Crise política

Solverde rasga contrato com empresa da família de Montenegro

  • ECO
  • 5 Março 2025
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A Solverde decidiu cessar o contrato com a Spinunviva, para proteger a reputação da companhia.

O Grupo Solverde anunciou a cessação do contrato de prestação de serviços com a Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em nome da defesa do seu bom nome e reputação. “Não obstante a Spinumviva ter cumprido integralmente as suas obrigações para com a Solverde e prestado continuamente os seus serviços de forma profissional, entenderam as duas empresas, ponderando o atual contexto e visando exclusivamente a salvaguarda do bom nome e da reputação de ambas, que a cessação da referida relação de prestação de serviços constitui, nas atuais circunstâncias, a solução mais adequada, permitindo à Solverde a escolha, no decurso do corrente mês de março, de um novo prestador de serviços com menor exposição pública“, lê-se num comunicado enviado pelo grupo Solverde à agência Lusa.

Segundo este grupo, a decisão “revela-se essencial para proteger a Solverde” perante a “divulgação de factos que não correspondem à verdade, com a mistura intencional de verdades e mentiras e a consequente especulação sem qualquer fundamento”.

A Solverde afirma ser uma empresa “com mais de meio século de existência, cujos nome, valores, elevados padrões éticos, bem como os seus contributos de responsabilidade social e o relevante número de trabalhadores que emprega, merecem cuidada defesa face aos ataques e referências que, no âmbito de um turbilhão mediático, têm vindo a colocar em causa a sua integridade e o seu prestígio“.

A empresa sediada em Espinho refere que a Spinumviva “prestou, à Solverde, desde julho de 2021, serviços especializados no âmbito do ‘compliance’ e da proteção de dados pessoais, com intervenção de profissionais que se mostraram sempre qualificados e disponíveis, assegurando o suporte técnico necessário e as respostas às consultas apresentadas, incluindo o exercício, por intermédio do senhor dr. André Costa, da função de Encarregado de Proteção de Dados (“EPD”), bem como a implementação integral das exigências do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação aplicável”.

“Finalmente, perante afirmações muito graves proferidas por algumas pessoas e entidades, afirmações essas que considera profundamente atentatórias do seu bom nome, a Solverde reafirma o seu compromisso com a respetiva defesa, manifestando a sua intenção de adotar todas as diligências que se revelem necessárias“, conclui o texto enviado à Lusa.

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PS vai abster-se na moção de censura ao Governo

Pedro Nuno Santos já tinha anunciado que não iria viabilizar a iniciativa do PCP, mas agora os socialistas clarificam o sentido de voto. A abstenção é suficiente para fazer cair a moção.

O PS vai abster-se na moção censura ao Governo do PCP, que é votada esta quarta-feira no Parlamento, confirmou fonte oficial do partido ao ECO. Trata-se de uma clarificação e não de uma mudança de sentido de voto, uma vez que o líder socialista, Pedro Nuno Santos, apenas tinha anunciado que não iria viabilizar a iniciativa dos comunistas, sem indicar o chumbo ou a abstenção, esclareceu o gabinete do secretário-geral.

Mas à moção de censura do Chega, o grupo parlamentar optou pela rejeição. A abstenção ainda assim é suficiente para segurar o Governo juntamente com os votos contra de PSD e CDS.

O Parlamento debate esta quarta-feira a moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP. Com chumbo garantido, a atenção irá recair nas explicações que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dará sobre a polémica empresa familiar Spinumviva. O tom do debate marcará os próximos passos e poderá dar pistas sobre se o Executivo avança ou não com uma moção de confiança, que à partida ditará a sua queda.

Após uma reunião com figuras próximas do PSD e de um Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou ao país no sábado que a empresa familiar passaria a ser detida exclusivamente pelos filhos e desafiou os partidos da oposição a apresentarem uma moção de censura.

“Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos, representados na Assembleia da República, a declarar sem tibiezas se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura”, afirmou, numa declaração lida na residência oficial do primeiro-ministro, acompanhado na sala por todos os ministros, numa mostra simbólica de união.

Poucos minutos depois, o PCP satisfazia o pedido de Luís Montenegro e anunciava que iria entregar uma moção de censura ao Governo. Logo nessa noite conheceu-se o desfecho da votação que terá lugar esta tarde na Assembleia da República, com o PS a indicar que não iria viabilizar a iniciativa.

