MP quer que advogados que ajudaram Berardo a burlar bancos sejam proibidos de exercer

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

André Luís Gomes e Gonçalo Moreira Rato devem proibidos de exercer advocacia por, pelo menos, três anos, defende o Ministério Público.

O Ministério Público quer que os dois advogados acusados de, com recurso a um cidadão anónimo, terem ajudado o empresário Joe Berardo a burlar três bancos nacionais sejam proibidos de exercer a advocacia por, pelo menos, três anos.

De acordo com a acusação deduzida esta quarta-feira pelo Ministério Público e a que a Lusa teve acesso, os procuradores responsáveis pelo caso pediram que fosse comunicado com urgência à Ordem dos Advogados que dois dos arguidos neste processo, André Luís Gomes e Gonçalo Moreira Rato, são advogados “e os factos que lhe são suscetíveis de integrar infrações disciplinares”.

Os dois advogados, Joe Berardo e a Associação Coleção Berardo estão acusados de burla qualificada por simulação de uma ação cível que impediu três bancos nacionais – a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o extinto Banco Espírito Santo (BES) e o Banco Comercial Português (BCP) – de reclamarem créditos no valor de mil milhões de euros.

Para o Ministério Público, o advogado André Luís Gomes aceitou simular a existência de um litígio, “que bem sabia não ser real”, apresentando ao tribunal “peças processuais que não refletiam a verdade”. Por outro lado, o advogado Gonçalo Moreira Rato terá aceitado instaurar a ação cível “apesar de bem saber que nunca tinha, sequer, visto ou comunicado com o seu suposto cliente”, lê-se na acusação.

Ambos advogaram manifestamente contra o direito, recorreram a expedientes ilegais, assumiram patrocínios injustos e que visavam a obtenção de resultados ilícitos”, acrescentou o Ministério Público em relação ao processo que resultou da extração de uma certidão do processo CGD.

O Ministério Público acredita que os arguidos removeram todas as proteções dos interesses dos bancos credores, eliminando os mecanismos de controlo e intervenção na Associação Coleção Berardo – sociedade arguida – que tinham ficado acordados em 2008, ano em que os três bancos credores passaram a deter o penhor de 100% dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo.

Para anular este controlo – que se estendia às obras de arte, cujo valor ultrapassava os 316 milhões de euros –, terá sido executado um “plano previamente delineado” para conseguir a nulidade das alterações estatutárias em vigor no âmbito da penhora de 2008. O tal plano terá começado em 2013, tendo mais tarde os arguidos conseguido esvaziar gradualmente o poder dos três bancos credores.

Em 2016, já depois da decisão do tribunal, os títulos dos bancos passaram para 49,81%, por oposição aos 100% do primeiro acordo. O objetivo seria “colocar este património fora do alcance dos bancos credores”, lê-se no despacho de acusação.

De acordo com o MP, a sentença da ação cível “permitiu aos arguidos aprovar deliberações em Assembleias Gerais da Associação Coleção Berardo lesivas dos interesses patrimoniais dos bancos credores e contrárias ao acordado nas negociações e contratos celebrados entre 2008 e 2010”.

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Meta recusa assinar novo código de conduta para IA na Europa

Dona das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads recusa assinar o documento da União Europeia e deixa críticas a Bruxelas: "A Europa está a seguir o caminho errado".

A Meta Plataforms, dona das redes sociais Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, vai ficar de fora do novo código de conduta europeu relacionado com Inteligência Artificial (IA). A empresa liderada por Mark Zuckerberg considera que a União Europeia criou um documento que traz incerteza para as tecnológicas e decidiu que não o irá assinar.

“Analisámos cuidadosamente o Código de Conduta da Comissão Europeia para os modelos de IA de propósito geral [GPAI – General-Purpose AI Code of Practice] e a Meta não o assinará. Este código introduz uma série de incertezas jurídicas para quem desenvolve os modelos, bem como medidas que vão muito além do âmbito do AI Act”, argumentou esta sexta-feira o Chief Global Affairs Officer da Meta.

Numa publicação no Linkedin, Joel Kaplan afirma que a “Europa está a seguir o caminho errado em relação à IA” e que a Meta partilha as “preocupações” levantadas por algumas empresas europeias de que “este excesso irá limitar o desenvolvimento e a implementação de modelos de IA de ponta na Europa” e “prejudicar” quem tenta construir negócios com base nessa tecnologia.

