Justiça

Auditoria do TdC alerta que planeamento de novas prisões e tribunais não corresponde às necessidades

  • ADVOCATUS
  • 2 Julho 2025

"O planeamento realizado para novos estabelecimentos prisionais e tribunais não teve correspondência com as necessidades", alerta o Tribunal de Contas.

Uma auditoria aos investimentos na área da Justiça, realizada pelo Tribunal de Contas, concluiu que as intervenções planeadas nas empreitadas de adaptação e remodelação de edifícios afetos a tribunais “foram adequadas aos investimentos previstos”. Mas também observou que o planeamento realizado para novos estabelecimentos prisionais e tribunais não teve correspondência com as necessidades, nomeadamente as indicadas na Estratégia Plurianual de Requalificação e Modernização do Sistema de Execução de Penas e Medidas Tutelares Educativas, bem como na Estratégia Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais.

“Esta auditoria visou apreciar o planeamento, execução, monitorização e avaliação dos projetos de investimento nas áreas do edificado e das tecnologias de informação e comunicação (TIC) da Justiça, da responsabilidade Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)”, começa por explicar o Tribunal de Contas, num comunicado divulgado esta quarta-feira.

Além dessas conclusões, o Tribunal de Contas considera que as verbas alocadas ao investimento no edificado da Justiça “não são compatíveis” com o esforço financeiro necessário à concretização das referidas estratégias. Sublinha também o facto de não ter sido aprovado o instrumento financeiro plurianual para esse efeito, “concretamente a Lei de Programação do Investimento em Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Justiça”.

“Os valores com origem no Fundo da Modernização da Justiça (FMJ) compensaram, em parte, a insuficiência das receitas próprias do IGFEJ para projetos de investimento. A auditoria concluiu também que foram utilizados saldos de gerência do FMJ para finalidades distintas das legalmente previstas”, revelam.

Já no que toca à área das TIC, o relatório aponta que os investimentos refletem as “necessidades que se encontravam identificadas em planos de modernização da Justiça” e que resultaram da “prévia articulação entre a tutela e os organismos deste Ministério“. “As verbas atribuídas ao abrigo do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] reforçaram o desenvolvimento de projetos de transformação digital”, aponta o tribunal na mesma nota.

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Política

PS tornou-se num partido “instalado” e de “gestão do poder”, critica Francisco Assis

  • ECO
  • 2 Julho 2025

Atual eurodeputado socialista acusa o PS de não ter falado a verdade ao país quando disse que a austeridade acabou. Sobre as presidenciais, vê Seguro ganhar a Marques Mendes numa segunda volta.

Francisco Assis considera que o PS se tornou num partido “instalado” e de “gestão do poder”, com pouca capacidade de transformar. Em entrevista ao podcast “Política com Assinatura”, da Antena 1, o eurodeputado prevê que os socialistas tenham pela frente um “horizonte complicado”, depois do que caracteriza como uma “derrota brutal” nas legislativas de 18 de maio.

No entender do antigo presidente do Conselho Económico Social (CES), a governação socialista dos últimos anos contribuiu para o estado atual do partido. “O PS não falou a verdade em determinados momentos ao país”, como por exemplo quando disse que a austeridade acabou e que foi uma invenção de Passos Coelho, da Direita e da Comissão Europeia, acusa.

Aliás, “os governos do Partido Socialista não romperam em absoluto com essa austeridade”. Antes, “alteraram a natureza da austeridade” através de cativações, e o eleitorado acabou por ter essa perceção, acrescenta Francisco Assis, que acredita, porém, que o partido está a reagir e que as eleições autárquicas vão permitir perceber “até que ponto existe uma erosão estrutural e profunda do Partido Socialista e até que ponto há uma implantação real do Chega na sociedade portuguesa”.

Sobre as Presidenciais, o atual eurodeputado socialista mostra-se muito crítico do candidato Henrique Gouveia e Melo. “Tudo se vê que é plástico ali”, observa, argumentando que o almirante “não tem a menor preparação para o desempenho de um cargo político como o de Presidente da República” e que perde votos sempre que fala porque não tem cultura nem dimensão políticas.

Questionado sobre o candidato socialista a Belém, Francisco Assis diz não ter “a mais pequena dúvida de que o PS, quando tiver que tomar uma posição, vai apoiar António José Seguro”. O eurodeputado antecipa uma segunda volta entre Seguro e Luís Marques Mendes nas presidenciais, e que no fim ganha o ex-secretário-geral socialista.

Quanto ao tema da imigração, que tem marcado o arranque da nova legislatura, Francisco Assis acusa o Governo de estar a seguir o caminho da “demagogia criminosa”, considerando mesmo que tem seguido o discurso da extrema-direita, e, por isso, incita o PS a ser “radical” e a dizer que “não aceita este caminho e que não está disponível para pactuar com este tipo de discurso”.

Nesta matéria, o eurodeputado volta a criticar os governos de António Costa, apontando que o desinvestimento público pode ter prejudicado as respostas sociais e de integração dos imigrantes que chegaram a Portugal. Assis considera que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “foi repentina” e concorda com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas lamenta que Ana Catarina Mendes, antiga ministra dos Assuntos Parlamentares com a pasta da imigração, tenha sido “injustamente tratada”.

Para Francisco Assis, José Luís Carneiro é o líder socialista certo para fazer oposição ao discurso de ódio da extrema-direita em Portugal. “Tem uma noção muito exata da forma como se deve combater esse discurso. Não vai ceder um milímetro que seja”, afirma.

