Advocatus

António Jaime Martins é o novo presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

O advogado foi eleito com cerca de 71% dos votos (9.186 votos). O seu adversário, Florentino Marabuto, teve apenas 3.712 votos (cerca de 29%). 

António Jaime Martins foi eleito presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) nas eleições da Ordem dos Advogados que decorreram esta terça e quarta-feira. O advogado foi eleito com cerca de 71% dos votos (9.186 votos). O seu adversário, Florentino Marabuto, teve apenas 3.712 votos (cerca de 29%).

“É com grande sentido de responsabilidade e missão que anuncio a minha candidatura ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados, sob o lema ‘Por uma Profissão Independente’“, disse na sua página do Facebook, em dezembro. “Acredito firmemente que a independência da nossa profissão é essencial para a defesa do Estado de Direito e dos direitos dos cidadãos. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para fortalecer a autonomia da advocacia com vista a garantir que possamos exercer a nossa profissão sem pressões ou condicionamentos externos e lutarei por uma justiça disciplinar justa e isenta”, explica.

António Jaime Martins está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1996, é fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados, António Jaime Martins e exerce advocacia nas áreas de Direito Bancário, Direito Imobiliário e da Construção e da Contratação Pública. É também árbitro em arbitragens ad hoc. Foi presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) nos triénios 2014-16 e 2017-2019 e vice-presidente do mesmo Conselho no triénio de 2011-2013 com os pelouros da formação, do acesso à profissão e do centro de arbitragem. E foi ainda candidato a bastonário da OA nos dois últimos atos eleitorais.

Membro convidado da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos em representação da Ordem dos Advogados no triénio 2011-2013, Delegado nomeado junto do Tribunal de Contas no triénio de 2008-2010, Presidente do Conselho de Gestão do CAL – Centro de Arbitragem de Litígios Administrativos, Comerciais e Civis da Ordem dos Advogados no triénio 2008-2010. Foi também membro de Júris de Agregação na Ordem dos Advogados, de Júris de Avaliação de Auditores de Justiça no Centro de Estudos Judiciários e docente entre 1998 e 2003.

António Jaime Martins, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 08NOV22
António Jaime Martins, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

O Conselho Superior é o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados. Tem competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar laudo sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus constituintes.

Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), compete ao presidente do conselho superior resolver conflitos de competência entre conselhos de deontologia, diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados inscritos em diferentes regiões e na resolução amigável de desinteligências entre advogados que exerçam ou tenham exercido funções de bastonário, presidente do conselho superior, membros do conselho geral ou do conselho superior, presidentes dos conselhos regionais, presidentes dos conselhos de deontologia e membros dos conselhos regionais e dos conselhos de deontologia.

Tem ainda como função zelar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados e respetivos regulamentos, bem como pelo cumprimento das competências que lhe são conferidas, cometer aos membros do conselho superior a elaboração de pareceres sobre matérias que interessem aos fins e atribuições da Ordem dos Advogados e usar de voto de qualidade, em caso de empate, em deliberações do conselho superior.

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Eleições Ordem dos Advogados

Fernanda de Almeida Pinheiro e João Massano vão à segunda volta nas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados

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A atual bastonária conseguiu 6.496votos (cerca de 33%) e João Massano 5.946 mil votos (cerca de 30%), com uma diferença exata de mil votos. Votaram cerca de 70% dos advogados.

Fernanda de Almeida Pinheiro, atual bastonária, e João Massano, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), são os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados que se vão defrontar na segunda volta das eleições, marcada para 31 de março. Votaram 22.566 advogados, cerca de 70% do total dos advogados. Mas 3.093 foram votos em branco e 261 votos inválidos.

A atual bastonária conseguiu 6.496 votos (cerca de 33%) e João Massano 5.946 votos (cerca de 30%). Uma diferença de apenas 550 votos.

Logo a seguir na votação ficou José da Costa Pinto, com cerca de 25% dos votos (4.912 votos). E, no último lugar, Ricardo Serrano Vieira com apenas 9,67% dos votos (1.857 votos).

O que pretende Fernanda de Almeida para a Ordem dos Advogados?

A atual bastonária tem como candidatos a vice-presidentes Daniel Herlander Felizardo, José Pedro Moreira, Lara Roque Figueiredo e Sandra Maria Santos. Os mesmos que atualmente compõem o Conselho Geral. Na lista dos vogais, também nada muda. São os mesmos que atualmente ocupam esses cargos.

Sob o lema “Juntos pela Ordem que queremos”, a atual bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro assume que as eleições antecipadas exigem uma “resposta firme” de forma a garantir que as reformas em curso, com a da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), não sejam “interrompidas por interesses que nunca se comprometeram verdadeiramente com mudanças efetivas”.

