Hoje nas notícias: fundos europeus, Álvaro e Spinumviva

  • ECO
  • 8:05

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo estima que a proposta da Comissão Europeia para o orçamento comunitário implique uma perda de 7 mil milhões de euros, que podem não ficar por aqui. O Compete 2030 tem mil milhões de euros para adiantar às empresas que estejam a fazer investimentos com fundos comunitários. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo contesta perda de 7.000 milhões em fundos europeus

A proposta de orçamento da União Europeia para o período de 2028-2034, apresentada na semana passada pelo Executivo comunitário, corta em cerca de 18% o envelope de fundos destinado a Portugal. O Governo vê aqui um buraco de 7 mil milhões de euros, com o primeiro-ministro a prometer “melhorar” a proposta de 33,5 mil milhões de euros (a preços correntes). Porém, existe o risco de que os cortes possam até aumentar, visto que a tendência tem sido de a proposta da Comissão encolher quando chega à fase de negociação entre os Estados-membros, sendo que a Alemanha, a Áustria e os Países Baixos já vieram dizer que o orçamento de 2 biliões de euros é um exagero e pressionam a redução.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Compete tem mil milhões para adiantar às empresas

O Compete 2030 tem mil milhões de euros para adiantar às empresas que estejam a fazer investimentos com fundos comunitários, promovendo a aceleração na concretização de projetos no âmbito do PT2030. “As empresas vão ter a possibilidade de solicitarem um adiantamento de 40% do incentivo aprovado, mediante uma garantia atribuída pelo Banco de Fomento através das sociedades de garantia mútua”, revelou a presidente do Compete 2030, Alexandra Vilela. Os mil milhões disponíveis, um limite máximo, representam assim um investimento total de 2,5 mil milhões de euros.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Álvaro Santos Pereira impossibilitado de mexer na administração do BdP

Álvaro Santos Pereira, nomeado para suceder a Mário Centeno no Banco de Portugal, não terá qualquer poder formal para alterar a atual equipa do conselho de administração do banco central. Não há espaço para afastar quem se encontra em funções, visto que os seus mandatos ainda vão demorar a terminar, e a legislação aplicável ao supervisor da banca deixa as nomeações totalmente nas mãos do Governo, ainda que possa haver contactos informais com o Executivo em funções, quando se der o caso de haver substituições. Pelo menos metade do mandato que o até aqui economista-chefe da OCDE vai iniciar terá de ser passado com a esmagadora maioria dos membros atualmente em funções.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Montenegro passa empresa aos filhos com mais de 314 mil euros em dinheiro

No início de março deste ano, Luís Montenegro e a mulher passaram a Spinumviva aos dois filhos, com dinheiro em caixa e depósitos bancários no total de mais de 314 mil euros. Este foi o valor do património financeiro que a empresa familiar do primeiro-ministro declarou nas contas anuais de 2024. No ano passado, a Spinumviva faturou um total de 179 mil euros e obteve um lucro de 26.473 euros, sobre o qual pagou uma taxa efetiva de IRC de 14,1%.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Polícias registam mais de 4.000 burlas com casas para férias

Desde 2023 e até 30 de junho deste ano, a PSP e a GNR detetaram 4.237 falsos arrendamentos para férias, um fenómeno que ocorre, sobretudo, nos centros urbanos, onde há mais turismo. Segundo os dados disponibilizados pelas duas autoridades, as burlas em casas de férias tiveram uma ligeira descida no ano passado face a 2023, mas há a perceção de que o problema não está a abrandar, com os casos de fraude em alugueres cada vez mais sofisticados e perigosos.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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Semicondutores da Nvidia contornam sanções e entram na China

  • Lusa
  • 7:56

Investigação do Financial Times mostra que existe um "mercado negro em expansão" de chips norte-americanos no país asiático. Intermediários utilizam países terceiros, sobretudo no sudeste asiático.

Semicondutores avançados da Nvidia no valor de mil milhões de dólares (851 milhões de euros) chegaram à China nos três meses após novas sanções dos EUA, noticiou o jornal Financial Times, apontando um mercado negro em expansão.

De acordo com uma investigação do jornal britânico, baseada em fontes do setor e na análise de contratos de venda e documentos empresariais, existe um “mercado negro em expansão” de ‘chips’ norte-americanos no país asiático, centrado nos modelos B200, utilizados por empresas como a OpenAI, Google ou Meta para treinar modelos de inteligência artificial (IA), e cuja venda está proibida na China.

Segundo o Financial Times, vários distribuidores chineses começaram a vender os ‘chips’ B200 a fornecedores de centros de dados desde maio, depois de a administração de Donald Trump ter restringido as vendas do modelo H20 — uma versão menos potente desenvolvida para o mercado chinês após sanções anteriores impostas pelo ex-Presidente norte-americano Joe Biden.

Modelos como o H100 e H200, igualmente sujeitos a restrições, também foram detetados à venda em várias províncias chinesas nos meses anteriores, o que violaria a legislação dos EUA, mas não a chinesa, segundo especialistas citados, desde que as taxas alfandegárias tenham sido pagas à entrada no país.

Os intermediários chineses estão a utilizar países terceiros, sobretudo no sudeste asiático, para importar os ‘chips’. Os vendedores promovem-se abertamente em redes sociais como o Douyin (versão chinesa do TikTok) ou o Xiaohongshu (conhecido como o “Instagram chinês”), chegando a exibir embalagens com logótipos de empresas como a Dell ou Supermicro, que integram ‘chips’ da Nvidia em servidores.

“É como um mercado de marisco. Não há escassez”, afirmou um distribuidor, citado pelo Financial Times, referindo que o principal destino dos ‘chips’ não são os gigantes chineses da IA, mas sim pequenas empresas, entidades sancionadas ou operadores independentes de centros de dados.

A Nvidia afirmou não ter conhecimento de que os seus produtos sujeitos a restrições estejam a ser vendidos na China e advertiu que centros de dados necessitam de suporte técnico, que apenas é disponibilizado a utilizadores autorizados, o que torna estas operações “uma aposta perdedora, tanto técnica como economicamente”.

Entretanto, os Estados Unidos levantaram recentemente a proibição de venda dos ‘chips’ H20 à China no âmbito das negociações comerciais com Pequim, o que resultou numa “redução notável” da procura no mercado negro por modelos como o B200, segundo um distribuidor, embora “haja sempre procura pelos produtos mais avançados”.

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Quase 40% das pessoas com deficiência vivem com menos do que salário mínimo

  • Lusa
  • 7:55

Mais de 60% dos inquiridos não têm emprego permanente, havendo uma taxa de desemprego entre pessoas com deficiência em Portugal que chega aos 12,8%, "mais do dobro da média nacional".

Quase 40% das pessoas com deficiência inquiridas num estudo sobre políticas de inclusão revelaram viver com rendimentos abaixo do salário mínimo, enquanto 20% depende exclusivamente da Prestação Social para a Inclusão (PSI), fixada em 324,55 euros.

Os dados são do primeiro relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão — SIPI, coordenado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Iscte — Instituto Universitário de Lisboa (CIES-Iscte), construído, numa primeira fase, com base nas respostas de 721 pessoas com deficiência.

As principais conclusões dão conta de que quase 63% dos inquiridos não têm emprego permanente, havendo uma taxa de desemprego entre pessoas com deficiência em Portugal que chega aos 12,8%, “mais do dobro da média nacional”.

“As incapacidades motoras e visuais são aquelas em que o valor apurado para o desemprego é ainda superior. Entre os desempregados à procura de emprego, 53,2% detêm habilitações literárias ao nível do ensino secundário, 41,8% têm deficiência motora e 13,2% deficiência visual”, lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso.

O estudo refere, por outro lado, que somando o total da população inativa inquirida neste estudo e que inclui pensionistas, estudantes, pessoas inativas/desencorajadas e domésticas, “a percentagem obtida atinge perto dos 40%”. “Tal não deixa de ser relevante se se considerar que o painel incidiu apenas sobre a população com deficiência em idade ativa”, alerta.

No que diz respeito às principais fontes de rendimento, no caso de 39,9% dos inquiridos vinham do trabalho, seguido das prestações sociais (36,5%) e de pensão de reforma/invalidez (30,4%), havendo 8,2% de pessoas que afirmaram depender inteiramente da ajuda de terceiros, ou seja, não auferiam qualquer rendimento.

