A Core School lidera o ranking das melhores escolas de audiovisual em Espanha, elaborado pelo Instituto Coordenadas

  • Servimedia
  • 3 Julho 2024

A crescente procura de conteúdos audiovisuais está também a gerar um aumento das opções de formação e Espanha, e especialmente Madrid, está a posicionar-se como um verdadeiro centro de formação.

Neste contexto, o Instituto Coordenadas analisou a atual oferta de formação e as opções para os jovens se tornarem profissionais num setor em crescimento e cada vez mais procurado. O “sucesso” da Madrid Content City em Tres Cantos é um exemplo disso: produtoras, escolas e as empresas mais avançadas do setor reúnem-se nos mais de 25 edifícios que constituem atualmente este grande pólo de conteúdos. A Netflix também tem um enorme complexo na zona, com cinco cenários e 22.000 m2 no primeiro centro de produção do gigante do streaming fora dos Estados Unidos.

Entre as opções de formação, o relatório destaca The Core School, a escola de formação do Grupo Planeta, como líder no seu setor devido à qualidade do seu projeto, do seu corpo docente e das instalações de última geração do seu centro em Madrid Content City in Tres Cantos. Esta escola oferece todas as linhas de formação superior, desde os Ciclos de Formação de Nível Superior (FP) até aos Mestrados, passando pelas Licenciaturas, sempre em relação com as áreas de conhecimento exigidas pela indústria do espetáculo. A sua proposta é eminentemente aplicada graças ao excelente equipamento do seu campus, concebido em conjunto com os seus parceiros, Secuoya e Antena 3, e a uma vasta gama de estágios em empresas do setor.

Nesta mesma lista, o Instituto Coordenadas inclui outras opções de destaque, como a ECAM (Escola de Cinema e Audiovisual da Comunidade de Madrid), a TAI (Escola Universitária de Artes e Espetáculos TAI), a UTAD (Universidade de Tecnologia e Arte Digital) e a UDIT (Universidade de Design, Inovação e Tecnologia), todas elas com sede em Madrid.

Os profissionais formados nestas instituições, de acordo com os últimos dados, estão a atingir taxas de empregabilidade de 90% nos primeiros seis meses após a conclusão dos seus estudos; com salários iniciais muito competitivos ou rendimentos que excedem a média nacional, com salários que variam entre 30.000 e 50.000 euros por ano, dependendo da dedicação e especialização.

Estes dados, recolhidos num recente relatório da PwC sobre a indústria do entretenimento e dos meios de comunicação (E&M), refletem também a elevada procura destes profissionais, que responde ao crescimento e dinamismo da nova indústria e à atração de Espanha como destino de produção de entretenimento, bem como ao trabalho de longa data de organizações como a Spain Film Commission ou a já referida Madrid Content City.

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Manifesto pede reforma do sistema eleitoral para diminuir desperdício de votos

  • Lusa
  • 3 Julho 2024

"Os sistemas eleitorais têm impactos reconhecidos tanto na fragmentação parlamentar, que por sua vez afeta a estabilidade política", refere o estudo.

Um manifesto que pede uma reforma do sistema eleitoral que permita “maior personalização dos mandatos”, aproxime eleitores de eleitos e diminua o desperdício de votos é subscrito por 25 personalidades, entre as quais António Vitorino e Luís Marques Mendes.

De acordo com o manifesto a que a Lusa teve acesso, intitulado “Reformar o Sistema Eleitoral: Renovar a Democracia”, meio século após o 25 de Abril e 48 anos passados sobre a aprovação da Constituição que balizou o sistema eleitoral para a Assembleia da República “poucas foram as alterações ocorridas”, apesar de muito ter mudado no país nestas décadas.

Segundo os signatários, “Portugal está em contracorrente” já que integra “um grupo muito reduzido de três países da União Europeia em que só é possível votar em listas partidárias (listas fechadas) nas eleições legislativas”, sendo possível um pouco por todo o mundo “alguma forma de personalização do voto”.

“Os sistemas eleitorais têm impactos reconhecidos tanto na fragmentação parlamentar — que por sua vez afeta a estabilidade política — como no grau de proporcionalidade de votos e mandatos e na maior ou menor relação entre candidatos e eleitores”, refere o documento.

Por isso, neste manifesto é afirmado que a reforma do sistema eleitoral, “assegurando maior personalização dos mandatos e reduzindo o desperdício de votos, não é uma panaceia para a solução dos problemas que enfrenta o sistema político português, mas pode ser um importante contributo nesse sentido”.

Urge remover as barreiras e continuar o projeto inacabado de aperfeiçoamento da democracia portuguesa, começando pelo aperfeiçoamento tão necessário do nosso sistema eleitoral“, pede, considerando que há condições para começar esse trabalho em Portugal.

As 25 personalidades que assinam este manifesto “consideram necessária uma reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de dar maior liberdade de escolha aos eleitores e aproximar eleitores de eleitos, diminuindo o desperdício de votos, mantendo a proporcionalidade do sistema”.

Essa reforma deve assentar num reforço da literacia dos cidadãos sobre sistemas eleitorais e “no aprofundamento da (longa) reflexão académica nacional, com vista ao desenho adequado de um novo sistema eleitoral à Assembleia da República adaptado à realidade portuguesa do século XXI”.

Entre os nomes que assinam este manifesto estão o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, a ex-eurodeputada e antiga candidata presidencial Ana Gomes, os ex-deputados Paulo Trigo Pereira, Alexandre Quintanilha e Jorge Lacão ou ainda o socialista Álvaro Beleza. O antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, o ex-presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro e o ex-ministro Miguel Cadilhe também assinam o documento.

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America’s Cup conclui a sua Volta dos Troféus com a apresentação dos quatro troféus em Barcelona

  • Servimedia
  • 3 Julho 2024

Esta é a primeira vez que os troféus das quatro competições que serão disputadas este ano em Barcelona são exibidos em conjunto.

