O PS defendeu esta quarta-feira a revisão do Código de Conduta dos deputados até final da sessão legislativa, frisando que propôs regras e não sanções, com o PSD a duvidar que se possa regular a boa educação, mas admitindo discutir.

No final de uma reunião de três horas, a conferência de líderes remeteu o debate sobre um eventual agravamento de sanções a deputados para um grupo de trabalho já existente para a revisão do Código de Conduta dos Deputados.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves frisou que o partido apresentou na reunião “um conjunto de princípios” para iniciar o debate que gostaria de ver concluído até ao verão e considerou que, à exceção do Chega, houve um consenso quer quanto à preocupação com o tema, quer quanto à necessidade de encontrar soluções.

“Mais do que sanções, o que queremos são medidas que permitam à mesa e às mesas das comissões ou do plenário reagir perante os factos e poder ter ferramentas para assegurar a condução dos trabalhos”, disse, questionado por que razão o PS não propõe sanções de natureza pecuniária.

Entre outras medidas, o PS propõe que um deputado possa ser retirado da sala de sessões em caso de reiterada conduta grave, defende a possibilidade de suspensão de participação em ações externas em representação do parlamento e a introdução da figura da admoestação.

“É o caminho que, numa primeira fase, nos parece preferível e até porque nos parece poderem potencialmente ter um consenso mais alargado”, justificou, dizendo que o PS recusa que estas medidas tenham “uma dimensão sancionatória”, mas apenas de garantia de que “os trabalhos parlamentares podem funcionar”.

No final da conferência de líderes, o presidente da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, recusou pronunciar-se em concreto sobre as propostas do PS, uma vez que apenas lhe foram apresentadas na reunião, mas reiterou ter dúvidas que se possa regular a boa educação e que devem ser os eleitores a penalizar as bancadas que não a têm em futuras votações.

“O Presidente da Assembleia da República já tem poderes próprios que se conferem à gestão dos trabalhos parlamentares. E eu não queria contribuir para achincalhar ainda mais o prestígio das instituições”, afirmou. Hugo Soares salientou que a legitimidade de todos os deputados é igual, do presidente ao parlamentar da última fila: “Serem deputados a aplicarem sanções a deputados é um princípio com o qual eu tenho dificuldade em conviver”.

“Isso significa que o PSD se oponha ao revisitar das normas dos códigos de condutas ou do Regimento? Não. Eu acho que há sempre caminho que se pode fazer, desde que seja feito com bom senso”, disse. À esquerda, BE e Livre manifestaram concordância que a discussão se faça no âmbito do grupo de trabalho sobre o Código de Conduta e defenderam que a degradação do ambiente parlamentar tem como único responsável o partido Chega.

“O Código de Conduta deve ser densificado, devem ser criados novos instrumentos que permitam defender o debate parlamentar”, afirmou o líder parlamentar do BE Fabian Figueiredo, ressalvando que o partido nunca proporá sanções, mas “mecanismos de defesa da democracia parlamentar, medidas dissuasoras do insulto”.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, salientou que foi o seu partido que pediu um estudo de direito comparado sobre o que se faz em outros parlamentos há dois anos e deixou também um apelo ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para que “seja mais interventivo”.

“Vamos estar no grupo de trabalho que vai finalmente olhar para medidas que o Livre já tinha pedido para serem adotadas e fazer pressão para que a discussão seja feita em poucas semanas. Não podemos permitir que os trabalhos parlamentares sejam condicionados sempre pela mesma bancada”, disse, sem excluir propostas de sanções pecuniárias.

Já a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o Regimento da Assembleia da República “já tem instrumentos que permite a intervenção por parte da Mesa” do parlamento, mas admitiu aperfeiçoamentos.

“Não nos parece que o caminho seja a aplicação de sanções ao exercício do mandato de deputado que vão para lá do que a Constituição permite”, afirmou. Pela IL, a líder parlamentar Mariana Leitão manifestou igualmente “grande reserva na aplicação de sanções ou mecanismos adicionais para limitar a ação dos deputados”.

“A primeira responsabilidade deve estar em cada um, nas lideranças das bancadas e nas dos partidos”, disse. Pelo CDS-PP, o presidente da bancada Paulo Núncio voltou a dizer que as faltas de educação no parlamento não são exclusivas da bancada do Chega, estendendo as críticas também à esquerda e ao PS.

“O CDS não considera que as sanções sejam um caminho adequado, não está na nossa prática parlamentar”, afirmou, dizendo que o povo “é o verdadeiro soberano” para sancionar os deputados nas eleições.

