Concorrência

Concorrência vê “nível significativo de paralelismo” nas ofertas de Meo, Nos e Vodafone

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Compra da Nowo pela Vodafone motivou a Autoridade da Concorrência (AdC) a fazer uma caracterização do setor das telecomunicações. Preços são 21% mais altos do que seriam se houvess quarto operador.

Um setor com níveis de concentração elevados, ofertas muito parecidas umas às outras e barreiras à mobilidade dos consumidores. É assim que a Autoridade da Concorrência vê o mercado português das telecomunicações, onde encontrou “claros indícios” que apontam para um “grau significativo de coordenação” entre Meo, Nos e Vodafone, de acordo com um comunicado do regulador divulgado esta quinta-feira.

Os preços praticados em Portugal são, em média, 21% superiores ao que seriam se houvesse quatro empresas no mercado, segundo a entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues.

O interesse da Vodafone na compra da Nowo, chumbado pela Autoridade da Concorrência nesta quinta-feira, serviu de mote ao regulador para elaborar uma “caracterização detalhada da indústria das telecomunicações em Portugal”. E o longo comunicado em que anuncia o chumbo definitivo da operação tece considerações relevantes sobre as telecomunicações portuguesas que não agradarão às empresas, mas não surpreenderão muitos consumidores.

Os líderes das três principais operadoras têm insistido, ao longo dos últimos anos, que Portugal não tem mercado suficiente para albergar mais empresas. A Anacom, outro regulador responsável pelas comunicações, discorda: em 2021, criou condições para a entrada de novos operadores com rede móvel que foram bastante contestadas pelos incumbentes. Digi e Nowo adquiriram licenças que não estavam ao alcance das três concorrentes.

A caracterização que a Autoridade da Concorrência agora faz do setor mostra um mercado em que as três empresas atuam em “coordenação”, em prejuízo dos consumidores.

“Verificou-se, por um lado, que os mercados de telecomunicações em Portugal são caracterizados por níveis de concentração elevados e heterogéneos ao longo do território continental e, por outro, que os períodos de fidelização e as ofertas em pacote reforçam as barreiras à mobilidade de clientes entre operadores e, consequentemente, reduzem os níveis de concorrência no setor e reforçam as barreiras à entrada e à expansão de novos operadores”, escreve a Autoridade da Concorrência no comunicado que divulgou esta quinta-feira.

Mais: “Identificou-se um nível significativo de paralelismo nas ofertas dos três principais operadores — Meo, Nos e Vodafone –, quer ao nível da tipologia das ofertas, quer dos respetivos tarifários”, diz a autoridade, acrescentando: “Foi também possível identificar um conjunto de mecanismos e procedimentos através dos quais os três principais operadores mantêm esses paralelismos ou alinhamentos nas suas ofertas.”

Para a entidade presidida por Nuno da Cunha Rodrigues, “concluiu-se que o equilíbrio pré-concentração da indústria não corresponde a um equilíbrio competitivo de concorrência em preços num mercado oligopolista com quatro empresas”. O regulador é claro: “Existem claros indícios de se estar em presença de um equilíbrio pré-concentração com um grau significativo de coordenação (equilíbrio cooperativo)”, remata a Autoridade da Concorrência.

No âmbito da compra da Nowo pela Vodafone, o regulador encomendou a uma consultora um “modelo econométrico” para simular o impacto no setor da compra da Nowo pela Vodafone e caracterizar o seu estado atual. Uma das conclusões que retirou é que os preços atuais são, em média, 21% superiores ao que resultaria de quatro empresas no mercado.

“Neste cenário prévio à operação de concentração, todas as empresas apresentam um significativo poder de mercado, tendo a AdC estimado que o nível médio de preços das telecomunicações é superior, em cerca de 21%, ao que resultaria de um cenário de concorrência oligopolista com quatro empresas, o que corresponde a uma perda de excedente do consumidor e de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos 349 milhões de euros e 90 milhões de euros por ano”, escreveu no comunicado.

Apesar da reduzida quota de mercado da Nowo, e até da Vodafone (está na terceira posição), a Autoridade da Concorrência decidiu na quinta-feira chumbar a concentração entre estas duas empresas, afirmando que a mesma levaria a “aumentos significativos” de preços para os consumidores.

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Mercado Ibérico

O setor da auditoria cresceu 8% em volume de negócios em 2023, com mais de 19 000 profissionais prontos para trabalhar no setor

  • Servimedia
  • 5 Julho 2024

De acordo com o 34.º Fórum de Auditoria, o encontro profissional organizado pelo Col.legi de Censors Jurats de Comptes de Catalunya (Ccjcc) e pelo Instituto de Censores de Cuentas de España (Icjce).

