifusão alerta desde o início dos anos 2000, altura em que levantou a questão de que numa situação de catástrofe as rádios seriam o único elo de ligação às populações.

Na altura, foi explicado ao Governo que a única forma de garantir essa ligação seria com a ajuda na aquisição de geradores, para que quando houvesse uma eventual catástrofe, as rádios estivessem preparadas com geradores permitindo o seu funcionamento, recorda Luís Mendonça. E esse processo de colocação de geradores nas rádios até começou por ser implementando, com o apoio na aquisição destes equipamentos de forma faseada mas, após uma substituição governativa, não foi dada continuidade ao processo.

“E o que acontece hoje em dia é que a maior parte das rádios portuguesas, não têm, neste momento, sistemas com geradores. Algumas delas têm sistemas UPS (Uninterruptible Power Supply) mas estes duram algumas horas, no máximo três, não dando para situações como a que foi vivida esta segunda-feira“, diz o presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão.

E isto acontece apesar de o Estado português ter protocolado, através da Proteção Civil, que as rádios são um meio essencial, pelo que “terá de fazer tudo – tal como acontece, por exemplo, com os hospitais – para que estas não deixem de transmitir, garantindo o seu funcionamento”, diz Luís Mendonça.

Neste sentido, “quando tomar posse o novo governo vamos insistir que é importante que as rádios continuem a fazer parte deste plano para emergências, mas também que haja, por parte do Estado, um apoio para a aquisição de geradores, porque as rádios também estão interessadas e disponíveis para dar esse contributo em nome da proteção civil de todos“, acrescenta.

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Fiquei sem trabalhar por causa do apagão. Vou receber o dia de salário?

Várias empresas dispensaram trabalhadores, por não haver condições para cumprir funções sem energia. Dia de salário está assegurado? Advogados ouvidos pelo ECO dizem que sim.

Mais um dia para a História. Dia 28 de abril de 2025, às 11h30, o país ficou sem energia, impedindo, à boleia, milhares de trabalhadores de cumprirem as suas funções profissionais. Os advogados ouvidos pelo ECO entendem, porém, que os empregados que foram mandados pela casa pelo empregador têm de receber o dia de salário, uma vez que a falta ao trabalho não foi por vontade dos próprios.

“Não há qualquer dúvida de que o ocorrido ontem [esta segunda-feira] constitui uma situação de força maior a que foram alheios empregadores e trabalhadores“, começa por sublinhar o advogado Gonçalo Pinto Ferreira, sócio e coordenador da área de trabalho da Telles.

“No entanto, nos termos da legislação laboral em vigor, esta situação, justamente por ser alheia à vontade dos trabalhadores, não pode colocar em causa o seu direito à remuneração“, entende.

Segundo este advogado, apesar de esta situação não ser da responsabilidade das empresas (“até será geradora de prejuízos”, diz), à luz da lei do trabalho, estas “não podem descontar o valor correspondente a esse dia do salário dos trabalhadores“.

Terão de pagar a retribuição do dia ou horas em que não tenha existido de laboração, na medida em que a impossibilidade de os trabalhadores poderem prestar a sua atividade é por causa que não lhes é imputável.

Pedro da Quitéria Faria

Sócio responsável pelo Departamento de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija

O advogado Pedro da Quitéria Faria tem um entendimento idêntico. “Terão de pagar a retribuição do dia ou horas em que não tenha existido de laboração, na medida em que a impossibilidade de os trabalhadores poderem prestar a sua atividade é por causa que não lhes é imputável, e porque se tratou ainda de uma liberalidade dessas empresas”, salienta o sócio responsável pelo departamento de direito do trabalho da Antas da Cunha Ecija.

O advogado garante mesmo que não vê “qualquer possibilidade desse período não ser retribuído”, tendo em conta que os trabalhadores estavam disponíveis para prestar trabalho, e só não o fizeram por causa do apagão e pela decisão das entidades empregadoras.

Também a advogada Madalena Caldeira realça que a remuneração pode estar assegurada a 100% nos casos em que a dispensa tenha resultado da vontade do empregador, por exemplo, por precaução.

Entretanto, a energia já está a ser recuperada em grande parte do país e o trabalho voltou, assim, à normalidade. Nas escolas, por exemplo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou claro que a ordem é para retomar as aulas.

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Meo limitou rede móvel durante o ‘apagão’. O que podem fazer as operadoras durante uma crise?