Abertura do ano judicial 2023 - 10JAN23
Abertura do ano judicial 2023Hugo Amaral/ECO

“A advocacia portuguesa enfrenta hoje desafios que exigem coragem, determinação e, acima de tudo, continuidade. Continuar as reformas que já estão em marcha, continuar a dignificar a nossa profissão e continuar a construir uma Ordem mais moderna, mais inclusiva e mais próxima de todos os advogados“, lê-se na publicação feita nas redes sociais.

Assim, Fernanda de Almeida Pinheiro compromete-se a resolver de forma definitiva o problema da CPAS, garantindo direitos sociais, contribuições ajustadas à realidade económica de cada profissional e direitos adquiridos, e a avançar com as revisões periódicas da tabela da SADT.

Entre as medidas apresentadas está ainda a ampliação dos benefícios, com mais ferramentas tecnológicas, formação especializada e redes de apoio à jovem advocacia, o reforço da inclusão e igualdade, garantindo que a OA seja representativa e acessível a todos os advogados e continuar o trabalho de valorização pública da profissão e representação ativa através de uma participação constante em processos legislativos e em fóruns institucionais, com vista à defesa firme dos direitos, prerrogativas e interesses da advocacia.

“O nosso compromisso é claro: não subiremos quotas, continuaremos a lutar por uma Ordem forte e transparente, e avançaremos com as reformas em curso. Juntos, faremos da Advocacia portuguesa um exemplo de modernização, dignidade e inclusão. Contamos consigo para construir a Ordem que queremos e merecemos. Seguimos Juntos pela Ordem Que Queremos”, refere.

E João Massano?

Sobe o mote de candidatura “Juntos Podemos Mais” o candidato da Lista R defende que é candidato a bastonário “porque acredito que há outro caminho, e um caminho melhor, para a Ordem dos Advogados – para a devolver ao seu posicionamento original, de uma instituição que tem como competências: Defender o Estado de Direito e colaborar na administração da Justiça; Representar a profissão de Advogado e reforçar a solidariedade entre os Advogados; Promover o acesso ao conhecimento e aplicação do direito e contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica; e Ser ouvida na construção legislativa relevante para o exercício da Advocacia e o patrocínio judiciário em geral e colaborar na sua alteração”, afirma João Massano.

“É preciso unir os Advogados à sua Ordem, preocupando-se com a defesa dos interesses da Classe e comprometendo-se com a resolução dos vários entraves que hoje se colocam à profissão. Para este objetivo são de destacar algumas medidas como: Lutar pela dignificação dos atos próprios dos Advogados; Negociar a reversão ou adequação à realidade da profissão das alterações ao Estatuto, sensibilizando o Governo e os grupos parlamentares para essa necessidade; Criar uma Comissão Contra o Isolamento da Advocacia; Defender a implementação de uma linha de crédito bonificada, para jovens Advogados que pretendam iniciar a sua atividade; entre muitas outras”, acrescenta.

Advocatus Summit Porto - 22SET20
João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosHugo Amaral/ECO

 

Concluindo que é “preciso que os advogados tenham acesso aos meios essenciais e atualizados às exigências do mundo moderno. Resolver a encruzilhada em que se encontra a proteção social dos Advogados, para além do debate entre a manutenção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e a migração para a Segurança Social (SS), considerando eventualmente uma terceira via, assente em pilares fundamentais estruturados para proporcionar uma proteção integral ao longo da carreira. Fornecer novas ferramentas de trabalho adaptadas às novas realidades da Advocacia; Continuar a programar e desenvolver a formação contínua e diversificada nas diversas áreas do Direito; Apoiar os Advogados na divulgação das alterações legislativas, promovendo a sua atualização constante e Pugnar pela dignidade dos Advogados inscritos no SADT são outras bandeiras de candidatura de João Massano”.

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Política

IL copia Trump e propõe criar departamento de eficiência governamental

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Rui Rocha entende que neste momento as questões da governabilidade são muito importantes para o país, mas garante que o seu partido é responsável e que "não passa cheques em branco".

“Queremos um departamento de eficiência governamental que traga, com racionalidade e bom senso, ganhos de eficiência que depois permitam aos portugueses ter uma vida diferente“, disse Rui Rocha, em entrevista à RTP esta quarta-feira.

Segundo o líder da Iniciativa Liberal (IL), as questões relacionadas com a reforma do Estado são “muito importantes”, pelo que o partido vai apresentar uma medida que passa pela criação de um departamento de eficiência governamental, uma figura que tem causado polémica nos EUA – criado por Donald Trump e liderado por Elon Musk, o DOGE tem anunciado a eliminação de milhares de empregos públicos e cortes orçamentais significativos em vários áreas e agências norte-americanas.

Rui Rocha espera que este ‘DOGE português’ “olhe para a função pública, para a avaliação, compensação, prémios, carreiras, tudo isso, para trazer eficiência para o Estado”.

Ainda que tenha piscado o olho a esta medida de Trump, o líder dos liberais afastou-se da gestão do presidente argentino. Javier Milei “é um liberal clássico”, diz Rui Rocha, que admite “alguns pontos de contacto” com as políticas argentinas, como a “economia e o crescimento devem estar no centro da ação política”. Mas nega que seja possível comparar a realidade da Argentina e Portugal.

