Ordem dos Advogados portuguesa quer restringir acesso direto a advogados brasileiros

Quase 10% dos advogados registados em Portugal são brasileiros. Dados da Ordem dos Advogados portuguesa mostram que, dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são do Brasil.

A Ordem dos Advogados (OA) pretende tornar as regras para exercício de advogados brasileiros em Portugal mais apertadas. Segundo o que o ECO/Advocatus apurou, a OA entende que as regras de inscrição dos advogados brasileiros não garantem os direitos dos cidadãos e irá rever o regime de reciprocidade, tal como está previsto. Contactada pelo ECO, fonte oficial do gabinete de Fernanda de Almeida Pinheiro disse que “o assunto ainda está a ser trabalhado pelas duas entidades”.

Atualmente, cerca de 10% dos advogados registados em Portugal são brasileiros. Dados avançados em dezembro pela Ordem dos Advogados mostram que, dos cerca de 34 mil profissionais inscritos na instituição, 3.173 são brasileiros. Desses, quase 60% estão concentrados na região de Lisboa. Um aumento de quase 482%, já que em 2017 eram apenas 536 os advogados brasileiros em Portugal. Em 2019, estavam inscritos 2.270 brasileiros no total (ver gráfico em baixo).

O acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Ordem dos Advogados Portugueses favorece a migração destes profissionais a Portugal, relativamente a outros. A reciprocidade entre Portugal e Brasil passou a constar no estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses em dezembro de 2015. Que diz que os advogados brasileiros não precisam de provas adicionais, sendo suficiente a inscrição válida e em atividade na OAB. Os brasileiros também não precisam fazer estágios profissionais, apesar de existir uma longa lista de documentação a apresentar.

O acordo de reciprocidade também permite que advogados portugueses exerçam a profissão no Brasil Atualmente, existem quase dois mil advogados nascidos em Portugal e que estão a exercer a profissão na Justiça brasileira.

Por isso, no dia 7 de março, a pedido do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, teve lugar uma reunião entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Ordem dos Advogados do Brasil, ambas representadas pelos respetivos bastonários, com vista à discussão da revisão desse acordo de reciprocidade.

“De momento encontra-se em discussão entre as Ordens uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que, por um lado, garanta os direitos, liberdades e garantias da sociedade portuguesa e brasileira, e, por outro, responda às necessidades apontadas pelos próprios profissionais que aqui se encontram inscritos ao abrigo do regime de reciprocidade. A advocacia é uma profissão de excelência, com custódia constitucional, cabendo às Ordens de cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica dos profissionais que a exercem, pelo que devem ambas as instituições encontrar a melhor solução para que se cumpra esse desiderato”, segundo comunicado publicado no site da OA portuguesa.

Tomada de posse da nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro - 09JAN23
Tomada de posse da nova bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida PinheiroHugo Amaral/ECO

Quando ainda era bastonário da OA em funções, Luís Menezes Leitão, garantia que “o acordo tem sido benéfico para ambos os países, tendo surgido apenas algumas dificuldades devido à falta de formação dos profissionais sobre as regras específicas de cada um dos ordenamentos”, sublinhou Luís Menezes Leitão. “O principal desafio está na necessidade de formação à chegada, porque depois os brasileiros integram-se sem dificuldade”, afirmou.

Menezes Leitão reconheceu, no entanto, que há “limitações quando à capacidade de acolhimento no mercado profissional luso. Elas existem efetivamente, mas não se referem especificamente a advogados oriundos do Brasil. Na verdade, Portugal tem o triplo da média de advogados da União Europeia, pelo que quem pretende exercer advocacia em Portugal tem de ter consciência dessa situação e das dificuldades que a mesma acarreta”.

Advocacia brasileira e portuguesa em números

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante: um profissional para cada 164 pessoas. São 1,3 milhão de profissionais de Direito no país, para 212,7 milhões de cidadãos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os Estados Unidos têm o mesmo número de advogados, mas com uma população de 329,5 milhões – um advogado para 253 de pessoas, segundo informações da ABA (American Bar Association) e da ONU (Organização das Nações Unidas). Já em Portugal, ao todo, são cerca de 34 mil profissionais. E se por um lado o número de advogados inscritos na OA nunca foi tão elevado como em 2021, por outro nunca existiram tantas mulheres a exercer esta profissão.

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, em 2021 estavam inscritos na Ordem 33.937 advogados, um número recorde. Ao longo dos últimos anos este número tem vindo a crescer, verificando-se apenas sete quebras dos advogados inscritos nos anos de 1988, 1991, 1996, 2002, 2007, 2009 e 2019.

Carolina Félix, sócia de um escritório de advogados com sede no Campo Grande, em Lisboa, especialista em planeamento fiscal internacional, imigração e direito empresarial em Portugal, admite, em declarações à Folha de São Paulo, que há uma procura “crescente do mercado português na área da advocacia com a quantidade de negócios que vêm sendo realizados em Portugal. A cada ano, notamos o aumento no número de investidores, assim como no mercado imobiliário, empresarial e de estrangeiros que querem morar e trabalhar no país”.

Neste panorama, defende que “pode ser difícil começar a trabalhar e estagiar em escritórios portugueses sem o domínio do idioma inglês e de outra língua estrangeira. “Saber inglês na advocacia em Portugal é fundamental, em especial, se se pretende atuar em escritórios portugueses”.

