SABSEG é a patrocinadora oficial da Associação de Futebol de Braga

  • ECO Seguros
  • 19 Fevereiro 2024

A corretora mantém "há muitos anos" uma relação com a AF Braga e vai agora apoia-la com 85 mil euros em verbas de coberturas de seguros. O futebol representa 5% do seu volume de negócios da Sabseg.

A corretora Sabseg e a Associação de Futebol de Braga assinam novo protocolo de colaboração, tornando-se a primeira patrocinadora oficial da AF Braga e parceira exclusiva de corretagem e mediação de seguros da associação. Segundo um comunicado da associação, o protocolo contempla uma verba de 85 mil euros destinado a oferecer soluções de seguro aos atletas, associados, afetos e dirigentes de todos os clubes da associação.

Manuel Machado, presidente da direção da Associação de Futebol de Braga e Miguel Machado, Presidente executivo da SABSEG (no centro) assinam parceria.

Fundada em Braga há 25 anos, a corretora mantém “há muitos anos” uma relação com a associação. Miguel Machado, Presidente do Conselho de Administração da Sabseg, refere, durante o evento que formalizou o patrocínio, que a “Sabseg tem o futebol no seu ADN, seja profissional ou amador”. Aliás, o desporto pesa 5% no volume de negócios da corretora, menciona o dirigente.

"Esta parceria com a AF Braga tem um significado muito especial para a SABSEG, pois reflete o nosso compromisso de apoiar a sociedade onde nos inserimos, e permite-nos de forma direta apoiar o desporto na região de Braga, cidade onde a SASBEG foi fundada à quase 25 anos”

Miguel Machado, Presidente do Conselho de Administração da Sabseg

Associação de Futebol de Braga

Além da parceria com a AF Braga, a corretora mantém patrocínio à Liga e clubes da região como o SC Braga, Vitória SC ou Gil Vicente.

Importa salientar que a Sabseg foi a corretora líder entre as corretoras portuguesas em 2022, obtendo uma faturação de 36,423 milhões de euros, superior em apenas em 140 mil euros à conseguida pela MDS Corretora.

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PSD Madeira convoca diretas e congresso. “Quase de certeza que serei candidato”, diz Miguel Albuquerque

Miguel Albuquerque diz que "quase de certeza" será recandidato a líder do PSD Madeira e assegura que tem "todas as condições políticas". Comissão Política marca diretas para 21 de março.

A Comissão Política do PSD Madeira decidiu convocar eleições diretas para 21 de março e um Congresso para 20 e 21 de abril, de modo a reforçar a “legitimidade interna” dos social-democratas. Miguel Albuquerque diz que “quase de certeza” será recandidato e assegura que tem “todas as condições políticas”, apesar da investigação judicial em curso sobre alegados casos de corrupção na Madeira.

“A Comissão Política entende que é necessário um reforço da legitimidade interna e, por isso, foi deliberado que o PSD Madeira deve convocar um congresso ordinário de imediato antecedido de eleições diretas“, adiantou Miguel Albuquerque, em declarações transmitidas pela RTP3, após a reunião do principal órgão do partido.

Nesse sentido, os laranjas definiram o seguinte calendário:

  • 21 de fevereiro haverá um conselho regional para aprovação dos respetivos regulamentos no Congresso;
  • Até 29 de fevereiro podem ser entregues das listas de candidatura e respetivas moções;
  • A 21 de março vão decorrer as eleições diretas;
  • Entre 20 e 21 de abril vão decorrer o Congresso regional

Questionado pelos jornalistas sobre uma eventual recandidatura, Miguel Albuquerque foi taxativo: “Quase de certeza que serei candidato à liderança do PSD Madeira”, atirou. Tenho todas as condições políticas porque nunca fui comprado por ninguém, tenho 30 anos de vida pública nunca fui corrompido e tenho a minha consciência tranquila. Estou preparado para me defender em todas as instâncias. Nesse sentido, mantenho imaculada (…) a minha capacidade política e os meus direitos de cidadão enquanto político”, acrescentou.

Na sua intervenção, Miguel Albuquerque defendeu ainda que a atual crise política na Madeira “deriva de um conjunto de denúncias falsas”, apontando o dedo aos “adversários políticos”, nomeadamente a “alguns elementos do PS Madeira, que através da instalação de um clima de instabilização e desconfiança na região” pretendem obter, “por via indireta, aquilo que nunca conseguiram obter nas urnas”.

Por fim, o atual presidente do Governo Regional da Madeira vinca ainda que o partido não deixará “de assumir as suas responsabilidades”, nomeadamente ao dar “continuidade ao crescimento económico”, a “a assegurar a confiança dos investidores interno e externos” nem irá suspender as obras públicas em execução ou programadas.

