Compreender a reforma do seguro automóvel tem curso na APS

  • ECO Seguros
  • 19 Maio 2025

Os impactos práticos no tratamento de sinistros e na responsabilidade da recente reforma legislativa do Decreto-Lei n.º 26/2025 e os mais recentes desenvolvimentos jurisprudenciais, estarão no curso.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e o Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organizam esta formação especializada, dedicada ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, com enfoque na reforma legislativa introduzida pelo Decreto-Lei n.º 26/2025 e nos mais recentes desenvolvimentos jurisprudenciais.

“Num momento de transformação normativa e reforço dos direitos dos lesados, é essencial que os profissionais do setor dominem as alterações ao regime legal e compreendam os impactos práticos no tratamento de sinistros e na responsabilidade das seguradoras”, justifica a APS a oportunidade e necessidade desta formação.

O curso tem a coordenação dos Professores José Alberto Vieira por Rui de Mascarenhas Ataíde e é assegurado por um corpo docente composto por docentes universitários, juristas e especialistas do setor segurador com experiência na área do contencioso de responsabilidade civil automóvel e na gestão de sinistros.

Com um modelo modular e flexível, os participantes poderão optar entre frequentar o curso completo ou módulos específicos ou sessões avulsas, ajustando a formação aos seus interesses e disponibilidade.

As matérias serão ministradas online em duas fases. O Módulo I – A Reforma Legal do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel decorre de 27 e 29 de maio enquanto o Módulo II – Temas Especiais de Seguro Automóvel terá lugar de 3 de junho a 10 de julho.

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Nem todos foram felizes na sua terra. Veja como se votou nos lugares de onde vêm os líderes dos partidos

Ventura só precisou de meia dúzia de anos para ser o mais votado na mais populosa freguesia do país. Mortágua não chega às quatro dezenas de concidadãos. E os outros? Veja aqui.

Uma dezena de partidos, incluindo o CDS-PP, dentro da coligação AD, vai sentar os seus deputados em São Bento nesta legislatura, mas nem todos levam na bagagem o título de “melhor filho da terra”. Se Luís Montenegro e André Ventura podem ir agradecer aos seus concidadãos pelas vitórias claras, Pedro Nuno Santos deverá estar bem mais cabisbaixo quando chegar ao concelho que o viu nascer, que preferiu colocar as fichas no concorrente laranja.

O primeiro-ministro cessante terá de fazer uma viagem dupla para deixar agradecimentos: à terra onde nasceu e, depois, à freguesia duriense onde brincava na quinta do avô.

Já o líder do Chega, em quem Pedro Passos Coelho fez recair a escolha para candidato autárquico em Loures em abril de 2017, lançando-o na ribalta política, deu os primeiros passos na vida noutro subúrbio de Lisboa, na mais populosa freguesia do país, Algueirão Mem-Martins. Ali, território do concelho de Sintra, Ventura levou a melhor sobre todos os adversários.

Saiba ainda como votaram os concidadãos de Rui Rocha, adotado por Nogueiró, os alfacinhas Rui Tavares e Inês Sousa Real, o setubalense de adoção Paulo Raimundo, a bejense Mariana Mortágua, o madeirense Filipe Sousa e o famalicense Nuno Melo.

Luís Montenegro

Nascido no Porto, mas criado em Espinho, onde tem residência no edifício que continua a ser sede da polémica Spinumviva, o primeiro-ministro cessante conseguiu ali um resultado sólido para a AD, distanciando a coligação dos socialistas e quase igualando o somatório do PS e do Chega. No concelho de Espinho, a AD somou a preferência de 8.072 eleitores, equivalente a 40% do total. O PS obteve 5.116 (25,35%) e o Chega 3.154 (15,6%). Há um ano, a coligação AD vencera por apenas 47 votos.

Entre as duas eleições legislativas, a AD amealhou mais 1.300 votos, o PS perdeu mais de 1.500 e o Chega, terceira força partidária na terra onde Montenegro cresceu, teve um impulso de 500 votos. No que toca à mobilização, os espinhenses ficaram marginalmente aquém da participação do ano passado.

A história de vida do primeiro-ministro cruza-se também com a freguesia de Barrô, no concelho de Resende, onde em criança brincava na quinta do avô materno. Aí, a AD teve praticamente metade dos votos, bem acima do PS. Em 353 eleitores, alcançou mais 77 que os socialistas. Há um ano, a diferença era de nove. Nas legislativas de 2022, era o PS quem liderava, por 15.

Nuno Melo, líder do CDS-PP, na noite eleitoral das legislativas de 2025. Hugo Amaral/ECO

Nuno Melo

Natural de Famalicão, no distrito de Braga, o líder do CDS-PP entrou nas listas da AD como número dois… pelo Porto. Foi eleito este domingo neste círculo eleitoral, logo atrás do social-democrata Paulo Rangel. A AD, coligação do PSD e CDS-PP, venceu em Famalicão, com 36,2% (1881 votos), acima dos 24,6% do PS e 21,9% do Chega.

Na sua freguesia natal, Joane, a coligação alcançou 1.881 votos, equivalentes a 35,5%, acima dos 1.466 votos do PS (27,7%). A última vez que o CDS-PP concorreu sozinho a legislativas, em 2022, a freguesia de Nuno Melo não valeu mais de 87 votos ao partido então liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, que se viria a demitir após o desaire eleitoral que deixou os centristas fora do parlamento nacional.