Já sobre o nível de rendimento líquido mensal, “somando os que recebem o valor da PSI com os que auferem até ao montante do salário mínimo, apurou-se um valor de 38,1%”, lê-se no estudo, segundo o qual 20% dos inquiridos depende da PSI, cujo valor mensal é de 324,55 euros.

Quando questionados sobre se o rendimento que auferem é ou não suficiente para fazer face às despesas, “cerca de um terço (30,7%) refere viver com muitas dificuldades ou que o seu rendimento não chega mesmo para fazer face às despesas”.

Os resultados do estudo mostram que as dificuldades não se cingem à esfera económica e mais de dois terços das pessoas com deficiência inquiridas consideram que o Serviço Nacional de Saúde não está preparado para responder às suas necessidades, apontando falta de formação dos profissionais, escassez de cuidados especializados e dificuldade no acesso a serviços. “Quase metade diz já ter sido discriminada nos serviços de saúde por tratamento desigual, paternalismo e infantilização ou falta de informação”, aponta.

Em matéria de habitação, a maior parte (50,4%) vive em apartamento na comunidade, mas há também 3,2% que reside num Lar Residencial. Mais de metade (54,3%) aponta que “o acesso à sua habitação não é acessível”.

Sobre acessibilidades, se “mais de 50% consideram que existe somente em alguns equipamentos de saúde, educação, segurança social, finanças, cultura e desportivos”, a percentagem sobe para 64,8% que disseram estar “insatisfeitos a muito insatisfeitos com a acessibilidade a websites/plataformas governamentais e de serviços públicos centrais”.

“No que se refere à acessibilidade física aos transportes públicos, as pessoas com deficiência inquiridas consideram a mesma má ou muito má, revelando um elevado grau de insatisfação, sendo este mais evidente face a autocarros, comboios e metro”, lê-se no estudo.

O relatório deixa algumas recomendações, entre as quais o aumento do valor da PSI, o reforço dos contratos de trabalho apoiado, o alargamento do modelo de assistência pessoal, alertando também para “a necessidade de combater o estigma que continua a limitar o acesso a funções compatíveis com as competências destas pessoas”.

Estudo mostra “discriminação transversal”

Este estudo nacional sobre políticas de inclusão demonstra que as pessoas com deficiência são discriminadas “praticamente em todas as áreas”, alertou o coordenador, que sublinhou o estigma que a sociedade ainda demonstra em relação a estas pessoas.

Em entrevista à agência Lusa, o coordenador apontou que os inquéritos “demonstram uma vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência, independentemente dos esforços que têm vindo a ser feitos a nível político nos últimos anos”. O investigador entende que essa vulnerabilidade está “muito relacionada também com o estigma que a sociedade ainda tem relativamente a estas pessoas”.

“O estudo demonstra uma transversal discriminação praticamente em todas as áreas. Desde a escola, onde muitas vezes os alunos com deficiência são discriminados pelos próprios colegas, (…) mas também por professores e por outros agentes educativos, mas depois também a nível do emprego”, salientou José Miguel Nogueira.

Na educação, o estudo revela que os tipos de discriminação mais frequentes são o gozo/chacota (68%), a agressão ou pressão psicológica (56%), ou exclusão de atividades regulares da turma e/ou visita de estudo (52%). “Somente 38,1% dos alunos apresentou queixa, mas 75% destes considera que a situação não foi bem resolvida”, lê-se no estudo.

José Miguel Nogueira disse que as acessibilidades são um problema crónico e alertou para a discriminação no acesso ao emprego. Mesmo quando as pessoas encontram um emprego remunerado, “também se confrontam com situações de discriminação e de preconceito”.

“Esse preconceito muitas vezes tem a ver com aquilo que os colegas pensam, que os colegas dizem, as chefias, hipótese de progressão na carreira, cargos de chefia, etc., em que sentem de facto que existe discriminação”, exemplificou.

Segundo o responsável, a discriminação é também visível no acesso à cultura, desporto ou política e considerou “muito deprimente” que 10% dos inquiridos que revelaram fazer parte de um partido político se queixem da falta de condições para se fazerem ouvir dentro do próprio partido.

Para José Miguel Nogueira, a explicação reside nos “séculos de discriminação relativamente àquilo que é diferente” e que hoje é patente, não só em relação à deficiência, mas sobre outros grupos minoritários e que “são ostracizados em nome de uma determinada normalidade que a sociedade pretende construir ou que certos níveis da sociedade pretendem construir”.

Lembrou há “uma barreira muito grande entre aquilo que é a produção legislativa e aquilo que depois é a implementação e aquilo que as próprias pessoas fazem com essa implementação”, defendendo que “ainda existe uma discriminação grande” que é visível “nas manifestações das pessoas perante as pessoas com deficiência”.

Apesar de entender que o estudo pode ser uma chamada de atenção para o caminho que ainda falta percorrer, recusou a ideia de que não se tenha feito nada, apontando, por exemplo, que Portugal está “no topo das medidas de apoio ao emprego”.

“Eu gostava que estes dados, em primeiro lugar, servissem como um alerta, mas, em segundo lugar, que contribuíssem também para uma reflexão” e para que os decisores políticos pudessem “fazer melhores políticas públicas, políticas mais inclusivas”, defendeu José Miguel Nogueira.

Salientou ainda que “nunca houve nenhuma ditadura das minorias”, – e isso “é matéria de facto” – e que “as pessoas com deficiência são, ao longo da história, a minoria mais discriminada de todas as minorias”.

O SIPI é um projeto-piloto desenvolvido com a parceria do Instituto Nacional de Reabilitação e de mais 30 organismos públicos, 28 organizações não-governamentais com trabalho com pessoas com deficiência e 16 outras entidades setoriais da sociedade.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 25 de julho

  • ECO
  • 7:21

Ao longo desta sexta-feira, 25 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

INE divulga dados dos rendimentos das famílias e o BdP revela os montantes depositados em bancos. É dia de greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies e termina prazo para a entrega do IES.

INE divulga rendimentos brutos das famílias e BdP revela depósitos bancários Termina esta sexta-feira o prazo para as empresas entregarem a declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES). Arranca a greve dos trabalhadores da SPdH Menzies (antiga Groundforce) no dia em que começa o EurAfrican Forum.

Quanto foi o rendimento bruto das famílias portuguesas em 2023?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar esta sexta-feira estatísticas do rendimento ao nível local relativo a 2023. Em 2022, o rendimento bruto declarado atingiu um valor mediano de 13.897 euros por agregado fiscal, um aumento de 6,1% face ao ano anterior. Os rendimentos brutos por agregado familiar mais elevados foram registados na região Lisboa (15.466 euros), Península de Setúbal (15.023 euros) e Centro (14.025 euros). O Algarve apresentou o valor mediano mais baixo por agregado familiar (12.482 euros).

Termina prazo para empresas entregarem IES

Termina o prazo para as empresas entregarem a declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES). A declaração é entregue anualmente no Portal das Finanças e só pode ser submetida por um contabilista certificado. Trata-se de uma declaração agregada que reúne informações de natureza contabilística, fiscal e estatística. É obrigatória para empresas com contabilidade organizada, como sociedades comerciais, sociedades civis sob forma comercial, empresas públicas, sociedades anónimas europeias, entre outras, bem como para alguns profissionais em nome individual.

Quanto dinheiro está nos depósitos bancários?

O Banco de Portugal (BdP) divulga esta sexta-feira estatísticas regionais dos depósitos e empréstimos referentes a junho deste ano. Em maio, o stock de depósitos de particulares nos bancos residentes totalizava 194,1 mil milhões de euros. No entanto, o ritmo de crescimento tinha desacelerado pelo sétimo mês consecutivo.

Arranca a greve dos trabalhardes da SPdH/Menzies

Começa esta sexta-feira a greve dos trabalhadores da SPdH Menzies (antiga Groundforce), em protesto contra os vencimentos base abaixo do salário mínimo nacional. A greve foi convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), abrangendo os trabalhadores de todos os aeroportos do país.

Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Energia no 8.º EurAfrican Fórum

Arranca esta sexta-feira o 8.º EurAfrican Fórum, com a presença de Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. Este evento anual é promovido pelo Conselho da Diáspora Portuguesa e constitui uma plataforma de contacto internacional e de soft power, orientada para o diálogo e a colaboração entre os setores público e privado da Europa e de África. Este ano, o tema é: “Transformar o Amanhã: Construir Parcerias Globais para Alcançar a Agenda 2063”.

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Prazo para empresas entregarem a IES acaba esta sexta-feira

As empresas têm até esta sexta-feira para entregar a Informação Empresarial Simplificada (IES). O prazo foi adiado devido a constrangimentos no Portal das Finanças provocados pelo apagão.

As empresas têm até esta sexta-feira, 25 de julho, para entregarem a Informação Empresarial Simplificada (IES). Um prazo que tinha sido adiado pelo Governo depois de os contabilistas terem denunciado um conjunto de constrangimentos no Portal das Finanças, provocados pelo apagão no final de abril.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) alertou para as grandes dificuldades em submeter várias obrigações das empresas, nomeadamente da IES, pedindo o adiamento do prazo de entrega. “Se o mau funcionamento do Portal das Finanças nos dias iniciais após o ‘apagão’ pode ser compreensível, passado quase um mês as consequências já são visíveis nos constrangimentos criados para o cumprimento das várias obrigações declarativas”, avisava Paula Franco, bastonária da Ordem, no final de maio.

Perante as falhas do Portal das Finanças, a representante dos contabilistas considerou que o adiamento dos prazos seria “da mais elementar justiça e razoabilidade”. O pedido foi aceite pelo Executivo no início de junho.

“Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, afirmou o Ministério das Finanças num comunicado.

Neste contexto, decidiu adiar a entrega da IES para 25 de julho. Também a entrega da declaração da Modelo 22 foi prorrogada até ao final do mês de junho. “Não obstante até à passada quinta-feira (dia 4 de junho) terem sido já entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado, pelo que o Executivo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração, até dia 30 de junho”, indicou o Governo.

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IVA dos restaurantes de volta aos 23%? Subida nos preços é inevitável, diz setor

Apesar de ser uma recomendação, restauração diz que medida não consta no OE, nem nas propostas dos partidos antes das eleições. Não descarta a possibilidade de haver consequências ao nível do emprego.

A unidade técnica criada para avaliar os benefícios fiscais recomenda ao Governo a reposição do IVA a 23% na restauração. A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) afirma ao ECO que a “proposta não consta do Orçamento do Estado (OE), tal como não constou nas propostas apresentadas pelos partidos antes das eleições”, mas que a avançar se traduziria num aumento dos preços praticados.

Em reação à recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, conhecida como U-Tax, a presidente executiva da APHORT, Inês Sá Ribeiro, considera, que num cenário hipotético, “uma subida do IVA teria inevitavelmente efeitos nos preços praticados”, destacando que “num cenário de perda de poder de compra, poderia vir a afetar a procura”.

Num cenário hipotético de aumento do IVA para 23%, e perante uma eventual redução da procura, não descartamos a possibilidade de haver consequências ao nível do emprego.

Inês Sá Ribeiro

Presidente executiva da Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo

A taxa de IVA de 13% para a restauração, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, foi reintroduzida em 2016 pelo governo de António Costa, justificando, na altura, que o grande objetivo passava pela criação de empregos.

Para justificar a recomendação de uma subida da taxa de IVA dos atuais 13% para 23%, a U-Tax estima que esse aumento se aplicado à restauração se traduziria numa diminuição da despesa fiscal em cerca de mil milhões de euros, “embora possa ter um impacto ligeiramente negativo no PIB e no emprego”.

Questionada sobre qual seria o impacto no emprego, Inês Sá Ribeiro, tendo por base um “cenário hipotético de aumento do IVA para 23%”, “não descarta a possibilidade de haver consequências ao nível do emprego”, justificada pela “eventual redução da procura”.

A presidente executiva da APHORT acredita que a “existir alguma intenção nesse sentido, só poderá ser concretizada num próximo ciclo orçamental”.

“Sem uma proposta concreta por parte do Governo, torna-se difícil fazer uma análise séria e ponderada sobre o tema. Relembramos, contudo, que a APHORT tem uma medida e uma posição já publicamente conhecidas sobre o IVA, que defende uma taxa única de 6% para a alimentação, que não distingue as cozinhas dos restaurantes das cozinhas dos clientes”, salienta.

De acordo com os técnicos da U-Tax, em 2024, a despesa fiscal em sede de IVA representava 60,1% do total da despesa fiscal, 48,6% da receita total de IVA das Administrações Públicas e 4,3% do Produto Interno Bruto português. No entanto, há sugestões para alterações nas taxas atualmente em vigor.

A redução para a taxa intermédia de IVA na restauração corresponde quase a 10% de toda a despesa fiscal de isenções e redução de taxa do IVA. Paralelamente, segundo os técnicos, o efeito é regressivo.

“A taxa intermédia de IVA tem um efeito redistributivo muito limitado e beneficia principalmente os agregados familiares com rendimentos mais elevados. O consumo de bens e serviços a esta taxa está sobretudo concentrado na restauração”, conclui a unidade que analisou os benefícios fiscais atualmente em vigor no âmbito do marco previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de melhoria da eficiência fiscal.

A U-Tax argumenta ainda que “os agregados de baixos rendimentos beneficiam sobretudo das taxas reduzidas aplicadas a bens essenciais e habitação, enquanto os agregados com rendimentos mais elevados tendem a beneficiar mais das taxas intermédias, devido ao maior consumo de serviços como a restauração”.

Ou seja, de acordo com o relatório, os contribuintes no 10º escalão de rendimento retiram do IVA a 13% um benefício que é cerca de 6,7 vezes o benefício obtido pelas pessoas com menores rendimentos.

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Autárquicas em Sintra: a “herdeira” de Edite Estrela, o ex-proscrito do PSD e a pupila de Ventura

Desde Edite Estrela que não havia uma militante socialista na corrida a Sintra. No PSD, após a "teimosia" de Passos e Rio, regressa Marco Almeida. E num espaço que já foi do PCP, surge o Chega.

Vila sede do segundo concelho mais populoso do país, Sintra é, por múltiplas razões, uma joia do país e do mundo, reconhecida como património da UNESCO, e além do que a faz perdurar como grandiosa, tem, este ano, também um lado conjuntural como tira-teimas eleitoral dos três maiores partidos da cena política nacional.

No partido incumbente, Ana Mendes Godinho pode conseguir algo que não se verifica desde Edite Estrela, a vitória de alguém com cartão partidário socialista e mulher. O PSD repesca Marco Almeida, proscrito sob as lideranças nacionais de Passos Coelho e Rui Rio, e que se torna parceiro da IL e do PAN, afastando o CDS, que desde há 49 anos tem sido o parceiro dos social-democratas na ascensão à cadeira do poder.

Mais à direita, o Chega leva a deputada Rita Matias, estrela nas redes sociais e uma das grandes esperanças do partido. Apesar dos pergaminhos da jovem que cinco dias depois das eleições celebrará os seus 27 anos, nem assim Ventura se permite descansar em São Bento, tendo transportado a sua fama à primeira grande arruada sintrense, entre beijos e abraços, enquanto Rita Matias ficava em segundo plano no foco das câmaras da imprensa.

A pupila de Ventura tem a sua segunda experiência autárquica, depois de em 2021 ter sido quinta da lista do partido para a Câmara de Alcochete e sétima para a Assembleia Municipal, muito longe de lugares elegíveis, tendo o Chega amealhado apenas um deputado municipal no concelho do distrito de Setúbal, pelo qual Rita Matias tem sido eleita para São Bento.

À esquerda, o PCP mantém um experiente vereador, enquanto o Bloco de Esquerda vai sozinho, lamentando não conseguir replicar em Sintra a coligação de esquerda que Alexandra Leitão lidera em Lisboa.

Impedido, pela lei de limitação de mandatos, de concorrer a um quarto mandato consecutivo, a quem passará o atual presidente as chaves do concelho e os códigos online da conta bancária com 200 milhões de euros?

