Cessar-fogo em Gaza está “mais perto do que nunca”, diz Biden

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

"É possível que tenhamos algo (...) mas ainda não chegamos lá", afirmou ainda Biden na Sala Oval da Casa Branca.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou esta sexta-feira que um acordo entre Israel e Hamas para um cessar-fogo na Faixa de Gaza está “mais perto do que nunca”, após a conclusão de nova ronda negocial. “É possível que tenhamos algo (…) mas ainda não chegamos lá”, afirmou Biden na Sala Oval da Casa Branca, em Washington, questionado pela imprensa sobre os resultados das negociações hoje concluídas em Doha sobre a Faixa de Gaza, sob mediação internacional.

Segundo um comunicado conjunto dos mediadores, as 48 horas de discussões sobre um cessar-fogo e a libertação de reféns em Gaza foram “construtivas” e serão retomadas no Cairo na próxima semana. Washington anunciou ter apresentado uma nova proposta de compromisso, apoiada pelo Egito e pelo Qatar, com o objetivo de “preencher as restantes lacunas” e que diz respeito à implementação de um acordo entre Israel e o Hamas, de acordo com a Casa Branca.

Esta proposta americana baseia-se num guião apresentado pelo Presidente Joe Biden no final de maio, que prevê várias fases para a cessação das hostilidades e a libertação dos reféns raptados.

As negociações são mediadas por Egito, Qatar e Estados Unidos, procurando obter a libertação dos reféns israelitas sequestrados em 7 de outubro pelo Hamas e que ainda estejam vivos, além da entrada de ajuda humanitária para a população civil em Gaza; enquanto o Hamas exige a retirada completa das tropas de Israel e um cessar-fogo definitivo.

Contudo, o Hamas já mostrou a sua insatisfação com o que foi discutido nas negociações de Doha para um cessar-fogo em Gaza, garantindo que o que puderam depreender das conversações foi que não existe ainda “um compromisso com o que foi acordado a 2 de julho”, referindo-se à proposta original apresentada pelos Estados Unidos.

Pouco depois de anunciar o fim da reunião na capital do Qatar, o Hamas emitiu um breve comunicado exigindo mais uma vez a aplicação da proposta original de cessar-fogo. O Hamas não enviou uma delegação a Doha precisamente para exigir a implementação do que foi previamente acordado, “em vez de continuar com novas rondas de negociações”.

Os três países mediadores consideraram que os dois dias de negociações em Doha foram “construtivos” e decorreram num “atmosfera positiva”. A comunidade internacional está a pressionar as partes para que cheguem a um acordo de cessar-fogo, com o objetivo também de diminuir as tensões no Médio Oriente, agravadas pela morte do líder do Hamas Ismail Haniyeh, num atentado em Teerão –que o Irão e o movimento palestiniano atribuíram a Israel –, e pelo ataque israelita em Beirute que matou o “número dois” da milícia xiita Hezbollah, Fuad Shukr.

Israel declarou a 07 de outubro do ano passado uma guerra na Faixa de Gaza para erradicar o Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando 1.194 pessoas, na maioria civis.

Desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel, o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) fez também nesse dia 251 reféns, 111 dos quais permanecem em cativeiro e 41 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço do Exército israelita.

As negociações em Doha foram retomadas na quinta-feira, dia em que o número de mortes na Faixa de Gaza em resultado da ofensiva israelita ultrapassou os 40 mil, na maioria civis, de acordo com as autoridades locais controladas pelo Hamas.

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PS admite apreciação parlamentar de diplomas sobre alojamento local

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

“É o próprio Governo, que no meio de uma crise de habitação, vai provocar a diminuição de oferta”, diz deputada do PS, que vai esperar primeiro pela publicação do diploma sobre alojamento local.

O PS vai pedir a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que revogam medidas sobre o alojamento local caso se confirme, por exemplo, que serão retirados poderes aos condóminos, por considerar que vão provocar uma diminuição de oferta habitacional.

Vamos aguardar a publicação do diploma, mas vamos pedir apreciação parlamentar sobre estas questões que dizem respeito à revogação das medidas do alojamento local, nomeadamente também sobre esta notícia mais recente sobre a questão das alterações nos poderes e na capacidade que os condóminos têm na questão da abertura ou do cancelamento de um alojamento local”, adiantou, em declarações à Lusa, a deputada do PS Maria Begonha.

O Público noticia esta sexta-feira que o Governo se prepara para tirar poderes aos condóminos no alojamento local, referindo-se a um projeto de decreto-lei que foi enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e às regiões autónomas e segundo o qual os condóminos têm que provar que este tipo de alojamento provoca incómodo antes de o fechar, no máximo por cinco anos.

Quando os diplomas são avocados ao parlamento para apreciação parlamentar, os deputados podem alterá-los parcial ou integralmente ou mesmo revogá-los. Esta notícia já tinha merecido críticas do líder do PS, Pedro Nuno Santos através das redes sociais, designadamente de o Governo tomar “medidas que facilitam a retirada de habitações da sua função residencial”.

