Segurança Social

Tempo médio para aprovar pensões cai para 19,7 dias no primeiro semestre

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Segurança Social demorou em média 19,7 dias a deferir pensões de velhice no 1.º semestre. Mais de 25.700 foram atribuídas através da "Pensão na Hora".

Um trabalhador que tenha dado entrada com o pedido à Segurança Social da pensão de velhice esperou, em média, 19,7 dias para ter uma resposta definitiva, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) disponibilizados ao ECO. O tempo de espera diminui, assim, face aos 25 dias registados em 2023.

Os dados do Ministério tutelado por Rosário da Palma Ramalho indicam que o tempo médio entre o pedido de atribuição de pensão de velhice e a resposta por parte da Segurança Social diminuiu em 5,3 dias no primeiro semestre do ano face ao período médio da totalidade de 2023.

A Pensão de Velhice pode ser requerida presencialmente nos serviços da Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta, portal no qual antes de iniciar o pedido é possível consultar o cálculo desta prestação social.

Os dados do MTSS revelam ainda que no primeiro semestre deste ano foram deferidas 42.649 pensões de velhice, o que compara com 73.745 no ano de 2023.

Desde 2021, que o portal disponibiliza a “Pensão na Hora”. Após o preenchimento do requerimento online, caso sejam cumpridos os requisitos exigidos o pedido é aprovado automaticamente, sendo atribuída uma pensão provisória no prazo máximo de 24 horas. No primeiro semestre deste ano foram atribuídas 25.783 pensões de velhice através deste mecanismo.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, em dezembro de 2022, o valor médio da pensão de velhice do regime geral foi de 520,09 euros, enquanto o de novas pensões foi de 596,85 euros. Estes valores comparam com os registados em 2022 de 508,63 euros e 594,41 euros, respetivamente.

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Suecos compram gestora portuguesa com 500 milhões de crédito malparado

Italianos da DoValue venderam o seu negócio de malparado em Portugal aos suecos da Albatris, que inclui uma carteira de crédito malparado de 500 milhões de euros.

Os italianos da DoValue acabaram de fechar a venda do seu negócio de malparado em Portugal aos suecos da Albatris, que inclui um portefólio de cerca de 500 milhões de euros em ativos sob gestão.

A venda – cujo processo arrancou no início do ano e foi conduzido pela PwC Espanha, como avançou o ECO em primeira mão em fevereiro — foi concretizada no final do mês passado, de acordo com a informação disponibilizada pela DoValue na bolsa de Milão. E, desde então, a DoValue Portugal, com cerca de 60 trabalhadores, passou a chamar-se Stellarvest, que tem agora uma nova vida com um novo dono, mas mantendo a mesma gestão.

Antes de ser vendida a um veículo da Albatris, a agora designada Stellarvest passou por um processo de reestruturação com vista a transformar-se numa “servicer boutique”, concentrando vários serviços de regularização e de gestão de ativos complexos e problemáticos que adquiriu aos bancos nos últimos anos.

Atualmente oferece serviços não apenas de gestão de crédito malparado e de ativos imobiliários, mas também presta serviços de advisory (due dilligence de portefólios de NPL, etc), servicing e securitização, conforme indica no seu site. O ECO contactou a Stellarvest e a Albatris, mas não obteve uma resposta até à publicação deste artigo.

Impacto negativo de 3 milhões

Para o grupo italiano, a venda da operação portuguesa teve um impacto negativo na ordem dos três milhões de euros, um número avançado nas contas do primeiro semestre apresentadas ao mercado há cerca de um mês.

Ainda assim, a DoValue destaca que a saída do mercado português “irá reduzir as suas necessidades de financiamento para uma unidade que estava a operar numa pequena escala e com perspetivas limitadas de crescimento, tendo em conta o contexto do mercado de NPL em Portugal”.

As contas da empresa portuguesa mostram um declínio da faturação nos últimos anos: passou de 21,5 milhões de euros em 2019 para cerca de cinco milhões no ano passado, de acordo com a plataforma InformaDB. Fechou 2023 com prejuízos de 6,6 milhões e euros e capitais próprios negativos de 4,2 milhões.

O próprio mercado de malparado em Portugal, que teve os seus dias de maior atividade entre 2016 e 2020, quando os bancos precisaram de reduzir o malparado que acumularam na crise, tem vindo a cair nos últimos anos, com menos negócios e cada vez mais pequenos a serem feitos.