Para suceder a Basílio Horta, o PS puxou da cartada de uma ex-governante. O legado é pesado, perante as votações maioritárias obtidas pelo fundador do CDS, deputado da Constituinte, ex-candidato presidencial com chancela centrista – num ano em que o primeiro-ministro Cavaco Silva apoiou Mário Soares na recandidatura presidencial deste.

Ana Mendes Godinho surge coligada com o Livre, uma fórmula bipartidária que em 2021 ganhou a Câmara de Felgueiras e que este ano se repete ali sob o lema “Sim Acredita”. Já a união sintrense esteve prestes a ser rasgada à beira do “altar” e, escreveu o Público, levou a ex-ministra a ameaçar “bater com a porta” se a estrutura socialista local boicotasse a união. Talvez por isso, o intervalo entre o anúncio da candidatura e a apresentação demorou tanto que os dois atos foram feitos por dois líderes distintos do PS e em duas legislaturas distintas no país.

Caso a pretensão do BE tivesse sido atendida, a proposta eleitoral socialista ainda traria este outro símbolo político associado. Contudo, se o facto de incorporar o Livre já criou anticorpos, chamar o BE para uma coligação no concelho que o ex-centrista Basílio Horta governou ao longo de 12 anos poderia ter sido demais.

Numa nota no site do partido de Mariana Mortágua lê-se que “o Bloco de Sintra salienta que tentou ‘ao longo dos últimos meses’ construir soluções alargadas à esquerda para ‘enfrentar o risco real da extrema direita no município’. Mas PS e CDU ‘não mostraram interesse’ e o Livre optou por alinhar com o PS”. Sendo certo que não há coligações pós-eleitorais, e que governa o partido, coligação ou movimento de cidadãos com mais votos, o receio do “risco real da extrema direita” é a assunção de que, depois da vitória do Chega em Sintra nas legislativas de 18 de maio, ganharam tração os receios de vitória da candidatura encabeçada por Rita Matias.

Ainda estarão os sintrenses com Marco Almeida?

Mas nem só à esquerda houve desalinhamento. O PSD avança com um seu ex-proscrito, Marco Almeida. Ex-vice da governação de Fernando Seara, é um político que mostrou ser mais forte em Sintra que o próprio PSD nas autárquicas de 2013, quando Passos Coelho o preteriu e “obrigou” a ir a votos como independente no movimento “Sintrenses com Marco Almeida”. Em 2017, encabeçou a candidatura liderada pelo PSD e CDS, e em 2021 foi de novo dispensado, mas por Rui Rio, em favor de Ricardo Baptista Leite, e os números mostram que a votação pouco variou com e sem Almeida, mantendo os partidos da AD quatro vereadores, com a diferença de que no atual mandato Basílio Horta perdeu a maioria socialista, ao ver um vereador “fugir” para o Chega.

Regressado em 2025 como candidato do PSD, partido no qual se voltou a afiliar em 2018, Marco Almeida alia-se à Iniciativa Liberal e, surpresa da última semana, também ao PAN, que se veio somar à coligação de direita. PAN que, em Lisboa, onde se fez a união de esquerda que o BE queria para Sintra, está ao lado do PS. E no caso da cidade património da Humanidade, a fazer fé nos resultados de 2021, o partido de Inês Sousa Real vale mais cerca de 1000 votos que a IL.

Para Marco Almeida, vestir a camisola laranja é um regresso ao partido com o qual o sintrense se fez vereador e depois vice-presidente – a referência à naturalidade não é de somenos, já que o próprio a usa para se destacar face às “forasteiras” Mendes Godinho e Rita Matias. São precisamente estas as maiores ameaças à sua tão procurada vitória autárquica, segundo as sondagens internas do PSD, nas quais o Chega começou a aparecer à frente do PS após os resultados de 18 de maio, apurou o ECO/Local Online junto de fonte social-democrata.

Apesar de ser candidato oficial social-democrata, Marco Almeida tem a particularidade de se apresentar pelo concelho em cartazes onde não há qualquer logo de partidos. Isto, quando, no site oficial escreve “sou candidato à presidência da Câmara Municipal de Sintra pelo PSD”, enquanto em 2017 a mensagem era “apoio do PSD, em coligação com o CDS-PP, PPM e MPT”. A inexistência de símbolos partidários reflete a indefinição, aquando da colocação dos outdoors, sobre quem seria(m) o(s) parceiro(s) de coligação, ouviu o ECO/Local Online de socialistas de Sintra.

No site da candidatura lê-se que Marco Almeida se candidata “pelo PSD”, mas nada nos outdoors o indicia. Aqui, não entram os símbolos do PSD, nem da IL nem do PAN, membros da coligação

A união de facto com os liberais rompeu o casamento sintrense de 46 anos com o parceiro CDS, que, sentindo-se traído na falta de informação prévia da coligação, lança-se a solo com o seu atual vereador Maurício Rodrigues. Este fez a sua apresentação oficial nesta quinta-feira.

Marco e Maurício cultivam a inimizade da competição política, pelo menos desde que Rui Rio escolheu Ricardo Baptista Leite para candidato em 2021, frustrando a expectativa do atual candidato laranja de se candidatar com o apoio do PSD. Dessas autárquicas, Maurício Rodrigues saiu como vereador ao lado de Baptista Leite. E o centrista não poupou nas palavras quando, há dias, anunciou a candidatura do CDS a solo: Sintra, escreveu numa nota de imprensa, “merece também libertar-se de um projeto pessoal que se arrasta há mais de 16 anos — ora sozinho, ora com partidos, ora com coligações de matriz indefinida — e que continua a repetir as mesmas mensagens, como se o concelho tivesse ficado parado no tempo”. O “projeto pessoal” apontado é, claro, o de Marco Almeida.

Para o PSD, a eleição em Sintra enquadra-se num grande território que espera manter ou conquistar, com a particularidade de este ser o segundo mais populoso município do país, atrás da Lisboa que os sociais-democratas lideram. Além da capital, também em Cascais são incumbentes, enquanto que em Oeiras aliaram-se na vitória praticamente certa de Isaltino Morais, e na Amadora há expectativa na capacidade de a recandidata Suzana Garcia, uma fã de Isaltino, bater o presidente socialista, chegado ao cargo a meio do atual mandato.

Nesta medição de forças na Grande Lisboa, também para o PS reside em Sintra um valor preponderante.

A união com o Livre motivou acesa discussão nas estruturas do PS. De fora ficou o Bloco de Esquerda, que tem candidato próprio e lamenta a ausência de uma frente de esquerda, modelo em que os socialistas apostam em Lisboa

Afastados do Porto e de Lisboa há 25 e há quatro anos, respetivamente, os socialistas são obrigados a apresentar novos candidatos para as suas câmaras de Gaia e Sintra. Mas se em Gaia perderam Eduardo Vítor Rodrigues num polémico caso de utilização indevida do carro da câmara para “ir às compras”, em Sintra Basílio Horta é um incontestado líder.

Basílio, por opção, deixou há quase um século o partido que fundou, e em 2011 entrou nas fileiras do PS ao Parlamento nacional. No entanto, não se fez militante, o que torna Edite Estrela a última pessoa com cartão de militante a sentar-se na cadeira principal do largo dos Paços do Concelho.

A polémica autarca continua a ser a única a quebrar o ciclo masculino naquela câmara. Ana Mendes Godinho quer ser a segunda. Só que, para tal, tem de convencer os sintrenses que é melhor que o há muito vereador e ex-presidente Marco Almeida, e, em simultâneo, anular o efeito Chega, encabeçado por uma jovem política que também poderá entrar na história como a segunda “presidenta” no município.

Rita Matias poderá chegar à presidência, mas, ouve o ECO/Local Online entre a oposição nos corredores de São Bento, a deputada não se deixa encantar pela dimensão da tarefa que teria em mãos.

Como acontece ao longo do país, também em Sintra se puxa pelo presidente do partido nos cartazes, algo de invulgar em autárquicas, onde, por regra, os demais partidos e movimentos recorrem apenas à figura de quem se candidata a presidente (foto disponível na conta de Facebook de Rita Matias)

Tal como que se salienta no PS e no PSD, Basílio Horta deixa no banco 200 milhões de euros. Este valor permitiria ao Chega começar de imediato a fazer obra e a mostrar o que vale no poder executivo, que para já não tem em qualquer lugar ou órgão no país.

