Função Pública

Polícias e militares ameaçam boicotar Rali de Portugal e marcam manifestação para 25 de abril

  • Joana Abrantes Gomes
  • 18 Abril 2024

Três dias antes da manifestação, os representantes das forças de segurança e a nova ministra da Administração Interna têm reunião marcada para iniciar o processo de negociação.

As forças de segurança ameaçam não fazer gratificados no Rali de Portugal se até 10 de maio não houver entendimento com o novo Governo, segundo o ultimato do movimento inorgânico dos polícias, que consta numa carta noticiada esta quinta-feira pelo Expresso.

Este movimento está a preparar novos protestos e já agendou uma manifestação para o dia 25 de abril, em frente à Assembleia da República. “Quem não tem direito à greve deveria ser escutado e valorizado”, escreveram os polícias na carta, em que apelam a que o suplemento de missão dado à Polícia Judiciária seja “transversal a todas as forças de segurança”.

Lembrando que, durante a campanha eleitoral, o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, prometera “resolver rapidamente esta injustiça”, os elementos do movimento consideram, porém, que, após a reunião de 12 de abril com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “é fácil concluir que o Governo [os] quer enganar e ludibriar”.

Depois de uma primeira reunião entre a nova ministra e os representantes das forças de segurança, ficou agendado um novo encontro para a próxima segunda-feira, 22 de abril, para negociar o futuro das carreiras da PSP e da GNR e também a atribuição de um subsídio de missão semelhante ao que foi atribuído à Polícia Judiciária.

No final da reunião de 12 de abril, Margarida Blasco afirmou aos jornalistas que os problemas da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana “não são só o subsídio de missão”. Não avançou valores ou esclareceu se o Governo vai atribuir um suplemento idêntico ao da Polícia Judiciária. Prometeu, sim, que o processo de negociação se inicia no próximo encontro.

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Vendas em leilão de bens penhorados devem pagar IVA

Fisco fez uma inspeção à Companhia União de Crédito Popular e obrigou-a a pagar mais de 308 mil euros em IVA. Empresa contestou nos tribunais. Mas o Tribunal de Justiça da UE não lhe deu razão.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que as vendas em leilão de bens dados em penhor não estão isentas de IVA. Num acórdão publicado esta quinta-feira, a que o ECO teve acesso, a instituição europeia responde a uma questão levantada pelo Supremo Tribunal Administrativo na sequência de um recurso interposto pela Companhia União de Crédito Popular (CUCP) para tentar travar o pagamento adicional de IVA e os juros compensatórios correspondentes, que lhe foram emitidos pela Autoridade Tributária relativamente aos anos de 2010 e 2011.

A Companhia União de Crédito Popular concede empréstimos garantidos por bens móveis (penhor). Esta atividade, em Portugal, está isenta de IVA. Quando as pessoas não resgatam os artigos penhorados, ou se atrasam mais de três meses no reembolso do montante emprestado ou no pagamento dos juros respetivos, a CUCP vende em leilão esses bens, cobrando uma comissão de venda equivalente a 11% do preço de adjudicação dos bens.

O Fisco fez uma inspeção aos anos de 2010 e 2011 e constatou que a CUCP não tinha cobrado IVA nas comissões de venda e considerou que essas comissões não eram uma prestação acessória ao contrato de mútuo garantido por penhor, mas sim uma operação independente da concessão desse empréstimo. Logo, não podiam beneficiar da referida isenção. Assim, a Autoridade Tributária tributou essas comissões à taxa normal de IVA e procedeu às correções do montante de IVA.

A Companhia União de Crédito Popular viu-se obrigada a pagar mais de 308 mil euros de IVA relativo aos anos de 2010 e 2011. A empresa contestou a decisão nos tribunais, num processo que se arrastou até ao Supremo Tribunal Administrativo. O Supremo questionou o Tribunal de Justiça da UE se as comissões cobradas à venda em leilão de bens penhorados estão ou não sujeitas a IVA. A resposta chegou no acórdão proferido esta quinta-feira: estão sujeitas a IVA, já que não têm natureza acessória em relação às prestações principais relativas à concessão de crédito garantido por penhor e, por isso, não partilham do tratamento fiscal dessas prestações principais em matéria de IVA.

O Tribunal de Justiça da UE frisa no acórdão que esta comissão não é a contrapartida, sob a forma de taxa, de um serviço público, tendo antes por único objeto compensar o prestamista pela realização e organização da venda em leilão dos bens dados em penhor e, por isso, deve ser sujeita a IVA.

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Ideias +M

Nove produções portuguesas distinguidas nos New York Festivals TV & Film Awards

Para Portugal veio uma distinção de prata, com uma série da RTP, e duas de bronze para uma série da SIC e outra da RTP. Filmes turísticos recolheram três prémios de bronze e três shortlist.

Foram nove as produções portuguesas distinguidas nos New York Festivals – TV & Film Awards, entre séries e filmes de promoção turística. O evento reúne e avalia conteúdo criado a nível global, entre diversos géneros que vão desde séries de entretenimento a documentários ou filmes promocionais.

O destaque recai sobre “Motel Valkirias“, que venceu a prata na categoria de “programa de entretenimento – drama”. A série juntou a RTP, HBO Max, Televisión de Galicia e as produtoras SPi e CTV para contar as vidas que se cruzam de três mulheres com problemas económicos e pessoais. O pano de fundo é um motel transfronteiriço entre a Galiza e Portugal.