“Menos casas para viver e menos prédios onde as pessoas possam viver de forma descansada, segura e com vizinhos que não são estranhos. Este governo dá mostras todos os dias que governa para uma minoria”, referiu Pedro Nuno Santos. De acordo com a deputada socialista, o Governo do PSD/CDS-PP “recusa qualquer medida de combate à especulação e recusa mesmo reconhecer o impacto que o alojamento local tem” na crise da habitação.

O que parece ao PS é que o Governo se limita a revogar tudo o que foi feito para limitar o impacto negativo do alojamento local na habitação e é por isso que, a confirmar-se o que está e quando conhecermos o diploma, vamos pedir uma apreciação parlamentar para podermos fazer este debate e vincar as nossas diferenças sobre este retrocesso que o Governo quer promover”, anunciou.

Maria Begonha referiu que o ministro com a pasta da Habitação, Miguel Pinto Luz, em audição parlamentar “não quis responder ao PS se ia avançar para revogar tudo o que se tinha feito para regular e para limitar o impacto negativo do alojamento local na habitação”.

Ficamos a saber que a caducidade acabou, que a intransmissibilidade das licenças acabou e agora também aquilo que se tinha avançado na possibilidade dos condóminos limitarem a proliferação de alojamento local, também terem mais poder de intervenção e de capacidade de reclamar quando o alojamento local coloca problemas também isso foi retirado”, elencou. Segundo a deputada socialista, “é o próprio Governo, que no meio de uma crise de habitação, vai provocar a diminuição de oferta”.

Temos um Governo que nega o impacto das licenças do alojamento local quer no aumento dos preços quer a expulsar classe média, jovens das cidades, temos um ministro que diz que a gentrificação é normal e temos a revogação de um pacote Mais Habitação que foi aprovado há pouco tempo”, criticou.

Também a deputada do BE, Marisa Matias, reagiu a esta notícia do Público e, numa publicação nas redes sociais esta manhã, afirmou que com o agravamento da crise da habitação o “Governo nada mais tem feito que liberalizar ainda mais o mercado do alojamento local”. “Não há casas para os salários portugueses e quando os centros das cidades forem parques temáticos nem os turistas as vão querer”, condenou.

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Liga Portugal #2. Benfica sinónimo de problemas, FC Porto em crescimento e o adulto Sporting

Vistam as camisolas, bebam muita água (que está um calor absurdo) e preparem-se que a segunda jornada já está a bater a porta. O que irá acontecer? Como vai ser a segunda jornada da Liga Portugal.

Muito se passou na primeira jornada da Liga Portugal. O Sporting e o FC Porto entraram a todo o gás com o pé direito, o AVS SAD e Nacional reencontraram-se na elite do futebol português, o Santa Clara arrasou, o Benfica foi arrasado, o Braga empatou e despediu Daniel Sousa e o Vitória SC deu continuidade à incrível maré de resultados.

Além disso, o Boavista e o Moreirense ganharam os seus jogos fora de casa. Entretanto, Carlos Carvalhal regressou ao Braga e já se estreou de forma positiva. Vistam as camisolas, bebam muita água (que está um calor absurdo) e preparem-se que a segunda jornada já está a bater a porta. O que irá acontecer?

Os quatro cantos da jornada

Santa Clara x FC Porto: Arrasaram e agora é braço de ferro

Uma temporada depois volta a haver representação das ilhas na elite do futebol português. Na Segunda Liga, o Santa Clara fez o seu trabalho: dominou e subiu como líder. E agora, na Primeira Liga, não quis tirar o pé do travão e goleou fora de casa o Estoril-Praia. Do outro lado, o FC Porto também saiu com um resultado gordo de 3-0 frente ao Gil Vicente. Agora o Santa Clara e o FC Porto vão enfrentar-se e uma das chaves deste jogo pode estar no domínio/combate pelo meio-campo.

Há que estar atento também ao papel de Nico González e ao protagonismo que Alan Varela pode ter neste novo FC Porto de Vítor Bruno, bem como a construção coletiva, onde se observam movimentos de atração para gerar espaço e procurar a profundidade. Algo a ter em consideração será também a posição de Wenderson Galeno, que alinhou a lateral-esquerdo na última partida. Alisson Safira e MT são nomes interessantes que atuam sob as ordens de Vasco Matos no Santa Clara.

Nacional x Sporting: O recém-nascido e o adulto

Depois da derrota com o FC Porto na Supertaça, o Sporting era obrigado a dar uma resposta e Ruben Amorim lidou muito bem com a situação. Frente a um Rio Ave, que se reforçou muito no mercado (positivo por melhorar o plantel, mas também uma dor de cabeça na definição de dinâmicas e isso repercute-se), o Sporting mostrou uma vez mais que é uma equipa madura e camaleónica que procura extrair o melhor de si e explorar características do adversário. Constrói muito bem em ataque posicional e aposta no espaço nas costas, com movimentos importantes de Pedro Gonçalves e Victor Gyokeres na meia esquerda. Geovany Quenda está em afirmação e pode ter um papel fundamental neste Sporting.

