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Politécnico de Leiria forma técnicos das Comunidades Intermunicipais na área predial

Cadastro predial, ordenamento do território, ambiente, floresta, recursos hídricos e direito registral são as áreas da formação destinada a técnicos de várias Comunidades Intermunicipais.

Instituto Politécnico de Leiria17 fevereiro, 2025

Capacitar com competências na área do cadastro predial os técnicos dos municípios da Região do Pinhal do Interior, nomeadamente das Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região de Coimbra, Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa e Beiras e Serra da Estrela. É este o objetivo principal da parceria entre o Centro de Competências para a Informação Geoespacial (CGEO) e o Instituto Politécnico de Leiria (IPL).

As duas entidades assinam esta terça-feira, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPL, o protocolo de colaboração para capacitar e formar recursos humanos nos setores empresarial e público, com foco especializado na área do cadastro predial. A cerimónia conta com as intervenções de Emílio Torrão, na liderança da CIM da Região de Coimbra, e Carlos Rabadão, presidente do IPL.

As competências a adquirir pelos formandos versam sobre as áreas de cadastro predial, ordenamento do território, ambiente, floresta, recursos hídricos e direito registral, com vista a uma gestão mais eficiente e integrada destes setores.

Liderado pela CIM da Região de Coimbra, o CGEO foi criado no âmbito do Programa de Valorização do Interior de modo a apoiar a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).

“Tem como missão impulsionar a inovação no tratamento e conservação de dados geoespaciais, promovendo também a capacitação de recursos humanos e a implementação de políticas públicas”, explana o CGEO em comunicado.

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CEO da Mota-Engil defende “movimentos de fusão” no setor da construção

O presidente-executivo da Mota-Engil sublinha que a estandardização dos concursos para habitação a custos controlados e a industrialização da construção são essenciais para resolver a falta de casas.

Perante uma plateia recheada de protagonistas do setor da construção, Carlos Mota Santos, presidente da Mota-Engil, defendeu que tem de existir uma maior consolidação do setor e uma estratégia de internacionalização ordenada. Apoiou também uma maior estandardização para os projetos de habitação a custos controlados, com recurso a elementos pré-fabricados, de forma a acelerar a construção.

“É importante ganhar dimensão no setor. As empresas têm de aproveitar esta onda de investimento público para duas coisas: terem um balanço mais saudável e serem capazes de enfrentar o desafio da Internacionalização; para ganhar escala devia haver movimentos de fusão no setor“, defendeu o CEO da maior construtora portuguesa. “Para a Mota-Engil era importante ter uma concorrência mais saudável e com mais competitividade”, acrescentou.

Esta segunda-feira, durante a conferência “Portugal 2030 Futuro Estratégico para o setor da Construção”, organizada pela AICCOPN, a associação do setor, Carlos Mota Santos afirmou que “em relação ao setor em Portugal há um maior otimismo, independentemente de todos os desafios”. E sublinhou a importância de aproveitar o ciclo atual de investimento em infraestruturas.

Não creio que haverá muito mais oportunidades destas no futuro. É melhor aproveitar esta do que esperar por uma próxima.

Carlos Mota Santos

CEO da Mota-Engil

“O que é que o setor quer fazer com a oportunidade que existe com o investimento em infraestruturas nos próximos anos? Quer internacionalizar-se? Quer ganhar dimensão? Quer trabalhar de forma simbiótica com outros atores para essa internacionalização? Não creio que haverá muito mais oportunidades destas no futuro. É melhor aproveitar esta do que esperar por uma próxima”, apelou. “O que queremos ser no contexto da economia nacional e em termos internacionais — é esse o desafio”, assinalou.

Carlos Mota Santos fez um raio-x à evolução do setor desde a crise financeira. “Há 15 anos o setor teve uma debacle. Olhando para o ‘top’ 20 de há 15 anos e o atual, cerca de 70% das empresas já não existem. Isso deveu-se a, de um dia para o outro, ter desaparecido o mercado da construção e as as empresas à altura não estavam preparadas. Havia um elevadíssimo investimento em infraestruturas que, de repente, se descontinuou”.

Para o gestor, em Portugal prevaleceu uma “visão muito individualista”, em vez de fazer como noutros países, nomeadamente em Espanha, onde “as empresas se juntaram para terem sinergias”. “Em Portugal, infelizmente não tivemos esse caminho e muitas empresas acabaram por desaparecer”, lamentou.

