Ministro das Finanças confiante num crescimento de 2,5% em 2025

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2025

Ministro justifica que com efeito 'carry over' do 4º trimestre, a expetativa é de um crescimento de 2,5%. Diz ainda que não ficaria surpreendido se a S&P subisse o 'rating' do país na sexta-feira.

A economia portuguesa deverá crescer 2,5% em 2025 “se não sofrer nenhum choque económico externo”, revelou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, num evento na terça-feira à noite em Londres.

O crescimento económico desde a pandemia foi um dos mais elevados da zona euro a nível europeu“, afirmou durante um jantar promovido pelo Centro Português de Estudos (CPE).

A mais recente estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para um crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, mas o ministro destacou que “o último trimestre foi excecionalmente bom”.

“A nossa previsão oficial continua a ser de 2,1%. No entanto, com o crescimento que esperávamos em outubro, quando apresentámos o orçamento no Parlamento, e agora com este ‘carry over’ de 1,3% (do PIB), teremos 2,5% de crescimento real (do PIB). É essa a nossa expetativa, se nenhum choque económico externo nos afetar”, explicou.

Joaquim Miranda Sarmento falava durante um jantar onde foi o convidado de um grupo maioritariamente de portugueses que constituem o CPE, vários dos quais trabalham em instituições financeiras, como o presidente da seguradora Legal & General, António Simões.

Segundo o ministro português, “os resultados superaram as expectativas em 2024: mais crescimento do que o inicialmente previsto, menos emprego, um excedente orçamental mais elevado, menos dívida e menos inflação do que o previsto”.

“Olhando para a economia portuguesa, mesmo que haja uma recessão no próximo ano, ficaremos abaixo dos 3% de défice (orçamental) em termos de PIB“, garantiu.

Miranda Sarmento congratulou-se por as principais agências de ‘rating’ fazerem atualmente uma avaliação positiva da dívida pública portuguesa, o que reduziu as taxas de juro sobre as obrigações de tesouro. Esta situação contrasta com a classificação de ‘lixo’, ou seja, de risco elevado, durante a crise da dívida soberana durante grande parte dos anos 2010. Em janeiro, a agência de notação financeira DBRS decidiu subir o ‘rating’ de Portugal para ‘A’ (elevado).

Na sexta-feira, será a vez da S&P pronunciar-se, seguindo-se a Fitch a 14 de março e a Moody’s a 16 de maio, se acordo com os calendários publicados pelas agências.

Não me surpreenderia que a S&P também aumentasse o ‘nosso rating’ na sexta-feira“, afirmou o ministro.

Apesar das “boas notícias neste ambiente internacional incerto”, o ministro reconheceu que Portugal continua a enfrentar “problemas e dificuldades”, referindo, entre outras questões, a baixa produtividade e a necessidade de modernização da administração pública.

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Altice France anuncia acordo para eliminar 8,6 mil milhões de dívida. Patrick Drahi mantém-se no comando

Acordo reduz a dívida líquida da Altice France em 8,6 mil milhões de euros e coloca na posse dos credores 45% das ações ordinárias empresa. Mas Patrick Drahi consegue manter-se aos comandos.

A Altice France e os respetivos credores chegaram a um acordo que elimina 8,6 mil milhões de euros de dívida da empresa e prolonga a maturidade da dívida existente, mantendo o multimilionário Patrick Drahi aos comandos da companhia. Em troca, os credores ficam com uma fatia de 45% da empresa.

Segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira pela Altice France, que detém a operadora de telecomunicações SFR em França, este acordo traduz-se numa “redução substancial” da dívida líquida consolidada da empresa, de 24,1 mil milhões para 15,5 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que prolonga a maturidade média da dívida dos atuais 3,1 para 6,1 anos.

Mais surpreendente é o facto de Patrick Drahi, o franco-israelita que fundou o grupo Altice e o transformou numa multinacional com presença em vários continentes, ter conseguido manter-se no controlo da Altice France. “Os acionistas existentes” passarão a deter 55% das ações ordinárias, mais de metade do capital da empresa, de acordo com a informação divulgada.

Já os detentores de dívida garantida, onde se encontram nomes como BlackRock, Elliott Investment Management e Pacific Investment Management, irão “receber uma parcela de capital de 31% em ações ordinárias”. Os credores com dívida não garantida, emitida pela Altice France Holding, ficam com 14% das ações.