Quanto ao Nacional, que ficou em segundo lugar na última temporada e subiu agora de divisão (daí o “recém-nascido”), iniciou o regresso à Primeira Liga com um empate frente ao AVS SAD e agora prepara-se para receber o Sporting. Joga com o fator casa e deverá ter como prioridade o setor defensivo: dificultar ao máximo a construção do Sporting. O problema é que os leões conseguem atacar bem tanto por fora como por dentro. Importante também assistir o funcionamento do plantel do Nacional e se têm capacidade competitiva para produzir bons resultados nesta Primeira Liga. Há dúvidas. Vem aí teste sério.

Benfica x Casa Pia: Gira o disco e toca o mesmo

Muda a temporada, mas não muda o Benfica. As águias continuam com problemas, sobretudo no ataque posicional pela falta de criatividade ofensiva e isso viu-se muito frente ao Famalicão. Roger Schmidt quer um Benfica a jogar com laterais profundos e uma pressão rápida e assertiva, mas a teoria não corresponde à prática. Ofensivamente o Benfica apresentou uma construção muito previsível com dificuldades no ataque por fora e defensivamente, permitiu o Famalicão (leu muito bem o jogo e fez excelente partida) superar facilmente linhas e observou-se desorganizações em vários momentos.

Enquanto o Benfica foi arrasado pelo Famalicão e perdeu, o Casa Pia também foi derrotado (1-0), mas não foi de todo inferior ao adversário. Diante do Boavista, os Gansos foram melhores e apostaram muito no seu lado esquerdo (Zolotic, Leonardo Lelo e Nuno Moreira, este mais por dentro). Agora tanto o Benfica como o Casa Pia querem dar uma resposta.

Outras equipas da Liga Portugal a observar

Além dos três grandes, há várias equipas que suscitam interesse nesta jornada. O Vitória SC está numa caminhada brutal desde que Rui Borges assumiu o comando: oito jogos, oito vitórias, 18 golos e 0 sofridos! Conseguiu o apuramento para o play-off da Liga Conferência e entrou com o pé direito na Primeira Liga, ao vencer fora de casa o Arouca por 1-0.

Agora vai enfrentar o Estoril-Praia que levou quatro bolas em sua casa do Santa Clara. Será interessante ver se há continuidade do Vitória SC (que tem mais jogos nas pernas devido à Liga Conferência) e se há resposta do Estoril-Praia. O mesmo se pode dizer com o Famalicão (continuidade de bom nível) e o Rio Ave (resposta), mais duas equipas que têm capacidade para fazer uma grande temporada.

Atenção ao Braga e o regresso de Carlos Carvalhal à Liga Portugal. Preparam-se para jogar fora de casa com o Boavista, que ao contrário das equipas mencionadas, é uma equipa que pode encontrar dificuldades nesta temporada. Mesmo tendo começado com os três pontos.

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Coligação de governo alemã modifica acordo sobre orçamento para 2025

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

O ministro das Finanças liberal expressou objeções em relação à constitucionalidade de várias medidas, e alguns relatórios de especialistas levaram a um choque entre Lindner e Scholz.

O governo de coligação alemão liderado por Olaf Scholz anunciou esta sexta-feira um acordo para modificar o orçamento para 2025, apresentado em julho após meses de debates, embora continue obrigado a fazer poupanças para cumprir o limite do défice.

“O projeto de orçamento para 2025 está pronto a tempo para ser debatido no Bundestag (câmara baixa do Parlamento). Isto implica um importante impulso para a segurança, a coesão e para mais crescimento”, escreveu o chanceler Olaf Scholz na rede social X. “As condições do travão constitucional da dívida continuam a ser cumpridas”, adiantou em comunicado Steffen Hebestreit, porta-voz do chanceler, aludindo ao mecanismo que limita o défice a 0,35% do produto interno bruto (PIB).

Em julho, foi anunciado um acordo orçamental entre os partidos da coligação após meses de disputas de social-democratas e verdes – partidários de renunciar ao travão da dívida para poder aumentar gastos – com os liberais – defensores intransigentes da consolidação orçamental. Mais tarde, contudo, o ministro das Finanças, o liberal Christian Lindner, expressou objeções em relação à constitucionalidade de várias medidas, e alguns relatórios de especialistas levaram a um choque entre Lindner e Scholz, com novas disputas.

Agora, entre outras mudanças, os parceiros do governo concordaram que os investimentos em infraestruturas de transportes da DeutscheBahn (a companhia ferroviária) sejam realizados através de uma injeção de capital adicional de 4,5 mil milhões de euros que será financiada nos mercados, em vez de através de subsídios, e não contando tecnicamente para efeitos de cálculo do défice.

Assim, reduz-se de 17.000 milhões para 12.500 milhões de euros o ‘buraco’ orçamental que figurava no anterior compromisso. Juntando 300 milhões de novas receitas procedentes dos pagamentos do resgate da energética Uniper e 200 milhões de poupanças em impostos comunitários, o ‘buraco’ passa para 12.000 milhões de euros, 3.000 milhões mais do que inicialmente previsto, sobre um total de 480.600 milhões de euros orçamentados.

