O Governo prevê que a economia portuguesa cresça 2,4% este ano, segundo a informação que submeteu a Bruxelas. Uma projeção que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite ser possível, mas que considera não ser “prudente”, de acordo com a análise divulgada esta sexta-feira pela instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

“A previsão de um crescimento de 2,4% em 2025 afigura-se como provável, mas não prudente. Esta avaliação resulta da ponderação dos riscos do cenário do Ministério das Finanças, a incerteza do panorama macroeconómico atual e as projeções existentes para a economia portuguesa“, refere o parecer do CFP.

Os Estados-Membros tinham até quarta-feira, dia 30 de abril, para enviar à Comissão Europeia o relatório anual de progressos do Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo, tendo sido pedido um parecer à instituição que analisa as contas públicas portuguesas.

De acordo com o CFP, o Ministério das Finanças – que até ao momento não divulgou o relatório – atualizou a projeção de crescimento da economia portuguesa dos 2,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para 24%, como previsto no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

“É de referir que o cenário de crescimento apresentado é superior às projeções mais recentes para a economia portuguesa apresentadas por outras instituições”, alerta a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

O CFP aponta ainda que a previsão “assenta num crescimento previsto do consumo público significativamente superior à projeção média das instituições de referência” e que “a atualidade das hipóteses externas pode ter sido comprometida pela sua data de atualização ser a 26 de março”.

Também, no caso da inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), a previsão do Ministério das Finanças (2,4%) é, também, a mais elevada entre as disponíveis, “identificando-se um risco descendente associado à cotação recente nos mercados internacionais do preço do petróleo e à apreciação expressiva da taxa de câmbio do euro, não refletidas nas hipóteses do exercício”.

Nas previsões divulgadas em abril, o CFP apontou para um crescimento de 2,2% este ano.

CFP diz que Finanças não esclareceram metodologia sobre despesa líquida

O CFP defende um protocolo entre a entidade e o Ministério das Finanças sobre a metodologia de cálculo da despesa líquida, indicador fundamental na avaliação de Bruxelas.

“As dificuldades na estimativa da despesa líquida aqui refletidas reforçam a necessidade de um protocolo entre o CFP e o Ministério das Finanças (MF). Não obstante solicitado pelo CFP, o MF não explicou a metodologia seguida nem forneceu os dados necessários para suportar a estimativa, sobretudo das MDR [medidas discricionárias de receita] de IRS e ISP”, refere.

A instituição adverte que a estimativa de crescimento da despesa líquida em 2024 é sensível à quantificação das medidas discricionárias de receita, que penalizaram a evolução do indicador de despesa líquida, e que utilizou uma quantificação “não totalmente coincidente” com a do Ministério das Finanças.

Segundo o CFP, a despesa primária financiada com fundos nacionais líquida de cofinanciamento de programas financiados pela UE, elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, medidas pontuais e outras medidas temporárias, cresceu 10,1% em termos nominais em 2024, ou seja, mais do que os 9% considerados no plano de médio prazo antes das medidas discrionárias de receita.

Quando se consideram, a despesa líquida o crescimento é maior, situando-se num intervalo entre 11,6% a 12,5%, contra o aumento de 11,8% previsto na trajetória aprovada.

Para aproximar a metodologia de quantificação, o CFP propõe ter acesso “a informação da receita fiscal suficientemente granular“, que lhe permita ter uma “visão critica relativamente às estimativas apresentadas pelo MF e elaborar estimativas próprias, consoante o mais adequado”.

Para a instituição, este é também um “desiderato de transparência, vertido na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), e reflete uma necessidade cada vez mais evidente de quantificação de impacto de medidas de política, cuja metodologia seja verificável e validável“.

Defende, assim, a necessidade de ser adotada uma nova regra nacional supletiva ao enquadramento europeu, tal como a presidente da instituição já tinha assinalado em entrevista ao ECO.

(Notícia atualizada às 12h34)