O Governo vai colocar em consulta pública esta segunda-feira a versão final revista do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), o principal instrumento de política energética e climática para a próxima década, que foi inicialmente publicado há cerca de três anos em Diário da República.

O documento estará disponível para comentários até 5 de setembro e estabelece metas mais ambiciosas para as energias renováveis e redução de emissões, envolvendo um conjunto de oito objetivos, 65 linhas de atuação e 297 medidas, que definem o rumo da transição energética.

Entre as principais alterações, destaca-se o aumento da meta nacional para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, que agora visa uma diminuição de 55% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Esta nova meta situa-se no limiar superior do intervalo previamente estabelecido, que variava entre 45% e 55%.

Além disso, o PNEC 2030 também atualizou a meta para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia. A nova meta é de 51% até 2030, um aumento relativamente à meta anterior de 47%. Segundo o Ministério do Ambiente, esta revisão reflete uma aposta estratégica nas energias renováveis e nas suas potencialidades para atrair investimentos.

Para alcançar esta meta, o Governo propõe um reforço da exploração do potencial de energias renováveis, com foco nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, entre 2025 e 2030, com o aumento do solar de 8,4 gigawatts (GW) para 20,8 GW, o incremento do eólico onshore de 6,3 GW para 10,4 GW e o crescimento do eólico offshore de 0,03 GW para 2 GW.

Estas alterações sublinham o compromisso de Portugal em liderar a luta contra as alterações climáticas, promovendo uma economia mais verde e sustentável. A descarbonização da economia não só contribui para a mitigação das mudanças climáticas, como também representa uma oportunidade para modernizar a economia portuguesa, criar novos empregos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Este não é apenas um plano: representa um projeto de desenvolvimento para Portugal, aproveitando o potencial de energia renovável do país para estimular atividades industriais, crescimento económico, criação de empregos verdes, inovação e desenvolvimento tecnológico.

O PNEC 2030 deveria ter sido enviado à Comissão Europeia até 30 de junho, mas com este novo calendário só deverá chegar a Bruxelas em outubro. Antes disso, o plano terá ainda de passar pelo crivo dos deputados na Assembleia da República.

Mas afinal, o que propõe este plano estratégico? Eis os cinco principais objetivos do PNEC 2030:

1. Descarbonizar a economia nacional
   O Governo propõe aumentar a meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa para pelo menos 55% até 2030, face aos níveis de 2005. É um salto significativo em relação à meta anterior, que oscilava entre 45% e 55%.
2. Apostar forte nas energias renováveis
   A nova versão do plano eleva a meta de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia dos 47% para os 51% em 2030. No setor elétrico, a fasquia sobe dos 80% para uns ambiciosos 93% de eletricidade verde.
3. Priorizar a eficiência energética
   Embora não sejam avançados números concretos, o PNEC 2030 reafirma o princípio da “Prioridade à Eficiência Energética” em todas as decisões de investimento no setor energético.
4. Reforçar a segurança de abastecimento
   O plano prevê o aumento das interligações elétricas com Espanha e o reforço das infraestruturas de gás natural, que no futuro poderão transportar gases renováveis como o hidrogénio.
5. Promover a mobilidade sustentável
   A descarbonização dos transportes é uma prioridade, apostando na mobilidade elétrica, nos biocombustíveis avançados e, a prazo, no hidrogénio para veículos pesados e comboios.

“Este não é apenas um plano: representa um projeto de desenvolvimento para Portugal, aproveitando o potencial de energia renovável do país para estimular atividades industriais, crescimento económico, criação de empregos verdes, inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, em comunicado.

O PNEC 2030 traça uma “trajetória clara para alcançar a neutralidade climática em 2045”, antecipando em cinco anos o objetivo inicial, destaca ainda a tutela em comunicado. Para lá chegar, o Governo conta com o contributo de todos os setores, mas é na energia que está o maior potencial de redução de emissões na próxima década. Resta saber se estas metas ambiciosas resistirão ao escrutínio público e parlamentar.

A “bola” está agora do lado dos cidadãos, que têm a partir de segunda-feira até 5 de setembro para se pronunciarem sobre o futuro energético e climático do país.