Para concluir, a empresária à frente da Carolina Félix Advogados sublinha que a advocacia na área de migração é uma alternativa para quem está a começar, porém limitante. “O mercado português demanda advogados estrangeiros atuantes em diversos segmentos, como as áreas trabalhista, contratual, imobiliária, empresarial, fiscal e penal. Portanto, há espaço para brasileiros, basta tomar as medidas certas”, afirma.

O que diz a lei?

Segundo o Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 21 de dezembro de 2015, no mandato de Elina Fraga, os “advogados brasileiros cuja formação académica superior tenha sido realizada no Brasil ou em Portugal podem inscrever-se na Ordem dos Advogados desde que idêntico regime seja aplicável aos Advogados de nacionalidade portuguesa inscritos na Ordem dos Advogados que se queiram inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil”.

O regulamento diz ainda que “o regime de reciprocidade previsto no número anterior permite a inscrição de
advogado brasileiro com dispensa da realização de estágio e da obrigatoriedade de realizar prova de agregação”. E apresenta uma lista de mais de dez documentos necessários para essa inscrição.

O profissional deve ainda pagar uma taxa de 300 euros à OA e quotas mensais de 15 euros, nos primeiros quatro anos de inscrição, 25 euros do quinto ao sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com possibilidade de exercer e para advogados com mais de seis anos de inscrição. Outro custo considerado é o da contribuição obrigatória para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores que é cerca de 263 euros, no mínimo.

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BPI aposta no “All in One”: um banco em forma de shopping

  • ECO
  • 31 Março 2023

BPI estreia na próxima semana um novo espaço no Monumental, em Lisboa. O “All in One” vende desde crédito a smartphones e Teslas, com muita tecnologia à mistura.

Um robô concierge dá as boas-vindas ao novo espaço “All in One” que o BPI se prepara para abrir no edifício Monumental, no Saldanha, em Lisboa, a partir da próxima segunda-feira. Este não é um balcão qualquer. É praticamente um centro comercial onde se vende de tudo, desde vinhos a joias, muita tecnologia e Teslas.

“O BPI All in One Lisboa vem dar uma nova vida ao canal físico, criando um espaço experiencial de serviços financeiros único em Portugal”, explica Francisco Barbeira, administrador do BPI. “A combinação de design, tecnologia e serviço especializado e de proximidade transformam a experiência dos clientes num momento especial e totalmente diferente”, acrescenta.

À primeira vista parece um shopping como os outros, mas este espaço de 2.300 metros quadrados, distribuídos por dois andares, não deixará de funcionar como um banco, atendendo as necessidades de todos os clientes, desde particulares até negócios e empresas. Com muita tecnologia à mistura. Numa altura em que o setor continua a preferir o digital ao físico, o BPI mistura as duas dimensões.

Além das montras led, o espaço disponibiliza ecrãs multimédia onde pode fazer simulações de crédito ou mesmo para perceber as necessidades de segurança para casa. Há também uma zona dedicada ao metaverso, onde o cliente poderá entrar no balcão virtual que o banco acabou de lançar. “O objetivo é que o cliente, ao chegar ao BPI All in One, sinta que entrou num ‘oásis urbano’, totalmente diferente dos padrões habituais em espaços comerciais financeiros”, resume o banco.

O BPI quer que este novo espaço – que estará aberto em horário alargado até às 17h30 – não seja apenas para clientes. Quer que seja usufruído por toda a comunidade. No piso abaixo tem um espaço Ágora, uma sala com uma projeção de 360.º, que terá uma programação mensal de iniciativas sobre temas atuais, desde a responsabilidade social até à sustentabilidade. O Porto pode ser a próxima paragem, mas a possibilidade ainda está em aberto.

Melhor do que explicar, veja as imagens.

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Tensão na banca trava Euribor, mas prestação da casa volta a subir até 300 euros em abril

Taxas Euribor travaram com instabilidade criada pela queda do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse, mas a prestação da casa vai dar novo salto até 300 euros no próximo mês.

Apesar da turbulência na banca — na sequência da queda do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse — ter interrompido a trajetória (que parecia imparável) de subida das Euribor nas últimas semanas, a prestação da casa vai dar um novo salto até 300 euros nos contratos que forem revistos no próximo mês, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO.

Vamos já às contas. Tomemos como exemplo um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, com um spread (margem comercial do banco) de 1%, se o contrato tiver como indexante:

  • Euribor a 3 meses: a prestação que vai pagar nos próximos três meses irá subir para cerca de 707 euros, mais de 70 euros (+11%) em relação à prestação que pagava desde janeiro;
  • Euribor a 6 meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses irá chegar aos 739 euros, um aumento de cerca de 139,19 euros (23,3%) em relação à prestação que pagava desde outubro;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses irá subir para cerca de 773,6 euros, quase mais 307,5 euros (66%) em relação à prestação que pagou no último ano.

Em Portugal, cerca de 90% dos empréstimos à habitação estão associados taxa variável. Quem tem este tipo de contratos está mais exposto às variações das Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa. Estas taxas têm vindo a subir de forma ininterrupta no último ano à boleia da subida dos juros de referência do Banco Central Europeu (BCE) para combater a inflação.