Os italianos da DoValue entraram no mercado português em 2019 com a aquisição da Altamira Portugal, que tinha comprado dois anos antes a unidade de negócio responsável pela gestão dos ativos imobiliários e da carteira de crédito da Oitante – o veículo criado para ficar com os ativos do antigo Banif que o Santander não quis comprar. Em 2021, a Altamira Portugal passou a chamar-se DoValue Portugal. Agora muda de nome novamente.

Cotada na bolsa de Milão, a DoValue diz ser o maior servicer do Sul da Europa. O grupo é controlado pela Fortress e pela Bain, que detêm mais de 40% da empresa.

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Transportes

Greve vai cancelar voos no fim de semana, prevê CEO da ex-Groundforce

A Menzies Aviation, dona da antiga Groudforce, previa processar 450 voos nos dois dias. O CEO não tem dúvidas de que haverá cancelamentos e está "profundamente desapontado" com serviços mínimos.

A greve na Menzies Portugal, antiga Groundforce, deverá levar ao cancelamento de vários voos no fim de semana de 31 de agosto e 1 de setembro, afirma ao ECO o responsável em Portugal da empresa de assistência em escala. Rui Gomes diz ainda que “uma grande fatia dos trabalhadores” está contra a paralisação.

A greve foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), que contestam o nível de salários e questões relacionadas aos horários.

Apesar de os dois sindicatos representarem à volta de 300 trabalhadores, num universo de cerca de 4.000 na Menzies, a greve poderá provocar fortes perturbações nos aeroportos nacionais. O Sindicato dos Transportes e o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) manifestaram intenção em aderir, mas já fora do período legal para o pré-aviso.

“É inevitável que haja cancelamentos, não tenho dúvidas”, afirma ao ECO o vice-presidente da britânica Menzies Aviation em Portugal, que faz a assistência em escala de um elevado número de companhias aéreas nos aeroportos portugueses, incluindo a TAP.

Rui Gomes, vice-presidente da Menzies para Portugal.Linkedin

“No próximo fim de semana temos cerca de 450 voos. Os voos cancelados dependem muito dos serviços mínimos”, refere Rui Gomes. “Posso-lhe dizer que se forem serviços mínimos de 50%, 200 e tal voos vão ser assistidos e outros 200 e tal não são assistidos. Nós pedimos 70% de serviços mínimos”, afirmou, antes ainda de estes serem fixados.

A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na terça-feira, ficou muito aquém do pretendido pela empresa. Os sindicatos ficaram obrigados apenas a garantir a assistência em voos que no momento do início da greve já se encontravam em curso, a primeira aterragem e descolagem nas rotas para os Açores e Madeira e entre ilhas, voos “impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoas e bens” e ainda voos militares e de Estado.

Estamos profundamente desapontados com a decisão do Tribunal Arbitral sobre os serviços mínimos, uma vez que prejudica a nossa capacidade de servir eficazmente os nossos clientes e os seus passageiros.

Rui Gomes

Vice-presidente da Menzies Aviation para Portugal

“Estamos profundamente desapontados com a decisão do Tribunal Arbitral sobre os serviços mínimos, uma vez que prejudica a nossa capacidade de servir eficazmente os nossos clientes e os seus passageiros”, reagiu o CEO em comunicado, na quarta-feira. “Implementámos um conjunto abrangente de planos de contingência para minimizar as perturbações nos nossos serviços e continuaremos a fazer todo o possível para manter os padrões de serviço, apesar dos desafios colocados por esta decisão.

Rui Gomes salienta que “há muitos efeitos para além do sindicato que convocou a greve”, referindo que o facto de a paralisação ser num fim de semana poderá levar a que mais trabalhadores não se apresentem ao trabalho”, mesmo os não filiados nos sindicatos. Segundo apurou o ECO, a TAP espera um impacto sobretudo no Porto.

O Sttamp justifica a convocação da greve com “a existência de vencimentos base inferiores ao salário mínimo nacional”, “o recurso sistemático a trabalhadores de empresas de trabalho temporário”, o “trabalho suplementar em incumprimento com os limites legais em vigor” ou “alterações sucessivas de horários à margem das disposições do Acordo de Empresa”.

