BPI Vida e Pensões com administração confirmada até 2027

  • ECO Seguros
  • 10 Outubro 2024

ASF confirma que Isabel Castelo Branco continua no cargo de presidente e Isabel Semião como administradora executiva.

A administração da seguradora BPI Vida e Pensões (BPI VeP) foi confirmada pela ASF, supervisora do setor, até ao ano de 2027. Isabel Castelo Branco segue como presidente, função que ocupa desde 2016, após ter sido Secretária do Estado do Tesouro durante três anos dos governos Passos Coelho e Maria Isabel Semião continua administradora executiva, cargo que exerce desde 2012 na BPI Vida e Pensões, após uma carreira no atuariado no grupo BPI.

Isabel Castelo Branco e Isabel Semião prosseguem na administração executiva da BPI VeP.

Como administradores não executivos foram confirmados Jordi Arenillas Claver, Director Económico Financeiro da seguradora VidaCaixa, Cristina Bellido, Diretora de Negócio também da VidaCaixa e Rafael Aguilera, Diretor Executivo de Particulares, Premier e Negócio do Banco BPI.

A BPI VeP é detida a 100% pela VidaCaixa, a maior seguradora de Espanha, que por sua vez é detida pelo CaixaBank que controla igualmente o Banco BPI. Em 2023, a seguradora anunciou deter 354.227 Apólices, 124.244 Participantes e Beneficiários de Fundos de Pensões e um Resultado Líquido de 20 milhões de euros.

Especializada em seguros financeiros e pensões e distribuindo em exclusivo na rede BPI, no último dia do ano passado geria um volume de Seguros de 4.257 milhões de euros e registava uma quota de mercado em seguros de Vida de 9% com uma produção 456 milhões de euros em 2023.

A empresa também gere 36 fundos de pensões com um volume de 3.257 milhões de euros, representando uma quota de mercado de 17% neste segmento.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

VDM Capital faz contrato para comprar até 4,87% da Altri. Pode passar a controlar 17,22%

A sociedade liderada por Domingos Matos estabeleceu um "equity swap", que tem como subjacente até 10 milhões de ações da papeleira, uma aquisição que vai permitir reforçar a posição até 17,22%.

A sociedade Vieira de Matos – VDM Capital, a holding detida por Domingos Vieira de Matos, prepara-se para aumentar a posição acionista na Altri, e poderá chegar aos 17,22% do capital. Aquela sociedade celebrou um contrato de Equity Swap com liquidação financeira, que tem como subjacente uma quantidade máxima de 10 milhões de ações da Altri, representativas de 4,87% do capital social. Com a efetivação do contrato, que vale cerca de 50 milhões de euros a preços de mercado, a VDM poderá passar a deter cerca de 17,22% da Altri e tornar-se um dos maiores acionistas da empresa.

“A sociedade Vieira de Matos – VDM Capital, S.A. (“VDM – VIEIRA DE MATOS”) vem, por este meio, comunicar, para os devidos e legais efeitos, que celebrou, no dia de hoje, um contrato de Equity Swap com liquidação financeira, o qual tem como ativo subjacente uma quantidade máxima de 10.000.000 de ações da Altri SGPS, S.A (“Altri”) representativas de 4,87% do capital social desta sociedade”, informou a empresa comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A sociedade é liderada pelo patriarca da família, Domingos Matos, e tem também na administração Maria de Lurdes Matos e Maria João Matos, filha e futura sucessora na liderança. Maria João Matos licenciou-se na Católica em gestão e fez o MBA em Chicago. Trabalho na Deloitte, participou no projeto da BASE Saúde, que veio a dar origem à Unilabs, e também na CMTV, antes de assumir funções de administração da DVM Capital, a antiga LivreFluxo. Na administração está também Mário Leite Silva, gestor que não é da família.

A sociedade de Domingos Vieira de Matos detém atualmente 25.343.400 ações da Altri, representativas de 12,35% do capital social, uma participação que poderá aumentar de forma significativa assim que o contrato atinja a maturidade, colocando o administrador da papeleira entre os maiores acionistas da empresa.

