Agricultura

📹 Retrato das explorações agrícolas na União Europeia

Número de explorações agrícolas na UE caiu 37% entre 2005 e 2020. Roménia é a que tem mais explorações, mas a maior parte da produção vem de Itália, França, Alemanha e Espanha.

Num período de 15 anos, a União Europeia (UE) perdeu 5,3 milhões de explorações agrícolas. O panorama traçado pelo Eurostat a esta importante indústria mostra que, em 2020, existiam mais de 9 milhões de explorações agrícolas no conjunto dos 27 Estados-membros.

Embora a Roménia tenha registado a maior redução desde 2005, em cerca de 1,4 milhões, continua a ser o país com o número mais elevado de explorações agrícolas no bloco comunitário, num total de 2,9 milhões. Este valor é mais do dobro dos 1,3 milhões que existiam na Polónia, o segundo Estado-membro da UE com mais explorações agrícolas em 2020.

Quase dois terços dos 9,1 milhões de explorações agrícolas existentes na UE tinham uma dimensão de até 5 hectares. As explorações com 50 ou mais hectares representavam apenas 7,5% do total, mas exploravam a maior parte (68,2%) da superfície agrícola utilizada (SAU) no território europeu.

Este padrão de distribuição é mais evidente na Roménia, onde, segundo o Eurostat, “nove em cada dez explorações eram mais pequenas do que 5 hectares, mas os 0,9% de explorações com 50 hectares ou mais cultivavam um pouco mais de metade (54,0%) de toda a SAU do país”.

Também em Portugal as explorações de dimensão inferior a 5 hectares são as mais comuns (73,4% do total do país), sendo no Luxemburgo (52,7%), em França (46%), na Finlândia (33,3%), na Alemanha (31,5%) e na Dinamarca (30,9%) que se encontra um maior número de explorações agrícolas acima dos 50 hectares.

Mais de 60% da produção padrão gerada pela agricultura na União Europeia era proveniente, em 2020, de quatro países: Itália (18,1%); França (17,2%); Alemanha (12,6%); e Espanha (12,2%). Apesar de cerca de um terço do total das explorações agrícolas da UE se encontrar na Roménia, este Estado-membro é responsável por apenas 3,3% da produção padrão do setor a nível europeu.

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Rendimentos de juros e subsídio de refeição acima de 500 euros vão ter de ser declarados no IRS

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2025

Alteração ao código do IRS obriga contribuintes também a declarar ativos detidos em territórios com regime fiscal claramente mais favorável. Novas obrigações não implicam pagamento adicional.

Os contribuintes que em 2024 tiveram rendimentos de capitais, como juros, e rendimentos não sujeitos a IRS, como ajudas de custo ou subsídio de refeição, de valor superior a 500 euros vão ter de os declarar no IRS.

Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e visa, não o pagamento de qualquer imposto adicional, mas trazer para a declaração anual IRS um retrato mais geral dos rendimentos obtidos pelos contribuintes, facilitando a leitura dos que são elegíveis para a concessão de apoios que dependem do rendimento — como sucede, por exemplo, com o apoio à renda.

À Lusa, Lourenço Gouveia Fernandes, da sociedade de advogados PARES, acentua isso mesmo, referindo que o reporte destes rendimentos servirá, “à partida, para que a Autoridade Tributária recolha elementos, nomeadamente, para efeitos do mecanismo previsto para a tributação de manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados, previsto no artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária [manifestação de fortuna]”.

Ao artigo do código do IRS que determina que os contribuintes devem apresentar, anualmente, “uma declaração de modelo oficial, relativa a todas as fontes de rendimentos do ano anterior e a outros elementos informativos relevantes para a sua concreta situação tributária (…]”, foi aditado um número prevê que, para este efeito, “são obrigatoriamente reportados, designadamente, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e os rendimentos não sujeitos a IRS, quando superiores a 500 (euro), bem como os ativos detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável”.

Apesar de considerarem que a redação da norma não é totalmente clara, e que deverá ser ainda clarificada pela AT ou nas instruções da Modelo 3 (declaração anual do IRS), os fiscalistas ouvidos pela Lusa acreditam que o limite mínimo de 500 euros se aplica a cada uma das tipologias de rendimentos individualmente.

Isto significará que uma pessoa que em 2024 tenha tido 450 euros de juros (de depósitos ou de certificados de aforro, por exemplo) não terá de preencher esse campo, mas caso tenha tido 600 euros já terá.

Atribuição de viatura sem acordo escrito e ajustas de custo

Porém, na categoria dos rendimentos não sujeitos a IRS o universo de contribuintes obrigados ao reporte será maior.