O multimilionário Patrick Drahi conseguiu fechar um acordo para reestruturar a dívida da Altice FranceEPA/JUSTIN LANE

Passou quase um ano desde que a administração da Altice France, na apresentação dos resultados de 2023, deixou os credores de queixo caído ao sugerir um perdão de dívida para baixar os seus rácios de alavancagem. As declarações mobilizaram os obrigacionistas para um período de negociações que conhece agora este desfecho.

Houve cedências de parte a parte. Patrick Drahi consegue manter-se na liderança da sua subsidiária francesa, ao contrário do pretendido por alguns credores, mas os 45% de que abdica da Altice France representam uma parcela muito superior aos 15% que chegou a admitir ceder numa proposta inicial.

O acordo implementa também novas proteções para os credores, que receberão igualmente um pagamento em dinheiro de cerca de 1,5 mil milhões de euros, acrescidos de juros até à data de fecho da transação, no caso dos titulares de dívida garantida.

Ademais, os credores que assinem o acordo antes do dia 12 de março ficam elegíveis para receber também um total de 2,5% do montante em dívida garantida da Altice France, que aumenta em mais 500 milhões de euros se houver “participação total”.

Com a situação controlada no mercado francês, as atenções voltam-se agora para os outros mercados onde a Altice está presente. A Bloomberg refere esta quarta-feira que o fim das negociações em França dará lugar a novas conversações em torno da dívida da Altice International, que detém a Altice Portugal, dona da Meo. Mas a dívida desta subsidiária é bastante inferior, situando-se nos 8,58 mil milhões de euros no final do terceiro trimestre.

Enquanto isso, segundo a agência financeira, a Altice USA, que é cotada na bolsa norte-americana, tem mantido discussões confidenciais internas sobre como endereçar a sua avultada dívida, que no final do ano passado ascendia a 23,241 mil milhões de dólares (quase 22,2 mil milhões de euros).

(Notícia atualizada pela última vez às 12h56)

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Bruxelas avança 100 mil milhões de euros para a indústria limpa e propõe banco para a descarbonização

A Comissão Europeia anuncia esta quarta-feira um conjunto de medidas para a área da energia, sustentabilidade e descarbonização.

A Comissão Europeia quer apoiar a indústria no processo de descarbonização. Nesse sentido, o Executivo europeu avança com a mobilização de 100 mil milhões de euros para apoiar a indústria limpa no curto-prazo e anuncia a criação de um “banco para a descarbonização industrial”, cujo financiamento deverá atingir exatamente o mesmo montante.

A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, três pacotes relacionados com energia: o Ato da Indústria Limpa, o Plano de Ação para uma Energia Acessível e o Omnibus, que vai simplificar diplomas relacionados com sustentabilidade como a Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade ou a Taxonomia Europeia.

No âmbito do Ato para a Indústria Limpa, a Comissão refere que irá mobilizar 100 mil milhões de euros para o fabrico de tecnologias limpas na Europa, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, de forma a proporcionar “alívio de curto prazo”, lê-se numa nota publicada pelo executivo europeu.

Numa introdução ao tema, em conferência de imprensa, o comissário europeu para a Ação Climática, Wopke Hoekstra, salientou algumas “ações emblemáticas” que destaca nestes pacotes. Entre elas, apontou que vai ser proposta a criação do “Banco para a Descarbonização Industrial”, parcialmente baseado no sistema de comércio de emissões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Este banco poderá, nos próximos 10 anos, chegar aos 100 mil milhões de euros, o que permitirá uma alavancagem que poderá chegar aos 400 mil milhões, assumiu o comissário. A intenção é que, com estes montantes, se reduzam as emissões industriais até 30%, e que permita “um reforço sem precedentes no investimento em redes e na energia limpa“.

No âmbito deste diploma, a Comissão prevê que, em junho de 2025, seja lançado um quadro de auxílios de Estado para acelerar a instalação de energias renováveis, descarbonizar a indústria e assegurar o fabrico de tecnologias limpas. Este vai “tornar mais fácil” a atribuição de apoios ao nível dos Estados membros, lê-se na nota. “A Europa vai ter de se tornar um destino de investimento em energias limpas”, rematou, na mesma conferência de imprensa, Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial da Comissão Europeia.

O mesmo responsável afirmou que os europeus passarão a ser “muito mais estratégicos na política de aquisição e produção de matérias primas na Europa”, sendo que será criada uma plataforma de aquisição comum de matérias primas, na qual poderão ser negociados materiais críticos como o lítio e o cobalto a um preço que se espera mais baixo. Assumiu ainda que o mercado da reciclagem está a ser “subexplorado”, pelo que será incentivada legislação em relação a economia circular.

