Com 2024 a acabar, o balanço e as perspetivas do primeiro-ministro em cinco pontos

O primeiro-ministro falou ao país pela primeira vez na quadra natalícia e deixou algumas pistas sobre a atuação do Governo. Os cinco minutos de mensagem de Natal de Luís Montenegro em cinco pontos.

“Portugal tem tudo para vencer e criar mais riqueza”. A crença é do primeiro-ministro, que utilizou a mensagem de Natal para transmitir “esperança” e “inspiração” aos portugueses e partilhar as principais ideias do que foi 2024 e que orientação terão as políticas públicas do próximo ano. Em cerca de cinco minutos de vídeo, à semelhança do antecessor António Costa, falou de cinco tópicos: crescimento económico e criação de riqueza; investimento na habitação, escolas e hospitais; regulação da imigração; Estado social e História.

Para onde vai caminhar Portugal, segundo o primeiro-ministro? Desde logo, para um reforço dos serviços de saúde e educação, “desde a creche até à universidade, sem esquecer o ensino profissional e tecnológico” e focado na mobilidade verde (fortalecida com melhores transportes públicos) e na sustentabilidade.

No início da semana, o INE apresentou novos dados sobre as rendas, apontando para um aumento de 10,7% no terceiro trimestre, e informou que o preço das casas subiu 9,8% entre julho e setembro. Esta quarta-feira, o líder do Governo garantiu que se irá fazer o maior investimento em habitação pública desde os anos 90 e incentivar a construção de casas tanto para venda como arrendamento a “valores moderados”.

O primeiro-ministro não descartou o tema da imigração e da segurança, que subiu de tom nas últimas semanas devido ao relatório da Fundação Francisco Manuel dos Santos e à operação policial na zona do Martim Moniz, que motivou uma carta aberta com críticas de 21 personalidades. Então, confirmou que irá promover uma “imigração regulada para acolher com dignidade e humanismo aqueles que escolherem viver e trabalhar no nosso país” e comprometeu-se com o combate à criminalidade e tráfico de droga. “Somos um dos países mais seguros do mundo, mas temos de salvaguardar esse ativo para não o perdermos”, advertiu.

Passado ficou (mais ou menos) lá atrás

Após nove mensagens de Natal de António Costa, Luís Montenegro deixou claro na sua primeira intervenção natalícia que não quer entrar pelo caminho das críticas às anteriores legislaturas socialistas. Lembrou apenas 2024 foi “um ano de viragem e de mudança” com um novo Governo e, consequentemente “novas prioridades e opções” para construir o futuro do país.

Ainda assim, olhou para trás para fazer algumas reflexões sobre os últimos sete meses de Executivo AD, marcados por melhorias “sem truques” das pensões e redução de impostos com “rigor”, “equilíbrio” e “disponibilidade” orçamental. “Aumentámos duas vezes o complemento solidário para idosos e utilizámos uma parte da disponibilidade orçamental para atribuir um suplemento extraordinário às pensões até 1.527 euros”, recordou.

Ao aludir às “medidas [fiscais] impactantes” para os jovens, fez indiretamente referência ao alargamento do IRS Jovem, que ‘luz verde’ no âmbito do Orçamento do Estado para 2025. No entanto, ao enumerar nesta mensagem os trunfos na fiscalidade, ficou de parte o IRC.

“Por outro lado, acordámos na concertação social o aumento do salário mínimo nacional, estimulando, em simultâneo, o aumento do salário médio. Ao mesmo tempo, acertámos com os sindicatos a valorização geral dos salários dos trabalhadores do Estado”, referiu, acrescentando que o trabalho de melhoria das remunerações dos funcionários públicos continua.

Presente com “inspiração” na História

A pensar nesta quadra de festividades, Luís Montenegro deu os seus votos de feliz Natal para todos os portugueses, mas deixou um cumprimento especial às mulheres e crianças que são vítimas de violência, aos que estão doentes, desempregados ou numa situação de pobreza e um agradecimento particular aos que continuam a trabalhar na Consoada e dia de Natal, nomeadamente profissionais de saúde, forças de segurança, assistentes sociais, bombeiros, jornalistas e militares em missão.