A crise no setor levou “a alguma fuga de recursos humanos, mais e menos qualificados” e a um “desinvestimento na formação”. A resposta à falta de mão-de-obra “passa pela imigração, com critério e qualidade”, defendeu o CEO da Mota-Engil, acrescentando que a construtora consegue trazer com facilidade pessoas de Angola, Moçambique ou Brasil, com contrato de trabalho, alojamento e garantia de repatriamento em caso de necessidade. Outra prioridade é a formação, com o gestor a defender que “é importante voltar a ter o conceito de escolas profissionais para ensino técnico“.

Maior aposta na estandardização e industrialização

Carlos Mota Santos defendeu, por outro lado, a standardização e a industrialização como um dos eixos para ter maior celeridade na execução de projetos, seja na construção de habitação a custos controlados, seja para infraestruturas.

O código de contração pública é bizarro porque inibe a inovação e práticas mais sustentáveis.

Carlos Mota Santos

CEO da Mota-Engil

“Se existir estandardização na habitação de custos controlados, entre três a quatro tipos de projeto, as empresas terão uma capacidade de resposta muito maior. Não é isso que acontece. Cada projeto e cada município têm o seu critério”, criticou. O gestor apelou também “a concursos estandardizados de maior dimensão. É a única maneira de tentar começar a mitigar o problema da habitação”, disse.

Outro eixo é “uma simplificação muito grande do licenciamento municipal”, afirmou o CEO da Mota-Engil, defendendo que “não é necessário às câmaras aprovarem todos os projetos de especialidade”, uma responsabilidade que deve recair apenas nos responsáveis do projeto. “Em Espanha os projetos têm uma celeridade muito maior porque não há duplicação de funções e quase desresponsabilização dos engenheiros e arquitetos que fazem o projeto”, exemplificou.

O gestor considerou ainda que o código de contração pública “é bizarro porque inibe a inovação e práticas mais sustentáveis”, ao vedar a apresentação de soluções de construção diferentes das que constam do projeto, levando ao chumbo das propostas.

Sobre a lei dos solos, recentemente aprovada na Assembleia da República, considerou positivo o facto de facilitar a oferta de terrenos para a construção, mas alerto que “há outro tipo de regras, seja no arrendamento, seja na reconversão de espaços para habitação, que podem ser mais céleres”.

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Inteligência Artificial

Chinesa Tencent testa próprio modelo de inteligência artificial

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025

Alguns utilizadores do seu robô de conversação Yuanbao poderão agora dirigir perguntas ao DeepSeek ou ao seu novo modelo interno de raciocínio de IA, o "Hunyuan Thinker".

O grupo tecnológico chinês Tencent disse esta segunda-feira ter começado a testar o seu próprio modelo de inteligência artificial, depois de ter integrado o DeepSeek nos seus produtos.

A multinacional afirmou em comunicado que alguns utilizadores do seu robô de conversação Yuanbao poderão agora dirigir perguntas ao DeepSeek ou ao seu novo modelo interno de raciocínio de IA, o “Hunyuan Thinker”.

“Graças a estes dois modelos de raciocínio profundo, a resposta às perguntas é mais profissional, o raciocínio é mais avançado e as respostas parecem mais humanas”, afirmou o grupo.

Sediada em Shenzhen (sul da China), a Tencent é proprietária da aplicação WeChat (mensagens, redes sociais, pagamentos em linha), omnipresente no país, tendo também presença nos jogos de vídeo e na distribuição de conteúdos.

Recentemente a empresa tem procurado desenvolver as suas atividades no mercado da inteligência artificial.

A empresa terá começado a integrar o DeepSeek em vários dos seus produtos, tendo alguns utilizadores do WeChat notado a adição de uma função de pesquisa baseada em IA no domingo.

Um porta-voz da Tencent confirmou à AFP que a aplicação, que tem mais de mil milhões de utilizadores mensais ativos, tinha “lançado recentemente um teste beta para acesso ao DeepSeek”.

Outro interveniente chinês no campo da tecnologia, o Baidu, anunciou no domingo que ia integrar o DeepSeek no seu motor de busca tradicional.

Na semana passada, o gigante chinês dos veículos elétricos BYD afirmou também que iria integrar o DeepSeek nos seus automóveis, seguindo os passos de outros rivais nacionais como a Geely, a Great Wall Motors e a Leapmotor.