O vice-presidente da Menzies Aviation para Portugal rejeita que existam vencimentos abaixo da retribuição mínima mensal garantida, o conceito previsto na lei, que contabiliza, além do vencimento base, outros valores pagos em 14 meses. “Há sempre o pagamento adicional, fora da tabela, de várias componentes que são pagas em 14 meses”, afirma, dando como exemplo o subsídio de turno — “250 euros em números redondos” — ou o subsídio de condições climatéricas para quem trabalha na placa do aeroporto. “Não há nenhum caso na SPdH que receba abaixo de 820 euros“, garante.

O Sttamp alega ainda, num comunicado divulgado esta semana, que “em dezembro de 2023 foi agendada data para assinatura do Acordo de Empresa, sendo que, nesta altura, apenas foi assinado o texto do clausulado, não constando no documento qualquer tabela salarial, que deveria constar, como anexo ao acordo de empresa”. Rui Gomes diz ser “falso”, e que as tabelas constavam quer na versão assinada em dezembro quer na assinada já em junho deste ano.

CEO afirma que há trabalhadores descontentes com a greve

O ECO sabe que a paralisação criou desconforto noutros sindicatos. O responsável da Menzies Aviation também afirma que há trabalhadores descontentes. “Estive com trabalhadores no Porto, que é onde o Sttamp está mais forte, e a sensação é que há uma grande fatia de trabalhadores que está completamente contra isto, pelo timing em que acontece. O que se ouve no terreno é que a greve não vai ter grande adesão”, afirma.

“Se eu não estou de acordo com alguma coisa — e o acordo de empresa foi assinado há dois meses — o que eu faço é assinalar com uma greve a meio da semana. Não é no mês mais disruptivo do ano, no último fim de semana, que é o regresso das pessoas de férias e de regresso às aulas”, considera Rui Gomes. O vice-presidente da Menzies Aviation para Portugal considera a paralisação “completamente desadequada, extemporânea, inqualificável e sem qualquer respeito pelos objetivos da empresa”.

Estive com trabalhadores no Porto, que é onde o Sttamp está mais forte, e a sensação é que há uma grande fatia de trabalhadores que está completamente contra isto.

Rui Gomes

Vice-presidente da Menzies Aviation para Portugal

Na reação ao anúncio dos serviços mínimos, o Sttamp lamentou, em comunicado, “que tenha sido necessário chegar a este ponto, não obstante de, por todas as formas, ter tentado junto da empresa encontrar soluções que evitassem este desfecho”. “Caberá à administração da Menzies assumir a total responsabilidade por esta paralisação porque, em nenhum momento apresentou qualquer alternativa ou proposta que pudesse evitar a greve”, acrescenta.

Rui Gomes confirma contactos com a direção do Sttamp nos últimos dias, mas rejeita reabrir agora negociações só com alguns sindicatos, dois meses depois de assinado o novo acordo de empresa. “Este acordo de empresa tem agora uma validade de dois anos. Portanto, o que nós vamos cumprir é com esse acordo durante dois anos à vírgula e ao ponto“, afirma o vice-presidente da Menzies Aviation para Portugal.

O responsável alerta que a greve poderá ter consequências negativas nas atualizações salariais do próximo ano. “Há um impacto diretamente ligado à faturação pelos aviões não assistidos, que é bastante. Isso até é contraproducente, porque a forma de revisão salarial está ligada à faturação. Quanto menor a faturação, menor o aumento de salário”, explica.

Para Rui Gomes, a paralisação poderá ainda penalizar a Menzies no concurso para a atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos portugueses, que a Autoridade Nacional de Aviação Civil já colocou em marcha. “Uma empresa que não consegue controlar todo o ecossistema dos stakeholders, nomeadamente os sindicatos, poder ser vista de forma menos credível pelo júri do concurso”, diz.

A antiga Groundforce foi adquirida pela britânica Menzies Aviation a 4 de junho, no âmbito do plano de recuperação da empresa, ficando com uma participação de 50,1%. Os restantes 49,9% pertencem à TAP.

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Guerra na Europa

Ucrânia: Julho foi mês mais mortal para civis em quase dois anos

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

De acordo com o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, desde 24 de fevereiro de 2022, 11.662 civis foram mortos – 639 deles crianças – e 24.207 civis ficaram feridos.