Mas Portugal conseguiu também recolher seis distinções de bronze. Desde logo com a série, também da RTP, “Codex 632“, um projeto desenvolvido em parceria com a GloboPlay e a produtora SPi, baseada no bestseller de José Rodrigues dos Santos. A produção também foi premiada na categoria de “programa de entretenimento – drama”.

À produção da RTP junta-se à série “Lúcia, A Guardiã do Segredo“, da OPTO, plataforma de streaming da SIC, também vencedora do bronze, mas na categoria de “streaming drama”. A série de três episódios recupera o trajeto da menina por detrás da figura religiosa de Lúcia dos Santos, que ficou conhecida por, com apenas dez anos, ter vivido a experiência mística que ficou conhecida como Aparições de Fátima.

Já no que ao turismo diz respeito, os vídeos “Covilhã, have time for yourself“, para a Câmara Municipal da Covilhã, e “For Sure, they are from the north“, para o Turismo do Porto e Norte de Portugal, ambos produzidos pela Lobby Films and Advertising, também foram distinguidos com o bronze, mas na categoria de “imagem corporativa – turismo”.

Esta distinção, na mesma categoria, foi ainda partilhada com o filme “Nazaré – Maior do que a Vida”, do Município da Nazaré, produzido pela Oonify, vídeo que foi também distinguido no Festival Mundial de Cinema de Turismo do Japão (JWTFF).

O portfólio de vencedores nacionais desta edição do festival norte-americano fica completo com outros três filmes de promoção turística, que figuram na lista enquanto “finalistas”, também na categoria de “imagem corporativa – turismo”. Um deles é “Magnífica Caldas da Rainha“, produzido pela Eureka Films para a autarquia de Caldas da Rainha.

“Caminho Português de Santiago. Este é o Caminho”, produzido pela Lightbox Film & Adverstising para um consórcio entre os municípios de Ponte de Lima, Barcelos, Paredes de Coura e Valença, e “Vou só Três Dias”, do Turismo do Centro de Portugal, produzido pela Lobby Films and Advertising. Ambos os vídeos já tinham sido distinguidos no Festival Mundial de Cinema de Turismo do Japão (JWTFF), em março.

O júri dos New York Festivals Film Awards desta edição era composto por mais de 200 produtores, diretores, escritores e outros profissionais de media criativa de todo o mundo, responsáveis por distinguir as produções finalistas oriundas de 37 países.

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Autarquias

Porto Leading Investors geram 26 mil empregos e 2.073 milhões de euros na produção nacional

Grupo de 43 empresas de "elite" já investiu 222 milhões de euros no Porto e criou quase 26 mil empregos. Conheça o estudo de impacto económico, social e ambiental elaborado pela EY Parthenon.

As 43 empresas do programa Porto Leading Investors, impulsionado pela autarquia liderada por Rui Moreira, geraram em 2022 um impacto de 2.073 milhões de euros na produção nacional e de 1.166 milhões de euros no Valor Acrescentado Bruto (VAB). Asseguram mais de 25 mil postos de trabalho, dos quais 11 mil são referentes a empregos diretos. Em média, o conjunto destas empresas perspetiva crescer 14% ao ano até 2026.

Os cálculos resultam do estudo de impacto económico, social e ambiental do Porto Leading Investors, encomendado pelo município portuense à EY Parthenon, apresentado esta quinta-feira no Museu Soares dos Reis e relativo a 2022, considerando a atividade operacional e de investimento destas empresas na cidade. Criado pela InvestPorto, este é um programa de gestão de projetos de investimento destinado a investidores e empresas com elevado interesse estratégico e impacto económico da cidade.

Contas feitas, entre 2019 e 2022 estas empresas investiram 222 milhões de euros no Porto e cifraram a produção em 2.301 milhões de euros na cidade. Também geraram 715 milhões de euros de impacto no rendimento das famílias (54% direto) e 209 milhões de euros na receita fiscal.

Imapcto anual da atividade operacional e investimento dos Porto Leading Investors (2022)18 abril, 2024

Entre as 43 empresas deste programa, 65% são nacionais e as restantes provenientes de 12 países, estão a Blip, Critical Software, Five9, Natixis, Euronext, Farfetch, Maersk ou a Critical Techworks. Neste período, todas têm dado provas “decisivas” do impacto económico, social e ambiental na economia da cidade. Seja pela competitividade ou pela dinâmica na inovação, “têm contribuído para a consolidação do Porto como um polo tecnológico internacional”, lê-se no estudo, a que o ECO/Local Online teve acesso.

Até porque, refere o mesmo documento, “os Porto Leading Investors estimulam a competitividade, captam e formam talento qualificado no Porto, contribuindo para o fortalecimento do tecido empresarial da região e do país”. O Porto representa hoje um importante hub de talento, inovação e tecnologia, com potencial de crescimento.

Por isso mesmo, a equipa deste estudo conclui que este “impacto económico, social e ambiental do programa pode ser amplificado por duas vias distintas, mas complementares”: a consolidação e expansão das empresas já inseridas no programa e a atração de novas empresas com compromissos firmes de investimento na cidade”.