No sábado, o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, disse que vai manter em funções o atual Governo Regional, até o Presidente da República anunciar uma decisão sobre eventuais eleições na sequência da demissão do social-democrata Miguel Albuquerque.

(Notícia atualizada)

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Recuperação de arte roubada em 2023: Do acaso ao “Indiana Jones da arte”

  • ECO Seguros
  • 19 Fevereiro 2024

Histórias de recuperação de obras perdidas e roubadas foram agora reportadas pela Innovarisk, agência portuguesa da seguradora Hiscox, especialista em arte e antiguidades.

Entre as obras de arte mais significativas recuperadas em 2023 estão dois quadros de Dalí e uma pintura de Van Gogh de 1884, revela um relatório da seguradora Hiscox, agora divulgado em Portugal. A companhia faz notar a atividade do recente Museu de Arte Roubada, que surgiu após a invasão da Ucrânia, com o objetivo de recriar e catalogar virtualmente as obras que a Rússia terá subtraído a museus ucranianos, a fim de facilitar uma futura devolução.

Arthur Brand, o detetive ou “Indiana Jones da arte”, divulgou imagem do encontro que teve em 2020 com Octave ‘Van Gogh” Durham, considerado o melhor ladrão de arte do mundo.

Através deste tipo de iniciativas, milhares de obras saqueadas têm sido recuperadas ao longo dos anos. Mas há muitas outras que regressam à sua origem quase por magia, acidente ou negligência.

O que estas situações têm em comum é que, de uma forma ou de outra, as peças foram recuperadas devido a um exaustivo processo de busca e identificação ou a uma componente de acaso.

A Hiscox, seguradora internacional especializada em seguros de arte, representada em Portugal pela Innovarisk, analisou algumas destas obras de arte que foram descobertas ou recuperadas. ECOseguros reproduz o texto.

E o crime demorou muitos anos a não compensar. A Hiscox publicou agora as histórias de recuperações de obras de arte consideradas perdidas.

Obras recuperadas: Também há mérito de um “Indiana Jones”

Houve obras históricas que encontraram o caminho de volta a casa “pelo próprio pé”. Foram o caso de:

  • Uma Imaculada Conceição, de Velázquez, esteve durante 97 anos por cima da cabeceira de uma cama. Soledad de Rojas nasceu a 1 de janeiro de 1923, e faleceu a 23 de julho de 2020 no mesmo quarto da casa da sua família na rua Albuera, em Sevilha. Por cima da cabeceira da sua cama, uma Imaculada Conceição repousou durante os seus 97 anos de vida, segurando o filho. Antes de morrer deixou a tela como herança à freguesia de Magdalena e, de lá, foi enviada para o Instituto Andaluz de Património Histórico para ser restaurada. Foi assim que os especialistas descobriram ser uma obra de um jovem Diego de Velázquez, um dos maiores génios da arte espanhola, quando tinha apenas 15 anos;
  • Pedido de certificação devolve pintura do século XVIII. Há quase 20 anos, em 2005, cinco pinturas foram roubadas do Museu Histórico Regional “Palacio Inca Garcilaso de la Vega” em Cuzco, no Peru. Entre eles “O Batismo de Cristo no Jordão”, um valioso óleo sobre tela do século XVIII que fazia parte do património cultural do país. Em fevereiro de 2023, o seu proprietário, um cidadão peruano, solicitou o certificado de origem à instituição responsável pela emissão destas, que encontrou no verso da tela uma etiqueta e um código de catalogação que indicava como proveniência o referido museu. Após a sua deteção, foi imediatamente contactada a Direção de Recuperação, que comprovou tratar-se de uma das obras roubadas, tendo sido devolvida ao seu verdadeiro dono;
  • Os ladrões desconheciam o verdadeiro valor de duas obras de Dalí. Em 1922, Salvador Dalí pintou dois desenhos a carvão para ilustrar uma edição do livro ‘Les gràcies de l’Empordà’, de Pere Coromines, que nunca viu a luz do dia. No entanto, as obras ‘Vino rancio’ e ‘Las Sardanas de la fiesta mayor’ passaram a ser propriedade da família Coromines, em Barcelona. Mais de 100 anos depois, no início de 2022, três ladrões assaltaram a casa e roubaram os dois desenhos. No entanto, após uma tentativa de venda dos quadros em maio de 2022, um comprador anónimo alertou a polícia dado que uma obra deste tipo, atualmente avaliada em 300 mil euros, nunca passaria despercebida no mercado. Em 2023, os desenhos foram finalmente devolvidos aos seus proprietários.