O eurodeputado vê ainda com bons olhos a criação do Ministério da Reforma do Estado, considerando que “até podia ter sido uma ideia do PS”. Por isso, defende que o PS deve dialogar: “Não creio que o Partido Socialista deva ter uma atitude fechada. Temos que avaliar”.

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trabalho Podcast

“Não temos margem para aumentar salários sem reforçar produtividade”. Ouça o podcast “Trinta e oito vírgula quatro”

Os portugueses trabalham, em média, 38,4 anos. É esse o valor que dá título a este podcast que se debruça em entrevistas quinzenais sobre os temas mais quentes do mundo do trabalho.

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Carlos Tavares acredita que Portugal não está condenado a comparar mal, em termos salariais, com os demais países europeus. Mas avisa que para acelerar os vencimentos é preciso aumentar a produtividade, o que depende das políticas dos Governos e das decisões das próprias empresas.

Neste episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro“, o ex-ministro da Economia deixa também um recado sobre o IRS: os Orçamentos do Estado não deviam ser palco de constantes mudanças (pontuais) a este imposto.

  • Carlos Tavares, coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES, em entrevista ao podcast do ECO "Trinta e oito vírgula quatro" Hugo Amaral/ECO
  • Carlos Tavares defende reforma profunda do IRS. Hugo Amaral/ECO
  • Carlos Tavares critica mudanças pontuais do IRS, nomeadamente na retenção na fonte. Hugo Amaral/ECO
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“Não temos margem, por muito que nos custe, para aumentar os salários sem um aumento concomitante da produtividade”, sublinha o economista, que precisa que, para isso, cabe aos Governos reduzir os custos de contexto das empresas, e aos empregadores apostar, nomeadamente, em equipamentos e na qualidade da sua gestão.

Melhorar a produtividade não é, pois, uma questão de horas trabalhadas, salienta o também coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES.

Sobre a tributação dos salários, o ex-ministro atira que o IRS é hoje uma manta de retalhos, e defende que não devia ser possível estar a alterar todos os anos o imposto, com ajustes apenas pontuais.

Tabelas de retenção na fonte não deviam ser suscetíveis de ser alteradas conforme os Governos querem aumentar o rendimento disponível a curto prazo.

Carlos Tavares

Ex-ministro da Economia

Crítica semelhante faz às alterações constantes às tabelas de retenção na fonte: “não deviam ser suscetíveis de ser alteradas conforme os governos querem aumentar o rendimento disponível a curto prazo“.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast de entrevistas quinzenais sobre as tendências que estão a fazer mexer o mercado de trabalho.

Estamos a viver mais, mas também estamos a trabalhar durante mais tempo. Numa década, a duração média estimada da vida de trabalho dos portugueses cresceu dois anos para 38,4. É esse o valor que dá título a este podcast e torna obrigatória a pergunta: afinal, se empenhamos tanto do nosso tempo a trabalhar, como podemos fazê-lo melhor?

Nesta temporada especial (de sete episódios, entre abril e julho), vamos explorar essa questão do ponto de vista dos rendimentos.

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Local Online

Conceito aposta nos mercados de Singapura e França com novos vinhos “fora da caixa”

Marca de vinho Conceito, do Douro Superior, escreve novo capítulo com aposta nos mercados de Singapura e França, investimento no enoturismo e lançamento de quatro referências.

Equipa da marca ConceitoAnabela Trindade 1 julho, 2025

A paixão pela viticultura já vem da meninice ao ponto de Carla Costa Ferreira ter plantado a primeira vinha em 1980, em Vila Nova de Foz Côa, já frequentava a universidade. Em 2005 a então engenheira civil lançou o primeiro vinho, um branco, da marca Conceito. Duas décadas depois, escreve um novo capítulo na história da empresa com aposta no enoturismo — construção de uma casa de turismo rural e de uma adega que será também uma galeria de arte. Na mira está o objetivo de atingir três milhões de euros de faturação em cinco anos e conquistar o palato de novos mercados, como Singapura e França.

É em Sedovim, no concelho de Vila Nova de Foz Côa, em pleno Douro Superior, que Carla Costa Ferreira começou a escrever a história da Conceito, onde tem 100 hectares de vinha. Acrescenta agora um novo capítulo para fazer a marca “crescer sem perder a essência”, aproveitando o melhor que o terroir da região tem para oferecer.

Com uma produção de 150 mil garrafas de vinho, a marca quer triplicar, nos próximos cinco anos, a faturação de um milhão de euros de 2024 — a exportação tem um peso de 70% e o mercado nacional os restantes 30% –, segundo avança a diretora comercial, Lília Cerdeira em declarações ao ECO/Local Online, enquanto provamos as quatro novas referências que harmonizam a alta gastronomia do chef Rui Paula na Casa de Chá da Boa Nova, Leça da Palmeira (Matosinhos). Mas já lá vamos.

Outra das estratégias neste novo capítulo, adianta Lília Cerdeira, passa por conquistar novos mercados como Singapura e França, e reforçar o posicionamento nos Estados Unidos, Brasil, Reino Unido, China e Japão, além da realização de provas de vinhos e participação em feiras “para marcar a diferença com inovação”.