Em 2022, 87% do volume de negócios dos Porto Leading Investors foi proveniente do mercado internacional, tendo estas empresas contribuído com 484 milhões de euros para a balança comercial nacional. São, contudo, “os impactos induzidos pelo rendimento possibilitado através das remunerações dos trabalhadores que geram o maior efeito multiplicador na economia portuguesa”, lê-se no estudo.

Já o peso do valor gerado pelos Porto Leading Investors na Área Metropolitana do Porto (AMP), nos setores em que atuam, ronda os 15%. Este grupo de empresas tem ainda um impacto direto no emprego no Porto na ordem dos 7%, segundo o mesmo estudo.

Destas 43 empresas, 88% desenvolvem atividades de inovação e 44% oferecem produtos ou serviços com impacto ambiental positivo direto. Dominam as tecnologias de informação e comunicação (TIC) e os serviços partilhados, que representam quase três em cada empresas que integram o lote dos Porto Leading Investors.

Impacto dos Porto Leading Investors, 202218 abril, 2024

Captar investimento, reter e expandir a atividade dos investidores, oferecer um serviço de excelência, e antecipar risco. Estes são os quatro objetivos deste programa municipal.

Perante estes números, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira acredita que a cidade está no bom caminho. “Como este estudo comprova, o Porto está bem preparado para responder às atuais exigências de competitividade e aos desafios da transição digital, energética e climática”.

O dinamismo do ecossistema de inovação e empreendedorismo do Porto, ancorado num sistema científico e tecnológico regional consolidado, tem atraído investidores e empresas de capital estrangeiro: o Porto assume-se como um verdadeiro motor da economia regional, tendo sido destacado, em 2023, pelo Financial Times com o título “The best large city for foreign investment in Europe”.

Entre 2017 e 2023, por cada milhão de euros investido na AMP, foram criados cerca de três postos de trabalho, um valor bastante superior ao registado em Portugal (1,4) e na Europa Ocidental (0,6).

“Temos sabido captar investimento”, diz Moreira

“No Porto temos sabido captar investimento graças quer ao talento que formamos na nossa academia e ao dinamismo do nosso ecossistema empreendedor, quer à qualidade de vida e aos níveis de bem-estar da cidade”, explana o autarca portuense.

“Os investidores nacionais e internacionais encontram no Porto quadros qualificados a custos competitivos, centros de I&D de excelência, boas infraestruturas de transportes, capacidade tecnológica instalada e uma localização estratégica no Noroeste Peninsular”. Por outro lado, acrescenta, “o crescimento do turismo no Porto projeta para o exterior a imagem de uma cidade moderna, com qualidade de vida, segurança interna, estabilidade social e potencial económico”.

O crescimento do turismo no Porto projeta para o exterior a imagem de uma cidade moderna, com qualidade de vida, segurança interna, estabilidade social e potencial económico.

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

Rui Moreira assinala que a InvestPorto já apoiou cerca de 1,8 mil milhões de euros de investimento e a criação de mais de 22 mil empregos diretos“. O autarca independente defende que, “apesar dos bons resultados alcançados na criação e atração de talento, investimento e empreendedorismo, a cidade tem de continuar a ser ambiciosa”. “Temos de aprofundar a transformação da economia local, de modo a gerar mais emprego qualificado, mais oportunidades de negócio, mais projetos academia-empresas, mais inovação empresarial”, nota.

Ricardo Valente, vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo da Câmara do Porto

Já Ricardo Valente, vereador da Economia, Emprego e Empreendedorismo, sublinha que, “reconhecendo o papel vital desempenhado por empresas de maior dimensão na geração de emprego e na elevação do valor acrescentado, o Porto tem investido na criação de um ambiente propício para a instalação e expansão de atividade empresarial no seu território”.

“Através de políticas e incentivos adequados, a cidade não apenas atrai investidores, mas também fomenta o surgimento de empreendimentos locais, gerando empregos e impulsionando a economia local e regional”, sustenta o vereador. Mas não chega. “Estamos cientes de que a simples atração de investimentos não é suficiente para garantir um crescimento sustentável. É essencial também atrair e reter talentos, pois são eles que impulsionam a inovação e o progresso nas empresas”, conclui Ricardo Valente.

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Proteção de dados

Regulador europeu para a proteção de dados critica fórmula de subscrição paga da Meta

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

O regulador critica a decisão da Meta de apenas permitir aos europeus o acesso gratuito ao Facebook e Instagram em troca do fornecimento dos seus dados pessoais ou de uma subscrição paga.

A proteção de dados é “um direito fundamental” que não deve transformar-se em “opção paga” para os utilizadores das redes sociais, avisou quarta-feira o Conselho Europeu para a Proteção de Dados, criticando a fórmula de subscrição adotada pela Meta.

“As plataformas devem oferecer aos utilizadores uma escolha real. Os sistemas que vemos atualmente normalmente exigem que os indivíduos paguem ou consintam na utilização de todos os seus dados”, frisou Anu Talus, presidente do Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPB).

Os operadores “devem evitar transformar o direito fundamental à proteção de dados numa funcionalidade pela qual os utilizadores devem pagar para beneficiar“, sublinhou.

Este tão aguardado parecer do órgão que reúne as autoridades de proteção de dados dos países da UE – além da Noruega, Islândia e Liechtenstein – tem como alvo a fórmula de assinatura paga lançada pela Meta, empresa-mãe do Facebook, Instagram ou WhatsApp.