O outro lado da moeda, investigações cinematográficas que envolvem polícia, detetives e até a Interpol:

  • Arthur Brand, o “Indiana Jones da arte”, recupera um Van Gogh de 1884. Em março de 2020, no início do confinamento devido à pandemia, um ladrão invadiu o Museu Singer, na cidade holandesa de Laren, e roubou uma pintura de Van Gogh de 1884, avaliada em vários milhões de euros, conhecida como o ‘Jardim Reitoral em Nuenen na primavera’. Após três anos de investigação, Arthur Brand, detetive conhecido como o “Indiana Jones da arte”, em colaboração com a polícia holandesa, descobriu que o ladrão tinha conseguido chegar a casa, em Amsterdão, com a pintura dentro de uma almofada num saco da IKEA. Não demoraram muito tempo a localizar o ladrão, já que o seu ADN foi encontrado tanto no local deste crime, como de outros;
  • Uma pintura de São Dimas de Juan de Ribalta foi localizada pela Interpol. No início do ano de 2023, ‘A Crucificação de São Dimas’, da autoria do pintor da escola valenciana Juan de Ribalta do século XVII, foi finalmente devolvida ao Museu da Cidade de Valência. 44 anos antes, em 1979, o quadro foi roubado do mosteiro de San Miguel de los Reyes e, alguns anos depois, em 2000, foi localizado pela Interpol na cidade italiana de Spezia, nas mãos de um cidadão italiano, e exposto no Museu Amedeo Lía. No entanto, só agora o Tribunal de Recurso de Génova decidiu a favor do Município de Valência, tendo a obra sido transferida para o museu valenciano.

Alguns bens artísticos que ainda não regressaram às origens

As descobertas e recuperações não fazem esquecer obras e património que são muito procuradas pelas autoridades e pelas seguradoras. São exemplo:

  • Joias antigas do Museu Britânico vendidas no eBay. Em agosto de 2023, os responsáveis do Museu Britânico detetaram que, entre 1.000 e 2.000 peças em ouro e pedras semipreciosas, datadas do século XV, da sua coleção e no valor de milhões de libras, tinham desaparecido, desencadeando vários rumores e polémicas. Apesar do seu valor histórico e material, poucos dias após o evento, foi relatado que uma parte delas, com um valor estimado de 50 mil libras, estavam a ser vendidas na plataforma eBay por cerca de 40 libras. Até ao momento, a Polícia Metropolitana de Londres e a divisão de crimes económicos da Scotland Yard continuam a tentar esclarecer os factos, e procuram recuperar as obras roubadas ao museu;
  • 12 esculturas à venda no mercado internacional para financiar o Estado Islâmico. Em 2016, o estudante Morgan Belzic estava a recolher informação para a sua tese de doutoramento, quando descobriu que 12 esculturas que tinham desaparecido na Líbia, após a queda de Muammar Kaddafi em 2011, estavam em antiquários, e algumas delas em Espanha. Sem hesitar, denunciou a descoberta e, após um processo de investigação, descobriu-se que não se tratava de um roubo de arte comum, mas sim de uma parte do que se conhece como “antiguidades de sangue”, ou seja, obras saqueadas e vendidas ilegalmente para financiar o Estado Islâmico. Estas obras, que estavam guardadas no Museu Arqueológico Nacional, e no Instituto do Património Cultural de Espanha, foram, entretanto, entregues ao embaixador da Líbia em Espanha, estando neste momento a aguardar a sua devolução definitiva.

André Carvalho, subscritor de Arte e Clientes Privados da Innovarisk, conclui: “O mundo da arte está repleto de histórias curiosas relacionadas com o furto de obras: seja pela audácia ou pela complexidade, a nossa curiosidade desperta quando ouvimos falar sobre o roubo de uma obra. O mesmo acontece quando sabemos que foi recuperada e devolvida ao seu proprietário, especialmente quando regressa “a casa” sã e salva. Com a tecnologia que usufruímos hoje e a competência das autoridades, fica a esperança de que mais histórias com um desfecho feliz aconteçam”.

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Filipa Elias, Susana Esteves Pires e Rosalie Oliveira Santos são as novas sócias da RBMS

Filipa Elias, Susana Esteves Pires e Rosalie Oliveira Santos são as novas sócias do escritório de advogados.

A RBMS acaba de anunciar a promoção a sócias de Filipa Elias, Susana Esteves Pires e Rosalie Oliveira Santos, advogadas que integram a sociedade há anos.

Filipa Elias iniciou o seu percurso profissional na RBMS e integra o departamento de Penal e Contraordenacional. Conta com cerca de 15 anos de experiência nesta área onde tem trabalhado sobretudo em processos de criminalidade económico-financeira. É pós-graduada em ciências jurídico-criminais e conta também com experiência na área do Direito do Desporto, na vertente disciplinar.