O mês de julho foi o mais mortal para civis na guerra da Rússia na Ucrânia em quase dois anos, registando-se pelo menos 219 mortos e 1.018 feridos, indicaram esta quarta-feira as Nações Unidas (ONU).

Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, convocada pela Eslovénia e pelos Estados Unidos para discutir a situação política e de segurança na Ucrânia, o secretário-geral adjunto das Nações Unidas para a Europa, Ásia Central e Américas, Miroslav Jenca, frisou que, “tragicamente”, os números de vítimas continuam a aumentar, uma vez que cidades, vilas e aldeias em todo território ucraniano continuam a ser atingidas diariamente por mísseis, bombas e ‘drones’ explosivos.

“Não podemos permitir que a terrível devastação desta guerra seja normalizada”, instou Jenca. De acordo com o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, desde 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, 11.662 civis foram mortos – 639 deles crianças – e 24.207 civis ficaram feridos – sendo 1.577 crianças.

Nos últimos dois dias, centenas de mísseis e drones mataram pelo menos 11 pessoas e atingiram infraestruturas de energia e outras de tipo civil em todo o país, com danos relatados em 15 regiões, apontou Jenca. “Esta vasta destruição agrava ainda mais o acesso já precário à energia e à água para milhões de pessoas”, disse o representante da ONU.

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Transportes

Greve na Carris separa sindicatos que estão contra “discriminação” e temem “beco sem saída”

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

"Os trabalhadores têm a legitimidade e o direito de conseguir mais e melhores condições, mas não nos revemos na forma como está a ser feito", indica o líder do SNMOT.

As organizações sindicais na transportadora Carris não se entendem acerca da greve marcada para 18 de setembro e enquanto um sindicato contesta a “discriminação” de direitos entre trabalhadores, outro receia que as exigências levem a um “beco sem saída”.

“Os trabalhadores têm a legitimidade e o direito de conseguir mais e melhores condições, mas não nos revemos na forma como está a ser feito”, que pode levar os trabalhadores para “um beco sem saída”, afirmou Manuel Oliveira, vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas e outros Trabalhadores (SNMOT).

O também coordenador do SNMOT falava à Lusa na sequência do pré-aviso de greve, para 18 de setembro, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), por falta de resposta da administração da Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, às reivindicações de aumentos salariais e do subsídio de refeição e evolução para as 35 horas semanais, com inclusão dos tempos de deslocação.

O dirigente do SNMOT salientou que a sua organização assinou um acordo, juntamente com o Sitra – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e o Sitese – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, que prevê uma redução do horário de trabalho para as 37,5 horas semanais.

Nesse sentido, Manuel Oliveira discorda dos motivos na base da anunciada greve, considerando que o STRUP perdeu “personalidade” na Carris, ao trocar a sua exigência de 70 euros de aumento salarial e 12 de subsídio de refeição pela reivindicação de 100 euros e 15 de subsídio, após ter sido “trucidado” por um “movimento inorgânico” num plenário de trabalhadores.

“Não estou a colocar em causa a legitimidade que os trabalhadores têm para conseguir melhores condições de trabalho e remuneratórias”, reiterou o coordenador do SNMOT, criticando, no entanto, o tal “movimento inorgânico” de trabalhadores, que diz querer “unir os trabalhadores e expulsa os que têm uma opinião diferente”.

Para Manuel Oliveira, a reivindicação de 100 euros na tabela salarial acrescidos de 15 euros de subsídio de refeição neste momento “não é possível” e, por isso, quando a empresa disse aceitar 60 euros e 10 de subsídio, o SNMOT aceitou o aumento na tabela salarial, acrescido de “cerca de 13 euros por mês” do subsídio de refeição, para compensar a não aceitação dos 70 euros no salário.

As divergências, contudo, não passam só por aqui, pois como confirmou o dirigente do SNMOT, todas as condições do acordo assinado com o operador público da capital, que está para ser publicado, “serão exclusivamente aplicados aos associados” das organizações que o subscreveram.

O STRUP, em comunicado, lamentou que o conselho de administração da Carris não tenha aceitado as reivindicações e considerou inadmissível, “por vontade expressa das organizações” que assinaram a revisão do acordo de empresa, “a efetivação de qualquer discriminação de direitos, entre os trabalhadores”.