A IL não nega também que possa haver um entendimento com a Aliança Democrática após as eleições, mas sublinha que “não passa cheques em branco a ninguém”. Questionado sobre um possível entendimento com a AD, Rui Rocha disse que neste momento as questões da governabilidade são muito importantes e que não se pode entrar numa “dinâmica sucessiva de eleições”, pois isso iria atrasar “ainda mais o país”.

“Mas somos um partido responsável e que não passa cheques em branco a ninguém”, pelo que, “quando chegar o momento” a IL terá de avaliar duas “questões essenciais”: a primeira mais programática, em termos de decisões e medidas propostas, e uma segunda relacionada com “questões de credibilidade para desenvolver essas medidas”.

A Iniciativa Liberal, “como partido responsável, não pode suportar nas suas costas as questões de responsabilidade que dizem respeito à AD neste momento. A AD é que tem de se mostrar à altura das circunstâncias, com propostas e com credibilidade para pôr em prática essas propostas”, afirmou Rui Rocha, acrescentando que “não tem a certeza” que os dois partidos estejam mais próximos.

Defendendo que esta é a altura de focar no país, nas decisões e nas questões políticas, Rui Rocha apontou ainda algumas “matérias fundamentais” onde os dois partidos divergem.

Enunciando desde logo a habitação, o presidente da IL apontou que a AD tinha no seu programa eleitoral a redução do IVA no setor da construção mas que depois votou contra e não viabilizou quando a IL avançou com essa proposta no parlamento. Mas também a proposta da IL para ajudar proprietários a colocar casas no mercado de arrendamento – nomeadamente baixando a tributação – foi chumbada pela AD, apontou Rui Rocha.

Outra “questão muito importante” para a IL passa por uma mudança do sistema eleitoral no país, pois com o sistema em vigor existem “cidadãos portugueses de primeira e de segunda” e “muitos círculos eleitorais em que o voto não serve para eleger ninguém”, disse Rui Rocha. “Para nós isso é fundamental mas para a AD não está nas prioridades”, acrescentou.

“A AD não tinha um programa ambicioso, como nós entendemos, e depois nem se quer o cumpriu”, disse ainda.

Outra divergência é com o caso da empresa familiar de Luís Montenegro. Rui Rocha quer “um esclarecimento total” do primeiro-ministro, ainda que tenha dúvidas sobre o instrumento da comissão parlamentar de inquérito (CPI). E questiona o que fará Montenegro, se a AD voltar a vencer, se tiver de enfrentar uma CPI. “Demite-se? Volta a fazer uma moção de confiança? Vai a levar o país, outra vez, para uma situação de instabilidade?”, pergunta.

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Política

Marcelo dissolve a Assembleia da República e convoca eleições

  • ECO
  • 19 Março 2025

O Presidente da República assinou o decreto que dissolve o Parlamento e convoca eleições para 18 de maio.

Marcelo Rebelo de Sousa assinou esta quarta-feira o decreto que “procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação das eleições legislativas para 18 de maio”, indica uma breve nota publicada no site da presidência.

O decreto abre as portas, oficialmente, a mais um ciclo eleitoral no país já antecipado na semana passada quando, depois de ouvir os partidos políticos e os conselheiros de Estado, o Presidente da República tinha avançado a data das eleições antecipadas. Na comunicação ao país, de 13 de março, Marcelo reconhecia que “não havia meio caminho”, uma vez que estava em causa a “confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa exercendo a função de primeiro-ministro”.

Em pouco mais de um ano, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República, de onde sairá um novo Governo. Uma crise política que surge na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo de Luís Montenegro que provocou a demissão do Executivo.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida pela mulher e filhos, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que o grupo Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 5 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal. Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo Executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

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Mercados

Tarifas podem atrasar luta contra a inflação, mas Fed “vai esperar clareza”, diz Powell

Num evento em que chegou a falar de máquinas de lavar para ilustrar o impacto de barreiras comerciais nos preços, Powell vincou que a Fed quer "clareza" sobre o rumo da economia antes de agir.

Os direitos aduaneiros anunciados pela administração Trump já estão a ter impacto, pelo menos parcial, nos aumentos dos preços e podem atrasar a luta contra a inflação este ano, mas a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos vai esperar clareza sobre o rumo da economia antes de ajustar a política monetária, afirmou Jerome Powell esta quarta-feira.

A conferência de imprensa do presidente do banco central – depois de a Fed ter mantido a taxas de juro no intervalo 4,25%-4,50% pela segunda vez seguida e repetido a previsão de mais dois cortes até ao final do ano – foi dominada pela questão das tarifas.

Num evento em que chegou a falar de máquinas de lavar para ilustrar o impacto de barreiras comerciais na inflação, Powell referiu meia dúzia de vezes a palavra “clareza” e sublinhou que a Fed vai estar a monitorizar as expectativas sobre a inflação com “muito, muito” cuidado.

