O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, afirmou esta quarta-feira que rejeitar uma injeção de emergência no valor de 12 milhões de euros na Inapa, para impedir a falência na Alemanha com impacto direto no grupo, foi uma decisão “difícil”, mas que “foi muito pensada e adotada na defesa do interesse público e contribuintes”. Apesar desta decisão ter resultado na insolvência do Grupo, o governante defende a sustentabilidade da decisão: “não estamos a discutir um cenário igual à Efacec”.

Rejeitar a injeção de fundos de emergência na Inapa foi “decisão eminentemente técnica e não foi política“, assegurou esta quarta-feira João Silva Lopes numa audição no Parlamento sobre a Inapa. O secretário de Estado citou os pareceres dados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), assim como a própria Parpública, que detém perto de 45% do capital da Inapa, para justificar a decisão do Governo, ainda que assuma que a decisão de não pôr dinheiro na empresa, precipitando o seu pedido de insolvência, é da responsabilidade deste Executivo.

“Para todos os efeitos fomos nós [Governo] que tomamos a decisão que tomamos e veio a espoletar no processo de insolvência que veio a decorrer”, assumiu.

Mesmo afirmando que não viabilizar a injeção de 12 milhões — dos quais nove seriam assegurados pela Parpública — foi uma “opção técnica fundamentada nos pareceres técnicos”, reconheceu que se tratou de uma “decisão difícil, complexa, mas foi muito pensada e adotada na defesa do interesse público e contribuintes”, voltando a referir que foi uma decisão que “envelheceu bem”. “Não estamos a discutir um cenário igual à Efacec”, atirou em resposta às questões colocadas pelos deputados.

À imagem do que já tinha adiantado o ex-presidente da Parpública, Realinho de Matos, numa audição anterior, João Silva Lopes garantiu que “da parte da Inapa não foi apresentado qualquer estudo de viabilidade, nem provas que o Estado iria recuperar o dinheiro“. O mesmo em relação à oferta informal dos japoneses da JPP, a qual “não chegou de forma concreta e formal”.

Quanto ao modo como se desenrolou o processo, “apenas no dia 12 de julho o Governo teve conhecimento de toda esta situação iminente de rutura de tesouraria”, na sequência da suspensão de negociação das ações por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no dia 11 de julho.

Foi após este comunicado que o Governo pediu uma reunião de emergência com a Parpública, reunião esta que aconteceu no dia seguinte e na qual o secretário de Estado foi informado sobre os dois pedidos de injeção de capital feitos pela Inapa ao maior acionista. Em causa, uma primeira injeção de 15 milhões para responder a problemas estruturais em Portugal e uma segunda injeção de 12 milhões para salvar a empresa da falência na Alemanha. Juntando as duas linhas de financiamento, a empresa pedia à Parpública que colocasse 27 milhões de euros na Inapa.

“Esse valor por si só é superior ao valor nominal da participação que detinha na Inapa“, de 8,7 milhões de euros, conforme explicou o secretário de Estado.

Silva Lopes afirmou ainda aos deputados que não tinha conhecimento do despacho do anterior Executivo de António Costa que dava ordem à Parpública para procurar um comprador para a posição da Inapa. “Só tive conhecimento deste despacho no dia 12 de julho do ano passado”, garantiu, acrescentando que “este processo [da Inapa] não estava na pasta de transição que me foi transmitida pelo anterior Governo”.

Trabalhadores em Portugal com salários em dia

Quanto à situação dos 200 trabalhadores da Inapa em Portugal, o secretário de Estado garante que o Governo está a acompanhar todo o processo e “tanto quanto é conhecimento da Parpública não há qualquer dívida de salários aos trabalhadores“.

O governante garantiu ainda que a situação dos trabalhadores vai continuar a ser acompanhada pelo Executivo, através da Parpública, que está em contacto com o administrador do processo de insolvência da empresa.