As discriminações incidirão “na aplicação de mais um e dois dias de férias aos trabalhadores com 15 e 30 anos de antiguidade, na redução do tempo máximo de permanência no escalão E e na integração total na tabela, do subsídio de atividades complementares”, lê-se na nota do sindicato filiado na Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans).

“Entendemos que quaisquer evoluções, mesmo que fique aquém de outras propostas, deverão ser aplicadas a todos os trabalhadores, sem qualquer discriminação”, advogou Manuel Leal, dirigente do STRUP, acrescentando que, na Carris, os progressos alcançados por via da discussão com os trabalhadores foram sempre “aplicados a todos”.

Questionado sobre a existência de um “movimento inorgânico” na Carris, o dirigente do STRUP desvalorizou, considerando que “o que houve foi uma discussão muito viva por parte dos trabalhadores”, admitindo que alguns empregados utilizam “uma forma mais expedita” de comunicação “através das redes sociais”.

No comunicado, o STRUP atribuiu à “firmeza e determinação dos trabalhadores nas lutas levadas a cabo” o abandono pelo conselho de administração “das propostas quanto à eliminação dos complementos de reforma e das alterações à clausula da assistência médica e medicamentosa”. Para já, a direção do sindicato espera que na próxima reunião, em 10 de setembro, se possa evoluir “ao encontro das reivindicações centrais”, evitando a greve anunciada para 18 de setembro.

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Empresas

Boston Consulting Group usou escritório em Lisboa para pagar subornos em Angola

  • ECO
  • 28 Agosto 2024

Os subornos foram pagos através do escritório da consultora Boston Consulting Group em Lisboa, entre 2011 e 2017, quando Eduardo dos Santos ainda era presidente do país africano.

A consultora Boston Consulting Group (BCG) admitiu esta quarta-feira que pagou milhões de dólares em “luvas” para ganhar contratos em Angola, através do seu escritório em Lisboa, avança o Financial Times (acesso restrito). E, através de um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), aceitou pagar 14 milhões de euros para encerrar o assunto.

De acordo com a investigação do DOJ, tornada pública esta quarta, os subornos foram pagos através do escritório da consultora em Lisboa, entre 2011 e 2017, quando Eduardo dos Santos ainda era presidente do país africano. O dinheiro era enviado para três entidades em contas offshore, controladas por agentes associados às autoridades angolanas e membros do partido no poder (MPLA), que ficavam com uma “comissão” de 20 a 35% do valor dos contratos que a BCG ganhou nesse período.

“Certos funcionários da BCG em Portugal tomaram medidas para ocultar a natureza do trabalho do agente” quando “surgiram questões internas, incluindo a alteração da data dos contratos e falsificação do suposto produto de trabalho do agente”, disse o DoJ, citado pelo Financial Times.

O diário britânico avança que a consultora ganhou 11 contratos com o ministério da Economia e um com o banco central angolano, onde teve 22,5 milhões de dólares em receitas e 14 milhões em lucros, que agora concordou em devolver. Por enquanto, a justiça dos EUA afasta processar a BCG, uma vez que a consultora confessou, cooperou com a investigação, demitiu os funcionários envolvidos e fechou o escritório em Luanda. O DOJ não afasta, no entanto, reabrir o inquérito caso surjam novos dados e até processar as pessoas envolvidas.

 

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Habitação

Autarca de Esposende vai presidir ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

"Perante o convite, como é que um simples cidadão, presidente da câmara, poderia dizer que não a um convite desta natureza?", observou Benjamim Pereira.

O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, afirmou esta quarta-feira que aceitou o convite do primeiro-ministro para presidir ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

“Só aceitei este desafio porque acredito em si, no seu projeto e na sua visão para o país”, afirmou Benjamim Pereira numa visita de Luís Montenegro a Esposende.

O autarca anunciou a saída do município durante a cerimónia de inauguração do Laboratório de Inovação e Sustentabilidade Alimentar (LISA) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, onde o primeiro-ministro marcou presença.

“Perante o convite, como é que um simples cidadão, presidente da câmara, poderia dizer que não a um convite desta natureza?”, observou, dizendo não resistir “a um bom desafio”.

 

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Internacional

Veículo humanitário da ONU atingido por disparos israelitas em Gaza

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

Dois dos ocupantes foram salvos pela blindagem da viatura, atingida dez vezes por fogo israelita.