Pedro Nuno SantosJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O líder socialista acabou por deixar o PS ser superado na sua terra natal, São João da Madeira. No histórico legislativo da década, 2022 é um oásis perante a derrocada deste domingo. Naquela que foi a histórica maioria absoluta de António Costa, São João da Madeira contribuiu com 5.225 votos (45,3%), acima dos 3.499 votos do PSD (30,3%). O Chega estava então em quinto lugar nos resultados finais da terra de Pedro Nuno Santos, com 447 votos, abaixo do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal.

Em 2024, já com Pedro Nuno Santos à frente dos socialistas, o PS aguentou a liderança, mas baixou para 37,4%, escolhido por 4.989 eleitores. O PSD do “vizinho” Luís Montenegro, com 29,3% (3911 votos) aparecia de novo em segundo em São João da Madeira, e a fechar o pódio vinha o Chega, com 13% (1726), mais do dobro da IL e quase o triplo do BE.

No domingo, Pedro Nuno “entregou” a sua terra à coligação encabeçada pelo espinhense Montenegro, por uma diferença de 321 votos. O Livre, refira-se, teve 485.

André Ventura

André Ventura, criado no Algueirão Mem-Martins, concelho de Sintra, tem vindo a conquistar o voto dos eleitores da sua freguesia, a mais populosa do país, ao longo desta década. Neste domingo, o Chega, formado em 2019, tornou-se o partido mais votado, com uma subida de cerca de 1.557 votos, ao passo que o PS, partido que governa a freguesia, perdeu 2.110 votos face às legislativas de há um ano. Com isto, em termos de legislativas, o PS passou de primeira a terceira força partidária na terra de Ventura, baixando para 8.150 votos, contra 9.892 do Chega.

Nesta freguesia do concelho de Sintra, o PS viu-se ultrapassado também pela AD, por uma diferença de 249 votos. Olhando para o total do município liderado por Basílio Horta, eleito pelo PS para o terceiro mandato na câmara de Sintra em 2021, o Chega repete a façanha de vencer e relegar o PS para terceira força política. Se no ano passado, o Chega estava a 16 mil votos dos socialistas e atrás da AD por mais de 2.500 votos, neste domingo dominou: 52.868 votos para os cheganos, 50.263 para a coligação de centro-direita e 48.297 para o PS.

Na comparação com os resultados das legislativas de 2022, realizadas há três anos e três meses, a viragem com o município onde Ventura nasceu é ainda mais estrondosa para o balanço do PS. Com António Costa a liderar os socialistas, Sintra contribuiu com mais de 81 mil votos para a segunda maioria absoluta de sempre do partido (após a de José Sócrates em 2005).

Menos de 40 meses depois, o PS tomba de 44% dos votos para 23,8%. Em volume de votos, os socialistas baixaram dos 81 mil votos da maioria de Costa, para pouco mais de 48 mil votos com Pedro Nuno Santos. Já Ventura, quase chega aos 53 mil votos. Em 2022, não atingira os 18 mil, mas no ano passado superou os 44 mil.

Rui RochaANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Nascido no Lobito, em 1970, Rui Rocha é um bracarense “de adoção” desde 1978. Em Braga foi recebido na freguesia de Nogueiró Tenões, onde a IL, com 13,8%, superou o Chega por 91 votos, convencendo 511 concidadãos de Rocha. Já no concelho, a IL alcançou 9,5%, sendo a quarta força partidária, mesma posição que assegura no distrito onde o seu líder foi eleito, e onde não vai além dos 6,8%.

Esta percentagem foi mais do dobro do obtido pela IL no distrito por onde o seu líder foi eleito. Tanto na freguesia como no distrito, a Iniciativa Liberal supera a soma da esquerda, excetuando o PS.

No global do distrito de Braga, a IL é a quarta força política, com 36.687 votos, o suficiente para eleger Rocha para o Parlamento, num dos 19 lugares destinados aos candidatos por Braga. A AD leva oito deputados para São Bento, enquanto o PS e o Chega repartem os dez restantes.

Face a 2024, a maior diferença está na repartição de deputados, com troca de um neste domingo entre PS e Chega, após os primeiros perderem mais de 30 mil votos e os segundos assegurarem um crescimento de cerca de 26 mil.

Por seu lado, o partido de Rocha manteve o quarto lugar e aumentou a votação em 2.700. Já o PSD permanece como líder no distrito de onde é natural o seu secretário-geral, Hugo Soares, mantém os oito deputados e aumentou o apoio com mais 13 mil eleitores, para um total de 198 mil votos.

Rui Tavares

Nascido em Lisboa, por onde foi eleito para a Assembleia da República, o fundador e líder do partido consegue um forte resultado, com 9,4% e 29.605 votos.

Acima, o Chega, com 14,5% (45.740), o PS, com 23,3% (73.366) e a AD, com 31,65% e 99.641 votos. Somando os seus votos ao PS, teriam ultrapassado a AD em quase 4.000 votos – uma nota que poderá acender o debate de possível coligação entre a candidatura de Alexandra Leitão e o partido de Rui Tavares nas autárquicas deste ano. Ainda que, num exercício similar de aritmética simples, somando a IL à AD, daria vitória inequívoca para a direita.

Olhando para as legislativas de 2024, Tavares subiu na votação tal como os partidos Chega e IL. Já a AD e o PS caíram, juntos, cerca de 8.000 votos, o equivalente ao ganho do Chega, ou à soma do crescimento da IL e do Livre.

