Governo quer reintroduzir incentivos fiscais para residentes não habituais

  • ECO
  • 4 Julho 2024

'Pacotão' do Governo para estimular a economia inclui o regresso de incentivos fiscais para atrair estrangeiros. Medida irá incluir apenas salários e rendimentos profissionais.

O Governo pretende reintroduzir incentivos fiscais para atrair estrangeiros para Portugal, no âmbito do plano alargado de apoio às empresas e à economia, que será anunciado esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros.

A notícia é avançada, esta quinta-feira, pelo Financial Times, que aponta assim para o regresso do regime de residentes não habituais, eliminado no ano passado pelo anterior governo.

Ao jornal britânico, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o Executivo iria revelar o plano para “atrair algumas pessoas” para o país como parte de um pacote de medidas destinadas a estimular o crescimento. Segundo Miranda Sarmento, o regime irá incluir a mesma taxa fixa de 20% do imposto sobre o rendimento, mas irá cobrir apenas “salários e rendimentos profissionais”.

“Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, disse. Estes países mostravam-se contra os incentivos fiscais introduzidos em 2009 para impulsionar a economia portuguesa após a crise económica, por considerarem que a medida atraia reformados que deixaram de pagar impostos nos seus países de origem.

No entanto, a medida terá de passar no Parlamento, onde o Governo terá de contar com o apoio do PS ou do Chega. Ao Financial Times, Miranda Sarmento mostrou-se confiante de que os partidos da oposição irão apoiar a medida ou abster-se, permitindo a sua aprovação.

O Governo irá apresentar um ‘pacotão’ de medidas para estimular a economia, entre as quais a redução de IRC em dois pontos percentuais por ano, até aos 15%, com um impacto orçamental na ordem dos 1.500 milhões de euros, apurou o ECO junto de uma fonte governamental.

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Fisco cancelou quase 2 milhões de euros em benefícios fiscais a empresas com dívidas

  • ECO
  • 4 Julho 2024

A maior parte das declarações corrigidas pela Autoridade Tributária diz respeito a benefícios que resultavam de reduções da taxa de IRC.

Ao longo do último ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cancelou 1,8 milhões de euros em benefícios fiscais a empresas sediadas em Portugal, pelo facto de as sociedades em causa terem dívidas ao Fisco, noticia o Público (acesso pago). De acordo com o relatório de combate à fraude relativo a 2023, a AT cessou benefícios fiscais em 1.072 declarações de IRC.

O fim dos benefícios fiscais aplica-se às empresas que “apresentavam dívidas no final do período de tributação em que se verificou o facto tributário, que teve como consequência a reposição da tributação-regra”, isto é, do cálculo do imposto de acordo com o princípio geral, sem a aplicação das normas que permitem a aplicação dos benefícios fiscais.

Segundo o documento, foram corrigidas 107 declarações de IRC relativamente a deduções ao rendimento das empresas, num valor de 1,48 milhões de euros; 33 declarações de IRC relativamente a deduções à coleta de IRS, equivalentes a correções de 173,3 milhões de euros; e 931 declarações de IRC referentes a benefícios que resultavam de reduções da taxa de IRC, com 191 milhões de euros retificados.

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#20 A melhor seleção, o melhor jogador e a desilusão

O ECO estabeleceu uma parceria com o jornal desportivo online Bola na Rede, para o acompanhamento do Euro 2024. O jornalista Diogo Reis é Enviado Especial à Alemanha e escreve uma crónica diária.

A fase a eliminar é um bicho papão inevitável. Num abrir e fechar de olhos, podes estar a preparar as malas para ir para casa. Em apenas quatro dias, mais oito equipas foram eliminadas da competição: Itália, Dinamarca, Eslováquia, Geórgia, Bélgica, Eslovénia, Roménia e Áustria. O Pepe bem disse que é fundamental uma “concentração competitiva”. Nenhum jogo é fácil e se não matas, morres. Terminados os oitavos-de-final e em contagem decrescente para os “quartos”, é hora de fazer um balanço sobre a próxima fase, especialmente no que diz respeito à melhor seleção, melhor jogador e desilusão.

Os 3 Cantos dos Oitavos-de-Final

Melhor Seleção: Espanha

O ataque da Espanha é um furacão que arrasa tudo à sua frente. Quase parece que está em treino. Combina a inteligência dos médios (Rodri e Fabián Ruiz em altas) com a explosividade dos extremos Nico Williams e Lamine Yamal. A exibição do extremo do Athletic Club contra a Geórgia foi irrepreensível e o seu golo foi a cereja no topo do bolo. Mostrou o quão perigoso é se lhe dão espaço. Há ainda um claro contraste entre a qualidade individual dos avançados com os defesas da Espanha. A Geórgia aproveitou e conseguiu adiantar-se no marcador, mas depois veio a chuva de golos. Mencionar também o desempenho da Suíça e Países Baixos, que foram muito completos perante os seus adversários: Itália e Roménia, respetivamente.

