O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta esta quinta-feira para uma “grande e persistente diferença de rendimento per capita” da Europa face aos EUA que, no ano passado, se situava “próximo dos 30% para muitas economias europeias avançadas e ainda maior para outras”. Portugal, por exemplo, apresenta um rendimento por habitante em paridade do poder de compra 40% abaixo dos EUA.

Num relatório intitulado “Prioridades da Europa em matéria de reformas estruturais a nível nacional”, que analisa as prioridades de reforma estrutural ao nível nacional para a Europa, os analistas do FMI identificam deficiências críticas na produtividade total dos fatores, e a utilização da mão-de-obra e a intensidade de capital como as principais causas desta disparidade económica.

A análise do FMI surge num momento em que Portugal prepara uma nova legislatura sob a liderança da AD – Coligação PSD/CDS, cujo programa eleitoral para 2025-2029 apresenta várias medidas que se alinham com as recomendações da instituição internacional para acelerar o crescimento económico europeu.

O estudo do FMI é claro na identificação do problema central: “deficiências na utilização da mão-de-obra, intensidade de capital, e mais importante – produtividade total dos fatores desempenham um papel” na explicação do gap económico europeu face à maior economia do mundo. Esta análise é particularmente relevante para Portugal, que integra o grupo de países europeus com maiores distâncias face à fronteira económica.

Segundo o relatório, “estas deficiências de longa data irão agravar-se com perspetivas demográficas que podem mecanicamente reduzir a taxa de participação agregada e também enfraquecer a inovação”. Uma realidade que Portugal conhece bem, enfrentando um dos mais acelerados processos de envelhecimento populacional da Europa.

Reformas do mercado de trabalho lideram prioridades

O FMI identifica cinco áreas prioritárias para reformas estruturais, sendo que as reformas do mercado de trabalho e construção de capital humano lideram a lista de prioridades em termos de frequência e urgência. Esta área representa quase um terço de todas as prioridades identificadas entre os países europeus analisados, destacam os analistas do Fundo.

As recomendações específicas incluem “construir capital humano através da melhoria dos sistemas educativos e ampliação de programas de formação”, mas também “incentivar a participação da força de trabalho de vários grupos populacionais (mulheres, jovens e seniores), e atrair e integrar trabalhadores estrangeiros, especialmente aqueles com competências valiosas”.

Para fomentar a competitividade do tecido empresarial, o FMI recomenda “cortar burocracias, reduzir barreiras à entrada e saída de empresas, e facilitar obstáculos estruturais à construção”.

O programa da AD demonstra alinhamento com estas prioridades. Segundo o programa eleitoral, o partido de Luís Montenegro propõe-se a “continuar a aumentar o salário mínimo com a meta de 1.100 euros e o salário médio para 2 mil euros”, além de continuar a promover medidas específicas para os jovens já em vigor, como o IRS Jovem reduzido e isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira casa.

As reformas fiscais estruturais ocupam o segundo lugar nas prioridades identificadas pelo FMI na maioria dos países europeus. A instituição liderada por Kristalina Georgieva destaca que estas reformas “podem reduzir distorções e encargos administrativos, levando a uma alocação mais eficiente de recursos, maior produtividade e, em alguns casos, melhor utilização da mão de obra”.

A AD apresenta uma estratégia fiscal que vai ao encontro destas recomendações, prometendo reduzir IRS em dois mil milhões de euros, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média. Esta medida alinha-se com a recomendação do FMI de reduzir distorções fiscais sobre o trabalho.

Regulamentação empresarial e inovação

O relatório do FMI identifica também como prioritárias “as reformas de regulamentação empresarial, o aprofundamento dos mercados de crédito e capital domésticos, e o melhoramento do desenho das políticas de inovação”. Para fomentar a competitividade do tecido empresarial, o FMI recomenda “cortar burocracias, reduzir barreiras à entrada e saída de empresas, e facilitar obstáculos estruturais à construção”.

O programa da AD responde também a estas recomendações com o “Plano de Ação Prioritária para um Estado ao Serviço das Pessoas”, que promete “modernizar a máquina do Estado, para um serviço mais ágil, centrado nas pessoas e empresas” e “simplificar e acelerar os licenciamentos”, lê-se no programa eleitoral. Adicionalmente, propõe uma redução transversal de IRC sobre as empresas, com diminuição gradual até 17% e uma simplificação fiscal.

O FMI alerta que “a implementação bem-sucedida das prioridades exigirá esforços políticos significativos”. Portugal, como um dos 27 membros da União Europeia e economia mais desenvolvida, beneficia de um contexto institucional mais favorável, mas o relatório sublinha a importância da “coordenação entre reformas domésticas e ao nível da União Europeia” para maximizar os ganhos.

Para Portugal, que se enquadra no grupo de economias avançadas, um ganho próximo dos 5% do PIB por via da implementação das reformas prioritárias sugeridas pelo FMI, representaria um impulso significativo para convergir com os níveis de rendimento dos parceiros europeus mais desenvolvidos.

O Fundo estima ganhos substanciais da implementação das reformas prioritárias, sublinhando que a implementação de todas as reformas prioritárias poderia elevar o nível do PIB no médio prazo em mais de 9% nas economias dos Balcãs Ocidentais, próximo de 7% na região da Europa Central, Oriental e do Sudeste (CESEE), e quase 5% nas economias avançadas excluindo CESEE.

Para Portugal, que se enquadra no grupo de economias avançadas, um ganho próximo dos 5% do PIB por via da implementação das reformas prioritárias sugeridas pelo FMI, representaria um impulso significativo para convergir com os níveis de rendimento dos parceiros europeus mais desenvolvidos.

O relatório enfatiza ainda que “as reformas domésticas e ao nível da União Europeia interagem de múltiplas formas”, sendo frequentemente complementares. Os analistas destacam, por exemplo, que o aprofundamento dos mercados de capitais através de reformas domésticas seria difícil sem o completar da União dos Mercados de Capitais ao nível da União Europeia.

A AD reconhece esta dimensão europeia no seu programa, reafirmando o “compromisso firme com a pertença à União Europeia” e a “participação ativa no processo de integração europeia”. O alinhamento entre as recomendações do FMI e as propostas do programa eleitoral da AD sugere uma estratégia coerente para reduzir o gap económico face aos parceiros mais desenvolvidos, embora o sucesso dependa da capacidade de execução e da coordenação com as iniciativas europeias.