Governo prevê excedentes acima de 1% a partir de 2027 e crescimento abaixo do cenário eleitoral
Plano orçamental estrutural de médio prazo entregue em Bruxelas inscreve excedentes orçamentais ao longo de todo o horizonte da legislatura e crescimento abaixo de 2% a partir de 2027.
Depois de defender que o país não está em condições de ter excedentes orçamentais elevados, o Governo prevê que o país registe novamente um saldo positivo acima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 e 2028 e um crescimento da economia abaixo das metas do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) ao longo do horizonte de legislatura. As previsões estão inscritas no Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025 – 2028, divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia, após de ter sido remetido pelo Ministério das Finanças na sexta-feira.
O plano incorpora para o próximo ano o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), ou seja, admite o impacto das medidas de política previstas no documento, mas utiliza a partir de 2026 uma base de políticas invariantes, isto é, caso se mantenham as medidas em vigor, e que exclui o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto porque Bruxelas quer perceber qual a resistência da economia e das contas públicas.
No plano de médio prazo, o Governo prevê passar de excedente orçamental de 0,4% este ano para 0,3% em 2025, reduzindo-se – sem novas medidas – para 0,1% em 2026. Esta evolução resulta do impacto negativo no saldo da execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financiados através de empréstimos e, em 2025, do impacto das medidas discricionárias aprovadas em 2024 e das novas medidas incluídas no OE2025.
No entanto, aponta para uma melhoria das contas públicas a partir daí, contando com um excedente orçamental de 1,1% em 2027 e 1,3% em 2028. O Ministério das Finanças justifica a melhoria do saldo projetado como sendo “estrutural e concentrado no lado das despesas”.
De acordo com os dados, o saldo orçamental ao longo do plano aumenta 0,9 pontos percentuais (pp.) do PIB. “Esta evolução é explicada em grande parte pelo ajustamento do saldo primário estrutural, reforçado por um contributo cíclico mais favorável“, indica o Ministério das Finanças, acrescentando que a contribuição das medidas pontuais e dos pagamentos de juros é relativamente pequena.
A influenciar negativamente o saldo primário estrutural em 2025 e 2026 está impacto das medidas financiadas por empréstimos do PRR. Excluindo este efeito, o saldo primário estrutural aumentaria ligeiramente acima de 0,1 pp. a cada ano, nos cálculos das Finanças.
No plano, o Executivo prevê que a despesa total do Estado caia de 45,2% do PIB em 2025 para 41,3% em 2028, pelo que o ajustamento orçamental para 2025-2028 é impulsionado principalmente pela evolução do lado das despesas. A despesa primária deverá diminuir cerca de 3 pp., com aproximadamente metade da redução decorrente da eliminação progressiva da implementação do PRR e, em menor escala, a diminuição gradual da inflação e a dissipação dos efeitos que aumentaram as despesas em 2024.
O ajustamento orçamental para 2025-2028 é impulsionado principalmente pela evolução do lado das despesas. A despesa primária deverá diminuir cerca de 3 pp., com aproximadamente metade da redução decorrente da eliminação progressiva da implementação do PRR e, em menor escala, a diminuição gradual da inflação e a dissipação dos efeitos que aumentaram as despesas em 2024.
Prevê ainda que a receita total se reduza de 45,5% no próximo ano para 42,7% no final da legislatura, refletindo parcialmente o impacto das medidas para reduzir a carga fiscal e menores transferências da UE. Além de 2024 e 2025, o Governo compromete-se que “de 2026 em diante, a tributação sobre o rendimento das famílias e das empresas também será reduzida”.
Crescimento abaixo de 2% na segunda metade da legislatura
O Ministério das Finanças prevê que após uma desaceleração do crescimento da economia de 2,5% em 2023 para 1,8% em 2024, a taxa volte a recuperar para 2,1% em 2025 e, num cenário de políticas invariantes, 2,2% em 2026. Contudo, aponta para uma nova desaceleração em 2027 e 2028 para 1,7% e 1,8%, respetivamente.
As projeções fixam-se abaixo das inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD): 2,5% em 2025; 2,7% em 2026, 3% em 2027 e 3,4% em 2028.
No plano de médio prazo, o Executivo projeta que a economia avance em média 1,9%. Em 2025, espera que a atividade económica beneficie do consumo, impulsionado pelas medidas que contribuem para o aumento do rendimento das famílias, assim como do investimento, enquanto em 2026 espera o impacto desfasado destas medidas e do efeito da redução do IRC.
No entanto, prevê que em 2027 e 2028 o crescimento real do PIB modere à medida que os estímulos do PRR diminuem. “Este impacto será parcialmente amortecido pelas medidas previstas para reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias, juntamente com uma aceleração do investimento financiado a nível nacional e do investimento financiado por outros instrumentos da União Europeia”, refere.
Ao longo dos quatro anos as exportações portuguesas deverão continuar a impulsionar a economia, com um crescimento médio de 3,2% entre 2025-2028, apoiada também pelo dinamismo do mercado de trabalho.
(Notícia atualizada às 18h07, com a informação de que o cenário macroeconómico a partir de 2026 é em políticas invariantes)
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