Desde novembro, o gigante norte-americano oferece aos utilizadores europeus do Facebook e do Instagram a escolha entre continuar a utilizar estes serviços gratuitamente, concordando em fornecer os seus dados pessoais para fins publicitários ou pagando uma subscrição para não verem mais anúncios.

Este sistema é apresentado pelo grupo como uma forma de cumprir as regras europeias sobre tratamento de dados, que já lhe valeram diversas condenações e multas. Mas os defensores da privacidade consideram-na uma prática injusta e uma violação dos direitos do consumidor.

O parecer do CEPD foi solicitado pelas autoridades de proteção de dados dos Países Baixos, da Noruega e de Hamburgo (Alemanha).

A Meta, por sua vez, refere-se a uma decisão do Tribunal de Justiça da UE que abriu caminho aos planos pagos como forma de obter o consentimento do utilizador para utilizar os seus dados.

“O parecer do CEPD não modifica este julgamento, e a subscrição (…) cumpre a legislação da UE“, garantiu um porta-voz do grupo.

Neste sistema de subscrição, “a maioria dos utilizadores consente o tratamento [dos seus dados] para utilização do serviço e não compreende todas as implicações da sua escolha”, apontou o EDPB.

As grandes plataformas são obrigadas a considerar “uma opção alternativa equivalente sem custos”, especificou o CEPD.

“Esta opção alternativa gratuita deve ser isenta de publicidade direcionada, por exemplo, com anúncios baseados num volume reduzido de dados ou que não envolvam o tratamento de dados pessoais”, acrescentou.

Por último, os operadores “devem avaliar caso a caso se as taxas [de subscrição] são adequadas e, em caso afirmativo, quanto” e “perguntar-se quais as consequências negativas – exclusão de um serviço importante, privação de acesso a redes profissionais, perda de conteúdo (…) – leva à recusa de pagamento desses custos”.

A associação NOYB, fundada pelo advogado austríaco Max Schrems, apresentou uma queixa em novembro junto à autoridade austríaca de proteção de dados. Grupos de consumidores também contactaram a rede europeia de autoridades de defesa do consumidor.

“O Meta está a ficar sem opções na UE: deve agora oferecer aos utilizadores uma opção real de ‘sim/não’ aos anúncios personalizados“, referiu Max Schrems, em reação à posição do regulador europeu.

O lóbi tecnológico, CCIA, denunciou, por sua vez, “um precedente perigoso”. “Obrigar as empresas a oferecer serviços com prejuízo não tem precedentes, envia sinais errados”, declarou a sua líder europeia Claudia Canelles Quaroni.

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Transportes

Lisboa cai para a 90.ª posição em ranking dos melhores aeroportos

Aeroporto Humberto Delgado baixou da 80.ª para a 90.ª posição nos World Airport Awards. Francisco Sá Carneiro está dez lugares acima. O aeroporto internacional de Doha, no Qatar, ficou com a coroa.

O aeroporto Humberto Delgado ficou na 90.ª posição na lista dos World Airport Awards, uma iniciativa da consultora britânica Skytrax, caindo dez lugares face ao ranking de 2023. Já o Francisco Sá Carneiro (Porto) subiu um lugar, para a 80.ª posição.

O grande vencedor da edição deste ano foi o Hamad International Airport, em Doha, que ostenta um jardim tropical interior com 6.000 metros quadrados. A infraestrutura da capital do Qatar roubou a liderança a Singapura, que este ano se ficou pelo segundo lugar.

Aeroporto Internacional de Doha.

Lançados em 1999, os World Airport Awards têm por base um inquérito mundial preenchido por clientes de aeroportos de mais de 100 nacionalidades diferentes, que no caso desta edição decorreu entre agosto de 2023 e março de 2024. Segundo a Skytrax, são avaliados indicadores-chave de desempenho dos serviços aeroportuários, como o o check-in, embarques, desembarques, transferências entre voos, compras e segurança/serviços de fronteiras. É divulgado apenas o ranking dos 100 melhores.

O aeroporto de Doha foi ainda considerado o melhor para fazer compras, enquanto o de Instambul ganhou na categoria de melhor experiência de jantar. O aeroporto Roma Fiumicino venceu no controlo de segurança e o de Singapura no serviço de emigração.

A ANA tem em curso obras de melhoramento no Humberto Delgado e deverá avançar ainda este ano para uma intervenção mais profunda, dando seguimento à resolução do Conselho de Ministros aprovada em dezembro pelo anterior Governo, que prevê a ampliação do Terminal 1. A concessionária teve já luz verde da APA e da ANAC para avançar com as obras, que exigirão a desafetação de uso militar da placa do aeródromo de Figo Maduro.

Este é o top 10 dos melhores aeroportos em 2024:

  1. Doha Hamad
  2. Singapura Changi
  3. Seul Incheon
  4. Tóquio Haneda
  5. Tóquio Narita
  6. Paris Charles de Gaulle
  7. Dubai
  8. Munique
  9. Zurique
  10. Istambul

 

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Transportes

Bilhetes e passes Andante já podem ser carregados no telemóvel para transportes públicos do Porto

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

Para fazer os carregamentos, o utilizador apenas tem de ligar a funcionalidade NFC e encostar o telemóvel ao Andante para fazer a leitura, escolher a sua opção, realizar o pagamento e viajar.