Em causa estão, como refere Samuel Fernandes de Almeida, da MFA Legal, o subsídio de refeição dentro dos limites legais, ou rendimentos em espécie não sujeitos, como é o caso, por exemplo, da atribuição de viatura ao trabalhador sem acordo escrito. As ajudas de custo são também rendimentos não sujeitos a IRS.

Tendo em conta que o limite do subsídio de refeição não sujeito a tributação é de seis euros, quando pago em dinheiro, Luís Leon, da consultora Ilya, afirma que isso significará que a maioria dos trabalhadores que recebem este subsídio terá de o reportar no IRS. Porque, mesmo sendo de valor diário inferior, facilmente irão superar os 500 euros.

Em paralelo com a abrangência, referem a dificuldade que os contribuintes terão em concretizar esta obrigação declarativa (sobretudo no caso dos juros), que, acredita Samuel Fernandes de Almeida, “será um fator adicional de complexidade e burocracia” destinado a cruzar elementos que a AT de alguma forma tem em sua posse — uma vez que os bancos já estão obrigados a reportar e a entregar à AT os valores que retêm a título de taxas liberatórias.

“Em termos de exequibilidade desta norma a nossa maior preocupação prende-se com a sua eventual tentativa de aplicação a cidadãos não residentes e nacionais de um país da União Europeia que estejam obrigados a entregar declaração de IRS em Portugal, para quem esta obrigação pode resultar num esforço desproporcional,”, refere, por seu lado, Lourenço Gouveia Fernandes.

Luís Leon sublinha o caso dos juros, notando que, como o seu pagamento está sujeito a taxa liberatória (que é ‘cobrada’ pelo banco ou entidade pagadora destes rendimentos no momento em que ‘caem’ na conta do cliente), a maioria das pessoas não fará ideia de quanto recebeu ao longo do ano.

Uma das formas de o contribuinte saber o valor exato que recebeu em juros é pedir ao banco uma declaração.

A Lusa questionou os maiores bancos a operar no mercado nacional sobre a disponibilização deste tipo de declaração e eventuais custos, tendo fonte oficial do banco público afirmado que “a Caixa Geral de Depósitos disponibiliza a declaração aos seus clientes, sem custos associados”.

Também o Millennium BCP adiantou que as medidas do OE2024 referidas não implicam alterações às declarações fiscais que o banco já disponibiliza aos clientes. “No caso de um cliente pretender aceder à declaração de rendimentos, poderá sempre solicitar a declaração de englobamentos de capitais, sem qualquer custo”, acrescentou.

A Lusa ainda aguarda respostas dos restantes bancos.

Alteração ao reporte não obriga a pagamento de imposto adicional

Lourenço Gouveia Fernandes lembra, por outro lado, que esta obrigação de reporte não implica qualquer pagamento adicional de IRS porque se trata de rendimentos ou que já pagaram imposto (via taxa liberatória) ou não estão sujeitos a tributação (caso das ajudas de custo ou subsídio de refeição dentro dos limites legais.

“Esta é uma obrigação de reporte e, apesar de agora serem declarados, estes rendimentos não deverão ser sujeitos a tributação adicional”, precisou o advogado, acrescentando que o regime pode acabar por ter “pouca aplicabilidade”, pois a sua finalidade “parece ser, essencialmente, para permitir um melhor controlo, das situações de manifestações de fortuna e outros incrementos patrimoniais não justificados“, havendo riscos de a AT “não ter meios técnicos e humanos para fazer esta verificação em relação a todas as declarações de IRS entregues”.

Esta alteração ao Código do IRS vem também obrigar à declaração de ativos detidos nos chamados ‘offshores’. Neste caso, Lourenço Gouveia Fernandes entende que a medida visa “dotar a AT de mais informação que pode ser útil no combate à evasão fiscal e aplicação de normas anti-abuso, assim como inverter o ónus da prova em caso de omissão”.

Esta nova obrigação de reporte terá de ser plasmada na portaria que aprova os modelos da declaração anual do IRS — que tem de ser publicada todos os anos.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças se os valores em causa vão estar pré-preenchidos na declaração do IRS, cabendo aos contribuintes validá-los ou não (como fazem com o valor relativo ao rendimento de trabalho, de rendas ou de pensões), mas não obteve resposta.

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Médio Oriente

Israel acusa Hamas de violar acordo ao libertar militares antes de civis

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2025

Hamas libertou este sábado quatro reféns israelitas de 20 e 19 anos, que pertenciam ao exército. Israel diz que grupo não cumpriu obrigação de libertar primeiro as mulheres civis.

Israel acusou hoje o grupo islamita Hamas de violar o acordo de cessar-fogo em Gaza, no dia em que foi feita a segunda troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos, sendo libertadas quatro mulheres militares.