A modernização da adega de vinificação e armazenamento, com aproximadamente 1.600 metros quadrados, construída em 2005, para provas de vinho e galeria de arte, é outro dos objetivos em cima da mesa, acrescenta, por sua vez Carla Costa Ferreira, a dona da marca Conceito. No futuro, as provas passarão a realizar-se no desativado balão de cimento antigo, com capacidade para 163 mil litros de vinho, que será objeto de um projeto de requalificação, cujo valor de investimento não revelou. Enquanto as obras não arrancam, o enoturismo assenta em provas de vinhos, visitas guiadas à adega com arte e passeios pelas vinhas.

Quatro novos vinhos da ConceitoAnabela Trindade 1 julho, 2025

Nesta nova fase, a empresa quer posicionar-se ainda mais no mapa da viticultura e com uma filosofia “fora da caixa”, aponta Carla Costa Ferreira. “Queremos vinhos que falem da terra de onde vêm, com pureza, precisão e alma. Esta nova fase é um regresso à essência, mas com um olhar renovado sobre o que significa fazer vinho no Douro atualmente”, assinala a sócia-gerente da Conceito, apoiada por uma nova equipa de enólogos — Paulo Amaral e Décio Coutinho – depois da saída de Rita Marques.

Esta nova fase é um regresso à essência, mas com um olhar renovado sobre o que significa fazer vinho no Douro atualmente.

Carla Costa Ferreira

Sócia-gerente da marca de vinhos Conceito

A equipa deu a conhecer os novos vinhos que Carla Costa Ferreira descreve como sendo “fora da caixa”: Alvarinho Branco 2024, Arinto Branco 2024, Bastardo Branco 2024 e Touriga Nacional 2023. Com origem numa parcela de vinha, com cerca de 10 anos, situada em Sebadelhe, entre Vila Nova de Foz Côa e Mêda, a cerca de 500 metros de altitude, o Alvarinho Branco 2024 é um “vinho aromático e complexo, com notas cítricas, toranja, frutos tropicais, apontamentos florais e nuances minerais”, descrevem os enólogos.

Já o Arinto Branco 2024 apresenta “um perfil distinto e de grande elegância”, fresco e com boa acidez na boca. Uma outra novidade, o Bastardo Branco 2024, estagiou em barricas usadas de Touriga Nacional 2023, detalha, por sua vez, o enólogo Paulo Amaral.

Por fim, o monocasta Touriga Nacional 2023, que estagiou durante 20 meses em barricas de carvalho francês, “tem um grande potencial de envelhecimento”, destaca o enólogo Décio Coutinho, enquanto dá a provar o vinho. Uma referência “intensa e com um final longo e muita frescura”, de acordo com a ficha técnica dos vinhos.

Com todo este impulso, dado agora à Conceito, Carla Costa Ferreira não tem dúvidas de que “esta nova fase representa continuidade e transformação: um regresso à origem com uma linguagem moderna, mais focada no detalhe, na precisão técnica e na ligação emocional ao terroir”.

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Guerra comercial

Acordo comercial entre UE e EUA é “consequência lógica” do acordo na NATO, diz António Costa

  • Lusa
  • 2 Julho 2025
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"A consequência lógica do acordo que foi feito na NATO é ter um efeito positivo na negociação comercial", defende António Costa, que completa o primeiro semestre como presidente do Conselho Europeu.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, considera que o acordo na NATO deve ter um efeito positivo nas negociações comerciais entre a UE e os Estados Unidos e espera que estas se concluam “rapidamente e bem”.

Numa entrevista à Lusa a propósito do primeiro semestre como presidente do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União Europeia, o político português defende que “a incerteza é o pior possível para a economia”, razão pela qual é fundamental que “rapidamente haja certezas” quanto ao futuro da relação comercial entre os dois grandes parceiros económicos.

As tensões comerciais entre Bruxelas e Washington devem-se aos anúncios de Donald Trump de imposição de taxas de 25% para o aço, o alumínio e os automóveis europeus e de 20% em tarifas recíprocas ao bloco comunitário, estas últimas, entretanto, suspensas por 90 dias. Este prazo termina a 9 de julho, sendo que o comissário para o comércio, o eslovaco Maros Sefcovic, viajou esta semana para os Estados Unidos para conversações.

Para António Costa, “é evidente que o acordo que os europeus fizeram com os americanos no âmbito da NATO, resolvendo mesmo o principal problema que havia nas relações entre uns e outros (…) só pode ter uma influência positiva nas negociações comerciais”. E destaca: “Eu diria mesmo que a consequência lógica do acordo que foi feito na NATO é ter um efeito positivo na negociação comercial.”

Na quinta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avisou os Estados Unidos de que a UE se está a preparar para a possibilidade de não haver um “entendimento satisfatório”, prometendo defender os interesses europeus. Horas depois, Donald Trump afirmou que a União Europeia “é muito desagradável” por aplicar “impostos muito injustos” às empresas do país, mas acrescentou que “em breve aprenderão a não ser tão desagradáveis”.

António Costa recusa-se a comentar as declarações do presidente norte-americano, preferindo focar-se naquilo que considera essencial: o volume das relações comerciais entre os Estados Unidos e a Europa, que representam 30% do comércio internacional e que são 40% do PIB mundial. “Portanto, tudo o que afete estas relações comerciais tem um efeito muito negativo na economia americana, muito negativo na economia europeia e muito negativo na economia global”, disse.

Segundo Costa, a União Europeia defende e propôs aos Estados Unidos tarifas zero, considerando que estas significam impostos pagos pelos consumidores e, portanto, com impacto no aumento da inflação. Esta não é, porém, a posição da administração americana, que vê as tarifas como um bom instrumento de política económica.