A 18 de maio, no furacão eleitoral conseguido pelo partido de Ventura, os sintrenses foram claros: vitória chegana, AD em segundo e PS em terceiro. O PCP, que chegou a ficar a 700 votos de uma vitória autárquica em Sintra nos anos 80 do século passado, quedou-se há dois meses pelos 3,14%. Rio de Mouro; Cacém e São Marcos; Queluz e Belas; Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar; Casal de Cambra; e Algueirão-Mem Martins, freguesia natal de Ventura, deram vitória ao partido fundado por este, e que tem nestas autárquicas a grande prova de fogo para mostrar que não é o partido de um homem só.

A eleição de Matias é um dos exemplos da potencial sangria parlamentar que o Chega enfrenta, e que inclui, entre duas dezenas de outros deputados de São Bento, o líder parlamentar, Pedro Pinto, que por estes dias apareceu nos cartazes da capital algarvia, ao lado de André Ventura (uma constante na comunicação autárquica do partido) com a sugestiva mensagem de “Tornar Faro grande outra vez”.

PSD com IL e PAN mas sem o seu parceiro de sempre

Sabendo-se que, nas autárquicas, por um se ganha e por um se perde, o CDS, a ganhar câmaras ao lado dos social-democratas desde 1979, vai agora a solo. Há 46 anos, destronaram o primeiro autarca sintrense do tempo da democracia, eleito pelo PS e com Maria Barroso a encabeçar a Assembleia Municipal.

Em 2025, com o filho da ex-primeira-dama, João Soares, a seguir as pisadas da mãe e candidatar-se à liderança da assembleia municipal ao lado de Ana Mendes Godinho, não se pode colocar de parte que o CDS venha a amealhar os votos que poderão faltar a Marco Almeida, embora no PSD se acredite que a soma dos votos do partido e daqueles que Almeida já provou conseguir captar a solo na candidatura de 2013 – acrescidos à força eleitoral de IL e PAN – seja suficiente para bater o partido incumbente.

Foi o CDS que assegurou a manutenção da autarquia em 1982, quando a APU (antecessora da CDU) ficou a 1400 votos da vitória, e depois em 1985, ano em que os comunistas encurtaram a distância para 700 votos, numa altura em que contavam com Lino Paulo, símbolo da importância da proximidade na conquista de votos em autárquicas.

A “dinastia” laranja acabaria em 1993, quando o PS venceu uma AD ferida após a perda de mandato de João Justino. Surge então Edite Estrela, a autarca que celebrou a elevação de Sintra a Património da Humanidade (processo iniciado em 1988, com intervenção, entre outros, de Lino Paulo), que descerrou a placa do IC19, mas que teve mandatos com vários casos polémicos, denunciados, designadamente, por Fernando Seara, que lhe tirou as chaves da câmara em 2001 e é agora candidato a presidente da Assembleia Geral pela coligação PSD/IL.

No meio desta história, o PCP, que já foi um elemento de grande peso na cena política de Sintra, aparece em 2025 com um seu militante, vereador da câmara há 13 anos. Pedro Ventura tem no curriculum vários pelouros – Atividades Económicas, Licenciamentos e Gestão de Mercados; Serviço Municipal de Informação ao Consumidor e, atualmente, Gabinete de Intervenção das Cidades, Gabinete de Ambiente e Sustentabilidade Ambiental. Na sua biografia, o presidente da empresa de estacionamento de Sintra e ex-administrador dos SMAS Sintra e da Fundação CulturSintra, inclui a sua condição de sócio do Sport Lisboa e Benfica. Em caso de necessidade de consensos numa eventual liderança laranja, está encontrada uma potencial ponte com o PSD de Fernando Seara, o ocupante da cadeira do poder até à chegada de Basílio Horta.

Uma cadeira que o atual presidente não poderá ocupar após outubro. Na verdade, nada o impedirá de regressar à corrida autárquica em 2029, o que o próprio exclui, apesar de, como disse na Local Summit do ECO após as legislativas de 18 de maio, lamentar não poder ser recandidato a 12 de outubro: “Tenho pena de não ser. Eu, que estava a respirar fundo por não ser, agora, com isto [resultado do Chega nas legislativas], tenho muita pena de não ser!”

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U-Tax quer carregar nos impostos sobre juros do crédito para compra de segundas casas

Fim da isenção de imposto de selo sobre juros dos empréstimos poderia gerar uma poupança para o Estado de 8,3 milhões de euros, estima a Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira.

Os juros dos créditos para compra de segundas casas devem deixar de beneficiar da isenção do Imposto de Selo (IS), de 4%, propõe a Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira (U-Tax), segundo o relatório que enviou no final do mês passado para o Ministério das Finanças e que foi publicado esta quarta-feira. Isto é, apenas os empréstimos para habitação própria e permanente ou primeira casa devem usufruir desta benesse fiscal. O fim deste incentivo poderia gerar uma poupança para o Estado de 8,3 milhões de euros, estima a mesma entidade.

O objetivo é “assegurar uma maior equidade fiscal”, tendo nem conta que o número de contratos para compra de primeira casa tem caído em contraste com os das segundas habitações, que tem vindo a aumentar. Para além disso, verifica-se uma maior peso dos não-residentes, ou seja, estrangeiros na aquisição de segundas casas.

A isenção do Imposto do Selo sobre os juros cobrados em empréstimos para aquisição de habitação própria visa aliviar o encargo financeiro suportado pelas pessoas, promovendo assim o acesso à habitação, reconhece a U-Tax, uma unidade criada na esfera do Fisco para avaliar a racionalidade económica dos benefícios fiscais. Em 2023, esta medida beneficiou 1.645.353 contribuintes e originou uma despesa fiscal de 140,9 milhões de euros.

Porém, no atual contexto de aquecimento do mercado imobiliário, “e com o objetivo de assegurar uma maior equidade fiscal, recomenda-se a eliminação da isenção aplicada aos juros de empréstimos destinados à aquisição de habitações secundárias”, propõe a entidade liderada por Isabel Proença.

“Concretamente, em 2023, o número de indivíduos que beneficiaram da isenção de Imposto de Selo sobre o pagamento de juros relativos a empréstimos para habitação secundária totalizou 57.676, com a despesa fiscal associada a ascender a 8,3 milhões de euros“, segundo o levantamento efetuado pela U-Tax.

Tal exclusão “justifica-se pelo facto destas situações não se enquadrarem no objetivo social da medida e poderem gerar distorções no tratamento fiscal entre diferentes tipos de habitação”, argumenta.

Nos últimos anos, Portugal tem assistido a uma diminuição da percentagem da população a viver em habitação própria, devido, por um lado, à diminuição do número de pessoas que contraem crédito à habitação e, por outro, ao aumento das taxas de juro. O aumento das taxas de juro resultou também num aumento dos custos com habitação para as famílias portuguesas. Além disso, os não residentes têm vindo a aumentar o seu peso nos empréstimos, com um peso maior nos restantes empréstimos, que incluem empréstimos para aquisição de habitação secundária.

Em 2022 e 2023, houve uma redução significativa no número de empréstimos concedidos para a aquisição de habitação própria permanente. Esse fenómeno reflete o forte aumento das taxas de juros, associado à alta dos preços dos imóveis. Paralelamente, a percentagem de população que possui casa própria está a diminuir. Sem capacidade financeira para suportar um crédito, muitos portugueses têm sido forçados a optar pelo arrendamento, várias vezes em condições precárias e com pouca estabilidade, salienta a U-Tax.

Neste contexto, “a isenção do imposto de selo sobre os juros cobrados em empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou beneficiação de habitação própria pode desempenhar um papel fundamental na inversão desta tendência, tornando a aquisição de habitação mais acessível e atrativa, uma vez que representa uma poupança efetiva para as famílias, com maior impacto nos contratos de longo prazo e nos montantes de empréstimo mais elevados”, reconhece a entidade.

Ou seja, “a redução da carga fiscal associada à compra de casa própria pode aumentar o interesse em investir na aquisição de habitação própria, oferecendo estabilidade e segurança às famílias, ao mesmo tempo que contribui para a coesão social e o dinamismo económico do país”, defende a unidade tributária. Por isso, considera que este benefício fiscal se deve manter “relativamente aos juros cobrados sobre empréstimos para habitação própria e permanente”.

