No terceiro dia de julgamento da Operação Marquês, o principal arguido José Sócrates manteve a mesma postura e voltou a recorrer à ironia e a perguntas retóricas, levando a que a magistrada Susana Seca considerasse que o ex-primeiro ministro está a “desrespeitar” o coletivo de juízes. Logo no início da sessão, a magistrada fez questão de dizer que os trabalhos devem correr “com a maior serenidade possível” e as regras do tribunal devem “ser respeitadas”.

“Tendo em consideração o que se passou nas últimas sessões, espero que possamos fazer o possível para que isto corra com a maior normalidade”, diz Susana Seca. Não contente com a advertência, Sócrates pergunta: “eu não tenho o direito de contestar, nem classificar as perguntas?”. A juíza diz que Sócrates tem apenas a hipótese de recusar-se a responder. “Não posso dizer a ‘pergunta é idiota não respondo?’ Digo apenas ‘não respondo’?”. Perante a questão, a juíza deixa claro: “Não. Se disser isso, está a desrespeitar o tribunal.” Ainda assim, durante o intervalo da sessão, Sócrates afirmou que pretendia moderar a postura, não deixando de dizer, porém, que a hostilidade vem apenas e só do lado da juíza.

Passado este momento mais tenso, Sócrates decidiu referir o atual primeiro-ministro Luís Montenegro, e sublinhar que se oferece para trazer a lista de empresas que o contactou após sair do Governo, referindo-se ao caso da empresa familiar de Montenegro, a Spinumviva. “Eu não quero invocar o princípio do atual primeiro-ministro, que se recusou a dar o nome das empresas com as quais trabalhava. Se o Ministério Público, à falta de melhor, se quiser dedicar a isto, eu trago na próxima sessão a lista das empresas”, disse. “Se a senhora juíza achar pertinente”, acrescentando que teria de pedir autorização às empresas.

“Entre 2011 e 2014 houve várias empresas que me pediram coisas, para falar com empresas estrangeiras. Coisa que sempre fiz, porque achava que era importante. E uma dessas empresas que me pediu foi o grupo Lena (por causa de negócios na Argélia e Angola). Carlos Santos Silva estava com Joaquim Barroca e pediu-me expressamente – que estavam a fazer uma estrada em Angola e que havia dificuldades de pagamento – e se eu podia dar uma palavra ao Governo de Angola. Coisa que disse que fazia com muito gosto e então falei com o senhor vice-presidente de Angola [Manuel Vicente], que conhecia”, afirmou.

A vida sexual de Salazar

À saída do tribunal, sem deixar de fazer as habituais críticas ao trabalho dos jornalistas, José Sócrates lamentou a reprodução da escuta que continha uma conversa com o arguido e com Granadeiro, em que falavam da vida sexual de Salazar. “Foi um ato absolutamente indigno por parte do Ministério Público. Estamos aqui há duas horas para que o MP apresente uma prova, que se concentre em provar o que afirma, há dez anos que me insulta, e o que faz o MP? Produz uma conversa telefónica entre mim e o Henrique Granadeiro para fazer o espetáculo mais indigno de voyeurismo político e pessoal, e para que eu fosse exposto a falar do Mário Soares e do Almeida Santos, uma coisa horrível”.

A magistrada perguntou igualmente se os administradores da Sonae transmitiram a intenção de avançar com uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) à operadora PT.

“Recordo-me de uma reunião porque fiquei muito surpreendido por Belmiro Azevedo me dizer que tinha a solução para o problema da PT. Sempre que abria a boca, o engenheiro Belmiro de Azevedo achava que tinha uma solução para o país”, referiu Sócrates. “A posição do Governo era no sentido de não considerar a OPA hostil. A existência da OPA era uma oportunidade para o Governo: o de cumprirmos um ponto no programa do Governo — a separação das redes de cobre e cabo”, referiu.

Na sessão, Sócrates disse que era “estratégico” a separação da PT Multimédia, uma vez que era necessário haver mais concorrência. “Quem, no fundo, estabeleceu essa separação foi a ANACOM, que definiu a separação entre o cobre e cabo, mas isso aconteceu por pressão pública do Governo”, disse.

Após ter referido o documento na sessão de terça-feira, o antigo primeiro-ministro voltou a levar a tribunal a “smoking gun”. Isto após a juíza questionar sobre a possibilidade ter manipulado o voto para conseguir travar a OPA da Sonae. “A acusação é falsa e está demonstrada que é falsa”, disse, garantindo que o documento “contraria tudo o que foi dito”. “Eu provei a minha inocência com prova documental e com prova testemunhal”, acrescenta.