O Presidente de França, Emmanuel Macron, será recebido na Assembleia da República, no próximo dia 27, com uma cerimónia solene de boas-vindas, com honras de Estado, mas sem a sessão antes prevista de discursos em plenário.

Esta mudança foi comunicada esta quarta-feira pelo porta-voz da conferência de lideres, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, justificada “por condicionamentos” inerentes ao programa “intenso” da visita de Estado a Portugal do Presidente francês.

“No dia 27 de fevereiro, teremos uma cerimónia solene de boas-vindas ao Presidente Francês Emmanuel Macron. Estamos a falar de uma cerimónia solene e não de uma sessão solene como estava inicialmente prevista”, começou por referir. De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, esta mudança deve-se “ao programa muito intenso do Presidente francês”.

“A cerimónia vai incluir diversos momentos, tendo honras de Estado, sessão de cumprimento no Salão Nobre da Assembleia da República e, também, o encontro com as delegações. Não tem intervenções”, completou.

Pelo programa inicial, estava previsto que o chefe de Estado francês encerrasse a sua presença no parlamento com um discurso em plenário. Antes, discursariam o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e representantes de cada um dos grupos parlamentares.

“A diferença agora é que será transformada numa cerimónia solene de boas-vindas, que é uma modalidade que está prevista no Protocolo de Estado e adequada à receção de um Presidente de um Estado estrangeiro. Terá as honras habituais neste tipo de cerimónias, assim como uma sessão de cumprimentos no Salão Nobre e um encontro das delegações na Sala de Visitas do presidente da Assembleia da República”, reforçou.

Na história recente das relações franco-portuguesas, sempre que se realizou uma visita de Estado de um Presidente de França a Portugal houve também uma sessão solene com discursos na Assembleia da República. Tal aconteceu, com as visitas de Estado de François Mitterrand, Jacques Chirac, e Giscard d’Estaing.

O debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi marcado para sexta-feira às 15 horas, com uma duração de cerca de três horas, refere-se na página oficial da Assembleia da República.

A conferência de líderes parlamentares está reunida desde as 10h30 para fixar agendamentos, entre os quais a moção de censura apresentada pelo Chega, e debater outros temas como a eventual revisão do Código de Conduta dos Deputados.

Na terça-feira, o Chega entregou no Parlamento uma moção de censura ao XXIV Governo Constitucional por considerar que recaem sobre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade” no exercício de funções públicas.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, neste caso, sexta-feira dia 21 de fevereiro.

O Governo tem na Assembleia da República o apoio de 80 dos 230 deputados: 78 do PSD e dois do CDS-PP. Sem o voto favorável do PS, que tem 78 deputados, qualquer moção de censura tem chumbo assegurado.

Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sinalizou o voto contra da sua força política à moção de censura do Chega, dizendo que não dava para o “peditório” deste partido de “extrema-direita”. Bloco de Esquerda e PCP também se demarcaram totalmente da moção de censura apresentada pelo Chega.

No que respeita ao teor da moção de censura — intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave” — o Chega argumenta que está em causa um “cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro” que deve resultar na demissão do Executivo minoritário PSD/CDS-PP.

O Correio da Manhã tem noticiado desde sábado que a mulher e os dois filhos do primeiro-ministro têm uma empresa, de que Luís Montenegro foi fundador e gerente e que tem sede na própria residência do líder do Executivo. Uma vez que casou com comunhão de adquiridos, segundo o jornal, o primeiro-ministro poderia beneficiar dos proveitos.

Porém, o primeiro-ministro tem classificado como “absurda e injustificada” a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses por a sua família deter uma empresa. Luís Montenegro adiantou que, do vasto objeto social dessa empresa, apenas teve execução a prestação de consultoria no âmbito da proteção de dados pessoais.

Luís Montenegro, acompanhado de 11 ministros, está no Brasil desde quarta-feira para participar na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira e tem regresso previsto a Lisboa na sexta-feira.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro remeteu esclarecimentos sobre “a situação política interna” para o debate da moção de censura “por respeito” ao Parlamento e à 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.

Numa mensagem que publicou na rede social X, escreveu: “Por respeito à representação de Portugal na importante cimeira que vamos realizar e à Assembleia da República portuguesa, remeto para o debate da moção de censura que terá lugar após o meu regresso ao nosso país todas as considerações devidas sobre a atual situação política interna”.

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