Supremo Administrativo dá razão a militares do NRP Mondego

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

O almirante Henrique Gouveia e Melo, na altura dos factos, deslocou-se à ilha da Madeira, onde o navio-patrulha estava em missão, para publicamente repreender os militares.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou a ilicitude das sanções aplicadas pela Marinha aos militares do NRP Mondego na sequência da missão falhada de 2023, e a defesa dos militares admite vir a pedir indemnizações por danos morais.

O acórdão do STA, datado de 30 de abril e divulgado esta terça-feira na página oficial do tribunal, nega provimento ao recurso da Marinha, que contestava uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul, que já tinha considerado nulas as sanções aplicadas aos 11 militares visados neste processo (dos 13 acusados de insubordinação).

Segundo o STA, o processo de sanções disciplinares contém diversos vícios e falhas que resultam na “nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios do procedimento”.

Contactado pela Lusa, o advogado dos 11 militares, António Garcia Pereira, disse que a decisão, por ser de última instância e, portanto, uma decisão definitiva, significa que não podem subsistir quaisquer efeitos negativos das sanções aplicadas, lembrando que os dias de suspensão foram cumpridos e que há “uma mancha” no currículo destes militares associada a este processo.

A defesa pretende ver garantida a “responsabilização da hierarquia”, que no caso em concreto, tem no topo o almirante Henrique Gouveia e Melo, que na altura dos factos se deslocou à ilha da Madeira, onde o navio-patrulha estava em missão, para publicamente repreender os militares que se recusaram a cumprir a missão atribuída.

Garcia Pereira considerou “muito provável” vir a avançar com um pedido de indemnização, nomeadamente por danos morais.

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API e JCDecaux homenageiam jornalismo português em campanha outdoor

  • + M
  • 6 Maio 2025

Assente em abrigos e mupis da JCDecaux de norte a sul do país e ilhas, a iniciativa mostra capas de jornais que demonstram ou demonstraram a importância do jornalismo para a construção da democracia.

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) e a JCDecaux uniram esforços na criação de uma campanha de homenagem ao jornalismo português para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala anualmente no dia 3 de maio.

Sob o mote “De Norte a Sul, a Liberdade escreve-se todos os dias”, a campanha out-of-home (OOH) “destaca o papel essencial do jornalismo, nomeadamente o regional, na construção de uma sociedade livre, informada e consciente”.

Assente em abrigos e mupis da JCDecaux de norte a sul do país e ilhas, a iniciativa mostra capas de jornais que demonstram ou demonstraram a importância do jornalismo para a construção da democracia e para o interesse público.

É uma iniciativa com enorme simbolismo, que valoriza o trabalho dos jornalistas e reconhece, de forma muito concreta, a importância do jornalismo regional e local — absolutamente essencial à coesão social e à vitalidade democrática de qualquer país. Ver as capas dos nossos associados espalhados por todo o país, nos locais por onde milhares de pessoas passam todos os dias, é uma forma de devolver protagonismo e visibilidade a quem está diariamente no terreno a informar com rigor e proximidade”, diz Paulo Ribeiro, vice-presidente da direção da Associação Portuguesa de Imprensa, citado em comunicado.

Já por parte da JCDecaux Portugal, o seu diretor-geral Philippe Infante começa por referir que a JCDecaux “acredita que o espaço público deve ser mais do que funcional”, devendo também “ser um espaço de cidadania”. “Esta campanha é um exemplo perfeito disso”, diz.

Ao colocar o jornalismo no espaço publico no centro das cidades, estamos a lembrar o seu papel vital como ferramenta para a liberdade e progresso. Acreditamos que a informação é um bem essencial, e que tanto o jornalismo como a comunicação exterior podem, juntos, contribuir para comunidades mais conscientes, participativas e coesas“, acrescenta.