Mas o mês de março acabou por registar um abanão nos mercados financeiros devido à crescente tensão que se gerou em relação à banca, após o colapso do Silicon Valey Bank. As ondas de choque atravessaram o Atlântico e atingiram o Credit Suisse, que acabou por ser absorvido pelo UBS para evitar um problema de maiores proporções.

A situação de instabilidade no sistema financeiro provocou uma mudança profunda nas expectativas dos investidores em relação à atuação dos bancos centrais, que já não deverão ser tão agressivos no aumento dos juros para não desestabilizar o sistema financeiro. E isso refletiu-se imediatamente no comportamento das Euribor, que travaram a fundo nas últimas semanas, como demonstra o gráfico abaixo.

Instabilidade nos bancos trava Euribor

Fonte: Reuters

Dentro deste quadro, as famílias com crédito da casa acabaram por ser um vencedor improvável da turbulência. A travagem nas Euribor não significa que a prestação vai baixar. Vai continuar a subir por causa do disparo nos meses anteriores, mas o mini episódio de crise na banca conteve alguma da subida que iria registar se as coisas tivessem seguido o curso “normal”.

Em fevereiro, a taxa de juro média no conjunto dos contratos de crédito à habitação avançou para 2,532%, o valor mais elevado desde 2012. Ainda de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o capital médio em dívida era de 62.533 euros, com a prestação média a fixar-se nos 322 euros. Isto significa que, em termos médios, o efeito da subida das Euribor em março vai ser menor do que mostra o cenário base das simulações do ECO – que teve em consideração um empréstimo de 150 mil euros.

O ECO preparou um simulador para calcular a prestação da casa. Faça as contas para o seu caso.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o artigo no browser.

As Euribor são calculadas nos empréstimos que os bancos fazem entre si e usadas depois como indexantes nos contratos financeiros, como os empréstimos para a compra de casa. Têm estado em forte aceleração nos últimos meses, com o mercado a ir a reboque das expectativas de um forte aperto do BCE para controlar a espiral de subida dos preços.

Desde o verão, o BCE já aumentou as taxas em 350 pontos base, com a taxa principal a subir dos -0,5% para os 3% no espaço de oito meses. A expectativa dos mercados é se as subidas terão ficado por aqui.

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TAP já enviou 24 contratos para o Tribunal de Contas

O administrador financeiro da TAP revelou que a companhia aérea já enviou 24 contratos para visto prévio do Tribunal de Contas.

A companhia não estava a enviar para o Tribunal de Contas os contratos para visto prévio, apesar de ser uma empresa pública. O administrador financeiro da TAP afirmou na comissão parlamentar de inquérito que a companhia está a fazer esforço para “regularizar a situação”.

Gonçalo Pires revelou que a TAP enviou já 24 contratos para visto prévio do Tribunal Constitucional (TC), 22 da TAP e dois da Portugália.

O administrador financeiro justificou o incumprimento da companhia nesta matéria com a saída de muitos trabalhadores e a perda de memória sobre os processos de quando era detida maioritariamente pelo Estado.

“O plano de reestruturação foi violento para as equipas da TAP. A administração teve de se focar em muitas áreas. Ocorreram muitas saídas e essas saídas afetaram a memória sobre os procedimentos. Entre 2015 e 2020 foi uma empresa privada e não estava sujeita às regras do TC“, começou por justificar o CFO da TAP.

Estamos a envidar todos os esforços para cumprir. Há poucas pessoas anteriores a 2015. Estamos a regularizar a situação”, garantiu.

Gonçalo Pires foi também questionado sobre o facto de os administradores não terem ainda um contrato de gestão, como prevê a legislação. “Estamos a envidar todos os esforços para assinar um contrato de gestor público. É um tema da maior urgência para o Estado e os administradores. O processo estava a ser liderado pelo presidente do conselho de administração. Espero que sejam assinados muito brevemente”, respondeu.

Gonçalo Pires foi nomeado administrador financeiro da TAP em outubro de 2021, substituindo João Weber Gameiro, que ficou apenas alguns meses no cargo. É o segundo a ser ouvido na CPI, numa longa lista de cerca de 60 personalidades que serão chamadas a depor. Na próxima semana terão lugar as audições da ainda presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e de Alexandra Reis.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.

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Supervisores Financeiros entregam prémio a Jardins de Infância

  • ECO Seguros
  • 30 Março 2023

Concurso ‘Todos Contam’ distinguiu o Agrupamento de Escolas do Paião. A 11ª edição do concurso que procura promover a literacia financeira nas escolas contou com 60 candidaturas.

A Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, em representação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, entregou, nesta segunda-feira, o prémio do concurso ‘Todos Contam’ aos Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas do Paião.

Os Jardins de Infância de Alqueidão, Carvalhais e da Costa de Lavos, do Agrupamento de Escolas do Paião, foram premiados na 11.ª edição do concurso, na categoria reservada ao ensino Pré-Escolar, com o projeto “Brincar a Poupar… Poupar para Brincar!”.

A iniciativa envolveu 35 crianças e integrou diversas atividades letivas e lúdicas destinadas a promover a educação financeira e que contaram com o envolvimento de toda a comunidade educativa, contemplando temas como o planeamento e gestão do orçamento (necessidades e desejos, despesas e rendimentos e planeamento), sistemas e produtos financeiros básicos (meios de pagamento) e poupança (objetivos de poupança).

