Empresas

Riopele desiste do Programa de Recapitalização do Banco de Fomento

Riopele era uma das quatro empresas que ainda não tinha contratualizado as suas operações de recapitalização. Eurogalva, Calvelex e Tupai ainda estão em negociações, confirmou o ECO junto das três.

A Riopele desistiu de recorrer ao Programa de Recapitalização Estratégica do Banco Português de Fomento, porque as ofertas da banca comercial permitem à empresa poupar mais de um milhão de euros, confirmou ao ECO, o presidente do conselho de administração da empresa.

“A operação foi proposta no início de 2022, numa altura em que a conjuntura era desfavorável à empresa. Mas, dois anos depois, a Riopele melhorou muito os resultados e conseguiu libertar meios próprios para acorrer aos investimentos em curso”, contextualizou José Alexandre Oliveira. “A melhoria dos rácios despertou um aumento da oferta da banca comercial porque nos tornámos mais atrativos”, acrescentou o presidente do conselho de administração da Riopele.

Assim, a diferença dos custos (spread) da operação no Banco de Fomento e na banca comercial “é muito grande”. “Apesar do esforço da administração, o BPF não conseguiu fazer melhor”, admitiu José Alexandre Oliveira. “Ao fazer as contas, tenho de ir por quem me leva um e não três. Tenho de defender os interesses da Riopele”, acrescentou.

“Conseguimos financiamento a médio prazo pela banca comercial que nos satisfaz em valores significativos e, por isso, não vale a pena optar pelos oito anos que o BPF oferece”, afirma. “Era mais tranquilizante”, reconhece, “mas um empresário tem de tomar decisões”. “Não faz sentido assinar um contrato que iria prejudicar a empresas em montantes significativos.”

“Desistimos porque assim conseguimos uma poupança significativa: mais de um milhão de euros”, precisou.

A Riopele era uma das quatro empresas que ainda não tinha contratualizado as suas operações de recapitalização. Eurogalva (galvanização e metalomecânica), Calvelex (têxtil) e Tupai (uma empresa de metalomecânica ligeira) ainda estão em negociações, confirmou o ECO junto das três empresas. “Ainda estamos a fechar cláusulas contratuais”, disse ao ECO Samuel Coelho, admitindo que não está muito confiante já que a empresa também apresentou a sua candidatura em 2022 e ainda não foi possível concluir a operação. Também César Araújo explicou que as negociações com a sua empresa também giram em torno das cláusulas contratuais.

No início de maio, fonte oficial do Banco de Fomento disse ao ECO que “a contratualização dos investimentos” nestas empresas ocorreria “em breve, estando as empresas a reunir as últimas peças de documentação necessárias à prévia formalização da contratação”. Mas desde então não houve qualquer evolução e o programa tem apenas aprovados 95,32 milhões de euros, agora que a Riopele desistiu dos 9,97 milhões que lhe estavam alocados.

O Banco de Fomento disse no início do mês que estava confiante que será possível executar a totalidade dos 200 milhões de euros de dotação do Programa de Recapitalização Estratégica dentro do prazo limite exigido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “O conjunto das operações, tanto em análise como já aprovadas, relativas ao Programa de Recapitalização Estratégica, excede o valor total destinado a este programa (mais de 212 milhões de euros)”, explicou no início do mês fonte oficial do BPF.

“O conjunto das operações recebidas representa 321% da dotação do Programa de Recapitalização Estratégica, sendo que a soma das operações em análise e já aprovadas excede o valor total destinado a este programa”, acrescenta a mesma fonte, precisando que “tem havido uma requalificação da procura e o pipeline em análise apresenta oportunidades interessantes de apoio à economia portuguesa”.

Fonte: Banco de Fomento

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Política

PS e JPP terão chegado a acordo para ser alternativa ao PSD Madeira

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Os dois partidos da oposição convocaram uma conferência de imprensa para as 20h. De salientar que ambos, com 20 deputados eleitos, não conseguem formar uma maioria absoluta.

PS e JPP terão chegado a um entendimento para ser alternativa ao PSD Madeira, depois de os sociais-democratas terem voltado a ganhar as eleições do passado domingo, mas sem maioria absoluta. Os dois principais partidos da oposição convocaram uma conferência de imprensa para as 20h desta segunda-feira, que terá lugar no hotel Barceló Funchal Oldtown, no Funchal. De salientar que PS, com 11 deputados, e JPP, com nove, não conseguem também formar uma maioria absoluta.