Desenvolvida em colaboração com a LLYC, a campanha apresenta-se ainda como um “tributo à resiliência dos jornalistas portugueses e à liberdade de imprensa, num momento em que o acesso à informação continua a ser um alicerce fundamental do progresso coletivo”, refere-se também em nota de imprensa.

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Tino de Rans protagoniza campanha da Domino’s

  • + M
  • 6 Maio 2025

No ar até dia 1 de junho, a campanha é assinada pela FunnyHow. A Oh My Digital é a responsável pela produção do spot.

Vitorino Silva, mais conhecido como Tino de Rans, é o protagonista da nova campanha da Domino’s, lançada para assinalar um ano das Sandx. O político e calceteiro foi assim convocado para cantar a sua canção “Pão Pão, Fiambre Fiambre”, numa campanha digital que “reforça o tom humorístico” da marca.

“Eu e a minha canção temos tudo a ver com as Sandx. Adoro pão e, curiosamente, também é a terceira palavra que aprendemos a dizer, depois de mãe e pai. Pão é próximo e simples — tal como as Sandx e eu. Quando recebi esta proposta da Domino’s, senti-me com muito orgulho e obrigado a dizer que sim. Gostei muito de trabalhar com a marca, sobretudo porque me senti sempre ouvido. Por isso, tenho a certeza de que vamos fazer história”, refere Tino de Rans, citado em comunicado.

No filme, Tino de Rans desafia os consumidores, como se fossem eleitores, a votar na sua Sandx preferida para receber uma surpresa em troca. Cada utilizador que comentar no post da Domino’s o nome da melhor Sandx e identificar um amigo recebe um código de desconto por mensagem direta.

No ar até dia 1 de junho, a campanha contou com a criatividade da agência FunnyHow enquanto a Oh My Digital foi a responsável pela produção do spot.

A gama de Sandx, encontra-se em todas as Domino’s norte a sul do país para comer na loja, take-away e delivery, encontrando-se disponível até às 18h, e dispõe de uma diversidade de nove sabores diferentes: Pepperoni e Queijo Creme, Chouriço, Vegetariana, Frango Crispy, Frango Crispy Picante, Cheddar Melt, Atum, Fans de Pepperoni e Sacana.

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Novo primeiro-ministro do Canadá diz a Trump que país não está à venda

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

“Nunca se deve dizer nunca”, respondeu Trump, que recebeu na Casa Branca o novo primeiro-ministro canadiano de forma amistosa.

O novo primeiro-ministro do Canadá disse esta terça-feira que o país “nunca estará à venda”, durante um encontro com o Presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca. “Há sítios que nunca estão à venda”, disse Mark Carney, depois de Donald Trump ter insistido na ideia de que seria melhor que o país vizinho se tornasse um estado norte-americano, alegando que esse cenário seria um “casamento maravilhoso”.

Perante a declaração de rejeição desse cenário por parte do novo chefe de Governo do Canadá, Trump ripostou: “Nunca se deve dizer nunca”. Horas antes da chegada de Carney à Casa Branca, Trump tinha repetido ameaças ao Canadá nas redes sociais, mas recebeu o primeiro-ministro canadiano de forma hospitaleira, na Sala Oval.

“Só quero felicitá-lo”, disse Trump a Carney sobre a recente vitória nas eleições canadianas, quando se encontraram perante os jornalistas. Mas, pouco antes da chegada de Carney, Trump disse nas redes sociais que os Estados Unidos não precisavam de nada do vizinho do norte.

“Quero muito trabalhar com ele, mas não consigo compreender uma verdade simples: por que é que os Estados Unidos estão a subsidiar o Canadá em 200 mil milhões de dólares [cerca de 180 mil milhões de euros] por ano, além de lhe dar proteção militar gratuita e muitas outras coisas?”, escreveu Trump na rede Truth Social.