Filipa Elias, Rosalie Oliveira Santos e Susana Esteves Pires

 

Susana Esteves Pires também iniciou a sua carreira na sociedade, há 15 anos, e integra o Departamento de Imobiliário onde se tem dedicado ao desenvolvimento de operações imobiliárias complexas, temas relacionados com a construção, bem como ao respetivo contencioso, e ainda ao desenvolvimento de matérias de valorização imobiliária, nomeadamente em áreas de estruturação e rentabilização de aproveitamentos ambientalmente sustentáveis. Assume ainda a coordenação do escritório da RBMS no Algarve.

Rosalie Oliveira Santos integra o departamento de Contencioso Civil, área em que tem 18 anos de experiência, com especial foco na recuperação de crédito, recuperação internacional de ativos, reestruturação e insolvência. O seu percurso profissional, iniciado na área da recuperação de crédito bancário e ao consumo, pauta-se atualmente pelo acompanhamento de processos diferenciados, complexos e desafiantes de clientes nacionais e internacionais.

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Comissão executiva aponta Tiago Oliveira para sucessor de Isabel Camarinha na CGTP

Sai Camarinha, entra Oliveira. A comissão executiva da CGTP decidiu sugerir Tiago Oliveira para exercer funções de secretário-geral da CGTP para o mandato de 2024 a 2028.

A comissão executiva da CGTP decidiu sugerir Tiago Oliveira para exercer funções de secretário-geral da CGTP para o mandato de 2024 a 2028. Isabel Camarinha vai deixar de esse cargo no próximo congresso da intersindical, que se realiza nos dias 23 e 24, no Seixal.

“A comissão executiva do conselho nacional da CGTP reunida esta segunda-feira, 19 de fevereiro para preparar o seu XV Congresso, tratou de aspetos relativos à composição da comissão executiva e do secretariado para reflexão e aprovação pelo novo conselho nacional. Decidiu sugerir Tiago Oliveira para exercer as funções de secretário-geral da CGTP-IN para o mandato 2024/2028″, informa a central sindical numa nota enviada esta tarde às redações.

Falta agora apenas a votação no congresso da intersindical para que o nome seja confirmado. Segundo a nota divulgada pela CGTP, Tiago Oliveira, de 43 anos, é mecânico de profissão e dirigente sindical desde 2006. Desde 2016 que é coordenador da União de Sindicatos do Porto.

Importa explicar que Isabel Camarinha está de saída do cargo de secretária-geral da CGTP – no qual estava desde 2020 –, por limite de idade. Tem 63 anos, pelo que deverá chegar à idade da reforma no curso dos próximos quatro anos, o que inviabiliza um novo mandato.

Além de Camarinha, vão sair da comissão executiva da CGTP por motivo de idade também, nomeadamente, Mário Nogueira (líder da Fenprof), Libério Domingues (ex-coordenador da União de Sindicatos de Lisboa) e José Manuel Oliveira (coordenador da Fectrans).

Atualizada às 18h31

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Paulo Núncio deixa a Morais Leitão para se dedicar à “vida política ativa”

O vice-presidente do CDS sai de uma das maiores sociedades de advogados do mercado para se dedicar à vida política ativa, confirma o escritório liderado por Nuno Galvão Teles.

Paulo Núncio deixou a Morais Leitão, para se dedicar à vida política ativa. A garantia é dada por fonte oficial do escritório liderado por Nuno Galvão Teles.

Paulo Núncio começou a sua carreira profissional em 1992, como estagiário nos Serviços Jurídicos (Legal Services) da Comissão Europeia, em Bruxelas. No ano seguinte, integra a equipa de advogados na sociedade Luiz Gomes & Associados e, em 1997 torna-se advogado fiscalista na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Em 2004, é reconhecido como Advogado Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados.

Em 2007, é considerado “um dos advogados portugueses em maior ascensão na área do Direito Fiscal” e em 2008 torna-se sócio da sociedade de advogados Garrigues. No período em que exerce a sua atividade como sócio do departamento fiscal, a Garrigues é reconhecida como a “Melhor Firma na área fiscal em Portugal” (tax firm of the year) por duas vezes consecutivas – nos anos de 2010 e 2011 – no âmbito dos European Tax Awards atribuídos pela International Tax Review.

Em Janeiro de 2016, regressou à Morais Leitão como consultor na equipa de direito fiscal, tendo sido nomeado sócio contratado em 2019. Nos anos 2020, 2021 e 2022, a Morais Leitão foi reconhecida por três vezes consecutivas como a “Melhor Firma na área fiscal em Portugal” (tax firm of the year), no âmbito dos European Tax Awards atribuídos pela International Tax Review.