O PSD voltou, no domingo, a vencer as eleições legislativas regionais da Madeira, com 36,13% dos votos e 19 lugares no parlamento regional. Mas não conseguiu os 24 assentos necessários para obter a maioria absoluta dos deputados, sendo que a Assembleia Legislativa regional é composto por 47 deputados.

Em segundo lugar, o PS conseguiu 11 eleitos, seguindo-se o JPP, com nove, o Chega, com quatro, o CDS-PP, com dois, e a IL e o PAN, com um deputado cada. Saem da Assembleia Legislativa, em relação à anterior composição, o BE e a CDU.

Contudo, enquanto o PSD perdeu votos no domingo, em comparação com as regionais de setembro de 2023, o PS subiu em número de votos, passando 21,30% para 21,32% no domingo.

A terceira força política mais votada na freguesia foi agora o JPP, que em 2023 tinha sido o quarto partido, quase duplicando o número de votos: passou de 11,03% para 16,89%.

(Notícia atualizada às 18h37)

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Prestadores

GEP expõe novos desafios a 400 peritos e averiguadores de seguros

  • ECO Seguros
  • 27 Maio 2024

A empresa de peritagens do Grupo Fidelidade juntou especialistas das áreas da construção e automóvel, investigação, IA e danos corporais para manter os parceiros atualizados.

A GEP, empresa do Grupo Fidelidade de prestação de serviços de peritagem, realizou a GEP Global Summit – um encontro exclusivo de parceiros de negócio e especialistas de diversas áreas da peritagem e averiguação com o objetivo “de partilhar os desafios das suas atividades, explorando novas realidades e possibilidades emergentes nos respetivos setores”, revelou a empresa.

Vitor Bandeira, administrador executivo da GEP, aludindo ao futuro da empresa.

Reunindo cerca de 400 participantes, entre parceiros de negócio e especialistas de diversas áreas como construção, automóvel e investigação, o encontro, que contou com a presença da Fidelidade, foi marcado por “uma tarde intensa de apresentações, iniciando com a exposição da visão estratégica da GEP e do Grupo Fidelidade” apresentada pelo administrador executivo da GEP, Vítor Bandeira.

Seguiu-se uma discussão sobre o papel da Inteligência Artificial no presente, conduzida por Ricardo Gonçalves, diretor do Center for Artificial Intelligence and Analytics da Fidelidade, destacando como a tecnologia pode libertar potencial humano para a inovação e novas práticas, sublinhando que o “inimigo da atividade será quem não a adotar, e será absorvido por aqueles que apostam na GEN AI [inteligência artificial generativa].”

Sérgio Carvalho, Diretor de Marketing e Cliente da Fidelidade, partilhou contributos sobre o perfil do novo cliente e a importância da prevenção de situações de risco.

O encontro contou ainda com um painel focado no tema da Inovação, moderado pelo diretor do departamento de Projetos e Inovação da GEP, Marco Rodrigues, e com contribuições importantes de Luís Simões, da Leroy Merlin e João Seabra, especialista em indústria Automóvel, destacando os avanços em materiais de construção sustentáveis e os desafios dos veículos elétricos e da condução autónoma. O painel também beneficiou da presença de António Carvalho, especialista em incêndios, que discutiu as nuances da fraude em investigações atuais e futuras.

A complexidade da peritagem espanhola foi abordada por Francisco De La Puente, médico-cirurgião, especialista em danos corporais, e presidente da APCAS, Associação de Peritos de Espanha.

O GEP Global Summit foi concluído com uma palestra pelo motivational speaker, Jorge Sequeira, seguida da intervenção do CEO da Fidelidade, Rogério Campos Henriques, que destacou a “relevância do trabalho efetuado pelos peritos e averiguadores”, e direcionou o seu discurso para a necessidade de inovação contínua e humanização dos processos, evidenciando que os peritos e averiguadores são “o rosto da Fidelidade no terreno e quem está mais perto dos segurados para encontrarem a melhor solução em cada uma das situações”, concluiu.

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Segurança

Primeiro alarme com fechadura inteligente chega a Portugal

  • Servimedia
  • 27 Maio 2024

Securitas Direct lança em Portugal o primeiro alarme com Fechadura Inteligente que oferece certificação de segurança para os crimes mais comuns como bumping, gazua, broca ou extração.