“Não precisamos dos carros deles, não precisamos da energia deles, não precisamos da madeira deles, não precisamos de nada que eles tenham, além da amizade deles, que esperamos manter sempre”, acrescentou Trump, na mensagem. Já na Sala Oval da Casa Branca, o Presidente norte-americano voltou a insistir na necessidade de os Estados Unidos deixarem de subsidiar o Canadá através de acordos comerciais “muito danosos”.

Trump insistiu que o país vai deixar de precisar de alumínio oriundo do Canadá e vai aplicar tarifas à importação de carros do país vizinho, mostrando-se disponível para discutir todos estes temas, “de forma amistosa” com o Governo de Carney. O líder norte-americano anunciou que os dois países vão iniciar conversações no próximo ano para renegociar o tratado de comércio da América do Norte, que envolve EUA, Canadá e México (USMCA, na sigla em inglês).

“O tratado tem sido muito eficaz e continua a ser muito eficaz, mas as pessoas precisam de o respeitar. E isso tem sido um problema. As pessoas não o respeitam”, explicou Trump no encontro da Sala Oval. “Como sabem, expira em breve. E será renegociado muito em breve”, acrescentou o Presidente dos EUA, que sublinhou que o atual acordo comercial, que Trump liderou durante o primeiro mandato (2017-2021), representa uma melhoria em relação ao acordo anterior, o NAFTA, que criticou repetidamente.

O primeiro-ministro canadiano reconheceu que algumas partes desses acordos “vão mesmo ter de ser alteradas” e também se mostrou disponível para negociar com Washington os novos termos de comércio.

Sobre as tarifas aos automóveis que os EUA importam do Canadá, Carney disse que esse é um tema complexo, que terá de ser analisado e negociado no âmbito de um contexto de relações comerciais mais alargado.

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PAN insiste nas “segundas sem carne” no parlamento

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Para Inês Sousa Real, o país deve implementar as “segundas-feiras sem carne” – um dia por semana onde fosse promovida uma refeição vegetariana em instituições públicas.

A porta-voz do PAN defendeu esta terça-feira a implementação da iniciativa “segundas-feiras sem carne” nas instituições públicas como estabelecimentos de ensino e o parlamento e apelou à criação de uma estratégia nacional de produção de leguminosas.

Em declarações aos jornalistas à entrada de uma conferência sobre os desafios jurídicos da alimentação vegetal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que o país deve implementar as “segundas-feiras sem carne” – um dia por semana onde fosse promovida uma refeição vegetariana em instituições públicas.

Sousa Real detalhou que esta proposta deveria ser promovida em estabelecimentos como universidades e escolas e órgãos de soberania como nos edifícios governamentais ou a Assembleia da República. “A Assembleia da República e o próprio Governo se apostassem neste tipo de iniciativas ou de eventos com alimentação de origem vegetal, estaríamos a contribuir de forma muito significativa para a redução da pegada carbónica dos alimentos, mas também para a saúde humana”, acrescentou.

Em novembro do ano passado, depois de o PAN ter apresentado uma iniciativa no mesmo sentido na Assembleia da República, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, desafiou Inês de Sousa Real a comer uma “francesinha de carne barrosã” para demonstrar “tolerância e moderação”, mostrando-se disponível para provar uma opção vegan. O convite foi recusado pela líder do PAN.

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza defendeu também a criação de uma estratégia nacional de produção de leguminosas num contexto, acrescentou, de “guerra na autonomia alimentar”, considerando que o país deve também retomar a produção de cereais e estar “alinhado com as metas de descarbonização”.

Sobre cenários pós-eleitorais, Sousa Real voltou a mostrar-se disponível para dialogar com o próximo Governo, seja de esquerda ou de direita, garantindo que o PAN “não se demite de trabalhar em prol das causas que representa” e dos seus eleitores e defendendo que “não vale a pena” limitar o diálogo a um lado do espetro político.

Durante a conferência na FLUL, a porta-voz do PAN, disse que se registaram casos recentes de violência contra animais em explorações pecuárias portuguesas, como a Lusiaves, e defendeu a criação de fundos destinados às empresas que pretendem fazer uma transição para modos de produção mais sustentáveis.