Segundo adianta o mesmo comunicado, “esta transação tem uma maturidade máxima de aproximadamente um ano e liquidação estritamente financeira, não existindo qualquer obrigação ou direito à compra do ativo subjacente por parte da VDM – VIEIRA DE MATOS ou de qualquer sua participada”.

A Altri é controlada por um núcleo de cinco acionistas, que faz negócios há três décadas, e que inclui Domingos Vieira de Matos, Ana Mendonça (Promendo Investimentos), filha de Pedro Mendonça, Paulo Fernandes (Actium Capital), João Borges de Oliveira (Caderno Azul) e Pedro Borges de Oliveira (1 Thing, Investments).

A estrutura acionista atual é liderada pela Promendo, com 17,29% do capital, seguida pela Caderno Azul, com 16,09%. Seguem-se, com menos de 15% do capital, a Actium (13,63%), VDM (12,35%) e 1 Thing (10,01%).

Além de Domingos Vieira de Matos, outros acionistas do núcleo duro têm vindo a reforçar as suas participações. Esta semana, a Actium Capital, cujas ações são atribuíveis a Paulo Fernandes, comunicou a aquisição de 440.059 ações representativas de 0,21% do capital, com o empresário a passar a deter 27.965.728 ações representativas de 13,63% do capital social da papeleira.

Também João Borges de Oliveira, através da Caderno Azul, tem vindo a reforçar a sua participação, através de várias aquisições, ao longo dos últimos meses.

Estes investimentos mostram que os acionistas da papeleira estão otimistas para a evolução do negócio, num momento em que os resultados da empresa estão a recuperar, à boleia da recuperação dos preços do papel.

Lucros mais que duplicaram até junho

O grupo Altri multiplicou quase cinco vezes os lucros no segundo trimestre deste ano, o que permitiu fechar o primeiro semestre com um resultado líquido de 62 milhões de euros. Um crescimento de 121,7% face aos primeiros seis meses do ano passado, em que os lucros tinham descido 60%.

“Os sinais positivos que vínhamos observando no final de 2023 e no arranque de 2024 acabaram por se confirmar nesta primeira metade do ano. Assistimos, neste primeiro semestre, a um forte dinamismo na procura por fibras celulósicas, em especial nos mercados da Europa e da América do Norte”, sublinha o CEO, José Soares de Pina, nos resultados semestrais.

Aliando este reforço das vendas e da produção (+6,2%) à manutenção dos “custos controlados” neste período, a papeleira portuguesa alcançou um EBITDA de 124 milhões de euros. Correspondeu a uma margem de 26,8%, o que se traduz numa melhoria de 7,8 pontos percentuais face ao semestre homólogo.

A próxima apresentação de resultados financeiros está agendada para o próximo dia 21 de novembro, altura em que reporta as contas do terceiro trimestre.

Em termos de investimentos, o Grupo continua empenhado em avançar com o megaprojeto projetado para a Galiza, com a empresa empenhada em demonstrar as vantagens da construção e a rebater as acusações de

Segundo um relatório recente da consultora Valora que calcula o impacto sócio-económico, a construção do megacomplexo projetado pela Altri para a Galiza, num investimento próximo de mil milhões de euros, vai ter um impacto médio anual de 342 milhões de euros no produto interno bruto (PIB) galego ao longo de 22 anos, após a sua construção, concluiu. O mesmo documento estima ainda que o Projeto Gama vai gerar 3.608 postos de trabalho, dos quais 500 diretos.

No passado mês de julho, a empresa portuguesa adiantou que, uma vez em funcionamento, o megaprojeto vai exigir uma injeção anual de 150 milhões de euros para a aquisição de matérias-primas, produtos e outros serviços, segundo os cálculos da empresa.

O investimento chegou a estar previsto para o primeiro semestre de 2023, mas tem vindo a ser atrasado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

United Airlines com voos diretos entre Faro e Funchal e Nova Iorque no próximo verão

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

O Turismo de Portugal destacou que, “com esta nova rota, todos os aeroportos nacionais passam a ter ligações diretas aos Estados Unidos”.

Faro e Funchal vão passar a ter ligações diretas com o aeroporto de norte-americano de Newark, em Nova Iorque, no próximo verão, anunciou esta quinta-feira o Turismo de Portugal.