O plano do Governo para cobrir este montante passa agora por efetuar poupanças no exercício orçamental. O orçamento acordado em julho contempla nova dívida de 43.800 milhões de euros, dentro do exigido pela regra orçamental conhecida como “o travão da dívida”, ancorada na Constituição e que exige que em tempos de normalidade económica o défice não supere 0,35% do PIB.

As disputas orçamentais no seio da coligação prejudicaram ainda mais a já escassa popularidade do Governo. Segundo uma sondagem publicada esta sexta-feira pela rede pública ZDF, 62% dos entrevistados pensam que a coligação está a fazer um “mau trabalho”, embora 75% acreditem que aguentará até ao final da legislatura em setembro de 2025.

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Nenhum pedido para consulta de declarações de políticos foi indeferido, diz Entidade para a Transparência

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

“Até ao momento, foram apresentados 133 pedidos de consulta por jornalistas, dos quais 91 foram deferidos, quatro encontram-se em fase de audiência prévia", indica a entidade.

A Entidade para a Transparência rejeitou esta sexta-feira as críticas sobre dificuldades de acesso às declarações de património dos políticos por parte da comunicação social, dizendo estar a cumprir a lei, e indicou que nenhum pedido foi até agora indeferido.

“Até ao momento, foram apresentados 133 pedidos de consulta por jornalistas, dos quais 91 foram deferidos, quatro encontram-se em fase de audiência prévia (aguardando pronúncia do requerente), um foi objeto de desistência, outro foi apenas apresentado em 15.08.2024 e os restantes aguardam esclarecimentos”, indica a entidade.

A Entidade para a Transparência divulgou um comunicado “na sequência da publicação” de notícias sobre o acesso de jornalistas às declarações de património dos políticos.

O organismo defende que, “tendo sido já deferidos 91 pedidos de consulta formulados por jornalistas e não tendo sido nenhum objeto de indeferimento, até ao momento, afigura-se prematura a atribuição a esta entidade de qualquer atuação administrativa desproporcionadamente restritiva do acesso às declarações em causa, ou cerceadora da liberdade de imprensa”.

A Entidade para a Transparência refere também que enquadramento normativo da consulta das declarações únicas está previsto na lei (de 2019) que regula o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e também pelo regulamento de 06 de março de “normalização dos procedimentos para o registo informático das declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e equiparados”.

A entidade indica que, de acordo com a lei, “os campos relativos a rendimento e património constantes das declarações únicas apenas podem ser consultados «mediante requerimento fundamentado»” enquanto a legislação anterior, entretanto revogada, referia que qualquer cidadão poderia consultar as declarações de rendimentos e património dos políticos.

“É a diferente formulação da lei em vigor que tem justificado a posição tomada pela Entidade para a Transparência, no exercício das suas competências e enquanto entidade administrativa independente, não sujeita ao poder de direção ou superintendência do Tribunal Constitucional (a ordens, instruções ou diretrizes que pudessem ser por este emitidas)”, lê-se ainda no comunicado.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Jornalistas considerou que a nova lei que limita o acesso às declarações de património dos políticos “é grave” por condicionar a liberdade de imprensa, esperando que se trate de “excesso de zelo”.

De acordo com o jornal Expresso, as declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos membros do XXIV Governo estão disponíveis há menos de um mês, listadas na plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência (EpT), mas com limitações, uma vez que a consulta, que pode ser pedida por qualquer cidadão, passou a exigir um “requerimento fundamentado”, conforme prevê a lei n.º 52/2019, aprovada por uma larga maioria no parlamento.

No caso dos órgãos de comunicação social, a indicação de pesquisa para peça jornalística não é suficiente, porque a EpT está a enviar pedidos de esclarecimento pelo menos a jornalistas, exigindo uma explicação mais alargada para perceber o objetivo da consulta.

Confrontado com esta notícia, o presidente do Sindicato dos Jornalistas disse que esta “é uma matéria muito sensível e é grave que seja apresentado assim como uma tentativa de limitar o trabalho jornalístico”. Em declarações à agência Lusa, o representante dos jornalistas reforçou que, “em Portugal, um jornalista não tem de justificar porque é que pede um acesso a documentos que devem ser públicos”.

 

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Cheque a pensionistas, IRS e aumentos salariais. Medidas já pesam mil milhões de euros

Medida para os pensionistas soma-se às destinada aos jovens, aos acordos com parte dos funcionários públicos e ao impacto da descida do IRS. E engrossam fatura para as contas públicas.

As principais medidas de política, anunciadas ou aprovadas este ano, após o Governo tomar posse, têm um impacto orçamental de mais de 1.000 milhões de euros este ano. Do suplemento extraordinário para as pensões mais baixas, anunciado na quarta-feira pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, na festa do Pontal do PSD, aos apoios para os jovens, passando pelas negociações com professores e forças de segurança, até à redução do IRS nos moldes propostos pelo PS, a fatura continua a subir.

Suplemento extraordinário para pensões mais baixas

O suplemento extraordinário para as reformas mais baixas vai custar cerca de 400 milhões de euros ou “talvez um pouco mais”, revelou esta sexta-feira o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que adiantou também que o Governo estima que 2,4 milhões de pensionistas serão abrangidos por este “brinde”, que varia entre 100 euros e 200 euros.