Apesar da sua proeminência na China, o DeepSeek continua a suscitar preocupações em alguns países devido ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

Esta segunda-feira, as autoridades sul-coreanas anunciaram que o DeepSeek seria temporariamente retirado das lojas de aplicações locais enquanto investigam a forma como esta lida com os dados.

Países como Itália, Austrália e alguns Estados americanos já adotaram medidas semelhantes.

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Empreendedorismo

LoopOS levanta 3 milhões para promover economia circular

Expandir a operação em Portugal, Espanha e França entre os objetivos desta injeção de capital liderada pelo fundo de impacto da 3XP Global, com a participação da Beta Capital e da FundBox.

A LoopOS, que ajuda as empresas nos seus esforços de economia circular, concluiu a ronda de investimento de 3 milhões de euros para expandir a operação nos mercados português, espanhol e francês.

“A LoopOS foi criada para revolucionar a forma como empresas adotam a economia circular, permitindo-lhes transformar processos complexos em soluções simples e eficientes,” afirmou João Bernardo Parreira, CEO da LoopOS, em comunicado. “Este investimento é um passo essencial para levar a nossa tecnologia a mais mercados e promover um impacto ambiental e económico positivo.”

A injeção de capital, liderada pelo Impact Innovation Fund, fundo de impacto da 3XP Global, com a participação da Beta Capital e da FundBox, tem como objetivo “acelerar o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, com foco em algoritmos avançados de pricing, visão por computador e a criação de canais automáticos baseados em prompts” e, em paralelo, permitir à startup “expandir a sua presença em novas geografias europeias, com foco em mercados como Espanha e França”.

A LoopOS desenvolveu uma plataforma modular e escalável que permite às empresas gerir “qualquer tipo de canal de economia circular, como retomas, reparações, devoluções, aluguer ou C2C, de forma flexível e rastreável”.

Fidelidade, MC Sonae, Auchan, Fnac, CTT e Decathlon são alguns dos 100 clientes da LoopOS, cuja plataforma opera em mais de 50 categorias de produtos, estimando-se que tenha “gerado uma economia circular superior a 1,5 milhões de euros e um impacto ambiental significativo, evitando cerca de 20,6 toneladas de emissões de CO2”, informa em comunicado.

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Finanças Pessoais

Crédito ao consumo sobe 10% para valor recorde de 8,4 mil milhões em 2024

Empréstimos para a compra de carro dispararam 15% no ano passado e puxaram o crédito aos consumidores para um novo máximo histórico.

As famílias pediram um valor recorde de 8,4 mil milhões de euros de crédito ao consumo no ano passado, com o montante de novas operações a crescer 10% à boleia dos empréstimos para a aquisição de carro.

O crédito automóvel disparou 15% para 3,3 mil milhões de euros, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal. No que toca ao crédito com reserva de propriedade, cresceu 20% nos novos e 12% nos usados para 756,8 milhões e 2,5 mil milhões, respetivamente.

Todos os segmentos de crédito aos consumidores tiveram crescimentos expressivos em 2024, que foi um ano marcado por taxas de juro ainda altas, mas em tendência de alívio, o que terá ajudado a aumentar a procura.

No crédito pessoal, o segmento mais relevante do crédito ao consumo, o montante de novas operações ascendeu a 3,7 mil milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 7% em termos homólogos. Dentro deste segmento, o crédito sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades aumentou 7% para 3,56 mil milhões, enquanto o crédito pessoal com finalidade de educação, saúde, energias renováveis subiu 2% para 144 milhões de euros.

O crédito concedido com cartão de crédito (crédito colocado à disposição do cliente, o chamado plafond) registou um aumento de 8%, atingindo os 1,4 mil milhões de euros.

Fonte: Banco de Portugal

Tudo somado, o novo crédito aos consumidores voltou a recuperar em 2024, depois da quebra no ano da pandemia, fixando valor mais elevado desde 2013, quando o Banco de Portugal começou a compilar estes dados. Naquele ano, bancos e financeiras concederam 3,7 mil milhões de euros, mostram as estatísticas oficiais.

(Notícia atualizada às 12h40)

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Crédito à Habitação

Euribor desce e a três meses para novo mínimo de mais de um ano

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025

Com as alterações desta segunda-feira, a taxa a três meses, que recuou para 2,510%, continuou acima da taxa a seis meses (2,489%) e da taxa a 12 meses (2,424%).