Operadora conseguiu manter partes da sua rede em funcionamento durante o 'apagão', mas limitou deliberadamente alguns serviços. A lei prevê medidas excecionais para situações de crise.

As comunicações móveis em Portugal sofreram fortes constrangimentos durante o ‘apagão’ desta segunda-feira. Dependendo da hora, da localização e da operadora, era muito difícil ou até impossível fazer chamadas, usar o WhatsApp ou aceder à internet. A situação obrigou as empresas de telecomunicações a tomarem medidas, incluindo impedir deliberadamente o uso de dados móveis para poupar energia. Um cenário de exceção que está previsto na lei.

A Meo conseguiu, ao longo do dia, manter partes da sua rede móvel em funcionamento, apesar do corte de luz em muitas das antenas. Mas assumiu, num comunicado, que limitou o acesso à internet aos seus utilizadores, “para reforçar a autonomia da sua rede móvel”. “Dada a imprevisibilidade da reposição de energia, a Meo reconfigurou a sua rede, limitando a utilização de dados móveis e apelando aos seus clientes que façam um uso responsável das comunicações móveis”, apelou a operadora durante o ‘apagão’.

Por sua vez, fonte oficial da Nos disse à Lusa que a empresa estava a fazer uma gestão otimizada do espetro, enquanto a Vodafone referiu à agência noticiosa que estava “a trabalhar para garantir a funcionalidade dos serviços essenciais e o menor impacto possível da falha energética nas suas redes”.

As comunicações móveis registaram fortes constrangimentos durante o ‘apagão’, mas não ficaram completamente indisponíveisUnsplash

Bloqueio, abrandamento e restrição. As medidas previstas na lei

Empresas como Meo, Nos e Vodafone operam com base na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), que é a lei fundamental deste setor e foi revista pela última vez em 2022. Mas, por fornecerem um serviço particularmente importante, estão ainda sujeitas ao cumprimento de muitas outras leis e regulamentos, incluindo em matéria de segurança, integridade e até neutralidade. E a legislação permite que estas empresas, em situações como a que ocorreu esta segunda-feira, possam bloquear, abrandar, alterar, restringir ou degradar conteúdos, aplicações ou serviços específicos, como os dados móveis, as mensagens de texto e as chamadas.

A LCE determina, como princípio geral, que “as empresas que oferecem serviços de comunicações de voz ou um serviço de acesso à internet através de redes públicas de comunicações eletrónicas devem assegurar a máxima disponibilidade possível dos serviços em situações de rutura da rede, de emergência ou de força maior”. Devem ainda “adotar as medidas necessárias para assegurar o acesso ininterrupto aos serviços de emergência e a transmissão ininterrupta de avisos à população”.

As operadoras têm ainda “um dever especial de cooperação” com a Anacom e com a Proteção Civil “em caso de crise ou guerra, de acidente grave ou catástrofe” e de situação de emergência e de grave ameaça à segurança interna”. O ‘apagão’ de segunda-feira levou o Conselho de Ministros a declarar “situação de crise energética”.

Neste plano, aplica-se também o regulamento europeu “que estabelece medidas respeitantes ao acesso à internet aberta”, e que dita, por exemplo, que as operadoras na União Europeia estão obrigadas a tratar “equitativamente todo o tráfego”, “sem discriminações, restrições ou interferências”.

Todavia, este regulamento “não obsta a que os prestadores de serviços de acesso à internet apliquem medidas razoáveis de gestão do tráfego”, que devem ser “transparentes, não discriminatórias e proporcionais, e não podem basear-se em questões de ordem comercial”. No entanto, essas medidas só podem ser mantidas pelo tempo que for “necessário”.

Para entender o leque de ferramentas à disposição das operadoras em situações de crise, importa ainda olhar para um regulamento da Anacom “relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas”, publicado em 2019. Este diploma do regulador das comunicações especifica os um conjunto de “procedimentos de controlo de gestão excecional de tráfego de acesso à internet”.

Nesse âmbito, empresas como Meo, Nos e Vodafone podem adotar medidas “de bloqueio, de abrandamento, de alteração, de restrição, de degradação ou outra”, mas “devem registar a informação relevante para o controlo” das mesmas. Tal inclui “a exceção que a fundamenta” e a sua duração, “incluindo as datas e horas de início e de termo da medida”.

Já era noite quando a energia foi restabelecida. Esta terça-feira, com o abastecimento elétrico estabilizado, as redes das principais operadoras já recuperaram quase totalmente, mantendo-se apenas algumas perturbações pontuais.