As novas rotas vão ser operadas pela companhia aérea norte-americana United Airlines, com os três voos por semana entre Newark e o Funchal a realizarem-se entre 7 de junho e 24 de setembro de 2025, às quartas-feiras, sextas-feiras e domingos, e os quatro entre Faro e o aeroporto nova-iorquino a voar de 16 de maio a 22 de setembro, às segundas-feiras, terças-feiras, quintas-feiras e sábados, precisou o Turismo de Portugal num comunicado.

O Turismo de Portugal destacou que, “com esta nova rota, todos os aeroportos nacionais passam a ter ligações diretas aos Estados Unidos” e o país passa a contar com um voo “estratégico para o turismo português”.

“Este resultado é o fruto de uma colaboração intensa entre o Turismo de Portugal, a ANA Aeroportos, a Associação de Promoção da Madeira, Associação de Turismo do Algarve e a United Airlines. É especialmente relevante pelo impacto positivo que terá na promoção do turismo internacional em Portugal e no reforço da conectividade aérea com um mercado de grande relevância e em franco crescimento”, considerou.

O presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, afirmou que “estas novas rotas representam um marco na conectividade aérea e no fortalecimento das relações entre Portugal e os Estados Unidos”.

“A partir de agora, todos os aeroportos nacionais serão servidos por rotas diretas dos Estados Unidos, mercado estratégico e de grande potencial, onde o Turismo de Portugal está comprometido em explorar e maximizar oportunidades”, referiu Carlos Abade, citado no comunicado do organismo a que preside.

O presidente do Turismo de Portugal destacou que o mercado norte-americano tem tido um “notável crescimento” e aporta uma “contribuição positiva para o setor turístico nacional”.

A United Airlines também anunciou o início da operação das duas novas rotas diretas entre o aeroporto internacional de Faro e Funchal e Newark, em Nova Iorque, através de um “serviço sazonal sem escalas”, referindo que passa a ser a companhia norte-americana que faz “mais voos entre Portugal e os Estados Unidos” e que serve “mais destinos em Portugal”, acrescentou a empresa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Medidas de política têm impacto de 2.684 milhões de euros no saldo orçamental

Principais medidas de política orçamental levam a um aumento da despesa de 1.711 milhões de euros e a uma perda de receita de 973 milhões de euros.

O Governo estima que as principais medidas de política orçamental têm um impacto negativo de 2.684 no saldo do Estado, devido a um aumento da despesa de 1.711 milhões de euros e uma perda de receita de 973 milhões de euros. A previsão consta do relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira no Parlamento.

Do lado da despesa, as despesas com pessoal representam a maior fatia (1.568 milhões de euros), com destaque para a valorização salarial de 52,63 euros na função pública, com um mínimo de 2%, com um impacto de 597 milhões de euros, para as progressões, promoções e o salário mínimo (448 milhões de euros) e para a recuperação integral do tempo de serviços dos professores (177 milhões de euros).

Já a revisão do suplemento de missão das forças de segurança representa um encargo de 125 milhões de euros e a revisão do regime dos enfermeiros de 116 milhões de euros. A pressionar a despesa estão ainda as prestações sociais (215 milhões de euros), entre as quais o reforço do complemento solidário, com um impacto de 120 milhões de euros.

Do lado da receita, a perda com IRS tem o maior impacto nos cofres públicos: são menos 450 milhões de euros com as mexidas ao imposto aprovadas este ano no Parlamento à revelia do Governo, menos 250 milhões com o IRS Jovem atualmente em vigor e menos 525 milhões de euros com o novo IRS para os jovens.

No que toca à perda de receita com o IRC, o impacto resulta sobretudo dos atuais regimes do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE) e outros: 108 milhões de euros.

O impacto negativo na receita – também afetado pela isenção das portagens nas antigas SCUT (-180 milhões de euros) e da redução do IVA da eletricidade (-110 milhões de euros) – é parcialmente compensado com o ISP (+650 milhões de euros), devido à fim de isenção dos biocombustíveis avançadas e do mecanismo do gasóleo extraordinário, mas sobretudo à atualização da taxa de carbono.