Sob o lema “Auditoria 360º”, este encontro aborda os desafios do setor, tais como as novas exigências em matéria de sustentabilidade, a aplicação da inteligência artificial e o recrutamento de talentos. Trata-se de um dos principais eventos do sector e, este ano, 600 profissionais de auditoria de toda a Catalunha e do resto de Espanha participam presencialmente, aos quais se juntam mais de 400 pessoas que acompanharão a conferência virtualmente. Em suma, um quórum de mais de 1.000 profissionais demonstra a solidez deste evento anual que Sitges acolhe quase ininterruptamente desde a sua primeira edição.

Durante a sessão inaugural, Joan Vall, presidente do Ccjcc, recordou que o mundo da auditoria está a passar por uma revolução em relação ao que a profissão tem sido até agora: “Os jovens, os jovens estudantes, devem saber que a auditoria não é apenas uma questão financeira; já não devemos apenas auditar as contas das empresas e das organizações, mas devemos também auditar o capital não financeiro das organizações em termos de sustentabilidade, ou seja, o impacto ambiental, social e de governação, que é o que realmente faz a diferença na reputação das organizações. Temos uma grande responsabilidade e precisamos de verificadores formados nestas áreas, bem como de perfis tecnológicos que nos permitam analisar grandes volumes de dados e detetar anomalias. A diversidade de competências permitir-nos-á enfrentar desafios complexos de uma forma multidisciplinar.

Em relação à irrupção da IA, Joan Vall reconheceu o seu potencial: “Tornará o trabalho dos auditores mais rápido e mais eficiente, mas é necessário estabelecer quadros éticos e profissionais seguros. Não podemos perder o pensamento crítico e o juízo profissional, que é um valor da auditoria.

UM SETOR EM GRANDE FORMA

Por seu lado, Víctor Alió, presidente do ICJCE, salientou a boa saúde do setor: “Continuamos a ser os principais geradores de emprego entre os licenciados em carreiras económicas. Além disso, os dados publicados pelo ICAC (Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas) referentes apenas à auditoria de contas também foram bons: o número de profissionais disponíveis para os auditores continua a crescer, que em 2023 ultrapassou pela primeira vez as 19.000 pessoas, e o volume de negócios do setor bateu novamente o seu recorde histórico, crescendo 8%”.

“Está agora muito perto dos 900 milhões de euros, entre os relatórios de auditoria, que cresceram quase 4%, e as outras atividades profissionais que os auditores normalmente realizam, que aumentaram 14%. Na Catalunha, estas outras atividades profissionais cresceram acima da média, atingindo um crescimento de 17%”, afirmou durante a cerimónia de abertura, que foi presidida pelo Ministro catalão da Investigação e das Universidades, Joaquim Nadal, e pela Presidente da Câmara de Sitges, Aurora Carbonell.

O Ministro catalão da Investigação e das Universidades, Joaquim Nadal, sublinhou “a excelente formação oferecida pelo sistema universitário catalão, que constitui um fator determinante para o crescimento do talento profissional dos jovens que acabarão por trabalhar como futuros auditores. Temos de continuar a apostar firmemente na formação dos nossos talentos nos domínios financeiro e contabilístico, mas também noutros domínios essenciais para a boa governação das empresas e das instituições, como a gestão ambiental, a responsabilidade social e a segurança.

A vereadora apelou ainda ao trabalho dos auditores para “gerar confiança, profissionalismo, responsabilidade, transparência e vontade de aperfeiçoar os mecanismos organizacionais, assegurando assim um sistema de funcionamento das instituições e da economia com todas as garantias para todos”.

Joan Vall salientou que os organismos profissionais estão a trabalhar com o mundo universitário para colmatar o défice de novos perfis necessários ao setor: “Temos de trabalhar e promover o conhecimento exigido pelo mercado a partir das universidades. O papel das universidades será crucial para a formação de novos profissionais”, sublinhou, e alertou para o facto de estarmos perante um “tsunami regulamentar em matéria de sustentabilidade e o papel do auditor como verificador será extremamente importante para lutar contra o ‘greenwashing’ e o ‘socialwashing’, práticas que visam projetar uma imagem falsa ou exagerada do compromisso de RSE das empresas”.

Na sessão “Os desafios do futuro da auditoria”, Víctor Alió explicou o problema de um quadro específico para enquadrar corretamente a auditoria das pequenas empresas. “Este quadro ainda não é aplicado em nenhum país europeu, não sabemos como funcionaria. Sabemos que alguns países nórdicos e a Bélgica estão a considerar a sua adoção, e que a França e a Alemanha têm o seu próprio quadro e não vão utilizar a proposta da IFAC (Federação Internacional de Contabilistas), mas estamos apenas a comentar os textos que conhecemos, não com base na prática. A norma relativa às entidades menos complexas é um bom guia de trabalho. Como é muito mais esquemática e resumida do que a norma geral, é mais fácil de compreender. Esta é a principal vantagem e, de acordo com a análise que efetuámos, a única”, afirmou.