Os portugueses com pensões até 509,26 euros (o equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais) receberão um suplemento de 200 euros, para quem recebe reformas entre 509,26 euros e 1.018,52 euros, o suplemento será de 150 euros, enquanto as pensões entre 1.018,62 euros e 1.527,78 euros terão direito a 100 euros.

Reforço do Complemento Solidário para Idosos

O Governo aprovou no início de funções o aumento extraordinário do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) de 600 euros anuais (50 euros mensais), passando para 7.208 euros anuais para um beneficiário isolado ou 12.614 euros anuais no caso de casados ou em união de facto e alargou os critérios. Miranda Sarmento indicou, numa audição parlamentar, que a medida representa um encargo de 50 milhões de euros este ano e 100 milhões de euros no próximo.

Redução das taxas de IRS

As taxas de IRS vão reduzir-se entre 0,25 e 1,5 pontos até ao sexto escalão, atualmente com um rendimento coletável de mais de 27.146 euros até 39.791 euros, face à tabela em vigor. Ainda assim, todos os escalões vão sentir a descida devido à progressividade do imposto.

O Governo está atualmente a trabalhar numa solução em que se aplicarão duas tabelas: uma de aplicação extraordinária em setembro de forma a compensar os efeitos retroativos e a nova tabela para aplicar a partir de outubro.

A medida do PS, aprovada à revelia do Governo, terá um impacto orçamental de cerca de 348 milhões de euros relativos à atualização das tabelas de retenção na fonte este ano e de 115 milhões relativos ao aumento dos reembolsos em 2025.

Isenção de IMT e IS na compra da primeira casa dos jovens

A isenção para jovens do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) na compra da primeira habitação permanente representa um encargo de 25 milhões de euros em 2024 e de 50 milhões de euros em 2025.

O diploma prevê a isenção total para casas de valor até ao quarto escalão do IMT, isto é, até aos 316.772 euros e parcial para imóveis até aos 633.453 euros, aos quais se aplica a taxa correspondente a este escalão (8%). Para serem elegíveis, os jovens também não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da compra da casa.

Reforço do Porta 65

A reformulação do programa Porta 65 Jovem, que faz parte do pacote de medidas destinado à juventude que o Governo de Luís Montenegro aprovou em maio, prevê um reforço de 16 milhões de euros este ano face aos 37 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado de 2024. Em 2025, o apoio será reforçado em 26 milhões de euros, de acordo com o gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes.

Revisão da carreira dos professores

A recuperação do tempo de serviço que os professores ainda não tinha conseguido ver contado desde o período de congelamento da troika – seis anos, seis meses e 23 dias – será pago em quatro grandes tranches: 25% em setembro deste ano, 25% em julho do próximo ano, 25% em julho de 2026 e 25% em julho de 2027.

Terá um custo global de cerca de 300 milhões de euros líquidos em 2027 isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado, segundo indicou o ministro da Educação. A primeira tranche, que será devolvida já a 1 de setembro de 2024, vai custar “cerca de 40 milhões de euros”, sendo que o valor vai “aumentando sistematicamente” até 2027 e à medida que mais professores forem abrangidos.

Aumentos nas forças de segurança

O Governo fechou com os polícias (três sindicatos da PSP e duas associações socioprofissionais da GNR) um acordo para reforço do suplemento de risco. Este suplemento é composto por duas variáveis: a variável, que corresponde a 20% do ordenado base e a fixa, que é um valor certo. Até aqui, essa última componente valia 100 euros, mas subirá agora para 300 euros. Aumentará, depois, em mais 50 euros em 2025, e em mais 50 euros em 2026, atingindo 400 euros.

Este acordo abrange 45 mil agentes da PSP e guardas da GNR (ou seja, não a totalidade destes funcionários, porque há vários sindicatos que não assinaram), tendo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantado numa audição parlamentar que terá um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano.

O Ministério da Justiça e três sindicatos do corpo da Guarda Prisional chegaram ainda, em julho, a acordo para um aumento faseado do suplemento por serviço, aplicando-se uma subida de 200 euros, aos quais se somam um aumento de 50 euros a partir de janeiro de 2025 e de mais 50 euros a partir de janeiro de 2026. Ou seja, o suplemento por serviço dos guardas prisionais subirá 300 euros até 2026, medida cujo impacto orçamental ainda não foi relevado.

Aumento do subsídio dos oficiais de justiça

O aumento do subsídio dos oficiais de Justiça de 10% para 13,5% sobre o salário-base dos trabalhadores vai ter um custo permanente anual de oito milhões de euros, segundo um estudo do Governo publicado numa separata do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

A subida do suplemento de recuperação processual teve efeitos retroativos a 1 de junho e passou a aplicar-se aos 12 meses do ano quando, até então, era pago relativo a 11 meses.

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Incursão na Rússia é ferramenta para forçar negociações, explica Kiev

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

Kiev apresentou várias razões para justificar o seu ataque, incluindo forçar Moscovo a retirar tropas de outras partes da frente ou criar uma zona tampão para acabar com bombardeamentos

A presidência da Ucrânia disse esta sexta-feira pretender persuadir a Rússia a iniciar “negociações justas”, justificando assim o avanço das tropas de Kiev na região russa de Kursk desde 6 de agosto.