“O Hamas não cumpriu com as suas obrigações de primeiro libertar as mulheres civis israelitas”, disse o porta-voz do exército israelita, Daniel Hagari, numa breve declaração feita logo após a confirmação de que as reféns tinham entrado em território israelita.

Já na sexta-feira à noite, quando o Hamas anunciou que iria libertar quatro mulheres soldados, que foram raptadas da base militar de Nahal Oz, a 07 de outubro de 2023, Israel manifestou a sua discordância, alegando que uma das condições do acordo era que as mulheres civis teriam prioridade na libertação.

No entanto, garante a agência de notícias espanhola Efe referindo ter tido acesso aos documentos, nenhuma cláusula menciona esta prioridade.

Das 33 pessoas que serão libertadas na primeira fase do cessar-fogo em Gaza, sete são mulheres, cinco das quais militares (uma não foi libertada hoje) e duas são civis. As civis são Shiri Silberman, de 33 anos, e Arbel Yehud, de 29.

Nos últimos dias, a imprensa israelita referiu que Israel tentou pressionar para que Arbel Yehud fosse uma das mulheres libertadas hoje e, esta manhã, o gabinete do primeiro-ministro divulgou uma nota a afirmar que Telavive não permitirá que os palestinianos regressem ao norte de Gaza enquanto aquela refém não for libertada.

Em novembro de 2023, o grupo terrorista palestiniano Jihad Islâmica alegou que uma das civis, Shiri Silberman, que foi raptada juntamente com o seu marido, Yarden Bibas, e os seus filhos, Ariel e Kfir, de 5 e 2 anos, morreram num ataque israelita, mas o exército nunca confirmou a informação.

Numa declaração televisiva após a libertação das reféns, Hagari admitiu, no entanto, que o exército está “profundamente preocupado” com o destino das duas crianças.

Quatro reféns libertadas este sábado em troca de 200 prisioneiros

As quatro reféns libertadas hoje foram Liri Albag, de 19 anos, e Karina Ariev, Daniella Gilboa e Naama Levy, de 20 anos. As quatro militares foi exibidas, a sorrir e a acenar, por militantes do Hamas num palco na Praça Palestina, na Cidade de Gaza, onde milhares de pessoas se juntaram, tendo sido depois entregues nos veículos da Cruz Vermelha. Israel confirmou que as reféns estavam bem, pouco depois da entrega à Cruz Vermelha.

O cessar-fogo, que entrou em vigor no domingo passado após 15 meses de conflito, visa pôr fim à guerra mais mortífera e destrutiva alguma vez travada entre Israel e o Hamas.

O frágil acordo tem-se mantido até agora, silenciando os ataques aéreos e os ‘rockets’ e permitindo a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Desde o início da trégua, foram libertados três reféns mantidos pelos Hamas em troca de 90 prisioneiros palestinianos, todos mulheres e crianças.

Israel deverá libertar 200 prisioneiros ou detidos palestinianos até ao final do dia de hoje, como parte do acordo, incluindo 121 que cumpriam penas perpétuas, segundo uma lista divulgada pelo Hamas. Destes, a lista indicava que 70 seriam expulsos de Gaza e da Cisjordânia, mas não foi indicado para onde.

Os militantes mais notórios que estão a ser libertados incluem Mohammad Odeh, de 52 anos, e Wael Qassim, de 54, ambos de Jerusalém Oriental, acusados de realizar uma série de ataques mortais do Hamas contra israelitas, incluindo um atentado bombista num café na Universidade Hebraica de Jerusalém, em 2002, que matou nove pessoas, incluindo cinco cidadãos norte-americanos.

Após a troca, espera-se que Israel comece a recuar do corredor Netzarim — uma estrada leste-oeste que divide Gaza em duas partes — e permita que os palestinianos deslocados no sul regressem às suas antigas casas no norte pela primeira vez desde o início da guerra.

Os palestinianos só poderão deslocar-se para norte a pé, já que a circulação de veículos está restringida até ao final do cessar-fogo.

O Ministério do Interior gerido pelo Hamas disse que os palestinianos deslocados poderão regressar ao norte de Gaza a partir de domingo.

Num comunicado no sábado, o ministério, que supervisiona as forças policiais, disse que os palestinianos poderão deslocar-se entre o sul e o norte de Gaza a pé pela estrada costeira de Rashid.

A guerra começou com um ataque transfronteiriço liderado pelo Hamas, a 07 de outubro de 2023, quando militantes palestinianos mataram cerca de 1.200 pessoas, a maioria das quais civis, e fizeram cerca de 250 reféns.