"Estamos todos convocados a aplicar, no futuro, a inspiração que nos transmitem”

Para mostrar que Portugal é uma referência internacional de “estabilidade” e um país “de oportunidades”, o primeiro-ministro lembrou as guerras que se decorrem no mundo, a estagnação económica da Alemanha e o défice e o endividamento de França. E deixou uma nota de inspiração histórica: Luís de Camões, Vasco da Gama, Francisco Sá Carneiro e Mário Soares, figuras de renome que tiveram efemérides ao longo deste ano.

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5 coisas que vão marcar o dia

O dia ficará marcado por várias greves a nível nacional, seja nos aeroportos ou na recolha de lixo em Lisboa.

Depois do Natal, o país está a meio gás. Esta quinta-feira será marcada por várias greves a nível nacional, seja nos aeroportos, com os trabalhadores da antiga Groundforce ou na recolha de lixo em Lisboa. A bolsa de Lisboa está fechada.

Greve na higiene urbana em Lisboa

A greve dos trabalhadores da higiene urbana na cidade de Lisboa está convocada para 26 e 27 de dezembro. O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) justifica a greve com “as não respostas do executivo” da autarquia, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, aos problemas que afetam o setor da Higiene Urbana.

Trabalhadores da antiga Groundforce em greve

A contestação setorial vai continuar a fazer-se sentir depois do Natal. Prossegue a paralisação dos trabalhadores da SPdH/Menzies (antiga Groundforce), que se iniciou a 22 e termina esta quinta-feira, dia 26 de dezembro, podendo afetar o funcionamento dos aeroportos. Na origem da paralisação estão reivindicações sobre melhores condições salariais e de trabalho, nomeadamente a falta de transportes, que faz com que os trabalhadores se desloquem para o trabalho horas antes do início do respetivo turno.

E mais greves

Também os trabalhadores da Silopor, empresa pública que é responsável pelo descarregamento e armazenamento de mais de metade dos cereais importados por Portugal, vão fazer greve nos dias 26 e 27 de dezembro, assim como os trabalhadores das empresas de produção de pasta para papel da Navigator, em Aveiro, que iniciam na quinta-feira uma greve de três dias.

Assinatura de contratos de cooperação técnica e financeira com Municípios

No âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e a Administração Local, celebram-se contratos com os municípios de Boticas, Miranda do Douro e Terras de Bouro, para a concretização de projetos para o desenvolvimento regional e local. Participam o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha, o diretor da direção-geral das Autarquias Locais, Andra Nikolic, e representantes dos municípios beneficiários.

Bolsa de Lisboa fechada

Depois das festividades, a bolsa de Lisboa está fechada. Os mercados bolsistas europeus também permanecerão encerrados esta quinta-feira.

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Montenegro exalta rigor orçamental “sem truques” e imigração regulada na mensagem de Natal

Na primeira mensagem de Natal enquanto primeiro-ministro, Montenegro prometeu reforços nos serviços públicos e na habitação, maior criação de riqueza, imigração regulada e salvaguarda da segurança.

Na primeira mensagem de Natal enquanto primeiro-ministro, Luís Montenegro dirigiu-se aos portugueses com uma retórica de conquista e esperança nas políticas públicas que promovam o crescimento económico, a valorização dos salários, o investimento na habitação, escolas e hospitais e a regulação da imigração.

“Estamos a resolver as questões mais urgentes, ao mesmo tempo que vimos implementando transformações estratégicas e estruturais. Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e sobre as pensões e aprovámos mesmo o primeiro orçamento, de que há memória, que não aumenta um único imposto. Também atualizámos, sem truques, todas as pensões”, enumerou, num vídeo divulgado nas redes sociais.

O líder do Executivo garante que o fez “sem truques” e com rigor, equilíbrio e disponibilidade orçamental, porque a redução dos impostos e subida dos salários é “um elemento de política económica e social”. “Queremos premiar o trabalho para estimular a produtividade e a economia do país e para garantir mais justiça social”, afirmou aos portugueses nesta quadra natalícia.

O primeiro-ministro não descartou o tema da imigração e da segurança, que subiu de tom nas últimas semanas devido ao relatório da Fundação Francisco Manuel dos Santos e à operação policial na zona do Martim Moniz, que motivou uma carta aberta com críticas de 21 personalidades.

Vamos promover uma imigração regulada para acolher com dignidade e humanismo aqueles que escolherem viver e trabalhar no nosso país”, comprometeu-se, acrescentando que o Governo também irá apostar no combate à criminalidade e tráfico de droga. “Somos um dos países mais seguros do mundo, mas temos de salvaguardar esse ativo para não o perdermos”, advertiu.