Iniciou a sua vida política em 1989 no CDS. Foi membro da Comissão Executiva do CDS-PP entre 2005 e 2007 e entre 2014 e 2016. É atualmente Vice-Presidente do CDS-PP (mandato 2022-2024).

Foi ainda membro da Comissão Política Nacional do CDS-PP entre 1992 e 1996, entre 2012 e 2014 e foi eleito novamente como membro da Comissão Política Nacional para o triénio 2016 a 2018. Foi ainda Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP entre 1996 e 1998. Em Abril de 2011 integra a delegação do CDS, que se reúne com a troika no âmbito do processo de negociação do programa da ajuda externa.

Na sequência das eleições legislativas de 2011, em que o PSD e o CDS-PP assinam a coligação governativa pós-eleitoral, foi convidado para integrar a equipa do Governo como Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, cargo que ocupou até Outubro de 2015.

Depois das eleições legislativas de Outubro de 2015, em que o PSD e o CDS/PP celebraram uma nova coligação governamental, foi convidado para exercer funções governativas como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XX Governo Constitucional, até Novembro de 2015.

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Rendas acessíveis chegam a rendimentos mais elevados esta terça-feira

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

Um agregado de uma pessoa poderá aceder ao programa de Apoio ao Arrendamento com um rendimento anual bruto máximo “até ao limite do 6.º escalão do IRS ou, se inferior, até 38.632 euros”.

O valor máximo de rendimento anual para aceder ao Programa de Apoio ao Arrendamento vai aumentar, no caso de uma pessoa, para 38.632 euros, alteração que entra em vigor na terça-feira, segundo uma portaria.

De acordo com o diploma, publicado esta segunda-feira em Diário da República, um agregado habitacional de uma pessoa poderá aceder ao programa com um rendimento anual bruto máximo “até ao limite do 6.º escalão do IRS ou, se inferior, até 38.632 euros” (teto do sexto escalão de IRS na tabela de 2023).

No caso de agregados até duas pessoas, aquele limite é acrescido de mais 10.000 euros, enquanto um agregado com mais de duas pessoas poderá candidatar-se com um rendimento anual máximo igual ao do “escalão” anterior (38.632 euros + 10.000), acrescido de 5.000 euros por cada pessoa adicional. Até agora, segundo a portaria anterior, de junho de 2019, o valor máximo era de 35 mil euros para agregados habitacionais de uma pessoa, com acréscimos iguais aos agora definidos no caso de dois ou mais elementos.

O Governo decidiu também alterar “o conceito de tipologia adequada à dimensão dos agregados habitacionais, substituindo o anterior conceito de ocupação mínima dos alojamentos”, ficando agora definido o número de pessoas por tipo de habitação. Anteriormente, a ocupação mínima dos alojamentos no âmbito do programa, na altura designado Programa de Arrendamento Acessível, era de “uma pessoa por quarto, independentemente da modalidade de disponibilização desse mesmo alojamento”.

A portaria, assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, e pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, indica que entre uma e duas pessoas a tipologia máxima da habitação é um T2, com três pessoas até T3, com quatro pessoas até T4, com cinco pessoas até T5, com seis pessoas até T6 e com sete ou mais pessoas a tipologia é “igual ou maior que T4”.

Em novembro de 2022, o Governo assegurou que estava a trabalhar “na agilização de procedimentos” referentes ao então Programa de Arrendamento Acessível, ao abrigo do qual foram celebrados, até outubro daquele ano, “950 contratos”, desde a sua criação, em 2019.

Em dezembro de 2022, o executivo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que introduzia alterações ao programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens e ao Programa de Arrendamento Acessível, visando “aumentar o leque de candidatos que podem beneficiar dos apoios que neles são concedidos”.

“No caso do Porta 65, procede-se à atualização dos tetos máximos de renda; no que respeita ao Programa de Apoio ao Arrendamento (que renomeia o atual Programa de Arrendamento Acessível), pretende-se consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, pelo que se promove uma revisão operacional tendo em vista a sua simplificação e desburocratização”, lia-se no comunicado do Conselho de Ministros da altura.

O Programa de Arrendamento Acessível entrou em vigor desde 01 de julho de 2019 e visava promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado.

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Domingos de Andrade volta a assumir direção da TSF

Para além da direção-geral da TSF, Domingos de Andrade foi nomeado diretor-geral editorial dos títulos que vão sair da esfera do Global Media Group.

Domingos de Andrade foi nomeado diretor-geral da TSF. O jornalista recupera também a função de diretor-geral editorial dos títulos Jornal de Notícias, O Jogo, Revistas JN Historia, Evasões, Volta ao Mundo e Noticias Magazine, NTV e Delas, marcas que vão ser compradas pelo grupo de empresários representado por Diogo Freitas.