Mais de 100 reféns foram libertados numa trégua de uma semana feita no mês seguinte. Mas dezenas permaneceram em cativeiro durante mais de um ano, sem contacto com o exterior.

Israel acredita que pelo menos um terço dos mais de 90 prisioneiros que ainda estão em Gaza foram mortos no ataque inicial ou morreram no cativeiro.

Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 47 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.

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Infraestruturas

Limite salarial levou Governo a criar entidade para negociar novo aeroporto com a ANA

Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos terá 10 trabalhadores e caráter temporário, cessando funções num prazo máximo de quatro anos.

A criação da estrutura de gestão para acompanhar o cumprimento do contrato de concessão com a ANA e negociar a construção do novo aeroporto foi motivada pela necessidade de ultrapassar os limites salariais no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e conseguir recrutar meios humanos altamente especializados.

Aquela necessidade vem expressa no preâmbulo da resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, publicada a 17 de janeiro em Diário da República e noticiada este sábado pelo Público.

As competências de acompanhamento da gestão dos contratos de concessão dos aeroportos foram transferidas para o IMT em março do ano passado. No entanto, “devido à complexidade e especificidade técnica do setor em que se inserem os contratos”, aquela instituto “não se encontra suficientemente capacitado de pessoas e meios para assegurar, quer o acompanhamento eficaz dos contratos de concessão, quer do cumprimento das obrigações da ANA“, considera o Governo.

O Executivo sublinha que “o setor da aviação e gestão aeroportuária é altamente especializado, devido à sua complexidade técnica e também aos elevados padrões de segurança”, pelo que “o nível remuneratório médio que se verifica neste setor é particularmente alto“, não sendo enquadrável no contexto do IMT.

O que levou então à criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA), com caráter temporário, “até que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes esteja devidamente capacitado”para assegurar esta nova missão, com a aprovação de uma nova lei orgânica.

A nova estrutura ad hoc, “tem como principal objetivo assegurar o acompanhamento técnico, jurídico e financeiro das obrigações contratuais decorrentes dos Contratos de Concessão Aeroportuários celebrados com a ANA – Aeroportos de Portugal”, afirma o comunicado do Conselho de Ministros.

A EGAPA irá também coordenar, em representação do Estado, a negociação com a concessionária sobre a construção do Aeroporto Luís de Camões, bem como os procedimentos subsequentes. O mesmo se aplica às obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

ANDRÉ KOSTERS/LUSAANDRÉ KOSTERS/LUSA

Estrutura terá 10 pessoas e prazo máximo de quatro anos

A EGAPA será presidida pelo presidente do IMT, João Jesus Caetano, e contará também com um coordenador geral, com funções executivas de gestão e supervisão e “estatuto remuneratório equivalente a dirigente superior de 1.º grau“, com direito ao montante de despesas de representação aplicáveis, a recrutar em comissão de serviço. Ou seja, terá uma remuneração bruta mensal equivalente a 4.845,38 euros.

A estrutura terá ainda dois coordenadores de equipa “com estatuto remuneratório equivalente a dirigente superior de 2.º grau” (4.035,35 euros brutos mensais), até seis especialistas (vencimento máximo de 4.884,45 euros, segundo a tabela remuneratória de 2024) para desempenhar funções de apoio jurídico, técnico e financeiro, e um assistente técnico para secretariado e apoio administrativo.

A resolução de Conselho de Ministros determina um prazo máximo para a duração do montado da EGAPA, que será o menor de dois períodos:

  • Três meses após a conclusão do período negocial do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa), o qual se considera concluído com a celebração dos Contratos do NAL. O que só deverá acontecer em 2028 ou 2029.
  • Quatro anos, contados desde a entrada em vigor da presente resolução, ou seja, a 17 de janeiro de 2029.

A estrutura pode ainda ser extinta “antes do final do seu mandato por decisão do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, na sequência da entrada em vigor da revisão da orgânica do IMT, I. P., que se prevê acontecer no prazo de 180 dias, contados desde a data de entrada em vigor da presente resolução”. Uma vez extinta a EGAPA, a sua missão é prosseguida pelo IMT.

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União Europeia

Primeira-ministra dinamarquesa rejeitou vender Gronelância. Trump reagiu “de forma agressiva e confrontante”

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2025

Mette Frederiksen disse ao Presidente dos EUA que o território autónomo da Dinamarca "não está à venda". Trump respondeu "de forma agressiva e confrontante" e ameaçou com taxas específicas.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve uma “conversa acalorada” com a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, devido à sua decisão de comprar a Gronelândia, avança o Financial Times.

De acordo com o jornal britânico, cinco altos funcionários europeus afirmaram que a conversa telefónica de 45 minutos entre Trump e Frederiksen, na semana passada, “correu muito mal”.