Depois de nove mensagens de Natal de António Costa, Luís Montenegro lançou-se na sua com a afirmação de que este ano foi “de viragem e de mudança”, mas o Governo não quer “olhar ou criticar o passado”, referindo-se às anteriores legislaturas socialistas. Certo é que, nesta mesma mensagem, optou para olhar para o seu (recém) passado: as medidas implementadas nos últimos sete meses, como as dos jovens – onde se destaca o alargamento do IRS Jovem e a garantia pública no crédito à habitação – e idosos (complemento solidário e suplemento extraordinário de pensões) ou até o acordo tripartido com os parceiros sociais.

“Na fiscalidade, adotámos medidas impactantes para os nossos jovens, que queremos que fiquem e trabalhem em Portugal, junto dos seus amigos, dos seus pais e dos seus avós. Por outro lado, acordámos na concertação social o aumento do salário mínimo nacional, estimulando, em simultâneo, o aumento do salário médio. Ao mesmo tempo, acertámos com os sindicatos a valorização geral dos salários dos trabalhadores do Estado e estamos a melhorar as remunerações de setores-chave da Administração Pública, como os professores, os polícias, as Forças Armadas, os funcionários da Justiça, do sistema prisional e da área da saúde”, mencionou.

Para estratégia de futuro, disse ainda que Portugal terá uma economia que valoriza a mobilidade verde e as métricas de sustentabilidade e o Governo irá incentivar a construção de casas para vender e arrendar “a valores moderados”.

Luís Montenegro concluiu com votos de feliz Natal para todos, especialmente às mulheres e crianças que são vítimas de violência, aos que estão doentes, desempregados ou numa situação de pobreza e àqueles que trabalham para o bem-estar da população durante as festividades, nomeadamente os profissionais de saúde, as forças de segurança, assistentes sociais, bombeiros, jornalistas e militares em missão.

“Num mundo em convulsão, com guerras militares e comerciais, a gerar incerteza e imprevisibilidade, numa Europa apreensiva com a estagnação da Alemanha e o défice e o endividamento da França, Portugal é um referencial de estabilidade e um país de oportunidades”, refere o primeiro-ministro, realçando que o país “tem tudo para criar mais riqueza”, que é necessária para continuar a salvar o Estado social e a igualdade de oportunidades.

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Papa Francisco pede fim dos conflitos no mundo na sua mensagem de Natal

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2024

O Papa Francisco pediu que as armas sejam silenciadas na "Ucrânia martirizada" e no Médio Oriente, invocando a situação humanitária "extremamente grave" em Gaza.

O Papa Francisco pediu esta quarta-feira que as armas sejam silenciadas na “Ucrânia martirizada” e no Médio Oriente, invocando a situação humanitária “extremamente grave” em Gaza, e defendeu “soluções para a harmonia social” no continente americano, incluindo Venezuela e Haiti.

Na varanda da Basílica de São Pedro, no Vaticano, Francisco refletiu sobre os conflitos e os males que afetam o mundo, na sua mensagem de Natal, dirigida às cerca de 30 mil pessoas que se reuniram na Praça de São Pedro.

“Que as armas se calem na Ucrânia martirizada. Que eles tenham a audácia de abrir a porta às negociações e aos gestos de diálogo e de encontro, para alcançar uma paz justa e duradoura”, disse o Papa.

E continuou: “Que se calem as armas no Médio Oriente. Com os olhos fixos no berço de Belém, dirijo o meu pensamento às comunidades cristãs em Israel e na Palestina, em particular em Gaza, onde a situação humanitária é extremamente grave”.

“Que cesse o fogo, que os reféns sejam libertados e que se ajude a população exausta pela fome e pela guerra“, acrescentou o pontífice, sentado numa cadeira na varanda da sala central.

O líder da Igreja Católica afirmou que tem também no seu coração “a comunidade cristã no Líbano, especialmente no Sul, e na Síria, neste momento tão delicado” e encorajou a procura de soluções que permitam a reconciliação nacional na Líbia.

“Que se abram as portas do diálogo e da paz em toda a região dilacerada pelos conflitos”, acrescentou.

Francisco recordou que a Porta Santa foi aberta na terça-feira para assinalar o início do Jubileu, que se celebra de 25 em 25 anos.

“Que ajude a reconciliar-nos connosco próprios, uns com os outros, mesmo com os nossos inimigos”, pediu.

