Menos de metade dos Estados da UE aciona cláusula de escape da defesa
França, Itália e Espanha preferiram não aderir, até ao momento, à cláusula de salvaguarda que vai permitir aos Estados gastarem em defesa sem pesar nas contas públicas.
Dos 27 Estados-membros da União Europeia, apenas 12 escolheram acionar a cláusula de salvaguarda, que vai permitir que os gastos em defesa não contem para o défice, segundo um comunicado desta quarta-feira da Comissão Europeia. Portugal está entre o núcleo dos doze que avançaram dentro do prazo que acabava no último dia de abril – para lá da Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Polónia e Eslováquia.
De fora, nesta etapa, do programa ReArmar a Europa/Readiness 2030 ficam países de peso como França, Itália ou a vizinha Espanha. Bruxelas prevê, no entanto, “que sejam apresentados pedidos adicionais numa fase posterior”.
Com a ativação da cláusula, os Estados como Portugal podem gastar até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na “área da Defesa” sem que essa despesa seja contabilizada “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, tal como definida no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo para o período de 2025 a 2028.
A despesa também não será considerada “na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice”, que é de 3% do PIB. Deste modo, o país poderia aumentar significativamente o investimento em Defesa sem ter de apertar os gastos noutras áreas igualmente necessárias, por estar sujeito à disciplina orçamental da União Europeia (UE).
A Comissão Europeia vai agora, terminado o prazo, avaliar os pedidos dos Estados-membros para apresentar recomendações ao Conselho Europeu de ativação da cláusula de salvaguarda nacional no âmbito do próximo Pacote do Semestre Europeu da primavera de 2025. O Conselho tem, depois, um mês para decidir sobre o assunto.
As estimativas da NATO indicam que Portugal tenha gasto 1,55% do PIB em Defesa em 2024, sendo um dos oito países abaixo da fasquia de 2% para a organização militar. Os EUA, por exemplo, têm exigido que os países cumpram a meta e quer elevar a fasquia para 5% do produto.
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