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Debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos marcado para quarta-feira às 20h30

O líder da AD e o secretário-geral do PS medem forças esta quarta-feira à noite num debate transmitido nas três televisões em simultâneo e que tinha sido adiado por causa do apagão.

O debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, inicialmente previsto para esta segunda-feira mas que foi adiado por causa do apagão, vai acontecer esta quarta-feira às 20h30.

O frente-a-frente entre o primeiro-ministro e o líder da oposição será transmitido em simultâneo pela RTP, SIC e TVI, a cerca de três semanas das eleições legislativas agendadas para 18 de maio. Este é o último debate antes da campanha eleitoral, que arranca no dia 4 de maio.

Esta é também a segunda vez que Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos se enfrentam nas televisões, embora as circunstâncias sejam diferentes do debate que aconteceu há pouco mais de um ano, tendo Montenegro passado a primeiro-ministro e o PS para a oposição. Enquanto a AD está confiante nos “resultados” da governação, o PS luta por recuperar terreno.

Já o debate entre os líderes dos oito partidos com representação parlamentar irá acontecer no domingo, dia 4 de maio, às 21h30, avança a RTP.

(Notícia atualizada às 15h01)

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Governo pede auditoria europeia e avança com comissão independente para apurar causas do apagão

Prazos para cumprimento de obrigações fiscais alargados e inscrição para o voto antecipado por presos e doentes prorrogado até hoje. Declaração de crise energética termina à meia-noite.

O Governo vai pedir uma auditoria europeia e vai avançar com uma comissão nacional técnica independente, que só poderá arrancar na próxima legislatura, para apurar as origens da apagão e avaliar “os mecanismos de reação e gestão da crise e da resiliência dos sistemas elétrico, das infraestruturas e dos serviços críticos”, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros extraordinário.

Os prazos para as obrigações fiscais foram alargados por mais um dia e a data limite para a inscrição no voto antecipado para as legislativas de 18 de maio por parte de reclusos e doentes internados foi prorrogada até esta terça-feira. A declaração de crise energética “vai terminar às 23h59 do dia de hoje”, indicou ainda o chefe do Governo, tal como já constava do comunicado do Conselho de Ministros de segunda-feira.

Para identificar as causas do apagão, “o Conselho de Ministros decidiu solicitar à Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da União Europeia (UE) a realização de uma auditoria independente aos sistemas elétricos dos países afetados para o apuramento cabal das origens que estiveram na origem desta situação”, afirmou Luís Montenegro. “No que depende de nós, não vamos poupar esforços no esclarecimento dos portugueses perante um problema sério que não teve origem em Portugal”, vincou.

Para além disso, o chefe do Executivo revelou que vai “criar uma comissão técnica independente para que faça uma aviação dos mecanismos [nacionais] de reação e gestão desta crise e da resiliência dos sistemas elétrico, das infraestruturas, dos serviços críticos e ao funcionamento da Proteção Civil, das comunicações e da área da saúde”.

A comissão deverá ser constituída “por sete personalidades, uma da área da energia, uma da área das redes e dos sistemas, uma da área da proteção civil, uma da área da saúde e três indicadas pela Assembleia da República”, indicou Montenegro, segundo a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros.

Tendo em conta que o Executivo demissionário se encontra em gestão e com poderes limitados, “a comissão técnica só irá funcionar na próxima legislatura”, reconheceu o primeiro-ministro. Isto é, o Governo que sair das eleições de 18 de maio é que deverá arrancar com este organismo e decidir a sua composição final.

Como o apagão provocou danos nos sistemas informáticos do Estado, designadamente no portal das Finanças, que se encontra em baixo desde segunda-feira, o Governo decidiu alargar por mais um dia o prazo para o cumprimento de obrigações fiscais, tal como o ECO já noticiou. “Todos os prazos de cumprimento de obrigações ficais que terminaram ontem foram prorrogados até amanhã”, salientou.

Também foi alargada a data-limite para os reclusos e doentes internados se poderem registar no voto antecipado das eleições legislativas de 18 de maio. O prazo terminou esta segunda-feira, dia 28. Assim, estes eleitores poderão inscrever-se “até ao final do dia de hoje”, 29 de abril, acrescentou Luís Montenegro, explicando que não foi possível estender mais “por razões operacionais”.

Para que o reabastecimento das bombas de gasolina seja realizada de forma célere, o Governo deu “uma orientação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para que autorize a circulação de veículos pesados no fim de semana e no feriado para recuperar a capacidade dos postos de postos de combustível”, adiantou.