“Neste Natal, início do Ano Jubilar, convido todas as pessoas, todos os povos e nações a terem a coragem de atravessar a Porta, a tornarem-se peregrinos da esperança, a calarem as armas e a vencerem as divisões”, apelou.

Na sua mensagem, o Papa também pediu “que o nascimento do Salvador traga um tempo de esperança às famílias de milhares de crianças que estão a morrer devido à epidemia de sarampo na República Democrática do Congo, bem como às populações do leste do Congo e às do Burkina Faso, Mali, Níger e Moçambique”.

Apelou também à paz para os países do Corno de África e “ao acesso à ajuda humanitária para a população civil do Sudão e ao lançamento de novas negociações para um cessar-fogo”.

“Que o Menino Jesus inspire as autoridades políticas e todas as pessoas de boa vontade no continente americano a encontrar o mais rapidamente possível soluções eficazes na verdade e na justiça, para promover a harmonia social, particularmente no Haiti, na Venezuela, na Colômbia e na Nicarágua“, pediu ainda o Papa na sua mensagem.

O Papa não esqueceu o povo de Myanmar, que, devido aos contínuos confrontos armados, é obrigado a fugir das suas casas.

Francisco deixou o desejo de que “o Jubileu seja uma oportunidade para derrubar todos os muros de separação: os ideológicos, que tantas vezes marcam a vida política, e os materiais”, referindo em particular “a divisão que afeta a ilha de Chipre desde há 50 anos e que rasgou o tecido humano e social”.

Francisco aproveitou ainda a ocasião para pedir “que o Jubileu seja uma oportunidade para perdoar as dívidas, especialmente as dos países mais pobres”.

Concluiu desejando “um Natal sereno e santo” e dando a bênção “Urbi et Orbi“.

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📹 Retrato da imigração em Portugal em números

Quanto contribuem os imigrantes para a segurança social? Quantos bebés nasceram de mães estrangeiras? Qual a percentagem de imigrantes na população portuguesa? Veja no vídeo.

O ano passado, havia 1,044 milhões de imigrantes em Portugal, o equivalente a 9,8% da população portuguesa. Quanto contribuíram os imigrantes para a Segurança Social? São uma ameaça ou uma oportunidade para o país? O barómetro sobre a imigração realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos mostra que 52% dos portugueses considera que os imigrantes recebem mais do que contribuem. Veja no vídeo as principais conclusões.

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Rei Carlos III enaltece profissionais de saúde na mensagem de Natal

A partir da capela de um antigo hospital, o monarca de 76 anos falou do conhecimento e bondade dos médicos e enfermeiros que acompanharam a família real este ano, marcado por diagnósticos de cancro.

O rei Carlos III dedicou a sua mensagem de Natal deste ano aos profissionais de saúde que apoiaram a família real britânica durante os tratamentos hospitalares e às organizações internacionais que têm apoiado as vítimas das guerras.

O monarca de 76 anos, que foi diagnosticado com cancro em fevereiro, discursou esta quarta-feira ao Reino Unido e aos países que compõem a Commonwealth a partir da Capela do antigo Hospital Middlesex.

Do ponto de vista pessoal, agradeço de coração e de forma especial aos médicos e enfermeiros altruístas que, este ano, me apoiaram a mim e a outros membros da minha família durante as incertezas e ansiedades da doença e ajudaram a dar-nos a força, o cuidado e o conforto de que precisávamos”, confessou Carlos III, referindo-se à sua doença é à da nora, a Princesa de Gales, que terminou os tratamentos de quimioterapia em setembro.

Foi a primeira vez em mais de 10 anos que a mensagem de Natal da realeza britânica foi gravada num local que não pertence à monarquia. Normalmente, o vídeo é filmado no Palácio de Buckingham ou no Castelo de Windsor, embora tenha havido anos (2010, 2006 e 2003) em que a filmagem aconteceu no Palácio de Hampton Court, na Catedral de Southwark e num quartel do exército em Windsor, respetivamente.

O agradecimento estendeu-se às organizações humanitárias que trabalham em prol da população em necessidade, sobretudo durante as guerras que o mundo enfrenta. “Neste dia de Natal, não podemos deixar de pensar naqueles para quem os efeitos devastadores do conflito – no Médio Oriente, na Europa Central, em África e noutros lugares – representam uma ameaça diária às vidas e aos meios de subsistência de tantas pessoas”, alertou.