Paulo RaimundoLusa

Nascido na linha de Cascais, onde os pais trabalhavam no Estoril Futebol Clube, o líder do PCP cedo rumou a Setúbal, onde começou na escola na freguesia rural do Sado. Ali, neste domingo, comparando com 2024, a coligação PCP-PEV não só perdeu a terceira posição nas votações para a AD, como assistiu à ascensão do Chega como a força mais votada, relegando o PS para segundo.

A mesma ordem se estabeleceu no concelho, onde o Chega liderou as preferências, com 27,3%, acima dos 24,1% dos socialistas, os 22,5% da coligação de centro-direita e os 5,9% dos comunistas.

Já na globalidade do distrito de Setúbal, a relação de forças entre os dois maiores partidos alterou-se de forma substancial: o Chega não só passou a primeiro, superando o PS, como somou dois deputados eleitos, totalizando seis, enquanto o PS recuou outros tantos, para cinco. O PCP-PEV manteve um lugar parlamentar pelo círculo de Setúbal. Neste caso, não se trata de Paulo Raimundo, que corria por Lisboa, mas de Paula Silva.

Mariana MortáguaHUGO DELGADO/LUSA

Nascida em Alvito no ano em que Portugal entrou na CEE (hoje União Europeia), a líder do Bloco de Esquerda (BE) esteve nas segundas legislativas enquanto líder do partido. Neste domingo, em Alvito, o BE teve 3,07% dos votos, quase um décimo do obtido pelo Chega, vencedor nestas legislativas.

Há um ano, Mariana Mortágua teve os votos de 84 eleitores e neste domingo foram 37. Na liderança, o Chega, com 28,3%, seguido do PS (27%), da AD (21%) e do PCP-PEV, com 11,62%, mais do triplo dos votos depositados para o BE.

Em todo o distrito do Baixo Alentejo, o Bloco ficou-se por 1,85%, 1.365 votos, menos do que em 2015 conseguira apenas no concelho de Beja, e muito abaixo dos 4,41% de há um ano, ou dos 8,2% de 2015.

No resultado nacional, o BE teve 2% dos votos, muito aquém dos 8,61% obtidos em 2015, ano em que elegeu 19 deputados e foi parte essencial da “geringonça”. Desses 19 de um partido que começou a eleger em 1999 – na altura com dois assentos no Parlamento – resta, em São Bento, uma única deputada, Mariana Mortágua.

Inês Sousa RealMANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Com 1,99% no distrito de Lisboa e 1,82% no concelho da capital, é na análise mais micro, à freguesia onde nasceu Inês Sousa Real, Alcântara, que o PAN tem o resultado mais modesto nesta análise, 1,65%. Local onde o PS teve 41%, o PSD 23% e a IL foi a terceira força partidária, com 9,7%, o PAN tem uma votação modesta, como, aliás, se verificou ao longo do país, onde não passou de 1,53%.

Apesar de tudo, Sousa Real conseguiu, in extremis, fazer-se eleger novamente como deputada única do PAN em São Bento.

Filipe SousaLusa

Fundador do Juntos Pelo Povo, com o seu irmão Élvio, este dissidente do PS, que chegou a presidir à junta da freguesia onde nasceu pelos socialistas, é, tal como o seu jovem partido, novato na Assembleia da República. Na freguesia de Gaula, no concelho madeirense de Santa Cruz, o JPP repetiu a vitória obtida nas legislativas de 2024, com 38,6%. A AD somou 27,8%, o Chega atingiu 16,2% e o PS ficou-se pelos 8,2%.

Já no concelho de Santa Cruz, a AD levou a melhor sobre o JPP, como já tinha acontecido há um ano. Dos quatro primeiros, o PS aprofundou o seu papel de quarta força partidária, com menos cinco pontos percentuais (para 10,05%), enquanto os três primeiros ganharam força eleitoral. O PSD teve 32,8%, o JPP 24,6% e o Chega alcançou 20,84%, o dobro dos socialistas.

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REN aumenta limite da importação de energia de Espanha nas horas de sol

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

As importações de energia de Espanha serão limitadas a 1.500 MW entre as 09:00 e as 20:00, “não existindo restrições nas restantes horas, durante o período de 19 a 26 de maio”.

A REN – Redes Energéticas Nacionais decidiu aumentar o limite das importações de eletricidade de Espanha a partir desta segunda-feira nas horas de sol e retirar as restrições em vigor para as restantes, na sequência do apagão de abril.

De acordo com a mais recente decisão da REN, que após o apagão em 28 de abril optou por restringir as compras de energia a partir do país vizinho, a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha, no sentido importador, será limitada a 1.500 MW entre as 09:00 e as 20:00, “não existindo restrições nas restantes horas, durante o período de 19 a 26 de maio”, lê-se na nota publicada pela gestora da rede elétrica no seu site.

Até agora, as importações estavam limitadas a 1.000 MW entre as 09:00 e as 19:00 e a 2.200 MW nas restantes horas, ou seja, fora das horas de sol.

Estas medidas implementadas pela gestora das redes elétricas fazem parte do processo de estabilização em curso do mercado ibérico de eletricidade (Mibel), após o corte generalizado no abastecimento elétrico em 28 de abril que deixou Portugal e Espanha praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França.

Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão. A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês) anunciou a criação de um comité para investigar as causas deste apagão, que classificou como “excecional e grave”, e que deixou Portugal e Espanha às escuras.

Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que constituirá a base do relatório final até o prazo máximo de 28 de outubro deste ano. Já o relatório final sobre a investigação do incidente deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2026.

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Curso de formação atrai profissionais brasileiros a Portugal

Esta é a segunda vez que a iniciativa se realiza na cidade e conta com o patrocínio da Prévoir e MDS e aborda as práticas europeias em produtos e distribuição em seguros.

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) do Brasil trouxe para o Porto profissionais do setor segurador vindos de norte a sul do Brasil para conhecer o mercado segurador português. Esta é a segunda vez que a iniciativa se realiza na cidade e conta com o patrocínio da Prévoir e MDS e aborda as práticas europeias em produtos e distribuição em seguros. O curso arrancou esta manhã e decorre até esta sexta-feira na Católica Porto Business School.

Luiz Ferraz, CEO da Prévoir, durante sua intervenção na iniciativa da ENS na Católica, focou-se no mercado segurador europeu e português.

Há essencialmente três fatores que justificam a participação de 21 profissionais nesta imersão internacional: compreender como é possível tornar-se distribuidor de seguros em Portugal, conhecer mais produtos noutros mercados e melhores práticas de distribuição de seguros, e a construção de relações profissionais na Europa, experiência internacional valorizada pelas empresas brasileiras.

Renato Gonçalves é responsável pela coordenação académica do curso. Com o apoio da Prévoir, teve acesso às ferramentas que lhe permitiram tornar-se mediador de seguros no país — atividade que já exerce, dedicando-se sobretudo à venda de seguros online a imigrantes brasileiros a residir no país.

“É um curso inédito no mercado de seguros em Portugal” que habilita os formandos a saber como se podem tornar mediadores de seguros em Portugal, explica Renato Gonçalves. Um dos requisitos fundamentais para a creditação é a posse da nacionalidade portuguesa, condição indispensável para o exercício da atividade. A sessão desta terça-feira “como ser um mediador de seguros em Portugal” será lecionada por Renato Gonçalves e Júlio Miranda.

O evento conta com o patrocínio da seguradora Prévoir e do grupo de corretagem MDS. Para além do apoio financeiro, ambas as entidades estiveram representadas por profissionais que integraram o painel de oradores. No primeiro dia, o CEO da MDS, José Manuel Fonseca, e o CEO da Prévoir, Luiz Ferraz, falaram sobre a evolução da MDS e o mercado segurador europeu e português, respetivamente.

Paulo Silva, Diretor Comercial da Prévoir, Renato Gonçalves, coordenador académico da iniciativa da Escola de Negócios e Seguros (ENS) no Porto e Luiz Ferraz, CEO da Prévoir.

Outras empresas do setor também estão representadas por oradores convidados, nomeadamente, lluni, Victoria, Real Vida, Doutor Finanças, Mudey. Para além das entidades patrocinadoras, o Grupo Ageas Portugal associou-se à iniciativa, acolhendo os participantes numa visita técnica às suas instalações.

O evento deverá realizar-se no mesmo formato daqui a um ano. “É ideia é voltar daqui a um ano ou daqui a seis meses consoante o interesse”. “O objetivo é voltar no mesmo formato”, com pequenas mudanças ao nível dos palestrantes, por exemplo, a estrutura é a mesma, explica o coordenador académico.

Na sua intervenção, Luiz Ferraz destacou os principais desafios do setor, entre os quais o envelhecimento da população. “O prolongamento da longevidade faz com que as pessoas queiram proteção à medida que vão perdendo autonomia física e mental”, afirmou. O CEO da Prévoir alertou ainda para as dificuldades no acesso das seguradoras ao resseguro para riscos emergentes, como a própria longevidade, bem como os impactos das alterações climáticas e os ciberataques, que se encontram entre os principais riscos enfrentados pelo setor.

Paulo Silva, diretor comercial da Prévoir, abordou as relações entre distribuidores de seguros e seguradoras, destacando temas como as comissões, os diferentes tipos de produtos e os diversos canais de distribuição — dos bancos aos mediadores tradicionais —, questões que suscitaram grande interesse entre os participantes.

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Banco de Portugal quase duplica investimento em obrigações verdes em 2024

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

O peso das obrigações verdes no total de ativos financeiros próprios do Banco de Portugal passou de 4,2% em 2021 para 12,8% no final de 2024.

O Banco de Portugal (BdP) quase que duplicou em 2024 o montante investido em obrigações verdes para 1.515 milhões de euros, contra 780 milhões de euros em 2023, adiantou a instituição num relatório divulgado esta segunda-feira.

Segundo o BdP, que publicou o terceiro relatório anual de indicadores-chave de impacto ambiental dos ativos financeiros próprios, no último ano o banco central “reforçou o montante investido em obrigações verdes, sustentáveis e sociais, consolidando o contributo para o financiamento sustentável”.

Em termos absolutos, o BdP voltou a aumentar o valor em obrigações verdes, depois das subidas de 125 milhões de euros em 2022 face a 2021, de 297 milhões de euros em 2023 e, agora, de 735 milhões de euros em 2024 em relação ao ano anterior. Com estes valores, o peso no total de ativos financeiros próprios passou de 4,2% em 2021 para 12,8% no final de 2024.

