O Governo fez marcha atrás na compra das participações da agência Lusa ao Global Media Group e Páginas Civilizadas. Em comunicado, o executivo explica que a operação de compra – de participações de 45,7% na agência de notícias – sempre esteve dependente de “um compromisso político alargado” que deixou de existir.

“No momento atual, não existindo um consenso político alargado, a operação revelou-se inviável. Caberá ao próximo Governo assumir as suas responsabilidades”, refere a nota, antes de acrescentar que caberá à nova equipa encontrar uma “solução que garanta o salutar pluralismo, independência e salvaguarda do serviço público prestado pela Lusa – essencial para o conjunto da comunicação social”.

Um dia antes, o PSD tinha defendido que o negócio deveria ser decidido pelo Governo que sair das eleições legislativas marcadas para 10 de março de 2024. O “PSD confirma que tem sido informado das negociações em curso, mas não deu qualquer concordância ao negócio. De resto, entende que face à sensibilidade da matéria deveria ser decida pelo próximo Governo”, tinha avançado ECO fonte autorizada do partido liderado por Luís Montenegro.

O Governo faz, no entanto, questão de deixar claro que o trabalho de casa está feito para concluir o negócio e ser entregue na pasta de transição entre executivos. Desde o passado dia 22 de novembro que a “Direção-Geral do Tesouro e Finanças apresentou, em nome do Estado, uma proposta formal de aquisição”, a que se seguiu um “processo negocial exigente e confidencial, que incluía a liquidação integral da dívida do grupo Global Media à Lusa”.

Antes, a Lusa tinha pedido um estudo a uma empresa independente para avaliar os seus capitais próprios – um dos requisitos “indispensáveis” para a operação. Estudo esse que foi, depois, objeto de um parecer dos serviços do Ministério das Finanças, que finalmente chegou a um “valor para a aquisição das ações”.

O outro requisito, repete o comunicado, era que o “eventual sucesso da operação dependeria sempre da liquidação simultânea da dívida que as empresas do grupo Global Media acumularam, ao longo dos anos, perante a Lusa, e em decorrência dos serviços que lhes foram prestados pela Agência”.

Em paralelo com as exigências financeiras, o Governo vinca que para garantir a autonomia da Lusa – perante um reforço da participação do Estado – estava previsto uma mudança no modelo de governação e “disponibilizar os seus serviços sem custos a todos os órgãos de comunicação social”, como uma medida para “apoiar a comunicação social no seu conjunto”.

Assim, o Governo preparava-se para rever, no próximo ano, a indemnização compensatória da Lusa, depois do aumento deste ano, e também o contrato de serviço público. “Esta medida, que dispunha já de enquadramento orçamental para 2024, afigurava-se uma escolha eficiente para apoiar a comunicação social de maneira transversal”, assinala o comunicado.

Pelo plano estratégico passava ainda a criação de um “novo órgão de supervisão com poderes efetivos na designação da administração da empresa” – onde teriam assento associações representativas da imprensa, rádio e televisão, de âmbito nacional e regional, de meios públicos e privados e sindicato dos jornalistas, entre outros.

“O novo modelo de governação, assim constituído, seria um garante efetivo de que a Lusa estaria protegida de qualquer risco de captura política”, acrescenta o comunicado.

A redação do Jornal de Notícias (JN), reunida esta quinta-feira em plenário, no Porto, decidiu manter o pré-aviso de greve para 6 e 7 de dezembro, revelaram à Lusa as delegadas sindicais. Os trabalhadores do jornal diário justificam a decisão “em face da falta de resposta da administração ao pedido de esclarecimento sobre a intenção de despedimento coletivo no Global Media Group (GMG) enviado em 24 de novembro”, lê-se na informação enviada à Lusa.

Na reunião foram também aprovadas “medidas de amplificação da causa do JN junto da opinião pública”. No primeiro plenário, que decorrer em 24 de novembro, os trabalhadores do JN decidiram, além da realização de uma greve de dois dias, solicitar à administração do GMG “o cabal esclarecimento” sobre o possível despedimento de 150 pessoas.

A redação do JN repudiou ainda as declarações da administração do GMG à comunicação social no dia 23 de novembro, em que negou esta aquela intenção, considerado “um ato de desrespeito pela redação na pessoa dos seus representantes eleitos”. O novo presidente do Conselho de Administração do GMG, José Paulo Fafe, referiu no dia anterior ao portal ECO que “não há decisão nenhuma”.

“Há a necessidade de conter despesas, de aumentar receitas e de racionar os custos. Há várias medidas que podem ser implementadas, estamos a estudá-las”, salientou José Paulo Fafe. No primeiro plenário foi ainda decidido ponderar “acionar os meios legais e judiciais ao dispor na defesa dos direitos dos trabalhadores”, tendo sido sublinhada “a força e a importância do título-âncora do GMG, o Jornal de Notícias”.

Ao início da tarde desta quinta, a redação do JN criou uma petição contra o despedimento coletivo anunciado, alertando que será “a morte” daquele diário e que terá consequências para região Norte, que contava já com 3.386 assinaturas às 19:24.

Na petição, intitulada “Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias, do jornalismo e das pessoas”, é explicado que a Global Media Group (GMG), que detém o JN, anunciou a intenção de proceder ao despedimento de cerca de 150 pessoas, das quais 40 pertencem àquele titulo diário, que entre a sede no Porto e a delegação de Lisboa tem cerca de 90 profissionais.