No entanto, Powell admitiu que é “muito, muito” desafiante entender se a inflação resulta das tarifas ou de outros fatores. “Devem ter visto que a inflação dos bens subiu muito significativamente nos primeiros dois meses do ano”, disse. “Tentar relacionar isso com os aumentos efetivos das tarifas, ter em conta o que veio ou não das tarifas é muito, muito difícil”.

Powell explicou que parte da dificuldade vem do facto de muito do impacto das tarifas nos preços ser indireto.

“Um bom exemplo é o facto de as máquinas de lavar roupa terem sido sujeitas a tarifas na última ronda e os preços terem subido. Mas os preços também subiram nas máquinas de secar roupa que não estavam sujeitas a tarifas“, contou. “Os fabricantes seguiram a multidão e aumentaram os preços e, assim, as coisas aconteceram de forma muito indireta”.

Apesar de reconhecer que as tarifas já estão a ter impacto nos preços, o presidente da Fed destacou que ainda é cedo para avaliar o impacto e por isso o banco central vai esperar para ver.

“Tendo em conta a situação em que nos encontramos, pensamos que a nossa política está numa boa posição para reagir ao que vier a acontecer e pensamos que a coisa certa a fazer é esperar aqui por uma maior clareza sobre o que a economia está a fazer”, referiu.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

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Desporto

Fernando Gomes é o novo presidente do Comité Olímpico de Portugal

  • Lusa
  • 19 Março 2025

O gestor portuense, de 73 anos, recebeu 57% dos voto, ou 103 votos contra os 78 do adversário Laurentino Dias.

Fernando Gomes foi esta quarta-feira eleito presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) para o quadriénio 2025-2029, somando 103 votos contra os 78 do adversário Laurentino Dias.

Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) durante 13 anos, o gestor portuense, de 73 anos, recebeu 57% dos votos expressos em urna, anunciou o presidente da Comissão Eleitoral, Vasco Lynce, na sede do organismo olímpico, em Lisboa, especificando que o sufrágio teve uma participação de 99%.

“É uma honra ter sido eleito pelo movimento olímpico para presidente do COP. É uma honra continuar a servir Portugal”, declarou, no seu discurso de vitória. Fernando Gomes sucede no cargo a Artur Lopes, que assumiu a presidência do organismo olímpico em agosto, após a morte de José Manuel Constantino, que em março de 2022 tinha sido eleito para um terceiro e último mandato à frente do COP.

Após um sufrágio que teve uma participação de 99% (foram expressos 181 dos 187 votos possíveis), o novo presidente agradeceu “a todas as federações e entidades que participaram ativamente nestas eleições”, reiterando que, a partir de agora, “independentemente de como votaram, todas fazem parte do COP”.

“Quero também cumprimentar o meu adversário e todos os elementos que integraram a lista A, confiando que continuarão disponíveis para contribuir para o engrandecimento do movimento olímpico de Portugal”, disse, dirigindo-se a Laurentino Dias, também presente no auditório do COP.

O portuense deixou uma palavra aos órgãos sociais que esta quarta encerram o seu mandato, evocando José Manuel Constantino e manifestando “um enorme orgulho em suceder a alguém que deixou um legado” que todos querem “honrar”.

“Tal como nos comprometemos durante a campanha, já a partir de amanhã [quinta-feira] iniciaremos contactos para convocar representantes das federações, olímpicas e não olímpicas, e dos atletas, para agendar uma reunião magna logo após a tomada de posse, no próximo dia 25, no qual possamos definir as propostas que todos, sem exceção, gostariam de incluir no programa que implementaremos até 2029”, comprometeu-se.

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Comércio

Lucros da Jerónimo Martins caíram 20,8% para 599 milhões. Dividendo de 0,59 euros por ação

O conselho de administração da dona do Pingo Doce vai propor aos acionistas a distribuição de um dividendo bruto de 0,59 euros por ação, 16% abaixo do anterior. As vendas da empresa cresceram 9,3%.

O grupo Jerónimo Martins, que detém a cadeia de hipermercados Pingo Doce, teve lucros de 599 milhões de euros no ano passado, o que representa uma queda de 20,8% em relação a 2023. O conselho de administração da Jerónimo Martins vai propor aos acionistas, na Assembleia Geral que se realiza no próximo dia 24 de abril, a distribuição de um dividendo bruto de 0,59 euros por ação, 16% abaixo do anterior, segundo o relatório publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), após o fecho da bolsa.

O EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) aumentou 2,9% para os 2,2 mil milhões de euros em 2024, embora a respetiva margem tenha caído 41 pontos base, face ao ano anterior, e fixou-se nos 6,7%. “As margens operacionais do grupo foram pressionadas pela combinação da deflação registada nos cabazes das diferentes insígnias com a significativa inflação nos custos, principalmente de pessoal, em resultado da subida significativa dos salários mínimos nos três principais países onde o grupo opera”, explicou a retalhista liderada por Pedro Soares dos Santos.