Melhor jogador: Diogo Costa

Não há palavras. Quem viu, viu. A exibição de Diogo Costa entra facilmente na história do futebol português, sobretudo pelo que fez entre os 116 minutos e o penálti final de Bernardo Silva. Primeiro, tudo podia ir por água abaixo no momento em que Pepe (não apaga a sua imperial exibição) ofereceu a bola a Benjamin Sesko. O tempo passou mais devagar, a pressão era gigante e Diogo Costa ainda foi maior. E depois, o que aconteceu para lá dos 120 minutos, ainda mais inédito foi. O primeiro guarda-redes a defender três penáltis num desempate de grandes penalidades de um Campeonato de Europa. Salvou Portugal e isso tem muito peso. A fazer lembrar o golo acrobático de Jude Bellinghamaos 95 minutos que evitou uma eliminação desastrosa da Inglaterra, frente à Eslováquia. Não esquecer grandes exibições como Ruben Vargas (Suíça), Antonio Rudiger (Alemanha), Nico Williams (Espanha), Cody Gakpo (Países Baixos) e Merih Demiral(Turquia).

Maior desilusão: Portugal

Não era descabido dizer que Portugal era a equipa com mais probabilidades de passar aos quartos-de-final, entre todos os jogos dos “oitavos”. Isto num plano teórico, devido à diferença de planteis. Contudo, foi o único jogo a ir para grandes penalidades, após uma exibição muito pobre. Nesta fase a eliminar, é comum não haver jogos fáceis, pois ninguém quer ir para casa e dão o máximo dentro das suas capacidades. E no caso de Portugal, a Eslovénia é uma equipa que se organiza muito bem defensivamente. Ainda assim, espera-se, pede-se e exige-se mais. Muitíssimo mais e é também um reflexo da fase de grupos. Diogo Costa deu uma segunda oportunidade, a ver se Portugal aproveita contra a França.

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Fórum Nacional de Seguros 2024: O poder das parcerias

  • ECO Seguros
  • 4 Julho 2024

Depois de dois dias dedicados a painéis de debate e entrevistas sobre o setor segurador, a terceira edição do Fórum Nacional de Seguros chegou hoje ao fim. O evento recebeu mais de 2500 pessoas.

A terceira edição do Fórum Nacional de Seguros terminou, esta quarta-feira, depois de dois dias de debates, palestras e várias entrevistas sobre o setor segurador. Ao todo, foram mais de 2500 as pessoas que marcaram presença neste evento, que decorreu na Alfândega do Porto.

O primeiro dia ficou marcado pela enorme afluência de profissionais, que visitaram os mais de 40 stands presentes no FNS e assistiram aos painéis de debate da conferência. E hoje, apesar de o evento ter decorrido apenas durante a manhã, também voltou a encher com os vários players do setor segurador, que continuavam a promover as suas marcas.

Essa promoção acontece quase que de forma natural a todas as marcas que participam no Fórum Nacional de Seguros por ser um espaço que junta a maior parte das empresas do setor segurador em Portugal. Zenaida Frias, da AQS, reconheceu este feito ao partilhar que o principal objetivo de marcarem presença no evento é precisamente para “a angariação de novos players, que pretendam fazer uma troca de sinergias”.

A mesma ideia foi partilhada por Sofia Oliveira, Diretora dos Ramos Saúde e Vida e Acidentes Pessoais na IBK: “Sem dúvida que o fórum é um dos momentos altos da atividade e não podíamos deixar de comparecer na Alfândega, que reúne quase todas as seguradoras e onde há uma partilha de conhecimento imensa”.

Novos stands e novas marcas

Este ano, o Fórum Nacional de Seguros também ficou marcado pelas novas marcas que decidiram marcar presença no evento com os seus stands, quer para divulgar o seu trabalho, quer para angariar novos parceiros. Paulo Ferreira Almeida, Executive Committee Member Head of Distribution North da VCS, é um desses exemplos e explicou: “Nós estamos aqui pela primeira vez porque é um evento onde toda a comunidade de seguros se junta e há uma troca de experiências e de partilhas. Queremos absorver um bocadinho disso e estabelecer uma mais-valia para os nossos associados e parceiros, que estão mais nesta zona do país“.