“Não viabilizaremos a moção de censura”, anunciou Pedro Nuno Santos no sábado passado. No entanto, sublinhou que “o estrago está feito”. “Quebrou-se aqui uma relação de confiança com o povo português, sabemos todos que o senhor primeiro-ministro não esteve em exclusividade nos últimos dez meses”, criticou.

Por outro lado, garantiu que, se o Governo avançar com uma moção de confiança, o PS votará contra, o que levaria à queda do Executivo: “Não viabilizaremos nunca nenhuma moção de confiança.”

Entretanto o PS anunciou que vai avançar com o agendamento potestativo de uma comissão de inquérito ao caso Montenegro para avaliar uma eventual violação do dever de exclusividade do primeiro-ministro e possível nas suas obrigações declarativas, designadamente sobre incompatibilidades e impedimentos.

Na segunda-feira, Montenegro anunciou, em comunicado, a intenção de “dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução”. E a mesma entidade já adiantou que está a verificar os documentos que foram entregues pelo chefe do Executivo.

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Sociedades

Macedo Vitorino lança desk dedicada ao mercado norte-americano

Com a U.S. Desk, a Macedo Vitorino pretende promover e reforçar a oferta de serviços jurídicos da firma junto de clientes oriundos dos Estados Unidos.

O escritório de advogados Macedo Vitorino lançou a U.S. Desk dedicada ao mercado norte-americano. O objetivo é promover e reforçar a oferta de serviços jurídicos da firma junto de clientes oriundos dos Estados Unidos.

“A U.S. Desk oferecerá uma gama completa de serviços especializados que assegurem aos seus clientes norte-americanos uma assessoria de elevada qualidade. As áreas de especialização, especificamente desenvolvidas para os nossos clientes com origem nos EUA incluem o direito societário, direito fiscal, direito laboral, propriedade intelectual, tecnologia e inteligência artificial, bem como no domínio do ESG”, revelam em comunicado.

Segundo o sócio Guilherme Dray, esta desk foi concebida para desenvolver oportunidades de negócio e investimento entre empresas dos dois lados do Atlântico. “Ofereceremos serviços de assessoria jurídica estratégico personalizada aos nossos clientes americanos, dando-lhes os meios para desenvolver negócios em Portugal com confiança”, sublinha.

“Portugal é, por mérito próprio, um destino atrativo para as empresas e investidores norte-americanos. Acreditamos firmemente que este novo tempo nos traz desafios e oportunidades únicas nas áreas da energia, inteligência artificial, biotecnologia, indústria farmacêutica, entre muitas outras. A nossa U.S. Desk tem como objetivo oferecer às empresas americanas o know how jurídico e estratégico necessário para investir em Portugal e crescer na Europa”, disse o sócio administrador António Macedo Vitorino.

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Advocatus

Joana Varela é a nova diretora jurídica do Grupo Brisa

A nova diretora jurídica vai assumir a coordenação jurídica da atividade nacional e internacional das diversas empresas do Grupo Brisa.

O Grupo Brisa tem uma nova responsável do departamento Jurídico: Joana Varela. A jurista vai assumir a coordenação jurídica da atividade nacional e internacional das diversas empresas do Grupo.

“A nova diretora jurídica vai liderar uma equipa que integra profissionais com uma vasta experiência e com grande conhecimento do grupo bem como novos talentos com experiências diversificadas e competências que acrescentam dinamismo e inovação à área jurídica do Grupo Brisa”, explica a empresa em comunicado.

Joana Varela é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa onde concluiu igualmente o curso de Desenvolvimento em Liderança (2020). Atualmente, encontra-se a terminar o Programa de Alta Direção de Empresas na AESE Business School.

Desde 2021 é diretora no Grupo Brisa, responsável pela área de assessoria jurídica ao investimento e M&A. No seu percurso profissional incluem-se passagens pelas firmas PLMJ, CS’Associados e RRP Advogados, bem como pelos CTT – Correios de Portugal. Foi, ainda, chefe de Gabinete do secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade no XIX Governo Constitucional.