Pelo contrário, deve-se eliminar a isenção aplicada aos juros de empréstimos destinados à aquisição de habitações secundárias, tendo em conta o atual contexto de “um mercado imobiliário sobreaquecido”.

Neste sentido, “propõem-se alterações à Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS), sob o código 14 – juros cobrados sobre empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou beneficiação de habitação própria”, lê-se no mesmo relatório. “Mais especificamente, sugere-se a divisão deste código em habitação própria permanente e habitação secundária, uma vez que é do interesse avaliar o peso da despesa fiscal em relação à isenção do imposto do selo sobre os juros de empréstimos para aquisição de habitação secundária, com vista à ponderação da sua alteração”, sugere a U-Tax.

Na maioria dos casos, “a habitação secundária é utilizada para lazer, investimento ou rendimento, em vez de servir como habitação permanente, que é um direito essencial e uma necessidade fundamental das famílias. Trata-se, portanto, de ativos distintos e com objetivos diversos”, argumenta.

“Consequentemente, a manutenção deste benefício fiscal sobre os juros de empréstimos concedidos para habitação secundária sugere um tratamento preferencial de diferentes ativos e pode, em última análise, penalizar indiretamente aqueles que pretendam adquirir habitação própria permanente em contextos inflacionários e em períodos de maior dificuldade económica”, reforça.

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Banca aprova novo governador. “Tem condições para ter sucesso”

Banqueiros admitem ao ECO que não conhecem bem o novo supervisor, mas elogiam carreira do "muito bom" economista e ex-ministro da Economia. "Tem condições para ter sucesso".

Santos Pereira tem nota positiva do setor.BCE

“Muito bom economista”. “Tem condições para desempenhar com sucesso a função”. “Reúne requisitos de independência, claramente”. O setor financeiro aprova a nomeação de Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia de Passos Coelho e economista-chefe da OCED, para o cargo de governador do Banco de Portugal.

“Tem um currículo académico e uma carreira profissional que suportam a adequação e preparação para a função”, afirma um banqueiro ao ECO, admitindo não conhecer muito bem o seu próximo supervisor. Em todo o caso, atira: “Tem, em minha opinião, condições para desempenhar com sucesso a função”.

Outro presidente de um banco também confessa que não tem “opinião sustentada” acerca de Álvaro Santos Pereira. “Conheço-o mal. Parece que se trata de um muito bom economista”, sublinha este gestor que, ainda assim, duvida da importância do papel do governador do banco central. “Nos dias de hoje qual a real relevância do Banco de Portugal. O que manda realmente o governador no funcionamento do Banco de Portugal? Ou seja, não tem impacto”, afirma.

António Nogueira Leite, economista e professor da Nova SBE, aponta requisitos de independência para o antigo ministro do Executivo de Passos para exercer o cargo de governador. “Nas funções públicas que Santos Pereira ocupou, nunca foi visto como homem de nenhum aparelho. Aliás, se voltarmos atrás no tempo, até teve alguma incompreensão por ser independente”, lembra o antigo administrador da Caixa.

Tendo “claramente as competências para ser governador”, Nogueira Leite afirma que “é na prática” que a independência e a coragem de Santos Pereira vão ser testadas. “Acho que tem ambas”, destaca, ressalvando que “é preciso resguardar o Banco de Portugal da política”. “Nisso acho que será capaz de fazer melhor do que o seu antecessor”, atira.

Mais discreto, Vítor Bento mostra apenas “disponibilidade para colaborar com o próximo governador”. Em entrevista à Antena 1/ Jornal de Negócios, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) prefere não se pronunciar “muito menos prospetivamente, sobre quem exerce essa tarefa” de supervisão. Ainda assim nota que a “opinião prevalecente no setor foi positiva” para a gestão de Centeno.

Para Pedro Brinca, o ideal seria não ter um governador conotado com uma força política. Mas o professor da Nova SBE considera que 12 anos “é tempo suficiente” para fazer essa separação e lembra que cerca de metade dos governadores da Zona Euro exerceram funções governativas no passado. “Não é uma prática tão incomum”, afirmou na RTP 3.

Brinca considera que a escolha representa um “bom equilíbrio entre competência e experiência internacional”, também diz que a pool de candidatos elegíveis não era grande e desvaloriza o facto de não ter conhecimento profundo do setor financeiro. “É economista e tem uma visão holística de toda a economia, do qual o sistema financeiro faz parte”, explica.

Neste ponto, Nogueira Leite não antecipa problemas na esfera da supervisão. Álvaro Santos Pereira pode enfrentar “ruídos e pequenos embates como o anterior governador”, mas não se compara com os mandatos do governador Carlos Costa. “Os bancos estão muito fortes, muito bem capitalizados, muito prudentes”, diz.

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Da economia aos juros: o que pensa Álvaro, o próximo governador do Banco de Portugal

Antigo ministro da Economia está longe de ser um 'falcão' na política monetária e é defensor acérrimo de reformas para pôr a economia a crescer e proteger as finanças públicas.

Álvaro Santos Pereira foi o nome escolhido pelo Governo liderado por Luís Montenegro para suceder a Mário Centeno à frente do Banco de Portugal (BdP). Economista-chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) no último ano e meio, instituição na qual desempenhou funções desde que saiu do Governo de Pedro Passos Coelho, em 2013, com muitas críticas às “intrigas políticas” e a Paulo Portas, após o episódio da “demissão irrevogável” do centrista, onde o então ministro da Economia acabou por ser um dano colateral.

Antes, e durante a Troika, ficou conhecido por preferir que o tratassem por Álvaro em vez de ministro – influência da experiência académica internacional – e por defender a internacionalização dos produtos portugueses, como os pastéis de natas. Com percurso internacional e experiência governativa, o próximo governador a representar Portugal à mesa do Banco Central Europeu (BCE) está longe de ser um falcão. Álvaro Santos Pereira é sobretudo um economista e as suas declarações sobre inflação e taxas de juro mostram-no: pesa o efeito da política monetária nas famílias. Ao longo dos anos, é-lhe conhecida a quase obsessão pela defesa de reformas, sobretudo na justiça e na administração pública, que acredita ajudarão as finanças públicas.

Longe de ser um falcão

Álvaro Santos Pereira vai ser um dos 19 banqueiros centrais a sentar-se à mesa do Conselho de Governadores e está longe de ter uma posição mais restritiva sobre a política monetária, não fazendo parte da equipa que em Frankfurt é conhecida como os falcões. O próximo governador do Banco de Portugal é sobretudo um economista preocupado com os efeitos que mexidas nos juros têm na economia real e no emprego.

Durante a pandemia elogiou o papel da instituição liderada por Cristina Lagarde. “Só a resposta do BCE ajudou-nos a comprar bastante tempo. Ajudou-nos bastante e vai continuar a ajudar”, disse na altura, em entrevista à Lusa. Mais tarde, em maio de 2022, disse estar preocupado com o aumento da inflação e alertou para potenciais “efeitos dramáticos”. “Estou preocupado com a perda de rendimento e poder de compra, e ainda mais preocupado se a inflação ficar fora de controlo, por isso vemos em vários países os bancos centrais a atuar de forma mais decisiva”, argumentou.

“Que consequências terá um aumento de 1% ou 2% das taxas de juro nos empréstimos das casas, e para os Estados? Terá um impacto dramático para as pessoas em muitos países”, disse o antigo governante, acrescentando que os governos “ou mexem nos impostos, ou tentam proteger os mais vulneráveis através de apoio aos rendimentos, que são mais eficazes, mas levam mais tempo” a surtir efeito.

Já em 2023 admitiu que era necessária a normalização das taxas de juro, mas que uma subida rápida, como a que se verificou, tem consequências. Pelo que defendeu que existiam várias políticas alternativas para as quais se devia olhar, que impulsionariam a economia.

Queda do BES? “A maior fraude e pirâmide financeira da nossa história”

Onze anos depois da resolução do Banco Espírito Santo, (BES) o processo continua a arrastar-se nos tribunais. Álvaro Santos Pereira poderá ter de lidar com o dossiê, na medida em que o supervisor é alvo de várias ações de investidores e ex-clientes do BES por conta da medida de resolução (2014) e da retransmissão de obrigações para o BES mau (2015). Em 2019, apontou o dedo à Justiça, criticando a lentidão do processo.