O carregamento de cartões físicos Andante no telemóvel, tanto passes como bilhetes ocasionais, está disponível a partir desta quinta-feira nos telemóveis Android e iOS com a nova funcionalidade TOP UP, anunciaram os Transportes Intermodais do Porto (TIP).

“A aplicação Anda vai passar a ter uma nova funcionalidade, TOP UP, que vai permitir fazer a leitura e o carregamento dos cartões de transporte Andante, quer eles sejam em plástico, normalmente utilizados nos passes, quer sejam em papel, aqueles que saem das máquinas de venda automática, ou que são vendidos nos postos de venda para viagens mais ocasionais”, explicou aos jornalistas o administrador-delegado dos TIP, Manuel Paulo Teixeira.

Em causa está o carregamento dos cartões físicos Andante com recurso à tecnologia NFC dos smartphones com sistema operativo Android ou iOS, sendo, na prática, uma cópia de uma máquina de venda automática no telemóvel de cada pessoa, disponível a qualquer momento e em qualquer lugar.

“Esta aplicação vai permitir fazer essa leitura, saber-se a cada momento o que é que o cartão tem carregado, e permitir também fazer os carregamentos. No caso do passe, fazer o carregamento de um passe mensal, e no caso das viagens ocasionais fazer o carregamento de todo o leque de viagens que existem no tarifário Andante”, incluindo passes combinados, explicou o responsável dos TIP, o agrupamento que gere o sistema.

Para fazer os carregamentos, o utilizador apenas tem de ligar a funcionalidade NFC e encostar o seu telemóvel ao Andante para fazer a leitura, escolher a sua opção, realizar o pagamento e viajar.

No caso da aplicação (app) Anda para sistemas Android, a funcionalidade TOP UP está disponível a partir desta quinta-feira através de uma atualização do sistema, e no caso do iOS, a app Anda que foi disponibilizada esta quinta-feira inclui, para já, apenas a nova funcionalidade TOP UP.

Quanto à implementação de todas as funcionalidades da app Anda – como o cálculo automático das zonas percorridas ou o tarifário pós-pago – o sistema operativo da Apple ainda terá de esperar.

“Esta funcionalidade já está a ser trabalhada na Apple já há algum tempo para ser inserida nos iPhone. Nós temos o prazo objetivo para que isto aconteça após os Jogos Olímpicos de Paris [agosto], e vamos fazer todos os esforços para que assim seja”, disse Manuel Paulo Teixeira.

A relação com o evento desportivo prende-se com o facto de um dos parceiros dos TIP estar precisamente a desenvolver soluções de mobilidade para o evento, mas paralelamente poderá haver outras novidades tanto para utilizadores de iOS como de Android.

Em causa está a criação de um Andante digital e virtual, num sistema semelhante ao que já acontece com os cartões bancários e que dispensa o bilhete físico, utilizando o carregamento pré-pago, tal como nos bilhetes físicos atuais.

“Vamos ter essa possibilidade na aplicação Anda, de comprar cartões pré-pagos, para serem usados diretamente no telefone ou na ‘wallet’ [carteira virtual]”, explicou.

O administrador-delegado garantiu que tudo o que for lançado, a partir de agora, será feito para os dois sistemas operativos.

Questionado sobre se será este o início do fim das filas para o carregamento de bilhetes, muitas vezes visíveis em estações do Metro do Porto ou em lojas Andante, Manuel Paulo Teixeira disse esperar que sim.

O responsável assegurou ainda que a desmaterialização progressiva da bilhética não significa o fim dos bilhetes físicos nem das lojas Andante, pois estas “prestam um serviço público muito importante”, sendo objetivo dos TIP expandi-las e proporcionar “um atendimento com mais qualidade e mais personalizado”.

“Nós queremos mesmo que o Andante chegue ao bolso e ao telefone de todas as pessoas“, vincou Manuel Paulo Teixeira, desejando que a bilhética “seja o último argumento utilizado” para a não utilização do transporte público.

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Justiça

Magistratura autoriza juíza como chefe de gabinete mas espera que “seja a última”

  • Lusa
  • 18 Abril 2024
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) autorizou a nomeação de uma juíza desembargadora para chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) autorizou a nomeação de uma juíza desembargadora para chefe de gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, mas o vice-presidente do organismo disse esta quarta-feira que espera que “seja a última”.

“O Conselho tem de arranjar um programa de redução de comissões de serviço de juízes. Espero que seja a última situação que venha a ocorrer… esta tinha de acontecer, temos de ter uma equipa [no Ministério da Justiça] para dialogar”, afirmou aos jornalistas Luís Azevedo Mendes, em declarações à margem da conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa.

Em causa esteve a nomeação para comissão de serviço da magistrada Mafalda Sequinho, ex-presidente da comarca de Portalegre, sendo que a votação não foi unânime, ao registar-se “um voto contra e algumas abstenções”.

A juíza vai agora chefiar o gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, que também é juíza desembargadora, mas cuja indicação para o Governo não requer autorização do CSM.

Sublinhando a necessidade de uma “discussão imediata” com o Governo sobre reformas na justiça, como, por exemplo, ao nível do mapa judiciário, o juiz conselheiro e vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos magistrados lembrou também a questão das “portas giratórias”. No entanto, mais do que a dimensão ética, alertou para a questão da gestão dos recursos humanos cada vez mais escassos: “Não há juízes”.