A America’s Cup Trophy Tour terminou o seu percurso após uma semana de navegação ao longo de sete pontos-chave da costa catalã. Os quatro troféus que estarão em jogo na mais antiga competição desportiva do planeta foram oficialmente apresentados numa cerimónia no Porto de Barcelona. Após este evento, tem início o “verão de Vela da 37ª Taça América Louis Vuitton”, com as equipas a competir de 22 de agosto a 27 de outubro.

O evento final teve lugar no Tinglados El Taller no Port Vell, um espaço que foi recentemente renovado pela Autoridade Portuária de Barcelona. Os participantes puderam ver os quatro troféus juntos pela primeira vez na história, numa apresentação muito emotiva em que começou a ser transmitida a paixão por uma competição com 173 anos de história e que regressará às costas europeias pela primeira vez em 14 anos.

Após o discurso inaugural de Lluis Salvadó, Presidente do Porto de Barcelona, foi apresentado o primeiro troféu, a UniCredit Youth America’s Cup, a competição que colocará frente a frente os melhores jovens velejadores do mundo. De seguida, foi a vez do novo troféu apresentado há algumas semanas, a Puig Women’s America’s Cup, que assinala um marco histórico, uma vez que será a primeira vez que a America’s Cup terá uma competição feminina. Eugenia de la Torriente, diretora de comunicação da Puig, afirmou: “Trata-se de atletas que competiram ao mais alto nível e que têm agora uma nova oportunidade. Serão 70 mulheres a competir frente a frente e isso é um privilégio.

O troféu seguinte a ser revelado foi o da Taça Louis Vuitton, que foi apresentado aos espetadores por Marc Alins, Diretor-Geral da Louis Vuitton Mediterranean, que abriu a icónica caixa de troféus da marca francesa. A competição será disputada pelos desafiantes: INEOS Britannia, Alinghi Red Bull Racing, Luna Rossa Prada Pirelli, NYYC American Magic e Orient Express Racing Team. O desafiador vencedor terá a oportunidade de competir pela Taça das Cem Guinés contra a Emirates Team New Zealand.

AULD MUG

Para encerrar o evento, Grant Dalton, CEO da America’s Cup Event, subiu ao palco para abrir a mala Louis Vuitton e revelar o Hundred Guineas Pitcher, o troféu com que todas as equipas sonham há 173 anos e do qual a Emirates Team New Zealand é a defensora. Dalton falou sobre o que os fãs podem esperar das diferentes competições deste ano: “Estamos muito ansiosos. Vai ser fantástico, não só para a America’s Cup. Vamos poder ver os velejadores de amanhã na UniCredit Youth America’s Cup e abrir a porta ao presente na Puig Women’s America’s Cup. Estou certo de que será um grande espetáculo.

Jaume Collboni, Presidente da Câmara Municipal de Barcelona, foi o responsável pelo encerramento do evento com um discurso sobre o que este evento trará para a capital catalã. Começou o seu discurso dizendo: “Já o temos aqui”, apontando para o Jarro dos Cem Guinéus. Depois, destacou o sucesso do slogan do concurso “Somos do mar”: “porque estamos abertos ao mundo, enfrentamos novos desafios. É histórico que tenhamos a primeira America’s Cup feminina. Barcelona deixará a sua marca nesta competição e ficará um legado na nossa cidade”.

Este evento serviu de fecho de uma Volta do Troféu que foi um grande sucesso. O troféu da America’s Cup passou por L’Escala, Palamós, Vilassar de Mar, Sitges, Tarragona e Cambrils durante uma semana em que as centenas de fãs que se deslocaram a cada uma das paragens puderam desfrutar de atividades relacionadas com a história da competição e puderam sentir-se como os melhores velejadores do mundo testando o simulador.

O envolvimento da população local neste evento foi total, uma vez que diferentes associações de bairro, juntamente com as câmaras municipais, participaram para oferecer uma experiência gastronómica típica aos participantes que viajaram para os diferentes locais por onde o “Auld Mug” passou.

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#19 Países Baixos mostram futebol alto e houve muita história no Áustria x Turquia

O ECO estabeleceu uma parceria com o jornal desportivo online Bola na Rede, para o acompanhamento do Euro 2024. O jornalista Diogo Reis é Enviado Especial à Alemanha e escreve uma crónica diária.

Os Países Baixos lembraram-se que sabem jogar futebol e a Turquia surpreendeu a surpresa Áustria. Assim terminou os oitavos-de-final. Como a paixão é muita e paciência pouca, já se fazem contas para o regresso da competição, onde a Espanha x Alemanha, Portugal x França, Inglaterra x Suíça e Países Baixos x Turquia são os jogos da próxima fase. Em Munique, a turma de Ronald Koeman deu uma lição de construção, chegando com maior facilidade a zonas altas através de bolas entre-linhas e pelos corredores laterais. A sociedade Reijnders-Schouten esteve em altas e Cody Gakpo voou. Confirma o estatuto de um dos melhores do torneio. Mais tarde, em Leipzig, Merih Demiral transcendeu-se numa eliminatória marcada pelas bolas paradas. Passou a Turquia, que soube explorar as fragilidades da Áustria.

Os 4 Cantos do Dia

Países Altos e Roménia Baixa

Foi um jogo antagónico. De um lado, os Países Baixos mostraram a sua exibição mais completa neste Euro 2024, destacando a construção de dentro para fora, bolas entre-linhas e criação/aproveitamento do espaço. Tijjani Reijnders e Jerdy Schouten complementaram-se muito bem, Donyell Malen foi o primeiro jogador deste torneio a bisar numa partida e Cody Gakpo voltou a ser brilhar, com um golo e uma assistência. O conjunto de Koeman tirou proveito das suas capacidades e jogaram bom futebol. Há esperança de chegar à final, até porque estão no lado mais acessível. Já a Roménia entrou possivelmente para o jogo mais importante da sua história e o início passou a mensagem de vontade e raça. Depois, terá acusado alguma pressão e manifestou-se várias lacunas defensivas, resultante também da tentativa de Edward Iordanescu em surpreender e arriscar. Gerou muito espaço e foi completamente fatal.