A Euribor desceu esta segunda-feira a três, a seis e a 12 meses, e no prazo mais curto para um novo mínimo desde 01 de fevereiro de 2023 mas manteve-se acima de 2,5%.

Com estas alterações, a taxa a três meses, que recuou para 2,510%, continuou acima da taxa a seis meses (2,489%) e da taxa a 12 meses (2,424%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, baixou esta segunda-feira para 2,489%, menos 0,025 pontos do que na sexta-feira. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a dezembro indicam que a Euribor a seis meses representava 37,64% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 32,69% e 25,6%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também caiu esta segunda-feira, para 2,424%, menos 0,014 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses desceu esta segunda-feira, ao ser fixada em 2,510%, menos 0,012 pontos que na sexta-feira e um novo mínimo desde 01 de fevereiro de 2023.

A taxa Euribor a três meses entra no cálculo da taxa base dos Certificados de Aforro, que é determinada mensalmente no antepenúltimo dia útil de cada mês, para vigorar durante o mês seguinte, e que não pode ser superior a 2,50% nem inferior a 0%.

A taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série F, foi fixada em 2,500% em janeiro de 2025.

Em termos mensais, a média da Euribor em janeiro voltou a descer a três e a seis meses, mas subiu a 12 meses, pela primeira vez depois de nove meses a cair.

Enquanto a média da Euribor a 12 meses subiu 0,089 pontos para 2,525% em janeiro, as médias a três e a seis meses continuaram a cair, designadamente, para 2,704%, menos 0,121 pontos percentuais do que em dezembro, e para 2,614%, menos 0,018 pontos.

Na reunião de política monetária de 30 de janeiro e como antecipado pelos mercados, o BCE baixou de novo, pela quarta reunião consecutiva, a principal taxa diretora em 25 pontos base.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 05 e 06 de março em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Banca

70% dos créditos à habitação na CGD são para comprar casas usadas 

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"Estamos a reforçar o financiamento para habitação individual e às empresas de construção. Demos 26-27 mil milhões de euros [ao setor]. Não há outro banco no país com estes valores", diz Paulo Macedo.

O CEO da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse esta segunda-feira que a maioria (70%) dos empréstimos à habitação concedidos pelo banco público destina-se à compra de casas usadas e que a quota do financiamento às empresas de construção aumentou 1% no último ano.

“Estamos a reforçar o financiamento para compra de habitação individual e para as empresas de construção. Concedemos 26 a 27 mil milhões de euros de crédito [ao setor]. Não há outro banco em Portugal com estes valores”, afirmou Paulo Macedo, numa conferência organizada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

O CEO da Caixa disse que, no segmento residencial, começa a ver-se uma maior oferta de construção nova e o investimento privado à construção também tem estado a crescer. “A CGD precisa é de projetos atrativos. Por vezes, vemos que o risco de execução da obra é muito grande, mas vontade em financiar existe”, referiu.

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"Não vale a pena dizer que o problema da habitação vai ficar resolvido para o ano. Isso é um disparate.”

Paulo Macedo

Presidente da Caixa Geral de Depósitos

Ainda assim, a pressão sobre a oferta de casas em Portugal “não vai desanuviar” no curto prazo. “Não vale a pena dizer que o problema da habitação vai ficar resolvido para o ano. Isso é um disparate”, atirou, numa sessão intitulada “O setor da construção civil em Portugal – Estratégia 2030: Desafios e oportunidades”, que partilhou com o presidente da Mota-Engil, Carlos Mota Soares e o vice-presidente da AICCOPN, Ricardo Gomes.

“Vão ter de haver várias ações ou soluções para o mesmo objetivo, porque não só temos falta de habitação para os jovens, como temos falta de habitação para os imigrantes. O fluxo de imigrantes vai em 25% em concelhos como Sintra. Eles têm de ter uma vida condigna”, advertiu Paulo Macedo, na conferência que decorre no LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

O banqueiro lembrou que os níveis de investimento público “estão anormalmente baixos” há cerca de 15 anos, quando aproximadamente de 70% da formação bruta de capital fixo era de construção. “Além da quebra do investimento, uma parte do tecido económico desapareceu com a crise financeira, que era quem construía edifícios de três andares”, recordou Paulo Macedo. É também por esse motivo que o foco tem de estar nos privados e que o banco pretende crescer no setor da construção.