Fundação encaixa mais 40 milhões

A administração da Jerónimo Martins propõe ainda que, destes lucros de 2024, se atribua uma dotação de mais 40 milhões de euros para a Fundação Jerónimo Martins, o que estava previsto aquando do lançamento desta entidade de apoio a iniciativas ligadas a saúde, erradicação da pobreza e formação profissional.

Já era do conhecimento público que as vendas da Jerónimo Martins cresceram 9,3% em 2024, em termos homólogos, para os 33,5 mil milhões de euros devido ao “contínuo investimento das insígnias no reforço da competitividade dos preços e da atratividade das propostas de valor”.

No caso concreto do Pingo Doce, as vendas cresceram 4,5% para os 5,1 mil milhões de euros e um Like For Like (LFL) de 4% à boleia do segmento de Meal Solutions (comida fresca). No Recheio, as vendas atingiram 1,4 mil milhões de euros, 1,9% acima de 2023, com um LFL de 2,1%.

No entanto, é o negócio internacional que se destaca. Na Colômbia, as vendas da Ara atingiram 2,9 mil milhões, 17% acima de 2023, enquanto o EBITDA mais que duplicou para os 96 milhões de euros. Por sua vez, na Polónia, as vendas da Biedronka subiram cerca de 10% para os 23,6 mil milhões de euros e as da Hebe também cresceram a dois dígitos (24,3%) para 583 milhões de euros.

O programa anual de investimento manter-se-á como “primeira prioridade de alocação de capital” e em linha com o dos últimos anos (1,1 mil milhões de euros). Quanto à dívida líquida, aumentou de 2.097 milhões para 3.064 milhões. Já o fluxo de caixa (cash flow), antes do pagamento de dividendos, foi negativo em 62 milhões de euros.

2025 arranca com entrada na Eslováquia

Há precisamente duas semanas, a Jerónimo Martins deu início à operação na Eslováquia com a inauguração de um centro de distribuição e da primeira loja Biedronka neste país da Europa Central, uma zona onde pretende apostar. Em entrevista à agência Lusa, o presidente executivo da Hebe, cadeia polaca de saúde e beleza do grupo, disse que está “à procura de oportunidades” para aumentar o número de lojas na Chéquia e Eslováquia.

“Passados quase três meses desde o início de 2025, a incerteza no que respeita à evolução geopolítica, à dinâmica socioeconómica e ao comportamento dos consumidores nas nossas três geografias, permanece muito elevada. Apesar deste nível de incerteza, mantemo-nos fiéis às nossas prioridades e ao nosso sentido de missão: servir os consumidores, que nos escolhem com os preços mais competitivos do mercado, ofertas diferenciadas e de qualidade, e uma boa infraestrutura de lojas”, conclui o CEO.

No ano passado, o grupo de retalho – proprietário das insígnias Pingo Doce, Recheio, Biedronka, Ara e Hebe – distribuiu mais de 411 milhões de euros em dividendos, o que representa 0,655 euros por cada título da empresa, mais de metade dos lucros de 2023 e um aumento de 19% comparativamente com os 0,55 euros por ação pagos nesse ano (relativos ao exercício de 2022). O valor foi pago a 14 de maio de 2024.

Notícia atualizada às 20h16

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Sociedade

Governo conclui atribuição de apoios em três concelhos afetados pelos incêndios

  • Lusa
  • 19 Março 2025

Os apoios destinados a ajudar agricultores, a recuperar casas e equipamentos municipais têm os processos concluídos em Mangualde, Nelas e Amarante.

Mangualde, Nelas e Amarante são os três primeiros concelhos a verem concluídos os processos de atribuição de apoios, no âmbito das ajudas aos territórios afetados pelos incêndios de 2024, anunciou esta quarta-feira o Governo.

O gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial afirmou, em comunicado enviado à agência Lusa, que foi dada como concluída a atribuição de apoios aos concelhos de Mangualde e Nelas (distrito de Viseu) e Amarante (Porto), destinados a ajudar agricultores, recuperar casas e equipamentos municipais.

A resposta pública “mostrou que o Governo, as CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional] e as autarquias podem trabalhar em conjunto de forma articulada, rápida e eficiente para resolver os problemas das pessoas”, afirmou o ministro, que visita os três municípios na quinta-feira.

“Seis meses depois dos incêndios, estas populações afetadas nas suas residências, na atividade agrícola e em várias infraestruturas públicas, vão receber a totalidade dos pagamentos a que se candidataram e todos os adiantamentos para a recuperação de casas a que têm direito”, disse Castro Almeida, citado no comunicado.

O sistema de apoios surgiu na sequência dos grandes incêndios de 2024, que atingiram as regiões Norte e Centro de Portugal, registando-se nove mortes e mais de 170 pessoas feridas. Desde setembro, têm sido apoiados 25 municípios do Norte e Centro do país na reposição de infraestruturas e equipamentos públicos municipais, num investimento global de quase 19 milhões de euros, dos quais 85% são comparticipados pelo Estado.