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Economia

Tribunal de Contas pede mais transparência na avaliação da sustentabilidade da Segurança Social

A presidente do Tribunal de Contas defende uma visão holística e transparente da Segurança Social. Filipa Calvão pede inclusão de sistemas não contributivos e CGA nos relatórios de sustentabilidade.

Filipa Urbano Calvão, presidente do Tribunal de Contas (TdC), defendeu esta quarta-feira no Parlamento, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a necessidade de melhorar a análise da sustentabilidade da Segurança Social, através de uma visão mais abrangente dos sistemas públicos de proteção social.

O argumento da juíza conselheira vem no seguimento do relatório de auditoria realizado pelo TdC aos relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social que acompanharam as propostas dos Orçamentos do Estado entre 2018 e 2024, que sinalizou um défice de 228 mil milhões de euros no sistema de proteção social contributiva em Portugal, além de apontar para falhas significativas na forma como a sustentabilidade do sistema de Segurança Social tem sido avaliada e projetada.

Na sua intervenção aos deputados, Filipa Calvão esclareceu que o objeto da auditoria do TdC foi o próprio “Relatório da sustentabilidade da Segurança Social” e não fazer uma avaliação à saúde da Segurança Social.

“O TdC não auditou e, por isso, não se pronunciou sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Limitou-se a verificar e apreciar se a informação contida naquele relatório é suficiente e se a metodologia que lhe serviu de suporte é, à luz das normas e boas práticas atuariais nesta área, adequada à sua finalidade”, afirmou a presidente do TdC.

Segundo Filipa Calvão, o TdC identificou aspetos na metodologia e no conteúdo do relatório que devem ser melhorados. Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de uma “maior densificação da análise da sustentabilidade da Segurança Social, por ponderação de fatores de incerteza e com a apresentação de outros indicadores relevantes, como sejam os relativos a riscos decorrentes das alterações demográficas e económicas”, referiu a juíza conselheira.

O que o Tribunal [de Contas] entende é que deve haver uma análise completa sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social, que seja transparente e assim garanta a confiança das pessoas e garanta a sustentabilidade dos sistemas contra diferentes riscos.

Filipa Galvão

Presidente do Tribunal de Contas na na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão de 5 de março

Filipa Calvão sublinhou que a análise da sustentabilidade da Segurança Social não pode limitar-se apenas à vertente financeira, devendo abranger também a vertente social. Além disso, lembrou que o TdC recomendou que o relatório que se debruça anualmente sobre a sustentabilidade da Segurança Social que acompanha a proposta do Orçamento do Estado não se deve restringir a analisar o Sistema Previdencial, mas inclua também os sistemas não contributivos da Segurança Social, como a Caixa Geral de Aposentações.

“O que o Tribunal entende, e esse entendimento ficou claramente expresso no seu relatório, é que deve haver uma análise completa sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social, que seja transparente e assim garanta a confiança das pessoas e garanta a sustentabilidade dos sistemas contra diferentes riscos”, explicou.

Filipa Calvão ressalvou que esta perspetiva não é nova, citando o Livro Verde para a sustentabilidade do Sistema Previdencial e as informações que o próprio Governo envia à Comissão Europeia para o “Ageing Report”.

A presidente do TdC também abordou a questão da transparência do sistema de proteção social convergente, gerido pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Segundo Filipa Calvão, não havia, à data da aprovação do relatório do TdC, projeções atualizadas a longo prazo sobre a sustentabilidade da CGA, notando que os últimos dados conhecidos remontam a 2019, “e esses dados nem sequer são públicos”, disse.

Filipa Calvão fez questão de esclarecer que o TdC “não ajuíza, nem tem opinião sobre opções políticas relativas à sustentabilidade dos sistemas de proteção social”, sublinhando que o objetivo do TdC com este relatório de auditoria foi de contribuir para a melhoria da informação apresentada para suporte das decisões a tomar pelos órgãos políticos.

A presidente do TdC concluiu reforçando a necessidade de melhorar a “transparência e densificação dos indicadores de sustentabilidade e de equidade intergeracional”, considerando diversos fatores e permitindo uma análise global da sustentabilidade dos sistemas públicos de proteção social.

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Defesa

Governo apresenta Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha até ao verão

O Ministério da Defesa está a ultimar uma proposta final sobre o estatuto de quadros de pessoal da Marinha, esperando concluir o processo até ao verão.