A Presidente da ASF congratulou o Agrupamento de Escolas do Paião pelo investimento na educação financeira infantil.

A sessão contou com a presença da Presidente da Junta de Freguesia do Alqueidão, Clarisse Oliveira, da Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Paião, Regina Veríssimo, e do representante da ASF na Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira, Eduardo Farinha Pereira.

O Concurso ‘Todos Contam‘ é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (ASF, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) em colaboração com o Ministério da Educação, com o objetivo de premiar os melhores projetos de educação financeira a implementar nas escolas.

A edição deste ano contou com 60 candidaturas a “Prémios Escola”, que envolveram mais de 9.500 alunos de 96 escolas da maioria dos distritos de Portugal Continental e da Região Autónoma dos Açores. Foram também submetidas 5 candidaturas ao “Prémio Professor(a)”.

Mais informação sobre o concurso ‘Todos Contam’ disponível na página oficial do projeto.

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Marsh atualiza riscos políticos

  • ECO Seguros
  • 30 Março 2023

As oportunidades de crescimento global superam o elevado panorama de risco geopolítico e económico, conclui o relatório de risco político de 2023 da Marsh.

O estudo, elaborado pela Marsh Specialty, identifica quatro áreas onde o risco crescente ameaça o comércio global, a segurança e os cenários de investimento em 2023: instabilidade política persistente, a retração económica, a competição por recursos estratégicos e a diversificação da cadeia de fornecimento.

“Se os riscos forem identificados, geridos e mitigados eficazmente, as perspetivas de crescimento a curto, médio e longo prazo ultrapassam frequentemente os riscos apresentados pela volatilidade a curto prazo”, afirma Nick Robson, Global Head de Credit Specialties da Marsh.

De acordo com o relatório, é provável que o cenário político e económico global permaneça frágil ao longo de 2023 devido a diversos fatores que, em conjunto, agravam o impacto dos riscos globais.

O Global Risks Report 2023 do Fórum Económico Mundial, publicado em parceria com a Marsh McLennan, denomina o efeito composto relativo a riscos globais de “policrises”, observando que tais desafios viraram o foco dos países para dentro.

O Relatório de Risco Político identifica este foco interno na segurança económica, muitas vezes à custa do comércio livre, como outra grande mudança que ameaça o comércio global, a segurança e o investimento, e alerta que as decisões tomadas pelas principais potências económicas sobre diversas questões – desde fertilizantes e microchips até à transição energética – irão continuar a ter repercussões globais.

Contudo, apesar do atual ambiente de risco elevado, verificam-se sinais claros de que o nível de risco percebido excede os níveis de risco reais e que pelo menos quatro fatores significativos de crescimento económico global poderão potenciar a recuperação económica e melhorar a segurança.

De acordo com o relatório, o bloqueio do investimento em infraestruturas aponta para um aumento da atividade e expansão futuras a nível global, enquanto o impulso para atingir os objetivos de transição de energia net-zero (ou carbono zero), em 2030, levará a que se observe diversas atividades de investimento inovadoras. A necessidade de diversificar as cadeias de fornecimento para alcançar uma maior segurança alimentar e energética continuará a atrair oportunidades de investimento, bem como o aumento significativo das despesas governamentais com a defesa mundial para apoiar aliados, contrariar ameaças, e acelerar a modernização do setor.

Embora possa ser inquietante, existem diversas oportunidades para as empresas e investidores crescerem no ambiente de elevado risco geopolítico e económico atual”, considera Nick Robson, Global Head de Credit Specialties da Marsh. “Se os riscos forem identificados, geridos e mitigados eficazmente, as perspetivas de crescimento a curto, médio e longo prazo ultrapassam frequentemente os riscos apresentados pela volatilidade a curto prazo”.

Instabilidade política persistente em mercados emergentes

Apesar de um recente ressurgimento do investimento estrangeiro direto, instabilidade política permanente poderá afetar o crescimento económico e ameaçar retornos de investimento nos mercados emergentes. O risco dos mercados emergentes confrontam os decisores políticos e investidores com decisões difíceis. É previsto que pressões inflacionistas globais diminuam em 2023, embora a tendência não se aplique a economias emergentes, que tendem a ser menos resilientes social e institucionalmente.

Crise do custo de vida

A crise do custo de vida é classificada, pelos inquiridos, como o risco mais grave dos próximos dois anos, de acordo com o Relatório da Marsh. Mesmo na ausência de choques geopolíticos ou restrições, as contínuas pressões sobre os preços dos alimentos, água e energia resultaram num aumento de crise prolongada do custo de vida em mercados específicos, desencadeando greves salariais, violência, protestos, e instabilidade do estado, diz o relatório.

Face a carências reais ou sentidas, as nações irão querer exercer um controlo rápido e regular sobre os seus recursos para proteger populações, o que poderá quebrar alianças, aprofundar condições de escassez e resultar em tensões comerciais crescentes, que restringem o fluxo das tecnologias climáticas.

Várias economias africanas têm pontuações de risco mais elevadas do que a média nos três ambientes da World Risk Review – segurança, comércio e investimento. Os riscos de segurança, comércio e investimento estão acima da média mundial no Egito e em Turquia. Desânimo social generalizado, refletido e classificações de alto risco para greves, motins, e comoção civil na região da América do Sul e nas Caraíbas, prevê-se consistente ao longo de 2023.

