PS e PSD chumbam orçamento de Setúbal. Autarca acusa partidos de impedirem funcionamento da câmara

PS e PSD chumbaram o orçamento para 2025, de 338 milhões de euros, do município de Setúbal. Autarca André Martins reage e acusa-os de impedirem normal funcionamento da câmara.

O presidente da câmara de Setúbal acusa os principais partidos de oposição – PS e PSD – de impedirem, de “forma leviana e irresponsável”, o Executivo da CDU de “concretizar obras necessárias à população” e travarem o normal funcionamento da autarquia. André Martins reage, assim, ao chumbo dos socialistas e social-democratas ao orçamento de 338 milhões de euros, mais 99 milhões do que o orçamento de 2024, em reunião extraordinária do município.

“Nós não compreendemos, nem podemos aceitar, que o PS e o PSD se juntem para impedir o executivo CDU de concretizar obras necessárias às nossas populações. E por isso estamos aqui a denunciar este comportamento indigno”, assinala, em comunicado, o autarca eleito pela CDU. André Martins diz que “em política não vale tudo” e, como tal, acusa os dois partidos de oposição de “quererem tirar resultados partidários quando se aproximam eleições”.

O presidente da câmara sadina diz que “o grande objetivo do PS e do PSD sempre foi criar maiores dificuldades à gestão da CDU”, denunciando que atuaram de “forma leviana e irresponsável”, depois de, “em conjunto, obrigarem ao maior corte de sempre nas receitas municipais, na ordem dos 20 milhões de euros, que afeta a capacidade financeira” da autarquia.

O edil está convencido de que terá o apoio dos munícipes quando souberem o que está em causa. “Estou certo de que, quando as populações tiverem melhor conhecimento do que está aqui em causa e das verdadeiras razões do chumbo anunciado deste orçamento para vigorar no ano de 2025, impedindo o normal funcionamento da atividade municipal, haverá certamente uma reação forte e alargada a um comportamento de quem, ao longo deste mandato, tudo tem feito para obstaculizar a gestão municipal a favor das populações de Setúbal e Azeitão e de um futuro melhor para Setúbal”, afirma.

André Martins lamenta, por isso, que a oposição tenha chumbado o orçamento para 2025, quando “Setúbal é “o terceiro município do país com maior valor de candidaturas aprovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a 150 milhões de euros”. Mais, sustenta, o concelho “tem garantido para 2021-2025 o maior investimento de sempre de qualquer mandato autárquico depois do 25 de Abril, resultando disso a apresentação à Câmara Municipal do maior orçamento de sempre”, na ordem dos 339 milhões de euros.

O presidente de câmara alega ainda que “no final de três anos de mandato já há o maior investimento garantido na educação, saúde, desporto, cultura, ambiente e espaços verdes, mobilidade e transportes, no movimento associativo e habitação”.

Mais, completa, “é o município do país com maior nível de descentralização para as freguesias, tanto na atividade como no valor [com vista a] garantir maior proximidade e eficácia na avaliação e resolução dos problemas”.

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Líder britânico anuncia plano para reduzir a imigração

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

Starmer advertiu que os empregadores que não cumprirem as regras relativas aos vistos ou aos salários mínimos serão proibidos de contratar trabalhadores estrangeiros durante dois anos.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou esta quinta-feira um “plano” para reduzir a imigração, com requisitos mais rigorosos para a contratação de trabalhadores estrangeiros e sanções mais severas para as empresas que infrinjam a legislação em matéria de vistos.

Numa conferência de imprensa em Downing Street, a sede do executivo, o primeiro-ministro trabalhista atacou o “fracasso” do anterior governo conservador, que prometeu “recuperar o controlo” da imigração graças ao ‘Brexit’ (saída britânica do bloco europeu), e defendeu uma “nova abordagem”, seja na atribuição de vistos de trabalho ou na gestão do sistema de asilo.