Devido à falta de juízes, Azevedo Mendes assumiu ainda que os presidentes das comarcas, sobretudo as mais pequenas, poderão passar a ter de acumular essa atividade com a análise de processos.

“Pela primeira vez o Conselho abriu um aviso especial para recrutamento de um juiz presidente para Portalegre e vai ter também, por causa deste aperto de recursos, um juiz presidente com acumulação de funções jurisdicionais. É a única situação, mas vai ter de acontecer no futuro em mais situações. Vamos ter de ter um novo formato de juiz presidente, com a acumulação do trabalho no tribunal e funções jurisdicionais. Não temos outra solução”, explicou.
Azevedo Mendes manifestou-se também preocupado “com o futuro que se avizinha”, considerando que será “muito difícil” porque o envelhecimento na magistratura e nos oficiais de justiça é notório.

“Todo o serviço público está no caminho do envelhecimento e de falta de renovação muito preocupante. Diria mesmo que o serviço público corre o risco de estar perante uma situação de um cenário de desmantelamento completo e isso já se nota em muitos sítios, como a saúde, educação e a justiça”, expressou, referindo que esta “é uma nova situação que se tem de encarar e solicitar medidas rápidas e flexíveis para responder”.

Azevedo Mendes afirmou que o CSM, no âmbito das suas competências de gestão, “já o está a fazer” e “não está à espera de leis que o canalize e oriente”, pois está a fazer exatamente tudo o que a lei permite em termos de gestão.

“O que vem no programa do Governo no sentido de desgovernamentalizar a Justiça, dar maiores competências ao judiciário, autonomia administrativa e financeira das comarcas é no sentido de bom e correto e no sentido de os próprios gestores locais resolverem os seus problemas”, afirmou.

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Guerra na Europa

Se a Ucrânia “cair” poderá haver uma III Guerra Mundial, dramatiza primeiro-ministro ucraniano

  • Lusa
  • 18 Abril 2024
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"Precisamos deste dinheiro ontem, não amanhã, não hoje. Se não protegermos a Ucrânia, a Ucrânia cairá", avisa o primeiro-ministro, Denys Shmygal. UE enviará sistemas de defesa antiaérea para o país.

O primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmygal, afirmou que a queda do seu país na guerra contra a Rússia poderia levar à “III Guerra Mundial”, apelando por “fundos” para poder proteger o seu país.

“Precisamos deste dinheiro ontem, não amanhã, não hoje. Se não protegermos a Ucrânia, a Ucrânia cairá. O sistema de segurança global será destruído e todos terão de encontrar um novo sistema de segurança”, alertou Shmygal em declarações à televisão britânica BBC.

O primeiro-ministro ucraniano observou que uma hipotética queda do seu país diante da Rússia levaria a “muitos conflitos, muitos tipos de guerras e, no final, isto poderia levar à III Guerra Mundial”.

Denys Shmygal, primeiro-ministro da UcrâniaLusa

Shmygal apelou ainda ao Congresso dos Estados Unidos que aprove o projeto de lei sobre os fundos destinados a ajudar a Ucrânia, que se encontra há tempos bloqueado. O político ucraniano manifestou um “otimismo cauteloso” sobre a possibilidade da Câmara dos Representantes dos EUA aprovar a medida, que engloba 61 mil milhões de dólares (cerca de 71 mil milhões de euros) a serem atribuídos a Kiev.

A Câmara dos Representantes norte-americana deverá votar este sábado um pacote de ajuda à Ucrânia que incluiria também Israel e o Indo-Pacífico. O presidente dos EUA, Joe Biden, comprometeu-se a assinar imediatamente a medida se os legisladores autorizarem os fundos, depois de vários meses de atrasos no Congresso norte-americano.

UE envia sistemas de defesa antiaérea numa “questão de dias e semanas”

Por outro lado, o presidente do Conselho Europeu revelou esta quinta-feira que é “uma questão de dias e semanas” até os países da União Europeia (UE) enviarem os sistemas de defesa antiaérea que a Ucrânia tem incessantemente pedido. “Isto não é uma questão de meses, é uma questão de dias e semanas”, disse Charles Michel, em declarações aos jornalistas no final do primeiro dia de reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.

O presidente do Conselho Europeu revelou que já há países a equacionar “utilizar mais dos stocks de sistemas de defesa antiaérea que têm disponíveis”, acedendo a um pedido que o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, tem feito incessantemente nas últimas semanas.

“É muito importante cumprirmos com as nossas promessas e posso assegurar-vos que todos os intervenientes estão a fazer os possíveis para acelerar [a produção de munições]. Num período curto conseguimos aumentar as nossas capacidades de defesa ao nível da produção, mas precisamos de fazer mais”, completou Charles Michel.

É muito importante cumprirmos com as nossas promessas e posso assegurar-vos que todos os intervenientes estão a fazer os possíveis para acelerar [a produção de munições].

Charles Michel

Presidente do Conselho Europeu

O presidente do Conselho Europeu reaproveitou as palavras que Zelensky tem repetido: “Não precisamos de mais palavras, eles precisam de mais armas”. O Presidente ucraniano tem pedido sistemas de defesa antiaérea, em simultâneo com mais munições de artilharia, para tentar repelir as ofensivas russas com drones aéreos e mísseis.

Volodymyr Zelensky reforçou o pedido nos últimos dias após vários países apoiarem Israel a proteger o seu território de uma ofensiva iraniana com drones – os mesmos utilizados pela Rússia já que Teerão os fornece – e mísseis balísticos.