Apesar da intervenção de caráter cristão, Carlos III disse que “o grau em que nos ajudamos uns aos outros – e obtemos apoio uns dos outros, quer sejamos pessoas de fé ou não – é uma medida da nossa civilização enquanto nações” e admitiu que é isso que mais impressiona a família real de Inglaterra.

A primeira mensagem de Natal da realeza do Reino Unido aconteceu em 1932 com o rei George V. No início dos anos 30, o discurso foi transmitido ao vivo, pela rádio, a partir de Sandringham (Norfolk), a residência particular da família e o local onde costumam passar a Consoada.

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Investidores financeiros de fora de firmas de advogados

O Tribunal de Justiça da União Europeia não se opõe a que existe uma lei nacional que proíba a cessão de participações sociais de uma firma de advogados a um investidor "puramente" financeiro.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) não se opôs a que exista uma lei nacional em cada Estado-membro que proíba participações sociais numa sociedade de advogados de investidores “puramente” financeiros, ou seja, que este não tenha a intenção de exercer nessa sociedade uma determinada atividade profissional. Em caso de violação da lei, a sanção pode ser o cancelamento da inscrição da firma na Ordem dos Advogados.

“Um Estado-Membro pode proibir a participação de investidores puramente financeiros no capital de uma sociedade de advogados. Tal restrição à liberdade de estabelecimento e à livre circulação de capitais é justificada pelo objetivo de garantir que os advogados possam exercer a sua profissão de forma independente e no respeito pelas suas obrigações profissionais e deontológicas“, lê-se no acórdão do TJUE, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

Esta decisão surge depois de uma sociedade de advogados alemã ter contestado, no Conselho Superior da Ordem dos Advogados da Baviera, na Alemanha, uma decisão da Ordem dos Advogados de Munique de novembro de 2021. Em causa está o cancelamento da sua inscrição na Ordem os Advogados pelo facto de uma sociedade de responsabilidade limitada austríaca ter adquirido uma participação no seu capital social para fins puramente financeiros.

Mas, segundo a regulamentação alemã aplicável à época, só os advogados e os membros de certas profissões liberais podiam ser sócios de uma sociedade de advogados. Em 2022, essa possibilidade foi alargada a membros de outras profissões liberais.

Assim, o Conselho Superior da Ordem dos Advogados da Baviera questionou o Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade desta regulamentação com o direito da União. No acórdão, o TJUE explicou que o Direito da União, mais precisamente a livre circulação de capitais e a Diretiva relativa aos serviços, que concretiza a liberdade de estabelecimento, não se opõem a uma lei que proíba a participação de investidores puramente financeiros numa sociedade de advogados.

“Um Estado-Membro tem o direito de considerar que um advogado não estaria em condições de exercer a sua profissão de forma independente e no respeito pelas suas obrigações profissionais e deontológicas se pertencesse a uma sociedade da qual alguns sócios são pessoas que atuam exclusivamente como investidores puramente financeiros, sem exercerem a profissão de advogado ou outra profissão sujeita a regras comparáveis. Tal restrição não vai além do necessário para alcançar o objetivo prosseguido”, refere o TJUE.

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Sismo de magnitude 3,8 na ilha Terceira

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2024

Um sismo de magnitude 3,8 na escala de Richter foi esta quarta-feira registado na ilha Terceira, nos Açores, não havendo danos a registar, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Um sismo de magnitude 3,8 na escala de Richter foi esta quarta-feira registado na ilha Terceira, nos Açores, não havendo danos a registar, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com a nota informativa do IPMA, o epicentro localizou-se a cerca de quatro quilómetros a nordeste de Santa Bárbara, na ilha Terceira, pelas 11:27 (mais uma hora em Lisboa).

Segundo o IPMA, o sismo, de acordo com a informação disponível até ao momento, não causou danos pessoais ou materiais e foi sentido com intensidade máxima V na escala de Mercalli modificada nas freguesias de Cinco Ribeiras e Santa Bárbara.

Foi ainda sentido com menor intensidade nas freguesias de Santa Luzia, Posto Santo e Terra Chã.

De acordo com a escala de Richter, os sismos são classificados segundo a sua magnitude como micro (menos de 2,0), muito pequenos (2,0-2,9), pequenos (3,0-3,9), ligeiros (4,0-4,9), moderados (5,0-5,9), forte (6,0-6,9), grandes (7,0-7,9), importantes (8,0-8,9), excecionais (9,0-9,9) e extremos (quando superior a 10).