Os apoios para a recuperação de casas registam 45 candidaturas no Centro (28 já com apoios atribuídos, num total de 1,9 milhões de euros) e 29 na região Norte (28 aprovadas, num total de 928 mil euros). Segundo o ministério, foram também indemnizados 4.447 agricultores com apoios até seis mil euros (14,7 milhões de euros), sobretudo para produtores da região Centro (10,5 milhões de euros).

De acordo com o comunicado, “estão também em curso os apoios a várias empresas para recuperação de instalações, equipamentos e stocks“. Citado no comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial afirmou que, seis meses depois dos incêndios, o Governo está a começar “a concluir, concelho a concelho, estes programas de apoio”.

Apesar disso, Castro Almeida admitiu que é necessário ultrapassar “os bloqueios ainda existentes, por forma a concluir todo o trabalho no menor prazo possível”, aproveitando a deslocação de quinta-feira para avaliar o processo com as CCDR. Os incêndios rurais em 2024 registaram a terceira maior área ardida da última década, totalizando 136.424 hectares, a maioria consumida pelos fogos de setembro.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros que determina o âmbito territorial dos apoios a serem prestados na sequência dos incêndios, havia mais de 60 concelhos elegíveis para pedido de apoio.

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Empresas

Portuguesa Etermar fecha primeiro contrato para eólicas offshore no mar Báltico

  • Lusa
  • 19 Março 2025

A empresa portuguesa de engenharia fechou o seu primeiro contrato no setor eólico offshore para fornecer mais de 100 plataformas no mar Báltico.

A empresa portuguesa de engenharia Etermar fechou o seu primeiro contrato no setor eólico offshore (no mar), com a Ørsted e a PGE, para fornecer mais de 100 plataformas no mar Báltico. Em causa está o parque Baltica 2, com data de arranque para o final de 2027, com uma capacidade de 1,5 gigawatts (GW), capacidade suficiente para alimentar cerca de 2,5 milhões de casas com energia renovável.

A colaboração entre a Etermar, a gigante dinamarquesa Ørsted, líder no offshore, e a polaca PGE, a maior elétrica do país, inclui o fabrico e fornecimento de estruturas secundárias da fundação para o maior projeto de energia renovável no Mar Báltico.

“A Etermar iniciou neste mês de março o contrato para o fabrico, armazenamento e carregamento para embarque de mais de 100 plataformas de trabalho externas de acesso à Torre das Turbinas Eólicas (WTG)”, detalha a empresa em comunicado, sem detalhar o valor do contrato.

Segundo o mesmo documento, esta parceria poderá ser o início de futuros negócios. “As entidades envolvidas esperam que este contrato seja o ponto de partida de uma relação de trabalho duradoura e frutífera, e irão manter-se atentas a futuras oportunidades de colaboração, tanto entre si como com outros intervenientes”, adiantam. Um objetivo que se aplica não só ao parque eólico offshore Baltica 2, mas também a outros projetos em desenvolvimento na Europa.

“Este contrato é uma grande conquista para a Etermar e um motivo de orgulho. Mostra que, após quase três anos de rigorosos processos de auditoria, homologação e concurso, fomos capazes de ganhar a confiança da Ørsted, o maior e mais experiente promotor de energia eólica offshore do mundo”, comentou Luís Machado, diretor executivo da Etermar Energia, citado no comunicado.

O responsável destaca ainda que estão “igualmente entusiasmados” por trabalhar com a PGE, “o principal produtor de energia da Polónia, que está a liderar a mudança na indústria energética da região. Mais do que um selo de confiança numa das indústrias mais rigorosas do planeta, esta parceria […] mostra que a indústria eólica offshore portuguesa pode competir e vencer fora das suas fronteiras”, acrescenta.

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Sociedade

Portugal debate em breve redução da taxa de álcool na condução

  • Lusa
  • 19 Março 2025

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indica que a redução da taxa de álcool "vai ser em breve objeto de reflexão, alargada e sistémica, através de consulta pública".

A eventual redução da taxa máxima de álcool na condução vai estar em discussão no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, indicou esta quarta-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Depois de o parlamento espanhol ter aprovado na terça-feira, numa primeira votação (ainda não definitiva), uma proposta para reduzir a quantidade máxima de álcool permitida atualmente no sangue dos condutores de 0,5 gramas de álcool por litro de sangue para 0,2 gramas, a Lusa questionou a ANSR sobre a possibilidade de esta redução também se concretizar em Portugal.

“Esta autoridade pronuncia-se, de momento, só na vertente técnica nacional, de acordo com a sua missão legal. Contudo, essa matéria [redução da taxa de álcool] vai ser em breve objeto de reflexão, alargada e sistémica, através de consulta pública, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Visão Zero 2030″, refere a ANSR, na resposta.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que tem como meta a redução em 50% do número de mortos e feridos graves na estrada até 2030, já devia ter sido aprovada pelo anterior Governo socialista. A ANSR elaborou o documento em 2023 e reencaminhou-o para a tutela de então, mas a estratégia ainda não saiu do papel.