O tema da imigração é sensível para o Governo britânico trabalhista, que fez da redução da migração uma das suas prioridades, prometendo fazer melhor do que os seus antecessores conservadores nesta área, o que ajudou à sua ascensão ao poder em julho.

O primeiro-ministro fez este anúncio no mesmo dia em que a ministra do Interior, Yvette Cooper, anunciou um “pacto” com o Iraque para reduzir a migração ilegal, incluindo uma maior cooperação para combater as redes de tráfico de seres humanos. Keir Starmer referiu que os pormenores deste “plano de redução da imigração” serão conhecidos num futuro próximo, recusando-se neste momento a “dar um número arbitrário” de imigrantes que o Reino Unido aceitará em cada ano.

Em particular, o plano tenciona visar os vistos de trabalho, a principal causa de imigração para o Reino Unido, entre junho de 2023 e junho de 2024, de acordo com os últimos dados publicados hoje pelo Office for National Statistics (ONS). Keir Starmer apresentou um esboço deste futuro plano, que reforçará as condições exigidas às empresas para contratarem trabalhadores estrangeiros, nomeadamente em termos de “formação dos trabalhadores no Reino Unido”.

Nas mesmas declarações, o primeiro-ministro britânico advertiu que os empregadores que não cumprirem as regras relativas aos vistos ou aos salários mínimos serão proibidos de contratar trabalhadores estrangeiros durante dois anos. O anterior Governo conservador liderado por Rishi Sunak proibiu a reunificação familiar para determinados estudantes e para os trabalhadores estrangeiros empregados no setor da saúde, e aumentou também o salário mínimo necessário para a obtenção de um visto de trabalho.

De acordo com números hoje publicados pelo instituto nacional de estatísticas britânico (ONS), a imigração líquida (os que entraram menos os que saíram) caiu 20% num ano no Reino Unido, uma consequência das políticas restritivas do executivo anterior.

Londres já assinou acordos de cooperação com outros países para combater a imigração ilegal, nomeadamente com a Albânia em 2022, e, mais recentemente, com países de trânsito da Europa de Leste, como a Sérvia, o Kosovo e a Macedónia do Norte. No total, 1,2 milhões de pessoas entraram no território entre junho de 2023 e junho de 2024, e 479 mil saíram no mesmo período, elevando o número líquido de imigração para 728 mil pessoas.

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Duplo bónus para pensionistas e fim dos cortes salariais dos políticos marcam as votações do 4.º dia

Também foi aprovado o IVA das touradas a 6%. Pelo caminho ficou a isenção de comissões no reembolso do crédito da casa e o pedido do Governo para mexer na lei da Função Pública.

O quarto dia de votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ficou marcado por derrotas e conquistas para o Governo de Luís Montenegro. Ao todo, foram aprovadas 38 iniciativas, entre as quais o emblemático aumento extraordinário das pensões em 1,25 pontos percentuais para prestações até cerca de 1.565 euros, proposto do PS. Esta atualização suplementar somada à atualização regular decorrente da lei dará mais 21 euros por mês à pensão média (553 euros) a partir de janeiro.

Mas os deputados também deram luz verde ao bónus entre 100 e 200 euros que o Executivo poderá atribuir de forma pontual no próximo ano, caso haja folga orçamental para este brinde.

Entre as 38 iniciativas viabilizadas, 27 são da oposição, sendo o Chega o campeão com nove. Segue-se o PS e o Livre, ambos com cinco propostas aprovadas, o BE com quatro, o PCP com duas, e a IL e o PAN, com uma cada. PSD e CDS conseguiram fazer passar 11 medidas, mas a esmagadora maioria são meras correções à proposta orçamental.

Apesar do braço de ferro com o PS no caso das pensões, o partido de Pedro Nuno Santos acabou por apoiar a proposta de PSD e CDS para acabar com o corte de 5% dos políticos e gestores públicos com efeitos imediatos já em 2025. De lembrar que a iniciativa socialista defendia que o fim da penalização só se deveria aplicar a futuros mandatos para os deputados não estarem a legislar em causa própria.