A porta é o elemento mais vulnerável de uma habitação e muitas vezes utilizada pelos assaltantes no momento de intrusão, mas a Securitas Direct acaba de lançar no mercado um alarme capaz de revolucionar as portas e as habitações dos portugueses. A nova Fechadura Inteligente reforça a segurança da porta principal da habitação, graças a um cilindro antirroubo de máxima segurança, e permite abri-la remotamente em caso de emergência.

Fechadura Inteligente: pode abrir a porta remotamente e permitir que as pessoas entrem assim em sua casa sem terem acesso às suas chaves

Em 2022, o furto em residências por arrombamento, escalamento ou chaves falsas teve um crescimento de mais de 10% em Portugal, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Bumping, gazua, broca e extração são algumas das tentativas mais comuns para danificar uma porta e entrar na habitação, mas graças à Fechadura Inteligente, o mercado português de alarmes já tem uma solução para estas tentativas de intrusão.

Em caso de tentativa de manipulação ou sabotagem, o painel central envia um alerta para a Central Recetora de Alarmes (CRA), que permite a atuação imediata. Este painel de controlo exterior permite também abrir e fechar a porta em segurança no exterior, através do PIN pessoal ou da chave inteligente, sem esquecer a possibilidade de abrir manualmente com a chave ou mesmo através da aplicação móvel e de forma remota.

Saia para correr sem chaves ou deixe entrar os seus filhos sem precisar de chaves

Com a Fechadura Inteligente pode sair de casa para fazer desporto sem precisar de levar as chaves consigo. Se esse é um problema que enfrenta no dia a dia, a solução parece já ter chegado. Graças ao PIN pessoal ou à utilização da aplicação, pode entrar em casa sem precisar de uma chave física. Esta solução é também muito útil para quem tem filhos e não quer que estes levem consigo chaves para a escola. Além disso, se estiver fora e precisar que alguém vá dar comida ao seu animal de estimação ou se tem alguém que vai fazer algum serviço doméstico em sua casa, já não tem de dar uma cópia das chaves e ficar com o receio de que as percam. Graças à Fechadura Inteligente, pode abrir a porta remotamente e permitir que as pessoas entrem assim em sua casa sem terem acesso às suas chaves.

Maior segurança exterior e interior

Além da segurança para possíveis intrusões, a Fechadura Inteligente traz também novas formas de segurança para os residentes em emergências. Caso esteja ativada em modo parcial de segurança quando está em casa, a Fechadura Inteligente permite a abertura da porta a partir da CRA para a polícia ou serviços de emergência socorrerem os residentes em caso de necessidade. Esta solução, inclui também o Autolock, uma funcionalidade que tranca automaticamente a porta para a manter segura quando o cliente sai de casa ou à hora que programar e desejar.

Máxima segurança anti-intrusão

Casas de férias são habitualmente locais que passam muito tempo vazias e é fundamental que tenham a máxima segurança e resistam às técnicas de sabotagem mais habituais. Nesse sentido, a Fechadura Inteligente permite-lhe uma maior segurança para a sua segunda habitação, o que lhe vai proporcionar uma maior tranquilidade enquanto não visita a casa. Além disso, esquecer-se das chaves ou de trancar a porta já não tem de ser um problema quando vai de férias: este alarme permite abrir e fechar a porta através da aplicação móvel.

A Fechadura Inteligente, da Securitas Direct, chega assim ao mercado português para reforçar a seguranças das portas e oferecer uma resposta às tentativas de danificação mais comuns, mas também para facilitar nos momentos de emergências. Um alarme inovador e que dá mais um passo na segurança dos clientes para facilitar o seu dia a dia e oferecer-lhe mais elementos de segurança e comodidade.

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Autarquias

Radares de Lisboa rendem à câmara 10 milhões

  • Lusa
  • 27 Maio 2024
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Entre 1 de junho de 2022 e 30 de abril deste ano “foram detetadas nos radares fixos 548.880 infrações”. As coimas por excesso de velocidade podem ir dos 60 aos 2.500 euros, consoante a gravidade.

Os radares de controlo de velocidade rodoviária da cidade de Lisboa registaram nos últimos dois anos mais de 500 mil infrações e as coimas renderam ao município perto de 10 milhões de euros, revelou esta segunda-feira a autarquia. De acordo com o gabinete de imprensa do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), entre 1 de junho de 2022 e 30 de abril deste ano “foram detetadas nos radares fixos 548.880 infrações”.