PRÉMIOS HONORÍFICOS

Como já é tradição, durante o jantar de gala do Fórum de Auditoria, serão entregues os Prémios de Membros Honorários da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas da Catalunha, que este ano são atribuídos a Anna Gener, CEO Barcelona da Savills, e a Joan Gual, antigo presidente do CaixaBank e atual presidente do Conselho de Administração da VidaCaixa.

Juntam-se assim à lista de galardoados que, em edições anteriores, distinguiram personalidades que se destacaram pelos seus méritos profissionais ou pessoais, como Anna Garriga, reitora da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade de Girona; Jaume Amat, antigo auditor sénior do Gabinete de Auditoria da Catalunha; e Antoni Cañete, presidente da Pimec.

Um dos principais temas a abordar durante a conferência é a gestão do talento, um dos grandes desafios do setor, que regista atualmente uma elevada rotatividade nas empresas de consultoria. Por isso, uma mesa-redonda específica, “Como gerir o talento nas empresas de auditoria”, será moderada por Isabel Perea, presidente da Comissão de Equidade do ICJCE e membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Talentos do CCCJCC, que destacou que ainda há muito a ser feito: “A nossa profissão trabalha com horários muito limitados e exige muito de nós para cumprirmos os fechos de ano, mas temos de continuar a trabalhar para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, temos de romper com a imagem do auditor exausto e temos de saber fidelizar os trabalhadores da consultoria e mostrar-lhes tudo o que a profissão lhes pode proporcionar”.

Precisamente para que os jovens estudantes do Mestrado em Auditoria e Contabilidade da Universidade Abat Oliba CEU e do Ccjcc se possam colocar na pele de um profissional, foi organizada uma “scape room” no âmbito do Fórum de Auditoria, onde terão de determinar, na sequência de uma série de testes baseados na análise de dados do ponto de vista da auditoria, se uma empresa é aconselhável para fazer um investimento.

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Euro 2024

#21 Franceses irreconhecíveis, Bruno Fernandes e Bernardo Silva e o 11 da Seleção

O ECO estabeleceu uma parceria com o jornal desportivo online Bola na Rede, para o acompanhamento do Euro 2024. O jornalista Diogo Reis é Enviado Especial à Alemanha e escreve uma crónica diária.

Matamos ou morremos? Não há outra hipótese. Se Portugal veio para o Euro 2024 com o objetivo de vencer a competição, mais cedo ou mais tarde teria de enfrentar uma seleção de maior calibre e esse dia chegou. Tinha de ser a França, uma velha conhecida que vai de mãos dadas com a história no que toca a confrontos com Portugal. É lamentável. Desde 1975 até ao dia de hoje, a Seleção Nacional só conseguiu vencer uma vez e nem é preciso dizer qual, pois não? No entanto, quem vive do passado é museu e cada jogo é uma história diferente. Portugal e a França enfrentam-se nos quartos-de-final do Euro 2024 pelas 20h00, em Hamburgo. O nosso foco incide-se mais sobre Portugal, mas não se pode esquecer que há um Espanha x Alemanha às 17h00.

Os 4 Cantos do Portugal x França

Uma França irreconhecível

Já se sabe que Portugal tem apresentado exibições pobres e por isso, ao ver os jogos da Seleção, é natural que haja quem não tenha muita esperança para o jogo com a França. No entanto, não é descabido dizer que a França ainda tem jogado pior. Pelo menos a um nível ofensivo e na gestão de expectativas (muito baixas, pondo na balança os desempenhos atuais e seu currículo recente em grandes competições). Falta golo e esse é o problema mais evidente da França neste Euro 2024. Retirar o espaço à França tem sido fundamental para os travar. Entretanto, no plano defensivo, a França tem estado muito bem. Destacam-se Mike Maignan, William Saliba, Jules Koundé (tanto a defender como a atacar), N´Golo Kanté e Aurélien Tchouaméni. Vai ser muito difícil para Portugal criar oportunidades de perigo.

Opinião sobre Bruno Fernandes e Bernardo Silva

O rendimento de Bruno Fernandes e Bernardo Silva tem sido dos temas mais discutidos ao longo deste Euro 2024. São dois dos maiores nomes do futebol atual e por isso, muitos adeptos esperam mais. Tirando o jogo com a Turquia – onde a exibição foi mais completa – não parece terem estado ao nível das expetativas que carregam nas costas. Neste Euro, Vitinha assumiu mais o papel de ligação e talvez por isso Bruno Fernandes tenha perdido algum protagonismo e influência na construção, além do mesmo ter admitido a dificuldade de encontrar espaço entre-linhas. Bernardo Silva combina bem com João Cancelo e frequenta tanto a lateral como zonas interiores, porém fica a sensação de que falta e precisa de soluções de apoio e movimentos de rutura, pois Bernardo Silva não é um extremo.