Os mercados emergentes oferecem aos investidores o potencial para um elevado
taxas de retorno. No entanto, instabilidade política e económica, a continuar ao longo de 2023, ameaça amortecer os retornos sobre o capital e a segurança dos bens existentes. Uma revisão da resiliência de cada país e de exposições a riscos específicos da indústria ajudam investidores a compreendem prognósticos a médio e longo prazo.

Retração económica

A continuação da volatilidade geopolítica e a rutura de cadeias de abastecimento encorajam governos a concentrarem-se na segurança económica nacional à custa de comércio e alianças internacionais, levando a uma fragmentação do sistema internacional.

A fragmentação geopolítica poderá conduzir a uma guerra geoeconómica e a aumentar o risco de conflitos, de acordo com o GRR de 2023. O confronto geoeconómico é classificado pelos inquiridos da 2022-2023 Global Risks Perception Survey como o terceiro risco mais grave em dois anos, e o nono durante os próximos 10 anos. Numa perspetiva de riscos complexa, deve haver um equilíbrio entre preparação e cooperação global, diz o relatório.

Restrições à disponibilidade de fertilizante, por exemplo, poderá ter impacto nos preços emergentes dos alimentos em várias economias, ajudando a fazer baixar o custo de vida em crise.

Competição por recursos estratégicos

O conflito Rússia-Ucrânia irá transformar a paisagem energética global nos próximos anos, pesando a longo prazo na procura de energia e na aceleração da mudança às energias renováveis e a recursos com baixo teor de carbono.

A invasão agravou os desafios da cadeia de abastecimento global e o aumento dos preços das mercadorias, resultando numa crise aguda
para economias que são importadores líquidos de energia, incluindo países europeus. A longo prazo, a guerra pode alterar o panorama de recursos estratégicos e acelerar um futuro mais verde. À medida que o impulso para tecnologias de energia limpa acelera, a procura por certos minerais e metais aumenta.

Diversificação de cadeias de abastecimento

Criar resiliência nas cadeias de abastecimento tornar-se-á cada vez mais uma fonte de vantagem competitiva para as empresas capazes de capitalizar nas perturbações contínuas e no realinhamento global.

Um inquérito recente a especialistas demonstra que mais de 80% dos participantes desenvolveram múltiplas fontes de aprovisionamento.
Mais de metade dos líderes inquiridos afirmam que têm uma dupla fonte de matérias-primas. Entretanto, entre 25% e 33% das empresas desenvolvem capacidades de produção de reserva. A força do dólar norte-americano e o aumento dos custos de transporte também levaram muitas empresas a procurar dentro de fronteiras ou a revistar parte da sua produção para mitigar os custos crescentes de materiais e transporte.

Embora as carências sejam mais agudas nos países de baixos rendimentos e países de rendimento médio, carências do antibiótico amoxicilina têm sido relatadas nos E.U.A. e no Canadá, enquanto a UE confirmou a escassez de alguns fornecimentos de outros antibióticos. Para fazer face à escassez de medicamentos, em 2022, a Grécia – uma porta de entrada para medicação, especialmente genérica – limitou a exportação de medicamentos em falta.

A UE prepara-se para introduzir legislação para gerir o risco de rutura de cadeias de abastecimentos. À medida que a indústria farmacêutica evolui, os riscos que a sua cadeia de abastecimento está a tornar-se cada vez mais complexo. O aumento da intervenção governamental pode aumentar à medida que os países procuram reduzir para proteger as suas próprias populações e indústrias estratégicas. A Índia tem sido um dos principais beneficiários da mudança das rotas de abastecimento resultantes do preço e sanções impostas à Rússia na sequência do conflito.

De acordo com as classificações Marsh da World Risk Review, quase todas as regiões sofreram uma deterioração no comércio, na segurança, e ambiente de investimento desde 2019, devido à convergência de eventos sem precedentes.

A Marsh aponta que quatro áreas em particular irão sobrepor-se à volatilidade e policrises e poderão sustentar o crescimento nos próximos anos:

  • Globalmente, o bloqueio do atraso do investimento em infraestruturas é um bom augúrio para a atividade e expansão futuras.
  • A necessidade de aumentar rapidamente o investimento na transição carbono net-zero para reduzir as emissões totais até 2030, de acordo com os objetivos do Acordo de Paris.
  • A segurança alimentar e energética continuará a atrair oportunidades para diversificar as cadeias de abastecimento e garantir o abastecimento.
  • As despesas com defesa governamental estão a aumentar substancialmente a nível mundial para apoiar aliados, combater ameaças e acelerar a modernização do setor.

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Governo criou alternativa para grandes empresas terem apoios entre 2021 e 2027

Foi aprovada a criação de um sistema de incentivos a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, a continuidade do apoio ao investimento das grandes empresas arredadas do PT2030.

O Executivo criou um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento para continuar a apoiar as grandes empresas, que estão impedidas de concorrer ao Portugal 2030.

Foi aprovada a resolução que visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Neste novo regime contratual financiado com verbas do Orçamento do Estado e reembolsos de anteriores quadros comunitários, passam a ser elegíveis os projetos de inovação produtiva de grandes empresas; os projetos de interesse especial em investigação e desenvolvimento, ou seja, projetos cujo investimento é igual ou superior a dez milhões de euros; e os projetos de interesse estratégico para a economia ou nível regional, independentemente do custo total elegível, mas esse interesse tem de ser reconhecido por despacho do Ministério da Economia e da Coesão, apurou o ECO.