A líder do PAN lamentou também ser a única deputada vegana no parlamento, garantindo que esse é dos seus incentivos na sensibilização dos deputados e na ação política que visa a proteção dos direitos dos animais e para a formas como são tratados nas explorações agrícolas.

Sousa Real considerou ainda que o mundo enfrenta uma crise climática sem precedentes e que é necessário, para a combater, “mudar a forma como nos alimentamos e como olhamos para os recursos do planeta” e lembrar o impacto “devastador para a saúde humana” das mudanças que a Terra enfrenta.

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Air France prolonga suspensão de voos Paris-Telavive até 13 de maio

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Os voos da companhia francesa estavam cancelados desde domingo devido ao ataque dos houthis. Também a espanhola Air Europa, a Austrian, a Swiss Airlines e a húngara Wizz Air tomaram a mesma decisão.

A transportadora Air France anunciou esta terça-feira que vai prolongar até 13 de maio a suspensão dos voos entre Paris e Telavive, devido ao ataque com mísseis dos rebeldes Huthis contra o Aeroporto Internacional Ben Gurion. Os voos da companhia francesa estavam cancelados desde domingo.

“Devido à situação de segurança no destino, a Air France prolonga a suspensão dos serviços entre Paris-Charles de Gaulle e Telavive até 13 de maio de 2025, inclusive”, referiu a companhia aérea em comunicado. “O reinício das operações será previamente avaliada no terreno”, acrescentou a transportadora, lembrando aos passageiros que “a segurança dos clientes e tripulações é a prioridade absoluta”.

Durante o fim de semana, outras companhias aéreas europeias, como a alemã Lufthansa e a britânica British Airways, também anunciaram a suspensão de voos para Telavive, na sequência do ataque contra o aeroporto israelita. Também a espanhola Air Europa, a Austrian, a Swiss Airlines e a húngara Wizz Air tomaram a mesma decisão.

No domingo, um ataque com mísseis reivindicado pelos rebeldes xiitas Huthis do Iémen atingiu pela primeira vez a zona do Aeroporto Ben Gurion, perto de Telavive.

Na terça-feira, pelo segundo dia consecutivo, a força aérea israelita bombardeou infraestruturas nas mãos dos Huthis no Iémen, incluindo o aeroporto e centrais elétricas em Sanaa. Os Huthis avisaram imediatamente que iam retaliar.

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Liliane Spiridon é a nova CEO da Aon France

  • ECO Seguros
  • 6 Maio 2025

A escolha de Spiridon para suceder Franck le Vallois marca o encerramento de um período de transição de quase seis meses, conduzido pelo CEO da corretora para Portugal, França, Espanha e Marrocos.

Liliane Spiridon é a nova diretora-geral da Aon France sucedendo a Franck le Vallois, que deixou a corretora em outubro de 2024. “A nomeação tem efeito imediato” e a nova CEO vai reportar a Alfonso Gallego de Chaves, CEO da corretora para Portugal, França, Espanha e Marrocos, indicou a empresa em comunicado citada pelo News Assurances PRO.

Liliane Spiridon entrou na corretora em 2022 como líder do departamento de consultoria, serviços, colocação. Três anos depois, é nomeada CEO da Aon France.

A escolha de Spiridon marca o encerramento de um período de transição de quase seis meses, conduzido por Alfonso Gallego de Chaves.

“A sua sólida experiência em corretagem, a sua dupla competência comercial e técnica, a sua liderança e a qualidade da equipa que a rodeia serão trunfos para apoiar os nossos clientes de capital de risco e de capital humano na gestão dos seus riscos”, afirma Laurent Belhout, Presidente da Aon França, Espanha, Portugal e Marrocos.