Certo é que há diferentes análises para cada categoria da construção: nova, usada, residencial ou escritórios. Por exemplo, para o segmento premium, que tem uma procura “específica”, tem existido oferta de casas novas, de acordo com o presidente da comissão executiva da Caixa. “Este negócio é muito segmentado e a própria banca também o segmenta”, ressalvou.

Até setembro de 2024, a carteira de empréstimos para compra de casa aumentou 2,5%, em termos homólogos, para 25.070 milhões de euros. Paulo Macedo diz que o financiamento para residencial “nunca tem faltado” e o valor médio fixa-nos nos 170 mil euros.

E deixou ainda um alerta sobre a reduzida dimensão das empresas nacionais. “Temos um número de pequenas e médias empresas, em termos percentuais, superior ao de outros países da Europa”, sublinhou o presidente da CGD.

Questionado sobre os critérios de sustentabilidade, garantiu que há “apetência” da Caixa para financiar a transição energética e informar os clientes sobre a sua classificação no rating ESG e até inclusive ‘premiar’ os que receberem as pontuações mais altas.

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Trabalho

Dezenas de TVDE manifestam-se em Lisboa por melhores condições de trabalho

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025

Entre as reivindicações mantêm-se o aumento das tarifas TVDE e a definição de um valor mínimo por quilómetro/tempo em cada viagem.

Dezenas de motoristas e parceiros TVDE e estafetas de entregas concentraram-se esta segunda-feira no Campo Grande, em Lisboa, dirigindo-se à Assembleia da República, numa manifestação em que exigem melhores condições de trabalho e a não inclusão dos táxis no setor.

Motoristas e parceiros (empresários) de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) voltam assim à rua, depois do último protesto em setembro, também para reivindicarem melhores condições de trabalho.

Entre as reivindicações mantêm-se o aumento das tarifas TVDE e a definição de um valor mínimo por quilómetro/tempo em cada viagem.

Atualmente, depois de em meados de janeiro terem baixado à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, sem votação na generalidade, projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico da atividade dos TVDE, há uma nova reivindicação por parte de motoristas e parceiros.

Em declarações aos jornalistas no Campo Grande, Victor Soares, presidente da Associação Nacional Movimento TVDE, disse que uma das grandes contestações é a possível inclusão do setor do táxi no TVDE.

“São duas propostas que pedimos para retirarem (…), nós não concordamos com a vinda do táxi para o setor TVDE, nem as associações representativas dos táxis”, afirmou Victor Soares, que contesta também “a proposta da IL de trazer pessoas em nome individual fazer TVDE sem criar a figura do parceiro”.

O dirigente associativo explicou que a associação já foi ouvida pelos partidos com assento parlamentar e quer que seja criado um regulador para o setor.

A marcha dos TVDE teve início cerca das 10:00 rumo ao parlamento.

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Energia

Galp continua sem pressa para vender ativos na Namíbia, mas é a “solução natural”

"É claro para nós que não estamos com pressa. Apesar de o farm down ser a solução natural no futuro, não há calendário final nesta fase", afirma a co-CEO, Maria João Carioca.

A Galp continua sem pressa para encontrar um parceiro para o projeto de exploração na Namíbia, afirma a co-CEO Maria João Carioca. A nova administração mantém, desta forma, a posição que já havia sido veiculada pelo ex-CEO, Filipe Silva, de que a petrolífera prefere não apressar a venda destes ativos.

“Continuamos a procurar a solução que nos dê a certeza de que retiramos valor do ativo. Tendo em conta a respetiva dimensão e potencial, acreditamos que a venda parcial [farm down] é, obviamente, uma solução natural“, introduziu Maria João Carioca.

A co-CEO da Galp falava numa chamada com analistas, no rescaldo da apresentação de resultados da Galp, que foram divulgados esta segunda-feira de manhã. “É claro para nós que não estamos com pressa. Apesar de o farm down ser a solução natural no futuro, não há calendário final nesta fase. Faremos por, com certeza, ter uma parceria que alinhe incentivos com um parceiro futuro. E é esse o nosso foco agora”, concluiu.

A Galp detém uma posição de 80% num bloco de exploração de petróleo na Namíbia, cujo potencial comercial despertou a atenção de gigantes do setor desde que foi divulgado, em abril do ano passado. A petrolífera assumiu que pretendia manter uma posição significativa, mas foi noticiado pelos meios internacionais que a empresa portuguesa estaria a considerar vender uma fatia de 40% destes ativos.