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2025

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo quer avançar em 2025 com IVA a 6% para habitação com fins sociais

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 inclui uma autorização legislativa para alargar a aplicação do IVA a 6% na construção e reabilitação de habitação para fins sociais.

O Governo inclui na proposta de lei do Orçamento do Estado uma autorização legislativa para aplicar a taxa reduzida de IVA às empreitadas de construção e reabilitação de imóveis, com objetivos sociais. Intenção vai, parcialmente, ao encontro das exigências de promotores imobiliárias e construtoras.

A autorização legislativa autoriza o Governo a proceder à alteração da verba 2.18 da lista de produtos e serviços às quais se aplica a taxa reduzida de IVA, de 6%, e que diz respeito às “empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitações económicas, habitações de custos controlados ou habitações para arrendamento acessível”.

A versão atual da legislação estabelece como condição que, pelo menos, 700/1000 dos prédios em propriedade horizontal ou a totalidade dos prédios em propriedade total ou frações autónomas sejam afetos a um dos referidos fins e certificadas pelo IHRU ou entidades congéneres dos Açores e Madeira.

A mudança na verba pretendida pelo Executivo visa “prever que as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitação abrangidas são definidas segundo critérios estabelecidos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação”, apontando para um alargamento do regime.

Mas nem todas as habitações serão abrangidas. Ficam excluídos os serviços “relativos, total ou parcialmente, a imóveis destinados a habitação cujo valor exceda o limite compatível com a prossecução das políticas sociais de habitação do Governo“. Na autorização legislativa, o Governo dá a si próprio 365 dias para avançar com o decreto-lei.

A medida faz parte da Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas e Habitação a 10 de maio, e constava do Programa do Governo.

Na altura, o ministro Miguel Pinto Luz mostrava preocupação em que “que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra”. Dificuldade reconhecida em julho também pelo ministro das Finanças. “A descida do IVA na habitação é um objetivo do Governo, mas é uma medida difícil de modelar porque tem de ter uma efetiva repercussão nos preços da habitação”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas tem pedido, repetidamente, a descida do IVA para 6% de forma transversal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo quer descongelar as rendas antigas

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

Em causa estão os contratos antigos que, em 2012, não puderam transitar para o NRAU no caso de famílias de rendimentos mais baixos ou por o arrendatário ter mais de 65 anos ou deficiência.

O Governo quer “corrigir as distorções” na legislação do arrendamento urbano e promete tomar medidas para concluir a transição dos chamados contratos de arrendamento antigos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Esta linha de orientação consta no capítulo dedicado à habitação do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que o Governo entregou esta quinta-feira no parlamento.

Segundo o documento, o Governo pretende “corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano”, comprometendo-se a “tomar as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990”.

Em causa estão os contratos antigos que, na sequência da nova lei do arrendamento, em 2012, não puderam transitar para o NRAU no caso de famílias de rendimentos mais baixos, ou por o arrendatário ter mais de 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O prazo para esta transição se verificar foi sendo prorrogado nos últimos anos, até que a lei do Mais Habitação, aprovada pelo governo de António Costa, veio pôr um ponto final na questão, travando a passagem dos contratos antigos e com rendas congeladas para o NRAU.

No relatório, o Governo sustenta que a conclusão dos processos de transição “visa repor a justiça no tratamento destas situações”, prometendo apoio aos arrendatários “em situação de carência suportar a atualização das rendas”.

“Só assim será possível estabilizar as relações entre estes senhorios e arrendatários e dar a todos os proprietários o sinal de confiança necessário para que possam arrendar as suas casas, aumentando a oferta disponível para dar resposta às urgentes necessidades de habitação”, refere o documento.

A Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo de Montenegro em maio, previa a nomeação de um grupo de trabalho para corrigir as “distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oitos anos”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fim das portagens nas ex-SCUT reduz receita em 180 milhões de euros

Relatório do OE apresenta o mesmo número que o Governo avançou, contrariando a posição do PS. Contudo, falta contabilizar a redução de custos com o processo de cobrança.

O fim da cobrança de portagens em várias autoestradas a partir de 1 de janeiro de 2025 vai significar uma perda de receita de 180 milhões de euros, indica o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2025.