O comissário Hoekstra salientou ainda a criação de um rótulo voluntário de intensidade carbónica para produtos industriais, que começa a aplicar-se ao aço em 2025, e depois alastrará para o setor cimenteiro. Em paralelo, vão ser revistas as regras para a adjudicação de contratos públicos, em 2026, para incluir fatores de sustentabilidade e para que seja dada preferência a fornecedores europeus em setores chave. Por fim, apesar de o Omnibus ser o programa da simplificação, é dentro do próprio Ato da Indústria Limpa que a Comissão pretende simplificar o Mecanismo Transfronteiriço de Ajustamento de Carbono (CBAM, na sigla em inglês).

(Notícia atualizada pela última vez às 12h52)

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Investimento estrangeiro em Portugal sobe 19% para valor recorde de 13,2 mil milhões de euros

Fluxos de investimento batem recordes em 2024, com o IDE em Portugal a subir 19% para 13,2 mil milhões de euros e o investimento nacional no exterior a crescer 25,7% para 7,17 mil milhões de euros.

O investimento direto estrangeiro (IDE) em Portugal atingiu níveis históricos em 2024, com um aumento de 19% face ao ano anterior, totalizando 13,2 mil milhões de euros. Trata-se de uma recuperação significativa face a uma queda de 2,4% registada em 2023, sinalizando uma confiança renovada dos investidores internacionais na economia portuguesa.

Simultaneamente, as empresas portuguesas também intensificaram a sua presença global, com o investimento direto de Portugal no exterior (IPE) a crescer 25,7% para 7,17 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde 2011, o ano em que a troika chegou ao país.

Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal revelam um panorama económico em expansão, com Portugal a consolidar a sua posição como destino atrativo para capital estrangeiro e, ao mesmo tempo, a afirmar-se como um player cada vez mais relevante no palco dos investimentos internacionais.

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“As transações de IDE totalizaram 13,2 mil milhões de euros (11,1 mil milhões em 2023), devido sobretudo ao investimento realizado no capital de entidades portuguesas (11,1 mil milhões de euros)”, refere o Banco de Portugal em comunicado. Este aumento significativo reflete não apenas a confiança dos investidores estrangeiros, mas também a capacidade de Portugal em atrair capital para setores estratégicos da sua economia.

A sustentar particularmente o nível de investimento estrangeiros está o setor imobiliário. As transações de IDE “refletem também um contributo significativo do investimento imobiliário, no valor de 3,5 mil milhões de euros”, refere o Banco de Portugal em comunicado. Este dado sublinha a contínua atratividade do mercado imobiliário português para investidores estrangeiros, apesar das preocupações recentes sobre a sustentabilidade dos preços no setor.

Quanto à origem geográfica destes investimentos, os países europeus mantiveram-se como os principais investidores em Portugal no ano passado. “Numa perspetiva de contraparte imediata, os países europeus foram os que mais investiram em Portugal neste período, com destaque para Espanha (3,8 mil milhões de euros), Luxemburgo (3,1 mil milhões de euros) e Países Baixos (1,4 mil milhões de euros)”. Esta concentração de investimento proveniente de parceiros europeus reforça a integração económica de Portugal no espaço comunitário e a sua posição estratégica como porta de entrada para o mercado europeu.

Stock do investimento estrangeiro a crescer dentro e fora do país

Além do crescimento do IDE, os números do Banco de Portugal revelam que também o IPE registou um desempenho significativo, fechando 2024 com um saldo de 7,2 mil milhões de euros, 25,7% acima dos 5,7 mil milhões de euros contabilizados em 2023.

Os destinos preferenciais do investimento português no exterior mantêm-se largamente dentro do espaço europeu. “Numa perspetiva de contraparte imediata, destacou-se o investimento realizado em entidades residentes em países do continente europeu, em particular, nos Países Baixos (1,8 mil milhões de euros), em Espanha (1,1 mil milhões de euros) e no Luxemburgo (1,1 mil milhões de euros)”, refere o Banco de Portugal.

A análise dos stocks de investimento direto oferece uma perspetiva mais ampla sobre a posição de Portugal no cenário de investimentos internacionais. “No final de 2024, o stock de investimento direto estrangeiro em Portugal (IDE) era de 200,3 mil milhões de euros, e o de investimento direto de Portugal no exterior (IPE) era de 76 mil milhões de euros. Estes montantes representavam, respetivamente, 71% e 27% do PIB português”, destacam os técnicos do Banco de Portugal.