Por sua vez, Nuno Catarino, administrador comercial da Una, uma seguradora com “oferta para todos os ramos, seja para empresas, seja para particulares”, garantiu que o que os motivou a participar no FNS 2024 foi a necessidade de estar “junto da rede de mediação, que são os participantes deste fórum e dos nossos distribuidores e clientes, que são os mediadores, por isso não podíamos faltar“.

Esta proximidade com o terreno também foi mencionada por Ricardo Raminhos, Administrador Executivo da Mgen Portugal, como fator decisivo para estarem presentes no evento. “Nós temos a maior parte da nossa atividade baseada no modelo de distribuição com os mediadores de seguros, portanto faz todo o sentido estar aqui com eles e acompanhá-los nesta jornada, discutir o que vem a seguir e qual a próxima fase de evolução de mercado“, disse.

João Aguiar, Mediador da Zurich, foi mais longe e disse, até, que o Fórum Nacional de Seguros “devia acontecer mais vezes”, ideia corroborada por João Silva, Diretor de Seguro de Crédito e Caução da Specialty Risks, que acrescentou: “Este fórum é, sem dúvida, o maior palco para a indústria dos seguros. Achamos que temos de cá estar porque como somos uma empresa relativamente recente, faz todo o sentido que estejamos ao pé dos nossos clientes, que são os outros corretores e agentes”.

Achamos que este certame começa a ter uma expressão nacional e até internacional e, por isso, achamos que é o sítio ideal para divulgarmos a nossa empresa”, reconheceu, ainda, Luís Nascimento, diretor-geral da Credimédia.

Bons resultados motivam regressos ao fórum

Se, por um lado, houve novas marcas a apresentarem-se no FNS 2024, por outro lado foram muitas as empresas que regressaram, algumas pelo terceiro ano consecutivo, como a Cleva. “Nós temos participado no evento desde a primeira edição. Sentimos que é ótimo este evento aqui no Norte, já que a nossa empresa também nasceu aqui no Porto. Portanto, significa muito para nós podermos estar num evento com esta magnitude, sabendo que, em termos de mercado de seguros, é um dos grandes eventos que se realizam em Portugal”, Sofia Amorim, Sales and Marketing Director da Cleva.

Nuno Castelo, Diretor da Segurajuda, destacou o “networking muito interessante” que conseguiram fazer no ano passado, “tanto com seguradoras, como com outros distribuidores”. “Decidimos que seria o fórum ideal para voltar este ano, repetir a experiência, encontrar esses mesmos seguradores e mediadores para oferecer essa experiência de seguros diferentes, de especialidade”, afirmou.

“Nós estivemos presentes nas últimas duas edições e, de facto, este é um evento que reúne todo o mercado, não só os mediadores, mas também corretores, os próprios distribuidores e alguns parceiros de negócio, nomeadamente as empresas tecnológicas. É um fórum onde, além de promovermos a nossa marca, podemos chegar junto da rede de distribuição. É um meio que pretendemos continuar a utilizar no futuro e daí termos voltado”, garantiu, por sua vez, Paula Serra, Diretora Comercial e de Marketing da ASISA Portugal.

A mesma promessa de regresso foi feita por Juan Carlos Muñoz, CEO da Arag Portugal: “Nós estamos muito contentes com o fórum. Estamos aqui desde o primeiro ano e o evento está a melhorar a cada edição. Este ano está a ser um sucesso porque realmente há aqui muita gente e melhoraram os temas do auditório. Portanto, vamos continuar a vir durante muitos anos“.

Este evento está de parabéns, é um evento quase único em Portugal. Cada vez está a ser mais reconhecido pelo setor e cada vez estão mais profissionais cá. As pessoas têm muita curiosidade e quem não está cá fica esquecido. Está a tornar-se uma referência”, acrescentou, ainda, Cláudio Gonçalves, Diretor-Geral da Nacional Gest.

Olhar este fórum como uma referência também é o motivo da participação da Fidelidade no evento desde a primeira edição, de acordo com Ana Russo, Diretora da Área de Mediação da seguradora: “Como líder de mercado que somos, é óbvio que a Fidelidade tem sempre de estar presente neste momento“.

Um local de partilha e de troca de ideias

Ainda dentro dos razões que motivam os regressos, a partilha de ideias foi, sem dúvida, a mais mencionada. Sérgio Pereira, Senior Full Stack na Randtech Computing, afirmou mesmo que este evento promove o conhecimento do que se está a fazer no mercado. “Conhecemos novas pessoas e também damos a conhecer o que temos feito durante este último ano, uma vez que tem havido muita evolução”, disse.

Há aqui uma partilha dos desafios e das soluções dos diferentes atores, quer seguradoras, quer a rede de agentes e corretores, não só para proteger os clientes, mas também para endereçar os desafios das necessidades dos clientes e os riscos emergentes. Também há uma partilha de quais devem ser as abordagens e o que ainda é necessário continuar a promover”, acrescentou Alexandra Catalão, Diretora Geral Nacional da Rede de Agentes Ageas.