A decisão, tomada esta segunda-feira pela nova administração do grupo, e à qual o +M teve acesso, dá forma à solução que está a ser desenhada para os títulos que vão sair da esfera do grupo, tal como o +M avançou na última semana.

Domingos de Andrade, recorde-se, deixou a direção da TSF em setembro, altura em que foi substituído por Rui Gomes, que assumiu a direção-geral da rádio. A partir dessa altura passou a existir a função de diretor-geral e também a de diretor de informação, cargo desempenhado do final de setembro de 2023 a janeiro de 2024 por Rosália Amorim, que se demitiu do grupo no final de janeiro, após cerca de mês e meio como diretora demissionária. Desde meados de janeiro que a função é assumida interinamente por Artur Cassiano, que fazia parte da direção da atual diretora de marketing da EY.

A Domingos de Andrade, que assume agora a direção-geral da TSF Rádio Notícias e não a direção de informação, cabe agora indicar o diretor de informação da TSF, bem como dos restantes títulos sob a sua alçada.

A decisão de devolver a Domingos de Andrade a direção editorial dos títulos foi tomada horas depois de ter sido nomeada, em assembleia-geral, a nova administração do Global Media Group. Vítor Coutinho, até março de 2021 vice-reitor do Santuário de Fátima, e Rui Rodrigues, o “Piratinha do Ar”, como ficou conhecido por aos 16 anos ter desviado um avião da Tap para Madrid, e que já colaborava com o grupo, são os dois novos nomes no conselho de administração do Global Media Group, como avançou o +M. A comissão executiva ainda não foi nomeada, mas o ex vice-reitor do Santuário de Fátima será o novo CEO do grupo, apurou também o +M.

A estes junta-se, de novo, Diogo Queiroz de Andrade e também José Pedro Soeiro, Kevin Ho, Marco Galinha e Mendes Ferreira, acionistas do grupo. Regressa ainda Vítor Menezes, que já fazia parte do anterior conselho de administração.

 

(notícia atualizada às 20h40)

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Operação Influencer. Juiz de instrução diz que suspeitas contra António Costa são “vagas”

O juiz, na resposta do recurso do MP relativo às medidas de coação, desvaloriza as suspeitas do procurador contra António Costa e recusa a tese de que Galamba seria o 'mentor' do esquema.

O juiz de instrução da Operação Influencer considera que as suspeitas que envolvem António Costa – de alegada prevaricação – são “vagas” e até “contraditórias”. Os argumentos estão na resposta ao recurso do Ministério Público contra as medidas de coação decretadas aos arguidos do caso por este mesmo juiz, segundo avança o Expresso.

Em novembro, os cinco arguidos detidos no âmbito da investigação que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, ficaram todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade. A decisão do juiz de instrução Nuno Dias Costa – colocado no chamado ‘Ticão’ em setembro – ficou muito aquém do pedido de promoção do Ministério Público (MP) que pedia prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária, os dois homens próximos de Costa, caução de 100 mil e 200 mil para os administradores da Start Campus e a suspensão do mandato para o autarca de Sines, Nuno Mascarenhas.

Mais: na lista de crimes validados pelo juiz, a corrupção (ativa e passiva) e a prevaricação não constavam. Os cinco arguidos ficaram apenas indiciados por tráfico de influências e oferta indevida de vantagem. Por isso, o MP decidiu recorrer dessa decisão. O recurso do MP vai agora ser apreciado pelo Tribunal de Relação que poderá, ou não, agravar as medidas de coação decretadas por Nuno Dias Costa.

O primeiro-ministro demitiu-se depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do MP a negócios do lítio, hidrogénio e do centro de dados em Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

Agora, na resposta a esse recurso, Nuno Dias Costa lembra que a investigação considera que os arguidos “recorreram aos serviços de Lacerda Machado”, no sentido de “contactar, (…) o Primeiro-Ministro, com vista a pressionar a Secretária de Estado, Ana Fontoura Gouveia”. Defendendo que “o alegado pelo Ministério Público revela-se vago quanto a qual seria a entidade pública junto de quem iria ser exercida a influência (o Governo, por via do contacto do suspeito Lacerda Machado junto do Primeiro-Ministro? A Secretaria de Estado da Energia, por via de Vítor Escária?)”.

Para o juiz, a “descrição factual é contraditória” porque “ao mesmo tempo que alega que a atuação dos arguidos teve em vista pressionar a referida Secretária de Estado”, refere também que “os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do Primeiro-Ministro visaram – e lograram – que o referido Decreto-Lei fosse aprovado e publicado o mais rapidamente possível”. Mesmo “sabendo-se que a competência para elaborar decretos-lei cabe ao Governo e não a uma Secretaria de Estado”.