Parece mentira, mas não é…

A última vez que os Países Baixos tinham vencido (no tempo regulamentar) um jogo na fase eliminatória de um Campeonato da Europa foi no Euro 2000 contra a Jugoslávia por 6-1. Passaram 24 anos (!) e a seleção neerlandesa bateu a Roménia para garantir a passagem aos quartos-de-final. Em sete participações, é a quinta vez que os Países Baixos chegam a esta fase. Agora prepara-se para defrontar a Turquia, que eliminou a Áustria (2-1).

Novo Flash no Euro 2024

Depois de Nedim Bajrami marcar o golo mais rápido da história dos Europeus (23 segundos), Merih Demiral registou o golo mais rápido de sempre na fase eliminatória da respetiva competição (no primeiro minuto). E não quis ficar por aí. Além disso, o defesa-central bisou na partida e foi fundamental na passagem da Turquia aos quartos-de-final. 40 anos depois, voltou a haver um defesa a marcar dois golos num jogo de Europeu (Domergue em 1984 pela França). E foi a primeira vez na história que houve três golos resultantes de cantos num jogo de Europeu.

Cair, levantar e continuar

De todas as equipas presentes nos quartos-de-final do Euro 2024, a Turquia é a única que sofreu golos em todos os jogos. Porém, a verdade é que continua a fazer história. Além de ser apenas a terceira vez que chegam a esta fase (2000, 2008 onde foi até às meias-finais e 2024), a Turquia conta com a primeira vitória de sempre num jogo a eliminar no tempo regulamentar e o melhor registo numa só edição: Três vitórias. Vincenzo Montella tem mérito no crescimento da Turquia e Arda Guler é um dos que mais entusiasma. Mencionar ainda que a Áustria não chega aos quartos-de-final de uma grande competição desde o Mundial de 1954.

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Telecuidados, estadias temporárias em lares e iniciativas de colaboração para cuidados a idosos e cuidados temporários para famílias no verão

  • Servimedia
  • 3 Julho 2024

Segundo os especialistas, as famílias que cuidam de idosos sentem uma grande ansiedade e stress quando se trata de tirar férias porque não sabem com quem os deixar.

Em Espanha, muitos destes prestadores de cuidados são os seus próprios cônjuges ou familiares com mais de 65 anos de idade. De acordo com os dados da Statitas, a Espanha é o segundo país com maior número de idosos que cuidam de um familiar dependente com 75 anos ou mais (9%), seguida da Suécia (7%). No topo da lista, a França é o país com maior número de pessoas com mais de 65 anos que cuidam de um familiar idoso com 75 anos ou mais (18%).

De acordo com os dados do Imserso, os serviços de assistência a idosos mais procurados são o Serviço de Telecuidados, que tem o maior número de utilizadores. É um serviço muito feminizado, 75% são mulheres, e tem uma elevada percentagem de utentes com 80 e mais anos (69,7%). Assim como os Serviços de Cuidados Residenciais, que oferecem alojamento e alimentação aos idosos de forma permanente ou temporária.

As estadias temporárias em lares residenciais duplicam o seu rendimento no verão em comparação com o resto do ano, de acordo com dados fornecidos pela DomusVi, a empresa líder no setor em Espanha, que tem 144 centros residenciais, bem como centros de dia, de cuidados a deficientes e de saúde mental em todo o país. No final de 2023, a empresa dispunha de 18 923 lugares, incluindo os dedicados a estadias temporárias e a descanso familiar, que permitem cuidar dos idosos quando o prestador de cuidados precisa de fazer uma pausa, especialmente na época de verão.

Dados do Observatório Estadual da Solidão Indesejada-SoledadES mostram que os idosos, juntamente com os jovens, são os que mais sentem essa sensação. No verão, esse sentimento aumenta. Outras alternativas mais centradas no combate à solidão entre os idosos são as colaborativas, baseadas em aplicações para gerar intercâmbios. Em Bilbau, a associação Kuvu liga pessoas de diferentes gerações para partilhar habitação e companhia mútua. Outras iniciativas como Vincles (Fundação iSocial) utilizam sistemas tecnológicos que permitem compilar informação territorial normalizada para detetar situações de solidão de forma atualizada, imediata e precisa.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 3 de julho

  • ECO
  • 3 Julho 2024

Ao longo desta quarta-feira, 3 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 3 Julho 2024

Filho de Marcelo é ouvido a propósito do caso das gémeas, o parlamento debate a ferrovia e o Eurostat divulga os preços da produção industrial na Zona Euro. Ministra da Cultura é ouvida na AR.

O dia desta quarta-feira fica marcado pela audição do filho do Presidente da República em Comissão Parlamentar de Inquérito, a propósito do caso das gémeas. O parlamento debate a ferrovia e o Plano Ferroviário Nacional e o Eurostat divulga os preços da produção industrial na Zona Euro relativos ao mês de maio. São também ouvidos os candidatos propostos pelo Governo para o cargo de juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Filho de Marcelo é ouvido na CPI do caso das gémeas

Esta quarta-feira, Nuno Rebelo de Sousa é ouvido por videoconferência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativa ao caso das gémeas. Daniela Luzado Martins, mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com o medicamento Zolgensma, assegurou recentemente que não conhecia nem nunca se dirigiu “pessoalmente ao Presidente da República nem ao seu filho Nuno Rebelo de Sousa”. Neste âmbito vão também ser votados o requerimento da IL para a audição de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros à data dos factos, e o requerimento do Chega para a audição da ministra da Justiça à data dos factos, Francisca Van Dunem.