Outra das medidas tomadas para evitar crises energéticas semelhantes passou pelo “aprofundamento” do sistema black start (rearranque da produção e distribuição de energia). Neste sentido, o primeiro-ministro anunciou que o Governo deu “orientações ao Ministério do Ambiente” para prorrogar até março de 2026″ a função de black start Tapada do Outeiro. Para além disso, serão “acionados os mecanismos” para que essa operação seja alargada até 2030, indicou. O contrato desta central a gás com o sistema elétrico terminou em 2024 e foi prolongada por se tratar de uma central essencial à segurança de abastecimento.

Uma vez que Tapado do Outeiro e Castelo de bode são, ainda assim, “insuficientes”, o Executivo vai alargar o sistema “com vista à inserção na função de black start de mais centrais, em particular a do Baixo Sabor e a do Alqueva para evitar uma situação de crise” como aconteceu esta segunda-feira. Para Luís Montenegro, a integração de mais centrais é fundamental para Portugal ter “um mecanismo mais célere e mais eficiente”.

Para o chefe do Executivo a capacidade de Portugal conseguir arrancar com o sistema de produção e distribuição de energia é fulcral. “O país está ligado com normalidade, todos os 6,4 milhões clientes de eletricidade estão a ser alimentados. O sistema está a funcionar com a produção nacional. Conseguimos fazer o início do sistema, o reinício de produção de energia e temos o sistema a funcionar de forma autónoma”, vincou.

Assim, “o problema causado não tem a ver com a falta de capacidade de produção e distribuição de energia em Portugal, tem a ver com essa ligação, essa dependência face a Espanha”, concluiu. Neste sentido, Montenegro considera que “o país teve uma resposta altamente positiva e forte face a uma circunstância que foi grave, inédita e inesperada”.

O primeiro-ministro reconheceu porém a existência de “um ou outro constrangimento” no abastecimento de água, ainda que esteja “praticamente a funcionar em pleno”. De igual modo, “os transportes ferroviários, metro e comboio, estão a recuperar dos constrangimentos, assim como o transporte aéreo”, continuou. Montenegro alertou, contudo, que “o Aeroporto Humberto Delgado”, em Lisboa, “é o que tem necessidade de recuperação mais intensa”.

Ainda em jeito de balanço, Montenegro disse que “o fornecimento de combustíveis também está normalizado”, as escolas reabriram normalmente esta terça-feira sem perturbação de maior, “os serviços de saúde e de emergência médica estão estabilizados, os serviços públicos essenciais estão a funcionar”. “E esse restabelecimento acabou por ser mais rápido em Portugal do que em Espanha”, sublinhou.

(Notícia atualizada às 14h53)

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Barcelos constrói novo pavilhão multiusos junto ao estádio por 12,7 milhões de euros

Futura "Barcelos Arena" será contruída nos terrenos contíguos ao campo de treinos do Estádio Cidade Barcelos, onde joga o Gil Vicente. Obra tem um prazo de execução de 24 meses.

A Câmara Municipal de Barcelos vai investir 2,7 milhões de euros na construção de um novo pavilhão multiusos com capacidade para mais de 3.500 pessoas, que quer transformar num “equipamento de referência” destinado a acolher os mais diversos eventos culturais e desportivos.

O estudo prévio relativo à construção da “Barcelos Arena” foi aprovado esta segunda-feira, em reunião de câmara, assim como o lançamento do concurso de conceção e construção deste novo equipamento que tem um prazo de execução de 24 meses. Será erguido nos terrenos contíguos ao campo de treinos do Estádio Cidade Barcelos, ocupando uma área total de 27.000 metros quadrados.

A futura “Barcelos Arena” será construída numa praça exterior sobrelevada com uma área de 7.500 metros quadrados de área, desenvolvendo-se numa nave principal com três pisos e um pé direito mínimo de 13 metros. “No nível inferior, localizam-se o plano de eventos, bem como a totalidade dos espaços complementares e suporte para a realização de espetáculos”, descreve a autarquia liderada por Mário Constantino Lopes, num comunicado enviado às redações.

O edifício vai ainda contemplar uma área de restauração e bares para o público, “podendo incorporar uma área de esplanada exterior com vista privilegiada para o estádio e campos de treino, e possibilidade de funcionamento autónomo, em dias sem eventos”, lê-se na mesma nota.

O restante espaço dará lugar a um parque de estacionamento exterior com capacidade para 180 lugares, acesso de automóveis e autocarro, percursos de ligação ao atual complexo desportivo.