“Toda a gente acha o contrário, mas esta é a visão da administração americana e temos que nos empenhar em procurar controlar os impactos que existem na economia global, na economia europeia e também na economia americana. Estamos a negociar para minimizar aquilo que são os efeitos desta visão”, diz o presidente do Conselho Europeu.

É evidente que o acordo que os europeus fizeram com os americanos no âmbito da NATO, resolvendo mesmo o principal problema que havia nas relações entre uns e outros (…) só pode ter uma influência positiva nas negociações comerciais. Eu diria mesmo que a consequência lógica do acordo que foi feito na NATO é ter um efeito positivo na negociação comercial.

António Costa

Presidente do Conselho Europeu

O político europeu admite que, no limite, as negociações ainda poderiam ser adiadas, mas pensa que isso seria “prolongar a incerteza. Tudo o que seja resolver o mais rapidamente possível resolve a incerteza, mas seria desejável que aquilo que chegássemos fosse algo positivo para ambas as partes, pelo menos o menos negativo possível para ambas as partes”.

Quanto à NATO, António Costa não quis comentar as polémicas afirmações do secretário-geral Mark Rute, que chamou “daddy” (paizinho) ao presidente Donald Trump e prometeu que “os europeus iam pagar à grande”, mas observa que a cimeira da semana passada resolveu as dúvidas que havia sobre a sua existência.

“Depois de vários meses em que havia dúvidas se a aliança transatlântica subsistia ou não subsistia, todos os parceiros expressaram a vontade de continuar juntos, reforçar o nosso relacionamento e acordaram novos objetivos para reforçar a Aliança Atlântica que, até prova em contrário, é a mais eficaz força de defesa coletiva que temos à escala global”, diz. Quanto aos Estados Unidos, garante: “Foram muito claros, se quiser, renovaram os seus votos precisamente nesta reunião da Aliança Atlântica.”

António Costa iniciou o seu mandato de dois anos e meio à frente do Conselho Europeu em 01 de dezembro de 2024, sendo o primeiro socialista e português neste cargo.

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Local Online

Autárquicas: Filipe Araújo quer aumentar habitação no Porto até às 2.000 casas

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

O candidato do movimento "Fazer à Porto", Filipe Araújo, anunciou que aumentará até 2.000 casas o parque habitacional do Porto caso seja eleito presidente da Câmara Municipal.

O candidato do movimento “Fazer à Porto”, Filipe Araújo, anunciou nesta terça-feira que aumentará até 2.000 casas o parque habitacional do Porto caso seja ele o eleito presidente da Câmara Municipal. Entre outras medidas, anunciou ainda a pretensão de duplicar o número de agentes da Polícia Municipal.

No discurso de apresentação da sua candidatura, que decorreu nos jardins do Palácio de Cristal, o candidato independente falou do “lançamento de uma nova década de ação e prosperidade em prol da cidade”, distribuindo as prioridades por cinco eixos.

No eixo da habitação, Filipe Araújo quer aumentar o parque público de renda acessível, indicando que 1.400 casas já estão preparadas e que será possível aumentar até às 2.000, num esforço que prevê investir em novas tipologias de habitação acessível, fomentando a partilha de habitação entre os idosos, combatendo dessa forma a solidão.

A mesmo tempo, o candidato quer estimular o setor cooperativo para aumentar o número de casas disponíveis e reforçar as parcerias com o setor privado, anunciando a criação de uma ‘task force’ para acelerar as medidas elencadas.

Quanto à mobilidade, após criticar o PS e o PSD por negligenciarem “sistematicamente a resolução do maior problema ambiental do Porto”, Filipe Araújo vai “continuar a exigir ao Governo que execute, em 10 meses, as medidas há muito estudadas, capazes de retirar carros da VCI”, insistindo que “os pesados têm de ser desviados para fora da cidade”.

Ainda sobre aquele via, o candidato quer no espaço de 10 anos que a VCI “deixe de ser uma autoestrada que rasga a cidade para passar a ser uma avenida urbana (…) capaz de coser o território em alguns locais e com transporte público”, avançando que se “impõe uma cidade com mais transporte público, partilhado e de zero emissões” e concluindo o tema a defender “que de nada adianta ter um serviço gratuito para todos se não funcionar”.

No eixo da qualidade de vida, o atual vice-presidente da autarquia quer mais árvores e espaços verdes, promete reforçar o Gabinete de Espaço Público e criação de uma rede de creches bem como instalar mais 20 parques infantis.

O aumento de 200 para 400 do contingente de agentes da Polícia Municipal do Porto a par de mais formação da parte do Governo de mais agentes da PSP são metas no capítulo da segurança que Filipe Araújo quer ver implementadas na cidade, afirmando-se disponível para o reforço da videovigilância e ao policiamento de proximidade.

Neste contexto, o candidato quer também reforçar o corpo de guardas-noturnos que trabalharão como apoio à PSP, lê-se ainda no grupo de propostas apresentadas.

No quinto e último eixo, o da Cultura, Filipe Araújo quer o reforço das pequenas salas e espaços experimentais, dessa forma aumentando a sua presença nos bairros, associações e coletividades.

No capítulo do Turismo prometeu combater o alojamento local ilegal e quer “a regulação que evite abusos e garanta um saudável equilíbrio” entre o Porto atual e o que “querem continue a ser”.