O Governo está a preparar o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha, de forma a estabelecer as suas competências profissionais, processo que pretende ter concluído até ao verão, depois de ouvir as associações socioprofissionais.

“O Governo, reconhecendo a necessidade de aprovar o Estatuto do Pessoal Militarizado da Marinha, está atualmente a ultimar uma proposta final sobre o tema em questão”, informa o Ministério da Defesa, em resposta a perguntas endereçadas pelo grupo parlamentar do PSD.

Os sociais-democratas quiserem saber se após a criação do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), na qual foram criados seis grupos (polícia marítima, polícia dos estabelecimentos de Marinha, cabos-de-mar, troço do mar, práticos da Costa do Algarve e faroleiros), o Executivo iria avançar com o estatuto que define “as aspirações e necessidades” deste pessoal.

O Ministério tutelado por Nuno Melo adianta que “trabalhou com a Marinha numa redação do diploma, estando os últimos detalhes a serem concluídos”.

Posteriormente, o Ministério da Defesa Nacional irá convocar, nos termos da lei, as associações socioprofissionais desses grupos “para apresentar e ouvir o parecer sobre a versão final do diploma“.

“Esperamos concluir este processo até ao final do primeiro semestre do ano“, indica.

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz defendeu recentemente a criação deste Estatuto, destacando que também deverá beneficiar a região autónoma, “com algumas das necessidades a serem cobertas com esta nova realidade e com a criação do respetivo Estatuto”.

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Sociedades

PRA abre novo escritório em Viseu

A ex-deputada Márcia Passos fica responsável pela PRA Viseu, destacando que este novo escritório "vai traduzir-se em ótimos resultados para a sociedade e numa confiança acrescida para empresários"

A PRA – Rapsoso, Sá Miranda & Associados abriu um novo escritório em Viseu, que fica sob a responsabilidade da ex-deputada Márcia Passos. A sociedade de advogados passa assim a contar com oito escritórios no país.

“Esta etapa marca um passo importante na estratégia de expansão da sociedade, permitindo estar mais próxima dos seus clientes da região, mantendo o acompanhamento personalizado a empresas e empreendedores locais e reforçando a sua presença no território nacional”, refere a firma em comunicado.

Já Márcia Passos destaca que o novo escritório “vai traduzir-se em ótimos resultados para a sociedade e numa confiança acrescida para empresários e investidores da região“. A equipa de Viseu é constituída pelos advogados Pedro Carvalho Ruas e António Regadas.

“O nosso objetivo é apoiar estas empresas nos desafios jurídicos do dia-a-dia, garantindo soluções ágeis e eficazes que impulsionem o crescimento sustentável dos nossos clientes”, garante o managing partner Miguel Miranda.

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Advocatus

Maria Teresa Horta e Obra Social das Irmãs Oblatas recebem Prémio Elina Guimarães 2025 da Ordem dos Advogados

A OA vai atribuir o Prémio Elina Guimarães 2025 à escritora Maria Teresa Horta e à Obra Social das Irmãs Oblatas. Este prémio distingue quem se tenham destacado na defesa dos direitos das mulheres.

A Ordem dos Advogados (OA) vai atribuir o Prémio Elina Guimarães 2025 à escritora Maria Teresa Horta e à Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal. Este prémio visa distinguir personalidades e entidades nacionais que se tenham destacado especificamente na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género. A entrega do prémio ocorrerá no próximo dia 10 de março, no Salão Nobre da OA, pelas 17h30, no seguimento das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Em comunicado, a OA afirma que na deliberação do Conselho Geral de atribuição do prémio é destacado o papel de Maria Teresa Horta na defesa dos direitos das mulheres e a “coragem que demonstrou em desafiar a ditadura e o sistema judicial que oprimia as mulheres escritoras, em particular, durante o Estado Novo”.

“Assim como o facto de ter sido uma lutadora incansável pelos direitos das mulheres e um exemplo como feminista cuja obra enquanto escritora, poetisa e jornalista contribuiu para a consolidação dos direitos civis das mulheres e influenciou as gerações seguintes“, lê-se.