No mesmo período, segundo os dados avançados à Lusa, o radar onde foram detetadas mais infrações foi o localizado na Avenida Lusíada (sentido oeste-este), junto ao Hospital dos Lusíadas, com 80.534, seguindo-se o que se encontra na Avenida Eusébio da Silva Ferreira (sentido este-oeste), em frente ao Centro Comercial Fonte Nova, com 63.937.

Os aparelhos localizados nas avenidas Padre Cruz, Brasília e Infante Dom Henrique constam também da lista dos 10 locais com mais infrações detetadas. Em relação ao valor cobrado das multas já processadas, a Câmara Municipal de Lisboa arrecadou perto de 10 milhões de euros (9.827.370 euros), enquanto a Autoridade Tributária recebeu perto de 6,3 milhões euros e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária cerca de 1,8 milhões euros.

Os 41 radares fixos de controlo de velocidade de trânsito em Lisboa começaram a funcionar em 1 de junho de 2022, dispondo de “tecnologia mais avançada” que permite monitorizar várias vias. Apesar de há dois anos terem sido descritos como novos 41 novos radares, 21 substituíram equipamentos antigos e 20 eram colocados em novas localizações.

As coimas por excesso de velocidade podem ir dos 60 euros aos 2.500 euros, consoante a gravidade da infração, inclusive se ocorre dentro ou fora das localidades. Dentro das localidades, quem ultrapasse até 20 quilómetros por hora (km/h) a velocidade permitida arrisca pagar entre 60 euros de coima mínima e 300 euros de coima máxima, e quem exceder mais de 60 km/h a velocidade permitida pode ser sancionado entre 500 euros e 2.500 euros.

Fora das localidades, até 30 km/h de excesso implica uma coima entre 60 euros e 300 euros. Se a infração for de 60 a 80 km/h o valor varia entre 300 e 1.500 euros, e se for superior a 80 km/h o condutor é sancionado entre 500 e 2.500 euros. A implementação do novo sistema de radares como medida de segurança rodoviária foi decidida pelo anterior executivo municipal, sob a presidência de Fernando Medina (PS), num investimento total de 2,142 milhões de euros.

De acordo com a autarquia, os aparelhos “são equipamentos modernos e com uma tecnologia mais atual, que possibilitam o controlo simultâneo de velocidade em várias vias e em ambos os sentidos”, enquanto os radares antigos apenas permitem controlar a velocidade numa única via.

Outra das funcionalidades é a possibilidade de o Centro de Coordenação da Mobilidade do município receber dados de tráfego em tempo real (velocidades médias, contagens de veículos com possibilidade de desagregar por tipologia de veículo, distância entre veículos para avaliar congestionamento da via). A gestão destes radares é feita pela Polícia Municipal.

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Habitação

Governo acaba com caducidade no acesso ao apoio extraordinário à renda

Contratos que sofreram alterações depois de 15 de março de 2023, mas com os mesmos inquilinos, senhorios e imóveis passam a beneficiar da medida.

O Governo aprovou, esta segunda-feira, o fim da caducidade no acesso ao apoio extraordinário à renda, que foi excluindo inquilinos que viram os contratos alterados pela atualização do valor da prestação.

“Houve vários senhorios que fizeram renovar, alterar, substituir contratos, assinados antes de 15 de março de 2023, e em que se mantiveram as partes, mas houve aceleração dos valores das renda e perderam direito ao apoio”, indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros extraordinário. Assim, “se havia um contrato antes de 15 de março e se se mantiverem as mesmas partes e o mesmo imóvel”, o apoio mantém-se, explicou o governante.

O apoio extraordinário à renda, que pode ir até 200 euros mensais, abrange apenas os contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023, o que levou muitos inquilinos elegíveis a serem excluídos do apoio quando o senhorio altera o contrato para poder aumentar a renda, por ser considerado que se trata de um novo contrato.

No final de abril, o ministério das Infraestruturas e da Habitação revelou que o apoio chegava a 223.200 inquilinos, um decréscimo de cerca de 10 mil face ao registado no início do ano. Este subsídio é atribuído de forma automática, abrangendo famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, isto é, até aos 39.791 euros anuais, que abrange salários brutos de até 3.200 euros e com uma taxa de esforço com a renda superior a 35%.