A escala de Mercalli Modificada mede os “graus de intensidade e respetiva descrição”.

Com uma intensidade III, considerada fraca, o abalo é sentido dentro de casa e os objetos pendentes baloiçam, sentindo-se uma “vibração semelhante à provocada pela passagem de veículos pesados”, descreve o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) na sua página da Internet.

Já com uma intensidade IV, considerada moderada, “os objetos suspensos baloiçam, a vibração é semelhante à provocada pela passagem de veículos pesados ou à sensação de pancada de uma bola pesada nas paredes, os carros estacionados balançam, as janelas, portas e loiças tremem, os vidros e loiças chocam ou tilintam e na parte superior deste grau as paredes e as estruturas de madeira rangem”, segundo o IPMA.

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Patriarca de Lisboa realça “força transformadora” do Natal

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2024

O patriarca de Lisboa disse que o Natal "tem uma força transformadora, que é capaz de tornar lugares de ruína e morte em lugares de vida", situação que continua a verificar-se nos dias de hoje.

O patriarca de Lisboa disse esta terça-feira, na noite de Consoada, que o Natal “tem uma força transformadora, que é capaz de tornar lugares de ruína e morte em lugares de vida”, situação que continua a verificar-se nos dias de hoje.

O bispo Rui Valério, na tradicional mensagem de Natal do patriarca de Lisboa, sublinhou que “o Natal ultrapassa barreiras e divisões e resolve diferenças culturais, raciais, religiosas e, até, linguísticas, num encontro com alguém que é sempre ‘alguém’, pessoa, não um anónimo, mas que tem rosto, tem história, tem dignidade”.

“No tempo inaugural foi num curral e numa manjedoura, materialização de não-aceitação, de repúdio; hoje esses lugares improváveis são as ruínas da guerra, as bermas das estradas, lar de tantos pobres e de sem-abrigo”, afirmou Rui Valério, acrescentando que o “Natal é caminho de Paz, porque aproxima todos os homens e mulheres, reunindo-os por um mesmo ideal de humanidade que enxerga na dignidade de cada homem o alicerce dos valores da vida, da justiça, da fraternidade e da liberdade“.

Neste contexto, “deve renovar-se a súplica pela paz na Ucrânia, na Terra Santa, lugar onde Jesus nasceu, na República Centro Africana e em tantas outras geografias, onde Jesus quer instaurar o caminho da civilização do amor e do encontro“, sublinhou o bispo titular do Patriarcado de Lisboa.

Para o prelado, que na última noite transmitiu a sua mensagem através da RTP, o “Natal é também caminho de Esperança”, recordando que “Jesus nasceu no Presépio e não num lugar aconchegante”.

“À sua volta não tinha todos os cuidados, nem um berço preparado, nem a assistência básica dos nossos dias, contudo, isso não impediu que no meio de um lugar improvável emergisse a vida”, afirmou.

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Filho de ex-presidente angolano em liberdade a 1 de janeiro com indulto presidencial

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2024

O presidente angolano concedeu um indulto a 51 condenados, entre os quais o filho de José Eduardo dos Santos, quatro ativistas e uma influenciadora digital.

O presidente angolano concedeu um indulto a 51 condenados, entre os quais o filho de José Eduardo dos Santos, quatro ativistas e uma influenciadora digital, que deixam de cumprir pena de prisão a partir de 01 de janeiro.

O indulto tem em conta “o bom comportamento” e a “ausência de perigosidade social da restituição à liberdade” dos vários condenados, que estão detidos em diferentes provincias.

Entre estes encontram-se José Filomeno de Sousa dos Santos “Zénu”, filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, que tinha sido condenado com mais três arguidos por crimes de peculato, burla e tráfico de influências, e a influenciadora digital Ana da Silva Miguel “Neth Nahara” condenada a dois anos de prisão por ofensas ao Presidente da República, João Lourenço, no TikTok

São também abrangidos pelo indulto os ativistas Abrão Pedro dos Santos “Pensador”, Adolfo Miguel Campos André, Gilson da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo José Victor André “Gildo das Ruas” presos desde setembro de 2023 por ultraje e injúrias ao Presidente da Republica quando participavam num protesto de mototaxistas.