Já sobre a distinção da Obra Social das Irmãs Oblatas em Portugal, a OA destaca a sua ação na luta pela inclusão e direitos das mulheres que exercem ou já exerceram prostituição ou são vítimas de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e o seu papel como instituição de “referência” no apoio a esta população, quer através do Centro de Acolhimento e Orientação à Mulher das Irmãs Oblatas, quer através da ação das Equipas de Rua.

“De salientar, ainda, que ao longo dos 37 anos de intervenção em Lisboa, a Obra Social das Irmãs Oblatas tem estabelecido uma relação privilegiada, de proximidade e confiança, com as mulheres que exercem prostituição contribuindo assim para a defesa dos seus direitos”, referem.

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Energia

Candidaturas ao apoio para veículos elétricos reabrem na próxima semana

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A ministra do Ambiente informou ainda que a dotação da medida foi revista em alta para 13,5 milhões de euros, sendo que a verba não executada em 2024 vai somar-se ao apoio previsto para 2025.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, indica que o Governo vai reforçar as verbas para o apoio à aquisição de veículos elétricos, e que as candidaturas abrem na próxima semana.

Maria da Graça Carvalho falava na Assembleia da República, em audição regimental. Foi nesta sede que avançou que as candidaturas para o apoio à compra de carros elétricos reabrem para a semana. No âmbito deste apoio, os particulares têm direito a 4.000 euros na aquisição de um veículo ligeiro de passageiros 100% elétrico, desde que o valor da compra não ultrapasse os 38.500 euros.

A ministra informou ainda que a dotação da medida foi revista em alta para 13,5 milhões de euros, sendo que a verba não executada em 2024 vai somar-se ao apoio previsto para 2025.

As regras que guiam estes apoios foram publicadas em Diário da República no passado mês de outubro. O documento esclarecia que os veículos têm de ter mais de dez anos para ir para abate de forma a receber o benefício relativo aos carros elétricos.

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Crise política

Spinumviva anuncia doação de quotas aos filhos de Montenegro e mudança de sede

  • Lusa
  • 5 Março 2025
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“Não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito", informou a empresa, cuja sede era em Espinho.

A empresa Spinumviva anunciou esta quarta-feira que a doação de quotas da mulher do primeiro-ministro para os seus filhos foi consumada, mudando-se igualmente a sede para o Porto, conforme tinha sido anunciado por Luís Montenegro no sábado.

“Dá-se conhecimento público que está consumada a transmissão por doação de quotas e todos os ativos (incluindo reservas, suprimentos, ou quaisquer créditos) da Sociedade SPINUMVIVA, Lda, para os sócios Hugo e Diogo Montenegro, que deliberaram também a mudança da sede da empresa para o Porto”, anunciou a empresa em comunicado.

De acordo com o comunicado, “a doação foi feita com todos os correspondentes direitos e obrigações”.

“Não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito. Os doadores mantiveram o mesmo princípio em vigor desde 2021, não retirando quaisquer quantias da sociedade a título de lucros e dividendos e preservando a autonomia do património da sociedade”, acrescenta a nota.

No sábado, o primeiro-ministro anunciou, numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário, que a empresa familiar Spinumviva passaria a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e iria mudar de sede.

O primeiro-ministro disse ainda que “sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais” relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

“Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser”, assegurou.

Montenegro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter “o direito de privar” os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticos.

“Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional”, disse.

No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa que fundou em 2021 e transferiu 92% da sua participação para a mulher e os restantes 8% da sua posição foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos.

Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, alguns juristas defendem que transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.

Sobre as notícias que têm sido divulgadas na imprensa sobre a empresa desde há cerca de duas semanas, Montenegro considerou que “ninguém descobriu nada” e tudo já constava das suas declarações de interesse.

A convocação de um Conselho de Ministros extraordinário e de uma comunicação ao país para anunciar as suas “decisões pessoais e políticas” foi feita por Luís Montenegro após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa detida pela sua mulher e filhos recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde.

Na sexta-feira, a Spinumviva divulgou os nomes dos seus clientes permanentes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores e revelou que os serviços que prestou variaram entre 1.000 e 4.500 euros.

Notícia atualizada às 13h05 com mais informação

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Mercados

TAP paga 4,467% para emitir 200 milhões em dívida a quatro anos

Companhia aérea salienta que taxa de juro baixou na emissão adicional face aos 5,125% na colocação inicial de 400 milhões de euros em outubro. "Reforça a confiança dos investidores na TAP", diz CFO.