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“Desde 2008 que ambos os stocks têm aumentado, embora a ritmos diferentes: o IDE mais do que duplicou entre o final de 2008 e o final de 2024, enquanto o IPE cresceu 45%”. Esta tendência de longo prazo indica uma transformação estrutural na economia portuguesa, com uma integração cada vez mais profunda nos fluxos de capital globais.

Um aspeto interessante revelado pelos dados é a distribuição regional do IDE em Portugal. “No final de 2024, a Grande Lisboa era a região que concentrava o maior valor de IDE: 106,2 mil milhões de euros, ou seja, 53% do stock de IDE. Seguiam-se o Norte, com 34,6 mil milhões de euros (17,3% do total de IDE), e o Algarve, com 19,5 mil milhões de euros (9,7% do total de IDE)”. Esta concentração geográfica do investimento levanta questões sobre o desenvolvimento equilibrado do território nacional e os desafios de atrair investimento para regiões menos favorecidas.

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Tem certificados? Euribor a três meses já está abaixo de 2,5%

Se tem Certificados de Aforro da Série F, prepare-se para sofrer uma revisão em baixa da remuneração. Euribor a três meses já está abaixo de 2,5%, a taxa máxima que pagam os certificados.

Há meses que as Euribor estão em queda para alívio dos bolsos das famílias que estão a pagar o empréstimo da casa ao banco. Mas se a descida das taxas de juro está a beneficiar quem está endividado, representa ao mesmo tempo uma má notícia para os aforradores. É o caso de quem tem Certificados de Aforro, que vai muito em breve ser penalizado com uma revisão em baixa da remuneração das suas poupanças.

O que acontece é que a Euribor a três meses, que é usada para calcular a remuneração dos Certificados de Aforro, já se encontra abaixo da fasquia de 2,5%, depois de ter recuado esta quarta-feira para 2,499%, o valor mais baixo desde fevereiro de 2023. A Euribor a seis meses caiu para 2,389% e no prazo a 12 meses recuou para 2,400%.

Até agora, os certificados estiveram ‘imunes’ à descida da Euribor a três meses, dado que esta taxa se manteve sempre acima de 2,5%, o máximo que aqueles títulos podem pagar como remuneração base. O cenário muda a partir do momento em que a Euribor baixou dessa fasquia.

Taxas Euribor já estão abaixo de 2,5%

Fonte: Refinitiv

A remuneração dos Certificados de Aforro é determinada no antepenúltimo dia útil do mês através da média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores.

Tudo aponta para que essa média ainda se situe acima de 2,5% em fevereiro, pelo que os certificados ainda vão pagar o máximo possível em março. Mas no próximo mês (para vigorar em abril) a taxa já vai cair.

Em todo o caso, assumindo as alternativas de poupança disponíveis para o mesmo nível de segurança, os Certificados de Aforro continuam a ser mais atrativos do que os depósitos bancários. Os bancos estão há vários meses a cortar a remuneração dos depósitos. Em dezembro as novas aplicações renderam apenas 2,16%. Esta é mesmo uma das razões para o facto de o investimento em Certificados de Aforro ter superado pela primeira vez os 35 mil milhões de euros.

De acordo com o IGCP, para 2025 estão previstas emissões líquidas de certificados (incluindo de Aforro e do Tesouro) de 2,5 mil milhões de euros, estando previsto o regresso das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), que virá alargar a oferta de produtos de poupança do Estado junto dos pequenos aforradores.

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Banca atira valor das casas para novo máximo histórico: 1.774 euros por metro quadrado

Avaliação bancária das casas subiu em janeiro pelo 14.º mês seguido, atingindo valor histórico de 1.774 euros por metro quadrado.

O valor das casas calculado pelos bancos na hora de conceder crédito subiu em janeiro pelo 14.º mês seguido. O valor mediano de avaliação bancária na habitação para o total do país aumentou 27 euros no mês passado, fixando-se em 1.774 euros por metro quadrado, naquele que também é o registo mais elevado desde janeiro de 2011, quando começa a série do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor médio da avaliação bancária tem como base inquéritos aos bancos no âmbito da concessão de crédito à habitação às famílias.

Em termos homólogos, janeiro trouxe uma subida de 14,5% na avaliação das casas que é feita pelos bancos, acelerando em relação aos meses anteriores.

Avaliação das casas não para de subir

Fonte: INE

Com este valor, uma casa com 100 metros quadrados estará avaliada pelos bancos em 177.400 euros em termos médios nacionais (e por referência), havendo diferenças de valores de região para região.