A Amnistia Internacional tinha em curso uma campanha para a libertação dos ativistas e de Neth Nahara, defendendo que a Constituição angolana protege a liberdade de expressão.

O Presidente João Lourenço que tinha anunciado o indulto na sua mensagem de fim de ano dirigida aos angolanos destacou que o “ato de clemência” se insere nas celebrações dos 50 anos de independência nacional, de Natal e do Ano Novo

Angola comemora o 50.º aniversário da independência no dia 11 de novembro de 2025 e João Lourenço pretende que as celebrações desta data sejam feitas em clima de harmonia, concórdia e fraternidade e que o “sentimento de patriotismo e amor à pátria possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade”.

O decreto presidencial entra em vigor a 01 de janeiro de 2025.

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Quem é John Arrigo, o novo embaixador em Portugal escolhido por Trump

O empresário do setor automóvel foi escolhido para a embaixada dos EUA em Portugal. Liderou a Arrigo Auto, com concessionárias na cidade de West Palm Beach, onde Donald Trump tem casa.

O presidente eleito dos Estados Unidos aproveitou a véspera de Natal para anunciar o nome do embaixador norte-americano em Portugal. A escolha recaiu sobre o empresário John Arrigo, uma personalidade da sua confiança e ligada ao setor automóvel.

Donald Trump escreveu na rede social Truth o motivo da sua decisão e admitiu que conhece o gestor que vai ocupar a embaixada dos EUA em Portugal há mais de três décadas.

“John é um empresário de grande sucesso na indústria automóvel e um campeão de golfe. Há mais de trinta anos que é um líder incrível nos negócios em West Palm Beach e é respeitado por todos. Conheço o João há muito tempo. Fará um trabalho incrível pelo nosso país e colocará sempre a América em primeiro”, anunciou o presidente norte-americano eleito.

John Arrigo foi vice-presidente da Arrigo Auto Group, uma empresa de venda de automóveis, até 2020, segundo a rede social Linkedin. Entre 1982 e 1985, frequentou a Florida Atlantic University e foi durante a licenciatura que entrou para a empresa Arrigo Auto, do grupo Morgan Automotive. A Arrigo Auto tem concessionárias em três cidades no estado da Flórida: West Palm Beach, onde Donald Trump tem casa, Fort Pierce e Tamarac.

“O Arrigo Auto Group na Flórida trata as necessidades de cada cliente individual com extrema preocupação. Sabemos que tem grandes expectativas e, como concessionários de automóveis, gostamos do desafio de corresponder e superar esses padrões sempre. Permita-nos demonstrar o nosso compromisso com a excelência”, lê-se no site oficial da empresa do futuro embaixador.

Em 2019, John Arrigo disse ao jornal “The Palm Beach Post” que geria cinco stands automóveis no sul da Flórida juntamente com o irmão, Jim Arrigo, com cerca de 600 funcionários.

Foi há precisamente uma semana que ainda embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine, anunciou que iria renunciar ao cargo a 19 de janeiro de 2025, na véspera da tomada de posse do republicano Donald Trump e após quase três anos de serviço.

Numa mensagem de despedida divulgada online, a embaixadora Randi Charno Levine agradeceu a Joe Biden pela oportunidade de servir o seu país, destacou as principais conquistas económicas do seu mandato e anunciou que no próximo ano irá ser professora honorária de Diplomacia da Arte na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa.

Servir como embaixadora foi uma das maiores honras da minha vida e uma aventura extraordinária. Foi um privilégio representar os Estados Unidos em Portugal – um país rico em história, cultura e uma amizade de longa data. Juntos, trabalhámos para fortalecer os profundos e duradouros laços económicos e culturais entre as nossas duas nações”, afirmou Randi Charno Levine.

No ano passado, o investimento dos EUA em Portugal quadruplicou para 2,1 mil milhões de euros, o que fez da maior economia do mundo o maior investidor estrangeiro em Portugal e o principal parceiro comercial do país fora da União Europeia. Quanto às receitas do turismo vindo do outro lado do Atlântico, aumentou 30%, em termos homólogos, para 2,5 mil milhões de euros à boleia dos 2 milhões de norte-americanos que visitaram Portugal em 2023.

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Zelensky acusa Putin de “ataque desumano” no dia de Natal

  • Lusa
  • 25 Dezembro 2024

O presidente ucraniano fez esta quarta-feira acusações ao chefe de Estado russo por lançar várias dezenas de mísseis e mais de 100 drones explosivos contra a Ucrânia.