Este novo sistema teve de ser criado tendo em conta as alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a projetos de investimento de grandes empresas. O Governo português tem feito grandes pressões junto de Bruxelas para que as grandes empresas não fossem completamente excluídas, mas esses esforços revelaram-se infrutíferos. Até agora as limitações prendiam-se apenas com o rendimento per capita das regiões e os limites definidos em termos de auxílios de Estado, o que fazia com que os investimento produtivos de não PME já não conseguissem apoios em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

No novo quadro comunitário, uma das grande incógnitas que persistia era a aparente impossibilidade de as grandes empresas serem elegíveis para apoios do Portugal 2030, estando apenas abrangidas para projetos de investigação e desenvolvimento em copromoção e parceria com PME.

Com este novo sistema de incentivos o Governo pretende assegurar “a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos”, com verbas orçamentais e de reembolsos de quadros anteriores, superando assim as proibições comunitárias que querem os apoios vedados às não PME.

(Notícia corrigida às 9h55 com a informação de que as verbas do novo sistema de incentivos serão financiadas por verbas do Orçamento do Estado e de reembolsos de quadros comunitários anteriores, após confirmação oficial de fonte do Ministério da Economia e não do Portugal 2030 como erradamente foi escrito. Aos nossos leitores pedimos desculpa pelo lapso)

 

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Fidelidade, Multicare, CA Seguros e Coverflex entre melhores para trabalhar

  • ECO Seguros
  • 30 Março 2023

A Fidelidade, Multicare, CA Seguros e Coverflex estão entre as melhores empresas para trabalhar em Portugal, segundo prémio anual 'Great Place To Work'. Uma distinção "de e para todos".

Quatro seguradoras figuram entre as melhores empresas para trabalhar em Portugal em 2023. A plataforma ‘Great Place to Work’ dedica-se a identificar as empresas com melhores práticas de emprego, através de uma pesquisa junto dos colaboradores, que organiza em listas anuais.

Na categoria ‘Empresas com mais de 500 colaboradores’, a Fidelidade destaca-se em 5º lugar. 75% dos colaboradores afirmam que esta é uma companhia excelente para trabalhar. Com 2739 funcionários, uns impressionantes 54% colaboram há mais de 20 anos com a Fidelidade. É a 3ª seguradora mais antiga do mundo e uma das líderes de mercado nos ramos vida e não vida. “Tem no seu ADN valores como experiência, proximidade, inovação e superação“, informa no website ‘Great Place To Work’.

Considerando a distinção recebida, o CEO do Grupo Fidelidade, Rogério Campos Henriques, destacou que este é um prémio “de todos e para todos” e partilhou intenções: “continuar a transformar a forma como trabalhamos, como nos organizamos, como acolhemos as novas pessoas que se juntam a nós, mas também como asseguramos que todos os que estão connosco têm desafios à altura das suas expectativas e as melhores condições para trabalhar, crescer e evoluir”.

Na categoria ‘Empresas entre 201 e 500 Colaboradores‘, a Multicare representa o 6º lugar. 78% dos funcionários considera que é uma empresa excelente para trabalhar. Há 20 anos no mercado português, com mais de 1.000.000 clientes, a seguradora tem lançado serviços, produtos e coberturas que identifica como “vanguardistas”, com destaque para o serviço de medicina online – que disponibiliza acesso imediato a médicos de medicina geral e familiar 24/7 através de telefone, vídeo consulta ou e-mail sem qualquer custo para o cliente -, o seguro de saúde Multicare Proteção Vital, com cobertura específica da especialidade de oncologia, e a cobertura Multicare 60+, desenvolvida para o segmento sénior.

Na categoria ‘Empresas entre 101 e 200 Colaboradores’, a CA Seguros alcançou o 9º lugar. 94% dos colaboradores afirmam que é uma excelente companhia para trabalhar. 22% dos funcionários estão na empresa há 16-20 anos. 15% estão há mais de 20 anos a colaborar com a CA Seguros.

Na categoria ‘Empresas entre 51 e 100 Colaboradores’, a startup financeira – e também insurtechCoverflex alcançou o 1º lugar. 96% afirmam que a empresa é excelente para trabalhar.

A Coverflex acredita que “a compensação é mais do que uma transferência bancária: é tudo aquilo que uma empresa oferece a um colaborador como reconhecimento pelo seu trabalho”, lê-se no website do ‘Great Place to Work’. O modelo de negócio da empresa tech assenta numa solução de gestão de compensação que une todas as componentes da compensação além do salário. Benefícios, subsídio de refeição, seguros e descontos todos juntos num só produto.

A organização ‘Great Place To Work’ também entregou Prémios Sociais, que visam distinguir empresas exemplares na área ESG (Environmental, Social and Governance), e que “olham a sustentabilidade como um pleno propósito e valor da sua missão”. Nesta categoria, a Coverflex foi a vencedora do prémio ‘Desenvolvimento Humano’.