Desde dezembro de 2023 que o valor das casas cresce de forma ininterrupta, o que demonstra a confiança das instituições financeiras nos empréstimos para a compra de casa, numa altura em que o alívio das taxas de juro volta a impulsionar a procura de habitação por parte das famílias e num contexto de oferta limitada — como os bancos têm alertado recorrentemente.

De acordo com o INE, em janeiro foram efetuadas cerca de 35,3 mil avaliações bancárias, o que representa uma descida de 5,1% face ao mês anterior e um aumento de 22,1% em termos homólogos.

Setúbal com maior subida, Açores registam única descida

Todas as regiões tiveram subidas mensais à exceção dos Açores, onde a avaliação mediana caiu 18 euros para 1.298 euros por metro quadrado, e da Madeira, que manteve em janeiro o valor de 2.000 euros por metro quadrado registado no mês anterior.

Por seu turno, a região da Península de Setúbal teve o maior avanço de todas as regiões: registou um aumento na avaliação bancária das casas de 36 euros para 2.015 euros por metro quadrado.

Grande Lisboa e Algarve continuam a apresentar os valores mais elevados, de 2.611 euros, 2.498 euros, depois de subidas de 26 euros e 17 euros, respetivamente.

Nas outras regiões, observaram-se aumentos de 17 euros no Norte (para 1.515 euros por metro quadrado), de 20 euros no Oeste e Vale do Tejo (1.326 euros) e Alentejo (1.132 euros) e de 21 euros no Centro (1.177 euros).

Por tipologia de habitação, avaliação média bancária das moradias no país cresceu 4 euros para 1.326 euros por metro quadrado, os apartamentos dispararam 31 euros para 1.993 euros por metro quadrado.

(Notícia atualizada às 11h39)

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Fernando Pinto defende investidor português para a TAP. “Precisa ter alguém com a cultura de cá”

O antigo presidente executivo da TAP, que liderou a companhia entre 2000 e 2017, defendeu a presença de investidores portugueses no capital da companhia: "Precisa ter alguém com a cultura de cá".

Fernando Pinto era o presidente da TAP quando foi privatizada em 2015 e voltou a defender esta quarta-feira, no Parlamento, a venda da companhia aérea a privados.

Acredito na empresa privatizada. Abriu uma nova privatização, acho que deve avançar e ser com um bom parceiro e uma ótima negociação“, afirmou Fernando Pinto, que está a ser ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação sobre as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças às contas da TAP, divulgada em agosto de 2024.

O gestor que liderou a TAP entre 2000 e 2017 considerou que “faz muito sentido” que a companhia seja vendida a “uma empresa aérea ou alguém que tenha ligações e conhecimento do mercado aéreo” e não a um fundo. “Simplesmente um investidor não funciona”, disse em resposta a questões dos jornalistas à margem da Comissão.

Fernando Pinto defendeu também a entrada de um eventual investidor português. “A participação de investidores portugueses no passado foi muito boa. Foi muito boa a participação do Humberto Pedrosa [antigo acionista da TAP e dono da Barraqueiro], porque equilibrou muito. Precisa ter alguém com a cultura de cá“.

O gestor, que antes de entrar na TAP esteve 27 anos na Varig, não quis comentar se deve ser vendida uma participação maioritária ou minoritária do capital da companhia. “É uma decisão do Estado. Não posso entrar nesse tipo de decisão, porque tem outros componentes políticos. Depende da empresa que vai entrar. Se fizer um bom acordo ela não precisa ficar com a maioria“, disse Fernando Pinto. “Tem de ter um acordo de gestão da empresa. Se não puder gerir não vai vir”, acrescentou.

O antigo CEO da transportadora aérea portuguesa disse ainda que a sua gestão na TAP “foi sempre independente, respeitando o Estado”. Afirmou também que foi “sempre muito respeitado pelo Estado” na sua gestão.

Além da TAP, a Fernando Ponto defendeu também que os “aeroportos também têm de ser privados”. “Agora, têm de ser muito bem controlados”, acrescentou.

A análise da IGF conclui que o gestor recebeu 6,9 milhões de euros na companhia aérea, incluindo 362.667 euros correspondentes a 175 dias de férias não gozadas. Após cessar as funções como administrador, foi elaborado um contrato entre a TAP e a Free Flight Unipessoal Lda, da qual Fernando Pinto era o único sócio, para prestação de serviços de assessoria e apoio da comissão executiva da companhia aérea, recebendo 1,62 milhões de euros. À IGF não foi enviada evidência do trabalho desenvolvido. Questionado sobre este tema, Fernando Pinto optou por não responder.