O líder norte-americano respondeu “de forma agressiva e confrontante” aos comentários da primeira-ministra dinamarquesa, depois de esta ter sublinhado que a ilha, uma parte autónoma da Dinamarca, “não está à venda”.

“Ele (Trump) foi muito firme. Foi um duche frio. Era difícil levá-lo a sério antes, mas agora penso que é sério e potencialmente muito perigoso“, disse um dos funcionários europeus ao FT.

Outro ex-funcionário dinamarquês, também informado sobre a chamada, disse ao FT que Trump ameaçou tomar “medidas específicas contra a Dinamarca, como tarifas específicas”.

Em resposta a estes relatos, o gabinete de Frederiksen disse que “não reconhece a interpretação da conversa dada por fontes anónimas”.

“Na conversa, a primeira-ministra referiu-se às declarações do presidente regional Múte B. Egede de que a Gronelândia não está à venda e afirmou que é a própria Gronelândia que decide sobre a sua independência”, afirmou o governo dinamarquês num comunicado de 15 de janeiro, a data em que teve lugar a conversa entre os líderes.

Mute B. Egede afirmou estar aberto a negociar com os Estados Unidos e disse ter “iniciado um diálogo e começado a explorar possibilidades de cooperação com Trump”, mas sublinhou que a ilha “não está à venda”.

Na terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês avisou que nenhum país pode servir-se da Gronelândia.

“Não podemos ter uma ordem mundial em que os países, se forem suficientemente grandes, (…) podem servir-se uns dos outros como quiserem”, declarou Lars Lokke Rasmussen aos jornalistas no dia seguinte à tomada de posse de Donald Trump em Washington.

Antes da sua chegada à Casa Branca, Trump afirmou que não excluiria o recurso à força militar ou a sanções económicas para se apoderar da Gronelândia.

Os EUA têm uma base no norte da ilha ao abrigo de um acordo de defesa alargado com a Dinamarca, assinado há sete décadas, que inclui a possibilidade de uma maior presença militar americana.

A ilha, com dois milhões de quilómetros quadrados (80% cobertos de gelo) e uma população de apenas 56 mil habitantes, tem um novo estatuto desde 2009 que reconhece o seu direito à autodeterminação.

A maioria dos partidos e a população defendem a separação da Dinamarca, mas metade do orçamento da ilha depende da ajuda anual de Copenhaga e as tentativas de obter receitas das suas riquezas minerais e petrolíferas falharam até agora devido às dificuldades e ao elevado custo da extração.

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Médio Oriente

Quatro reféns israelitas foram libertadas pelo Hamas e entregues à Cruz Vermelha

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2025

Karina Ariev, Daniella Gilboa e Naama Levy, as três com 20 anos, e Liri Albag, de 19 -- vão ser transportadas imediatamente para Israel, que irá entregar ao Hamas 200 prisioneiros palestinianos.

Quatro soldados israelitas mantidas reféns pelo Hamas desde 07 de outubro de 2023 foram entregues hoje, pouco depois das 11:00 locais (09:00 em Lisboa), ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), como parte do acordo de trégua.

As jovens, em uniformes cáqui, foram expostas pela primeira vez durante alguns segundos num pódio em Gaza, montado para a ocasião pelo Hamas, diante de dezenas de combatentes armados do Hamas e da Jihad Islâmica e de centenas de residentes.

As quatro mulheres soldado — Karina Ariev, Daniella Gilboa e Naama Levy, as três com 20 anos, bem como Liri Albag, de 19 — vão ser transportadas imediatamente para Israel, que irá entregar ao Hamas 200 prisioneiros palestinianos.

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ECO Quiz

ECO Quiz. Miguel Arruda, Netflix e salários

  • Tiago Lopes
  • 25 Janeiro 2025

Agora que termina mais uma semana, chegou a altura de testar o seu conhecimento. Está a par de tudo o que se passou?

Um dos assuntos que marcou a semana que agora termina foi a polémica que envolveu o agora ex-deputado do Chega, Miguel Arruda, depois de ter sido abordado no aeroporto pela PSP. Em causa estão suspeitas de um crime de furto qualificado, por alegadamente ter furtado, durante vários meses, malas dos tapetes de bagagens das chegadas dos aeroportos de Lisboa e de Ponta Delgada quando viajava no início e no final da semana de trabalhos parlamentares.

O ECO publica todas as semanas um quiz que desafia a sua atenção. Tem a certeza que está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento.

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Empresas

“Retoma” é palavra de ordem nas fusões e aquisições em 2025

Especialistas dos bancos Morgan Stanley e Goldman Sachs, da consultora BCG e bases de dados de M&A internacionais fazem as suas previsões: mais negócios EUA-Europa, inclusive na banca e digital.