Mestre em gestão de empresas e administração pela Université Paris Dauphine-PSL, Liliane Spiridon iniciou a sua carreira em 1991 em consultoria antes de se juntar à equipa de gestão os clientes da Groupama em 2006.

Foi nomeada gestora de projetos na Groupama Gan Vie em 2011 e, dois anos depois, assumiu a função de gestora de apoio ao desempenho operacional da seguradora. No final de 2013, ingressou na Gras Savoye (atualmente WTW France) responsável pela gestão de clientes de grande dimensão no segmento de seguros pessoais, sendo promovida em 2018 a diretora da área de seguros de vida e saúde na corretora.

Em 2022, passou a integrar a Aon France como diretor do departamento de consultoria, serviços, colocação e desenvolvimento na área de seguros de vida e saúde em França, Bélgica, Luxemburgo e Marrocos. Desde março de 2024, ocupava o cargo de diretora-geral de Capital Humano da corretora.

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IL garante que terá “ímpeto reformista” que Passos Coelho pede e que AD não teve

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Rui Rocha diz que a AD falhou na estabilidade “na medida em que conduziu o país a uma situação de eleições legislativas, de crise política” e falhou também as "medidas reformistas”.

O líder da IL assegurou esta terça-feira que o seu partido terá o “ímpeto reformista” que Pedro Passos Coelho pediu, considerando que as palavras do ex-líder do PSD foram dirigidas à AD, que não trouxe “a mudança necessária” ao país.

Em declarações aos jornalistas após ter visitado uma empresa de vestuário em Mangualde, distrito de Viseu, Rui Rocha jurou não ter “combinado nada” com Pedro Passos Coelho, que esta tarde pediu reformismo ao PSD, uma das mensagens da IL nesta campanha. “Parece-me muito relevante que Passos Coelho identifique duas questões que são fundamentais. Por um lado, a questão da estabilidade e, por outro lado, a do reformismo, que são precisamente duas questões em que a AD falhou”, afirmou.

Para Rui Rocha, a AD falhou na estabilidade “na medida em que conduziu o país a uma situação de eleições legislativas, de crise política” e, ao longo da legislatura, “falhou também do ponto de vista das medidas reformistas”.

“Portanto, parece-me que esse alerta de Pedro Passos Coelho é um alerta muito justo e que se dirige a quem nesta legislatura não conseguiu entregar nenhuma destas duas questões ao país”, referiu. Questionado se a IL trará essa capacidade reformista pedida pelo ex-primeiro-ministro do PSD, Rui Rocha respondeu: “É precisamente essa a nossa marca”.

“Aquilo que nós temos para dar aos portugueses é precisamente esse ímpeto reformista, essa capacidade de olhar para as áreas onde a AD não foi capaz de introduzir a mudança absolutamente necessária e urgente no país”, disse. Sobre se considera que houve uma aproximação de Passos Coelho em relação à IL, Rui Rocha disse que o seu partido “está sempre no mesmo sítio”.

“Está sempre a dizer que temos as pessoas, as ideias, as competências, os quadros para reformar o país. Esse é o nosso discurso e parece muito importante que Pedro Passos Coelho venha ter dado esse alerta, como quem diz: ‘aquilo que não aconteceu nesta legislatura, tem de acontecer na próxima’”, disse.

O antigo líder do PSD Passos Coelho pediu hoje que o partido continue a sua “tradição reformista” e que o país “não se alheie” do que se passa no mundo, sem responder se Luís Montenegro tem essas qualidades. À entrada para o almoço com vários ex-líderes do PSD para assinalar os 51 anos do partido, na sede nacional, Passos Coelho disse não querer “intervir no desenrolar da campanha eleitoral” nem pronunciar-se sobre temas da ordem do dia, dizendo pretender apenas fazer “uma brevíssima reflexão”.

“O meu desejo profundo é que, nestes anos que temos por frente, o PSD possa fazer pleno jus à sua tradição reformista em Portugal”, disse.