Fernando Pinto era também o presidente da TAP quando a transportadora adquiriu a brasileira Varig Manutenção & Engenharia, que até 2023 tinha gerado perdas de 906 milhões de euros para a transportadora portuguesa. Rebatizada para TAP ME, está atualmente em processo de liquidação.

Como já fizera no passado, o antigo presidente da TAP justificou a aquisição da Varig Engenharia & Manutenção com o desejo de vir a adquirir a Varig, acrescentando que a operação não custou “um centavo” à TAP. Defendeu também o negócio com a Airbus que fez entrar 226,75 milhões de dólares na companhia, com a condição de adquirir 53 novas aeronaves.

(Notícia atualizada às 13h45)

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Lucros da Stellantis travam 70% para 5,5 mil milhões de euros em 2024

  • Joana Abrantes Gomes
  • 26 Fevereiro 2025

Fabricante automóvel que detém marcas como Jeep, Fiat, Chrysler e Peugeot reconhece que teve "resultados aquém do seu potencial", esperando este ano ganhar quota e melhorar o desempenho financeiro.

Num ano marcado por “desafios significativos” como problemas de desempenho na América do Norte e uma queda global na procura por veículos novos, além da saída do português Carlos Tavares da liderança executiva, a Stellantis reportou um lucro de 5,5 mil milhões de euros em 2024, o que representa uma quebra de 70% face aos 18,6 mil milhões de euros registados no ano anterior.

A construtora automóvel obteve receitas líquidas de 156,9 mil milhões de euros, menos 17% do que em 2023, com os volumes de encomendas a diminuírem 12% em termos consolidados devido a falhas temporárias na oferta de produto e a iniciativas como a redução de stocks, entretanto completadas.

Citado em comunicado, o presidente interno da empresa, John Elkann, reconhece que 2024 foi “um ano de fortes contrastes para a empresa, com resultados aquém do seu potencial”.

Ainda assim, ressalva que foram alcançados “marcos estratégicos importantes”, como o lançamento de “novas plataformas e produtos multi-energia”, a produção de baterias para veículos elétricos e a nova parceria estratégica com a Leapmotor International.

Para este ano, John Elkann diz-se “firmemente concentrado em ganhar quota de mercado e melhorar o desempenho financeiro” da Stellantis, que possui marcas como Jeep, Dodge, Fiat, Chrysler e Peugeot.

O gigante automóvel não prevê, porém, uma melhoria significativa da rentabilidade para este ano, ficando quase em linha com a margem de lucro operacional de 5,5% alcançada em 2024, abaixo dos 12,8% em 2023 e no fundo do intervalo de previsão fornecido em setembro.

Os resultados financeiros são conhecidos numa altura em que a empresa continua no processo de escolha de um novo CEO, após a saída de Carlos Tavares em dezembro. A Stellantis espera nomear um sucessor do gestor português durante o primeiro semestre deste ano, com o presidente John Elkann a liderar um comité executivo interino até que o cargo seja preenchido.

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Casa do Douro ainda aguarda competências e quer antecipar preparação da vindima

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2025

Rui Paredes alerta que ainda é preciso criar atribuições para a instituição e, ao mesmo tempo, preparar a próxima vindima, daqui a seis meses, que “será extremamente importante e difícil”.

A direção da Casa do Douro aguarda por uma audiência com o ministro da Agricultura, por competências e um orçamento e quer antecipar a preparação da próxima vindima que antevê “extremamente importante e difícil”.

A direção da Casa do Douro, liderada por Rui Paredes, tomou posse a 27 de janeiro, depois de eleita a 21 de dezembro, nas primeiras eleições após a restauração pelo parlamento como associação pública de inscrição obrigatória.

“Foi um mês que passou muito rápido”, afirmou à agência Lusa o presidente da Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real.

A luta agora faz-se em duas frentes, é preciso criar atribuições para a instituição e, ao mesmo tempo, preparar a próxima vindima, daqui a seis meses, que o dirigente disse que “será extremamente importante e difícil”.

Rui Paredes advertiu que não é “possível criar competências sem um envelope financeiro” e referiu que ainda aguarda a marcação de uma audiência com o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, acreditando que terá uma resposta “num curto” espaço de tempo. “Acredito que o senhor ministro está neste momento com esse assunto em mãos”, realçou.

Rui Paredes, presidente da Casa do DouroLusa

A lei que restaura a instituição inclui competências que estão atribuídas ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e, segundo Rui Paredes, é “preciso clarificar esta situação”. A instalação do conselho regional de viticultores decorreu com “alguns percalços”, mas o processo está praticamente concluído prevendo-se que fique com 63 delegados.