José Manuel Mendonça, professor catedrático da Universidade do Porto, é o mandatário da candidatura.

Concorrem à Câmara Municipal do Porto Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU), Nuno Cardoso (movimento Porto Primeiro), Vitorino Silva (RIR), Aníbal Pinto (Nova Direita), Pedro Duarte pela coligação “O Porto Somos Nós” que junta PSD, IL, CDS-PP, Sérgio Aires (BE), o atual vice-presidente Filipe Araújo (movimento Fazer à Porto), António Araújo (movimento Porto à Porto), Alexandre Guilherme Jorge (Volt) e Hélder Sousa (Livre).

O atual executivo é composto por seis eleitos pelo movimento independente de Rui Moreira, três eleitos pelo PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas estão previstas ocorrer entre o final de setembro e o início de outubro.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Apagão, corrupção e ex-colónias

  • ECO
  • 2 Julho 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A maioria dos portugueses inquiridos numa sondagem da Católica para a RTP consideram que Portugal não deve um pedido oficial de desculpas pela colonização, enquanto os inquiridos em Angola e Cabo Verde têm uma visão oposta. O novo Governo de Luís Montenegro não fez qualquer ajuste às normas éticas e de transparência, contrariando as recomendações do mecanismo anticorrupção. Conheça as notícias em destaque esta quarta-feira.

Portugueses consideram que o país não deve desculpas às ex-colónias

Para 58% dos portugueses inquiridos numa sondagem da Universidade Católica para a RTP, Portugal não deve qualquer pedido oficial de desculpas aos países africanos de língua portuguesa pelos séculos de colonização, enquanto 35% considera que esse pedido de desculpas deveria acontecer. Em Angola, as respostas são distintas: 59% considera que esse pedido de desculpas é devido, enquanto 36% discorda. Um resultado semelhante foi obtido em Cabo Verde: 58% espera um pedido de desculpas oficial, 30% considera que este não deve acontecer. Os inquiridos nos três países rejeitam a retirada de estátuas e marcas da presença portuguesa e, por outro lado, surgem de acordo na necessidade de devolver à origem obras de arte retiradas durante o período colonial.

Leia a notícia completa na RTP (acesso livre).

Governo ignora recomendações do Mecanismo Anticorrupção

Em 23 de junho, o atual Governo aprovou um código de conduta decalcado do aprovado pelo Executivo anterior. Além disso, anunciou que se mantém em vigor o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, cuja aprovação fora anunciada pelo primeiro Governo de Luís Montenegro a 13 de fevereiro de 2025 — dois dias antes de emergir o caso Spinumviva — e que só foi publicado em Diário da República em 5 de junho, dia em que aquele Governo se extinguiu e tomou posse o atual. Ao não alterar os instrumentos de prevenção de corrupção, o Governo contraria a recomendação que o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) desenhou após as legislativas antecipadas de maio, sobretudo no que diz respeito à obrigação de publicidade de assunção de conflitos de interesse.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Privados propõem apenas 28 salas novas para reforço do pré-escolar

Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo propõem abrir apenas 28 novas salas de pré-escolar no próximo ano letivo, um número que a Aeep, a associação que representa este setor, reconhece ser “muito residual”. Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Aeep, realça que “alertou no passado para a necessidade de o Governo rever em alta” o montante de 208 euros mensais por aluno. “O que os valores em causa permitem é ‘fechar turmas’, isto é, completá-las, mais do que propriamente abrir turmas inteiras de raiz”, justifica, sobre os privados candidatarem-se a preencher apenas 1.700 das 6.000 vagas pretendidas pelo Executivo, a maioria em turmas que já existem.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Altri investe 90 milhões em nova fábrica de fibras em Constância

A fábrica de produção de fibras têxteis sustentáveis da Altri que vai ser construída em Constância e que será a primeira unidade industrial do mundo da suíça AeoniQ representará um investimento de 90 milhões de euros. “Numa primeira fase, vamos avançar com a produção de cerca de 1.700 toneladas de filamento, que deverá ser uma realidade ainda em 2027”, revelou o CEO do grupo, José Soares de Pina, adiantando também que a construção da nova unidade deverá arrancar no próximo ano. O responsável indica ainda que, em resultado deste investimento, serão criados mais de 100 novos postos de trabalho.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Apagão pode exigir mais dinheiro para redes. ERSE pede à REN “alternativas”

Numa altura em que ainda decorre a investigação sobre o apagão de larga escala ocorrido a 28 de abril, da qual sairá o muito aguardado relatório técnico final com as conclusões detalhadas, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avisa que os investimentos de quase 1,7 mil milhões de euros na rede de transporte de eletricidade previstos pela REN entre 2025 e 2034 poderão vir a aumentar. O regulador recomenda, por isso, que na versão final do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte do setor elétrico (PDIRT-E 2024) — que a REN encaminhará para aprovação pelo Governo — sejam identificados e fundamentados quaisquer impactos adicionais nos investimentos em redes.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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Local Online

Politécnico de Coimbra lança primeira pedra de residência para 400 estudantes

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Instituto Politécnico de Coimbra está a promover um investimento de cerca de 15 milhões de euros para uma residência estudantil com 400 camas.

O Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) lançou a primeira pedra para uma nova residência de estudantes, que representa um investimento de cerca de 15 milhões de euros e que terá capacidade para 400 camas.

“A nova residência Espaço U será um marco na história do Politécnico de Coimbra. Trata-se de um edifício moderno, com capacidade para 400 camas, que faz desta residência uma das maiores do país em termos de alojamento estudantil”, destacou o presidente do IPC, Jorge Conde.