Por essa razão, Marta Graça Ferreira, presidente do Conselho de Administração da Real Vida Seguros, referiu, ainda, que “é essencial que fóruns como este aconteçam para a divulgação e a consciencialização ao nível da proteção. É uma forma de estarmos próximos dos agentes e dos outros parceiros”.

O facto de reunir vários parceiros também foi apontado por Carla Azevedo Gomes, partner da SPS Advogados, que partilhou: “Este é um fórum que cada vez mais cresce e reúne mais atores desta área. Pelo terceiro ano consecutivo, decidimos aliar-nos a esta experiência porque reunia num só evento uma série de parceiros das áreas que nós temos como áreas core de negócio no escritório”.

“O fórum é um evento onde gostamos de estar. É bem organizado, traz notoriedade, até porque está aqui toda a gente, e é uma oportunidade de poder trocar ideias, opiniões, de perceber o que é que os nossos pares estão a fazer e de fazer parcerias“, sugeriu Ezequiel Silva, Diretor Geral da Seguramos.

Também Solange Gregório, Managing Director da Saúde Prime, do grupo Future Healthcare, destacou a presença de vários atores do setor como fator diferenciador deste fórum: “Em termos de setor, tem agregado todo um ecossistema de A a Z. Acho que está cada vez está mais rico e que tem feito um papel excelente na divulgação deste setor”.

Este ecossistema potencia as trocas de ideias, que Rui Ferreira, Gerente da Milénia, reconheceu “alavanca”. “Através das sinergias que fazemos aqui, conseguimos alavancar e ter novos clientes, novos contratos e deixar os nossos clientes satisfeitos“. Além das sinergias com clientes, David Pereira, Presidente da APROSE, ressalvou a parceria com o ECO Seguros. “Participamos desde o princípio, somos parceiros da ECO Seguros para toda a atividade porque fazemos uma espécie de simbiose relacional, já que os objetivos são os mesmos, ou seja, falar da atividade seguradora, da evolução e de todos os seus componentes“, concluiu.

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Centeno diz ser “possível” cortar juros em todas as reuniões do BCE

  • ECO
  • 4 Julho 2024

Governador do Banco de Portugal diz que decisões do BCE estão dependentes dos dados, notando que a sua evolução tem apoiado o alívio das taxas de juro na Zona Euro.

Sem se comprometer com números, Mário Centeno considera que “é possível cortar juros em todas as reuniões” do Banco Central Europeu (BCE). Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), o governador do Banco de Portugal diz que as decisões dependem dos dados, cuja evolução tem apoiado o alívio da política monetária, admitindo uma nova descida já no próximo encontro em Frankfurt, em 18 de julho.

Devemos focar-nos na dimensão da política monetária sempre no médio prazo e não tanto no que se passa mês após mês. Isto é verdade para a inflação, mas também é verdade para as taxas de juros”, aponta Centeno. Embora recuse entrar na “aritmética” de previsões quanto ao número de cortes nas taxas de juro este ano e em 2025, adianta que o próximo movimento, “com uma elevadíssima probabilidade, vai ser de cortar de novo”.

Acerca do voto contra a descida de juros na reunião de junho, Centeno retira o peso a essa decisão individual. Reconhecendo “sensibilidades distintas” entre os membros do conselho do BCE, prevê que, “consoante se vá amadurecendo o processo de descida das taxas, esse consenso possa ser mais alargado”. “Mas também já só se pode alargar a mais uma pessoa”, frisa.

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Pedro Nuno avisa Governo que PS não pode ser ignorado no Orçamento do Estado

  • Lusa
  • 4 Julho 2024

Pedro Nuno Santos defende que o PS "não tem uma atitude irresponsável perante o país". E sobre a disponibilidade do Governo negociar com o PS diz que "os sinais até agora não são bons".

O líder do PS avisou que só é possível superar a posição de que “é praticamente impossível” viabilizar o Orçamento do Estado se o Governo não ignorar os socialistas, recusando ficar “aprisionado a uma governação” com que discorda.

“O PS não está de corpo presente no Parlamento, não pode ser ignorado, não pode ser aprisionado a uma governação com a qual discordámos de forma estrutural, de forma profunda”, disse na quarta-feira à noite Pedro Nuno Santos na Grande Entrevista da RTP3.

Numa fase da entrevista em que foi questionado sobre a disponibilidade do PS para viabilizar o próximo Orçamento do Estado, o líder do PS reiterou que “é praticamente impossível” o PS viabilizar um orçamento “que é a tradução ipsis verbis de um programa do Governo” que os socialistas não apoiam.