O BdP assinalou que este relatório segue “as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), em termos de estrutura, englobando quatro categorias: ‘Governo’, ‘Estratégia’, ‘Gestão de Risco’ e ‘Métricas e Objetivos’”, e incide sobre um conjunto de indicadores de impacto ambiental dos ativos financeiros próprios do Banco, denominados em euros e moeda estrangeira”.

De acordo com a entidade, estas métricas “são calculadas para os ativos financeiros próprios detidos a 31 de dezembro de cada ano, com base nos dados de emissões de carbono, dados financeiros e outros providenciados por fornecedores de dados especializados”.

O BdP revelou que no final de 2024, o total de ativos financeiros próprios do Banco abrangidos no cálculo dos indicadores-chave de impacto ambiental, excluindo saldos à vista, depósitos e instrumentos derivados, ascendia a 11.779 milhões de euros, “o que representa um aumento de 52% relativamente ao ano anterior (7739 milhões de euros)”. Este valor está alocado 88% em títulos soberanos e 12% em supranacionais e agências, acrescentou.

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PGR aguarda mais alguns dias antes de decidir sobre averiguação a Pedro Nuno Santos

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

O PGR vai aguardar mais alguns dias pelos documentos solicitados antes de decidir o rumo da averiguação preventiva relacionada com a aquisição de um imóvel em Lisboa por parte de Pedro Nuno Santos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai aguardar mais alguns dias pelos documentos solicitados antes de decidir o rumo a dar à averiguação preventiva relacionada com a aquisição de um imóvel em Lisboa por parte de Pedro Nuno Santos.

“As pessoas não são obrigadas a entregar os elementos que são solicitados. Mas nós admitimos que a falta de elementos pode ter a ver com a campanha eleitoral”, disse à agência Lusa o procurador-geral da República, em Faro, à margem da sessão solene do Dia do Advogado. Segundo Amadeu Guerra, a questão será “analisada mais uma vez para a semana, eventualmente ainda esta semana”.

“Não sou eu que vou fixar o prazo. São os colegas do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal”, esclareceu Amadeu Guerra.

O Ministério Público (MP) abriu há mais de um mês uma averiguação preventiva na sequência de receção de denúncias na qual é visado o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

Segundo o jornal Observador, que avançou com a notícia em meados de abril, em causa estão suspeitas relacionadas com a aquisição de um imóvel em Lisboa e outro em Montemor-o-Novo.

Pedro Nuno Santos durante o comício do PS na Aula Magna a propósito da campanha eleitoral para as Legislativas 2025Hugo Amaral/ECO

A averiguação preventiva “corre termos” no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual é investigada a criminalidade económico-financeira mais complexa.

De acordo com Amadeu Guerra, este caso pode ou não ter a ver com outra queixa aberta no Porto a partir de denúncias anónimas e que foi arquivado sem que tenham sido feitas diligências.

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Governo prolonga por mais um ano conclusão dos projetos de leilões solares

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

Trata-se da terceira prorrogação dos prazos inicialmente definidos. O despacho acrescenta tratar-se de uma última prorrogação, improrrogável.

O Governo decidiu prolongar por mais 12 meses o prazo previsto para a conclusão dos projetos vencedores dos leilões solares de 2019 e 2020, atendendo a pedidos de vários promotores.

A decisão, formalizada através de despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, foi publicada hoje pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e tem como base os impactos da atual situação geopolítica e económica.

Trata-se da terceira prorrogação dos prazos inicialmente definidos. A última, em fevereiro de 2024, foi justificada com dificuldades nas cadeias de abastecimento e o contexto internacional instável. Fatores que, segundo o Governo, ainda se mantêm.

“Procedeu-se a nova prorrogação de prazos, por mais um ano”, lê-se no despacho, que acrescenta tratar-se de uma última prorrogação, improrrogável, para garantir condições de igualdade entre promotores e viabilizar a execução dos projetos em curso.

O documento sublinha ainda que, apesar de o Governo estar em gestão, a medida reveste caráter urgente e inadiável, sendo “consentânea com os poderes atribuídos a um Governo de gestão”.

“No contexto atual, considerando a situação geopolítica e os seus impactos económicos e os constrangimentos daí decorrentes, mas tendo também presente a concretização dos compromissos internacionais de Portugal em transição energética e descarbonização da economia nacional, […] considerando os vários pedidos dos promotores e no sentido de garantir a igualdade entre os interessados, justifica-se uma última prorrogação, improrrogável, de determinados prazos, o que se faz pelo presente despacho”, lê-se no documento.

O leilão de energia solar de 2019 contou com 64 concorrentes, tendo a procura sido nove vezes superior à oferta, fechando com um valor médio de 20 euros por megawatt/hora (MWh). Já os 12 lotes submetidos a concurso em 2020 foram adjudicados a seis entidades.

Neste leilão, que se realizou em 24 e 25 de agosto de 2020, foram adjudicados 670 megawatts (MW), dos quais cerca de 75% na modalidade de armazenamento (483 MW) e os restantes nas modalidades de compensação ao sistema (177 MW) e contrato por diferenças (10MW).

 

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Comité Central do PCP reúne-se terça-feira para analisar resultados eleitorais e “ação política”

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

Esta vai ser a primeira reunião da direção comunista após as legislativas, nas quais o PCP obteve o seu pior resultado de sempre.

O Comité Central do PCP reúne-se na terça-feira para “analisar a situação política e social”, os resultados eleitorais e a “ação e iniciativa política do partido”, após a bancada parlamentar comunista ter sido reduzida para três deputados nas legislativas.