Os analistas questionaram ainda a Galp sobre as conclusões que a empresa conseguia, de momento, retirar dos trabalhos de prospeção que estão a decorrer na Namíbia. Carioca afirmou que estão ainda a ser recolhidos dados e que estão a começar a agregar aqueles que já possuem e a analisá-los.

De momento, a petrolífera está na quinta perfuração do complexo petrolífero na Namíbia e, de acordo com o vídeo de apresentação de resultados partilhado esta manhã, a empresa espera ter resultados em relação a esta prospeção ainda este mês.

2025 com perspetivas em baixa. Melhora em 2026

A Galp espera atingir um EBITDA de, pelo menos, 2,5 mil milhões de euros em 2025, comparando em baixa com os 3,297 milhões de euros em 2024. Já a previsão da empresa para o cashflow operacional é de 1,6 mil milhões de euros em 2025, também abaixo dos 2,1 mil milhões atingidos em 2024. Em 2026, com “menos ventos contrários”, o cash flow operacional deverá ascender a 2,6 mil milhões de euros, que seria uma subida de 20% em relação a 2024, contabilizou Maria João Carioca, num vídeo explicativo dos resultados.

Em 2025, a produção do grupo deverá cifrar-se nos 105 mil barris por dia. “Ligeiramente” abaixo dos níveis de 2024 na sequência de um processo de manutenção extraordinário que decorrerá este ano. Em 2026, a normalidade deverá regressar às operações e a produção deve aumentar, segundo foi partilhado no mesmo vídeo.

Em relação ao investimento líquido (net CAPEX) a previsão é que fique abaixo dos 800 milhões em 2025 e 2026, sendo 65% dirigido ao crescimento. Ficam abaixo da anterior fasquia de mil milhões de euros, refletindo a “disciplina” financeira da empresa, justificou a CEO. No entanto, ressalva que 2025 deverá ser um ano “mais pesado” em termos de investimento, tendo em conta a aceleração no projeto de exploração de gás no Brasil, o Bacalhau.

Já no que respeita aos projetos de combustíveis sustentáveis para aviação e de hidrogénio, as operações deverão iniciar-se em 2026, confirma a responsável. A empresa procurará oportunidades no armazenamento e hibridização dos respetivos projetos, admitindo que, no que diz respeito aos projetos solares, houve uma “adaptação” às condições de mercado.

Novo CEO só daqui a seis meses, “pelo menos”

Quanto ao processo de recrutamento de um novo CEO para a Galp deverá demorar, pelo menos, seis meses, adiantou o co-CEO João Diogo Marques da Silva, durante a mesma conference call.

O gestor, que divide para já a liderança interina da petrolífera com Maria João Carioca, após a saída de Filipe Silva, assegurou que a equipa está focada no trabalho.

“Temos um grande apoio do Conselho de Administração”, adiantou, assegurando que “há um processo de recrutamento competitivo em andamento, para avaliar candidatos internos e externos”.

“Sabemos que [o processo de recrutamento] irá levar pelo menos seis meses”, indicou ainda.

(Notícia atualizada às 12:54 com mais informação)

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Impostos

IRS. Tem até hoje para comunicar ao Fisco mudanças no agregado familiar e despesas de estudante no interior

O prazo para informar a Autoridade Tributária sobre a composição familiar assim como as despesas de dependente a estudar no interior ou ilhas termina esta segunda-feira.

Termina esta segunda-feira o prazo para comunicar à Autoridade Tributária (AT) alterações ao agregado familiar assim como as despesas de educação de dependente deslocado a estudar no interior ou ilhas. Estes dados são importantes para aumentar a possibilidade de deduções à coleta na altura do preenchimento da declaração de IRS, cuja campanha arranca a 1 de abril.

Os contribuintes cuja composição do agregado familiar se tenha alterado (por exemplo, com o nascimento de um filho), que tenham mudado de morada ou que tenham a seu cargo uma guarda conjunta de dependente devem atualizar esses dados, todos os anos, entre 1 de janeiro e 17 de fevereiro, ou seja, o prazo termina esta segunda-feira. E a comunicação dos dados pode ser feita online, no portal das Finanças.