Rocha acusa Pedro Nuno de ter levado Portugal a bater contra “várias paredes”

O líder da IL acusou ainda o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, de ter feito com que Portugal batesse contra “várias paredes”, apontando o seu balanço enquanto ministro em áreas como a habitação ou a ferrovia.

Esta manhã, sentado no cockpit de um carro de corrida, em Leiria, Pedro Nuno Santos foi confrontado com o ‘slogan’ de campanha da IL – ‘acelerar Portugal’ – e considerou que Rui Rocha “acelerava era contra a parede”. Em reação a estas declarações, o líder da IL considerou que é Pedro Nuno Santos quem tem “toda a responsabilidade de ter trazido Portugal contra várias paredes”.

“Na habitação, falhou, trouxe uma crise profundíssima à habitação. Foi ministro das Infraestruturas, foi contra uma parede, mas é mesmo uma única parede porque, depois, não temos telhados, não temos alicerces, portas, janelas, porque não temas casas. Pedro Nuno Santos prometeu casas aos portugueses e elas não apareceram”, criticou. Sobre a ferrovia, Rui Rocha considerou que o balanço de Pedro Nuno Santos também foi “um falhanço”.

“Mais uma parede. Depois de anos no Ministério das Infraestruturas, deixou mais um quilómetro em exploração do que aquilo que havia quando entrou e aqui esta zona [Viseu] sabe bem disso, porque temos aqui linhas que demoram muitos anos, muito para lá daquilo que seria de esperar, a serem remodeladas”, disse. O líder da IL considerou assim que “as paredes de Pedro Nuno Santos foi ele próprio que as criou, foi ele próprio que embateu nelas.”

“Foi ele próprio que criou as condições para não poder ser primeiro-ministro, porque não foi um bom ministro das Infraestruturas”, afirmou. Rui Rocha gracejou ainda que, no dia de hoje, houve dois Pedros que reagiram a mensagens da IL: Pedro Passos Coelho ao falar em necessidade de reformismo e Pedro Nuno Santos ao abordar o ‘slogan’ da IL.

“As ideias fazem o seu caminho, nós estamos a influenciar já a política portuguesa”, ironizou. Interrogado se considera que Pedro Nuno Santos está a fazer estes ataques devido a sondagens desfavoráveis para o PS, Rui Rocha disse que isso parece-lhe evidente, acusando a esquerda de estar passar “mais tempo a criar fantasmas e ataques” do que a apresentar soluções.

“Nós não podemos passar a vida a lamentar que o país não atingiu os níveis de prosperidade e sistematicamente depois adotar as políticas que Pedro Nuno Santos e a esquerda defendem e que foram incapazes, ao longo destas décadas que levamos desde o 25 de Abril, de diminuir a pobreza no país, de trazer prosperidade, autonomia, dar liberdade às pessoas de fazerem as suas escolhas”, sustentou.

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Carlos Osório de Castro, sócio da Morais Leitão, pede exoneração do cargo, depois de acusação por fraude fiscal

Carlos Osório de Castro pediu a exoneração de sócio da Morais Leitão, que foi aceite. Em causa a acusação de que foi alvo pelo Ministério Público, de um crime de fraude fiscal qualificada.

O sócio da Morais Leitão, Carlos Osório de Castro, pediu a exoneração do cargo ao escritório de advogados, que foi aceite. Em causa a acusação de que foi alvo pelo Ministério Público (MP) de um crime de fraude fiscal qualificada.

“A Morais Leitão recebeu um pedido, por parte de Carlos Osório de Castro, de exoneração da qualidade de sócio à sua Assembleia Geral, justificado com a vontade de não criar constrangimentos à sociedade e de ter maior disponibilidade para preparar a sua defesa. Este gesto de enorme dignidade e de respeito pela nossa sociedade foi aceite, mantendo a Morais Leitão toda a confiança em Carlos Osório de Castro e no seu trabalho. Estaremos a acompanhar o processo, com a serenidade e a discrição habituais, incluindo na defesa dos nossos clientes por todos os meios legais e nas instâncias próprias”, disse fonte oficial do escritório ao ECO/Advocatus.