Este apoio é atribuído até 31 de dezembro de 2028, sendo, no entanto, sujeito a verificação anual – para que se possa aferir a taxa de esforço e se inquilino continua a preencher os requisitos em termos de rendimentos, por exemplo.

Trabalhadores deslocados podem abater custo da nova renda aos rendimentos prediais

Por outro, o Executivo avançou com uma medida para “incentivar a mobilidade laboral”, permitindo que o trabalhador deslocado possa deduzir o custo com a nova renda, na nova cidade onde vai viver, aos rendimentos prediais obtidos com o arrendamento da sua casa, no local de origem.

“Quando alguém muda para trabalhar numa cidade ou vila a mais de 100 quilómetros da casa e, ao sair, arrenda a casa e vai ter que arrendar casa no local para onde vai trabalhar, permitimos que a renda recebida e a renda que se está a pagar sejam calculadas em conjunto”, explicou o ministro da Presidência. Assim, a “renda paga deduz no valor da renda que se recebe na casa de origem”, para que o imposto sobre os rendimentos obtidos com o arrendamento da casa de onde saiu sejam reduzidos, detalhou.

“A pessoa que vai ter de pagar a nova renda e o seu custo será deduzido ao rendimento da casa de onde vivia”, acrescentou. Questionado se haverá um teto máximo para essa dedução, Letão Amaro afirmou apenas que “tem como limite o valor da renda da casa para onde se parte”.

(Notícia atualizada às 18h08)

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Habitação

Governo anuncia revogação do arrendamento coercivo. Medida “castigava a propriedade privada”

Segundo António Leitão Amaro, a medida criada pelo anterior Governo ao abrigo do Mais Habitação, "castiga a propriedade privada". Revogação já estava prevista no Construir Portugal.

O Governo vai revogar o arrendamento coercivo, adotado pelo Executivo anterior liderado por António Costa ao abrigo do Programa Mais Habitação. De acordo com Leitão Amaro, a medida “castigava a propriedade privada” e “em nada ajudava o investimento”.

“Hoje revogámos, por isso, esses instrumentos de arrendamento forçado“, anunciou o ministro da Presidência de Conselho de Ministros em conferência de imprensa, esta segunda-feira, após a reunião de Conselho de Ministros extraordinário.

A decisão já estava prevista no programa Construir Portugal, anunciado no início do mês pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz, no qual tinha sido definido um prazo de dez dias para a medida cair. Passaram-se 17 dias, mas o Governo cumpriu esta segunda-feira com a promessa.

A medida, anunciada no ano passado pelo ex-primeiro ministro António Costa e ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves, previa, na versão final da sua proposta, que o arrendamento coercivo abrangesse imóveis classificados como devolutos há pelo menos dois anos. Desta forma, o Estado poderia, por motivos de interesse público, arrendar de forma coerciva as casas devolutas, pagando uma renda ao proprietário, com um valor 30% superior face à mediana fixada para a freguesia onde está localizado o imóvel, tendo também em conta a tipologia.

De fora do arrendamento coercivo ficavam os imóveis que não sejam apartamentos e os que estão localizados em territórios de baixa densidade, fora da zona do Algarve e do litoral do país. Além disso, ficavam também de fora os imóveis já previstos na proposta inicialmente apresentada pelo Governo, que apontam para:

  • As segundas habitações, as habitações de emigrantes ou habitações de pessoas deslocadas por razões profissionais, formação ou saúde;
  • Os imóveis que estejam sujeitos a obras e sob pendência de ações judiciais que impeçam o seu uso;
  • Casas que sejam adquiridas para revenda por pessoas singulares ou coletivas;
  • Imóveis que integrem um empreendimento turístico ou estejam inscritos como estabelecimento de alojamento local.

Na altura de apresentação da medida, foram ouvidas várias críticas, desde os partidos políticos, passando por players do mercado e até do próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu vetar a proposta caso o Governo não a “repensasse”.

Notícia atualizada pela última vez às 17h57

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Habitação

Governo anuncia regime “semi-automático” para injetar imóveis devolutos do Estado no mercado

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O Governo decidiu aprovar um regime legal que confia nas autarquias para, "por si ou com promotores privados", desenvolverem projetos para que os imóveis sejam utilizados.

O Governo decidiu avançar com um regime legal para a “injeção semiautomática” dos imóveis devolutos do Estado no mercado, adiantou o ministro da Presidência, no briefing após o Conselho de Ministros, esta segunda-feira. Com esta medida, as autarquias identificam os imóveis públicos inutilizados e desenvolvem projetos para estes.