Esta informação consta de uma nota de agenda enviada pelo PCP às redações, que indica que o secretário-geral do partido, Paulo Raimundo, apresentará as conclusões da reunião em conferência de imprensa às 18:00, na sede nacional do partido, em Lisboa. Esta vai ser a primeira reunião da direção comunista após as eleições legislativas, nas quais o PCP obteve o seu pior resultado de sempre, com 3,03% e a eleição de três deputados: Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia.

No ano passado, numa reunião do Comité Central do partido apenas três dias após as legislativas de março de 2024, Paulo Raimundo anunciou em conferência de imprensa que o partido ia avançar com uma moção de rejeição ao programa do Governo da AD. Essa moção de rejeição viria a ser rejeitada na Assembleia da República com votos contra do PSD, Chega, CDS e PAN, abstenção do PS e os votos a favor do BE, PCP e Livre.

Este domingo, na declaração que fez após serem conhecidos os resultados eleitorais, Paulo Raimundo considerou que, perante o resultado da AD, Chega e IL nestas legislativas, é necessária “uma ação comum de democratas e patriotas” para enfrentar “a política de direita”.

Este não é o tempo para dar a mão à direita e dar suporte à sua política antipopular. Este é o tempo do combate”, vincou.

A AD venceu as eleições legislativas de domingo, com 89 deputados, enquanto PS e Chega empataram no número de eleitos para o parlamento, com 58 cada.

A Iniciativa Liberal continua a ser a quarta força política, com mais um deputado (9) do que em 2024, e o quinto lugar é do Livre, que passou de quatro a seis eleitos. A CDU perdeu um eleito e ficou com três parlamentares, enquanto o Bloco de Esquerda está reduzido a uma representante, tal como o PAN que manteve um deputado.

O JPP, da Madeira, conseguiu eleger um deputado. Estes resultados não incluem ainda os eleitores residentes no estrangeiro, cuja participação e escolhas serão conhecidas a 28 de maio.

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Eurovisão foi o programa mais visto do dia mas regista menor audiência média em quatro anos

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

A final da Eurovisão, transmitida na RTP1, conseguiu uma audiência média de 867 mil telespetadores e um share de 20,5%. Registou assim a menor audiência média dos últimos quatro anos.

A final da Eurovisão foi o programa mais visto de sábado, mas a que registou menor audiência média dos últimos quatro anos, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo IPG Mediabrands.

A 69.ª edição teve lugar na Suíça, na cidade de Basileia, tendo sido a Áustria a grande vencedora e tendo Portugal sido representado pela banda madeirense Napa com a música “Deslocado”, que ficou em 21.º lugar.

A final da Eurovisão, transmitida na noite de sábado na RTP1, registou uma audiência média de 867 mil telespetadores e um share de 20,5%, adianta a UM.

A final foi a que registou menor audiência média dos últimos quatro anos“, adianta a Universal McCann. Recorde-se que o início da final “correspondeu ao final dos jogos do campeonato nacional de futebol e ao início da festa de campeão do Sporting”.

Esta conjugação de eventos “parece ter prejudicado os níveis de audiência da final da Eurovisão, fazendo com que não atingisse os níveis de anos anteriores”, refere. Como habitualmente acontece, as meias-finais e final tiveram transmissão na RTP1 e contaram com a apresentação de José Carlos Malato e Nuno Galopim.

A primeira meia-final, na qual Portugal participou, teve lugar em 13 de maio e foi o quinto programa mais visto do dia, com uma audiência média de 752 mil telespetadores e um share de 15,5%. A meia-final deste ano “registou uma maior audiência do que a de 2024, onde Portugal foi representado por Iolanda com a música o ‘Grito'”.

Analisando as audiências do total dia, “vemos que apesar da festa de campeão do Sporting, a final da Eurovisão teve impacto nas audiências da RTP1, tendo a estação de televisão pública sido o canal mais visto com um share de 12,3% (mais 2,7 pontos percentuais do que na última semana)”.

Na segunda posição ficou a SIC com um share de 11,8%, seguindo-se a TVI com um share de 11,4%.

Analisando o perfil da final “é possível afirmar que foi o público feminino e os mais velhos (mais de 45 anos) aqueles que registaram maior afinidade com o programa. Apesar de ter verificado uma menor audiência do que as anteriores, a final da Eurovisão foi o programa mais visto do dia”, conclui.

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Debate instrutório da Operação Marquês agendado sob ameaça de prescrição

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

O debate instrutório do processo separado da Operação Marquês no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates responde por seis crimes foi agendado para 3 de junho.

O debate instrutório do processo separado da Operação Marquês no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates responde por seis crimes foi agendado para 3 de junho, admitindo o tribunal que há risco de prescrição de alguns ilícitos.

Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.

Em março de 2024, a decisão foi anulada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que ordenou a elaboração de uma nova decisão instrutória pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde no lugar que em 2021 era ocupado por Ivo Rosa está atualmente colocada a juíza Sofia Marinho Pires.

No despacho, noticiado por diversos órgãos de comunicação social e a que a Lusa teve hoje acesso, a magistrada sustenta que, para proferir uma decisão sobre a eventual ida a julgamento dos dois arguidos, tem, segundo o Código de Processo Penal, de presidir a um novo debate instrutório, que agendou para 03 de junho, às 09:30, no TCIC, em Lisboa.