O futuro pavilhão multiusos destina-se a acolher espetáculos de música e entretenimento; congressos e eventos corporativos; eventos de caráter político, religioso e cultural; montagem de feiras com stands modulares, detalha o município minhoto.

Segundo a autarquia barcelense, “a construção deste equipamento visa dar resposta às necessidades identificadas a nível regional, implementando-se numa localização com fácil acesso a diversos meios de transporte, vias de comunicação, bem como uma forte proximidade ao centro da cidade”.

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Lisboa “levantou-se” na normalidade após 200 ocorrências, anuncia Carlos Moedas

Carris esteve a funcionar em serviço gratuito e câmara forneceu 3500 litros de combustível a hospitais, destaca Carlos Moedas, num balanço feito na manhã desta terça-feira.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, faz um balanço positivo da reação na cidade ao apagão registado nesta segunda-feira. Ao contrário das suas próprias expectativas indicadas durante a noite, a normalidade foi restabelecida a tempo de se concretizar um dia normal na cidade, designadamente nas escolas.

Em conferência de imprensa na manhã desta terça-feira, o autarca destaca a presença de 300 operacionais dos bombeiros, proteção civil, Polícia Municipal e freguesias nas ruas da cidade, os quais responderam a cerca de 200 ocorrências, a maioria das quais de pessoas que ficaram retidas dentro de elevadores.

A normalidade foi chegando ao longo da noite, com o regresso da circulação aos tuneis do Marquês e da Avenida João XXI por volta das duas horas, e a reativação dos semáforos às três horas.

“Basicamente, hoje, Lisboa levantou-se na normalidade. Escolas, mercados municipais, toda a ação social já estava a funcionar”, bem como as “equipas de rua para pessoas em situação de sem abrigo”, diz Moedas.

O culminar da situação acabaria por negar os receios que o próprio Carlos Moedas apontava na noite de segunda-feira.

Em declarações à SIC, referiu que “amanhã de manhã [terça-feira] ainda não teremos uma normalidade total. Penso que durante a noite [as zonas sem energia] vão ser repostas, mas tenho muitas dúvidas de que amanhã de manhã já estejamos numa situação de normalidade. Vamos estar ainda numa situação de adaptação”.

Com o prolongar do período do apagão, e perante a quebra nos níveis de combustível nos sistemas acessórios de fornecimento de energia, os hospitais de São José, Curry Cabral, Dona Estefânia, bem como a Maternidade Alfredo da Costa e o Instituto do Sangue acabaram por ser reabastecidos pelos serviços da autarquia, que forneceram 3500 litros de combustível, afirma o autarca. Outra das ações para a qual o presidente da câmara reclama créditos para a autarquia é a de não cobrança de bilhete na Carris no dia de segunda-feira.

Moedas fala ainda de “ensinamentos” a tirar deste apagão, e recorda que em 2022, aquando das cheias na cidade, decidiu criar um centro centralizado de operações e emergência em Monsanto. “Esse centro foi o que desta vez respondeu imediatamente. Nós saberíamos todos aquilo que devíamos fazer. Eu, como presidente da câmara, sabia que tinha que me meter no carro e chegar a Monsanto”, onde também estariam bombeiros, Polícia Militar e a proteção civil.

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Espanha cria “comissão independente” para “exigir todas as responsabilidades aos operadores privados”

  • Lusa
  • 29 Abril 2025

Governo espanhol cria uma "comissão de análise técnica independente dos operadores privados" para chegar às suas próprias conclusões. Pedro Sánchez quer "descobrir o que aconteceu".

O primeiro-ministro espanhol disse esta terça-feira que ainda não há explicação para o apagão na Península Ibérica e nenhuma hipótese está descartada, depois de a empresa que gere a rede elétrica do país ter rejeitado a possibilidade de ciberataque.

“O Governo de Espanha vai chegar ao fundo deste assunto” e, perante as conclusões, vai fazer reformas e adotar as medidas necessárias “para que não volte a acontecer”, assim como “exigir todas as responsabilidades pertinentes aos operadores privados”, assegurou Pedro Sánchez, numa conferência de imprensa em Madrid.

Sánchez insistiu diversas vezes que o Governo espanhol tem como prioridade, depois de “consolidar o restabelecimento do sistema elétrico a 100%”, “descobrir o que aconteceu” nos “cinco segundos” que levaram ao apagão de segunda-feira.