Pelo caminho ficou uma proposta da IL para atualizar o regime remuneratório do Presidente da República, o qual serve de indexante para os ordenados do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado e deputados.

Uma breve união que rapidamente desapareceu com o PS a juntar-se à esquerda para somar algumas batalhas perdidas para os partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD). Os três pedidos de autorização legislativa inscritos no Orçamento do Estado foram todos chumbados ou retirados da proposta orçamental.

Uma iniciativa do BE travou a possibilidade de o Governo mexer na marcação de férias, regras dos pré-avisos de greve e regime de mobilidade da Função Pública. No entanto, as negociações entre a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e as estruturas sindicais estão a decorrer pelo que o Executivo deverá apresentar nova proposta, depois do OE2025, sem a forma de pedido de autorização legislativa e que terá de passar pelo escrutínio dos deputados.

O Parlamento chumbou outro pedido de autorização legislativa para implementar um projeto-piloto no sistema de avaliação integrada da Administração Pública (SIADAP) com vista à criação de um prémio de produtividade para os funcionários públicos. E ficou sem efeito uma proposta do OE que dava carta-branca ao Governo para mudar o IVA, designadamente para baixar o imposto sobre a construção e reabilitação de habitação da taxa máxima, de 23%, para a taxa reduzida, de 6%. Esta era uma das bandeiras do Executivo da AD de Luís Montenegro.

Mas PSD e CDS também alcançaram vitórias, designadamente com a redução do IVA dos bilhetes das touradas da taxa máxima, de 23%, para a taxa mínima, de 6%. A iniciativa contou com o apoio do Chega e do PCP, como seria de esperar. E o PS absteve-se, apesar de ter sido o autor, enquanto Governo, do agravamento do imposto no Orçamento do Estado de 2020.

Com a ajuda do Chega, os partidos da AD conseguiram ainda travar a iniciativa do PS para isentar de comissão a amortização antecipada do crédito à habitação a taxa variável. Esta medida está em vigor de forma temporária para minimizar o impacto negativo da subida dos juros, mas termina no final do ano. Como a proposta caiu, os mutuários vão voltar a pagar 0,5% sempre que reembolsem antecipadamente o empréstimo a partir do próximo ano. A iniciativa socialista também descia a comissão dos contratos a taxa fixa de 2% para 0,5%.

Para esta sexta, está marcada a votação final global do documento, que o Secretário-Geral do o PS prometeu viabilizar antes do debate do OE 2025 no Parlamento.

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Almirante Gouveia e Melo indisponível para continuar a chefiar Armada

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

O almirante também já transmitiu esta informação ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

O almirante Gouveia e Melo comunicou ao Conselho do Almirantado que está indisponível para continuar mais dois anos na chefia do Estado-Maior da Armada, terminando o mandato em dezembro, disseram à Lusa fontes militares.

De acordo com as mesmas fontes, esta decisão foi comunicada pelo almirante Henrique Gouveia e Melo na quarta-feira à tarde numa reunião do Conselho do Almirantado, o conselho superior do ramo, composto por todos os vice-almirantes no ativo. O almirante também já transmitiu esta informação ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, adiantaram à Lusa as mesmas fontes.

Contactado pela agência Lusa, o almirante Gouveia e Melo recusou fazer qualquer comentário sobre o processo e salientou que as reuniões do Conselho do Almirantado “são secretas”. Também o Ministério da Defesa Nacional nada adiantou até agora sobre o assunto. Na quarta-feira, arrancou formalmente o processo de nomeação do próximo chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) estabelece que os chefes de Estado-Maior dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

Esta proposta deve ser precedida da audição, pelo ministro da Defesa Nacional, do chefe do Estado-Maior General das Forças Amadas (CEMGFA). O CEMGFA pronuncia-se nesta reunião depois de ter ouvido o Conselho Superior do respetivo ramo, que, no caso da Marinha, é o Conselho do Almirantado.