Cinco anos volvidos após ter sido desvendada a maior fraude e pirâmide financeira da nossa história, ninguém foi preso ou sequer julgado“, escreveu o ex-ministro da Economia numa publicação no Twitter, em alusão à queda do BES. “Perante isto, como é que a nossa justiça pretende permanecer credível aos olhos dos cidadãos? Por que é que os partidos não fizeram mais?”, questionou.

Independência das instituições

Álvaro Santos Pereira tem defendido ao longo dos tempos o fortalecimento das instituições e a independência face ao poder político. Recentemente, em entrevista ao Expresso, salientou este mesmo argumento. “Jerome Powell, presidente da Reserva Federal dos EUA, disse algo fundamental na conferência: para os bancos centrais terem impacto e serem garantes da estabilidade financeira, bancária e de preços tem de haver independência”, disse.

“Portanto, para mim o mais importante é que o Banco Central seja independente do poder político. O Banco Central não pode ser político, tem de ser independente e técnico“, vincou.

“Lóbis nunca tiveram a minha simpatia”

O próximo governador do Banco de Portugal também ficou conhecido pelo seu combate às rendas excessivas no setor energético. Foi justamente por causa dos famosos CMEC que foi ao Parlamento criticar os “lóbis” que na energia são muito poderosos. “Os lóbis nunca tiveram a minha simpatia”, afirmou aos deputados. Mais tarde haveria de refutar a ideia de que tinha sido demitido de ministro pelo ‘lóbi da EDP’.

Em entrevista ao ECO, no ano passado, considerou que a regulamentação do lóbi ainda tem “caminho para andar”. “É uma área em que Portugal pode aumentar a transparência para que as empresas, que sejam mais dominantes, não tenham uma influência desmedida comparativamente às outras empresas”, disse.

Quando o lóbi não é regulado não há transparência suficiente. Isso faz com que as empresas incumbentes, as empresas dominantes, possam ter uma influência na legislação ou junto do Governo ou dos concursos públicos muito superior àquela que devia ser. Algo que não sucederia se houvesse maior transparência”, advogou.

Na banca irá enfrentar outros problemas. Designadamente de concorrência de mercado, que se traduz em juros baixos nos depósitos e muitas barreiras na mudança de banco, como fez questão de apontar a Autoridade da Concorrência (AdC) recentemente. As críticas ao comportamento dos bancos no tema dos depósitos foram recorrentes em Centeno. Como atuará Santos Pereira?

O próximo governador sublinhou no passado ao ECO a importância da concorrência. “É importante, primeiro, que os reguladores continuem bastante ativos e que mostrem exatamente a importância de termos uma política de concorrência cada vez mais forte. E, por outro lado, é fundamental aumentarmos a concorrência nestes setores, principalmente no setor dos serviços, que continua a ter barreiras muito elevadas, para conseguirmos ter um país mais produtivo e mais dinâmico”, referiu.

“O importante é que a dívida continue a baixar”

É um defensor da disciplina fiscal, mas dá primazia à dívida pública face ao défice orçamental. Em entrevista ao ECO, em julho de 2024, sublinhou que a redução do rácio da dívida pública “tem de ser uma prioridade total”.

O mais importante é que se houver medidas de despesa, tem de haver medidas compensatórias. O que é importante é que a dívida continue a baixar. Isso é fundamental. Haver prudência fiscal é fundamental para que o país continue a recuperar e, principalmente, continue a ser um país atrativo para o investimento e que não tenha problemas no futuro. É fundamental manter a prudência fiscal, sobretudo para um país que tem uma dívida pública perto de 100% do PIB, como sucede com Portugal”, argumentou.

Mas para fazê-lo insiste num tema que lhe é caro, a aposta em reformas estruturais. “As reformas que estamos a falar ao nível da concorrência, das reformas de mercado de produto e de tornar o país mais competitivo e menos burocrático, ajuda as finanças públicas. Ao fazermos estas reformas — ao aumentarmos a concorrência e ao diminuirmos a burocracia –, vai ajudar à criação de emprego, vai ajudar a atrair mais investimento, dando azo a mais crescimento e a um rácio da dívida face ao PIB mais baixo. Portanto, é fundamental baixar a dívida”, justificou.

Quando questionado em junho pelo Expresso sobre se é essencial manter excedentes orçamentais, afirmou que “depende das circunstâncias”. “Achamos que pelo menos pequenos excedentes orçamentais podem ajudar”, disse.

Defensor da reforma da Administração Pública e da Justiça

Defensor fervoroso de reformas estruturais, numa apresentação na Associação Empresarial de Portugal (AEP), Álvaro Santos Pereira advogou que uma “reforma da Administração Pública e da justiça” é essencial, bem como a aposta na educação e formação e na consolidação e revitalização do tecido empresarial. Para o novo governador, é imperativo “reduzir custos de contexto”, com “menos burocracia”.

Estando a atravessar um período em que economia está a crescer de forma razoável é importante pensar o que podemos fazer para a economia crescer 3 ou 4%. E a forma [de o fazer] é fazer reformas”, destacou. Numa análise àquilo que são os principais constrangimentos e desafios futuros da economia nacional, o ex-governante destaca que “reformas é algo que está a faltar a Portugal”.

Estando a atravessar um período em que economia está a crescer de forma razoável é importante pensar o que podemos fazer para economia crescer 3 ou 4%. E a forma [de o fazer] é fazer reformas.

Álvaro Santos Pereira

Álvaro Santos Pereira tem sido aliás um defensor do combate à corrupção, tema que o opôs ao governo de António Costa, em janeiro de 2019, depois de a corrupção ter sido destacada, pela primeira vez, num relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, era o economista então diretor do departamento de estudos sobre países da OCDE. Na base da conclusão estava o trabalho da equipa do antigo ministro e terá levado o Governo a pressionar para a retirada do capítulo. A publicação manteve-se, mas Álvaro Santos Pereira não esteve na apresentação do documento. Mais tarde foi ao Parlamento defender o mesmo.

Meses mais tarde, em outubro, considerou que há impunidade para quem “levou o país à bancarrota”. “A cultura de impunidade que temos no nosso país é uma pouca-vergonha para a nossa democracia e para a nossa justiça. O combate à corrupção deve ser um desígnio de todos os partidos”, disse.

“É importante colocar na ordem do dia o combate à corrupção. Tantos anos depois de o país ter caído na bancarrota e de termos tido a maior crise financeira da nossa história, continuamos à espera que haja consequências”, afirmou Santos Pereira, à margem da conferência Fábrica 2030, organizada pelo ECO em parceira com a Fundação Serralves.

Mecanismos que permitam reforma mais tarde

Com as pessoas a viverem cada mais tempo, e de forma mais confortável, deveriam ser criados mecanismos para que, quem quiser, possa trabalhar até mais tarde, defendeu Álvaro Santos Pereira, em outubro de 2020. O próximo governador do Banco de Portugal apontou a necessidade de “mudar o mercado de trabalho” para contribuir para a sustentabilidade do sistema de pensões

Santos Pereira salientou a necessidade de reformar a Segurança Social, nomeadamente no que diz respeito à poupança. “Poupamos cerca de metade do que poupa a União Europeia”, disse, algo que está relacionado com o sistema de pensões, que “não incentiva a poupança”. O então diretor do departamento de Economia da OCDE argumentou que se deve “simplificar possibilidade” de se poupar através da Segurança Social, incentivando a poupança e usando o sistema para “poder aumentar a poupança nacional”.

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Álvaro, a sétima escolha que salvou um plano falhado

O economista-chefe da OCDE não foi a primeira escolha, nem a sexta, mas é inquestionável do ponto de vista técnico, é independente, e permitiu ao Governo ter uma 'saída limpa' deste processo.

Esta é a nossa escolha, é a nossa proposta para o país“, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro no briefing de Conselho de Ministros em que anunciou o nome de Álvaro Santos Pereira como a escolha do Governo para ser governador do Banco de Portugal. Não estava a mentir, estava a omitir… Antes, foram contactados (pelo menos) seis candidatos, o primeiro dos quais o economista Ricardo Reis, e por isso é que se ouve, nos corredores do poder, que a disponibilidade do economista-chefe da OCDE acabou por servir para salvar a face do Governo num processo que começou mal, mas acabou (muito) bem. Santos Pereira foi o ‘Ás’ de trunfo de Sarmento.