O presidente ucraniano acusou esta quarta-feira o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, de realizar um ataque “desumano” no dia de Natal, lançando várias dezenas de mísseis e mais de 100 drones explosivos contra a Ucrânia.

“Hoje Putin escolheu conscientemente o Natal para o seu ataque. O que pode ser mais desumano?”, afirmou Volodymyr Zelensky no Telegram.

“Mais de 50 mísseis” e vários drones foram abatidos, mas alguns ataques provocaram “cortes de eletricidade em várias regiões”, acrescentou o Presidente ucraniano.

Este “terror de Natal é a resposta de Putin àqueles que falaram de um ilusório ‘cessar-fogo de Natal'” entre Kiev e Moscovo, referiu, por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrii Sybiha.

O ataque causou a morte de, pelo menos, uma pessoa e deixou pelo menos seis feridos, segundo as autoridades.

Um dos mísseis russos lançados durante o ataque atravessou o espaço aéreo da Moldova e da Roménia, disse o chefe da diplomacia ucraniana, acrescentando: este facto “recorda-nos que a Rússia não ameaça apenas a Ucrânia”, sublinhou na rede social X.

A Roménia, membro da NATO, afirmou já que não detetou qualquer violação do seu espaço aéreo por um míssil russo apontado à Ucrânia, na sequência destas alegações de Kiev.

“O sistema de vigilância aérea, parte integrante do sistema da NATO, não detetou tal situação”, refere um comunicado do Ministério da Defesa, indicando que “os dados não confirmam” que um míssil “tenha violado o espaço aéreo romeno”.

Desde o início da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, a Rússia tem bombardeado regularmente a rede elétrica do país vizinho, mergulhando centenas de milhares, se não milhões, de pessoas na escuridão e no frio, muitas vezes durante o inverno.

O grupo DTEK, o principal fornecedor privado de energia do país, declarou na quarta-feira que as suas centrais térmicas tinham sido alvo deste novo ataque, tendo registado “danos graves” no seu equipamento.

“Este é já o 13.º ataque maciço ao sistema energético ucraniano este ano”, declarou a DTEK num comunicado.

“Privar de luz e calor milhões de pessoas pacíficas que celebram o Natal é um ato depravado e maléfico que deve ser combatido”, disse o diretor executivo da DTEK, Maxim Timchenko, no X, apelando aos aliados de Kiev para que forneçam mais defesas aéreas.

Na madrugada de quarta-feira foi acionado um alerta aéreo em toda a Ucrânia, enquanto a força aérea comunicava o lançamento de mísseis balísticos e de cruzeiro russos.

As autoridades de Kharkiv, a segunda maior cidade do país, situada no nordeste, perto da fronteira com a Rússia, comunicaram “pelo menos sete ataques” contra a cidade.

Pelo menos seis pessoas ficaram feridas, anunciou o governador regional Oleg Synegoubov no Telegram.

A região de Dnipropetrovsk (centro-leste) também foi atacada. Foram ouvidas explosões na capital, Dnipro, e em Kryvyï Rig, a cidade natal do Presidente Zelensky.

“Uma pessoa foi morta em consequência do ataque com mísseis a instalações de energia”, disse o governador regional, Serguiï Lyssak.

A administração regional de Ivano-Frankivsk anunciou que parte deste território, situado no oeste do país, a centenas de quilómetros da linha da frente, estava sem eletricidade.

Na região de Poltava (centro), as autoridades comunicaram danos nas infraestruturas.

A companhia nacional de eletricidade, Ukrenergo, anunciou restrições no fornecimento.

“O inimigo está, mais uma vez, a levar a cabo um ataque maciço ao setor da energia” e as autoridades estão a tomar “‘as medidas necessárias para limitar o consumo, a fim de minimizar as consequências negativas para o sistema energético”, escreveu no Telegram o ministro da Energia ucraniano, German Galushchenko.

Os ataques desta quarta-feira ocorreram no dia em que a Ucrânia, pela segunda vez na sua história moderna, celebra o dia de Natal a 25 de dezembro, como no mundo ocidental, e já não em 07 de janeiro, como no calendário juliano seguido pela Igreja Ortodoxa Russa.

Esta mudança de data foi oficializada no verão de 2023 por uma lei promulgada pelo Presidente, Volodymyr Zelensky, em sinal de desafio à Rússia.

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