Política de imigração tem de ser “tão firme quanto moderada”
Ministro da Presidência lamentou a "coligação negativa" do PS e do Chega que não permitiu criar uma polícia de fronteiras.
O ministro da Presidência defendeu esta segunda-feira que, para evitar extremos, a política de imigração tem de ser “tão firme quanto moderada” e lamentou a “coligação negativa” do PS e do Chega que não permitiu criar uma polícia de fronteiras.
“Acreditamos que, se conseguirmos implementar uma política de imigração regulada e humanista podemos evitar que Portugal caia, como outros países caíram, nos extremos em que a raiva ao que é diferente cresce, a política fica partida e o debate público fica cheio de ressentimento”, disse o governante.
Numa intervenção por videoconferência na iniciativa “Imigração: O desafio da proximidade” que decorre esta sexta-feira em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, organizada pela Rádio Renascença, António Leitão Amaro resumiu: “Precisamos de uma política tão firme quanto moderada”.
Antes, o ministro da Presidência enumerou as políticas levadas a cabo pelo atual Governo, destacando quatro aspetos: regulação dos canais de entrada, reabilitação da resposta do Estado, reforço da fiscalização e melhoria da integração dos que acolhemos.
“Tínhamos a proposta de criar uma polícia de fronteiras na PSP, mas infelizmente o partido à nossa esquerda, o PS, e o partido à nossa direita, o Chega, impediram a criação dessa autoridade” disse António Leitão Amaro, acusando os partidos liderados por Pedro Nuno Santos e André Ventura de terem feito uma “coligação negativa”.
Considerando que “há poucos temas que despertam tantas paixões e tantas divisões como o tema da imigração”, o governante apontou que “Portugal é dos países da Europa e do Mundo que maior choque, impacto e diferença sentiu com a imigração”, traçando uma diferença entre o período antes de 2018/2019 e a atualidade.
“Portugal tinha, até 2019, uma história de imigração relativamente inalterada com a entrada de pessoas de países de língua oficial portuguesa, uma cultura muito próxima, e, a espaços, a entrada de imigrantes do Leste da Europa. A partir de 2019 a realidade transformou-se muito com uma mudança de geografias de origem muito grande. Isto em si, independentemente de qualquer juízo, é um desafio”, considerou.
E continuou atirando mais um reparo ao partido que antecedeu o executivo de Luís Montenegro no poder: “Esse desafio é muito maior (…) porque o Estado, desmantelou a sua grande agência de imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de forma muito rápida e impreparada e não organizou os seus serviços públicos e as estruturas sociais de forma a fazer um acolhimento com humanismo”.
O Estado desmantelou a sua grande agência de imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de forma muito rápida e impreparada e não organizou os seus serviços públicos e as estruturas sociais de forma a fazer um acolhimento com humanismo.
António Leitão Amaro reconheceu que estas mudanças podem causar “pressão e até sentimentos de intranquilidade na população residente”, referindo que o Governo tem de evitar os extremos, quer o de pensar que a situação se autorregula e não há nada a fazer, quer o discurso de ódio da rejeição e da negação.
“A resposta do extremo é indesejável e indigna. Qualquer das duas resulta pior para imigrantes e nacionais”, referiu.
O governante lembrou que “as pessoas que vêm de fora são pessoas a fugir de situações desesperantes, fomes, guerras, perseguições políticas, ou migrantes que procuram melhorar a sua vida social e economicamente”, sem esquecer que “Portugal precisa, mesmo na perspetiva económica e utilitária, da imigração”.
Sem esquecer o papel das autarquias e das associações de imigrantes, o ministro da Presidência destacou o desafio que as escolas têm, escolas que há 7 anos tinham 55.000 alunos estrangeiros e agora contam com 170.000, disse.
“A escola é um dos melhores instrumentos de boa integração para quem vem de fora”, concluiu.
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Fernando Costal Carinhas é o advogado do mês desta edição.