O líder do executivo disse esperar ter os primeiros resultados das investigações e análises em curso nas próximas horas ou dias e realçou que, para já, todas as hipóteses se mantêm em aberto.

Para isso, o Governo espanhol criou uma “comissão de análise técnica independente dos operadores privados” para chegar às suas próprias conclusões, e pediu também um relatório aos organismos competentes da União Europeia (UE).

Sánchez disse não questionar a primeira conclusão da empresa Red Eléctrica de Espanha (REE), que gere a rede de eletricidade do país, que disse esta manhã que está descartada a possibilidade de um ciberataque aos sistemas de controlo da companhia.

“Mas a responsabilidade do Governo de Espanha é fazer uma análise independente” e “usar todos os mecanismos para examinar todos os registos”, sem “descartar nenhuma hipótese até ter resultados”, afirmou o primeiro-ministro.

Sánchez prometeu que todos os resultados das investigações serão tornados públicos de imediato e enviados ao parlamento. “Transparência absoluta”, garantiu o líder do Governo, que sublinhou estar em causa a “confiança nas instituições”.

O Governo espanhol está “consciente de que há perguntas” em relação ao apagão por responder, e “é o primeiro interessado” em as esclarecer, disse Sánchez, que revelou que irá ao parlamento no dia 7 de maio para dar mais explicações sobre esta “crise de eletricidade”.

Sánchez voltou a alertar para a desinformação que está a circular em relação ao apagão e alertou para a “enorme complexidade do sistema elétrico”, sendo necessário tempo para fazer uma “análise e um diagnóstico claro e certeiro”.

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Bombeiros só foram colocados em alerta às 20 horas de segunda-feira. SIRESP voltou a falhar

"Precisamos de um sistema mais resiliente de comunicações". António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, aponta falhas na rede SIRESP e na colocação dos bombeiros em alerta.

Um dos principais meios do Estado para emergências, os bombeiros, estiveram até às 20 horas de segunda-feira sem indicações de atuação em caso de crise, assegura ao ECO o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, associação que junta mais de 400 corporações de bombeiros de norte a sul do país. A indicação de alerta laranja só chegou por volta dessa hora, cerca de 80 minutos antes de o primeiro-ministro informar todo o país da situação do estado declarado numa Resolução do Conselho de Ministros. Já no caso do SIRESP, houve falhas, comprovando a necessidade de reforçar o sistema, afirma António Nunes.

“O alerta para a crise energética apareceu às 20 horas. Tudo o que se passou até às 20 horas foi quase rotina normal”, diz António Nunes ao ECO, assegurando: “nós não tivemos mais informações” que o público em geral.

No que concerne ao SIRESP, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, alvo de fortes críticas aquando dos trágicos incêndios de 2017, “houve sítios com falências do sistema”, aponta António Nunes. Isto, na sua opinião, “levará a concluir que não é uma rede tão resiliente quanto o que gostaríamos de ter. Acima de tudo, estamos sempre muito preocupados com situações de incêndios florestais, e esquecemos que podemos vir a ter uma crise resultante de ataque cibernético – que não estou a dizer que foi o caso –, que resultaria numa situação como esta”.

O alerta para a crise energética apareceu às 20 horas. Tudo o que se passou até às 20 horas foi quase rotina normal.

António Nunes

Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses

Perante a quebra deste serviço criado como ‘autoestrada’ de comunicações entre os serviços de emergência, a capacidade de contacto e resposta ficou relegada para o serviço de telemóvel, o qual enfrentou forte instabilidade e muitos momentos de inoperância ao longo do dia. António Nunes fala de “um alerta”. “Precisamos de um sistema mais resiliente de comunicações, que não dependa de comunicações civis. Os operadores fizeram um esforço, mas têm as suas debilidades, as redes não são estruturadas para situações de emergência nacional. Para isso, existe SIRESP e outras redes que não devem ser abandonadas”.

Esta referência vai desembocar na crítica à descontinuação imposta do uso de sistemas como o rádio de banda baixa dos bombeiros, enquanto a rede de rádio de banda alta “está muito danificada”, lamenta. “Por isso temos de ter um SIRESP muito forte”, insiste.

Precisamos de um sistema mais resiliente de comunicações, que não dependa de comunicações civis. Os operadores fizeram um esforço, mas têm as suas debilidades, as redes não são estruturadas para situações de emergência nacional. Para isso, existe SIRESP e outras redes que não devem ser abandonadas.