Esse praticamente impossível só é superável na medida em que o Governo estiver na disposição de não ignorar o maior partido da oposição. Ignorando o maior partido da oposição, achando que tem o direito a apresentar e a ver aprovado, está enganado, isso não vai acontecer”, avisou.

Sublinhando que o PS “não tem uma atitude irresponsável perante o país”, Pedro Nuno Santos enfatizou que “os sinais até agora não são bons”.

“Se o Governo tiver essa vontade, procurar, estiver de boa-fé. Não basta dizer que queremos um consenso e depois não nos mexermos, não estarmos disponíveis para ouvir. Se não houver essa vontade, aí vai ser impossível”, alertou.

Depois de o primeiro-ministro ter avisado que não colocaria mais um cêntimo na proposta para as forças de segurança — o que já considerou um fracasso –, o líder do PS criticou um “primeiro-ministro em público a fazer um ultimato”. “As forças de segurança têm razões para reivindicar, ganham pouco e há muito para fazer”, defendeu, considerando que é preciso corresponder às reivindicações “dentro da margem orçamental” do país.

“Pode parecer que governar é apresentar PowerPoints, mas governar não é apresentar PowerPoints. É resolver problemas complexos”, condenou.

Sobre a acusação do ministro dos Assuntos Parlamentares de que o PS está a “contra governar” com “vontade de dinamitar legislatura”, o líder socialista considerou-a “absurda” e avisou que “não vão condicionar o PS”.

Questionado sobre se tem mantido muitos encontros com Luís Montenegro, Pedro Nuno disse que não teve muitos e os contactos foram “muito pontuais”.

“Um Governo que tem um apoio parlamentar tão reduzido tem de fazer um esforço para conseguir alargar entendimentos que sustentem a governação. Não podemos ser ignorados e depois estar-se à espera que o PS levanta o braço”, reiterou.

Já no tema da Justiça, o líder do PS recusou fazer avaliações sobre o mandato da Procuradora-Geral da República, considerando positivo que Lucília Gago se tenha disponibilizado a ser ouvida no Parlamento.

Sobre a entrevista da ministra da Justiça a propósito do perfil do futuro PGR, Pedro Nuno Santos disse concordar em absoluto com duas características que foram identificadas pela governante: “capacidade de liderança e capacidade de comunicação”.

Já questionado se o PS devia ser ouvido pelo Governo no momento de indicar uma nova pessoa para a PGR, Pedro Nuno Santos disse: “Se fosse primeiro-ministro ouvia o principal partido da oposição”.

Quanto às declarações de João Galamba, que disse ter ficado magoado com a falta de contacto de Pedro Nuno Santos a propósito da Operação Influencer, o líder do PS escusou-se a fazer comentários sobre as relações de amizade. “A condenação da forma como João Galamba foi tratado, aí não tenho nenhuma hesitação. Não é aceitável, não é compreensível e eu não consigo ficar indiferente. Não fico indiferente”, disse a propósito do antigo ministro ter sido escutado durante quatro anos.

Sobre o apoio do Governo à candidatura de António Costa ao Conselho Europeu ter sido previamente conversado entre o atual e o antigo primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos afirmou que “não estava a par nem tinha que estar a par”.

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Hoje nas notícias: Taxas de juro, IVA das empresas e OE2025

  • ECO
  • 4 Julho 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O governador do Banco de Portugal admite que é possível baixar os juros em todas as reuniões do Banco Central Europeu. O Governo prepara-se para aprovar uma medida que alarga o universo de empresas abrangidas pelo regime de IVA de caixa, elevando o volume de negócios anual limite dos atuais 500 mil euros para dois milhões de euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Centeno diz ser “possível” cortar juros em todas as reuniões do BCE

Sem se comprometer com números, Mário Centeno considera que “é possível cortar juros em todas as reuniões”. Em entrevista, o governador do Banco de Portugal diz que as decisões do Banco Central Europeu (BCE) dependem dos dados, cuja evolução tem apoiado o alívio da política monetária. “Devemos focar-nos na dimensão da política monetária sempre no médio prazo e não tanto no que se passa mês após mês. Isto é verdade para a inflação, mas também é verdade para a taxa de juros”, aponta.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Governo alarga regime de IVA de caixa para volumes de negócios até dois milhões

Entre as 60 medidas do pacote destinado a aumentar a competitividade da economia, que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, consta o alargamento do universo de empresas que podem liquidar o IVA apenas no momento em que se verifique o pagamento da fatura e não na sua emissão. Atualmente, o regime de IVA de caixa abrange empresas com um volume de negócios até 500 mil euros, mas, com esta medida, o limite sobe para dois milhões de euros.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

“Se Governo quer aprovar OE tem de esforçar-se por negociar”, diz Mendonça Mendes

António Mendonça Mendes diz, em entrevista, que “se o Governo pretende aprovar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), tem de se esforçar por o negociar”. Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e adjunto de António Costa, não é altura para o Executivo pedir aos partidos da oposição qual é o seu posicionamento relativamente a um documento que desconhecem, questionando: “Em que momento vai iniciar o processo de negociação orçamental? Antes de aprovar em Conselho de Ministros a proposta de lei e enviar para a AR, ou depois, no Parlamento?”.

