A Euroatla, empresa especializada em serviços de transporte, notificou esta segunda-feira a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo sobre a empresa Igacargo.

A informação consta da página da Autoridade da Concorrência, que teve de ser notificada por se tratar de uma operação de concentração de empresas, já que ambas operam no mesmo setor.

A AdC indica, na página do processo, que “quaisquer observações sobre a operação de concentração em causa devem identificar o interessado e indicar o respetivo endereço postal, e-mail e n.º de telefone”, sendo que, “se aplicável, as observações devem ser acompanhadas de uma versão não confidencial, bem como da fundamentação do seu caráter confidencial, sob pena de serem tornadas públicas”.

Estas observações têm de ser remetidas ao supervisor no prazo de 10 dias úteis contados da publicação do aviso.

O PCP questionou esta segunda-feira o ministro das Finanças sobre o anúncio de insolvência da Inapa, considerando inaceitável que o Governo afirme que só soube da situação de tesouraria este mês, quando o Estado é o maior acionista da empresa.

Numa pergunta dirigida a Joaquim Miranda Sarmento através da Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, salienta que, em maio de 2024, a Inapa IPG apresentou resultados líquidos negativos de quase oito milhões de euros referentes a 2023, “que contrastam com os quase 18 milhões de lucros registados em 2022”. Segundo o PCP, as quebras de resultados registados de 2022 para 2023, apresentados no “Relatório Anual de 2023” da empresa, que data de abril deste ano, “não colocavam a empresa em situação de insolvência iminente, nem nas ‘perspetivas para 2024’ tal questão foi colocada”.

“Fazem-se até referências aos dados históricos de transações em bolsa no ano de 2023 (314 milhões de ações), que só compara com o ano de 2009. Já se fazia referência à situação de reestruturação na subsidiária alemã”, lê-se nesta pergunta. Salientando que a Inapa IPG emprega cerca de 200 trabalhadores em Portugal e “cerca de 1.500 distribuídos pelas várias empresas do grupo no estrangeiro”, o PCP refere também que a Parpública detém 44,89% das ações da empresa.

“Ou seja, o Estado é o maior acionista desta empresa, pelo que não é aceitável que o Governo PSD/CDS afirme que só soube da situação de tesouraria na empresa a 11 de julho, data da suspensão de negociação das ações em bolsa pela CMVM”, defende o partido.

Para o PCP, “das duas uma: ou o Estado, enquanto principal acionista, deu cobertura às operações que a empresa desenvolveu fora do país e que estão na origem da insolvência declarada, ou então, apesar de a empresa ter um capital maioritariamente detido pelo Estado, as suas principais opções de gestão foram tomadas por critérios privados”.

“Perante esta situação, o país precisa de saber como é que foi possível que a operação de um grupo português onde o Estado é o maior acionista de referência se encontre nesta situação por causa de operações na Alemanha? Como defendeu o Estado o interesse público durante estes anos? Que medidas pensa tomar para acautelar os postos de trabalho e o impacto desta insolvência na vida dos trabalhadores e na economia nacional?”, pergunta o partido.

Entre as perguntas endereçadas ao ministro do Estado e das Finanças, o PCP questiona assim quando é que o Governo foi alertado para a situação do Grupo Inapa e que “medidas tomou, através da Parpública, para procurar a viabilidade das empresas do grupo e do próprio grupo”. O PCP quer também saber como é que o Governo pretende intervir para defender os 200 postos de trabalho da empresa e também “que prioridades foram dadas pelo Estado/Parpública à empresa para a defesa do interesse público”.

“Em que se baseia o Governo para afirmar que o Grupo Inapa não desenvolve uma atividade estratégica para o país, quando é sabida a importância e o peso da indústria de papel em Portugal?”, pergunta ainda o partido.

O PCP apresentou também um requerimento em que pede para ter acesso a “todos os pareceres da Parpública, Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) e da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) sobre o Grupo Inapa elaborados desde 2019”.

O partido quer também consultar a informação “sobre todos os pedidos de financiamento e reestruturação financeira da subsidiária alemã (Inapa Deutschland) e da holding do grupo”, assim como as “atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da Parpública e da Comissão Executiva da Parpública em que a Inapa-Investimentos, Participações e Gestão, S.A. é referida, desde 2019”. No domingo à noite, em comunicado ao mercado, a Inapa anunciou que vai declarar insolvência “nos próximos dias”.

A empresa disse que não encontrou fundos para uma “carência de tesouraria de curto prazo” de 12 milhões de euros na sua subsidiária alemã Inapa Deutschland e que, face a isso, o Conselho de Administração concluiu “pela consequente e iminente insolvência da Inapa IPG”, ao abrigo da lei portuguesa. O Ministério das Finanças, por sua vez, disse hoje que a Parpública não vai dar à Inapa os financiamentos pedidos e que irá acompanhar a insolvência da empresa.

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA) defendeu esta segunda-feira novos modelos de financiamento para as empresas portuguesas em Angola, incluindo PME, que permitam contribuir para a diversificação da economia angolana.

João Traça, que falava à Lusa à margem do 7.º Encontro Angola – Portugal Business Networking, na véspera da visita do primeiro-ministro, Luís Montenegro, desejou que a vinda do chefe do Governo português a Angola seja também o início de um novo ciclo que permita melhorar o que está bem nas relações empresariais entre Portugal e Angola e criar mais dinamismo nas relações económicas entre os dois países.

O responsável da CCIPA admitiu que nem tudo está perfeito e que é preciso mais financiamento para as empresas portuguesas poderem construir mais relações com as empresas angolanas nos diversos setores. “Só assim poderão dar um contributo para a diversificação da economia angolana, que é talvez o seu maior desígnio”, acrescentou.

Sublinhou que é preciso “mais imaginação a nível de financiamento para criar diferentes soluções para diferentes necessidades”, nomeadamente em projetos de longo prazo que envolvam a indústria, além do desenvolvimento de infraestruturas, sendo preciso criar novos modelos de financiamento.

“Os atuais conseguem dar resposta a muitos desafios, mas não conseguem dar resposta a todos”, salientou, sugerindo ser “necessário, por exemplo, dar incentivos a projetos desenvolvidos por PME” que fazem parte da estrutura de empresas portuguesas que estão em Angola. “É preciso pensar nelas para lhes dar os apoios certos”, afirmou à Lusa.

O embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte, seguiu a mesma linha no seu discurso, salientando a importância da linha de financiamento e que importa diversificar, para ir além das obras públicas e apostar na agricultura, turismo e formação profissional. O diplomata frisou que a visita de três dias de Luís Montenegro tem “forte componente económica” e é demonstrativa da continuidade das relações entre Angola e Portugal “e o seu caráter estratégico, que não é minimamente alterado pela mudança de poder”.

Estão presentes em Angola cerca de 1.250 empresas portuguesas ou de capitais mistos, de todos os setores da economia angolana. Francisco Alegre Duarte considerou que este tem sido um ano desafiante, devido à instabilidade cambial e escassez de divisas que se repercutem nas operações das empresas, mas assinalou que “Angola é uma aposta que vale a pena”.

O presidente da CCIPA falou também sobre as dificuldades para as empresas e apontou o ciclo da economia angolana, “que não está a crescer ao ritmo que seria ideal”, acrescentando que “é preciso tempo para voltar a crescer a esses ritmos”. Organizado pela CCIPA, o encontro é dirigido a empresários portugueses e angolanos e visa promover a aproximação entre os empresários dos dois países, “proporcionando contactos que poderão vir a estar na origem da formação de parcerias sólidas”, refere a organização num comunicado.