Durante a cerimónia que marcou o arranque formal da empreitada, Jorge Conde explicou que atualmente as residências do IPC oferecem um total de 359 camas, resultado de três residências construídas há mais de 20 anos e de um pequeno reforço executado no início do seu primeiro mandato.

“Com este projeto, mais do que duplicaremos a nossa capacidade de alojamento na cidade, passando a disponibilizar 759 camas aos nossos estudantes, a que se junta a residência que estamos a construir em Oliveira do Hospital, com 98 camas. Este salto quantitativo deixa o IPC muito mais confortável a responder à procura de alojamento por parte dos nossos quase 12 mil estudantes”, acrescentou.

Para o responsável, não se trata apenas de aumentar o número de camas em quantidade, mas também em qualidade e acessibilidade.

“A residência concebida de raiz faz-se a pensar no conforto e nas necessidades dos estudantes do século XXI. Teremos diversos tipos de alojamento, nomeadamente quartos duplos, quartos individuais, incluindo quartos adaptados para pessoas com mobilidade condicionada e haverá ainda áreas de convívio e estudo”, informou.

Ao longo da sua intervenção, Jorge Conde apontou que está a ser construída uma nova centralidade estudantil em Coimbra, na margem esquerda do Mondego, onde já estudam cerca de 17% de todos os estudantes de Coimbra (56% dos estudantes do IPC).

“Aproveito estes números para apelar mais uma vez ao senhor presidente da Câmara [Municipal de Coimbra, José Manuel Silva] para a execução da prometida ciclovia entre estas residências e a ciclovia mais próxima, de modo a aumentarmos a segurança dos nossos estudantes que diariamente se deslocam de bicicleta”.

Nesta ocasião, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, vincou que o alojamento estudantil tornou-se, nos últimos anos, uma prioridade, depois de um longo período de desvalorização do seu papel na integração dos estudantes e no seu sucesso académico.

“As residências universitárias são um instrumento essencial e o desafio que tenho lançado às instituições de ensino superior é precisamente que continuem a projetar, para além do PRR, a expansão da capacidade de receber estudantes deslocados e que estes instrumentos de integração e de sucesso académico sejam pensados para além daquilo que são os alunos com necessidades económicas”, referiu.

A empreitada de conceção-construção da nova residência do IPC foi adjudicada à Casais — Engenharia e Construção, S.A., no valor de 15,1 milhões de euros (acrescido de IVA), no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) e com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O novo espaço residencial prevê soluções modulares de elevada eficiência energética, integração de opções de mobilidade suave e valorização dos espaços comuns do campus.

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Agricultura

Em dia de protesto dos viticultores do Douro, ministro promete apresentar solução “estrutural” em breve

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

José Manuel Fernandes diz estar a ultimar pacote de medidas com "caráter estrutural" e "dirigidas aos produtores", sobretudo aos de menor dimensão. Viticultores manifestam-se esta quarta-feira.

O Ministério da Agricultura e Mar garante estar a preparar soluções estruturais para “assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental” da Região Demarcada do Douro (RDD), que serão dirigidas “sobretudo aos pequenos produtores”. O plano para o Douro está a ser estruturado em articulação com os organismos do Ministério da Agricultura e Mar e com o envolvimento de agentes da região e a Comissão Europeia, frisou o ministério liderado por José Manuel Fernandes, num comunicado enviado à Lusa.

“As medidas que estão a ser ultimadas têm caráter estrutural e serão dirigidas aos produtores, sobretudo os pequenos produtores. Muito em breve teremos novidades a este respeito”, pode ler-se.

O comunicado da tutela foi divulgado no mesmo dia em que há uma manifestação de viticultores do Douro marcada para as 10h00 no Peso da Régua, distrito de Vila Real, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense para alertar para a crise que afeta a região, exigir soluções e venda de uvas a preços justos.

Na nota, o Governo “reconhece as legítimas preocupações manifestadas pelos viticultores da região, num contexto particularmente desafiante para o setor vitivinícola mundial, derivado de uma diminuição do consumo”.

O Ministério da Agricultura e Mar assume também “o compromisso com a valorização do trabalho dos viticultores e da construção de soluções estruturais”.

As medidas serão apresentadas em breve ao Conselho Interprofissional do Douro e visam “assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental da RDD”, garantiu.

O ministério liderado por José Manuel Fernandes destacou que foi criado na União Europeia (UE) um grupo de alto nível, onde “Portugal teve uma participação ativa”, através de “um conjunto de propostas, que estão em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, para mitigar esta situação”.

“Não podemos desistir da promoção de um produto único no mundo. Por essa razão já reforçámos o montante destinado à promoção do vinho português em países terceiros, em 14,2 milhões de euros, para os anos de 2025 a 2027, num montante global de 34 milhões de euros. No último aviso lançado, com a mais elevada dotação orçamental de sempre – 20 milhões de euros – as candidaturas a pedidos de apoio atingiram apenas os 12 milhões de euros, havendo a expectativa de que o montante total venha a ser utilizado”, sublinhou.

Escoamento e preços justos para as uvas e proibição da compra de uvas abaixo dos custos de produção são medidas exigidas pelos viticultores do DouroHugo Amaral/ECO

O Ministério da Agricultura e Mar adiantou ainda que está a trabalhar para “a utilização de saldos de gerência acumulados para desenvolver um plano de promoção e proteção plurianual, reforçando o valor das DOP [Denominação de Origem Protegida], no contexto nacional e internacional”.