O processo, segundo a lei, deve ser iniciado pelo executivo, “sempre que possível, pelo menos um mês antes da vacatura do cargo, por forma a permitir a substituição imediata do respetivo titular”.

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Ministro da Educação admite que números de alunos sem aulas não são fiáveis

  • ECO
  • 28 Novembro 2024

Depois de ter anunciado uma redução de 90% do número de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina, o ministro Fernando Alexandre diz agora que os dados não são fiáveis.

O Ministério da Educação admite que os números de alunos sem aulas que divulgou publicamente afinal não são fiáveis, com o ministro Fernando Alexandre a lamentar ter partilhado dados que apontavam uma redução de 90% dos alunos sem professor a uma disciplina, adianta o jornal Expresso (acesso pago).

O mesmo jornal noticiou na semana passada que havia 2.238 alunos que ainda não tinham tido aulas a pelo menos uma disciplina desde o início do ano letivo, o que corresponderia a uma redução de 90% face aos 21 mil em idêntico período de 2023/24, de acordo com as contas apresentados pelo ministro.

O valor foi contestado pela oposição, nomeadamente pelo anterior ministro da pasta, João Costa, que tinha dados contraditórios que havia recebido dos serviços.

Confrontado com dados contraditórios, o MECI [Ministério da Educação, Ciência e Inovação] considerou não existir fiabilidade na informação prestada pelos serviços sobre o ano letivo de 2023/24, colocando em causa o rigor de todos os dados que têm vindo a público, incluindo o valor de referência escolhido pelo Governo para a avaliação do efeito das suas medidas, assim como os dados divulgados pelo ex-ministro João Costa”, refere agora o ministério.

Fernando Alexandre, citado pelo jornal, lamentou ter indicado aquele dado e que se tivesse o conhecimento que tem hoje, não o teria feito. “Confesso que já não acredito nestes números [fornecidos pela DGEstE]. Para mim deixaram de ter validade. Simplesmente não são credíveis”, disse o ministro.

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Passe gratuito para todos os jovens até 23 anos pode ser usado a partir de domingo

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

A medida implica um investimento de 40 milhões de euros e o Governo estima que alcance cerca de 240 mil potenciais beneficiários.

Os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não, podem usar o passe gratuito para transportes públicos a partir de domingo, 1 de dezembro, informou esta quinta-feira o Ministério das Infraestruturas, em comunicado. Esta medida com vista a alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, foi anunciada pelo Governo em outubro e tinha entrada em vigor prevista para novembro.

A partir de agora basta apresentar o cartão de cidadão, como comprovativo de idade, para acesso a este título”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Esta medida implica um investimento de 40 milhões de euros e o Governo estima que alcance cerca de 240 mil potenciais beneficiários.

“O alargamento deste passe a um maior número de jovens é um convite que lançámos a esta geração para que adira ao transporte público e adote a mobilidade verde como um modo de estar”, apontou o ministro Miguel Pinto Luz, citado na mesma nota.

Esta foi uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 4 de outubro, com um investimento total previsto, até 2025, de 115 milhões de euros para o transporte de passageiros e 55 milhões para o de mercadorias.

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As nove tendências que a McKinsey vê para os seguros

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

O aumento dos prémios de seguros e as mudanças no cenário geopolítico e socioeconómico exigem adaptações no setor. A análise da McKinsey aponta desafios e lacunas de cobertura. Saiba quais.

À medida que aumentam os prémios de seguros, permanece instável a conjuntura geopolítica e socioeconómica global. A consultora McKinsey lançou a análise que fez ao setor segurador, tendo concluído que os desafios demográficos afetam a forma como as seguradoras fazem seguros, aumentaram o fosso entre as lacunas de proteção nas economias avançadas e em desenvolvimento relativamente a níveis de cobertura nos ramos Não vida para particulares.