Será 2025 o ano em que se volta a respirar de alívio no mercado global das fusões e aquisições (M&A)? As consultoras e os bancos de investimento internacionais acreditam que sim e anteveem que a palavra de ordem para os próximos 12 meses é retoma.

“Depois de um 2024 turbulento, definido por eleições cruciais nas principais economias e por mudanças nas políticas dos bancos centrais, o panorama de M&A parece preparado para uma retoma há muito esperada. A descida da inflação, as taxas de juro mais baixas e a recuperação das avaliações durante grande parte do ano passado fizeram subir as expectativas”, estima a Boston Consulting Group (BCG).

O Morgan Stanley acredita que este ano terá uma “recuperação mais robusta” do mercado devido a um ambiente regulamentar mais favorável à atividade de fusões e aquisições e à previsão de que os mercados de capitais estarão mais fortes. Caso se verifique, estimular-se-á a realização de negócios, inclusive com o aumento da atividade das sociedades de private equity, especialmente do lado da venda, e transações de take-private – ou seja, quando uma cotada é adquirida e é retirada de bolsa após essa privatização.

Apesar de os especialistas do banco de investimento alertarem que as políticas da nova administração dos Estados Unidos podem impedir o crescimento do M&A no curto prazo, consideram que os aspetos positivos vão ser maiores do que os negativos.

As empresas dos EUA podem tentar adquirir europeias para expandir estrategicamente a sua presença no Velho Continente e tirar partido das suas avaliações (significativamente mais baixas), conjetura o diretor de fusões e aquisições da Morgan Stanley para a região da Europa, África e Médio Oriente (EMEA). “Há uma arbitragem financeira que as empresas norte-americanas podem considerar atrativa. Podem comprar na Europa e ser táticos quanto às capacidades que desejam adquirir”, explica Jan Weber.

Morgan Stanley prevê que os investidores dos EUA decidam comprar mais empresas europeias para expandir estrategicamente a presença no Velho Continente e tirar partido das avaliações desses negócios, significativamente mais baixos do que os norte-americanos

Os compradores estão preparados para tirar partido da melhoria das condições de financiamento e para aumentar “potencialmente” o apetite pelo risco para maiores negócios, que têm sido “relativamente raros” nos últimos dois anos, segundo o relatório conjunto das empresas Datasite e Mergermarket, que têm das maiores bases de dados de M&A do mundo.

Os analistas da Datasite e Mergermarket consideram que as empresas estão prontas para se tornarem mais ambiciosas, depois de um ano marcado com muita cautela. E comparam o número de negócios recentes com os do recordista 2022 para mostrar que o cenário não foi tão negro quanto se constatou em 2024.

“Apesar de toda a conversa sobre fusões e aquisições moderadas, os mercados na EMEA estão a aguentar-se relativamente bem. O volume de negócios atingiu o pico no primeiro trimestre de 2022 com 4.477 anúncios de transações, mas até ao segundo trimestre de 2024 estava apenas 10% abaixo disso. É certo que a atividade tem sido escassa em termos de negócios de grande escala, uma vez que os compradores reduziram as suas ambições, embora isso possa mudar em breve”, detalham. Um dos motivos pelos quais se estão “a aguentar bem” são os fundos de private equity, cujos cofres estão recheados devido à redução das taxas de juro.

Para a Datasite e Mergermarket, o sector bancário europeu é uma boa oportunidade para os investidores, porque persiste “um longo caminho a percorrer” pelos credores na resolução de ineficiências estruturais, o que poderá motivar movimentos de consolidação, em linha com o que está a suceder em Portugal com o Novo Banco. Ainda na sexta-feira o banco italiano Monte dei Paschi di Siena lançou uma oferta de 13,3 mil milhões de euros ao Mediobanca, que pode remodelar o setor bancário de Itália.

Tecnologia volta a dominar

A Europa também pode aproveitar estas operações na banca para colmatar a lacuna digital e investir em tecnologias de vanguarda, como Inteligência Artificial (IA), na visão destes peritos. De facto, o entusiasmo pela IA está (e continuará) a alimentar quer o investimento de capital de risco quer de private equity, conforme descrevem os vários relatórios consultados pelo ECO.

Esse ímpeto nota-se inclusive na Europa, uma região que tem estado mais na retaguarda destes investimentos na tecnologia do momento, em comparação com os EUA. Aliás, a atividade europeia de private equity exclusivamente relacionada com IA aumentou, num ano, de 5 mil milhões e 107 transações para 10 mil milhões em 116 transações, de acordo com as previsões da Pitchbook, outra das bases de dados de referência em M&A. “Os negócios recuperaram nos EUA e na Europa a bom ritmo”, garantiu o analista da Pitchbook Nalin Patel, numa apresentação para a imprensa internacional, onde o ECO participou.