Kiev apresentou várias razões para justificar o seu ataque, enquanto a Rússia ocupa quase 20% do território ucraniano, incluindo forçar Moscovo a retirar tropas de outras partes da frente, ou criar uma zona tampão para acabar com o bombardeamento nos territórios ucranianos fronteiriços.

Mas Kiev também quer usar os territórios russos conquistados como moeda de troca durante eventuais negociações com o Kremlin. “A ferramenta militar é utilizada objetivamente para persuadir a Rússia a entrar num processo de negociação justo”, disse Mykhaïlo Podoliak, conselheiro do Presidente Volodymyr Zelensky, numa mensagem na rede social X.

Embora tenha reiterado que Kiev não pretendia ocupar parte do território russo, Zelensky também disse que, no caso de potenciais negociações, era necessário encontrar uma forma de colocar a Rússia “do outro lado da mesa”. Na terça-feira, um diplomata ucraniano já tinha apelado a Moscovo para aceitar “uma paz justa”, com Kiev a exigir a retirada do exército russo do seu território internacionalmente reconhecido.

No entanto, as negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022 e Moscovo continua a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de parte do seu território. Zelensky assegurou querer desenvolver até novembro – data das eleições presidenciais nos Estados Unidos, aliado vital de Kiev – um plano que sirva de base para uma futura cimeira de paz para a qual o Kremlin deve ser convidado.

O líder ucraniano repete que a paz só será possível se o Exército russo se retirar completamente, incluindo da península da Crimeia, anexada em 2014 pela Rússia. O Presidente russo, Vladimir Putin, exige que Kiev ceda as regiões ucranianas que quer anexar e que renuncie à adesão à NATO – requisitos inaceitáveis para os ucranianos e ocidentais, que continuam a apelar ao respeito pelo direito internacional.

Kiev reivindica avanços entre 1 e 3 km em Kursk

A Ucrânia reivindicou avanços entre um e três quilómetros, durante esta sexta-feira, em alguns pontos da região fronteiriça russa de Kursk, alvo de uma invasão pelas forças ucranianas na semana passada. “Os nossos grupos ofensivos ainda estão em combate. Em algumas zonas fizemos avanços entre um e três quilómetros”, detalhou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, numa mensagem de vídeo.

Perto da cidade de Malaya Loknia, onde os combates continuam, espera-se que mais soldados russos sejam capturados, adiantou o comandante-chefe das Forças Armadas ucranianas, Oleksandr Sirski. O comandante acrescentou que a captura de mais soldados russos permitirá aumentar o grupo para a troca de prisioneiros com Moscovo. Nas outras zonas da frente de combate a situação está controlada e também não há alterações significativas no leste do país, onde decorrem combates tensos perto de Pokrovsk e Toretsk, na região de Donetsk, acrescentou Sirski.

Também Zelensky frisou que as forças ucranianas estão a reforçar posições em Kursk e a aumentar o ‘fundo de troca’ de prisioneiros. Um porta-voz militar russo denunciou hoje um ataque ucraniano contra uma ponte na região de Kursk que impede a retirada da população da zona. “Confirmamos que o inimigo atingiu a ponte sobre o rio Seim. Parte do distrito de Glushovski não poderá ser evacuada por terra”, destacou a fonte militar, citada pela agência de notícias estatal russa TASS.

Segundo bloggers militares russos, o bombardeamento destruiu a ponte, dificultando a evacuação de 28 cidades na região de Kursk. Os especialistas russos consideram que se trata de preparativos para uma ofensiva terrestre contra o distrito de Glushovski, onde as autoridades anunciaram na véspera uma “retirada obrigatória” da população sem saber quantos habitantes conseguiram sair daquele território nas últimas 24 horas.

Segundo o canal Baza da rede social Telegram, informações preliminares indicam que a ponte foi atacada com um míssil HIMARS de fabrico norte-americano. De acordo com os últimos dados oficiais de Kiev, a ofensiva em Kursk, que começou em 06 de agosto e é a primeira incursão terrestre que a Rússia sofre desde a II Guerra Mundial, conseguiu colocar 80 cidades e um território de 1.150 quilómetros quadrados sob controlo ucraniano.

Entretanto, as forças russas continuam a avançar em direção a Pokrovsk, na frente oriental da Ucrânia, de onde estão a apenas 10 quilómetros de distância. Autoridades daquele distrito reiteraram os seus apelos à retirada de civis, uma vez que a situação é ameaçadora.

(notícia atualizada às 19h com mais informação)

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Negociações de paz sobre Gaza retomadas na próxima semana

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

Washington anunciou ter apresentado uma nova proposta de compromisso, apoiada pelo Egito e pelo Qatar, com o objetivo de "preencher as restantes lacunas".

As discussões sobre um cessar-fogo e a libertação de reféns em Gaza serão retomadas no Cairo na próxima semana, após 48 horas de negociações “construtivas” em Doha, segundo um comunicado conjunto dos mediadores.