Ferrovia em debate no plenário

A ferrovia é o tema central do plenário desta quarta-feira, com a ordem do dia a ter sido fixada por requerimento do PS. O Partido Socialista vai levar à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional, com o PCP e a IL a apresentarem projetos de resolução semelhantes. Livre, PAN e e BE também apresentam projetos de resolução relacionados com a ferrovia e a sua promoção.

Quem será candidato ao cargo de juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia?

Esta quarta-feira são ouvidos os candidatos propostos pelo Governo para o cargo de juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia. São ouvidos Carla Farinhas, Gonçalo de Almeida Ribeiro e Sofia Pais.

Ministra da Cultura na AR para falar sobre eventuais reparações históricas

Naquela que é a primeira audição de Dalila Rodrigues enquanto ministra da Cultura, a responsável vai ser ouvida na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre as políticas de devolução de património cultural às ex-províncias ultramarinas, a requerimento do Chega. A ministra vai também ser ouvida sobre as políticas para o património e as exonerações e nomeações realizadas no Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, a requerimento do PS.

Como vão os preços da produção industrial na Zona Euro?

O Eurostat divulga esta quarta-feira os preços da produção industrial na Zona Euro relativos ao mês de maio. Estes preços registaram ligeiras descidas de 1% na Zona Euro e 0,7% na União Europeia (UE) em abril, em comparação com o mês anterior, de acordo com os dados do Gabinete de Estatísticas da União Europeia.

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Serviland prevê um aumento de 3,5% no número de transações de terrenos

  • Servimedia
  • 3 Julho 2024

A filial da Servihabitat prevê um mercado imobiliário estável para 2024, com um preço que se manterá em torno de 154 euros/m².

Serviland, a filial especializada em desenvolvimento e transformação de terrenos da Servihabitat, antecipa as suas previsões para a evolução do mercado de terrenos em Espanha para 2024, um ano que se espera estável, com claros sinais de dinamismo, embora continue a ser marcado por investimentos seletivos.

Entre as previsões, a Serviland espera que o preço médio dos terrenos para 2024 permaneça em torno de 154 € / m²s, o que é um claro sinal de estabilidade após a tendência de 2023, onde experimentou uma redução de 3,3%.

Por região autónoma, as zonas costeiras continuam a ser as áreas onde a taxa média anual acumulada é mais elevada do que nos destinos urbanos. O desajuste entre a elevada procura e a falta de disponibilidade de terrenos para desenvolvimento são os fatores determinantes que levam ao aumento dos preços. A este respeito, as Baleares continuam a liderar em termos de preço mais elevado, com 321 €/m²s, seguidas da Comunidade de Madrid (275 €/m²s), das Ilhas Canárias (235 €/m²s) e do País Basco (227 €/m²s).

Com as perspetivas económicas menos incertas do que em 2023, espera-se um ligeiro aumento no número de transações de terrenos de 3,5%, atingindo 23.200 transações, um valor que permanece bem acima dos registos pré-pandémicos. Para Ernesto Tarazona, CEO da Serviland, “esta retoma está ligada a uma procura constante de novas habitações, que continua a ser um motor fundamental do mercado imobiliário”. A este respeito, a análise da Serviland sugere que as transações de novas habitações aumentarão 4,4% em relação a 2023.

Ainda assim, a construção e a produção de habitações manter-se-ão em cerca de 107.000 e 91.000 projetos, respetivamente, dados que continuarão a aumentar o fosso entre o desequilíbrio já existente entre a oferta e a procura.

PROCURA

O solo urbano não consolidado ganha dois pontos na procura, embora o grosso do mercado esteja concentrado no interesse pelo solo urbano consolidado, que se situa nos 72,4%, cada vez mais perto de ocupar três em cada quatro procuras ativas dos investidores.

Quanto ao comportamento dos compradores, depois de os centros urbanos e as primeiras coroas terem recuperado o fôlego após a preferência pelos núcleos mais distantes, são agora as segundas coroas que assumem a liderança, resistindo ainda à escalada dos preços.

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Unicorn Factory já trouxe para Lisboa mais de 60 hubs tech que anunciaram 14 mil empregos

Autarquia já tem um pacote de incentivos para as PME que também se aplicam às startups, refere a autarquia quando questionada se, à semelhança do Porto, estava prevista alguma medida de incentivo.

Em cerca de dois anos a “Unicorn Factory já trouxe mais de 60 novos centros tecnológicos para a cidade, que anunciaram 14 mil postos de trabalho”, adianta fonte oficial da Câmara Municipal de Lisboa, ao ECO. A cidade já dispõe de “um importante pacote de incentivos” para PME, para empresas que criem postos de trabalho ou pequenas empresas com faturação abaixo dos 150 mil euros. Pacote que se aplica também às startups.

“Em termos fiscais, o Município de Lisboa já dispõe de um importante pacote de incentivos, com isenções ao imposto de derrama previstas para negócios de pequena e média dimensão (até 1,2 milhões de euros em faturação) em 10 setores de atividades diferentes (CAES). A isenção aplica-se também às empresas que criem novos postos de trabalho (mínimo 5 novos postos) e que os mantenham por três anos. Por fim, as pequenas empresas com faturação abaixo dos 150 mil euros estão isentas de taxa”, refere fonte oficial da autarquia quando questionada pelo ECO se Lisboa tinha previsto avançar, à semelhança do que sucedeu com a Câmara Municipal do Porto, com benefícios fiscais específicos para o ecossistema de empreendedorismo.