A tech implementou ‘Coverflexer Budgets’, em que cada colaborador tem à sua disposição a bolsa ‘Integration’, de 500 euros, para criar o seu posto de trabalho; ‘Remote Work’, de 1000 euros/ano, para melhorar o seu espaço e/ou equipamentos de trabalho; a ‘Personal Growth’, de 1000 euros/ano, para desenvolvimento profissional e pessoal. Disponibiliza ainda o regime ‘Time Off’, que consiste em 25 dias de férias pagas e 3 dias por ano para trabalhar em projetos paralelos que apoiem causas com impacto positivo. Oferecem, também, o dia de aniversário da pessoa e dos filhos, caso os tenha.

O prémio ‘Great Place to Work’, é considerado “uma autoridade global para a construção, sustentação e reconhecimento de culturas dos lugares de trabalho de alta confiança e elevado desempenho”. Segundo a organização, o prémio é “de e para todas as pessoas de uma organização, na qual os colaboradores são a fonte de inspiração para criar e manter excelentes ambientes de trabalho”.

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TAP “é de longe a companhia em que aviões mais pesam” nos custos

Administrador financeiro da companhia aérea afirma que já foram renegociados quase 3.000 contratos, o que gerou poupanças de 150 milhões de euros.

Os custos com os aviões pesaram 14,6% nos custos da TAP no ano passado, mais do que nas outras companhias aéreas, afirmou o administrador financeiro da TAP aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à companhia. Uma fatura herdada com o contrato de leasing de 53 aviões negociado por David Neeleman em 2015.

“A dívida numa companhia aérea está relacionada sobretudo com os aviões. Os aviões são caros. Em percentagem das receitas, a TAP é de longe a que tem maior peso. Foi de 14,6% em 2022. Este custo não compara bem com outras companhias aéreas”, afirmou o administrador financeiro (CFO) da companhia aérea, quando questionado pelo deputado Bruno Dias sobre o contrato de leasing de aviões negociado pelo antigo acionista privado antes da privatização em 2015.

Gonçalo Pires afirmou que a empresa está a trabalhar para reduzir os custos com os vários fornecedores, indicando que a TAP já renegociou “quase 3.000 contratos conseguindo poupanças de 150 milhões de euros”. “Estamos em negociações em que vamos conseguir poupanças importantes”, acrescentou.

O custo dos nossos aviões é muito alto e temos compromisso para compra de aviões superior ao necessário para desalavancagem da empresa“, disse o CFO. A empresa encetou negociações com a Airbus em janeiro, mas admitiu que não está a ser fácil. “Respeitamos todos os contratos assinados”, disse.

A TAP decidiu fazer um estudo operacional e jurídico sobre o special purchase agreement de 2015. Esse estudo foi entregue à tutela e as responsabilidades da TAP acabam aí. Qual é a responsabilidade da TAP? É junto da Airbus, dos lessors [financiadores] e da Rolls Royce trabalhar todos os dias”, afirmou o administrador financeiro, assinalando que “é quase impossível alterar um contrato de financiamento”.

A companhia aérea pediu um estudo à consultora Airborne, noticiado pelo ECO, que conclui que a TAP estará a pagar até 28% mais do que as concorrentes pelas mesmas aeronaves, devido ao contrato negociado por David Neeleman.

Gonçalo Pires afirmou que o leasing dos 53 novos aviões também tem vantagens. “Deu uma dimensão à TAP que a TAP não tinha e a dimensão melhora a probabilidade de ter melhores resultados. Este é um negócio de escala. Companhias como a Airbus conseguem diluir mais custos fixos”, apontou. “A TAP tem das frotas mais jovens da Europa. Isso melhora a experiência do cliente e permite gastar menos combustível, num cenário em que custos subiram”, acrescentou.

Este ano o grande problema tem a ver com a manutenção. A falta de peças por causa da guerra na Ucrânia e a falta de pessoal. Já anunciámos medidas de retenção. Temos a perspetiva de contratar 80 técnicos de manutenção durante 2023″, revelou o administrador financeiro.

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Costa admite “risco” de redução do IVA ser absorvida pelas margens da distribuição

  • Joana Abrantes Gomes
  • 30 Março 2023

O primeiro-ministro concorda que existe o risco de parte do IVA zero ser absorvido pelas margens da distribuição e que leve ao aumento do preço de outros bens.

O primeiro-ministro dá razão ao seu antigo ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que esta quinta-feira disse que há um risco de que parte da redução do IVA em 44 produtos alimentares do cabaz de bens essenciais seja absorvida pelas margens da distribuição.

Se esse risco existe? É claro que existe“, reconheceu António Costa, em entrevista no Jornal da Noite da SIC. “Por isso é que procurámos que este acordo fosse tripartido, em que associássemos o Governo, que se compromete a reduzir o IVA para zero naqueles produtos; o comércio a retalho, que se compromete a não só reduzir o IVA como a manter o IVA; e os produtores, a quem reforçámos em 200 milhões de euros as ajudas à produção, tendo em conta o aumento que estão a ter nos seus custos de produção, de forma a que evitemos a repercussão em cadeia do aumento dos preços”, completou.

Reiterando que vigorará por seis meses e que será revista trimestralmente, o chefe de Governo não antecipa, para já, um prolongamento da medida, apresentada na semana passada, que isenta de IVA uma lista de 44 produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.