Leia a entrevista completa na Renascença (acesso livre)

Fisco cancelou 1,8 milhões em benefícios fiscais a empresas com dívidas

Ao longo do último ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cancelou 1,8 milhões de euros em benefícios fiscais a empresas sediadas em Portugal, pelo facto de as sociedades em causa terem dívidas ao Fisco. De acordo com o relatório de combate à fraude relativo a 2023, a AT reviu 1.072 declarações de IRC relativas aos anos fiscais de 2020, 2021 e 2022, fazendo cair incentivos como deduções ao rendimento das empresas, deduções à coleta do IRC e ainda benefícios que resultavam de reduções da taxa de IRC.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Plataformas informáticas falham e causam caos na comunidade educativa

O prazo para as matrículas do 6.º ao 9.º ano e 11.º termina sexta-feira e muitos pais ainda não conseguiram inscrever os filhos devido a falhas nas plataformas informáticas, que têm estado a funcionar de modo intermitente. O programa E360 é utilizado também por muitas escolas para lançar notas, mas, perante as falhas, muitos docentes estão impedidos de o fazer.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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Investimento americano em Portugal bateu recorde em 2023

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  • 4 Julho 2024

Foram mais de 10,3 mil milhões de euros investidos em território luso, um recorde face aos últimos cinco anos. Um valor que demonstra o reforço das relações económicas entre os dois países.

Celebrar a amizade e abraçar a liberdade foi o tema da 9ª edição da Gala e entrega dos AmCham Tributes, que anualmente têm o objetivo de reconhecer e premiar as empresas, instituições e personalidades que mais se distinguiram pela sua contribuição na aproximação e entendimento entre Portugal e os EUA, com impacto no reforço das relações económicas e comerciais entre os dois países.

Este ano, os grandes vencedores foram quatro empresas – Endiprev, Five9, Johnson & Johnson e Unbabel -, que se destacaram pelo seu trabalho em diferentes setores, e pela sua capacidade de inovação e de investimento dos dois lados do Atlântico, dinamizando e estreitando as relações entre Portugal e Estados Unidos.

No setor das energias renováveis, a Endiprev – empresa portuguesa especializada na prestação de serviços para turbinas eólicas onshore e offshore – criou a sua primeira filial no Texas, em 2016, tendo sido selecionada pela GE Renewable Energy, subsidiária da americana General Electric, para prestar serviços de engenharia para o comissionamento do parque eólico localizado a cerca de 30 km da costa de Martha’s Vineyard, no estado de Massachusetts. Com uma capacidade instalada capaz de abastecer 400.000 habitações, este é o primeiro projeto de energia eólica offshore de grande escala nos Estados Unidos, tendo esta empresa portuguesa sido o primeiro fornecedor de serviços de engenharia para o projeto. Este projeto surge na sequência do anterior contrato de comissionamento e manutenção do projeto-piloto do parque eólico de Block Island, também nos EUA.

Especializada em software para centros de contacto na nuvem baseado em inteligência artificial, a Five9 é uma empresa californiana que estabeleceu o seu novo centro europeu de Investigação e Desenvolvimento no Porto em 2023. O escritório português será a sede de engenharia da empresa neste lado do Atlântico.

Outro vencedor desta noite de prémios foi a Johnson & Johnson Innovative Medicine Portugal, empresa de origem americana a operar no setor da saúde que, em 2023, conseguiu trazer para Portugal o Global Medical Safety Hub. Desde 2018, Portugal voltou a ser um país core para a J&J em termos de I&D, aumentando o número de ensaios e recursos humanos dedicados à investigação, com um investimento de cerca de 5M€ em 2023 em ensaios clínicos em Portugal.