António Nunes

Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses

António Nunes assegura que “muitos municípios” ativaram os planos de emergência locais “por volta das quatro, cinco da tarde”, mas a nível nacional não foi ativado qualquer plano de contingência. Neste particular, explica o líder dos bombeiros, teria de ser a Autoridade Nacional de Proteção Civil a tomar a iniciativa, em razão da forma como está organizado o sistema. O líder dos bombeiros aproveita para recuperar uma reivindicação destes: “Temos dito que precisamos de um comando nacional dos bombeiros, de separar o comando da Proteção Civil”.

A referência de António Nunes à chegada da informação oficial às 20 horas não coincide com a Resolução do Conselho de Ministros (CM) publicada em Diário da República na segunda-feira.

Na fita do tempo do dia do apagão, Luís Montenegro falou pela primeira vez da situação às 15h15, em declarações à comunicação social na residência oficial, em São Bento – duas horas após o início do CM. O primeiro-ministro mencionou não ser “um bom caminho estarmos a acelerar consumos que não são necessários”, referiu “dificuldades relativamente ao abastecimento de combustíveis” e pediu “atenção redobrada enquanto todo o sistema não for restabelecido”, sem nunca referir medidas de crise energética.

Só mais tarde, pelas 21h20 horas, na informação ao país transmitida pelas televisões e rádios, o primeiro-ministro referiu a situação de crise energética.

Luís Montenegro indicou que o Governo tomou “conhecimento, hoje, pelas 11h33 de um apagão generalizado na rede nacional elétrica”, apesar de a Resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de crise energética apontar as 11h30 da própria segunda-feira, três minutos antes de o Executivo saber do apagão, como o início do período em que esta declaração entrou em vigor.

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E-Redes alerta para burlas após o ‘apagão’: não é preciso intervir no contador

  • Lusa
  • 29 Abril 2025

"Exceto em casos de comunicação prévia, não é necessária nenhuma intervenção junto dos contadores de eletricidade", assegura a antiga EDP Distribuição.

A E-Redes alertou esta terça-feira, 29 de abril, para eventuais burlas na sequência do apagão de segunda-feira e sublinhou que não é necessária intervenção nos contadores de eletricidade, nem é cobrado diretamente aos clientes qualquer valor quando são feitas estas deslocações.

“O Operador de Rede de Distribuição sublinha que, exceto em casos de comunicação prévia, não é necessária nenhuma intervenção junto dos contadores de eletricidade e reforça que nunca será cobrado diretamente aos clientes qualquer valor quando são feitas estas deslocações”, informou a E-Redes, em resposta escrita à Lusa.

O operador alertou assim os clientes para eventuais situações de burla que possam acontecer na sequência do corte de eletricidade que afetou a Península Ibérica e parte do território francês, na segunda-feira.

Caso seja necessária a deslocação de técnicos junto do contador de eletricidade, haverá uma comunicação prévia ao cliente via canais oficiais, vincou a E-Redes.

Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11h33, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades. Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do “apagão”.

O operador de rede de distribuição de eletricidade E-Redes garantiu esta terça-feira de manhã que o serviço está totalmente reposto e normalizado.

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Tribunais e conservatórias retomam atividade mas “com constrangimentos na rede”

  • Lusa
  • 29 Abril 2025

Os tribunais retomaram a atividade normal com constrangimentos na rede, informou o Ministério da Justiça, que garantiu que os prazos judiciais que não puderam ser cumprido "estão salvaguardados".

Os tribunais e conservatórias retomaram esta terça-feira a atividade normal com constrangimentos na rede, informou o Ministério da Justiça, que garantiu que os prazos judiciais que não puderam ser cumpridos na segunda-feira “estão salvaguardados” por uma norma legal.

Num balanço às 11:00 remetido à Lusa, o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice referiu que foi “reposta a normalidade” nos tribunais e que o Citius (o portal usado por magistrados e advogados) está “a funcionar, mas com instabilidade na rede”.

Na segunda-feira, os tribunais mantiveram-se abertos somente para atos urgentes, tendo o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, dito à Lusa que na prática estavam parados.

Na nota de hoje, a tutela sustenta que todos os prazos judiciais “que não puderam ser cumpridos ontem [segunda-feira] estão salvaguardados” pelo artigo 140.ª do Código de Processo Penal, que alude a situações de “justo impedimento” não imputáveis às partes.

No caso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os sistemas estão todos operacionais e os atos cujo prazo terminavam a 28 de abril “podem ser praticados hoje”.

