O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovado esta sexta-feira, sem surpresas, em votação final global, com os votos favoráveis dos dois partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS, a abstenção do PS e o voto contra dos restantes partidos.

O documento sai da especialidade com alterações face à proposta original. Entre as novas medidas do PSD, CDS e do PS, a “fatura” para o próximo ano sobe, pelo menos, cerca de 314 milhões de euros, a que poderão ainda somar-se mais 400 milhões se o Governo voltar a atribuir o “bónus” aos pensionistas. Contra a vontade do Governo, a proposta do PS para um aumento extraordinário permanente para os pensionistas no próximo ano teve “luz verde”.

Na especialidade foram viabilizadas 243 propostas de alteração, entre as quais 57 do PSD e CDS. Nas contas finais, o maior vencedor da oposição em propostas aprovadas foi o PAN (46 iniciativas), seguido pelo PCP (34) e pelo Livre (29) – estes foram também dos partidos que apresentaram dos maiores números de propostas de alteração.

Seguem-se na lista o Bloco de Esquerda (27) e o Chega (26), partido que pela primeira vez conseguiu vitórias na especialidade, chegando assim ao fim a prática dos últimos anos de sair desta fase do processo sem qualquer proposta viabilizada.

Por seu lado, o PS viu passarem 18 iniciativas e a IL seis. Apesar deste retrato, o PS é o partido que faz a maior mossa ao Executivo, devido ao aumento permanente das pensões em 1,25 pontos percentuais. Ainda assim, o Governo conseguiu ver confirmada a redução de IRC de 21% para 20%, bem como o novo IRS Jovem, conforme os socialistas se tinham comprometido.

Montenegro cola PS e Chega ao Orçamento

Reagindo à aprovação do documento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o OE2025 é da responsabilidade do Governo, mas que o PS e o Chega são corresponsáveis, argumentando que viram integradas algumas das suas propostas ou viabilizaram outras à revelia do Executivo.

“Esta etapa está superada. Estão criadas as condições para utilizar o Orçamento como deve ser usado”, afirmou, em declarações nos Passos Perdidos da Assembleia da República, após a aprovação final global do documento, destacando que a viabilização foi feita num “contexto parlamentar difícil. Mas destacou “um forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares”.

Orçamento “tem a corresponsabilidade do PS e do Chega, por quanto várias das decisões tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo”, afirmou Luís Montenegro.

Embora tenha realçado que o OE2025 é do Governo e dos dois partidos que o suportam (PSD e CDS), “tem a corresponsabilidade do PS e do Chega, por quanto várias das decisões tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo”, justificou.

O Chefe de Governo considerou, assim, que “este é um Orçamento que, do ponto de vista político, dá esperança ao país, porque contempla o essencial do Programa de Governo, mas também contempla muitas das propostas mais importantes desses partidos”.

PS rejeita apoio ao Governo

Do lado da oposição, à saída do hemiciclo, e depois de ter viabilizado o OE2025, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, voltou a argumentar que só deixou passar a proposta orçamental por duas razões. Primeiro, “o PS é e foi sempre um partido com sentido de Estado e de responsabilidade e aquilo que não queríamos era colocar o país perante a iminência de umas eleições poucos meses depois de umas eleições legislativas”. Segundo, o secretário-geral dos socialistas reconheceu “o recuo do Governo em traves mestras”, no que diz respeito ao IRC e IRS Jovem, “no decurso das negociações”.

O PS é e foi sempre um partido com sentido de Estado e de responsabilidade e aquilo que não queríamos era colocar o país perante a iminência de umas eleições.

Pedro Nuno Santos quis, no entanto, separar o trigo do joio, deixando claro que “em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo”. “Até porque à medida que o tempo passa, vamos constatando que estamos perante um Governo profundamente incompetente. Todos os dias, vamos comprovando isso seja na saúde, educação ou Segurança Social”, criticou.

Em relação a futuros orçamentos deste Governo, o PS ficará em silêncio até conhecer os respetivos conteúdos. “Não voltaremos a falar de Orçamentos até à sua entrada na Assembleia da República. Serei muito disciplinado nesta matéria”, vincou.

Governo acusa socialistas de contradições, PS defende que se acabaram “as desculpas”

Apesar da abstenção do PS, o Governo não escapou incólume às críticas dos socialistas. No discurso de encerramento do debate, a líder parlamentar dos socialistas, Alexandra Leitão, defendeu que, com a aprovação do documento, “acabou a dramatização a que o Governo votou todo este processo”.

“Acabaram-se as desculpas, as manobras de diversão e a vitimização. O Orçamento é do Governo, as opções são do Governo, a responsabilidade é do Governo”, disse, garantindo que o PS “continuará a fiscalizar a atuação do Governo”, até porque defendeu que este é um “mau Orçamento”.

Uma posição rebatida pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, escolhido pelo Executivo para fechar o debate. O governante defendeu que era “fácil ceder à tentação” no que toca ao OE, mas o Governo escolheu centrar-se no “esforço” de diálogo.

“Quem lidera o Governo, não pensou no benefício eleitoral, nem no benefício próprio”, disse, acrescentando “a decisão de Luís Montenegro foi uma decisão à Sá Carneiro”. Mas atirou ainda ao PS, considerando que o partido “passou de prever o descontrolo das contas públicas, para agora dizer que em 2025 há folgas orçamentais para subir ainda mais as pensões”.

“Não tinham razão antes e continuam sem ter razão agora”, disse, enquanto o Chega e a IL consideraram que o documento é de continuidade face à governação socialista, o PCP e BE criticaram as opções da proposta, mas também responsabilizaram o PS pelo contexto do país e o Livre classificou a proposta como sendo “de retrocesso”.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h08)