A autarquia liderada por Rui Moreira fechou um memorando de entendimento com a Startup Portugal que, entre os diversos compromissos estabelecidos, prevê “a possibilidade de isenção do imposto de derrama municipal para empresas reconhecidas como startups e scaleups sediadas no concelho do Porto”, bem como “o surgimento de outros benefícios fiscais complementares para startups e scaleups.”

O Porto é o 7.º município a comprometer-se com a aplicação de uma isenção de derrama às empresas reconhecidas pela Startup Portugal. São João da Madeira, Fundão, Arcos de Valdevez, Barreiro, Porto de Mós e Odemira são as restantes autarquias.

Em Lisboa, face aos atuais benefícios existentes, a aposta para apoiar o ecossistema parece passar por outras iniciativas, refere a Câmara Municipal.

Estando já em prática estas regras, e considerando que a maioria das startups se enquadra nessas categorias, a aposta da cidade em promover a inovação foca-se hoje em reforçar a qualidade e a capacidade dos seus programas de apoio ao empreendedorismo – como é o caso da Unicorn Factory – fomentando a criação de emprego e atraindo novos negócios para Lisboa”, aponta fonte da autarquia.

Criado em 2022, uma das promessas eleitorais de Carlos Moedas, a fábrica de unicórnios tem vindo a atrair centros tecnológicos a instalar-se em Portugal. “Já trouxe mais de 60 novos centros tecnológicos para a cidade, que anunciaram 14 mil postos de trabalho”, garante fonte oficial da CML.

No âmbito da fábrica de unicórnios — com epicentro no agora Beato Innovation District (o antigo Hub Criativo do Beato) — estão a nascer na cidade diversos hubs temáticos, de modo a atrair empresas dessas áreas a se instalar na cidade. É o caso do hub de gaming e, mais recentemente, o de web.3. Até ao final do ano deverá abrir, também na zona de Alvalade, um dedicado a IA. A área ambiental ou alimentação são outras na mira e que se podem transformar em potenciais hubs temáticos.

Em março, no arranque da quarta edição do programa Scaling Up, que visa apoiar as empresas no seu processo de crescimento a partir de Lisboa, era 32 o número de scaleups apoiadas, que somavam mais de 245 milhões de euros de investimento.

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Ministra quer premiar cúmplices de crimes que denunciem corrupção, mesmo que seja só no julgamento

Na agenda anticorrupção, a ministra da Justiça quer alargar a possibilidade de premiar os cúmplices de crimes que denunciem casos de corrupção, mesmo que só o façam na fase de julgamento.

A ministra da Justiça quer alargar a possibilidade de premiar os cúmplices de crimes que denunciem casos de corrupção, mesmo que só o façam na fase de julgamento. Na agenda anticorrupção, Rita Alarcão Júdice avança com a hipótese de “um robustecimento dos atuais mecanismos premiais que poderá passar pelo alargamento das fases processuais em que se admite a aplicação de determinadas medidas [de cariz] premial – como a viabilidade de estender à fase do julgamento a possibilidade de aplicação do instituto da dispensa de pena”, bem como por um alargamento dos crimes que possam ser alvo deste mecanismo.

As 32 medidas da agenda anticorrupção foram dadas as conhecer no dia 20 de junho, após terem sido aprovadas em Conselho de Ministros. Regulamentar o lóbi; ter atenção às autarquias e a sua relação com empresas locais; voltar a pôr na agenda a delação premiada, reforçando o seu alcance; criar uma “lista negra” de fornecedores do Estado; e recorrer mais vezes aos advogados do Estado e menos a sociedades de advogados são algumas das medidas incluídas na agenda.

“Neste contexto, será de ponderar, designadamente, que a aplicação de uma medida premial deixe de estar dependente da exigência da restituição até determinado momento da vantagem económica relacionada com o crime praticado, sujeitando-se a perda de bens às regras gerais. Sendo certo, de todo o modo, que importa acautelar os riscos para a própria descoberta da verdade e para a prossecução das finalidades do processo penal que um incentivo demasiado significativo para a colaboração pode acarretar”, diz o relatório da agenda anticorrupção, já disponível para consulta pública durante 30 dias úteis.

Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça.Hugo Amaral/ECO

O que é a colaboração premiada?

Brasil, Estados Unidos e Reino Unido foram os três países ‘pioneiros’ que trouxeram para a prática jurídica o mecanismo da delação ou colaboração premiada. E o que é, afinal esse mecanismo, trazido à discussão pública, em 2019, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao anunciar uma plano nacional de combate à corrupção? É a possibilidade prevista no processo penal em que alguém que esteja envolvido numa investigação criminal ou que seja pelo menos cúmplice de um crime, ajudando as autoridades judiciárias, possa vir a ter uma redução de pena. Ou mesmo uma não condenação. A ideia é contrariar as condenações irrisórias pelo crime de corrupção, devido à dificuldade da prova. No Brasil, por exemplo, além do testemunho, o “colaborador” tem que apresentar provas do que alega.

O que alterou o Governo socialista?

Desde 2021 que se passou a permitir uma dispensa de pena ou a suspensão provisória do processo para o delator/denunciante, desde que a denúncia do crime seja efetuada antes da instauração do inquérito. E desde que o agente contribua decisivamente para a descoberta da verdade, se colaborar ativamente na descoberta da verdade, contribuindo de forma relevante para a prova dos factos. Foram ainda contempladas medidas dirigidas especialmente às pessoas coletivas, como, por exemplo, a possibilidade de a suspensão provisória do processo se submeter à injunção de adotar mais medidas de compliance na empresa, de forma a prevenir a prática de crimes. Foi acautelado que a aplicação do instituto da dispensa de pena não afasta a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de cargos políticos. Na altura, foram chamadas de medidas “meramente cirúrgicas” pela ministra Francisca Van Dunem. Basicamente, retirou-se da lei a existência do prazo de 30 dias para a denúncia do crime.