No caso de ter a seu cargo uma guarda conjunta, o contribuinte tem de indicar à AT o elemento do agregado que exerce as responsabilidades parentais, o NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto essas responsabilidades, a percentagem na partilha das despesas (caso não sejam divididas a metade) e a existência ou não de residência alternada. É também necessário informar se o dependente integra ou não a família do contribuinte.

A confirmação do agregado familiar, tendo por referência a sua composição a 31 de dezembro de 2024, é relevante para aquelas situações em que ocorreram mudanças, seja nascimento ou adoção de filhos, divórcio, casamento, óbito ou até alteração do acordo parental ou ainda para aferir a idade dos dependentes.

Caso os contribuintes não atualizem estes dados, a Autoridade Tributária assume, para efeitos de IRS automático e pré-preenchimento das declarações, a informação que foi declarada no ano anterior. Neste caso, em 2024 por referência a 2023.

Também termina hoje o prazo para comunicar as despesas de educação de dependentes a estudar no interior ou nas regiões autónomas. Esta informação vai ter depois impacto no cálculo final do imposto, uma vez que os gastos são majorados em 10% até ao limite global de 1.000 euros.

O mesmo se passa relativamente aos encargos com a renda da casa de quem tenha mudado a residência permanente para o interior. Também nesta situação é possível deduzir um valor mais elevado, até ao limite de 1.000 euros.

Os estudantes que ainda sejam considerados dependentes para efeitos fiscais e tenham tido algum rendimento de trabalho dependente ou a recibo verde, têm de entregar até esta segunda-feira o comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino.

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Advocatus

Autarca de Faro julgado por alegada violação de regras urbanísticas

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, e a vereadora Sophie Matias vão ser julgados pelo crime de violação de regras urbanísticas, indica o despacho de pronúncia relativo ao processo.

O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, e a vereadora Sophie Matias vão ser julgados pelo crime de violação de regras urbanísticas, indica o despacho de pronúncia relativo ao processo, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está o licenciamento de uma obra para a construção de um parque de autocaravanas na freguesia de Montenegro, junto ao Aeroporto de Faro, num terreno agrícola abrangido pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António.

No despacho de acusação, datado de outubro de 2023, o Ministério Público (MP) pede que seja aplicada aos dois autarcas a pena acessória de proibição do exercício de função pública, alegando que as suas condutas “revelam manifesto e grave desrespeito dos deveres inerentes às funções exercidas”.

Além dos autarcas, foram constituídos arguidos o chefe de Divisão de Gestão Urbanística e o diretor de Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara de Faro, na altura dos factos, uma sociedade comercial e o seu gerente e o coordenador do projeto de arquitetura e especialidades da obra.

Após a dedução de acusação, todos os arguidos requereram a abertura de instrução, tendo o presidente da autarquia alegado, nessa fase processual, que “não praticou qualquer crime” e que apenas deferiu a emissão do alvará de obra “com base em pareceres técnicos favoráveis”.

Já a vereadora com o pelouro do Urbanismo alegou ter deferido o projeto de arquitetura “em função de informações técnicas dos vários intervenientes do processo”, invocando, ainda, que a compatibilização entre o POOC e o Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro “apresenta erros e imprecisões”.

Segundo o despacho de pronúncia, datado de dezembro de 2024 e a que a Lusa teve acesso, por “considerar que foram recolhidos indícios suficientes”, o Tribunal de Faro decidiu pronunciar todos os arguidos para serem submetidos a julgamento.

O início do caso remonta a 2017, altura em que a sociedade Yourset2go — Atividades Turísticas Unipessoal, Lda., gerida por Justino Ramos, pediu à Câmara de Faro a emissão de licença para a obra, tendo o alvará de construção sido emitido em julho de 2019.

Em setembro desse ano, já com a obra avançada e na sequência de reclamações de moradores, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) questionou a Câmara sobre a existência do projeto, sobre o qual “tinha total desconhecimento”, acabando por emitir em novembro parecer desfavorável ao mesmo.

Segundo o despacho de pronúncia, mesmo depois do parecer desfavorável da APA, tanto Rogério Bacalhau como Sophie Matias “não diligenciaram no sentido de interromper a construção até esclarecerem definitivamente a questão, o que revela que […] sabiam, porque tinham de saber, que a ASA [Área de Serviço para Autocaravanas] encontrava-se em área cuja edificação se encontrava interdita”.