Washington anunciou ter apresentado uma nova proposta de compromisso, apoiada pelo Egito e pelo Qatar, com o objetivo de “preencher as restantes lacunas” e que diz respeito à implementação de um acordo entre Israel e o Hamas, de acordo com a Casa Branca.

As negociações são mediadas por Egito, Qatar e Estados Unidos, procurando obter a libertação dos reféns israelitas sequestrados em 07 de outubro pelo Hamas e que ainda estejam vivos, além da entrada de ajuda humanitária para a população civil em Gaza; enquanto o Hamas exige a retirada completa das tropas de Israel e um cessar-fogo definitivo.

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Dona da Prio quer comprar as gasolineiras Q8 em Portugal

A notificação da intenção de compra já está nas mãos da Autoridade da Concorrência.

A dona da Prio quer comprar a empresa que é dona das gasolineiras Q8 em Portugal, de acordo com uma nota publicada no site da Autoridade da Concorrência.

O grupo espanhol DISA, que comprou a Prio em 2020 e é também responsável pelo franchising da Shell na Península Ibérica, propõe-se a adquirir a maioria do capital da Companhia Portuguesa de Comércio de Produtos Combustíveis (CPCPC).

Esta empresa, dedicada à exploração de postos de abastecimento e comércio de produtos petrolíferos, integra o Grupo Vapo e gere os postos de abastecimento de combustíveis sob a marca Q8 em Portugal, marca detida pela KPI – Kuwait Petroleum Internacional.

Já o grupo DISA detém postos de abastecimento, pontos de carregamento elétrico. Está também ativo na comercialização grossista de combustíveis, na produção de biocombustíveis e possui um terminal de armazenagem em Aveiro. Também tem atividade de produção e distribuição de bebidas, através da cervejeira Damm e da subsidiária Fonte Salem.

Além deste negócio, o grupo espanhol está interessado em ficar com o controlo exclusivo da imobiliária Favorite Home, que opera no arrendamento de bens imobiliários, lê-se na mesma notificação.

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Proteção Civil avisa para risco elevado de incêndios e para medidas preventivas

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

A Proteção Civil alerta para o perigo de incêndios rurais "muito elevado" a "máximo" no interior norte e centro, no Alto Alentejo e no Algarve.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou esta sexta-feira a população para o perigo elevado de incêndios rurais com a previsão de temperaturas máximas entre 40 e 42º celsius, vento e pouca humidade relativa. Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a Proteção Civil avisa para o perigo de incêndios rurais “muito elevado” a “máximo” no interior norte e centro, no Alto Alentejo e no Algarve.

O IPMA aponta para a continuação de tempo quente e seco nos próximos dias, temperaturas máximas na ordem dos 40º, “podendo pontualmente atingir valores próximos dos 42°C nas regiões do interior”, Humidade Relativa do Ar (HRA) inferior a 30%, com fraca recuperação noturna e vento do quadrante norte a aumentar de intensidade, em especial no sábado e no domingo, com rajadas até 65km/h nas serras da região centro e nas do Algarve.

Face a estas previsões, com o consequente “aumento da dificuldade das ações de supressão, em especial no interior norte e centro, Alto Alentejo e no Algarve”, a ANEPC apela às populações para adotarem medidas preventivas. De acordo com a lei é proibido fazer queimadas extensivas ou de amontoados, utilizar fogo para a confeção de alimentos em todo o espaço rural (salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito) e fumigar ou desinfestar em apiários.

Está igualmente proibido o uso de motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, todos os equipamentos com escape sem dispositivo tapa-chamas, de corte, como motosserras ou rebarbadoras, ou a operação de métodos mecânicos que, na sua ação com os elementos minerais ou artificiais, gerem faíscas ou calor.

Outro dos avisos da Proteção Civil vai para os cuidados com a saúde, recomendando o aumento da ingestão de água (pelo menos 1,5 litros/dia o equivalente a oito copos), a aplicação de protetor solar com fator superior a 30 a cada duas horas, o uso de chapéu e roupas claras, largas e frescas.

Recomenda ainda, cumprindo os conselhos da Direção-Geral da Saúde, a opção por refeições leves e frescas, o refrescar com água ao longo do dia e “especial atenção” com doentes crónicos, crianças e idosos.

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Lula diz que Governo da Venezuela tem um “viés autoritário”

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

"Acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é uma ditadura, é diferente de uma ditadura. É um Governo com viés autoritário", disse o presidente brasileiro.

O Presidente do Brasil disse esta sexta-feira que a Venezuela tem “um Governo com viés autoritário” ao ser questionado sobre a situação política no país vizinho, durante uma entrevista à Rádio Gaúcha. “Eu acho que a Venezuela vive um regime muito desagradável. Não acho que é uma ditadura, é diferente de uma ditadura. É um Governo com viés autoritário, mas não é uma ditadura como a gente conhece tantas ditaduras nesse mundo”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.

“A oposição diz que ganhou, [o Presidente venezuelano, Nicolás] Maduro, diz que ganhou e só posso reconhecer que o processo foi democrático se apresentarem as provas”, acrescentou. Lula da Silva, um antigo aliado de Maduro, já havia declarado que não reconhece o resultado das eleições enquanto os dados das urnas de votação não forem integralmente divulgados pelas autoridades eleitorais do país vizinho.