Os prémios brutos emitidos dos ramos Não Vida para particulares atingiram os 1,1 biliões de dólares em 2023, uma subida de 9,5% face ao ano anterior, segundo o ‘Global Insurance Report 2025: The pursuit of growth’, McKinsey. Mesmo tendo crescido 0,5% na percentagem que representa no Produto Interno Bruto (PIB) global nominal, mantém níveis abaixo da pandemia quanto ao seu peso no PIB.

Ainda nos ramos Não Vida para particulares, o fosso da cobertura entre as economias emergentes e maduras alargou-se. O crescimento da indústria em economias desenvolvidas foi impulsionado pelo aumento dos prémios de seguro.

Os aumentos dos preços deste segmento de seguros tornaram o produto menos acessível em alguns mercados. A subida dos prémios é justificada devido ao aumento dos ativos, o custo das reparações, aumento da frequência de casos e aumento dos preços de resseguros.

Quanto aos ramos Não Vida para empresas, a consultora nota que nos últimos cinco anos a taxa média anual de crescimento foi de 8%, enquanto o rácio combinado fixou-se nos 91% em 2023. Também neste caso, o crescimento foi empurrado pelo aumento dos preços dos seguros. Segundo a McKinsey, “os seguradores devem agora concentrar-se em como alcançar um crescimento consistente e rentável num mercado em constante mudança.”.

A consultora valoriza a forma como os seguradores operam, em detrimento do sítio onde operam, ainda que considere tal ser relevante. “Embora uma estratégia de portfólio eficaz não deva ser desconsiderada, a execução é ainda mais crucial, e os seguradores devem reforçar as suas capacidades nas suas principais linhas de negócio para alcançar um crescimento rentável”.

Relativamente ao ramo Vida, as condições macroeconómicas mostraram-se resilientes – com o PIB global a crescer em termos reais, a inflação a diminuir de forma constante e os mercados acionistas a registarem ganhos – acabando por dar algum impulso ao ramo. No entanto, nem todas as linhas de produto e geografias beneficiaram. “Apesar de existirem pontos positivos, o setor como um todo enfrenta dificuldades para manter a sua relevância”, refere.

As alterações socioeconómicas oferecem oportunidades para as seguradoras oferecerem apólices mais flexíveis que atendam a estruturas familiares não tradicionais. Assim, vê oportunidades nos desafios colocados pelo envelhecimento populacional e pela concentração de riqueza na geração X (nascidos entre 1960 e 1970) e reformados. Além disso, também serão impactadas pelas mudanças nas normas sociais e nos estilos de vida – como menos casamentos, taxas de fertilidades mais baixas e agregados familiares com duplo rendimento, tendo as seguradoras que adaptar a forma como produzem os seguros.

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Verlingue realiza evento para impulsionar literacia em seguros e solidariedade

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

O evento contou com dois painéis dedicados ao setor da saúde em Portugal e também resultou pelas doações feitas a quatro associações ligadas ao setor.

A Verlingue Portugal reforçou o seu compromisso com a sociedade e com a literacia para os seguros ao promover a 2.ª edição da conferência Verlingue Expertise, que reuniu mais de 150 participantes, incluindo líderes do setor de saúde, seguradoras, clientes, parceiros e entidades reguladoras.

Luísa Fragoso Teodoro, CEO da Verlingue Portugal, faz a abertura da conferência dedicado ao setor da saúde em Portugal.

Segundo comunicado pela corretora, o evento teve como objetivo debater os desafios e transformações que moldam o setor da saúde em Portugal, promovendo um espaço de troca de conhecimentos e experiências.

Por isso, a conferência foi marcada por dois painéis de discussão. O primeiro painel abordou os desafios e as transformações no setor privado de saúde, reunindo alguns dos maiores prestadores de cuidados de saúde de Portugal, como a CUF Saúde, Luz Saúde, Lusíadas e Fundação Champalimaud.

O segundo painel foi dedicado à visão dos gestores de seguros de saúde e contou com a participação de alguns dos principais gestores de seguros de saúde, a Multicare, Médis, AdvanceCare, Mútua Portuguesa de Saúde e a própria Verlingue.