“Empresas e decisores políticos de toda a Europa manifestaram-se contra esta regulamentação. No início do mês, mais de 40 das maiores empresas europeias – incluindo a Siemens, a Airbus e o BNP [Paribas] – assinaram uma carta a pedir à Comissão para Stop the Clock [‘Parar o Relógio’] na sua implementação”, assinala o responsável de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan.

Em causa está uma carta aberta para Ursula von der Leyen assinada por mais de 40 CEO de empresas, como Mercedes-Benz, Philips, Carrefour, Axa, Publicis, TomTom ou Lufthansa, que pedem a Bruxelas uma “paragem de dois anos” no regulamento europeu da IA antes de as principais obrigações entrarem em vigor, daqui a precisamente duas semanas.

Na semana passada, Bruxelas disponibilizou às empresas um código de conduta – cuja adesão é voluntária – para os modelos de IA que têm capacidade para desenvolver diversas tarefas, como o ChatGPT (OpenAI), o Gemini (Google), o Copilot (Microsoft) ou o Claude (Anthropic).

O código para estes sistemas (que além de responderem a questões podem sintetizar documentos, criar imagens e outros documentos com a informação processada) foi elaborado por 13 especialistas independentes e envolveu contribuições de mais de mil entidades, servindo de base ao cumprimento das regras do Regulamento de IA (AI Act) para estes chatbots, que vão entrar em vigor no próximo dia 2 de agosto.

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Netflix admite recurso pela primeira vez a IA generativa em série de televisão

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

A novidade foi revelada no dia em que a Netflix anunciou uma subida de 16% nas receitas do trimestre abril-junho para 11 mil milhões de dólares.

A produtora e plataforma de streaming Netflix revelou, na quinta-feira, o recurso, pela primeira vez, a ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa para a série televisiva “O Eternauta”, para reduzir custos de produção.

Numa apresentação dos resultados financeiros do segundo trimestre de 2025, feita por videoconferência, o co-administrador da Netflix, Ted Sarandos, disse que o recurso a IA generativa permitiu completar uma sequência daquela série argentina mais depressa e com menor custo.

“Continuamos convencidos de que a IA representa uma oportunidade incrível para ajudar os criadores a fazerem melhores filmes e séries, não apenas mais baratos”, disse Sarandos, dando como exemplo a vantagem de uso de IA em produções de baixo orçamento.

No caso da série de ficção científica argentina “O Eternauta”, de Bruno Stagnaro, baseada numa BD de Héctor Oesterheld e Francisco Solano López, Ted Sarandos disse que a ferramenta tecnológica permitiu fazer uma sequência do colapso de um edifício em Buenos Aires dez vezes mais depressa do que com os efeitos especiais mais tradicionais. “Os criadores ficaram bastante contentes com o resultado”, disse.

A novidade foi revelada no mesmo dia em que a Netflix, uma das maiores plataformas de streaming a nível global, anunciou uma subida de 16% nas receitas do trimestre abril-junho para 11 mil milhões de dólares (9,4 mil milhões de euros) face a igual período de 2025.

O aumento é justificado pelo sucesso da terceira e última temporada da série sul-coreana “Squid Game”, que somou 122 milhões de visualizações. O recurso a ferramentas de Inteligência Artificial tem levantado várias questões na indústria cinematográfica e audiovisual, sobretudo pela possibilidade de cortes ou substituição de postos de trabalho e sobre direitos autorais.

Ted Sarandos contrapõe, citado pelo jornal The Guardian, dizendo que “são pessoas reais a fazer trabalho real com ferramentas melhores”. “Penso que estas ferramentas estão a ajudar os criadores a expandir as possibilidades de contar histórias no ecrã e isso é infinitamente entusiasmante”, disse.

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Supremo confirma decisão que permite à CP avançar com concurso de 117 comboios

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

Em causa está a aquisição de 117 comboios pela CP, a maior compra de sempre, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada a 28 de novembro de 2023 ao consórcio liderado pela francesa Alstom.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou o pedido para travar o concurso da CP, confirmando a decisão que permite o avanço da aquisição de 117 comboios pela Alstom, apesar da ação judicial em curso.