Na entrevista, Lula da Silva reiterou que, para reconhecer um resultado eleitoral, é necessário “saber se são verdadeiros os números” apresentados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que atribuiu a vitória a Maduro, e os dados da oposição, que denuncia a fraude e reivindica a vitória.

O Presidente brasileiro tem sofrido um desgaste em sua imagem pessoal por defender uma negociação entre Maduro e a oposição na Venezuela para encerrar impasse sobre o resultado da eleição. Esta semana, Lula da Silva chegou a falar sobre uma repetição do sufrágio na Venezuela, ideia rechaçada tanto por Maduro quanto pela oposição.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi questionado por jornalistas sobre novas eleições na Venezuela na quinta-feira e pareceu concordar com a ideia do governante brasileiro. Na sequência, porém, um porta-voz da Casa Branca informou que Biden interpretou mal uma pergunta sobre a repetição do sufrágio na Venezuela e retificou a posição do Governo dos Estados Unidos, que reconheceu a vitória da oposição sobre Maduro.

Nessa entrevista à Rádio Gaúcha, Lula da Silva considerou que o atual conflito na Venezuela não conduzirá a uma “guerra civil” e disse acreditar que o problema precisa ser resolvido internamente pelos venezuelanos. “Fico torcendo para que a Venezuela tenha um processo de reconhecimento internacional que depende única e exclusivamente do comportamento da Venezuela. A oposição sabe disso, e o Maduro sabe disso”, concluiu.

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Portugal assina nova declaração a pedir fim da repressão e libertação de prisioneiros na Venezuela

  • Lusa
  • 16 Agosto 2024

Rangel sublinhou que "Portugal tem sido taxativo e determinante" ao defender "a transparência, a democracia e os direitos políticos da oposição".

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou, no Porto, que Portugal e outros países assinam esta sexta-feira, na República Dominicana, uma declaração a pedir, mais uma vez, o fim da repressão e a libertação daqueles que foram “arbitrariamente detidos” na Venezuela.

No âmbito da tomada de posse do Presidente da República Dominicana, vai-se “assinar uma declaração a pedir mais uma vez o fim da repressão das manifestações e dos direitos da oposição, a libertação daqueles que foram arbitrariamente detidos e, para além disso, uma solução que seja uma solução negociada”, disse Paulo Rangel. “A solução a sair deve ser uma solução de transição. Uma solução negociada”, frisou.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo. Os resultados eleitorais têm sido contestados com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo oficial de mais de 2.220 detenções, 25 mortos e 192 feridos.

“Olhamos para isto sempre com acompanhamento direto da comunidade portuguesa, que tem mais de meio milhão de pessoas e, portanto, os lusodescendentes são para nós um motivo de grande atenção e de preocupação. Estamos em contacto com todas as estruturas representativas dessa comunidade, através dos nossos consulados e da nossa embaixada em Caracas, capital de Venezuela, e estamos ao mesmo tempo, nesta via de fomentar o diálogo que possa permitir ultrapassar este impasse político”, sublinhou o ministro, que falava aos jornalistas no final de uma visita ao Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Boavista, no Porto.

E acrescentou: “Isso é o que nós estamos a fazer, sempre defendendo a transparência, a democracia e os direitos políticos da oposição”. Rangel sublinhou que “Portugal tem sido taxativo e determinante”. “Julgo que não pode ser mais. Aconselho alguns que falam sobre estas matérias a ler todas as posições do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde o dia das eleições, a 29 de julho”, acrescentou.

“Nós temos tido um esforço incansável para acompanhar a situação, para garantir os direitos das pessoas que estão detidas e o respeito pelos direitos da oposição em geral. É muito importante que haja, no fundo, um diálogo entre as forças no terreno e o atual poder na Venezuela para se encontrar uma solução pacífica e negociada”, afirmou.

Paulo Rangel disse ainda que, em relação à situação que se vive naquele país da América Latina, Portugal tem estado em “estreito, estreitíssimo, diálogo com o Brasil, Colômbia” e também com outros países, nomeadamente com parceiros europeus. “Estou a pensar, em particular, na Espanha, na Itália e também no Alto Representante Joseph Borrel. Portanto, tem sido um acompanhamento diário, muitas vezes obrigando ao dispêndio de esforços diplomáticos grandes, mas estamos a fazê-lo de uma forma intensa”, acrescentou.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao Estado da Venezuela que adote medidas para garantir a vida e saúde do preso político luso-venezuelano Williams Dávila, renovando o seu estatuto de “situação de risco”.

“A CIDH analisou a continuidade da situação de risco identificada em 2017. A informação apresentada refletiu a persistência de ameaças, vigilância, intimidação, assédio e ataques contra Williams Dávila num contexto de perseguição sistemática da oposição política no país”, explica a organização num comunicado. Em 9 de agosto, o Governo português exigiu às autoridades venezuelanas “a libertação imediata e incondicional de Williams Dávila Barrios”, cidadão com nacionalidade portuguesa.

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