Nuno Dias Costa critica ainda a tese que chama de “inovadora” de que João Galamba, ex-ministro das Infraestruturas que se demitiu na sequência deste caso “não só atuou conluiado com os Afonso Salema e Rui Neves como foi na verdade o autor e verdadeiro mentor” do plano para beneficiar a Start Campus.

Para o juiz, “a realidade é que dos factos descritos” pelo MP só é possível concluir que Galamba “pretendeu” que a Start Campus “fosse abrangida por um determinado regime legal em preparação”. E “nunca” o MP alegou que o ex-ministro “sabia ou combinou com Rui Neves e Tiago Silveira no sentido de ser feito o que estes combinaram entre os dois”.

 

Diogo Lacerda Machado, Vitor Escária, Nuno Mascarenhas, Afonso Salema, Rui de Oliveira Neves

Suspeitas do Ministério Público relativas a António Costa

António Costa é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus, avança o Observador.

Segundo o Ministério Público, o ainda primeiro-ministro é suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Segundo o MP, o ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e sócio do escritório Morais Leitão) alegadamente negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.

A decisão do juiz Nuno Dias da Costa

A 12 de novembro, o juiz de instrução surpreendeu todos com a sua decisão. Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a uma caução de 150 mil e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte no prazo de 24 horas.

Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte em 24 horas. O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos apenas a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa e a que todos estão sujeitos a partir do momento que são arguidos, seja porque que crime for.

A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar uma caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias. Ministério Público tinha pedido uma caução no valor de 19,5 milhões de euros.

Do que se trata a investigação?

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada a 7 de novembro pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS, João Tiago Silveira, e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

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Sindicato dos Jornalistas marca greve geral para 14 de março

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

Em janeiro os jornalistas aprovaram, por unanimidade, a realização de uma greve geral contra os baixos salários e a degradação das condições de trabalho, sem data definida. Agora o SJ já marcou o dia.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) agendou uma greve geral para 14 de março, contra os baixos salários, precariedade e degradação das condições de trabalho do setor.

“Vamos parar no dia 14 de março para exigir contratos de trabalho estáveis. Paramos para exigir aumento geral dos salários, não é aceitável que uma profissão com esta relevância e exigência seja paga com salários que mal chegam para sobreviver”, anunciou o presidente do SJ, Luís Simões, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Em janeiro, os jornalistas aprovaram, por unanimidade, a realização de uma greve geral contra os baixos salários e a degradação das condições de trabalho.

A votação decorreu no 5.º Congresso dos Jornalistas, em Lisboa, que mandatou o SJ para definir a data da paralisação. Esta é a primeira vez em mais de 40 anos que é marcada uma greve geral de jornalistas. “Chegou o momento de passarmos das palavras aos atos. Há muito que o diagnóstico está feito: degradou-se o exercício do jornalismo. Chegou o momento de exigirmos respeito. A paixão dos jornalistas pela profissão não pode servir de pretexto para a exploração do trabalho”, assinalou o presidente do SJ.

O sindicalista considerou não ser admissível “expulsar” quem tem décadas de redação por ganhar acima da média, condenar reportéres de imagem a “uma eternidade de falsos recibos verdes”, ter estagiários a ganhar 150 euros por mês ou ter ‘freelancers’ a receber 20 euros por peça. Ainda assim, reconheceu o “quão difícil é fazer greve quando se está vulnerável”, mas sublinhou que “só juntos” os jornalistas podem exigir condições dignas.

“As redações estão reduzidas até ao osso. Só por milagre é que se produz um jornalismo de qualidade, quando as condições da redação se degradam tanto”, vincou. Por outro lado, Luís Simões lembrou que os “fluxos constantes de notícias” estão a ser sustentado por práticas laborais que “atropelam direitos”, numa altura em que se registam níveis elevados de ansiedade e ‘burnout’ (esgotamento) entre os jornalistas.

Os jornalistas vão assim parar para exigir contratos estáveis, o aumento geral dos salários, o pagamento de horas extra e de compensações pelo trabalho noturno, no fim de semana e pela isenção de horário. O SJ já tinha garantido que a greve não ia acontecer durante a campanha eleitoral. O dia 14 foi escolhido por “provavelmente estar em discussão um novo Governo” e é “importante que os poderes políticos percebam que não há mais possibilidade de não se apoiar o jornalismo, sob pena da desinformação ganhar”.

Em resposta aos jornalistas, Luís Simões disse esperar uma “grande adesão” à greve. “Acredito que adesão a greve ser expressiva. Não tenho grandes dúvidas sobre isso”, reiterou.

 

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UE exige investigação internacional e independente à morte de Navalny

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

"A UE, em estreita coordenação com os parceiros, não poupará esforços para responsabilizar a liderança política e as autoridades russas", disse Josep Borrell.