Além disso, a conferência também se destacou pela sua vertente solidária, com a doação de apoio financeiro a quatro associações ligadas ao setor da saúde, nomeadamente, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Associação Salvador, ARIA e Rarríssimas.

O valor doado a cada instituição foi determinado de forma participativa, com cada convidado a receber um disco para depositar numa caixa correspondente a uma das associações. Assim, o montante atribuído a cada entidade foi proporcional à escolha da audiência.

A Verlingue destaca-se como uma corretora de seguros especializada em proteção corporativa, ocupando o 5.º lugar no ranking nacional de corretoras. A empresa, filial do grupo francês Adelaïde conta com 1.350 colaboradores e 2.350 milhões de euros em prémios globalmente, além de estar presente em diversos países, como França, Suíça, Reino Unido, Itália, e com parceiros em mais de 100 países.

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Oney lança novo seguro para cães e gatos em parceria a RNA Seguros

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

Segundo o banco, o seguro foi pensado a ser acessível e inclui coberturas como despesas médico-veterinárias, vacinação anual, eutanásia e responsabilidade civil.

A RNA Seguros, em parceria com o Oney, lançou o seguro Cães e Gatos para atender ao aumento da procura por este produto, resposta ao cada vez maior número de animais de estimação nas casa em Portugal. Segundo comunicado pelo banco, este seguro oferece uma solução completa e foi pensado a ser acessível, estando disponível a partir de 6,99 euros mensais.

O seguro inclui coberturas como despesas médico-veterinárias, vacinação anual, eutanásia e responsabilidade civil. A responsabilidade civil cobre danos causados pelos animais a terceiros, “trazendo segurança aos tutores”, afirma a Oney.

Os serviços incluem transporte de urgência, entrega de medicamentos e ração em casa, além de assistência veterinária ao domicílio. Os clientes também têm acesso à rede Medipet, com mais de 350 parceiros, que permite pagamento direto em consultas.

Os planos Base, Mais e Top foram desenhados para diferentes necessidades e orçamentos. Sérgio Santos, responsável da Business Line de seguros no Oney Bank, destacou que a empresa pretende “proporcionar o acesso a uma solução que permita uma melhor qualidade de vida, saudável, e com melhor gestão das despesas financeiras inerentes aos fiéis amigos”.

Sérgio Santos refere que a companhia entende “o papel que os amigos de quatro patas desempenham no bem-estar emocional das famílias”. Por isso, “lançámos um seguro que permite a todas as famílias cuidar dos seus animais, sem preocupações financeiras”, referiu.

Liderada por David Moita, a RNA Seguros é uma seguradora há 15 anos a operar em Portugal, ocupando a 30.º do ranking das principais seguradoras e, entre outros Ramos, é uma especialista em produtos de Assistência, incluindo os de Viagem. Tem também como acionista José Gabriel que, em 1991, fundou a mediadora SGS.

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EIOPA anuncia novas lideranças no Conselho Administração e de Supervisão

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

Zuzana Silberová será Vice-Presidente da EIOPA, sucedendo a Peter Braumüller. Julia Wiens e Gita Salden foram nomeadas para o Conselho de Administração e serão pares de Margarida Corrêa de Aguiar.

O Conselho de Supervisores da Autoridade Europeu dos Seguros e Pensões Complementares (EIOPA) anunciou esta quinta-feira mudanças significativas na sua liderança. Zuzana Silberová, atual Diretora Executiva do Departamento de Supervisão do Mercado Financeiro do Banco Nacional Checo (CNB), foi eleita como Vice-Presidente da EIOPA.

Gita Salden, membro da Direção Executiva de Supervisão no Banco Central dos Países Baixos (DNB), Zuzana Silberová, atual Diretora Executiva do Departamento de Supervisão do Mercado Financeiro do Banco Nacional Checo (CNB); Julia Wiens, Diretora Executiva de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin) vão juntar-se à equipa de direção da EIOPA em 2025.