Houve duas listas candidatas à direção da instituição restaurada, mas Rui Paredes disse que acredita que o que agora move todos os intervenientes são “o viticultor e a viticultura do Douro”.

O dirigente defendeu uma antecipação do comunicado de vindima, aprovado pelo conselho interprofissional do IVDP e que fixa a quantidade de vinho do Porto a produzir em cada campanha. Este comunicado normalmente é aprovado em julho e, para o responsável, a melhor opção seria no final do mês de abril.

As duas últimas vindimas foram difíceis no Douro, mas em 2024 aumentou a dificuldade dos produtores em vender as suas uvas e o preço de venda também diminuiu.

Entre as medidas em cima da mesa estão a vindima em verde, ou seja, o corte para o chão dos cachos ainda não maduros, reduzindo a produção, mas também o uso dos excedentes da região para produção de aguardente a incorporar no vinho do Porto.

A aguardente regional tem sido reclamada por produtores, mas tem a oposição do comércio. No início da vindima 2024 foi anunciado pelo ministro da Agricultura um estudo sobre a viabilidade desta solução, sem que tenha sido tomada uma decisão até ao momento.

“Não tenho reservas mentais em relação a nenhum tema, vamos discutir os temas para que se criem soluções e que o que se tem vivido nos últimos anos no Douro não se volte a repetir”, frisou Rui Paredes.

O dirigente mostrou-se também preocupado com as adegas cooperativas que têm “sido amortecedores” ao ficar com as uvas de todos os seus associados, sentindo dificuldades com o escoamento dos vinhos e os custos financeiros.

Por fim, abordou a questão do edifício sede da Casa do Douro, que foi cedido à Federação Renovação do Douro (FRD), depois de vencer o concurso para a gestão privada da organização duriense (2015).

A FRD manteve o domicílio fiscal em Vila Real, apesar de ter aprovado a alteração em 2021, em assembleia de associados, só o passando para o edifício da Casa do Douro em 2024, depois da “perda de correio e falta de documentação importante”.

Rui Paredes, também responsável pela FRD, refutou críticas que sugiram sobre esta alteração do domicílio fiscal, justificou que foi apenas por uma questão “de tempo” que só se efetivou em 2024, já depois da restauração, e garantiu que este não vai ser problema até porque a “lei é taxativa” e a sede reverte para a nova Casa do Douro.

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Hoje nas notícias: estações de metro, não residentes e militares

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil chumbou os projetos de segurança contra incêndio de duas estações de metro em Lisboa e de uma em Gaia. O Ministério das Finanças vai dar mais duas semanas para candidaturas ao incentivo à investigação científica e inovação. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Proteção Civil chumba estações de metro no Porto e em Lisboa

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) chumbou os projetos de segurança contra incêndio da estação Manuel Leão, em Vila Nova de Gaia, a funcionar desde junho passado, e das estações da Estrela e de Santos, do Metro de Lisboa, ainda em construção. Segundo a ANEPC, o primeiro projeto de segurança contra incêndio da estação Manuel Leão foi reprovado em julho de 2023, quando aquela infraestrutura ainda se encontrava em construção.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Inscrições no novo incentivo dos não residentes alargadas até fim de março

O prazo para apresentar candidaturas ao novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), que substituiu o anterior regime dos residentes não habituais, vai ser estendido em duas semanas, até 31 de março. Como o incentivo foi criado com o Orçamento do Estado para 2024, as inscrições a ser feitas agora serão as que respeitam ao ano de 2024, pelo que produzirá efeitos, na prática, na liquidação de IRS deste ano, relativa aos rendimentos do ano passado.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Exército inverte ciclo de queda e incorpora número recorde de militares

O Exército incorporou em fevereiro um total de 311 militares de uma só vez na categoria de Praças, o maior número desde que existe o novo Quadro Permanente (QP) de Praças, criado em 2023. Este número, segundo o porta-voz do Exército, confirma uma “inversão da descida dos efetivos na categoria de praças, pese embora ténue, que estava a acontecer desde o último trimestre de 2024 — ou seja, a curva começa a crescer a partir de outubro do ano passado”.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Fomento vai ter velocidade de resposta compatível com exigências das empresas

“O Banco de Fomento vai ter uma velocidade de resposta e uma capacidade de serviço compatível com as exigências das empresas e com as ambições dos empresários”, disse Gonçalo Regalado, novo CEO do Banco Português de Fomento, em entrevista ao Jornal Económico. Isto porque, segundo o responsável, o BPF “tem a multiplicidade de soluções comerciais que podem apoiar as empresas a viabilizar os seus projetos de investimento com capital de investimento, financiamento e garantias financeiras”.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Cartéis usam inspetores do Fisco para esconder droga