Em causa está o procedimento para a aquisição de 117 comboios para a CP, a maior compra de sempre, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada a 28 de novembro de 2023 ao consórcio liderado pela francesa Alstom, para fornecimento de 62 comboios urbanos e 55 regionais, num projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que foi contestado em tribunal pelas concorrentes CAF e pela Stadler, conforme noticiado na altura.

Segundo o acordão, datado de 26 de junho e consultado pela Lusa, a contestação à adjudicação teve início a 27 de novembro de 2023, após serem conhecidos os resultados do concurso público internacional para a compra de novo material circulante. As concorrentes colocaram uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pedindo a anulação da decisão e das peças do procedimento.

No entanto, o tribunal de primeira instância deferiu o pedido da CP para que o processo não ficasse suspenso enquanto se aguardava a decisão final, decisão essa que foi depois confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul. As concorrentes tentaram então reverter essa decisão no Supremo Tribunal Administrativo, alegando erro de julgamento na avaliação dos interesses em causa, mas o STA entendeu que não havia fundamento para alterar o que já fora decidido.

No recente acórdão, os juízes sublinham que as decisões anteriores “não se afiguram incoerentes ou irracionais, antes estão suficiente e convincentemente sustentadas pela jurisprudência constante deste Supremo Tribunal”.

As concorrentes argumentavam que a suspensão do concurso não causaria prejuízo ao interesse público, já que existiriam “possibilidades de financiamento alternativo” que poderiam ser usadas para cumprir os objetivos de investimento, mas o Supremo rejeitou esse entendimento.

A concorrência potencial de outras fontes de financiamento não pode ser sustentada como um argumento para afastar a utilidade dos fundos europeus que a decisão apresenta como fundamento”, lê-se no acórdão, acrescentando-se ainda que esse argumento “não é sequer clara e inequivocamente apresentado”.

O tribunal considerou que a questão dos fundamentos em que assentou o levantamento da suspensão está “suficientemente tratada” pela jurisprudência e assente em factos que não justificam nova reavaliação. Sublinha também que “a alteração legislativa aprovada pela Lei n.º 43/2024, de 02 de dezembro, advoga em favor da tese sufragada pelas instâncias quanto à prevalência do interesse público na salvaguarda da execução dos fundos europeus de financiamento”.

“Mais um nível de apreciação e ponderação dos interesses em presença” não revelaria, segundo o STA, “um efetivo interesse recursivo ativo”, razão pela qual a tentativa de reverter a decisão anterior foi rejeitada. Com esta decisão, a CP pode retomar os trâmites do maior concurso da sua história e que prevê a compra de comboios elétricos para os serviços suburbanos e regionais, com financiamento previsto no PRR.

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Descida do IRC custa 300 milhões de euros ao ano

Governo estima a redução de um ponto percentual de IRC e a redução da taxa aplicada às PME em 300 milhões de euros ao ano. Medidas foram aprovadas esta sexta-feira.

A descida de um ponto percentual do IRC e a redução da taxa aplicada às PME vai custar aos cofres do Estado 300 milhões de euros ao ano. As contas são do Ministério das Finanças, que esta sexta-feira divulgou a contabilização após a aprovação das medidas em Conselho de Ministros.

O Governo deu ‘luz verde’, como anunciado no debate do Estado da Nação pelo primeiro-ministro, uma proposta que prevê a redução de um ponto percentual por ano no IRC, entre 2026 e 2028. Como previsto no programa de Governo, o objetivo é chegar ao fim da legislatura com a taxa em 17%. O Governo aprovou ainda, no caso das PME e empresas de pequena-média capitalização, a partir de 2026, a redução da taxa de 16% para 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.

Após o Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que estima o impacto do diploma, ou seja abrangendo as duas medidas, em 300 milhões de euros.

Neste sentido, o Governo compromete-se em reduzir no próximo ano a taxa de IRC dos atuais 20% para 19%, caindo para 18% em 2027 e para 17% em 2028. A medida terá de ser aprovada no Parlamento, uma vez que é uma alteração de imposto, mas o Chega mostrou-se disponível para dar a mão ao Governo.

Em entrevista ao ECO, em abril, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, estimou que a descida de IRC concretizada através de uma redução de um ponto percentual ao ano teria um custo estimado anual de até 250 milhões de euros.

Durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou ter a expectativa de “chegar ao final do ano e com a baixa de um ponto percentual, não se perca receita em sede de IRC. “Logo veremos”, disse.