A juntar à já existente possibilidade de os arguidos beneficiarem da suspensão provisória do processo, através da aplicação de uma injunção para o pagamento do que é devido ao Estado, passou a ser possível criar um acordo negociado de sentença, isto é, o arguido admite o crime e a culpa, dispõe-se a devolver o produto conseguido através do crime económico e, em contrapartida, o juiz propõe uma pena efetiva reduzida.

O que estava previsto na lei portuguesa antes de 2021?

Na alteração de 2017 à chamada lei da corrupção no fenómeno desportivo, a Assembleia da República aprovou um regime próximo à delação premiada, ao ficar consagrado que as penas podem ser atenuadas “se o agente auxiliar concretamente na recolha das provas decisiva para a identificação ou a captura de outros responsáveis”.

Esta figura está igualmente prevista no Código Penal para o crime de corrupção ativa, prevendo-se também uma “pena especialmente atenuada” ao agente do crime que “até ao encerramento da audiência de julgamento em primeira instância, auxiliar concretamente na obtenção ou produção das provas decisivas para a identificação ou a captura de outros responsáveis”. Também no regime contraordenacional da Autoridade da Concorrência está previsto um “regime de clemência”.

Ainda enquanto procuradora distrital de Lisboa, cargo que ocupou antes de entrar no Executivo de António Costa, Francisca Van Dunen mostrava-se mais favorável à introdução no sistema português da negociação da pena, algo que aliás tentou implementar, mas que o Supremo Tribunal de Justiça, em 2013, acabou por anular.

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Banqueiros centrais, em Sintra, entre o otimismo contido e a busca de confiança

Primeiro dia de debates do Fórum do BCE, em Sintra, ficou marcado pelas poucas pistas de Christine Lagarde e Jerome Powell sobre novos cortes nas taxas de juro. Banqueiros querem mais dados.

Quebrando a tradicional neblina que muitas vezes assombra o Fórum do Banco Central Europeu (BCE), em Sintra, o sol brilhou no Penha Longa, no primeiro dia de debate, mas nem por isso o otimismo entre os banqueiros centrais deixou de ser contido. Ao longo do primeiro dia de trabalhos, a mensagem foi-se repetindo entre membros do Banco Central Europeu (BCE) e da Reserva Federa norte-americana (Fed): o processo de desinflação está a fazer progressos, mas é preciso maior clareza.

Os primeiros avisos chegaram ainda antes da abertura da ordem de trabalhos, pela voz do vice-presidente do BCE Luís de Guindos. Em entrevista à CNBC, o responsável espanhol afirmou que a instituição não tem “uma trajetória pré-determinada para os juros da zona do euro” e afirmou que perante a incerteza as decisões serão tomadas reunião a reunião.

Apesar de esperar que a trajetória da inflação continue em sentido descendente, advertiu que os próximos meses serão desafiantes para a inflação na zona euro. Um alerta que horas mais tarde foi repetido pela presidente da instituição, Christine Lagarde.

No painel do debate dos governadores – antecipado este ano em um dia, devido ao feriado da independência dos Estados Unidos no dia 4, que leva alguns participantes a deixarem Portugal mais cedo do que o habitual -, no qual também participaram o presidente da Fed, Jerome Powell, e o governador do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, Lagarde considerou que os dados revelados pelo Eurostat, na manhã de terça-feira, que indicam uma desaceleração da taxa de inflação da zona euro para 2,5% em junho, são “positivos”, mas o percurso dos próximos meses vai ser acidentado.

Não precisamos ter a inflação dos serviços a 2%. Mas precisamos de ver os lucros a absorver os aumentos salariais

Christine Lagarde

Presidente do BCE

Lagarde repetiu a mensagem do jantar de boas-vindas de que a zona euro está “muito avançada no processo de desinflação” e que a inflação “está a seguir na direção certa”, mas é preciso ver, por exemplo, o comportamento dos serviços e os lucros a absorver os aumentos salariais, explicou a líder do BCE.

A inflação dos serviços é, aliás, uma das componentes às quais o BCE está mais atento. Os serviços registaram a taxa anual mais elevada em junho (4,1%, o mesmo valor face a maio) e, segundo Lagarde, não é apenas resultado do “efeito Taylor Swift” – em alusão à digressão da cantora pela Europa e que tem feito disparar, por exemplo, os preços dos hotéis nas cidades que recebem os concertos.

No entanto, os dados de junho “não foram suficientemente claros” relativamente aos serviços, de acordo com o economista-chefe, Philipe Lane, que em declarações à CNBC, à margem do evento, vincou que a instituição tomará decisões reunião a reunião e é prematuro avançar coma timeline.

Christine Lagarde, presidente do BCE, no painel de debate dos governadores © Your Image for the ECB

 

Apesar de durante a manhã, economistas terem defendido que o BCE pode continuar a reduzir gradualmente os juros ao longo dos próximos meses, Lagarde não abriu o ‘jogo’ sobre a ação futura do Conselho de Governadores. Depois de na reunião de junho ter cortado as taxas de juro, pela primeira vez em cerca de cinco anos, os mercados já descontam que o BCE não avançará com uma nova descida na reunião deste mês. Contudo, continuam expectantes sobre a reunião de setembro.

Apesar de Lagarde sublinhar que são necessárias políticas restritivas, para o governador do Banco de Portugal haverá “mais alguns cortes de taxas do BCE este ano”. Em declarações à Bloomberg, Mário Centeno defendeu, contudo, que é preciso ser prudente com as taxas de juro.

Se Lagarde escondeu o jogo, o presidente da Reserva Federal norte-americana seguiu-lhe o caminho. Jerome Powell afirmou ser preciso maior confiança “antes de reduzir as taxas de juro”. “Precisamos de ver mais dados como os que temos visto recentemente”, explicou Powell, acrescentando que “os dados representam progressos significativos”.