O Governo sabia desde o primeiro dia que o mandato de Mário Centeno terminava a 19 de julho de 2025, e já se tinha decidido pela sua substituição, quebrando uma “tradição” de renovação de mandatos, que sucedeu com Vítor Constâncio e Carlos Costa, mas deixou o processo correr até à 25ª hora. Ironicamente, Mário Centeno tinha uma proposta de reforma da supervisão que previa o alargamento do mandato do governador para um período único de sete anos. Se tivesse levado a sua proposta até ao fim, coisa que deixou cair depois, seria ainda governador…

O favorito do Governo, desde o primeiro momento, era o economista e professor da LSE, Ricardo Reis, (foi, aliás, orientador da tese de doutoramento do ministro António Leitão Amaro, precisamente sobre a independência jurídica dos bancos centrais), e Vítor Gaspar não foi o segundo. Terá havido meia dúzia de convites/sondagens, os últimos dos quais já este mês de julho. A preferência do primeiro-ministro e do núcleo duro político, nomeadamente do ministro da Presidência e do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, ia para um “estrangeirado”. Sérgio Rebelo e Luís Cabral também foram convidados, mas ambos recusaram o desafio. E havia ainda dois nomes para testar, estes que nunca citados na imprensa: O jurista Pedro Machado, que tinha sido diretor-adjunto de supervisão do Banco de Portugal, e foi depois para o Mecanismo Único de Resolução bancário europeu, e o economista Pedro Santa Clara, professor universitário, um dos líderes do desenvolvimento do projeto da NovaSBE em Carcavelos, e e hoje empreendedor com as escolas tecnológicas 42Lisboa e Tumo.

O problema é que o primeiro-ministro geriu os convites e as sondagens como se estivesse a fazer convites políticos para o Governo, com o objetivo de manter o segredo da escolha até à última.

No núcleo duro do política, aqueles quatro economistas pertenciam a uma espécie de “liga dos campeões”, desde logo pelo seu perfil académico. E depois havia um segundo grupo restrito de candidatos onde estava também Álvaro Santos Pereira. Tinha uma vantagem, o seu prestígio internacional, depois de ter chegado pelo seu pé, sem cunhas políticas, à OCDE, e de ter chegado mesmo a economista-chefe da instituição internacional com sede em Paris. Ainda há poucas semanas, foi um dos portugueses presentes no encontro do BCE em Sintra (e uma mão chegava para contar os que lá estiveram).

No núcleo duro do política, aqueles quatro economistas pertenciam a uma espécie de “liga dos campeões”, desde logo pelo seu perfil académico. E depois havia um segundo grupo restrito de candidatos onde estava também Álvaro Santos Pereira. Tinha uma vantagem, o seu prestígio internacional, depois de ter chegado pelo seu pé, sem cunhas políticas, à OCDE, e de ter chegado mesmo a economista-chefe da instituição internacional com sede em Paris. Ainda há poucas semanas, foi um dos portugueses presentes no encontro do BCE em Sintra (e uma mão chegava para contar os que lá estiveram).

Ainda há duas semana, o Governo estava a fazer sondagens para o Banco de Portugal, enquanto, ao mesmo tempo, o primeiro-ministro admitiu que Centeno reunia “todas as condições para ser governador“, uma declaração que surpreendeu até governantes. Luís Montenegro nunca poupou Centeno e a forma como foi indicado para o supervisor depois de ter sido ministro das Finanças de António Costa durante cinco anos. Pior, quando abriu a porta à possibilidade de suceder a António Costa como primeiro-ministro de um governo PS e mais recentemente quando fez uma reflexão — as palavras foram do próprio em entrevista à RTP — sobre uma candidatura a Belém, com o apoio do PS.

Os sucessivos contactos foram falhando, e o governo começou a ficar sob pressão. Havia a decisão de não deixar Centeno nem mais um dia à frente do Banco de Portugal. Foi assim que se chegou à semana do fim de mandato sem um nome fechado, e as decisões sobre o IRS e as pensões serviram como escudo protetor para ganhar mais uma semana antes da escolha de um nome que, depois daquelas recusas, tornou o nome de Álvaro Santos Pereira incontornável. A competência reconhecida como economista, a experiência internacional numa organização com a dimensão do BCE, a vantagem de ser um outsider numa instituição que vive sobre si própria (e protegida pelo escudo do BCE, que permite quase tudo), blindavam a escolha a críticas político-partidárias.

Era preciso, em simultâneo, resistir às pressões que Mário Centeno promoveu, interna e externamente, para forçar uma recondução. Recorreu ao BCE, a Bruxelas e à Presidência da República. Tudo serviu para pressionar o primeiro-ministro, e para ganhar o braço de ferro com Joaquim Miranda Sarmento. E depois das palavras do primeiro-ministro, ganhava força mediática a possibilidade de uma recondução que nunca esteve em cima da mesa.

A semana foi tensa. Já tinha sido feito o convite a Álvaro Santos Pereira, que pediu para dar uma resposta definitiva até quarta-feira, mas terá logo sinalizado a disponibilidade para aceitar o desafio. A notícia do ECO sobre as nomeações de última hora, nomeadamente do chefe de gabinete de Centeno para um segundo mandato de cinco anos, e as revelações do Observador sobre a compra dos terrenos na Feira Popular para construir uma nova sede, com contrato-promessa assinado em maio, criaram o espaço para o ministro das Finanças pedir um parecer à IGF sobre o negócio, decisão conhecida no final do dia 22, terça-feira. Mas nesse dia logo pela manhã, Mário Centeno encontrou-se com o ministro das Finanças para o primeiro, e último, encontro dos dois políticos neste processo. Nesse encontro, que terá sido breve, Centeno ficou a saber de viva voz que o Governo não contava consigo para um novo mandato. Dos corredores do Ministério das Finanças que, durante cinco anos, foram seus, partiu para Frankfurt, para a última reunião do conselho de governadores em que participou. E não resistiu a apelar à presidente do BCE, que ainda tentou pedir explicações ao Governo sobre a mudança anunciada, mas não terá tido qualquer resposta. Antes, Marcelo, outra vez sem informação, tentou pressionar Montenegro a segurar Centeno pelo menos mais um ano, com o argumento de que poderia vir a ser vice-presidente do BCE para substituir o espanhol De Guindos.

Com a resposta positiva de Álvaro Santos Pereira nas mãos, o Governo podia respirar de alívio. E ensaiar uma estratégia que impedia a vitimização de Centeno, também apoiada pelo PS, que entrou em jogo para defender o seu ex-ministro. Antes, o governador “respondeu” com explicações nos jornais, no Expresso e no Público, garantindo que Joaquim Sarmento já conhecia todos os detalhes do negócio, mas o Governo já estava a pensar no dia seguinte.

Com a resposta positiva de Álvaro Santos Pereira nas mãos, o Governo podia respirar de alívio. E ensaiar uma estratégia que impedia a vitimização de Centeno, também apoiada pelo PS, que entrou em jogo para defender o seu ex-ministro. Antes, o governador “respondeu” com explicações nos jornais, no Expresso e no Público, garantindo que Joaquim Miranda Sarmento já conhecia todos os detalhes do negócio, mas o Governo já estava a pensar no dia seguinte. Por isso mesmo, no conselho de ministros que aprovou a indicação de Álvaro Santos Pereira, o ministro das Finanças juntou-lhe a escolha do presidente do supervisor dos seguros e pensões, Gabriel Bernardino. Mais, não apareceu no briefing semanal, e as explicações ficaram a cargo do ministro da Presidência. A ordem era para dar força política à ministra do Trabalho, Palma Ramalho, e às mudanças na lei laboral, e para esvaziar o ‘caso Centeno’. As férias vão ajudar.

[Álvaro Santos Pereira] triunfou por mérito próprio no plano internacional como especialista independente na sua área (…) e Portugal tem muita honra no seu sucesso”, afirmou Leitão Amaro. Agora, vai ser o tempo de Álvaro Santos Pereira. O mais tardar em setembro, terá a audição e, depois, será o novo governador para os próximos cinco anos.

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