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Reino Unido junta-se à UE na redução do preço máximo de petróleo russo

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

O mecanismo proíbe qualquer companhia petrolífera ou frota marítima de vender petróleo russo acima de 47,6 dólares – menos 15% que o preço médio de mercado –, sob pena de sanções.

O Reino Unido associou-se esta sexta-feira à UE na redução do preço máximo do petróleo russo exportado para tentar reduzir as receitas que estão a financiar a guerra na Ucrânia.

“Juntos, vamos continuar a exercer uma pressão implacável sobre [o Presidente russo, Vladimir] Putin, asfixiando a indústria petrolífera estratégica e cortando o financiamento da guerra ilegal na Ucrânia”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, em comunicado.

Entre o pacote de medidas agora anunciadas pela UE, o 18.º desde o início da guerra, está uma redução do limite máximo do preço das exportações de petróleo bruto russo para 47,6 dólares por barril (40,85 euros), ou seja, menos 15% do que o preço médio de mercado de um barril de petróleo bruto russo.

O mecanismo proíbe qualquer companhia petrolífera ou frota marítima de vender petróleo russo acima desse preço, sob pena de sanções. No final de 2022, o G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo) decidiu fixar um preço máximo de venda de 60 dólares (51,5 euros) por barril, mas este preço é agora considerado demasiado elevado, tendo em conta o valor atual do petróleo no mercado, que tende a baixar.

Se a descida dos preços do petróleo se confirmar, o novo mecanismo vai permitir seguir a tendência, mantendo-se 15% abaixo do preço médio, um sistema considerado mais flexível e eficaz do que o anterior. O novo limiar será revisto de seis em seis meses para ter em conta a evolução do mercado, ou mesmo antes, se necessário, adiantou um diplomata europeu à agência de notícias France-Presse.

Londres considerou que baixar o valor de mercado do crude russo vai reduzir uma fonte crucial de financiamento do país, cujo setor petrolífero representa cerca de 30% das receitas fiscais, essenciais para a máquina de guerra russa.

O Governo britânico disse que vai dar até 2 de setembro às empresas para se adaptarem, mantendo os limites máximos de preços de 100 dólares (85,8 euros) para os produtos petrolíferos refinados de elevado valor, como o gasóleo e a gasolina, e de 45 dólares (38,6 euros) para os produtos petrolíferos refinados de baixo valor, como o fuelóleo.

Também neste dia, o Executivo britânico anunciou sanções contra três unidades de informações do exército russo e 18 espiões, alegadamente responsáveis por ataques na Ucrânia e operações cibernéticas para “semear o caos e a desordem” na Europa.

As divisões da agência de informações militares russa sancionadas estiveram, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, envolvidas no bombardeamento do Teatro Mariupol, que abrigava centenas de civis, incluindo crianças, quando foi atacado a 16 de março de 2022, e cujo número de mortos continua por esclarecer.

No Reino Unido, a Rússia tentou atacar meios de comunicação social, operadores de telecomunicações, instituições políticas e democráticas, além de infraestruturas energéticas, adiantou.

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Maria de Fátima Jardim eleita secretária-executiva da CPLP

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

A diplomata e antiga ministra angolana sucede ao timorense Zacarias da Costa, que completou dois mandatos (desde 2021) no cargo.

A diplomata e antiga ministra angolana Maria de Fátima Jardim é a nova secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi anunciado esta sexta-fera após a Conferência de chefes de Estado e de Governo. Maria de Fátima Jardim sucede ao timorense Zacarias da Costa, que completou dois mandatos (desde 2021) no cargo.

A nova secretária-executiva é licenciada em biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que foi vice-presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), em representação de África, cargo que assumiu em 2021.

A diplomata angolana foi diretora do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha (INIPM) na cidade angolana do Lobito, e depois assumiu as funções de Diretora do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP) em Luanda. Além de ministra das Pescas entre 1992 e 1996, no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional de Angola, foi ministra das Pescas e Ambiente de 1996 a 2002 e de 2008 a 2015, foi ministra do Ambiente.

Em 2015, foi enviada para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 21), representando Angola e os Países Menos Desenvolvidos nas negociações que levaram ao Acordo de Paris. Entre 2003 a 2008 Maria de Fátima Jardim foi deputada na Assembleia Nacional de Angola.