A diligência, destinada à apresentação de argumentos pelo Ministério Público e defesas, foi marcada a 13 de maio, um dia depois de o processo ter regressado ao TCIC, uma vez concluídos, em 29 de abril, todos os recursos interpostos para instâncias superiores.

No despacho, Sofia Marinho Pires reconhece que, “atenta a data da prática dos factos em curso”, “existe o perigo de prescrição de ilícitos em causa”, pelo que é atribuído “caráter urgente” à tramitação do processo.

Nesse âmbito, a juíza pede ainda ao Ministério Público e aos arguidos que, se assim desejarem, se pronunciem “quanto à eventual prescrição” dos três crimes de falsificação de documento.

Estes crimes, tal como os de branqueamento de capitais, estão relacionados, no entender de Ivo Rosa, com um alegado crime de corrupção já prescrito em abril de 2021, referente ao suposto pagamento de contrapartidas a José Sócrates por parte de Carlos Santos Silva para obter informações privilegiadas para o Grupo Lena.

O processo corre de forma independente do caso principal, cujo início de julgamento está agendado para 03 de julho, em Lisboa, e no qual o antigo primeiro-ministro (2005-2011), de 67 anos, está acusado de ter usado o empresário e amigo como testa-de-ferro para ocultar subornos de terceiros.

Na decisão instrutória de abril de 2021, Ivo Rosa tinha considerado que, sob esta perspetiva, não existiam indícios de crimes, tendo a decisão de não mandar os arguidos para julgamento (não pronúncia) sido revertida posteriormente pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

José Sócrates e Carlos Santos Silva respondem neste processo, respetivamente, por 22 e 23 crimes, incluindo vários de corrupção. Negam em ambos os casos a prática de qualquer ilegalidade.

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Da defesa à pesca, UE e Reino Unido fecham cinco acordos pós-Brexit

  • Lusa
  • 19 Maio 2025

Bruxelas e Londres relançaram a relação pós-Brexit com a assinatura de vários contratos, que inclui o acesso de empresas britânicas a novo fundo militar europeu de 150 mil milhões de euros.

O Reino Unido e a UE relançaram esta segunda-feira as relações bilaterais na primeira cimeira de líderes desde o Brexit [saída britânica da UE], em 2020, com uma série de acordos e compromissos.

Depois de intensas negociações, que terminaram esta madrugada, estes foram alguns dos pontos acordados:

Parceria de segurança e defesa

O pacto de segurança e defesa era o tema mais consensual da cimeira, numa altura em que a Europa se está a rearmar para se defender da ameaça russa e responder às incertezas geradas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O acordo viabiliza um diálogo mais regular nesta matéria entre Londres e Bruxelas, permite aos britânicos assistir a certas reuniões ministeriais da UE e participar em missões militares europeias.

Abre também a possibilidade de a indústria de defesa britânica integrar os programas europeus para desenvolver uma base industrial própria, em termos a negociar posteriormente. Empresas britânicas como a BAE Systems e a Rolls-Royce poderão, no futuro, ganhar contratos financiados por um fundo europeu com um orçamento de 150 mil milhões de euros.

Quotas de pesca

Com o prazo do acesso dos barcos de pesca europeus às águas britânicas a chegar ao fim, em junho de 2026, alguns países da UE, nomeadamente a França, pressionaram bastante na renovação por um novo período longo em vez de negociações anuais.

O resultado foi a extensão por 12 anos, até junho de 2038, mas o Reino Unido retém os 25% de quota adicional que reclamou ao sair da UE e o poder de decisão em matéria de gestão das reservas para efeitos de sustentabilidade.

Normas sanitárias

O Partido Trabalhista prometeu um acordo veterinário durante a campanha eleitoral para eliminar burocracia e alguns dos controlos aduaneiros sobre produtos agroalimentares de origem animal e vegetal. Na cimeira foi feito um compromisso para criar uma uma zona sanitária e fitossanitária entre o Reino Unido e a UE que alcança estes objetivos, mas o acordo ainda terá de ser negociado antes de ser implementado.

O Governo britânico acredita que estas medidas vão poupar milhares de euros aos exportadores e importadores, potenciando a redução de preços. Os críticos afirmaram que o alinhamento com as normas da UE e a aceitação da autoridade do Tribunal de Justiça da UE na resolução de eventuais litígios representa uma perda de soberania britânica contrária aos princípios do Brexit.

Mobilidade juvenil

Bruxelas tinha proposto um acordo para que jovens europeus com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos pudessem estudar e trabalhar temporariamente no Reino Unido, e jovens britânicos fizessem o mesmo na UE. O Governo trabalhista, inicialmente relutante, cedeu, mas o período máximo de estadia e o número de jovens que podem aceder ao esquema ainda será objeto de negociações.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, quer evitar qualquer situação que resulte num aumento da imigração porque se comprometeu a reduzi-la e não quer ser acusado pela oposição de retomar a liberdade de circulação.

Um dos pontos de discórdia é a exigência da UE de alinhar as propinas universitárias dos estudantes europeus no Reino Unido com as dos britânicos, cerca de três vezes mais baixas. O Reino Unido também aceitou negociar a reintegração no programa Erasmus+ de intercâmbio entre estudantes, mas quer melhores condições financeiras.

Imigração e Justiça

Reino Unido e UE concordaram em reforçar a cooperação para combater o tráfico humano, de drogas e a pirataria informática. Isto vai ser feito através de maior acesso dos britânicos a base de dados biométricos europeias e registos criminais, além de procurar “abordagens práticas e inovadoras para dissuadir a migração irregular.