No entanto, é importante lembrar que os níveis se mantêm significativamente abaixo dos máximos de 2021, mesmo que o entusiasmo pelas startups focadas na IA se mantenha. A esperança parece estar no capital privado, dado que a atividade de private equity foi das mais animadas no M&A em 2024, com os valores dos negócios a aumentarem 11% em comparação com 2023, até porque os chamados “financial sponsors” continuam sob pressão para investir as suas elevadas reservas de dry powder (ou seja, liquidez que ainda não foi utilizam), auguram a Datasite e Mergermarket.

"A procura de infraestruturas de IA continua a crescer, estimulando um fluxo de capital de investimento e negócios para dar resposta”

Jung Min

Co-COO global de TMT na Goldman Sachs

“A procura de infraestruturas [de IA] continua a crescer, estimulando um fluxo de capital de investimento e negócios para dar resposta”, afirmou Jung Min, um dos responsáveis globais pela área de Tecnologia, Media e Telecom do Goldman Sachs, no outlook 2025 do banco de investimento.

A BCG detalha que as fusões e aquisições na Europa movimentaram 483 mil milhões de dólares (463 mil milhões de euros) em 2024, mais 16% do que no ano anterior. O montante destes negócios aumentou sobretudo no Reino Unido (+120%) e em França (+45%), embora tenha caído significativamente (-41%) na maior economia europeia, a alemã, que está em crise, em Itália (-31%) e nos Países Baixos (-24%). Uma ordem de grandeza incomparável com os EUA, onde os compradores pagaram um total de 1,2 biliões de dólares (1,2 bilhões de euros) – mais de metade (52%) da atividade global – para ‘caçar’ empresas americanas.

E elencaram as maiores propostas de aquisição anunciadas em 2024 – todas superiores a 30 mil milhões:

  • Oferta de 38,7 mil milhões de dólares (37,1 mil milhões de euros) da canadiana Alimentation Couche-Tard pela retalhista japonesa Seven & I Holdings, dona da cadeia de supermercados 7 Eleven
  • Oferta – entretanto retirada – do grupo australiano BHP pela britânica Anglo American, de 36,4 mil milhões de dólares (34,9 mil milhões de euros)
  • Fusão da Capital One Financial Corporation, especializada em cartões de crédito e contas poupança, com o fornecedor de serviços de crédito ao consumo Discover Financial Services, avaliada em 35,3 mil milhões de dólares (33,9 mil milhões de euros).

“O comportamento dos investidores no segundo semestre de 2024 exibiu um crescente apetite pelo risco na realização de negócios, uma vez que mais de metade dos compradores registou um desempenho superior ao do mercado após o anúncio das transações. Esperamos que esta procura cresça à medida que o custo do capital diminui e os mercados absorvem potenciais alterações políticas em 2025”, aponta o Goldman Sachs.

Todavia, há um indicador da consultora que ainda preocupa, pois não está a refletir um verdadeiro otimismo: o Índice de Sentimento de M&A da BCG, que está nos 77 pontos, caiu dos 88 pontos em outubro de 2024 e mantém-se abaixo da média da última década (100 pontos) mesmo tendo recuperado do mínimo (66) em dezembro de 2022. É a confirmação de que de os sinais positivos estão aí, mas o sentimento dos intervenientes ainda é de expectativa.

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Economia

Saldo da dívida direta do Estado cresceu 6,1% em dezembro

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

A subida deveu-se sobretudo ao aumento do saldo vivo de CEDIC, Bilhetes do Tesouro e do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O saldo da dívida direta do Estado aumentou 6,1% em dezembro, em relação ao mês anterior, para 305.787 milhões de euros, de acordo com o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Segundo o boletim mensal, divulgado esta sexta-feira, esta subida deveu-se sobretudo ao aumento do saldo vivo de CEDIC – Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo, em 15.819 milhões de euros.

Além disso, também se verificou uma subida do saldo de Bilhetes do Tesouro (BT) em 1.392 milhões de euros e do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no montante de 1.250 milhões, tendo ambos contribuído para a evolução do saldo da dívida.

Já o saldo de Certificados de Aforro subiu em 352 milhões de euros, sendo menos significativo.

Em sentido contrário, destaca-se a redução do saldo vivo de Certificados do Tesouro (CT), em 130 milhões, e o decréscimo de Obrigações do Tesouro (OT), em 1.240 milhões, “como resultado de operações de recompra realizadas durante o mês de dezembro”, explica o IGCP.