Até março deste ano era embaixadora de Angola em Itália. O secretariado-executivo da CPLP é o principal órgão executivo da organização e tem a competência de pôr em prática as decisões da Conferência de chefes de Estado e de Governo, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comité de Concertação Permanente.

Compete-lhe ainda planear e assegurar a execução dos programas da organização, organizar e participar nas reuniões dos vários órgãos da comunidade e acompanhar a execução das decisões das reuniões ministeriais e outras iniciativas da organização. Além de Angola, são Estados-membros da CPLP Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Mais de 36 mil emigrantes usaram o programa Regressar

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

As candidaturas, com origem em 116 países, para o programa são lideradas pela Suíça, seguida da França e do Reino Unido. No primeiro semestre, o programa teve uma média de 405 candidaturas por mês.

O número de emigrantes que voltaram para Portugal ao abrigo do Programa Regressar ultrapassou os 36 mil, disse esta sexta-feira à Lusa o coordenador do programa criado em 2019 para fomentar o regresso dos trabalhadores emigrantes. “O primeiro semestre de 2025 bateu todos os recordes em termos de número de portugueses que regressaram, ultrapassámos o número de 36 mil emigrantes abrangidos pelo programa”, disse José Albano.

Em declarações à Lusa, o coordenador do programa vincou que os valores do primeiro semestre foram os que registaram a maior subida desde o início da iniciativa, atribuindo esse facto a uma maior divulgação dos objetivos e vantagens da medida.

É fruto do trabalho, das sessões de norte a sul do país e no estrangeiro para sensibilizar os parceiros para o trabalho que é preciso para fomentar a decisão de os emigrantes decidirem regressar ao seu país usando as medidas que o governo coloca à sua disposição”, disse o responsável, acrescentando que estas ações têm incidido particularmente “junto de coletividades, associações, empresas e junto de todos os parceiros envolvidos”.

Mais de 73% do número de portugueses que regressou ao abrigo do programa tem entre 25 e 44 anos, e, destes, 34% são jovens qualificados com licenciatura, mestrado ou doutoramento, o que significa que o programa “está a conseguir dar um apoio àqueles jovens que tiveram de partir para o estrangeiro e agora já conseguem encontrar no país oportunidades para se realizarem profissionalmente, ao mesmo tempo que ajuda as empresas a colmatar a falta de mão de obra qualificada”.

Oriundas de 116 países, as candidaturas para o programa são lideradas pela Suíça, seguida da França e do Reino Unido, registando atualmente uma média de 405 processos por mês no primeiro semestre deste ano, concluiu o responsável.

Entre as principais vantagens de voltar a Portugal ao abrigo deste programa, José Albano destacou a redução de 50% em sede de rendimentos de IRS nos primeiros cinco anos, os apoios económicos e financeiros para a criação de postos de trabalho por conta própria ou por conta de outrem, o apoio monetário aos transporte de bens e mercadorias e a ajuda para custear o reconhecimento da equivalência da habilitações académicas que o emigrante tenha tirado durante a permanência noutro país.

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Guloso assinala 80 anos com campanha assinada pela The Hotel

  • + M
  • 18 Julho 2025

A campanha, presente em televisão e digital, revela pela primeira vez a história por detrás do nome e o percurso da Guloso desde a sua fundação, em 1945, até à atualidade.

A celebrar oito décadas de história, a Guloso assinala a data redonda com o lançamento da campanha “A Origem” e de uma edição limitada das suas polpas de tomate. A criatividade é da The Hotel.

A campanha, presente em televisão e digital, revela pela primeira vez a história por detrás do nome e o percurso da Guloso desde a sua fundação, em 1945, até à atualidade. A narrativa é ilustrada com o recurso a imagens de arquivos, registos históricos e testemunhos, descobertos e selecionados através de uma pesquisa feita ao longo do último ano.

“O trabalho exaustivo da nossa equipa permitiu-nos redescobrir as origens por detrás da Guloso e dá-las a conhecer ao público. Este processo foi essencial para recriar os logótipos e rótulos usados ao longo de oito décadas, o que nos ajudou a retratar a evolução visual, espelhada nesta campanha”, diz Diogo Soares Franco, chief retail officer da Sugal Group, citado em comunicado.