França não conhece desvantagem e Portugal só conhece bola

Neste Euro 2024, a França, até à data, é a única equipa entre as 24 seleções participantes que nunca esteve em desvantagem no marcador em nenhum jogo. Ou esteve empatada ou a vencer. Já Portugal é a seleção com maior posse de bola registada no Euro 2024: 65,3%, superando a Alemanha (62%), Inglaterra (60,5%) e Espanha (58,5%). Mas claro, ter domínio de posse não significa automaticamente mais qualidade jogo ofensivo, nem mais oportunidades flagrantes, nem golos.

O possível 11 de Portugal

Não deve haver grandes ou mesmo nenhumas mudanças no 11 de Portugal que apresentou contra a Eslovénia. Na baliza, Diogo Costa é uma certeza, especialmente depois do que fez. Seguindo para o eixo defensivo, o mais provável é uma linha de quatro homens com Rúben Dias e Pepe a centrais e Nuno Mendes (esquerda) e João Cancelo (direita) nas laterais. No meio-campo, João Palhinha deverá seguir titular com o objetivo de ganhar o máximo de duelos possíveis e dar uma ajuda à linha defensiva, travando eventuais transições. Vitinha (maestro) e Bruno Fernandes devem juntar-se a Palhinha, tendo como apoios de João Cancelo e Bernardo Silva (gerem o corredor direito, um fica mais dentro e outro mais fora, por norma) em zonas mais interiores para criar superioridade nessa fase. E na frente, a maior dúvida é se Cristiano Ronaldo continua no 11. A previsão é que sim e que seja acompanhado de Rafael Leão (esquerda) e Bernardo Silva (direita).

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Empresas

Drahi e sauditas da STC rompem negociações pela Altice

O negócio de venda da Altice Portugal estava em curso, mas o candidato que chegou à fase final, os sauditas da STC, desentendeu-se com Patrick Drahi por causa do preço. E para já fica tudo como está.

Poderia ser o maior negócio do ano, mas, tudo indica, vai morrer na praia. Os sauditas da STC tinham sido escolhidos como preferred biders para comprar a Altice Portugal e estavam em negociações exclusivas com Patrick Drahi, mas nas últimas duas semanas as discussões sobre o preço final da operação ditaram uma rotura e o fim das negociações, revelaram ao ECO duas fontes conhecedoras do processo.

Contactada oficialmente pelo ECO, a Altice escusou-se a fazer comentários sobre o fim das negociações de uma venda que, até há poucas semanas, poderia valer cerca de oito mil milhões de euros (Enterprise Value), o valor da oferta da STC (Saudi Telecom), a empresa saudita pública que entrou, há poucos meses, no capital da espanhola Telefónica. Ainda não são conhecidos os detalhes da rotura das negociações, mas uma terceira fonte que acompanha o negócio garantiu ao ECO que os sauditas consideraram que as avaliações do seu assessor financeiro, o banco de investimento Morgan Stanley, estavam desajustadas e, nesse contexto, pediram para iniciar uma due diligence com vista à revisão do valor oferecido.

A Warburg Pincus, com o apoio do banqueiro português António Horta Osório, terá apresentado uma oferta de 6,7 mil milhões de euros (também com dívida), além de considerar os chamados earnouts, isto é, uma percentagem do valor a pagar condicionado a determinados resultados.

Mesmo sob pressão para vender ativos e reduzir dívida que, só no mercado francês, era da ordem dos 25 mil milhões de euros no final do ano passado, enquanto a International, que inclui a operação portuguesa, tinha uma dívida de quase nove mil milhões –, Patrick Drahi terá recusado discutir uma revisão do preço e, segundo as mesmas fontes, pôs o negócio da Altice Portugal em stand by. E ninguém arriscar antecipar o que poderá ser a próxima carta do milionário franco-israelita.

Quais são os ativos da Altice Portugal? A lista de ativos é extensa, desde logo o Meo. É a operadora líder de mercado em Portugal nos principais segmentos de consumo, de acordo com os dados do número de subscritores publicados pela Anacom. Além disso, a Altice Portugal controla a FastFiber, um operador grossista de fibra ótica, com uma posição de 50,01%. Teve origem no negócio que pôs nas “mãos” de um fundo gerido pelo Morgan Stanley Infrastructure Partners a restante fatia de 49,99% do capital em 2019. Outro ativo estratégico é a Altice Labs, que fica em Aveiro e descende da antiga PT Inovação. É um polo de investigação e desenvolvimento (I&D) que, nos últimos anos, tem encabeçado o filão exportador dentro da Altice Portugal: em junho do ano passado, o ECO escreveu que as vendas para o exterior do país já representavam 85% das receitas desta unidade, que também vende à própria Meo.