Uma viatura da ONU, que fazia parte de uma caravana humanitária coordenada com as autoridades de Israel, foi atingida na terça-feira por disparos israelitas em Gaza, sem causar vítimas, divulgou um porta-voz da organização.

“Ontem [terça-feira] à noite, um veículo humanitário da ONU claramente identificado, parte de uma caravana totalmente coordenada [com as Forças Armadas israelitas] foi atingido 10 vezes por fogo israelita”, frisou Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres. Dujarric adiantou ainda que dois dos ocupantes foram salvos pela blindagem da viatura.

A guerra em curso na Faixa de Gaza entre Israel e o Hamas foi desencadeada por um ataque sem precedentes do movimento radical palestiniano em solo israelita, em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.

Seguiu-se uma incursão israelita no enclave palestiniano com a justificação de resgatar os reféns e derrotar o Hamas, ofensiva que já provocou mais de 40 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.

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Transportes

Trabalhadores de terra da SATA afetos ao SINTAC em greve durante um mês

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

O sindicato diz que o presidente da SATA “alegou que o pessoal do voo do grupo ganha pouco e que o pessoal de terra ganha muito”.

Os trabalhadores de terra da SATA afetos ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) vão fazer greve entre 13 de setembro e 13 de outubro, revelou esta quarta-feira fonte sindical. “Depois da última reunião com o conselho de administração da SATA, a 23 de agosto, percebemos que a vontade de chegar a acordo com o SINTAC não passa de uma simulação”, refere o sindicato em nota de imprensa.

Em 9 de agosto, o conselho de administração do Grupo SATA manifestou “finalmente disponibilidade” para chegar a acordo com o SINTAC e terminar a greve do pessoal de terra iniciada em julho, revelou, na altura, a estrutura sindical.

Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, o sindicato diz que o presidente da SATA “alegou que o pessoal do voo do grupo ganha pouco e que o pessoal de terra ganha muito”, logo “não pode ir para além do que já negociou com o outro sindicato do pessoal de terra, que vendeu os trabalhadores por trinta denários”.

O SINTAC refere que o presidente da SATA “mostrou total incapacidade negocial e profundo desrespeito pelos trabalhadores de terra numa atitude de completa insensatez”. Para o sindicato, este é o conselho de administração que, até hoje, “mais passos deu no sentido de agudizar conflitos e aumentar os desequilíbrios entre trabalhadores”.

“A paz social parece não fazer parte das contas deste conselho de administração, infelizmente”, frisa-se. Face ao exposto, o SINTAC entregou hoje um aviso prévio de greve a tempo inteiro, a vigorar entre 13 de setembro e 13 de outubro de 2024.

Os trabalhadores de terra da SATA associados ao SINTAC estão desde 24 de julho em greve ao trabalho suplementar (paralisação a decorrer até 31 de dezembro) contra o “tratamento discriminatório” da empresa, considerando o sindicato inaceitável que a revisão salarial não seja equitativamente distribuída por todos os trabalhadores.

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Impostos

Ganha entre 1.100 e 2.500 euros? Em 2025, o reembolso de IRS será menor ou terá mesmo de pagar

A descida significativa da retenção na fonte a partir de setembro pode obrigar trabalhadores e pensionistas a liquidar imposto no próximo ano, caso não deduzam despesas suficientes.

A descida significativa dos descontos para o IRS, aprovada pelo Governo, pode obrigar trabalhadores por conta de outrem e pensionistas com rendimentos mensais brutos entre 1.100 e 2.500 euros a pagar IRS, em 2025, na altura da liquidação do imposto, caso não deduzam à coleta despesas suficientes, segundo as contas da consultora Ilya. O alerta já tinha sido dado pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.

“Alguns contribuintes vão ter de pagar IRS, mas também depende das deduções à coleta ao longo do ano”, revelou ao ECO pelo especialista em Direito Fiscal, Luís Nascimento, da Ilya. Um trabalhador a ganhar 1.100 euros por mês e que, até então, tinha direito a reembolso, arrisca pagar, no próximo ano, 115 euros de imposto. No caso de um vencimento de 2.000 euros, o IRS a liquidar poderá ascender a 178 euros e um ordenado bruto mensal de 2.500 euros poderá ter de entregar ao Estado 247 euros, no momento do acerto de contas.