Segundo a proposta aprovada no parlamento espanhol, a taxa de 0,2 gramas passará a ser aplicada a todos os condutores em Espanha, independentemente da profissão ou da antiguidade da carta de condução.

No preâmbulo da proposta do PSOE, lê-se que o álcool ou as drogas “são das principais causas de acidentes rodoviários em todo o mundo” e que em países como a Suécia e a Noruega, “líderes mundiais em segurança rodoviária”, a taxa máxima é já de 0,2 gramas por litro de sangue, que também é recomendada por organizações internacionais, que entendem que “este limite equivale a tolerância zero”.

Em Portugal, o limite legal de álcool no sangue é de 0,5 gramas para a generalidade dos condutores e de 0,2 g/l para condutores profissionais e com carta de condução provisória. Segundo o Código da Estrada, conduzir com uma taxa de álcool no sangue entre 0,5 e 0,8 corresponde a uma contraordenação grave e entre 0,8 e 1,2 é muito grave. Caso a taxa seja superior ou igual a 1,2 gramas é considerada crime e punida com pena de prisão até um ano.

Na resposta enviada à Lusa, a ANSR indica que o álcool é uma das principais causas dos acidentes rodoviários em Portugal juntamente com excesso de velocidade, distração, uso do telemóvel, não cumprimento das regras de trânsito e fadiga.

Segundo a ANSR, a investigação desenvolvida ao longo de várias décadas sobre a influência do álcool na capacidade de conduzir revela que “esta se degrada principalmente devido a perturbações ao nível de aspetos cognitivos e do processamento de informação que acarretam, entre outros efeitos, uma menor capacidade e rapidez de decisão, aumento do tempo de reação e descoordenação de movimentos”.

“Esta perda de capacidades, bem como as alterações de comportamento que podem levar a estados de euforia e desinibição, aumentam de forma muito significativa o risco de envolvimento em sinistros rodoviários”, refere este organismo, sublinhando que o álcool também pode diminuir a motivação para cumprir as normas de segurança, o que pode resultar numa busca ativa por situações perigosas, além de se verificar uma diminuição da concentração, do campo visual, da noção das distâncias, da velocidade e dos reflexos.

A ANSR indica igualmente que “a incapacidade provocada pelo álcool é um fator importante que influencia tanto o risco de acidente rodoviário como a gravidade das lesões resultantes dos acidentes”, tendo os condutores com álcool no sangue “um risco muito maior de envolvimento em acidentes do que aqueles que não têm”.

“Com o aumento da taxa de álcool no sangue (TAS), não é apenas a taxa de acidente que aumenta, mas também a gravidade do sinistro. A probabilidade de um condutor com TAS de 1,5 g/l se envolver num acidente com vítimas é 22 vezes maior do que a de um condutor sóbrio e a probabilidade de resultar num acidente com vítimas mortais é cerca de 200 vezes superior”, precisa a ANSR.

O último relatório da ANSR sobre a condução sob a influência do álcool, referente a 2022, indica que nesse ano se registaram 2.904 acidentes com vítimas no país, em que pelo menos um dos condutores intervenientes tinha TAS igual ou superior a 0,50 gramas. De acordo com este relatório, os condutores são as principais vítimas dos sinistros relacionados com o álcool, constituindo cerca de três quartos das vítimas mortais e feridos graves.

Em 2022, os condutores com TAS igual ou superior a 0,50 g/l (valor superior ao limite legal) representaram em Portugal Continental 116 vítimas mortais, 385 feridos graves e 1.812 feridos leves. Segundo estimativas da Comissão Europeia, 25% das mortes nas estradas da União Europeia estão relacionadas com o álcool.

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Política

Licenças parentais, acesso de estrangeiros ao SNS e comissões parlamentares ‘caem’ com dissolução

  • Lusa
  • 19 Março 2025

Também as comissões parlamentares de inquérito sobre a Santa Casa e a Efacec caducam com a dissolução do parlamento.

O alargamento da licença parental, o acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde e as comissões parlamentares de inquérito sobre a Santa Casa e a Efacec são alguns dos ‘dossiers’ que caducam com a dissolução do parlamento. Após o chumbo da moção de confiança ao Governo PSD/CDS-PP que ditou a sua queda, na semana passada, e a dissolução da Assembleia da República, com efeitos a partir de quinta-feira, os deputados tentaram acelerar alguns ‘dossiers’.

A comissão parlamentar de inquérito das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma ainda conseguiu aprovar seu relatório final, contudo, outros inquéritos parlamentares ficaram pelo caminho. Os inquéritos à gestão da Santa Casa e à tutela política da gestão da Efacec, que já tinham tomado posse, viram os seus trabalhos forçosamente terminados.

Na reta final da legislatura, o PS ainda submeteu o pedido para uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, no exercício do seu cargo, após a polémica à volta da empresa Spinumviva, que esteve na origem da atual crise política.