“O Estado tem que dar o exemplo, não pode castigar privados e deixar imóveis públicos devolutos ou subutilizados”, reiterou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros. O Governo decidiu assim aprovar um regime legal que confia nas autarquias para “por si ou com promotores privados desenvolverem projetos para que sejam utilizados”.

Segundo explicou o ministro da Presidência, as autarquias apresentam o projeto à Estamo, que gere o património imobiliário do Estado, e esta “só se pode opor se o projeto não cumprisse o interesse público ou se tivesse um projeto público iminente para lançar”.

Assim, os “imóveis públicos têm mesmo de ser injetados no mercado, disponibilizados para dar mais casas aos portugueses”, aponta Leitão Amaro, defendendo assim este regime legal que diz possibilitar uma “injeção semiautomática dos imóveis devolutos”.

Além disso, foram aprovadas duas mudanças fiscais. Por um lado, o Governo decidiu “alargar as possibilidades de reinvestimento das mais-valias quando se vende habitação própria permanente”, sendo que o prazo que tinha sido fixado em 24 meses é reduzido para 12 meses.

Por outro, avançou também com uma medida para “incentivar a mobilidade laboral”, para permitir que alguém que mude de cidade em trabalho e arrende uma casa no novo local (a mais de 100 quilómetro de distância), deixando a habitação que tinha anteriormente a arrendar a terceiros, possa deduzir a nova renda que paga na que recebe.

“Quando alguém se muda para trabalhar numa cidade ou vila a mais de 100 quilómetros da casa e, ao sair, arrenda a casa e vai ter que arrendar casa no local para onde vai trabalhar, permitimos que a renda recebida e a renda que se está a pagar sejam calculadas em conjunto”, explica o ministro da Presidência. Assim, a “renda paga deduz no valor da renda que se recebe na casa de origem”, para que a casa de origem seja reduzida no seu valor fiscal.

(Notícia atualizada às 18h00)

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Habitação

Governo avança com revogação da taxa extraordinária sobre Alojamento Local

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Além de eliminar a conhecida CEAL, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a revogação dos limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário.

O processo de revogação de várias medidas do programa “Mais Habitação”, lançado pelo anterior Governo, teve esta segunda-feira mais um episódio com a aprovação, em Conselho de Ministros, da revogação da contribuição extraordinária do Alojamento Local (CEAL) e com os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário.

“Revogamos uma série de proibições regulatórias e alteramos outras que tinham como consequência precarizar ou afetar licenças passadas de pessoas que tinham investido na década passada perante ter retornos no longo prazo e essa confiança no investimento tinha sido traída pela ação do Estado”, refere António Leitão Amaro, ministro da Presidência, no decorrer da conferência de imprensa após as decisões tomadas em Conselho de Ministros.

Estas medidas centram-se na revogação do CEA e na alteração do coeficiente de vetustez – número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação – “que, na prática, tinha como consequência agravar o IMI dos imóveis em alojamento local”, refere o governante.

“O Governo corrigiu, revogou esses erros, esse castigo e esses ataque ao alojamento local”, refere o Leitão Amaro, sublinhando que “substituímos uma visão punitiva, injusta, castradora do investimento e da propriedade por uma visão equilibrada e moderada que reconhece que há zonas de maior pressão urbanística e pressão turística que podem fazer sentido regras mais equilibradas.”

Nesse sentido, o Governo revela uma aposta na descentralização na gestão das licenças de alojamento local, colocando “no poder das autarquias de fazerem as regras e de serem elas a fiscalizarem a sua aplicação e a sua implementação, que permite encontrar situações diferenciadas, mas mais harmónicas.

Leitão Amaro refere também que esta descentralização é também alargada até ao regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados por apresentação casuística de projeto de Habitação, esclarece o ministro da Presidência.

O ministro justifica a revogação da CEAL e os limites à duração das licenças de alojamento como forma de “respeitar a iniciativa privada e a propriedade privada.” No entanto, para que a revogação da taxa extraordinária sobre o alojamento local se concretize, será necessária a sua aprovação pelos deputados na Assembleia da República, onde as forças políticas que apoiam o Governo (PSD e CDS) não têm a maioria.