“A história em si é curiosa — em 1945, numa antiga Fábrica do fundador, havia um galo que andava livremente pela horta, e que tinha a particularidade de comer tomate, e a quem chamavam Guloso. Foi assim que nasceu a marca Guloso. Durante o nosso trabalho de pesquisa, descobrimos que o primeiro logótipo da marca tinha precisamente a imagem deste galo. É esta ligação entre simplicidade, autenticidade e paixão que queremos celebrar com esta campanha”, acrescenta.

Filmado nos campos de Benavente, onde o tomate da Guloso continua a ser cultivado, o spot “reforça a ligação profunda da marca à região, mas também às pessoas, tendo a particularidade de contar com a participação dos seus colaboradores, que aceitaram o convite para retratar a história da Guloso”, refere-se em nota de imprensa.

No âmbito da campanha, a marca lança ainda uma edição especial de embalagens de polpa de tomate, já disponível nas lojas, que assinala a data comemorativa e representa uma homenagem à memória e à identidade da Guloso.

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Ministro das Habitação diz ser urgente levantamento do número de casas precárias ilegais

  • Lusa
  • 18 Julho 2025

Miguel Pinto Luz diz que a construção de barracas "é um fenómeno urgente" e defende que os "municípios em conjunto com o IHRU e com o Estado Central" façam esse levantamento.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou esta sexta-feira que é urgente fazer um levantamento atualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.

“É urgente fazer um levantamento mais atualizado, até porque a situação de Loures é disso exemplo. Como sabemos, as barracas que foram demolidas foram construídas nos últimos três meses, ou seja, o fenómeno é um fenómeno urgente, é de agora, portanto, esse levantamento tem de ser feito”, afirmou.

À entrada para a sessão inaugural de 16 fogos de habitação a custos controlados, no concelho de Anadia, Pinto Luz destacou que o próprio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem situações dessas. “Nós estamos a fazer esse levantamento. Caberá a todos, aos municípios em conjunto com o IHRU e com o Estado Central, encontrarmos formas de fazer esse balanço”, sustentou.

Aos jornalistas disse ainda que o Governo tem colocado à disposição, em termos de orçamento, “o maior investimento em habitação pública desde o 25 de Abril” de 1974. “Só isso é sinalizador da nossa vontade, nós não ficámos pelas 26 mil casas, nós financiámos todas as outras. As 133 mil casas que estão nas estratégias locais de habitação também encontrarão financiamento possível e isso é uma revolução”, garantiu.

De acordo com o ministro das Infraestruturas e Habitação, esta “revolução” não acontece de um dia para o outro e “não se resolve em dois dias”, “nem num ano”.

“É um problema que tem de se resolver com mais oferta pública e oferta privada, mas precisamos também de mudar muitas regras, mudar os sistemas de incentivos para provocar uma mudança positiva nos mercados. Nós não acreditamos em tetos de rendas, não acreditamos em condicionalismos de qualquer espécie ao mercado”, apontou.

No seu entender, o mercado tem de funcionar, com o Estado a regular. “[O Governo] Tem de garantir que o mercado é justo e que não há situações de injustiça e de portugueses que não têm acesso à habitação”, concluiu. As autarquias de Loures e Amadora promoveram esta semana operações de demolição de habitações precárias ilegais, desalojando várias famílias nos dois concelhos.

Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64, onde vivem 161 pessoas, no Bairro do Talude Militar. No primeiro dia foram demolidas 51 construções, tendo a suspensão das operações sido decretada no segundo dia pelo Tribunal Administrativo de Lisboa na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.

Na Amadora, na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, está prevista a demolição da totalidade das 22 construções ilegais, onde vivem cerca de 30 adultos e 14 crianças e jovens.

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OPA concorrente à da Bondalti sobre a Ercros aprovada pelo regulador espanhol

Italianos da Essecco receberam o OK da Comissão Nacional de Mercado e Concorrência "com condições", As ações da empresa espanhola, que também é alvo da Bondalti, valorizam mais de 6% em bolsa.

A Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a empresa espanhola Ercros apresentada pelos italianos da Esseco – concorrente à da Bondalti – recebeu o OK da Comissão Nacional de Mercado e Concorrência (CNMC) e dá mais um passo em frente, depois da aprovação por parte do Governo de Pedro Sanchéz, apesar de estar sujeita a “condições”.

Os investidores estão a reagir de forma positiva às notícias vindas de Itália. Na bolsa de Madrid, as ações da Ercros estavam a disparar 6,60% para 3,115 euros cada por volta das 16h15 (hora de Lisboa), embora tivessem estado a valorizar cerca de 8%.