Precisamos de estar mais confiantes antes de reduzir as taxas de juro. Precisamos de ver mais dados como os que temos visto recentemente

Jerome Powell

Presidente da Reserva Federal norte-americana

O responsável do banco central americano sublinhou que a Fed está a ponderar cuidadosamente os riscos associados a quaisquer mudanças que possam ocorrer no ciclo da política monetária. “Estamos bem cientes do risco de cortar demasiado cedo ou demasiado tarde. Os riscos estão a tornar-se muito mais equilibrados”, argumentou.

Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana, no painel de debate dos governadores © Your Image for the ECB

Ciclos da política monetária centram hoje atenções

Depois dos dois dos principais banqueiros centrais mundiais terem defendido cautela na condução da política monetária, o programa do segundo dia de debates abre com uma sessão conduzida por Luis de Guindos sobre os ciclos da política monetária. É neste âmbito que será apresentado a análise dos economistas Kristin Forbes, Jongrim Ha e M. Ayhan Kose, sobre o “efeito borboleta” das taxas de juro pela mão do BCE e da Fed, no qual consideram que a divergência da política monetária do BCE e da Fed confere complexidade ao ambiente económico atual, pelo que argumentam que prudência e gradualidade são essenciais na gestão das taxas de juro.

Segue-se uma apresentação sobre o passado, presente e futuro da produtividade na zona euro, um painel de debate sobre os drivers do equilíbrio das taxas de juro e uma conversa sobre o sistema financeiro internacional.

O dia como tradicionalmente com a cerimónia de entrega do Prémio Jovem Economista e com as declarações finais da presidente do BCE.

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Auditoria de 2016 elogia venda da ANA e contraria conclusão de 2024

Relatório do Tribunal de Contas, nunca publicado, considera que a privatização maximizou o valor da venda. Ainda assim, modelo regulatório fragilizou a posição do Estado e dos consumidores.

O Tribunal de Contas divulgou no início do ano um relatório com duras críticas ao processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal conduzido pelo Governo de Passos Coelho. Uma avaliação da mesma entidade feita há oito anos e nunca tornada pública faz, no entanto, uma avaliação oposta da operação, concluindo que foi adequada “à luz dos interesses dos contribuinte” e maximizou o valor da venda. Os dois relatórios coincidem, ainda assim, num ponto: O contrato de concessão beneficiou a concessionária em detrimento do Estado.

O PCP queria uma Comissão Parlamentar de Inquérito à venda da ANA à Vinci, consumada em 2013, mas a pretensão não passou no Parlamento. Os responsáveis políticos e gestores envolvidos na operação vão, no entanto, ser ouvidos na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. O que levou o PSD a apresentar um requerimento para que o Tribunal de Contas enviasse a auditoria remetida para contraditório ao então ministro das Finanças, Mário Centeno, no início de 2016. O processo foi interrompido na altura e a auditoria nunca chegou a ser votada nem publicada.

O relatório, que já está na posse dos deputados, faz uma avaliação da privatização da gestora dos aeroportos nacionais à Vinci bem diferente daquela que foi divulgada pelo mesmo Tribunal de Contas no início deste ano, como já refere uma peça de abril da TVI.

Na auditoria de 2016 pode ler-se que “considerando o valor do encaixe realizado por negociação particular, conjugado com a OPV reservada a trabalhadores, constata-se que a opção tomada se revelou adequada à luz dos interesses dos contribuintes, uma vez que o mesmo foi superior ao valor da avaliação”.

A ANA foi alienada à Vinci por 3.080 milhões de euros, superando a avaliação máxima feita quer pelo Crédito Agrícola (2.525 milhões) quer pelo banco BIG (2.540 milhões). Excedeu também largamente os 2.440 milhões oferecidos na segunda maior proposta vinculativa, apresentada pelo consórcio Fraport/IFM.

O balanço da operação foi positivo pois cumpriu o seu objetivo principal: a redução da dívida pública maximizando o valor da venda.

Auditoria do Tribunal de Contas de 2016

O balanço da operação foi positivo pois cumpriu o seu objetivo principal: a redução da dívida pública maximizando o valor da venda“, conclui também a auditoria de 2016. Mas observa que “do valor bruto do encaixe, apenas 32,2% dos 3.080 milhões de euros foram afetos à amortização de dívida pública, o que traduz o elevado valor dos montantes deduzidos àquela receita”.

Na prática, “em termos líquidos o saldo da operação ascendeu a 1.108,8 milhões”, Isto porque é preciso deduzir os 1.200 milhões que a ANA pagou pela concessão, o pagamento de 681 milhões em dívida da concessionária e de um empréstimo de 41,4 milhões ao BES, a entrega de 30 milhões em dividendos relativos ao exercício de 2012 e os encargos de 18,4 milhões em assessoria financeira e jurídica suportados pelo Estado.

A verificação da materialidade ou, mesmo, a materialização dos principais riscos identificados pela auditoria faz concluir não ter sido maximizado o encaixe financeiro resultante da alienação das ações representativas do capital social da ANA (…).

Auditoria do Tribunal de Contas de dezembro de 2023

Na auditoria divulgada no arranque deste ano, o entendimento do Tribunal de Contas é bem diferente, concluindo “não ter sido maximizado o encaixe financeiro resultante da alienação das ações representativas do capital social da ANA“. Uma das críticas apontadas é a ausência da avaliação prévia da empresa, “que era legalmente exigível”, algo que em 2016 é desvalorizado: “A ausência da fixação de um preço base não veio a ter qualquer impacto negativo no sucesso da operação”.

O relatório vinca ainda que “o Estado concedeu à Vinci os dividendos de 2012, quando a gestão era pública, e suportou o custo financeiro da ANA para cumprir o compromisso assumido no contrato de concessão, tendo o preço da privatização (1.127,1 milhões de euros) sido 71,4 milhões inferior ao oferecido e aceite”.