O processo de venda da Altice Portugal decorria há meses, chegou a ter pelo menos cinco consórcios candidatos, e estava a condicionar opções de fundo em matéria de investimento, a aguardar o desfecho do processo. Apesar disso, a atividade operacional da Altice Portugal continuou a resistir. As receitas no primeiro trimestre cresceram 0,6%, face aos mesmos três meses do ano passado, para 704 milhões de euros, revelou a empresa liderada por Ana Figueiredo. O segmento de consumo registou crescimentos, mas o negócio dos serviços empresariais sofreu uma quebra nas receitas, devido à redução das vendas da Altice Labs. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) melhorou 5,6%. A Altice Portugal, recorde-se, não publica o resultado líquido.

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Prestadores

Investidora AnaCap quer comprar a Cleva à Bain Capital

  • ECO Seguros
  • 4 Julho 2024

A tecnológica que trabalha em Portugal com seguradoras que representam 70% do negócio do ramo Vida vai mudar de dono. Esclarece que se mantém a estratégia mas agora em modo acelerado.

A AnaCap, investidor de capital privado, anunciou esta quinta-feira que iniciou negociações exclusivas para adquirir o fornecedor de software para seguros Cleva ao Grupo Inetum. Este último desenvolvimento representará o segundo investimento de plataforma da AnaCap em 2024, após a aquisição de uma participação maioritária na Yard Reaas, uma plataforma líder de serviços de investimento e gestão imobiliária, em abril de 2024.

Rodolphe Peim, CEO da Cleva, afirma que a mudança de proprietário vai acelerar os seus planos de crescimento e expandir a sua pegada geográfica, sobretudo na região da Península Ibérica.

A notícia circulava esta terça-feira durante o Fórum Nacional de Seguros, tendo Helena Leite, COO da Cleva em Portugal, esclarecido que tudo se mantinha igual, apenas ficava a vontade de um grande investidor em apostar no futuro da empresa que conta com 300 colaboradores qualificados em Portugal, mais que os 250 que estão em França.

A Cleva é um fornecedor de soluções de software para seguros vida, saúde e não vida. A empresa tem sede em Paris, e opera predominantemente em França e Portugal, anunciando serviço a mais de 60 companhias de seguros e corretoras, empregando aproximadamente 550 pessoas, com escritórios em Paris, Lyon, Porto e Lisboa.

Antes das negociações exclusivas da AnaCap, fazia parte do Grupo Inetum, um fornecedor de serviços de tecnologia da informação que foi adquirido pela Bain Capital em 2022.

A Cleva é liderada pelo CEO Rodolphe Peim e está, segundo comunicado da empresa, “bem posicionada para beneficiar das tendências contínuas de outsourcing no seio da indústria de seguros, que está a passar por uma penetração acelerada de soluções de software de terceiros”. Fonte da Cleva realça o apoio da AnaCap e do “seu histórico único e inigualável em seguros e software”, que vai acelerar os seus planos de crescimento e expandir a sua pegada geográfica, sobretudo na região da Península Ibérica, diz.

A transação está sujeita à informação e consulta dos órgãos representativos dos colaboradores do Grupo Inetum e às condições habituais de fecho, incluindo a autorização ao abrigo do direito da concorrência, prevendo-se a sua conclusão no segundo semestre de 2024. A AnaCap recebeu aconselhamento financeiro da Cambon Partners e aconselhamento jurídico da Proskauer Rose LLP.

A AnaCap investe em serviços, software e tecnologia de pequenas e médias empresas no ecossistema financeiro europeu, tendo – desde 2016- angariado mais de 1,7 mil milhões de euros de capital e implementou uma estratégia concretizada com mais de 60 acordos em toda a Europa Ocidental e do Norte. A AnaCap está focada na aquisição de pequenas e médias empresas, compra de empresas pelo quadros ou aquisição de empresas com necessidade de capital, especialização e sofisticação para executar estratégias orgânicas e inorgânicas.

Já a Inetum, participada da Bain Capital desde 2022, opera em serviços digitais com uma equipa de 28 mil consultores e especialistas, estando presente em 19 países com uma densa rede de centros, tendo gerado um volume de negócios de 2,5 mil milhões de euros em 2023.

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Internacional

Vitória esmagadora dos trabalhistas no Reino Unido, segundo as primeiras projeções

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A sondagem à boca das urnas aponta para uma vitória absoluta dos trabalhistas de Keir Starmer, com 410 deputados em 650. Trabalhistas regressam ao poder em Downing Street após 14 anos na oposição.