A União Europeia (UE) exigiu esta segunda-feira à Rússia que permita uma investigação internacional independente às circunstâncias da “morte súbita” de Alexei Navalny, líder da oposição russa, anunciada na sexta-feira.

A Rússia deve permitir uma investigação internacional independente e transparente sobre as circunstâncias desta morte súbita. A UE, em estreita coordenação com os parceiros, não poupará esforços para responsabilizar a liderança política e as autoridades russas, e para impor consequências pelos seus atos, nomeadamente através de sanções”, disse o alto representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, citado em comunicado.

O chefe da diplomacia europeia disse que a UE “está indignada com a morte do político da oposição russa Alexei Navalny, cuja responsabilidade recai, em última instância, sobre o Presidente [da Rússia] Vladimir Putin e as autoridades russas”. “Alexei Navalny teve a coragem de regressar à Rússia após uma tentativa de assassinato com recurso ao agente neurotóxico ‘Novichok’, que está proibido pela Convenção sobre as Armas Químicas e da qual a Federação da Rússia é um Estado-parte”, acrescentou Borrell.

O opositor ao regime de Putin estava “a cumprir várias penas com motivações políticas numa colónia penal na Sibéria com condições rigorosas” e a UE considerou que foi transferido para este estabelecimento prisional para ficar isolado do resto do mundo.

“O acesso a Alexei Navalny por parte da família estava restringido. Os seus advogados têm sido assediados e três deles encontram-se em prisão preventiva desde outubro de 2023”, referiu. Para os 27, a “morte inesperada e chocante de Alexei Navalny é mais um sinal da intensificação da repressão sistemática na Rússia”.

Borrell apelou à libertação “imediata e incondicional” de todos os “presos políticos, incluindo Yuri Dmitriev, Vladimir Kara-Murza, Ilya Yashin, Alexei Gorinov, Lilia Chanysheva, Ksenia Fadeeva, Alexandra Skochilenko e Ivan Safronov”. Alexei Navalny, um dos principais opositores de Vladimir Putin, morreu a 16 de fevereiro, aos 47 anos, numa prisão do Ártico, onde cumpria uma pena de 19 anos.

Os serviços penitenciários da Rússia indicaram que Navalny se sentiu mal depois de uma caminhada e perdeu a consciência. Destacados dirigentes ocidentais, a família e apoiantes do opositor responsabilizam o presidente russo, Vladimir Putin, pela sua morte.

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Descentralização na Educação em Coimbra gerou défice de 1,8 milhões em 2022

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

Ainda que as contas de 2023 não estejam fechadas, o défice será “ainda mais gravoso, dado que o preço das refeições é superior, os custos de conservação são maiores e as despesas energéticas".

A Câmara de Coimbra registou um défice de 1,8 milhões de euros em 2022 no âmbito da transferência de competências na Educação e antevê que em 2023 o défice possa ser “ainda mais gravoso”, afirmou o presidente do município.

O défice apurado relativamente a 2022, e enviado à DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais], só em recursos humanos, é de 537 mil euros. […] Se considerarmos o total das despesas, o défice de 2022 é de 1,8 milhões de euros”, disse o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, que falava no período antes da ordem do dia da reunião do executivo.

O autarca eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós/Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt) salientou que os valores relativos a 2023, que ainda não estão fechados, indicam um défice “ainda mais gravoso, dado que o preço das refeições é superior, os custos de conservação são maiores e as despesas energéticas subiram”. Suportando-se na recente auditoria que o Tribunal de Contas (TdC) fez à dimensão financeira do processo de descentralização de competências, José Manuel Silva considerou que o processo foi “leviano e lesivo para as autarquias”.

Recorrendo a algumas das observações presentes no relatório do Tribunal de Contas, o autarca sublinhou que o processo de descentralização não foi fundamentado “em estudos técnicos, independentes e científicos”, os critérios de apuramento de verbas não estavam definidos “de forma clara, direta e transparente”, e que, em 2022, o financiamento das competências descentralizadas não tinha sido suficiente para os municípios analisados pelo TdC (entre os quais se encontra Coimbra).

Lamentável e inexplicadamente, a Câmara de Coimbra continua a não receber do Governo a verba a que tem direito no âmbito da descentralização da Educação”, criticou José Manuel Silva. Durante a sua intervenção, centrada nesta matéria, o presidente da Câmara de Coimbra instou novamente o Governo a rever os rácios de pessoal não docente, nomeadamente para assegurar um bom acompanhamento junto dos jovens com necessidades educativas especiais. “O Governo não pode lavar as mãos desta questão e prejudicar as autarquias”, vincou.

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