Costa explicou que, para chegar a essa lista de produtos, foi pedido ao Ministério da Saúde que elaborasse um estudo com os produtos que perfaziam um cabaz de alimentação “equilibrada e saudável” de acordo com a roda dos alimentos. Depois, essa informação foi cruzada com dados da distribuição sobre quais os produtos mais vendidos. “Foi nessa escolha que assegurámos um equilíbrio”, sublinhou o primeiro-ministro.

“Todos temos de fazer uma parte do sacrifício. O Estado prescinde de 400 milhões de euros de receita de IVA, os retalhistas têm que acomodar e reduzir nas margens para conter o aumento, e reforçámos o apoio aos produtores para fazerem um esforço para acometer a subida dos seus preços”, concluiu.

No bloco dedicado à habitação, António Costa disse que a questão do licenciamento das obras municipais irá a 27 de abril a Conselho de Ministros, por ser necessário mais tempo para analisar os contributos da consulta pública. O executivo quer ainda rever, nesta matéria, a simplificação de licenciamentos para outros setores, em particular na indústria.

O primeiro-ministro classificou o tema da habitação como “dramático”, sobretudo entre os mais jovens, e por isso não é possível limitar as soluções à “oferta pública” de casas. “Enquanto se constrói a habitação pública, temos de criar incentivos para que quem é proprietário coloque as casas no mercado e no mercado de arrendamento”, acrescentou.

Na questão sensível do arrendamento coercivo, o chefe de Governo disse ter ficado “perplexo” com a polémica. De seguida atirou para os municípios a execução da medida – notificação do proprietário com proposta de arrendamento se o prédio estiver dois anos devoluto. “O dever que temos é dar ferramentas aos municípios, que são autónomos. Não querem exercer essa competência, estão no seu direito”, defendeu.

No final da entrevista, em reação à última sondagem que aponta para empate entre o PS e o PSD, o primeiro-ministro admitiu que este resultado não o surpreendia. “Não havia uma inflação assim há 30 anos. A sociedade portuguesa não está a viver momentos de euforias. As pessoas não podem estar satisfeitas com o Governo”, disse.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h05)

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PSD acusa Galamba de mentir sobre apresentação de resultados da TAP

Ao contrário do que disse no Parlamento, o ministro das Infraestruturas deu ordens à TAP para que não houvesse conferência de imprensa de apresentação de resultados e entrevistas.

O momento era muito significativo para a TAP: cinco anos depois voltava a ter lucros, que ascenderam a 65 milhões em 2022. O ministro das Infraestruturas deu, no entanto, ordem expressa para não haver uma conferência de imprensa, ao contrário do que tinha afirmado no Parlamento.

A informação foi dada pelo deputado Paulo Moniz, do PSD, que leu durante a comissão parlamentar de inquérito à TAP o email enviado pelo ministro das infraestruturas, em que este escreve que “não deve ser efetuada qualquer conferência de imprensa ou dada qualquer entrevista”.

A mensagem, que foi requerida pelos sociais-democratas, diz também que a posição foi consensualizada com o Ministério das Finanças. Para Paulo Moniz, o email mostra que João Galamba mentiu ao Parlamento na sua audição na Comissão Parlamentar de Economia, na semana passada. Na altura foi noticiado que a CEO da companhia aérea queria fazer uma conferência de imprensa, mas foi vedada pelo Governo.

O administrador financeiro da TAP, que está a ser ouvido esta quinta-feira na comissão parlamentar de inquérito, já tinha sido questionado pelo PSD se tinha recebido indicações do novo ministro das Infraestruturas para que não fosse feita a conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2022. Gonçalo Pires disse que foi entendimento da maioria da administração que a apresentação fosse discreta e apenas para investidores, tendo manifestado essa opinião à tutela.

No entanto, acabou por dizer que a orientação final veio dos Ministérios. “Eu enviei um e-mail com apresentação de resultados, pedindo instruções sobre a data e a forma da apresentação. Expressei a minha opinião às Infraestruturas e às Finanças e recebi e-mail com confirmação do contudo da data e da forma”, respondeu ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal.

O PSD voltou a insistir na segunda ronda de questões. “O e-mail que leu foi o que me foi enviado e que exprimi às duas tutelas e que se coaduna com situação em que estamos. É evidente que a CEO e presidente do conselho de administração se encontram em funções mas não é igual haver intenção de os demitir”, assinalou Gonçalo Pires.

(notícia atualizada às 21h22)

 

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PS e PSD empatados em nova sondagem

  • ECO
  • 30 Março 2023

PS e PSD empatados com 30% das intenções de voto na sondagem do Expresso/SIC. Chega é o partido que mais sobe.

O Partido Socialista perdeu sete pontos em três meses, para os 30%, um valor idêntico ao do PSD na sondagem do ICS-ISCTE, para o Expresso e SIC, publicada esta quinta-feira. O partido de Luís Montenegro cresce apenas um ponto percentual face à última consulta de dezembro de 2022.

Os inquiridos apontam agora, se as eleições legislativas fossem hoje, para uma maioria da direita, na ordem dos 49%, se se contar com o Chega, o partido que mais sobe nesta sondagem (mais quatro pontos, para 13%). A Iniciativa Liberal também cresce dois pontos, para 4%, mas fica ainda abaixo do PCP e BE.

Sem o partido de André Ventura, a esquerda continua a liderar, com 43% das intenções de voto. A CDU permanece estável nos 5% e o Bloco de Esquerda perde dois pontos para 5%.

 

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