O trabalhista Keir Starmer será o novo primeiro-ministro do Reino Unido caso se confirmem as sondagens à boca das urnas, anunciadas esta quinta-feira, no dia em que 46 milhões de britânicos foram a votos. Segundo as projeções da BBC, os trabalhistas conseguiram uma vitória esmagadora, ao eleger 410 dos 650 deputados com assento no parlamento britânico. Os resultados oficiais estão previstos serem divulgados no início da manhã desta sexta-feira.

Nestas projeções, os Conservadores (tories), liderado ainda pelo primeiro-ministro Rishi Sunak, obtiveram 131 lugares na Câmara dos Comuns, enquanto os Liberais-Democratas (LD) conquistaram 61 deputados. Aos Reformistas do arquiteto do Brexit, Nigel Farage, são atribuídos 13 lugares e aos escoceses do SNP, 10. Nas anteriores eleições, em 2019, os tories de Boris Johnson elegeram 365 deputados e os trabalhistas, de Jeremy Corbyn, 202, um mínimo histórico desde 1935.

Na primeira reação, na rede social X, Starmer agradeceu os votos dos britânicos e das pessoas que participaram na campanha do partido.

Para conquistar uma maioria no parlamento britânico, um partido tem de eleger pelo menos 326 deputados. Os trabalhistas preparam-se, assim, para regressar ao poder após 14 anos de governos conservadores – protagonistas de algumas polémicas que o eleitorado não perdoou.

Os trabalhistas já se mantinham a uma grande distância nas últimas sondagens em relação a Sunak. Se estas projeções preliminares se confirmarem, ainda assim, Keir Starmer não consegue ultrapassar a vitória de outro trabalhista, autor da “Terceira Via”, de Tony Blair em 1997.

As urnas de voto fecharam às 22h desta quinta-feira, no Reino Unido, mas ainda se seguem longas horas de contagem de votos até ser conhecido o novo governo. Tudo aponta para que saia vencedor Keir Starmer, condecorado advogado de direitos humanos, de 61 anos, e aguerrido adepto de futebol nos tempos livres. Só a 17 de julho tomará posse como primeiro-ministro do Reino Unido, dia em que o Rei Carlos oficializa a agenda legislativa do governo.

Quem é Keir Starmer?

Nascido em 1962, em Londres, Keir Starmer faz frequentemente referência às suas origens da “classe trabalhista” e ao bairro em Oxted, Surrey, onde cresceu. Filho de um fabricante de ferramentas e de uma enfermeira, o líder trabalhista foi o primeiro da família a frequentar o ensino superior. O advogado de direitos humanos, de 61 anos, destacou-se na defesa de prisioneiros que enfrentavam a pena de morte nas Caraíbas e em África.

Foi procurador-geral do Ministério Público e depois deputado por um círculo eleitoral em Camden, no Norte de Londres. Integrou a equipa do ex-líder trabalhista Corbyn, como “ministro-sombra” do Brexit, acabando por lhe suceder na liderança do Partido Trabalhista, em 2020.

Keir Starmer é defensor de projetos verdes que acelerem a transição energética no país assim como de um maior investimento público no Serviço Nacional de Saúde britânico.

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Justiça

Ministério Público não tem interesse em derrubar governos, diz procurador Rosário Teixeira

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

A consciência de que as investigações podem ter impactos políticos, considerou Rosário Teixeira, "não deve restringir o Ministério Público de atuar".

O procurador Rosário Teixeira afirmou esta quinta-feira que o Ministério Público “não tem interesse em derrubar governos” e considerou que o antigo primeiro-ministro António Costa não é suspeito no processo Influencer.

“O Ministério Público não tem um interesse em derrubar governos nem faz parte das suas funções gerar essas consequências políticas”, disse o magistrado do Ministério Público, em entrevista ao Jornal da Noite da SIC, garantindo que “isso não aconteceu” em nenhum dos processos que ditaram a queda do Governo de António Costa e do executivo regional da Madeira.

“Pura e simplesmente, houve diligências de recolha de prova, houve situações de detenções colaterais por vezes com o próprio poder político”, que “geraram essas consequências que não foram queridas, pretendidas nem pedidas pelo próprio Ministério Público”, defendeu. A consciência de que as investigações podem ter impactos políticos, considerou, “não deve restringir o Ministério Público de atuar”.

Sobre o antigo primeiro-ministro António Costa, o procurador sustentou que não é suspeito no caso Influencer. “Se aquele cidadão foi ouvido e não como arguido, mas como testemunha ou declarante, essa pessoa não é suspeita naquele processo, porque, se for suspeita naquele processo, não pode deixar de ser constituída arguida”, salientou.