Zelensky chegou a pedir um “Iron Dome” (“Cúpula de Ferro”), semelhante ao que Telavive tem ao seu dispor, para proteger o território ucraniano, que há meses está a ser fustigado por ataques aéreos, enquanto o gelo dificulta avanços terrestres.

Ainda na quinta-feira, a primeira-ministra da Estónia defendeu que os países da União Europeia podem enviar os sistemas de defesa antiaérea que têm. O presidente do Conselho Europeu também revelou que os líderes concordaram com a imposição de sanções às empresas iranianas que fabricam ‘drones’ e mísseis.

Sobre a interferência russa nas eleições europeias, assunto que foi denunciado pelos primeiros-ministros da Bélgica e República Checa, Chalres Michel considerou que “é um desafio para todos os Estados-membros” combater a influência que Moscovo está a tentar exercer. “É um sinal claro de que temos sido ingénuos”, completou.

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Habitação

Autoridade da Concorrência multa associação de condomínios em 1,17 milhões de euros por fixação de preços

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Autoridade da Concorrência revela ter "detetado" a existência de uma tabela de preços mínimos a aplicar no mercado de gestão e administração de condomínio. Sanção pode ainda ser objeto de recurso.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 1,17 milhões de euros a uma associação de condomínios por fixação de preços mínimos a cobrar pelas empresas que fazem a gestão e administração de condomínios habitacionais em Portugal.

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que abrange mais de 1.300 empresas, foi a visada desta coima, revela a AdC em comunicado. A decisão surge na sequência de uma investigação na qual ficou comprovado que a “APEGAC fixou, de forma regular e generalizada, os preços mínimos a cobrar a título de honorários pela gestão e administração de condomínios”, entre 2015 e 2023.

Depois de terem sido realizadas buscas e apreensões na sede da APEGAG, em fevereiro do ano passado, a AdC concluiu, a 23 de agosto, “que existia uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão final que declarasse a existência de uma infração, pelo que adotou uma nota de Ilicitude (acusação)”, explica a nota.

À APEGAC foi dada a a oportunidade de exercer o direito de audição e defesa em relação à investigação conduzida pela AdC. No entanto, não foi suficiente para evitar a aplicação da coima no valor de 1,17 milhões de euros. A sanção pode, no entanto, ser objeto de recurso.

A AdC argumenta que a APEGAC utilizou o contexto inflacionista verificado recentemente em Portugal “para justificar o aumento coordenado dos preços destes serviços, relevantes para os consumidores no contexto dos custos com a habitação”, recordando que a “fixação de preços é uma das mais graves infrações às regras da concorrência”.

Em declarações ao ECO, em setembro, o presidente desta associação descartou qualquer irregularidade, referindo que os preços variam consoante as características de cada condomínio. Vítor Amaral, presidente da APEGAC, assegurou que “não há” qualquer prática anticoncorrencial, notando nessa altura que, para o provar, “basta olhar para o que se faz no mercado”. “Há empresas a praticar três euros por fração e há empresas a praticar 15 euros″, alegou o responsável.

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Banca

Lucro do Bankinter sobe para 200,8 milhões no primeiro trimestre. Carteira de crédito em Portugal dispara 20%

  • Lusa
  • 18 Abril 2024

Em Portugal, onde o Bankinter está presente desde 2016, o resultado antes do pagamento dos impostos foi de 47 milhões de euros entre janeiro e março, mais 9% do que no primeiro trimestre de 2023.

O grupo bancário espanhol Bankinter teve lucros de 200,8 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 8,7% do que no mesmo período de 2023.

Em Portugal, onde o Bankinter está presente desde 2016, o resultado antes do pagamento dos impostos foi de 47 milhões de euros entre janeiro e março, mais 9% do que no primeiro trimestre de 2023.

O Bankinter Portugal teve neste período “um forte crescimento em todas as rubricas”, afirmou o banco, num comunicado em que destacou o crescimento da carteira de crédito (mais 20%, para 10.000 milhões de euros) ou dos recursos dos clientes (mais 7,6%, para 7.000 milhões de euros).

Em termos globais, de todo o grupo Bankinter, o banco disse ter tido “um crescimento sólido em todas as suas linhas de negócio e países”, com um aumento de 5,4% da carteira de crédito (para 77.041 milhões de euros) e de 6% dos recursos de clientes.

Relativamente aos empréstimos, o banco destacou o caso de Espanha, em que a carteira de crédito cresceu 2,2% entre janeiro e março, “num mercado imobiliário nacional mais débil”, setor que, segundo o Banco de Espanha, registou uma queda média de 2,7% até fevereiro.

Em concreto sobre o crédito para compra de habitação, o Bankinter revelou que os contratos para novas hipotecas neste trimestre ascenderam a 1.300 milhões de euros, menos 20% do que nos mesmos meses do ano passado.

O banco atribuiu esta diminuição a “vários motivos: a atual debilidade do mercado imobiliário e hipotecário, o fator sazonal provocado pela inclusão do período de férias da Páscoa neste trimestre, ao contrário do ano anterior, e os dados comparativamente inferiores do Bankinter Portugal, que no primeiro trimestre de 2023 teve um excelente desempenho graças a uma forte campanha comercial”.