Isto inclui colaboração em formas de repatriamento na prevenção das travessias do canal da Mancha de barcos com migrantes.

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Próximo Presidente “deve ser mediador” para evitar crises políticas, diz Marques Mendes

Marques Mendes pediu estabilidade política aos partidos da oposição. E diz que os portugueses que votaram no Chega estão "insatisfeitos" e "zangados" com a democracia.

Luís Marques Mendes disse, esta segunda-feira, que “o próximo Presidência da República deve ser mediador” e fazer a ponte entre os partidos políticos para se evitar crises e eleições antecipadas. “O próximo Presidente deve ser um mediador entre os grandes partidos para evitar as três questões que normalmente levam a crises: moções de censura, moções de confiança e chumbos de orçamento”, defendeu o candidato a Belém, em declarações transmitidas pelas televisões.

Em reação aos resultados das eleições legislativas, que resultaram na vitória da AD, apesar de não conseguir maioria absoluta, Marques Mendes defendeu que os principais partidos de oposição devem viabilizar o programa de Governo, argumentando com o facto de “os portugueses quererem estabilidade, tranquilidade e paz política”.

Aliás, reiterou, “depois de ontem o sinal é claro: os portugueses querem agora estabilidade e paz política”, defendendo que “a governação tem de saber dar resposta às legítimas preocupações destes portugueses” que mostraram nas urnas que estão “insatisfeitos e zangados com a democracia”.

O candidato à Presidência da República referia-se aos votos no Chega, que atingiram resultados históricos nas eleições deste domingo. PS e Chega empataram no número de eleitos para o Parlamento, 58. Mas falta ainda apurar a votação nos consulados.

“Acho que estes milhares de portugueses – mais de um milhão que votou no Chega – merecem o mesmo respeito do que qualquer outro português. Mas é preciso perceber que são portugueses que estão zangados com a democracia, insatisfeitos com o custo de vida, e com problemas da habitação e da saúde”.

É preciso perceber que são portugueses que estão zangados com a democracia, insatisfeitos com o custo de vida, e com problemas da habitação e da saúde.

Luís Marques Mendes

Candidato à Presidência da República

Perante estes resultados, avisou o antigo líder do PSD, “a preocupação de um político maduro é perceber estas razões e preocupações, e na governação dar resposta a estes problemas e preocupações”.

O candidato a Belém sublinhou ainda que o presidente do PSD, Luís Montenegro, deve formar Governo sem, contudo, abdicar do diálogo com os restantes partidos da oposição, sobretudo com o PS e o Chega. Luís Montenegro “deve governar praticando o diálogo na Assembleia da República com os dois principais partidos da oposição e na sequência disso, quando surgirem matérias mais delicados, como o Orçamento de Estado, aí sim, vai ter de entrar em ação o papel mediador, pacificador do Presidente da República”.

Questionado sobre se o diálogo deve exigir acordos escritos entre os partidos para evitar moções de censura ou chumbos de orçamentos, Marques Mendes respondeu que isso não é necessário, apenas um compromisso dos partidos para “evitar bloqueios, impasses e crises”.

Marques Mendes aproveitou, assim, para projetar os objetivos da sua candidatura a Belém, assegurando que, se for eleito, tenciona evitar eleições antecipadas e ser “um pacificador e estabilizador” na esfera política. Desde logo, começar por “evitar moções de censura, moções de confiança e levar os partidos a negociar os orçamentos”.

Este é o grande papel do próximo Presidente da República para defender a estabilidade e “fazer a ponte de entendimentos para fazer cumprir a legislatura”, uma vez que a AD venceu as eleições, mas sem maioria absoluta. Marques Mendes escusou-se a falar sobre Marcelo Rebelo de Sousa. “Não vou dar conselhos ao Presidente da República”, disse, referindo apenas o que o próximo chefe de Estado, ele próprio incluído se for eleito, deve fazer para manter a estabilidade política no país.

O candidato presidencial considerou ainda que a revisão constitucional não deve ser uma prioridade do novo parlamento, argumentando que a atual Constituição “praticamente não impede nenhuma reforma em Portugal”. Segundo a agência Lusa, em declarações aos jornalistas, Luís Marques Mendes explicou que “depois da última revisão constitucional, em 1997”, o texto fundamental “não impede reforma nenhuma em Portugal”.

Segundo a Lusa, “uma maioria de dois terços de deputados – 154 – permite aprovar alterações à Constituição e é também o mínimo exigido, por exemplo, para se eleger juízes do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, o presidente do Conselho Económico e Social e vogais do Conselho Superior da Magistratura, entre outros órgãos”.

O candidato a Belém notou, adianta a Lusa, que até reformas eleitorais podem ser feitas atualmente sem qualquer “mexida na Constituição”, apelando a que que o foco esteja agora virado para a governação com um “sentido reformista e transformador”.

Sobre a entrada na corrida a Belém de Henrique Gouveia e Melo, ex-chefe do Estado-Maior da Armada, Marques Mendes foi perentório: “Todas as candidaturas são legítimas e todas merecem a mesma saudação”. A propósito da altura escolhida por Gouveio e Melo para anunciar a candidatura, em plena campanha eleitoral, o antigo líder do PSD referiu apenas que “cada um escolhe o momento de o fazer, sujeito a aplauso ou à crítica”, escusando-se a tecer mais comentários.

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