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Saúde

Tribunal condena ex-bastonária dos Enfermeiros por injúria e desobediência

  • Lusa
  • 4 Julho 2024
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Ana Rita Cavaco foi condenada a pagar uma multa de 1.700 euros pelos crimes de injúria agravada e desobediência no julgamento do caso da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em 2019.

A ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, foi esta quinta-feira condenada a pagar uma multa de 1.700 euros pelos crimes de injúria agravada e desobediência no julgamento do caso da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em 2019.

Segundo o acórdão do Juízo Local Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, a juíza Ana Antunes Calçada condenou ainda os arguidos Alexandre Oliveira e Jorge Baltazar a multas de 900 e 720 euros, respetivamente, também por desobediência, mas absolveu o atual bastonário Luís Barreira do mesmo crime, por entender que houve “dúvida insanável” sobre a sua atuação perante os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O tribunal refutou a argumentação da defesa dos arguidos e vincou que a IGAS tinha competência para efetuar a sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, na sequência do despacho da então ministra Marta Temido, e que os inspetores “detinham a legitimidade para agir, não necessitando de qualquer mandado judicial” para aceder às instalações da Ordem dos Enfermeiros, como alegava a ex-bastonária.

“A par da legitimidade de atuação da IGAS, enquanto entidade inspetiva, não podemos deixar de mencionar o dever de colaboração que assiste para com os serviços das entidades sindicadas, no caso, a Ordem dos Enfermeiros”, pode ler-se na decisão, que reforçou ainda que não havia da parte dos inspetores a “necessidade de anúncio prévio” sobre a sua deslocação.

Sublinhando que os três arguidos condenados tinham “perfeita consciência de que estavam obrigados a colaborar”, o tribunal realçou igualmente que a consumação do crime de desobediência “ocorreu quando os arguidos não procederam à entrega da documentação solicitada (arguido Alexandre Oliveira), não se dispuseram a prestar declarações (arguido Jorge Baltazar) e impediram a realização da diligência de inquirição (arguida Ana Rita Cavaco)”.

Sobre a acusação do crime de injúria agravado imputado a Ana Rita Cavaco, por se ter dirigido aos inspetores apelidando-os de “insensíveis”, “animais”, “selvagens” e “malucos”, a magistrada reconheceu que as expressões usadas são “aptas a ferir a honra e consideração a quem são dirigidas, (…) não podendo tais expressões ser consideradas como meros desabafos”.

Por isso, a decisão considerou relativamente a Ana Rita Cavaco, Jorge Baltazar e Alexandre Oliveira as necessidades de prevenção geral como “médias/altas”, ao invocar a frequência deste tipo de atos de desobediência. Já para a ex-bastonária e o crime de injúria, o tribunal salientou que “as exigências de prevenção geral são elevadas”, acabando por aplicar a pena de multa aos três arguidos.

Em causa neste processo estão duas deslocações de inspetores da IGAS, nos dias 08 e 13 de maio de 2019, à Ordem dos Enfermeiros (OE), com a ex-bastonária a argumentar que aquela ação inspetiva tinha “uma motivação política”, supostamente assente nas divergências públicas entre o organismo e Marta Temido, que redundou na desobediência ao dever de colaboração em prestar declarações ou fornecer documentos.

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Saúde

Governo aprova suplemento remuneratório dos médicos “temporário e excecional”

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

“O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado", indica o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos, de caráter temporário e excecional, que o Governo considera ser necessário para garantir o funcionamento dos serviços de urgência.

“O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros, que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro.

De acordo com o executivo, o decreto-lei agora aprovado estabelece um sistema temporário e excecional de “recompensa dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, através de um suplemento remuneratório que “valoriza o trabalho realizado para além do horário normal”.

Segundo o comunicado, que adianta que foram ouvidas as estruturas representativas dos médicos, trata-se de um sistema de “caráter voluntário para o trabalhador” e que é “necessário para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência do SNS.

Na segunda-feira, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou o Governo de querer pagar o trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, comprometendo a segurança dos doentes. A federação acusou o ministério de lhe ter apresentado uma proposta de decreto-lei que “pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano”.

A Fnam alegou que o diploma agora aprovado não foi negociado com os sindicatos e é classificado “de forma errónea” como uma valorização de desempenho do trabalho suplementar, depois de atingido o limite anual legal – 150 horas ou 250 horas no caso dos médicos em dedicação plena.

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Regiões

Orçamento da Madeira para 2024 discutido entre 17 e 19 de julho

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

O Governo Regional "conta entregar a proposta do Orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira já na próxima segunda-feira, dia 8 de julho”.