Quatro inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foram detidos por serem suspeitos de ter sido corrompidos por cartéis internacionais para deixar sair dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines contentores carregados de cocaína, recebendo milhares de euros em troca. Na terça-feira, durante as 32 buscas realizadas por 150 inspetores da Polícia Judiciária, 14 das quais domiciliárias, foi apreendido “mais de meio milhão de euros em numerário”, sendo que parte substancial estava na posse de um dos quatro inspetores do Fisco detido.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Parlamento vota em comissão alterações ao diploma que permite construir em solos rústicos

  • Lusa
  • 26 Fevereiro 2025

Há propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas. Conheças as principais mudanças que estão em causa na polémica lei dos solos.

As alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para construção vão ser votadas esta quarta-feira na especialidade, no parlamento, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.

O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, para habitação, mas na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação vão ser votadas alterações do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL), BE e Livre.

O diploma entrou em vigor em 29 de janeiro, após apreciação parlamentar requerida por BE, PCP, Livre e PAN, mas as resoluções para cessar a vigência do decreto-lei foram recusadas com votos contra de PSD, Chega, CDS-PP, IL e deputado não inscrito, abstenção do PS e a favor dos proponentes e quatro deputados socialistas.

A abstenção do PS foi assegurada após o Governo e o PSD aceitarem as principais alterações impostas pelos socialistas, para evitar a revogação, que baixaram à especialidade com outras do Chega e dos sociais-democratas, às quais se juntaram também as de BE, IL e Livre.

A votação das propostas na especialidade já esteve agendada, mas foi adiada a pedido do Chega por, segundo fonte do partido, precisar de mais tempo para analisar todas as propostas.

Uma das alterações apresentadas pelo PS passa por substituir o conceito de habitação de “valor moderado” do Governo por “arrendamento acessível” ou “a custos controlados”.

A proposta repõe o critério territorial de “contiguidade com o solo urbano”, para consolidação de área urbana existente, e a reclassificação está limitada à “inexistência de áreas urbanas disponíveis”.

Outra alteração visa as áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e propõe a necessidade de um parecer não vinculativo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) sobre a reclassificação de terrenos rústicos para urbanos em solos que não sejam exclusivamente públicos.

Ainda em termos da REN, a proposta acrescenta às proibições de reclassificação para solo urbano as áreas “estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos”, de “elevado risco de erosão hídrica do solo” e de “instabilidade de vertentes”.

Os socialistas querem ainda revogar a possibilidade de construir habitação destinada ao alojamento de trabalhadores agrícolas fora das áreas urbanas existentes.

Os sociais-democratas incluem a maioria das exigências socialistas, nomeadamente quanto à necessidade de demonstração do impacto nas infraestruturas existentes e encargos do “seu reforço”, e as áreas a reclassificar mantêm-se integradas na REN e Reserva Agrícola Nacional (RAN) com “salvaguardada da preservação dos valores e funções naturais fundamentais” e “prevenção e mitigação de riscos para pessoas e bens”.

A proposta social-democrata prevê que o diploma com as alterações “retroage a 31 de dezembro de 2024”.

Na proposta do Chega defende-se que a reclassificação do solo fundamentada em parecer técnico seja “de entidade independente ao município” e que a reclassificação de terrenos da REN e RAN seja “acompanhada de relatório técnico detalhado” com “análise de impacte ambiental, social e económico” e “justificação da necessidade da reclassificação”.

O BE propõe que “a reclassificação para solo urbano” não pode “abranger solos em áreas sensíveis, na REN ou na RAN”.

O Livre quer que a reclassificação inclua a demonstração da “indisponibilidade de solo urbano, na área urbana existente”, a retirada da construção de alojamentos agrícolas fora dos aglomerados, a impossibilidade de construção em todas as zonas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas, independentemente da proteção, e na RAN.

A IL propõe que “os municípios podem determinar a reclassificação para solo urbano mediante alteração simplificada do plano diretor municipal, sempre que a finalidade seja habitacional ou conexa”, desde que “pelo menos 700/1.000 da área total de construção acima do solo se destine a habitação”, retirando a menção a “pública ou a habitação de valor moderado”.

Após a votação em comissão, as alterações sobem ao plenário para votação final global e são remetidas para promulgação.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 26 de fevereiro

  • ECO
  • 26 Fevereiro 2025

Ao longo desta quarta-feira, 26 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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