Os cálculos realizados pelo fiscalista tiveram já em consideração a atualização da dedução específica, de 4.100 para 4.350,24 euros, que é a parcela abater ao rendimento anual para apurar o montante que é efetivamente tributado. Ou seja, quanto maior for esta dedução, menores serão os ganhos sobre os quais incidirá a taxa de IRS, logo o imposto baixa. Para além disso, Luís Nascimento incluiu o teto máximo de 250 euros de despesas gerais e familiares que podem ser dedutíveis.

Mesmo assim, e adicionando estes dois fatores, que fazem baixar a tributação, o fiscalista verificou que “trabalhadores com vencimento mensais brutos entre 1.100 e 2.500 euros poderão mesmo ter de pagar imposto se não apresentarem mais despesas à coleta, nomeadamente de saúde, educação, com restauração, cabeleireiro, veterinário, transportes públicos ou com rendas de habitação própria e permanente”.

“Isto acontece porque vai haver uma descida significativa da retenção na fonte, isto é, no imposto que todos os meses adiantamos ao Fisco. Por isso, é natural que, no ano seguinte, na liquidação do imposto, haja contribuintes que recebam reembolsos menores ou que sejam chamados a pagar”, afirmou o fiscalista.

Nas contas feitas pelo fiscalista, verifica-se que um salário de 1.100 euros brutos reteve 101 euros por mês, entre janeiro e agosto, e considerando já o subsídio de férias, vai passar a não descontar entre setembro e outubro, e depois a retenção passa para 93 euros mensais, em novembro e dezembro. Isto significa que, no conjunto do ano, vai descontar 1.188 euros quando o imposto a liquidar será superior, de 1.304 euros. Ou seja, terá de pagar 115 euros ao Fisco.

No caso de um trabalhador com um ordenado de 2.000 euros, a retenção que realizou mensalmente, até agosto, de 349 euros, vai baixar para 42 euros, em setembro e outubro, avançando depois para 331 euros, nos restantes dois meses do ano. No total, vai descontar 4.214,42 euros, o que não é suficiente para cobrir o IRS apurado, de 4.392 euros, e que terá de ser pago em 2025. Ou seja, a fatura será de 178 euros.

Para um vencimento de 2.500 euros, o imposto a liquidar será de 247 euros. Este trabalhador, que descontava 531 euros por mês, vai reter apenas 101 euros em setembro e outubro, e depois 509 euros, em novembro e dezembro. No final, este contribuinte adiantou 6.507,84 euros, mas o imposto vai ser superior, atingindo os 6.755 euros.

Já no caso de ordenados mais altos, as novas tabelas de retenção parecem não ser tão penalizadoras. Por exemplo, um trabalhador com um salário de 4.000 euros brutos mensais não só não terá de pagar imposto, como terá direito a um reembolso de 20 euros, sinaliza Luís Nascimento. De lembrar que o Fisco só devolve IRS quando o valor é superior a 10 euros.

O fiscalista ressalva, no entanto, que “o mecanismo da retenção na fonte é sempre o mesmo”. “Se descontámos mais agora, depois temos um reembolso menor. Se descontamos menos, depois o reembolso será menor ou até podemos pagar. As boas práticas determinam que a retenção mensal deve estar o mais próxima possível do IRS a liquidar para que a disponibilidade de dinheiro esteja sobretudo do lado do contribuinte”, defendeu.

Tendo em conta que alguns contribuintes, nomeadamente os que se encontram na faixa remuneratória entre os 1.100 e 2.500 euros por mês, arriscam pagar, em 2025, a fatura da borla fiscal aplicada este ano, o ECO perguntou ao Ministério das Finanças se irá corrigir as tabelas de retenção para acautelar este efeito e aguarda resposta.

As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS irão refletir a redução do imposto, aprovada pelo Parlamento, e compensar, em dois meses, o valor descontado a mais desde janeiro. Assim, em setembro e outubro, e de forma extraordinária, salários brutos até 1.175 euros estarão livres de retenção, quando até agosto descontavam 114,68 euros por mês, uma vez que esta isenção aplicava-se até aos 934 euros, no caso de um solteiro sem filho.

Nas pensões, não haverá lugar a retenção na fonte até aos 1.202 euros para um solteiro, divorciado, viúvo ou casado (dois titulares), quando até aqui este reformado descontava a partir dos 838 euros mensais. Isto significa um ganho, em setembro e outubro, de 111,71 euros por mês.