Ainda assim, frisou no comunicado divulgado esta quinta-feira, a carteira de crédito hipotecária residencial do Grupo Bankinter [todas as hipotecas, novas e anteriores] cresceu 2,5% face à mesma data de 2023, com o abrandamento do ritmo de amortizações”. O banco “prevê uma reativação deste mercado no segundo semestre, dada uma possível redução da Euribor e um enquadramento macroeconómico melhor do que o previsto”.

O rácio global de morosidade (incumprimentos ou atrasos no pagamento das prestações dos empréstimos pelos clientes) foi de 2,2% no grupo Bankinter no primeiro trimestre do ano (2,6% em Espanha).

No comunicado, o banco destacou que “todas as rubricas da conta de resultados” tiveram no primeiro trimestre “crescimentos significativos face ao mesmo período de 2023, graças não só à evolução ainda positiva das taxas de juro, mas sobretudo aos maiores volumes da carteira de crédito”.

Assim, a margem de juros foi de 577,7 milhões de euros (mais 10,6% do que há um ano); a margem bruta, que inclui todas as receitas, ascendeu a 658,7 milhões de euros (mais 6,9%); as receitas de comissões cobradas a clientes totalizaram 213,3 milhões de euros (mais 4,7%) e as comissões líquidas, a diferença entre as cobradas e as pagas pelo banco, foram 165,8 milhões de euros (mais 8,5%).

O banco realçou que pagou no primeiro trimestre deste ano na íntegra o imposto extraordinário sobre a banca em vigor em Espanha, num valor de 95 milhões de euros (no ano passado pagou 77 milhões). Os impostos extraordinários e temporários sobre a banca e empresas energéticas adotados em Espanha incidem nos ganhos com juros e comissões, no caso dos bancos, e nas vendas, no setor da energia.

Quando foram anunciadas estas medidas, o Governo espanhol considerou que estavam em causa ganhos extraordinários associados à inflação e à subida das taxas de juro, defendendo que tinha de haver justiça social na partilha dos custos da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia.

O grupo Bankinter teve lucros de 844,8 milhões de euros no ano passado, um aumento de 50,8% em relação a 2022 e um recorde na sua história.

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Atualidade

Hoje nas notícias: EDP, democracia e eólicas offshore

  • ECO
  • 18 Abril 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Concurso para atribuição de novas concessões na rede de baixa tensão não atrai EDP. Quase metade dos portugueses são a favor de um “líder forte” sem eleições. Leilão para as eólicas offshore poderá devolver ao país quase 20 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto. Estas são algumas das notícias em destaque nos jornais esta quinta-feira.

EDP admite ficar de fora do concurso para rede de baixa tensão

Em novembro do ano passado, o Governo aprovou as regras que permitem aos municípios lançar concursos para a atribuição de novas concessões de distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão. As concessões são atualmente exploradas, na maior parte do território, pela E-Redes, do grupo EDP. No entanto, o CEO da energética considera que o atual modelo do concurso não é “atrativo” e que, de forma geral, não terá “grande interesse” para as empresas, admitindo ficar de fora do concurso. “Iremos ainda analisar mais em detalhe”, disse Miguel Stilwell d’Andrade.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Quase metade dos portugueses apoiaria um “líder forte” sem eleições

A esmagadora maioria dos portugueses (87%) continua a defender a democracia como uma forma governativa “preferível a qualquer outro regime político”, revela o estudo do ISCSP/CAPP conduzido a propósito dos 50 anos do 25 de Abril, mostrando ainda que um “Governo de especialistas” é considerada uma alternativa de sistema com o apoio de 70% dos inquiridos. Por outro lado, 47% dos inquiridos admitiria um “líder forte que não tenha de se preocupar nem com o Parlamento, nem com as eleições”. Um dado relevante já que a pergunta indica a possibilidade de um Governo autocrático.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Eólicas offshore devolvem à economia nacional o equivalente a 8% do PIB

O leilão de eólicas offshore poderá devolver à economia nacional o equivalente a 8% do PIB português de 2022. São quase 20 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto (VAB) que serão gerados ao longo da instalação e do período de operação, de acordo com um estudo desenvolvido pelo economista Pedro Brinca da Nova SBE. Os projetos instalados ao abrigo do concurso terão a capacidade de criar postos de trabalho num nível equivalente a 8,4% do emprego total registado em 2022, isto é, 412 mil postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, com mais de 83 mil a serem diretos.

Leia a notícia completa em Jornal Económico (acesso livre).

Governo trava mudanças no IRS para casados

O Governo travou a mudança das regras de entrega do IRS para os contribuintes casados e unidos de facto. A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais do gabinete de Fernando Medina estaria a equacionar a implementação de um teto de rendimento, a partir do qual as declarações teriam de ser obrigatoriamente entregues em separado. Desta forma, evitava-se a aplicação do chamado quociente conjugal, que divide o rendimento por dois, antes de ser aplicada a taxa de imposto.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Ministério e Câmaras nem obrigados dão acesso a documentos

As queixas apresentadas à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) atingiram o valor mais alto no ano passado e 90% das decisões são favoráveis aos queixosos, contra o Estado português. Há Ministérios, Câmaras e outros organismos públicos que recusam ceder os documentos mesmo após a decisão favorável, posição que o presidente da CADA considera ser “resistência ao mais alto nível”.

Leia a notícia completa em Jornal de Notícias (acesso pago).

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