Em 2016, é salientado que “o momento da venda e a calendarização da operação obedeceu a prazos reduzidos, estabelecidos no âmbito do compromisso assumido pelo Governo português” no memorando assinado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Oito anos depois, sublinha-se que “a urgência em concluir a privatização fez iniciar e aprovar o respetivo processo sem todas as condições necessárias à sua regularidade, transparência, estabilidade, equidade e maximização do encaixe financeiro“.

Contrato de concessão desequilibrado a favor da ANA

Se as divergências quanto ao resultado financeiro da privatização são evidentes, no que toca ao contrato de concessão celebrado com a ANA as críticas convergem. Após a publicação do decreto de privatização da ANA e durante o processo de venda foi realizada uma alteração ao modelo regulatório. A metodologia para a fixação das taxas e os indicadores de qualidade, que se encontravam definidos em diploma legal, passaram no novo modelo para o contrato de concessão.

A auditoria feita em 2016 e nunca publicada aponta que “relativamente à função de regulador, o INAC (atual ANAC) viu a sua intervenção, em matéria de regulação económica, ser reduzida e circunscrever-se a uma intervenção ex-post, condicionada à prévia reclamação por parte dos utilizadores (companhias aéreas) das infraestruturas aeroportuárias”.

“No que respeita à fiscalização, gestão e acompanhamento do contrato de concessão, em nome do concedente, verificou-se uma transferência de competências do INAC (atual ANAC) para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Contudo, a este último foram apenas atribuídas funções de acompanhamento da gestão do contrato”, acrescenta o relatório. Competências que nunca recebeu na prática, até à publicação de um diploma nos últimos dias do Executivo de António Costa.

Este novo regime pode representar uma redução da salvaguarda dos interesses dos consumidores sobre os quais se refletem os aumentos das taxas aeroportuárias, porquanto a intervenção do INAC (atual ANAC) carece da apresentação de reclamação por parte dos utilizadores (companhias aéreas).

Auditoria do Tribunal de Contas de 2016

Considera-se crítico o facto de não existir uma entidade gestora de contrato que responda, de forma integrada, às diversas valências e necessidades do seu controlo, designadamente, das cláusulas administrativas, do desempenho financeiro da concessionária, da qualidade do serviço prestado, bem como a análise e gestão dos riscos contratuais”, aponta a auditoria.

E conclui: “Este novo regime pode representar uma redução da salvaguarda dos interesses dos consumidores sobre os quais se refletem os aumentos das taxas aeroportuárias, porquanto a intervenção do INAC (atual ANAC) carece da apresentação de reclamação por parte dos utilizadores (companhias aéreas)”.

Este instrumento mereceria um controlo financeiro mais apertado e um regulador dotado de poderes mais amplos em termos económicos, caso contrário, poderá fazer parte do elenco de negócios públicos com rendas garantidas e excessivas em benefício de privados.

Auditoria do Tribunal de Contas de 2016

O relatório aponta também que “a cláusula de partilha de riscos de tráfego só penaliza os operadores, dado que prevê sempre a manutenção e subida do tarifário, mas nunca a sua descida”. Considera ainda que o contrato “não salvaguarda de forma razoável a partilha de benefícios com o Estado, já que apenas prevê a partilha de receitas após o ano de 2025″.

Este contrato contém um reduzido risco para o concessionário encontrando-se o mesmo blindado em termos de clausulado, na medida em que quaisquer alterações relevantes, de lei ou de circunstâncias, conduzem necessariamente a um processo de reequilíbrio financeiro a favor da concessionária”, refere o relatório, alertando que sem um “controlo financeiro apertado”, a privatização “poderá fazer parte do elenco de negócios públicos com rendas garantidas e excessivas em benefício de privados“.

A auditoria divulgada no início deste ano também considera que “o Estado privilegiou o potencial encaixe financeiro com a venda da ANA, no curto prazo, em detrimento do equilíbrio na partilha de rendimentos com a concessão de serviço público aeroportuário, no longo prazo”.

As disposições sobre a regulação económica da concessão transitaram, durante o processo de privatização, da lei aplicável para o contrato, fragilizando a regulação e com prejuízo para a estabilidade processual e para a transparência e publicidade daquelas.

Auditoria do Tribunal de Contas de dezembro de 2023

Refere também que “as disposições sobre a regulação económica da concessão transitaram, durante o processo de privatização, da lei aplicável para o contrato, fragilizando a regulação e com prejuízo para a estabilidade processual e para a transparência e publicidade daquelas”.

Aponta ainda “não se ter verificado o reforço da posição competitiva, do crescimento e da eficiência da ANA, em benefício do setor da aviação civil portuguesa, da economia nacional e dos utilizadores e utentes das estruturas aeroportuárias geridas pela ANA”. Em suma, “não foi assegurado que o enquadramento deste processo protegeria cabalmente os interesses nacionais“.

De notar que as conclusões da auditoria deste ano não foram unânimes para os juízes relatores do Tribunal Constitucional. Dos nove, três votaram vencidos. A concessionária também contestou os resultados: “A ANA assinala que não acompanha a maioria das considerações e afirmações produzidas, designadamente quanto aos (alegados) desequilíbrios dos contratos de concessão a favor do privado e em especial no que respeita às taxas aeroportuárias e à receita da concessão”, lê-se na pronúncia enviada ao Tribunal de Contas e assinada pelo presidente do conselho de administração da ANA, José Luís Arnaut, e pelo presidente executivo, Thierry Ligonnière.

Ambos vão agora ser ouvidos pelos deputados da Comissão de Economia. Tal como o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque e o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro. Do lado dos governos socialistas, foram chamados os ex-ministros Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba.

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