O INPI tinha encerrado na segunda-feira à tarde, tal como as conservatórias, que estão hoje abertas, “com constrangimentos nas interoperabilidades”, nomeadamente na consulta de informações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Na área tutelada pelo Ministério da Justiça, há ainda registo de “alguns constrangimentos na ligação à Internet” dos serviços do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, que não impedem que a “atividade pericial” esteja a decorrer “com normalidade”.

Nos estabelecimentos prisionais e centros educativos não há registo de incidentes, embora a prisão de Leiria destinada a jovens esteja com problemas no abastecimento de água.

Contactada pela Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais precisou (DGRSP) que, na segunda-feira, o abastecimento de eletricidade aos estabelecimentos prisionais e centros educativos foi reposto entre as 18:16 de segunda-feira e as 01:05 de hoje, “estando a atividade dos serviços a decorrer dentro da normalidade”.

Na segunda-feira, a energia foi assegurada por geradores e a comunicação por meios rádio, sem que se registassem incidentes nem se verificasse “qualquer constrangimento na distribuição de refeições e medicação”.

Já o controlo de vigilância eletrónica foi transferido cerca das 12:30 de segunda-feira para as equipas do Funchal (Madeira) e de Ponta Delgada (Açores).

“O sistema foi progressivamente retomado no continente, sendo que cerca das 24:00 passou integralmente para o Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (…) e para as equipas de Vigilância Eletrónica”, conclui a DGRSP.

Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11:30, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.

Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão.

O operador de rede de distribuição de eletricidade E-Redes garantiu que o serviço está totalmente reposto e normalizado.

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Portugal avança com emissão de dívida sindicada de 3 mil milhões de euros a 15 anos

O IGCP vai lançar uma nova linha de dívida a 15 anos através de um sindicato de seis bancos internacionais, com o intuito de financiar-se, para já, em 3 mil milhões de euros.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública prepara-se para avançar com uma operação de emissão de dívida sindicada a 15 anos no valor de 3 mil milhões de euros, que se traduz numa linha com maturidade em 2040.

A informação é avançada pela plataforma International Financing Review (IFR) e será conduzida por um sindicato de seis bancos internacionais – BBVA, Deutsche Bank, Goldman Sachs, JPMorgan, Novo Banco e Santander. Esta operação marca a segunda de três emissões sindicadas previstas pelo IGCP para 2025, num ano em que as necessidades de financiamento do Estado atingem os 18 mil milhões de euros.

Ao contrário dos tradicionais leilões de dívida, onde o Estado coloca títulos diretamente no mercado e os investidores apresentam as suas ordens, numa emissão sindicada o IGCP contrata um grupo restrito de bancos para aferir previamente o interesse dos grandes investidores institucionais.

Estes bancos fazem um trabalho de “marketing” junto de fundos, seguradoras e outros investidores, recolhendo intenções de compra e ajudando a definir as condições finais da operação. Este método permite captar montantes mais elevados de financiamento e reduzir o risco de insucesso, já que o Estado avança apenas quando existe uma noção clara da procura e do preço que os investidores estão dispostos a pagar.

A operação agora preparada segue-se à emissão sindicada realizada pelo Tesouro no início de 2025, quando Portugal colocou 4 mil milhões de euros em obrigações a 10 anos. Nessa ocasião, a procura dos investidores superou os 25 mil milhões de euros – 6,4 vezes acima da oferta – num sinal claro da confiança internacional na dívida portuguesa.

O preço final dessa emissão fixou-se nos 3,074%, refletindo condições de financiamento favoráveis face ao contexto europeu. A maioria dos títulos foi adquirida por gestores de fundos internacionais, com destaque para investidores do Reino Unido, França, Itália, Espanha e Portugal.

A emissão sindicada a 15 anos vai criar uma nova referência (“benchmark”) para a dívida portuguesa com vencimento em 2040, já que atualmente não existe nenhuma linha com esta maturidade. O benchmark a 15 anos negoceia atualmente com uma yield de 3,362%.

Com esta operação, o IGCP reforça a estratégia de diversificação de prazos e de alargamento da base de investidores, procurando garantir condições de financiamento estáveis num ano em que as necessidades do Estado aumentam devido à aquisição líquida de ativos e ao financiamento do défice.

A aposta nas emissões sindicadas tem permitido a Portugal captar financiamento em condições competitivas e com forte procura internacional, reforçando a confiança dos mercados na dívida nacional. A operação a 15 anos, agora em preparação, será mais um teste à atratividade da República junto dos grandes investidores globais e à capacidade do IGCP em gerir de forma prudente e eficiente o financiamento do Estado português.

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