Os socialistas já manifestaram a sua intenção de voltar a propor esta comissão parlamentar de inquérito na próxima legislatura. São vários os ‘dossiers’ que os deputados deixam pelo caminho, a começar pelo alargamento da licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, que teve origem numa iniciativa legislativa de cidadãos e que estava a ser trabalhada na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Este processo legislativo já estava adiantado e BE, PCP, Livre e PAN ainda tentaram que as votações fossem feitas em plenário depois de o PSD ter adiado a votação na especialidade, mas este pedido foi rejeitado por sociais-democratas e CDS, com a abstenção do PS. As iniciativas legislativas de cidadãos podem passar de uma legislatura para outra mas apenas uma vez, algo que já tinha acontecido com este tema.

Projetos de lei do PSD e CDS-PP e do Chega para alterar as condições de acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a apreciação parlamentar requerida pelo PS ao decreto-lei do Governo que revogou os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse são outros processos que caducam com a dissolução.

Na especialidade ficou um projeto de lei do PSD que previa que os titulares de cargos políticos fossem automaticamente notificados após o acesso à sua declaração de rendimentos e a eliminação de redundâncias no processo de submissão destes documentos, e outro do PS, que pretendia agilizar algumas regras sobre o preenchimento da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos e clarificar aspetos do regime aplicável após o exercício de funções executivas.

O alargamento do crédito bonificado à habitação a quem coabita com pessoa com deficiência, alterações ao regime jurídico dos TVDE, a criação de um Estatuto da Pessoa Idosa ou o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido estão entre os processos que ficam pendentes até uma próxima legislatura, se assim os partidos decidirem retomá-los.

A regulamentação do lóbi, tema que tem sido recorrentemente adiado pelo parlamento, é outro dos temas que fica para uma próxima. Chega e PSD submeteram iniciativas sobre a representação de interesses, mas os projetos não chegaram a ser sequer votados na generalidade.

Na última maratona de votações no parlamento, os deputados aprovaram a eliminação de desigualdades na atribuição do suplemento de fixação para guardas prisionais das regiões autónomas, a criação de um regime de compensação para docentes deslocados, a possibilidade de famílias de acolhimento poderem ser candidatas à adoção, ou um regime de faltas justificadas para mulheres que sofrem de endometriose.

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+M

RAR Açúcar aposta em rebranding para revitalizar a marca

  • + M
  • 19 Março 2025

O rebranding da marca de açúcar contempla a atualização do seu logótipo, assim como a de todo o seu packaging, associando um storytelling para cada um dos produtos do seu portfólio.

A RAR Açúcar avançou com um rebranding, que “vai ao encontro da estratégia de revitalização da marca, aumento da sua notoriedade e comunicação dos benefícios funcionais e emocionais dos seus produtos”.

A mudança de identidade visual pretende funcionar como uma homenagem à sua história e tradição, enquanto “abraça a modernidade e as exigências do consumidor atual”. Neste sentido, é mantido o legado da fundação da marca — que remonta a 1962 — ao mesmo tempo que a imagem é atualizada, procurando “refletir um novo tom fresco e positivo, adaptado às novas tendências e necessidades dos consumidores“.

“Este equilíbrio entre tradição e modernidade é essencial para solidificar a sua brand equity junto dos seus consumidores“, refere-se em nota de imprensa.

“Estamos extremamente satisfeitos com a nova imagem da RAR Açúcar e de toda a nossa gama de produtos. Este rebranding representa um marco significativo na nossa trajetória, refletindo o nosso compromisso contínuo com a inovação e a excelência. As novas embalagens não só são mais contemporâneas e apelativas, como também incorporam informações detalhadas sobre a melhor utilização de cada produto, facilitando a escolha dos consumidores na sua utilização”, diz Marco Castro, diretor comercial e marketing da RAR Açúcar, citado em comunicado.

“Além disso, estamos a reforçar a nossa aposta na sustentabilidade, utilizando materiais recicláveis e promovendo práticas ambientais responsáveis. Acreditamos que esta nova identidade visual irá fortalecer ainda mais a nossa ligação com os consumidores, transmitindo uma imagem de confiança, modernidade e responsabilidade“, acrescenta.

O rebranding contempla a atualização do seu logótipo, assim como a de todo o seu packaging, associando um storytelling para cada um dos produtos do seu portfólio.

No que diz respeito ao logótico, este é agora “mais jovem, contemporâneo e com um azul mais vibrante e colocado nas embalagens como um brand block consistente e reconhecível” que está presente em todos os produtos do portfólio da marca. Esta nova imagem “permite unificar visualmente as diferentes gamas e fortalecer a imagem da marca em geral”, lê-se em nota de imprensa.

O rebranding foi desenvolvido pela Summa e inclui o lançamento de uma campanha, ainda a ser finalizada e cuja primeira fase de comunicação nas redes sociais é desenvolvida pela agência Savvy.

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