Neste processo, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Em julgamento vão também estar Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo LENA, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.

Neste processo, o Ministério Público reclama aos arguidos um total de 58 milhões de euros, tendo arrestado vários bens. Segundo as contas da acusação, José Sócrates teria dado cerca de 21 milhões de euros de prejuízo ao Estado, Zeinal Bava cerca de 16 milhões, Henrique Granadeiro cerca de 14 milhões, Carlos Santos Silva três milhões e 300 mil euros, Ricardo Salgado três milhões de euros e Armando Vara 1,4 milhões de euros.

A greve dos procuradores está a cancelar julgamentos e a paralisar vários tribunais do país, com 75 a 100% de adesão nas comarcas do Norte, indicou esta quarta-feira fonte do Sindicato Magistrados do Ministério Público (SMMP).

“Há comarcas em que se verifica 100% da adesão (…). Isto significa que os julgamentos sumários, ou julgamentos que estejam agendados para hoje, não se enquadrando nos serviços mínimos, não vão ser realizados”, disse a presidente da Direção Regional do Norte do sindicato, Rosário Barbosa, num ponto de situação aos jornalistas realizado à porta do Palácio da Justiça, no Porto.

Socorrendo-se de números do Norte, um cenário que, disse, “se repete no país todo”, a presidente da direção-regional do Norte do SMMP apontou que a adesão é de 100% em Bragança, Braga, Barcelos e Esposende, bem como nos juízos locais criminais do Porto.

Já Vila Real regista 80% de adesão à greve nacional de dois dias, Porto Oeste 95%, Viana de Castelo 75%, Vila Nova de Famalicão 85%. Guimarães 86%.

Segundo a responsável no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (Diap) e no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto a adesão ronda os 75%.

“O julgamento denominado ‘Babel’, que é um julgamento que corre termos nos juízos centrais criminais de Vila Nova de Gaia, um julgamento mediático, foi adiado porque os dois procuradores que estavam a assegurar a representação do Ministério Público em julgamento fizeram greve”, exemplificou.

Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de “otimizar os recursos existentes”, num “contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos”.

“Não há magistrados no Ministério Público. Esse é o grande problema. Já desde 2014 que não se consegue cumprir todas as vagas e isto tem piorado. Chegamos a um ponto de rutura completa. Nós já não aguentamos. Esta luta é pelas nossas condições de trabalho e também pelo serviço prestado ao cidadão, porque nós não conseguimos prestar um bom serviço, estando a correr de um lado para o outro, estando cheios de trabalho”, disse Rosário Barbosa.

Para a dirigente sindical, “além de todas as ilegalidades de violação de princípios estatutários, esta deliberação veio também pôr em causa, quer o princípio da igualdade, quer a proteção da parentalidade”.

“Determinados lugares a concurso que seriam atrativos, até porque são próximos dos grandes centros, não podem ser preenchidos por colegas que previsivelmente se encontrem em situação de baixa superior a 60 dias. Ora, quer dizer, eu quando concorro em junho tenho que saber durante o próximo ano, de setembro a julho, se vou estar de baixa durante 60 dias. Isto obviamente prejudica quem quer ser mãe, quem quer ser pai, quem quer exercer a parentalidade”, afirmou.

Questionada sobre quantos mais magistrados seriam precisos para assegurar o trabalho, Rosário Barbosa disse que entre 120 e 200 “daria algum alento e alguma capacidade de poder respirar outra vez e colmatar falhas”.

“Mas não vamos ter sorte. Já tivemos reunião com a senhora ministra da Justiça na segunda-feira, e não nos pareceu recetiva. Agora está nas mãos do Conselho Superior que reúne hoje. Nós não temos interesse nenhum em continuar a greve, nós queremos é que a nossa situação seja ouvida e percebida”, disse.

Este protesto, convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, prevê ainda a realização de paralisações regionais a 11, 14 e 15 de julho, o último dia antes das férias judiciais de verão.

Estão assegurados serviços mínimos como atos processuais necessários à garantia da liberdade, ou seja, arguidos presos, bem como menores que estejam detidos, situações de terrorismo, detenções, tratamentos ao abrigo da lei de saúde mental, todos os procedimentos referidos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, interrogatórios de cidadãos estrangeiros detidos em situação também ilegal para aplicação de medidas com ação e habeas corpus.

“E decidimos incluir as autópsias médico-legais para não deixar as famílias sem esse conforto. Nós podíamos ter optado, de facto, por não assegurar serviços mínimos, mas não queríamos prejudicar o cidadão e quisemos evitar que houvesse presos por mais tempo”, concluiu.