Silberová assumirá o cargo em 28 de janeiro de 2025, sucedendo Peter Braumüller, Diretor-Geral de Supervisão de Seguros e Pensões na Autoridade de Mercados Financeiros da Áustria (FMA), um ano antes do término do mandato de Petra Hielkema à frente do regulador europeu. O mandato de Silberová terá duração de cinco anos.

No Conselho de Supervisores estão representadas todas as autoridades nacionais dos Estados Membros da União Europeia responsáveis pela supervisão dos setores dos seguros e das pensões complementares de reforma.

Além disso, o Conselho de Supervisores escolheu dois novos membros para o Conselho de Administração da EIOPA: Julia Wiens, Diretora Executiva de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha (BaFin), e Gita Salden, Membro da Diretoria Executiva de Supervisão no Banco Central dos Países Baixos (DNB).

Julia Wiens substituirá Alberto Corinti, membro do Conselho de Administração do IVASS, enquanto Gita Salden assumirá a posição de Domhnall Cullinan, Diretor de Supervisão de Seguros no Banco Central da Irlanda.

Ambas iniciarão os seus mandatos em 1 de janeiro de 2025, com duração de dois anos e meio, podendo ser renovados.

Com estas nomeações fica completo o conselho de administração da EIOPA, órgão para o qual foi eleita a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, em 2023.

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Seguradores e Mediadores já têm prazo limite para reportar fornecedores de TIC críticas

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2024

Agentes, corretores e seguradoras têm até 30 de abril para informar a ASF sobre os seus fornecedores de tecnologias de informação e comunicação. Saiba quem está incluído.

Seguradoras, corretores e agentes de seguros têm até 30 de abril de 2025 para informar a ASF, entidade supervisora do setor, sobre quais são os seus prestadores de serviços de tecnologia de comunicação e informação (TIC), ao abrigo do regulamento Digital Operational Resilience Act (DORA), alertou esta quinta-feira a ASF.

A regulação DORA, que entrará em vigor no próximo dia 17 de janeiro, exige que essas entidades adotem medidas rigorosas para garantir a resiliência operacional digital, especialmente em relação a riscos tecnológicos, que possam afetar a continuidade dos serviços e a segurança de dados.

Nesta sequência, as ESA, autoridades europeias de supervisão financeira, que são a EBA para os bancos, a EIOPA para os seguros e a ESMA para os mercados de capitais, publicaram, no passado dia 15 de novembro de 2024, uma decisão sobre a informação que as autoridades competentes devem reportar àquelas autoridades para a designação de terceiros prestadores de serviços de TIC críticos, ao abrigo do Regulamento DORA.

A decisão determina o reporte pelas autoridades competentes, até 30 de abril de 2025, dos registos de informações sobre os acordos contratuais das entidades financeiras com terceiros prestadores de serviços de TIC. Para o efeito, as autoridades competentes, ASF nos seguros em Portugal, deverão solicitar os registos de informações às entidades supervisionadas, seguradores e distribuidores de seguros, antes dessa data.

Aos mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório residentes ou com sede em Portugal, que empreguem, no mínimo, 250 pessoas ou cujo volume de negócios anual é superior a 50 milhões de euros e o balanço total anual é superior a 43 milhões de euros, com exceção dos mediadores de seguros que também sejam instituições de crédito. A manter-se este limite apenas a MDS e a Sabseg, que em 2023 superavam o limite de número de trabalhadores e a MDS também de valor de ativo, logo seriam as únicas distribuidoras abrangidas diretamente. De qualquer forma, de forma indireta, as distribuidoras que se relacionam digitalmente com seguradoras serão abrangidas.

Sem estar ainda estabelecido pelas autoridades a informação concreta a reportar, ECOseguros indica quais os possíveis TIC críticos. Podem envolver qualquer tecnologia que tenha um impacto significativo no funcionamento diário das empresas, especialmente se falhas ou interrupções nos sistemas comprometerem sua funcionalidade ou a confiança dos consumidores.