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Transportes

Circulação de comboios na Ponte 25 de Abril condicionada devido a queda de catenária

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

A queda da catenária ocorreu pelas 17:30 e fonte da Fertagus disse não ter previsão de quando o problema estará resolvido.

A circulação de comboios na Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa à margem Sul, está condicionada devido à queda de uma catenária, revelou esta quarta-feira fonte oficial da Fertagus, que explora aquele serviço rodoviário. A mesma fonte aconselha os passageiros a procurarem “soluções alternativas dentro do sistema Navegante”, como autocarros ou barcos.

Na sua página na rede social Facebook, a Fergatus alerta que “a circulação de comboios irá decorrer com constrangimentos, dos quais irão resultar atrasos significativos em todas as circulações”. Afirmando que a queda da catenária ocorreu pelas 17:30, a fonte da Fertagus disse não ter previsão de quando o problema estará resolvido, uma vez que é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP).

Contactada pela Lusa, fonte da IP confirmou os condicionamentos naquela linha, adiantando que a “circulação está suspensa na via descendente entre Sete Rios e Alvito A”, em Lisboa. “A circulação efetua-se em ambos os sentidos pela via ascendente entre as referidas estações”, acrescentou, admitindo que são esperados atrasos nos comboios.

A fonte da IP realçou que esta solução permite que os comboios circulem em ambos os sentidos, mas causa atrasos uma vez que se está a usar apenas uma via. Questionada pela Lusa, a fonte da IP disse não haver ainda previsão de quando a situação será normalizada.

A ligação ferroviária entre Lisboa e a margem Sul foi inaugurada em 29 de julho de 1999 com o objetivo de retirar carros da Ponte 25 de Abril. A travessia liga as estações de Roma-Areeiro, em Lisboa, a Setúbal e conta com 10 estações na margem Sul e quatro na capital. Na ferrovia, a catenária é um sistema de distribuição e alimentação elétrica aérea.

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Internacional

Angola pesquisa presença de petróleo em blocos terrestres

  • Lusa
  • 28 Agosto 2024

Os blocos terrestres ficam localizados na Bacia do Kwanza, que abrange as províncias de Luanda, Malanje e Cuanza-Norte.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e a petrolífera estatal angolana contrataram um serviço especializado para identificar a presença de petróleo e outros hidrocarbonetos na área dos blocos terrestres da Bacia do Kwanza.

Numa nota de imprensa a ANPG, concessionária e reguladora do setor, refere que, em colaboração com a Sonangol Exploração e Produção, decidiu avançar com a aquisição de dados geológicos, num projeto que terá início em setembro deste ano, para um melhorar conhecimento geofísico e geológico dos referidos blocos.

Para isso contratou “um serviço especializado para a aquisição de dados gravimétricos, que compreende o estudo e análise de resíduos, e magnetométricos, que se refere ao grau de magnetização, nos Blocos Terrestres da Bacia do Kwanza, que abrange as províncias de Luanda, Malanje e Cuanza-Norte, nomeadamente os Blocos KON-11, KON-12 e KON-15.

O projeto será executado pelo consórcio Striped-Horse e Metatek, e “utiliza a tecnologia Airborne e FTG na recolha de dados fundamentais para a elaboração de mapas geofísicos de alta resolução”, refere a nota, salientando que a primeira parte da empreitada compreende a recolha e processamento de dados, com uma duração de 45 dias.

Este trabalho vai ser efetuado com recurso a uma aeronave especializada, numa operação com menos impacto para o ambiente, garantem, sendo que os resultados finais do estudo vão ser entregues pelo consórcio no primeiro trimestre de 2025. “Os dados adquiridos vão permitir identificar variações nas propriedades das rochas, indicando a presença de estruturas geológicas que possam conter petróleo e outros hidrocarbonetos, à luz da Estratégia de Exploração levada a cabo pela ANPG”, destaca na nota.

Esta iniciativa é considerada pela agência “um avanço significativo no compromisso de mapear e compreender a geologia regional, para além de avaliar o potencial prospetivo dos Blocos operados (KON 11 e KON 12) e a ser operado (KON 15) pela Sonangol Exploração & Produção na Bacia Terrestre do Kwanza”.

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