Por fim, mas não menos importante, os AmCham Tributes distinguiram este ano a empresa portuguesa Unbabel que assumiu desde a sua fundação um compromisso com a inovação, tendo como meta tornar-se a plataforma de tradução global líder, promovendo a compreensão entre culturas, empresas e clientes, permitindo que todos compreendam e sejam compreendidos em qualquer língua, e pioneira no desenvolvimento de operações linguísticas alimentadas por IA. Para concretizar esta visão, criou um conjunto de projetos e iniciativas de colaboração com entidades nos EUA, fortalecendo as relações económicas e científicas luso-americanas. Esta plataforma portuguesa de tradução, baseada em IA e refinada por humanos, garantiu o seu lugar, pela segunda vez, na lista das 5000 das empresas com maior crescimento na Califórnia.

Relações de prosperidade

A cerimónia de entrega dos AmCham Tributes decorreu no Pestana Palace Hotel, foi organizada pela Câmara de Comércio Americana em Portugal, e presidida pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro e pela Embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Levine. Durante o discurso de boas-vindas, o anfitrião e presidente da AmCham, António Martins da Costa, defendeu a importância do reforço das relações entre Portugal e os EUA especialmente num contexto geoestratégico instável. “Quanto maiores e melhores as relações entre estas duas sociedades, mais oportunidades surgirão para os negócios dos dois países”. O presidente da AmCham recordou os mais de 10 mil milhões de euros em exportações portuguesas para o continente norte-americano, e os cerca de quatro mil milhões de euros importados, a que se junta igualmente o valor recorde de investimento estrangeiro em Portugal que, em 2023, superou os 10,3 mil milhões de euros.

“Somos o investidor número um em Portugal”, revelou Randi Levine, durante o seu discurso de boas vindas. A embaixadora dos EUA em Portugal destacou também o facto de os norte-americanos serem a primeira nacionalidade em número de visitantes aos Açores, congratulando-se igualmente com a abertura do primeiro hotel de uma cadeia americana nos Açores, que aconteceu esta semana. “Temos várias parcerias a criar emprego dos dois lados”, salientou.

Além das quatro empresas vencedoras, foram ainda atribuídos dois prémios Personalidade que distinguiram Isabel Capeloa Gil, reitora da Católica Lisbon, e Garrett McNamara, o surfista que colocou as ondas gigantes da Nazaré nas primeiras páginas dos media mundiais. Em declarações no palco, McNamara lembrou o impacto do surf na economia portuguesa que ronda atualmente os 400 milhões de euros anuais. “Um valor muito diferente do que existia em 2010 quando aqui cheguei”. Já Isabel Capeloa Gil quis apenas deixar algumas palavras que, na sua perspetiva, ilustram o que Portugal precisa de fazer para crescer: “Temos que fazer o trabalho, falar menos e sorrir mais”. Recorde-se que este prémio distingue personalidades que ao longo da sua carreira tenham contribuído significativamente para a aproximação entre os dois países, sendo proposto e decidido pela direção da AmCham Portugal.

Os AmCham Tributes destacaram igualmente um dos parceiros da Câmara de Comércio Americana, uma distinção que foi entregue à FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, e que foi recebido pela presidente, Rita Faden.

A fechar, António Leitão Amaro destacou uma vez mais a importância do estreitar desta relação transatlântica da qual, diz, “todos devemos ser protetores, construtores e promotores”. No entanto, o Ministro da Presidência acredita que esta construção deverá ser liderada pelas empresas e pela sociedade, “e não pelos governos”.

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O júri dos I Prémios Albia de Sustentabilidade é composto por directores da DIRSE, Panasef, Forética, AEC e Grupo Santalucía

  • Servimedia
  • 4 Julho 2024

Estes são os primeiros prémios destinados a reconhecer iniciativas sustentáveis com potencial para o setor funerário, nas áreas ambiental, social e de boa governação.

O Grupo Albia anunciou a constituição do júri dos seus I Prémios Albia de Sustentabilidade, que incluirá executivos e gestores de sustentabilidade das organizações DIRSE, Panasef, Forética, AEC e Grupo Santalucía.

Carlos Gallego, Diretor de Sustentabilidade, Comunicação e Marketing do Grupo Albia, afirmou estar orgulhoso “por poder contar com a colaboração de organizações de renome nacional no âmbito empresarial e da sustentabilidade, como a DIRSE, Panasef, Forética, AEC e Grupo Santalucía, nos nossos primeiros Prémios de Sustentabilidade. Estou muito grato pelo seu envolvimento neste projeto tão importante para nós.

O comité contará com a presença de Fernando Pablo Moreno, diretor-geral de Supervisão e Gestão de Riscos do Grupo Santalucía e presidente do Comité de Sustentabilidade da empresa; Alejandro Quinzán, secretário-geral da Associação Nacional de Serviços Funerários (Pánace); Susana Posada, vice-presidente do Comité de Sustentabilidade do Grupo Santalucía, e Alejandro Quinzán, secretário-geral da Associação Nacional de Serviços Funerários (Pánace); Susana Posada, vice-presidente da Associação Espanhola de Directores de Sustentabilidade (DIRSE) e CEO e fundadora da Aubrens Europe; Avelino Brito, diretor-geral da Associação Espanhola para a Qualidade (AEC); Pablo García, Senior Manager ESG da Forética, e Carlos Gallego, diretor de sustentabilidade, comunicação e marketing do Grupo Albia.