Nas declarações que prestaram, os autarcas fizeram crer que aprovavam licenciamentos e projetos de arquitetura sem analisar a respetiva legalidade, “limitando-se à mera declaração de ‘concordância’ com os fundamentos de anterior parecer, informação ou proposta”, lê-se no documento.

“Como sabemos, vereadores e presidentes de Câmara dispõem do poder de elaborar e aprovar os planos de ordenamento do território e de regulamentar a sua aplicação, ou seja, o poder de decidir em matéria de urbanização, alteração do uso do solo e licenciamento de obras, pelo que não é crível que o tenham feito, no presente caso, com a leveza que quiseram transparecer em sede de instrução”, acrescenta.

Por outro lado, sublinha o MP, o licenciamento da obra teve desde o seu início “uma tramitação atípica”, uma vez que a emissão da licença de construção obrigaria ao pedido de parecer prévio à APA, já que o terreno está classificado como agrícola e se encontra dentro dos limites do POOC, “o que não foi feito”.

Assim, para o Ministério Público, “é por demais evidente que “todos os arguidos sabiam que o imóvel […] encontra-se em área cuja edificação se encontra interdita e ainda assim, quiseram que fosse construída a Área de Serviços de Autocaravanas, cientes da desconformidade com as normas aplicáveis”.

O MP investigou ainda se o dono da obra, o antigo presidente da concelhia social-democrata de Faro Justino Ramos, teria sido beneficiado pela autarquia de maioria PSD, mas não foram encontrados indícios de corrupção ou prevaricação por titular de cargo político.

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Agricultura

Governo classifica Alqueva como obra de interesse nacional

  • Lusa
  • 17 Fevereiro 2025

Governo diz que classificação era devida e que "vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a estratégia 'Água que Une', que está a ser desenvolvida.

O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, no Alentejo, com uma área de regadio de cerca de 120 mil hectares, abrangendo 12 concelhos da região, foi classificado pelo Governo como obra de interesse nacional, foi anunciado esta segunda-feira.

A classificação como obra de interesse nacional do grupo I, para projetos que visam uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região, consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República.

“As suas características únicas e a beneficiação de uma área tão expressiva tornam o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva uma obra de interesse nacional, que promove uma profunda transformação das condições agrárias de uma vasta região“, salienta, no documento, o Governo.

Segundo a resolução, datada de 06 de fevereiro, a classificação “permite evidenciar a sua importância para o regadio em termos nacionais” e “colmatar a lacuna referente à sua classificação expressa, devida desde a aprovação” do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH).

Esta distinção do empreendimento “vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a Estratégia ‘Água que Une’, que se encontra a ser desenvolvida pelo Governo”, realça o Executivo de Luís Montenegro.

O documento destaca que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é uma obra de aproveitamento dos recursos hídricos associados às bacias hidrográficas dos rios Guadiana e Sado, fazendo uso do potencial hídrico armazenado na albufeira de Alqueva, com uma capacidade total de 4.150 hectómetros cúbicos.

“O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva é constituído pelas infraestruturas de captação, adução e distribuição, posicionadas a jusante da rede primária do EFMA, as quais constituem a rede secundária de rega”, assinala, lembrando que a gestão é da Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Beneficiando “uma área de aproximadamente 120 mil hectares distribuída por 12 concelhos nos distritos de Beja, Évora e Setúbal”, como é referido na resolução, o projeto conta com um total de 25 blocos de rega, distribuídos por três subsistemas.

“O de Alqueva, com origem de água na albufeira de Alqueva, beneficia 14 blocos de rega, o de Pedrógão, com origem de água na albufeira de Pedrógão, beneficia quatro blocos de rega, e o do Ardila, com origem de água igualmente em Pedrógão, beneficia sete blocos de rega”, detalha.

No documento, o Governo frisa que “a importância do EFMA justificou um montante de investimento sem precedentes na infraestruturação de um regadio público, convertendo a vasta área de sequeiro do Alentejo numa zona com disponibilidades hídricas que têm vindo a possibilitar o desenvolvimento económico da região por via do regadio”.

“A constituição de uma reserva estratégica de água na região do Alentejo possibilita, para além da produção de energia hidroelétrica, do estabelecimento de condições favoráveis a uma alteração do modelo cultural na agricultura de sequeiro para regadio e do crescimento agroindustrial, o desenvolvimento estruturante de toda a área de influência do EFMA assente numa base económica, social e ambiental”, acrescenta.

Esta resolução, assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, entra em vigor na terça-feira.

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