No capítulo das receitas referentes ao setor rodoviário, o Governo destaca a discrepância entre a estimativa do relatório do OE 2024 (elaborado ainda pelo executivo de António Costa) e aquela que agora apresenta. A razão está no fim da cobrança de portagens em algumas autoestradas (maioritariamente ex-SCUT) a partir de 1 de janeiro de 2025, medida aprovada no Parlamento pela oposição e vertida na Lei 37/2024.

Se no relatório do OE 2024 se previa um encaixe de 545 milhões de euros, agora são apenas 390 milhões, “essencialmente consequência” da decisão relativa às ex-SCUT, indica o relatório do OE 2025.

Com a eliminação das taxas de portagem “nos lanços e sublanços de determinadas autoestradas do interior e onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, explica o relatório do OE, o impacto nas receitas de portagem ascende a 180 milhões de euros, atualmente captados pelo setor público nas concessões do Algarve, do Norte Litoral, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte e nas subconcessões do Pinhal Interior e da Transmontana.

Por outro lado, sem quantificar, o relatório também menciona “redução nos custos com o serviço de cobrança de portagem, consequência essencialmente da exclusão dos valores relativos aos lanços e sublanços abrangidos pela Lei nº 37/2024, de 7 de agosto”. Assim, aos 180 milhões de perda de receita terá de ser descontada a redução de custos associados ao atual processo de cobrança das portagens nestas vias, um valor não quantificado.

Aquando da discussão do projeto-lei que conduziu à isenção de portagens, os dois partidos que apoiam o Governo tinham avançado com uma perda de 180 milhões de euros em receitas para o Estado, enquanto o PS assegurou que o impacto orçamental seria de 157 milhões de euros.

Este projeto-lei foi apresentado pela bancada do PS e foi aprovado com os votos dos deputados socialistas e das bancadas do Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN. A Iniciativa Liberal absteve-se e votaram contra o PSD e o CDS-PP.

A partir de 1 de janeiro acaba a cobrança de portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e nos lanços da A28 entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Mediadores e corretores de seguros estão fora de incentivos à capitalização

Um mecanismo de estímulo à capitalização de empresas pelos seus proprietários proposto no OE25 exclui as sociedades de mediação de seguros. São agentes e corretores que na verdade são PME.

Os sócios e acionistas dos 67 corretores das mais de 10 mil empresas mediadoras de seguros a operar em Portugal foram excluídos de um mecanismo de capitalização previsto no projeto de Orçamento de Estado para 2025.

A proposta de lei do OE25 expressa uma medida de estímulo à capitalização de empresas pelos seus proprietários no artigo 43º B, alínea 1: “O sujeito passivo de IRS que realize entradas de capital em dinheiro a favor de uma sociedade na qual detenha uma participação social poderá deduzir até 20 % dessas entradas ao montante bruto dos lucros colocados à disposição por essa sociedade ou, no caso de alienação dessa participação, ao saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias realizadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do IRS”.

No entanto, na alínea 3 desse mesmo artigo 43-B, procede-se a exclusões: “O disposto no presente artigo não se aplica às entradas em entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal ou da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), nem sucursais em Portugal de instituições de crédito, de outras instituições financeiras ou de empresas de seguros”.

As empresas de distribuição de seguros são supervisionadas pela ASF, como é comprovável pela prática corrente de obrigações de corretores e agentes de seguros para com a entidade de supervisão e também pela lei que regula os seguros.

O Regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDSR) , publicado em 2019, tem no seu Artigo 5.º a definição de Autoridade competente para o exercício da supervisão destas sociedades de mediação.

No ponto 1, está escrito que “A ASF é a autoridade competente para a supervisão da atividade dos distribuidores de seguros ou de resseguros residentes ou cuja sede social se situe em Portugal, incluindo a atividade exercida no território de outros Estados- -Membros da União Europeia através das respetivas sucursais ou em regime de livre prestação de serviços”.

Assim, os sócios das empresas de mediação de seguros, que inclui sociedades coletivas de agentes e corretores, não podem usufruir deste mecanismo, sendo excluídas empresas claramente pequenas e médias na sua maioria. Embora movimentem milhares de milhões por conta de seguradoras, as receitas da maior corretora de seguros em Portugal foi de cerca de 42 milhões de euros em 2023, enquanto a maior empresa com o estatuto de agente faturou apenas 6,5 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Novo IRS Jovem abrange também quem já está no mercado de trabalho

Jovens que já estejam a auferir rendimentos do trabalho irão beneficiar da isenção consoante o número de anos de obtenção de rendimentos.