O 1º Prémio Albia de Sustentabilidade está aberto a todo o tipo de organizações e indivíduos que trabalhem ativamente para um futuro mais sustentável e humano. Toda a informação de interesse para a apresentação de candidaturas está disponível para consulta em https://premiosalbiasostenibilidad.com/

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ISDIN reconhecida pela excelência e transparência fiscal

  • Servimedia
  • 4 Julho 2024

O laboratório ISDIN recebeu a certificação da AENOR para o seu Sistema de Gestão da Conformidade Fiscal em reconhecimento do compromisso com os padrões de excelência e transparência fiscal.

Esta certificação da AENOR é o resultado de um processo de auditoria exaustivo que avaliou a robustez e a implementação do sistema de gestão e controlo fiscal do ISDIN. Além disso, avaliza o seu modelo de desempenho fiscal que, de acordo com os requisitos estabelecidos na Norma UNE 19602, cumpre as normas internacionais de cumprimento fiscal e integra as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Com o ISDIN, já são 20 as empresas às quais a AENOR concedeu esta certificação. “Esta certificação concedida pela AENOR é o reconhecimento do empenhamento da ISDIN no cumprimento das obrigações fiscais e na promoção de uma cultura empresarial transparente e ética”, declarou Pol Bremon, Diretor Financeiro da ISDIN.

Por seu lado, Jordi Martín, Diretor da AENOR na Catalunha, indicou que “a ISDIN foi reconhecida por cumprir os mais elevados padrões de excelência e de transparência fiscal”, enquanto Jorge Duca, Tax Manager da ISDIN, acrescentou que “esta certificação avaliza o modelo ISDIN, uma ferramenta fundamental para a melhoria contínua no domínio da fiscalidade”.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 4 de julho

  • ECO
  • 4 Julho 2024

Ao longo desta quinta-feira, 4 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Governo tem 28% dos programas e estratégias previstos nas GOP por elaborar

Grandes Opções do Plano listam programas ou estratégias adotadas, por rever ou a elaborar. Maioria estão adotadas, mas ainda há dezenas por avançar.

O Governo tem por rever ou elaborar 28% dos programas e estratégias previstos nas Grandes Opções do Plano 2024-2028. No documento, remetido ao parlamento, o Executivo lista cerca de 160 programas ou estratégias em áreas tão distintas como habitação, ambiente ou combate à pobreza, estando a maioria adotados, mas ainda há dezenas por avançar.

Ao longo do documento, o Executivo liderado por Luís Montenegro coloca a etiqueta “por elaborar” em 37 programas ou estratégicas. Entre estes contam-se o plano estratégico nacional para a natalidade e longevidade, plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o país ou o plano estratégico plurianual de segurança e saúde no trabalho.

Destacam-se ainda entre os documentos a elaborar o programa Erasmus+Interior, o programa de plano estratégico para os biorresíduos, o plano de apoio à internacionalização das empresas, o programa de ação de apoio à concentração e fusão de empresas exportadoras ou o plano de ação para os media.

Destacam-se ainda entre os documentos a elaborar Programa ERASMUS+ INTERIOR, o programa de Plano Estratégico para os Biorresíduos, o Plano de Apoio à Internacionalização das Empresas, o Programa de Ação de Apoio à Concentração e Fusão de Empresas Exportadoras ou o Plano de Ação para os Media.

Por rever estão oito programas e planos, entre os quais a estratégia nacional de segurança do ciberespaço 2019-2023, o plano nacional energia e clima, o plano nacional da água, o conceito estratégico de defesa nacional ou o programa “Marca Portugal”.

Por outro lado, entre os programas adotados incluem-se o Programa Internacionalizar 2030, o Plano Nacional de Saúde (PNS), a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio ou o Programa Nacional de Habitação (2022-2026).

A proposta de Lei das Grandes Opções para 2024-2028 foi aprovada em Conselho de Ministros, a 25 de julho, cumprindo o prazo de entrega de 90 dias após a tomada de posse do Governo.

Além de enviada ao Parlamento, a proposta deve ser remetida para parecer do Conselho Económico e Social. O documento replica a maioria das medidas previstas no programa de Governo e prevê, entre 2024 e 2028, quase 58 mil milhões de euros em medidas de políticas.

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