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Política

Portugal não tem falta de casas mas sim salários baixos para as pagar, diz PCP

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025
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PCP diz que o Governo faz a "opção de sempre: construir, construir, construir, e quando não é possível construir em solo urbano, então, volte-se a construir em solo rústico”.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu esta sexta-feira que em Portugal não existe falta de casas, mas sim salários baixos que não permitem comprar habitações aos preços que são praticados.

Paulo Raimundo falava numa tribuna pública no Barreiro, no distrito de Setúbal, sobre habitação, no âmbito da ação nacional do partido sob o tema “Aumentar salários e pensões, por uma vida melhor”.

“Se nós queremos resolver o problema da habitação, é preciso atacar duas coisas: primeiro, o aumento extraordinário de forma significativa dos salários, tal e qual como o PCP propõe, tal e qual como exigem os trabalhadores, e a segunda questão é atacar a especulação”, disse.

Responsabilizando a banca e os fundos imobiliários pela especulação na habitação, o secretário-geral do PCP adiantou que existem milhares de pessoas aflitas em Portugal, que não conseguem aguentar as rendas ou as prestações das casas.

“O problema que temos não é a falta de habitação disponível, aliás, numa daquelas plataformas que todos nós podemos consultar encontram-se mais de 800 casas à venda aqui no Barreiro. O problema não é a falta de casas, o problema é os salários baixos que não permitem comprar as casas ao preço que elas estão”, disse.

Na sua intervenção que foi seguida de quatro testemunhos sobre os seus problemas em enfrentar os preços das habitações no Barreiro, Paulo Raimundo referiu que “não é possível continuar com uma política que dê ainda mais espaço, mais negócio e que alimente a banca”, acusando o Governo de abrir oportunidades de negócio para os que “fazem da desgraça um negócio”.

O líder comunista deu como exemplo a medida de cobertura a 100 por cento dos créditos à habitação para os jovens que vem acompanhada da taxa de esforço que impede os jovens de aceder a estes empréstimos.

“Metade da nossa força de trabalho, em grande maioria os jovens, tem contratos precários. Contratos de trabalho precários significa vidas precárias, significa instabilidade, significa dificuldades em aceder à habitação. Esta é que é a realidade, e é por isso que os jovens estão a esbarrar nessa medida porque não conseguem ficar abaixo da chamada taxa de esforço”, disse.

Paulo Raimundo criticou ainda a lei dos solos, considerando que esta solução do Governo de transformar solo rústico em solo urbano “é aumentar a especulação, ainda mais”.

“São 700 mil casas que estão vazias no nosso país, 700 mil casas que podiam e deviam ser habitadas, há muita gente que precisa delas. Pois o que o Governo faz, é a opção que tem, é a opção de sempre: construir, construir, construir, e quando não é possível construir em solo urbano, então, volte-se a construir em solo rústico”, disse adiantando que esta medida “é mais um favor aos fundos imobiliários”.

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Justiça

Secretário de Estado criou duas empresas na área do imobiliário e construção

  • ECO
  • 24 Janeiro 2025

O secretário de Estado Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, diploma do qual fez parte. Empresas estão ligadas ao setor imobiliário e de construção civil.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, diploma do qual fez parte, avança a RTP.

O responsável pela Administração Local e do Ordenamento do Território criou uma sociedade, a MCRH Singular, LDA, com a mulher e os filhos já enquanto governante. Nesta sociedade detém 35%, a mulher outros 35%, sendo a gerente, e cada um dos filhos detêm 15%. As atividades da empresa são no setor imobiliário na construção civil e na gestão do património, revela a RTP.

A MCRH tem sede em Bragança e foi constituída a 28 de outubro de 2024. Ou seja, dois meses antes em que seria publicada em Diário da República a nova lei dos solos e numa altura em que já estava a ser elaborada.

Segundo a RTP, duas semanas depois, Hernâni Dias fundou uma sociedade com os mesmos fins juntamente com uma menor de idade, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, LDA. Nesta empresa, a MCRH tem 50% do capital e a outra metade é detida por uma menor. Na gerência está novamente a sua mulher, juntamente com outra mulher com ligações familiares à sócia menor de idade. A sede desta segunda empresa é na Maia e centra-se em negócios que a nova lei dos solos pode beneficiar.

No passado dia 17 de janeiro, a RTP avançou também que o secretário de Estado está a ser investigado pela Procuradoria Europeia. Em causa estão suspeitas de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança. A propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 98 milhões de euros

  • ECO
  • 24 Janeiro 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 98 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 98 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 24 de janeiro:

Números: 2, 11, 19, 30 e 49

Estrelas: 3 e 8

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