A Ercros, cujo valor de mercado é de aproximadamente 290 milhões de euros, tem duas ofertas em cima da mesa há mais de um ano: a da química do grupo José de Mello, no valor de 329 milhões de euros (3,60 euros por ação) e da Essecco, que avalia a empresa em 351,1 milhões de euros (3,84 euros por ação).

Ambas tiveram ‘luz verde’ do governo de Madrid, mas estão em diferentes etapas de aprovação regulatória. A oferta rival, da multinacional transalpina, tem agora desenvolvimentos após a segunda fase da análise.

“Esta resolução entrará em vigor após o decurso do prazo máximo de 15 dias úteis para o Ministro da Economia decidir se a submete ou não ao Conselho de Ministros, que, em caso de submissão, terá um mês para proferir a sua decisão nos termos da lei”, explica Ercros sobre a resolução recebida pela Essecco na qual é autorizada a avançar com a OPA se cumprir determinadas condições.

“A Essecco informa que está a avaliar a referida resolução da CNMC e que tomará uma decisão assim que esta entrar em vigor ou, se aplicável, for alterada pelo Conselho de Ministros”, adianta o alvo da Essecco e da Bondalti, em comunicado publicado online.

Questionado sobre o processo em junho, o presidente executivo do grupo José de Mello, Salvador de Mello, disse esperar uma “clarificação até ao final do ano”, seguindo-se o “teste do mercado”, com os investidores a serem chamados a venderem os seus títulos na oferta.

A estratégia de M&A da Bondalti começou em 2001 com a espanhola Elnosa, de Pontevedra. Quase meio século depois, e com este processo a decorrer, a companhia de químicos considera que está “numa boa posição económica e financeira para o fazer pelos resultados estáveis e nível de dívida líquida”, garantiu o administrador financeiro, num evento dedicado ao investimento. Os próximos alvos podem ser empresas com expertise em digitalização e compliance, dado que a indústria química “está em reconfiguração”.

“O M&A é o driver para o nosso crescimento. Foi-o no passado, é no presente e sê-lo-á no passado. Precisamos de escala para ser possível competir no setor químico, que tem players relevantes da China e outros países concorrentes”, realçou Luís Rebelo da Silva

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IRS. Salário sobe no bolso em agosto e setembro com menos retenção na fonte

Descida do IRS em 500 milhões de euros terá efeitos a janeiro e será repercutida nos descontos para o Fisco nos próximos dois meses, anunciou o ministro das Finanças.

As tabelas de retenção na fonte em IRS serão mais baixas em agosto e setembro para fazer retroagir a descida do imposto em 500 milhões de euros a janeiro deste ano, revelou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros.

Isto significa que trabalhadores e pensionistas vão ter mais dinheiro no bolso nos próximos dois meses. Depois, em outubro, novembro e dezembro, serão publicadas “tabelas normais de retenção na fonte”, indicou o governante.

“A retroatividade será efetuada em agosto e setembro. Haverá tabelas especiais em agosto e setembro e depois umas novas tabelas normais a partir de outubro”, afirmou Miranda Sarmento. No ano passado, o Governo usou o mecanismo em setembro e outubro, por isso, desta vez será aplicado mais cedo.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão de rendimentos.

Em concreto, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%.

Simulações apresentadas pelo Governo mostram que esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre dois e 15 euros por mês.

De lembrar que o Parlamento aprovou esta quarta-feira a baixa do imposto em votação final global e o Presidente da República já promulgou o diploma, esta quinta-feira. Tudo isto em vésperas das eleições autárquicas de 12 de outubro.

O efeito na descida dos descontos para a Autoridade Tributária com retroativos a janeiro será repercutido já no próximo mês de agosto. “Na segunda-feira, vamos publicar as novas tabelas de retenção na fonte para, a partir de agosto, os contribuintes sentirem essa nova diminuição das taxas do imposto”, indicou o primeiro-ministro, esta quinta-feira, durante o debate do Estado da Nação, no Parlamento.

O mecanismo da retroatividade vai ser semelhante ao do ano passado. Assim, o alívio terá impacto de forma faseada em dois meses, agosto e setembro, com eventuais acertos até ao final do ano, caso seja necessário. Isto significa que trabalhadores e reformados vão ter mais salário e pensões nos próximos dois meses.

(Notícia atualizada às 16h43)

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