O novo IRS Jovem, que entrará em vigor no próximo ano, irá abranger os jovens até aos 35, independentemente das habilitações académicas, que se iniciem no mercado de trabalho, mas também que já tenham vida profissional ativa desde que não tenham ultrapassado dez anos de atividade.

Fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu ao ECO que a medida aplica-se “a todos os que cumpram as condições legais”, pelo que “os jovens, que já estejam a auferir rendimentos do trabalho, serão enquadrados em conformidade com o número de anos de obtenção de rendimentos”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estima que a medida “deverá chegar a 350 mil a 400 mil jovens”, segundo sinalizou durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira no Parlamento.

A proposta inicial do Governo previa uma redução do IRS para os jovens para uma taxa máxima de 15%, mas acabou por recuar no âmbito das negociações com o PS e avançou com a adoção de um modelo inspirado no dos socialistas, alargando o âmbito dos seus destinatários e com uma duração de até 10 anos (atualmente é de cinco anos).

A medida aplica-se aos rendimentos até ao 6º escalão e com a seguinte modelação:

  • Ano 1, Isenção de 100%;
  • Anos 2 a 5, Isenção de 75%;
  • Anos 6 a 9, Isenção de 50%;
  • Anos 10 a 13, Isenção de 25%;

No entanto, a isenção fica limitada a 55 Indexante de Apoios Sociais, o correspondente a cerca de 28 mil euros coletáveis anuais. O impacto orçamental da contraproposta é de 525 milhões de euros, abaixo da proposta original do Governo, que contabilizava um encargo de mil milhões de euros anuais com este benefício.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CAP quer Governo a pagar perdas na maçã e castanha provocadas pelo mau tempo

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

A Confederação assinalou "as explorações localizadas nas zonas de Lamego, Armamar e Carrazeda de Ansiães" que "reportaram prejuízos e perdas muito avultadas nas suas produções, como maçã e castanha.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) revelou esta quinta-feira prejuízos e perdas avultadas nas produções de maçã e castanha, provocados na quarta-feira pela tempestade Kirk, e pede ao Governo rapidez nos apoios aos agricultores.

Em comunicado, a CAP assinalou “as explorações localizadas nas zonas de Lamego, Armamar [ambos no distrito de Viseu] e Carrazeda de Ansiães [Bragança]” que “reportaram prejuízos e perdas muito avultadas nas suas produções, nomeadamente maçã e castanha”.

Segundo os dados recolhidos “a violência do vento e da chuva provocou estragos que não só comprometem a produção da atual colheita, nalguns casos acima dos 40%, impondo prejuízos imediatos e avultada perda de rendimentos aos produtores, como também coloca em causa a capacidade produtiva futura e a viabilidade da sua atividade, atendendo aos extensos danos verificados em infraestruturas e sistemas produtivos”, prossegue a nota de imprensa.

Manifestando-se “totalmente solidária com os agricultores afetados”, a CAP alerta para a “necessidade de o Governo proceder à avaliação técnica e económica dos estragos em causa com máxima prioridade, garantindo assim a disponibilização célere dos devidos apoios aos agricultores”.

Em face da “cada vez maior frequência de fenómenos climáticos adversos e extremos”, a confederação reitera a necessidade de rever os seguros para a atividade agrícola, assim “cobrindo o capital produtivo em situações como as agora verificadas na região do Douro”, acrescenta o comunicado.

Neste contexto, reforça a CAP, as coberturas contempladas pelo “Sistema de Seguros Agrícolas devem ser revistas o mais rapidamente possível, para que, desde logo, permitam segurar estes acidentes”. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 18:00 de terça-feira e as 09:00 de quarta-feira 1.329 ocorrências relacionadas com o vento forte, a grande maioria quedas de árvores.