Como exemplo apontam-se:

  • Infraestrutura de TI essencial como serviços em nuvem, incluindo plataformas de armazenamento e processamento de dados essenciais; Sistemas de gestão de dados como bases de dados que contêm informações críticas sobre clientes, apólices de seguros e transações financeiras e Plataformas de pagamento em sistemas que processam pagamentos de prémios de seguros, resgates ou sinistros;
  • Plataformas de comunicação como Sistemas de comunicação internos e externos: que asseguram a interação entre a seguradora, seus clientes e seus fornecedores;
  • Tecnologias de segurança cibernética como firewalls, sistemas de deteção de intrusões e antivírus, usados para proteger dados sensíveis e prevenir ataques cibernéticos que possam afetar a confidencialidade e a integridade dos sistemas;
  • Sistemas de recuperação de desastres e backup como Infraestruturas e processos que garantem a continuidade dos serviços após incidentes como falhas de servidores, desastres naturais ou ataques cibernéticos;
  • Ferramentas de autenticação e gestão de identidade, como sistemas de autenticação multifatorial e gestão de identidade, para garantir o acesso seguro às plataformas digitais da seguradora.

Assim os fornecedores externos de serviços críticos tratam de:

  • Infraestrutura de TI: como servidores, armazenamento de dados e redes;
  • Desenvolvimento de software: incluindo o design, implementação e manutenção de sistemas personalizados;
  • Suporte técnico e helpdesk: serviços de assistência e resolução de problemas para sistemas de TI;
  • Consultoria em TI: aconselhamento sobre estratégias e soluções tecnológicas para otimizar processos de negócios;
  • Serviços em nuvem: como armazenamento e computação em nuvem;
  • Segurança cibernética: proteção de sistemas e dados contra ameaças e ataques.

Até ao próximo dia 30 de abril, as seguradoras e intermediários de seguros precisam de cumprir as obrigações de relatório sobre as relações com fornecedores externos, particularmente quando esses fornecedores desempenham um papel crítico nos serviços que a seguradora oferece. A regulação exige que as seguradoras:

  • Identifiquem e divulguem os fornecedores de TIC com os quais trabalham;
  • Avaliem a solidez e a segurança cibernética dos seus prestadores de serviços;
  • Tenham controlo adequado para mitigar os riscos associados a terceiros, como segurança de dados e continuidade dos serviços.

Ficam ainda obrigadas para o futuro a notificar a Autoridade de Supervisão de Seguros sobre qualquer mudança significativa nesses fornecedores, como a contratação de novos prestadores de serviços críticos.

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Governo pede autorização para transpor isenção de IVA para pequenas empresas

  • Lusa
  • 28 Novembro 2024

O diploma permitirá “o acesso das pequenas empresas nacionais a regimes de isenção de outros Estados-membros da União Europeia, potenciando dessa forma a sua internacionalização”.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei de autorização legislativa para a transposição parcial do quadro de regulamentação comunitária em matéria de isenção de IVA das pequenas empresas, segundo um comunicado.

Na nota distribuída, o executivo disse que “aprovou uma proposta de lei de autorização legislativa para transpor parcialmente o quadro de regulamentação comunitária em matéria de isenção de IVA das pequenas empresas”, que irá alargar as “condições de acesso ao regime, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes abrangidos”.

Além disso permitirá “o acesso das pequenas empresas nacionais a regimes de isenção de outros Estados-membros da União Europeia, potenciando dessa forma a sua internacionalização”.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que altera o estatuto de controlador do tráfego aéreo, “estabelecendo um novo limite superior de idade, de 60 anos, para o exercício de funções operacionais, atendendo à constante evolução técnica e tecnológica verificada nos equipamentos e sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo”, que diz ter “trazido uma melhoria das condições de trabalho dos controladores do tráfego aéreo”.

Esta alteração, assegurou, tem “em conta também a harmonização com a realidade atual das práticas internacionais e europeias no domínio do controlo do tráfego aéreo e encontra-se alinhada com o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”.

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