O “Mais Habitação”, ainda em vigor, estipula que a CEAL consiste numa taxa fixa de 15% a incidir sobre uma base tributável variável, dependente de vários fatores, sobre os imóveis de natureza habitacional e especialmente localizados em zonas do litoral (com maior densidade populacional), ficando ainda isentos desta taxa os alojamentos em habitação própria e permanente, quando a exploração não ultrapassa os 120 dias por ano.

A lei que criou a CEAL foi publicada em 6 de outubro e entrou em vigor no dia seguinte, concedendo um 60 dias para que o Ministério das Finanças publicasse o coeficiente económico do alojamento local e o coeficiente de pressão urbanística aplicáveis ao ano de 2023. Isso acabou por nunca acontecer, mas, a 29 de dezembro, o Governo publicou uma portaria com os coeficientes necessários para o cálculo da nova contribuição sobre o alojamento local com efeitos em 2024.

No âmbito da revogação das medidas do programa “Mais Habitação” no setor do Alojamento Local, fica suspensa, pelo menos por agora, a possibilidade de a assembleia de condóminos, com uma deliberação de pelo menos dois terços da permilagem, decretar o encerramento de um alojamento local sem a necessidade de justificar essa decisão com base na perturbação que a unidade possa causar ao edifício.

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Energia

AdC não se opõe à compra de quatro empresas eólicas pela Finerge

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

A Autoridade acredita que esta operação não é suscetível de criar “entraves significativos” à concorrência efetiva no mercado ou em parte deste.

A Autoridade da Concorrência (AdC) disse não se opor à compra das empresas Eólica da Arada, Eólica da Cabreira, Eólica de Montemuro e Windminho pela Finerge. “Em 24 de maio de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] deliberou adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na informação divulgada esta segunda-feira.

A AdC acredita que esta operação não é suscetível de criar “entraves significativos” à concorrência efetiva no mercado ou em parte deste. Em abril, a Finerge notificou à AdC a aquisição do controlo exclusivo sobre as empresas Eólica da Arada, Eólica da Cabreira, Eólica de Montemuro e Windminho.

Em comunicado, o regulador explicou que as empresas Eólica da Arada, Eólica da Cabreira, Eólica de Montemuro e Windminho se dedicam ao “desenvolvimento de infraestruturas, serviços e projetos no setor das energias renováveis, em particular à construção e operação de parques eólicos em Portugal”.

Por seu turno, a Finerge S.A. é uma holding do grupo Finerge, que se dedica à produção de energia renovável em Portugal.

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Internacional

Ataque em Rafah foi “incidente trágico”, diz Netanyahu

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

Um ataque aéreo israelita provocou um incêndio num campo de deslocados no sul da Faixa de Gaza, provocando, segundo as autoridades palestinianas, pelo menos cerca de 50 mortos.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, classificou esta segunda-feira como “um incidente trágico” o ataque aéreo contra um campo de deslocados em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, amplamente condenado pela comunidade internacional.

“Em Rafah, retirámos um milhão de habitantes que não estavam envolvidos e, apesar de todos os nossos esforços, ontem [domingo] ocorreu um incidente trágico. Estamos a investigar o que aconteceu e vamos tirar conclusões”, disse Netanyahu ao parlamento israelita.

No domingo, um ataque aéreo israelita provocou um incêndio num campo de deslocados no sul da Faixa de Gaza, provocando, segundo as autoridades palestinianas, pelo menos cerca de 50 mortos – perto de metade dos quais mulheres, crianças e idosos – e 249 feridos.

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Concorrência

Concorrência sem oposição à compra da MGC pela Barraqueiro

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

A operação “não é suscetível” de criar entraves à concorrência em Portugal, avança a Autoridade da Concorrência.

O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à compra da MGC pela Barraqueiro, defendendo que esta operação “não é suscetível” de criar entraves à concorrência em Portugal. “Em 24 de maio de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na informação hoje divulgada no site da AdC.

A Concorrência justificou esta decisão com o facto de a operação em causa não ser suscetível de “criar entraves significativos” à concorrência no mercado português ou em parte deste. Em 7 de fevereiro, o grupo Barraqueiro notificou a AdC sobre a aquisição do controlo exclusivo da sociedade Moreira, Gomes & Costas (MGC), um operador de transportes das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.

A Barraqueiro é um operador de mobilidade, composto por um grupo de empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, transporte rodoviário de mercadorias e transporte turístico. O grupo também se dedica ao transporte de combustíveis, matérias perigosas e outros produtos em Portugal e Angola.

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