A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 vai ser debatida no parlamento regional entre os dias 17 e 19, de acordo com o calendário aprovado esta quinta-feira por unanimidade, informou o presidente da Assembleia Legislativa. “O Governo Regional conta entregar a proposta do Orçamento na Assembleia Legislativa da Madeira já na próxima segunda-feira, dia 8 de julho”, disse o responsável do principal órgão de governo próprio da região, José Manuel Rodrigues (CDS-PP).

José Manuel Rodrigues falava após a reunião da conferência de representantes dos partidos com assento parlamentar que decorreu ao final da tarde, depois da aprovação do Programa do Governo. O Programa do XV Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovado com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.

A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto. “O Orçamento [Regional para 2024] já é conhecido pelos senhores deputados, embora seja atualizado em função dos acertos deste novo Programa de Governo”, sublinhou José Manuel Rodrigues, acrescentando que “existe uma necessidade absoluta para a Madeira ter um orçamento rapidamente em vigor”.

Entretanto, já na sexta-feira, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, terá reuniões com os sete partidos representados no parlamento insular sobre a proposta de Orçamento. Ainda segundo o presidente do parlamento madeirense, a votação final global da proposta de Orçamento Regional acontecerá em 19 de julho.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir. No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.

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Banca

Fitch revê em alta perspetiva da CGD

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

A decisão, segundo o banco, é justificada "pela liderança da Caixa no mercado doméstico, pelo perfil de risco moderado, pela boa qualidade dos ativos, pelo forte aumento da rentabilidade".

A Fitch Ratings subiu o outlook (perspetiva) da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de “estável” para “positivo”, mantendo ainda os ratings do banco público, adiantou a instituição, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Assim, a CGD informa que, esta quinta-feira, “a Fitch Ratings reviu o outlook da Caixa Geral de Depósitos para positivo, de estável, afirmando em simultâneo o seu IDR (Issuer Default Rating) de Longo Prazo em BBB e o Viability Rating (VR) em bbb”, indicou.

Na nota, a CGD detalhou que “a revisão é suportada, segundo a avaliação da Fitch, pela liderança da Caixa no mercado doméstico, pelo perfil de risco moderado, pela boa qualidade dos ativos, pelo forte aumento da rentabilidade, pelos amplos buffers de capital e pelo funding baseado na granularidade dos depósitos”.

Segundo a agência, citada pelo banco, “o perfil de crédito da Caixa em particular reflete a melhoria das perspetivas empresariais e financeiras para os bancos portugueses”.

A CGD lembrou que em setembro de 2023, esta agência “fez um upgrade do rating da Caixa, perfazendo um total de quatro subidas de rating pelas três agências que a avaliam, no decurso do ano passado”. Com esta revisão, o rating da Caixa conta agora com “outlook positivo em duas das agências”, rematou.

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Turismo

Pacote de medidas é “muito positivo” para o Turismo

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

A Confederação do Turismo de Portugal sinaliza que "o Governo ouviu, pois, muitas das propostas que a CTP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos".

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que o pacote de 60 medidas apresentado esta quinta-feira pelo Governo é “muito positivo para o Turismo”. “Temos um pacote de medidas que considera estrategicamente o Turismo, projetando-o e tendo por base a sua importância fundamental para a economia portuguesa”, defendeu Francisco Calheiros, presidente da CTP, citado em comunicado.

Entre as medidas aprovadas, a CTP destaca “a decisão de avançar com medidas já antes propostas pela Confederação como a descida progressiva do IRC; a revisão do SIFIDE II; a revisão do “goodwill”; a revisão da definição de small Midcap e Midcap; o lançamento de uma nova estratégia para o Turismo; o reforço da digitalização no Turismo; assim como um plano de sustentabilidade ambiental e climática para o Turismo, a reestruturação do modelo de formação em Turismo ou o programa de integração de migrantes no Turismo”.

Além disso, há também iniciativas que a CTP “ia propor em breve”, com a confederação a sinalizar que “o Governo ouviu, pois, muitas das propostas que a CTP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos”. O presidente da CTP deixa, ainda assim, o alerta de que “agora, tal como se tem passado com o novo aeroporto, para além do anúncio das medidas falta a sua concretização”.

A confederação continua a ter algumas propostas para apresentar ao Executivo de Luís Montenegro, nomeadamente o apoio à fusão e consolidação de empresas com vista a ganharem escala internacional ou um “simplex” administrativo, fiscal e laboral para o Turismo. O pacote de 60 medidas contempla iniciativas para este setor como a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros.

Está ainda prevista uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.

Ainda no setor do turismo, foi aprovado o lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, prevendo-se a criação de uma linha de crédito com dotação de 10 milhões de euros, para apoiar projetos de natureza pública ou privada, “que demonstrem gerar impacto próximo e positivo nas comunidades locais e que tenham a capacidade de demonstrar o potencial do turismo como fator de inclusão e de coesão social”.

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