A TAP colocou 200 milhões de euros em dívida com maturidade em 2029, tendo pago uma taxa de juro até ao vencimento de 4,467%, informou a empresa em comunicado. Adiantou que as obrigações são adicionais à emissão que foi lançada em outubro do ano passado, quando emitiu 400 milhões de euros a uma taxa de 5,125%.

As receitas ilíquidas da oferta das Obrigações Adicionais serão utilizadas para fins societários gerais e pagar determinadas comissões, custos e despesas associados à oferta particular, adiantou a TAP

Gonçalo Pires, chief financial officer da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., afirmou no comunicado, emitido na segunda-feira, que o sucesso desta transação “confirma o forte compromisso dos atuais e novos investidores na TAP, permitindo-nos emitir, numa oferta privada e com um número reduzido de investidores, metade do montante emitido em outubro do ano passado”.

“Adicionalmente, a diminuição significativa da taxa de juro até ao vencimento em comparação com a emissão inicial, diminuição ainda mais acentuada face à emissão de 2019, reforça a confiança dos investidores na TAP”, adiantou, sublinhando que a empresa conseguiu diminuir o spread para o benchmark de
288 pontos base em outubro do ano passado para 227 pontos base, “confirmando uma forte criação de valor de crédito, especialmente considerando o spread de 634 pontos base em relação ao benchmark de 2019″.

Prevê-se que a emissão das Obrigações Adicionais ocorra a 7 de março de 2025, sujeita à concretização das condições habituais de liquidação, informou a empresa.

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Banca

Bancos já pagam menos de 2% pelos depósitos

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Remuneração dos depósitos a prazo baixou pelo 13.º mês consecutivo, para o valor mais baixo desde agosto de 2023. Portugal é o quinto país da Zona Euro com as piores remunerações.

Após 13 meses consecutivos em queda, a taxa de juro média paga nos novos depósitos a prazo de particulares baixou para menos de 2% em janeiro. Trata-se do valor mais baixo desde agosto de 2023, com Portugal a continuar a comparar mal no ranking das remunerações pagas pelos bancos entre os países da Zona Euro, apresentando-se como o quinto país que paga pior pelos depósitos dos clientes.

O juro médio pago pelos novos depósitos a prazo baixou para 1,98% em janeiro, face aos 2,16% pagos em dezembro. Os bancos têm vindo a reduzir o valor pago nestas aplicações, a refletir a descida das taxas de juro na Zona Euro, cuja taxa de referência está agora em 2,75%. Ainda assim, à semelhança do que aconteceu no passado, os bancos portugueses têm sido mais rápidos a descer juros e mais lentos a refletir as subidas.

Juro dos novos depósitos a prazo dos particulares:

Fonte: Banco de Portugal

O montante de novas operações de depósitos a prazo de particulares aumentou 1.416 milhões de euros em janeiro, totalizando 13.087 milhões de euros. Trata-se da primeira subida em três meses.

Nos novos depósitos com prazo até 1 ano, a taxa de juro média diminuiu 0,19 pontos percentuais, para 1,99%. O supervisor explica que esta continuou a ser a classe de prazo com a remuneração média mais elevada e representou 97% dos novos depósitos em janeiro.

Já nos prazos a 1 e 2 anos, a remuneração média dos novos depósitos baixou 0,13 pp, fixando-se em 1,63%. Em sentido oposto, a taxa média dos novos depósitos a mais de 2 anos aumentou 0,21 pp, para 1,46%.

Portugal continua a ser um dos países onde os depósitos são mais mal remunerados. Segundo o Banco de Portugal, a taxa de juro média dos novos depósitos do conjunto dos países da área do euro reduziu-se 0,11 pp, para 2,34%, com Portugal a descer um lugar entre os países da Zona Euro, sendo agora o país com a quinta taxa mais baixa.

Já a remuneração média dos novos depósitos a prazo de empresas passou de 2,66%, em dezembro, para 2,44% em janeiro. Estas novas operações de depósitos totalizaram 9.175 milhões de euros, menos 825 milhões do que em dezembro, diz o supervisor.

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