A tutela apontou também que nos últimos 11 meses tomou “mais medidas para o setor do vinho do Douro do que o Governo anterior em todos os seus anos de governação”.

Entre as medidas do primeiro governo liderado por Luís Montenegro, enumeradas no comunicado, estão o apoio para a destilação, no valor de 19,5 milhões de euros ou a criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, para apoiar produtores e fornecedores da uva adquirida ou a adquirir.

E ainda o reforço de 14,2 milhões para a Promoção e Comunicação em Países Terceiros, passando a dotação total dos anos 2025-2027 de 19,8 milhões de euros para 34 milhões de euros.

Para o ministério, estas medidas “contribuíram para um aumento das exportações de 4,5% e uma diminuição das importações em 19,5%”, conduzindo-o a “um saldo positivo da balança comercial de mais de 800 milhões de euros, no ano de 2024”.

Viticultores exigem soluções

Os viticultores do Douro manifestam-se esta quarta-feira, no Peso da Régua, para alertarem para a crise que afeta a região, exigindo soluções ao Governo e o escoamento e a venda de uvas a preços justos. Promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Douriense (Avadouriense), o protesto visa exigir a tomada de medidas para mitigar a crise que o Douro enfrenta.

Os durienses temem uma terceira vindima consecutiva com dificuldades em escoar as uvas ou a sua venda a preços baixos, com alguns a já terem recebido cartas a cancelar encomendas de uvas para este ano.

“A situação que se vive na região é preocupante e, ou se faz alguma coisa pelo pequeno e médio produtor, ou vamos, a curto prazo, ver parte da região deixada ao abandono”, afirmou à Lusa Berta Santos, dirigente da CNA.

O apelo é para a participação “em força” no protesto para chamar a atenção do Governo, e uma das revindicações é, pelo menos, a manutenção do benefício na vindima de 2025 ao invés de um corte como é defendido pelo comércio, que se queixa de quebras nas vendas e de stocks cheios.

A situação que se vive na região é preocupante e, ou se faz alguma coisa pelo pequeno e médio produtor, ou vamos, a curto prazo, ver parte da região deixada ao abandono.

Berta Santos

Dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

O benefício, que é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto, foi de 90.000 pipas (550 litros cada) em 2024 e 104.000 em 2023.

“Não aceitamos cortes porque o benefício é aquilo que faz sobreviver o pequeno e médio produtor nesta região. Queremos melhores preços para as uvas, porque os custos de produção são enormes”, elencou ainda Berta Santos.

Com esta manifestação pretende-se reclamar o escoamento e preços justos para as uvas, a proibição da compra de uvas abaixo dos custos de produção, uma prioridade à aguardente regional na produção de vinho do Porto, mais fiscalização na entrada de mostos e vinhos oriundos de fora da região e a compra, pelo Estado, de stocks excedentários das adegas cooperativas e atribuição à Casa do Douro de uma capacidade “legal e operacional” para estabilização dos stocks.

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Atualidade

Governo reúne hoje com parceiros sociais. Dias de férias e lei da greve estarão em discussão

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

É a primeira reunião entre os parceiros sociais e o novo Governo e será presidida pelo primeiro-ministro. Mas os ministros do Trabalho, Finanças e Economia também vão estar presentes.

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira em Concertação Social, formalizando a primeira reunião com o novo Executivo, que será presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A agenda oficial da reunião indica que haverá intervenções das confederações empresariais e das centrais sindicais, bem como serão abordados “outros assuntos”, além da apresentação de cumprimentos institucionais, sem detalhar um tema em concreto.

Esta será a primeira reunião dos parceiros sociais na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) com o novo Governo, o segundo liderado por Luís Montenegro, e que contará também com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

A revisão da legislação laboral é um dos temas que deverá ser discutido em sede de Concertação Social, dado que o programa de Governo tem várias medidas nessa área e que o tema estava já previsto, mas a crise política adiou a discussão.

No programa de Governo, o executivo abriu a porta a dar “maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador”, com a possibilidade de comprar de dias de férias, “com um limite a definir contratualmente entre as partes”.

Atualmente, o Código do Trabalho prevê que “o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis”, ainda que admita que no âmbito da negociação coletiva possam ser acrescentados dias.

No âmbito de uma revisão da lei laboral, o Governo quer ainda “equilibrar de forma mais adequada” o direito à greve “com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. A alteração, que foi admitida pelo próprio primeiro-ministro na campanha eleitoral, no início de maio, tem suscitado críticas por parte dos sindicatos.

Entretanto, na fase inicial da apresentação do programa do XXV Governo Constitucional no Parlamento, Luís Montenegro afirmou que as mudanças que o Governo pretende introduzir visam assegurar “a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos” e de “conciliar direitos”, “sem ofender” os trabalhadores.

Outras das várias mudanças que o Governo pretende introduzir diz respeito à possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, bem como “clarificar, desburocratizar e simplificar” vários regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organização do tempo de trabalho, transmissão de estabelecimento, lay-off e processo do trabalho.

Além da legislação laboral, o acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, que foi assinado em outubro, previa a discussão de outras matérias em sede de Concertação Social, como a saúde e segurança no Trabalho, a formação profissional, a sustentabilidade da Segurança Social, a reorganização e modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.