A região Norte foi a mais afetada pelo mau tempo com 988 ocorrências, sendo que o maior número 415 foi registado na Área Metropolitana no Porto com muitas quedas de árvores devido à ação do vento”, indicou o oficial de operações da ANEPC, José Miranda.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Carga fiscal baixa para 37,5% no próximo ano, diz Governo

Ministério das Finanças prevê reduzir a carga fiscal de 37,8% este ano para 37,5% em 2025.

O Governo prevê que a carga fiscal se situe em 37,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, menos 0,3 pontos percentuais do que o estimado para 2024, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue esta quinta-feira no Parlamento.

“O OE2025 mantém e incrementa o objetivo do Governo em reduzir a carga fiscal sobre as famílias, os mais jovens e as empresas, o que se afigura imperioso, não apenas para melhorar o nível de rendimento dos portugueses, mas para tornar a nossa economia mais competitiva”, pode ler-se no relatório do OE2025. A carga fiscal é o cálculo que incorpora o total dos impostos e contribuições efetivas para a Segurança Social e o Produto Interno Bruto (PIB).

Durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento, no Ministério das Finanças em Lisboa, o ministro da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que os portugueses enfrentam uma “elevada carga fiscal”, pelo que o objetivo do Governo neste Orçamento passou por “não subir nenhum dos impostos”.

Fonte: Relatório complementar do OE2025

 

“No momento presente (2024), para além de fracas perspetivas de convergência real com a União Europeia, Portugal e os portugueses vêem-se a braços com uma carga fiscal excessiva, e com falhas clamorosas na quantidade e qualidade dos serviços públicos providos e da assistência social prestada”, assinala o documento.

As Finanças advogam que “esta dinâmica condena o País a uma perda consistente de capital humano, traduzida na emigração expressiva dos seus trabalhadores, em particular dos jovens e dos mais qualificados, obliterando a prosperidade futura de todos”.

O cenário macroeconómico do OE2025 aponta para uma taxa de crescimento da economia de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025, com a taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) a reduzir-se para 2,6% em 2024 e para 2,3% em 2025. A proposta orçamental será discutida e votada na generalidade em 30 e 31 de outubro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Estado prevê arrecadar mais 3,7% em impostos. Receita com ISP dispara 21,7%

Receita fiscal deve subir para 63.337 milhões de euros em 2025. Todos os impostos rendem mais ao Estado, à exceção do IRS. IVA continua a ser o imposto com mais peso.

O Governo prevê arrecadar 63.337,9 milhões de euros com impostos em 2025, um aumento de 3,7% face a 2024, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue esta quinta-feira no Parlamento. Como tradicionalmente, o IVA continua a ser o principal imposto a contribuir para encher os cofres do Estado, embora em termos percentuais a maior subida se registe na receita do ISP.

A receita fiscal com os impostos indiretos recua ligeiramente (-1,1%) no próximo ano face a 2024, para 27.967,2 milhões de euros, compensada pelo aumento (7,9%) da receita com impostos indiretos, para 35.370,7 milhões de euros, apoiada no consumo.

No que toca aos impostos diretos, em 2025, o Ministério das Finanças espera que o valor da receita fiscal em sede de IRS diminua 5,8% para 16.610,2 milhões de euros, refletindo quer as alterações ao imposto decididas este ano, quer o impacto do IRS Jovem. Por outro lado, conta arrecadar mais 6,1% de receita com o IRC, subindo para 10,794 milhões de euros, apoiado num aumento esperado dos lucros das empresas.

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2025

Já a receita com as contribuições extraordinárias – sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI), a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB), o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – deverão subir 23,1% para 563 milhões de euros.

Entre os impostos indiretos, destaca-se a receita de IVA, para a qual prevê um aumento de 6,4% face à execução estimada para 2024, ascendendo a 25.632,2 milhões de euros, devido quer ao crescimento no consumo privado (2%) quer o aumento esperado nos preços do consumidor (2,3%). Na variação percentual, é contudo a receita com o ISP que regista o maior aumento: 21,9%, para 4.194,7 milhões de euros.

Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono“, justifica o Executivo.

Por sua vez, a receita com o Imposto de Selo sobe 5,2%, rendendo 2.248 milhões de euros, enquanto o Imposto sobre o tabaco cresce 4%, para 1.637,2 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.