Em declarações à Lusa, as confederações patronais indicaram ainda que querem que temas como a modernização da economia e a imigração estejam na agenda da Concertação Social.

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Mercado Ibérico

Justiça dá provimento ao recurso da LALIGA contra a Real Madrid TV pelos seus vídeos que criticam a arbitragem

  • Servimedia
  • 2 Julho 2025

LALIGA obteve que o Tribunal Central Contencioso-Administrativo n.º 4 de Madrid desse provimento ao recurso interposto pela organização presidida por Javier Tebas.

Anulou assim a decisão do Tribunal Administrativo do Desporto (TAD), que em 21 de novembro de 2024 tinha recusado analisar o recurso da LALIGA, alegando a sua falta de legitimidade e competência para denunciar os vídeos do Real Madrid contra o organismo de arbitragem nas épocas 22/23 e 23/24.

Assim, o tribunal deu provimento ao recurso da LALIGA, anulou a decisão administrativa do TAD e ordenou a reabertura do processo na sede da federação, fazendo recuar o processo ao início da investigação para que fossem recolhidas as provas anteriormente recusadas e reclamadas pela LALIGA. Condenou ainda a Administração demandada no pagamento das custas, com um limite máximo de 1.000 euros.

A origem do caso remonta a 1 de março de 2024, quando tanto o Sevilha FC como a LALIGA denunciaram perante a Comissão Disciplinar da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) a transmissão repetida de vídeos pela Real Madrid TV – o canal oficial do clube branco – que, segundo as suas alegações, envolviam campanhas de pressão e assédio contra os árbitros nomeados. A RFEF abriu um processo disciplinar extraordinário em 7 de março de 2024.

No entanto, após a instrução do processo, a Comissão Disciplinar decidiu, a 5 de junho de 2024, que não houve infração por parte do Real Madrid e arquivou o processo. Esta decisão foi objeto de recurso por parte do LALIGA e do Sevilha FC, mas os seus recursos não foram resolvidos dentro do prazo, o que implicou um indeferimento tácito. Posteriormente, ambos recorreram para o CAS, que rejeitou os recursos, considerando que não era competente para atuar sem um pedido do Consejo Superior de Deportes.

O acórdão rejeita as objeções da Procuradoria-Geral do Estado, que alegava desvio processual e falta de legitimidade da LALIGA, e reconhece que a associação profissional de futebol tinha efetivamente o direito de recorrer contra a rejeição do TAS, uma vez que era parte interessada desde o início do processo.

Além disso, o tribunal sublinha que a atuação da Real Madrid TV pode constituir uma infração a vários artigos do Código Disciplinar da RFEF (66, 68, 69, 70 e 106), considerando que os vídeos publicados não se limitam a críticas desportivas, mas podem violar a integridade da competição e prejudicar a honra do coletivo de árbitros. O direito à liberdade de expressão, esclarece o acórdão, não abrange os comportamentos que ultrapassam a linha do assédio.

A decisão também estabelece que o TAS tinha competência para resolver o mérito do caso, com base no artigo 84.1.a) da Lei do Desporto de 1990, ainda em vigor de acordo com a terceira disposição transitória da nova lei de 2022. Do mesmo modo, no que diz respeito ao interesse legítimo da LALIGA, o acórdão recorda que, enquanto organizadora de competições profissionais, tem a responsabilidade de assegurar a sua integridade, o que lhe permite intervir em processos disciplinares que possam afetar o bom desenrolar dessas competições.

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Mercado Ibérico

Soraya Sáenz de Santamaría e Joaquín Almunia lideram a ação europeia do novo conselho consultivo do Instituto AP

  • Servimedia
  • 2 Julho 2025

A primeira reunião da Equipa Consultiva do Instituto AP | Universidade Nebrija marca um novo passo na consolidação desta instituição como uma escola europeia especializada em assuntos públicos.

O encontro contou com a presença de personalidades como Soraya Sáenz de Santamaría, ex-vice-presidente do Governo espanhol, e Joaquín Almunia, ex-vice-presidente da Comissão Europeia, bem como de especialistas do mundo académico, institucional e empresarial.

Durante o encontro, foram debatidos os principais desafios que o setor enfrenta em Espanha e na Europa, bem como as chaves para promover uma formação de alto nível, ligada à prática profissional e capaz de influenciar a agenda pública. A missão deste conselho consultivo é dupla: garantir a excelência académica dos programas do instituto e reforçar a ligação ao mercado de trabalho das relações institucionais.

“A Equipa Consultiva reforça o nosso compromisso com a profissionalização do setor dos assuntos públicos”, afirmou Joan Navarro, presidente do Instituto AP, que destacou a relevância de ter um grupo tão qualificado para orientar o futuro da instituição.

Para além de Sáenz de Santamaría e Almunia, o conselho é composto por personalidades como Daniel Innerarity, professor de Filosofia Política; Belén Barreiro, ex-presidente da CEI e fundadora da 40dB; e Cristina Monge, analista de sustentabilidade. Participam também líderes académicos como José Muñiz, Reitor da Universidade de Nebrija, e Carmen Muñoz e David Álvaro, coordenadores do Mestrado em Assuntos Públicos e Governo.

A Equipa Consultiva reunir-se-á regularmente para proporcionar uma visão estratégica e alinhamento com os desafios atuais do setor. Nas palavras do próprio instituto, o objetivo é claro: formar líderes que influenciem a agenda pública com rigor, ética e ligação ao mundo profissional.

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