O advogado foi acusado na mesma investigação que envolve o empresário Jorge Mendes e a mulher Sandra Mendes, também acusados pelo MP por um crime de fraude fiscal relativo a uma doação, na chamada “Operação Fora de Jogo”. Rui Patrício, também sócio da Morais Leitão, é o advogado do agente de futebol e Manuel Magalhães e Silva tem a seu cargo a defesa de Carlos Osório de Castro.

No despacho de acusação, os procuradores alegam que se tratou de uma doação fictícia que serviu para o casal evitar pagar 18 milhões de euros em IRS. Factos que estão relacionados com a doação de 49,9% da Start SGPS, a holding portuguesa de Jorge Mendes, à sua mulher em outubro de 2012 e o que aconteceu a seguir — com a recompra dessas ações por uma nova holding criada na Holanda, a Start BV.

O Ministério Público acredita que “através da atuação típica, ilícita e culposa dos arguidos Sandra Mendes, Jorge Mendes e Carlos Osório de Castro, estes dois últimos na qualidade de legais representantes das sociedades arguidas START, os arguidos cometeram um crime de fraude fiscal qualificada”, segundo a acusação, avançada pelo Correio da manhã e a que o ECO teve acesso. Acrescentando que o arguido Carlos Osório de Castro “nunca declarou, nas declarações de IRS de 2015 e 2016, as transferências que recebeu de Jorge Mendes de 110 mil euros em 2013 e de 700 mil euros em 2016, num total de 810 mil euros, tendo em concurso real, conforme descrito, cometido um crime de fraude fiscal qualificada”.

Carlos Osório de Castro é sócio da ML desde 2006. Integra a equipa de comercial e M&A e mercado de capitais. É um dos advogados mais bem referenciado na área do mercado de capitais e fusões e aquisições. Foi Assistente da Católica Faculdade de Direito – Escola do Porto entre 1982 e 2002, a partir de 1996 com a regência da cadeira de Mercado de Capitais.Foi ainda membro da Comissão de Revisão do Código do Mercado dos Valores Mobiliários e sócio fundador da Osório de Castro, Verde Pinho, Vieira Peres, Lobo Xavier e Associados – Sociedade de Advogados (1989 – 2005).

À Lusa, Jorge Mendes refutou a acusação do Ministério Público, considerando-a “incorreta, infundada e injusta”, sublinhando tratar-se de um processo relacionado com a sua vida pessoal e não profissional.

Jorge MendesWikimedia Commons

“Refutamos totalmente esta acusação, porque não existiu qualquer fraude fiscal, e será apresentada defesa por todos os meios legais e nas instâncias próprias. A acusação é incorreta e infundada; e é injusta, quer em si mesma, quer, também, tendo em conta o percurso de vida de Jorge Mendes e o contributo que tem dado ao país, e também o seu histórico de contribuinte por si e pelas suas empresas”, refere o advogado de defesa do empresário, Rui Patrício.

No mesmo comunicado, o advogado explica que “estão em causa factos estritamente relacionados com a esfera pessoal, familiar e sucessória” do seu constituinte, “não se tratando da área profissional”.

A defesa de Mendes lembra que a matéria em causa “já havia sido analisada pela Autoridade Tributária (AT) em 2014 (há cerca de 11 anos, portanto), tendo também havido várias inspeções e análises posteriores”.

“Ora, apesar disso, e durante muitos anos, nunca foi levantado qualquer eventual problema sobre estes factos, nem foi liquidada qualquer quantia ou enviada qualquer notificação para o efeito; o que ainda torna mais estranho e objetivamente incompreensível este processo e, agora, esta acusação, parecendo-nos que o processo-crime foi usado pela AT, de forma abusiva, para finalidades estritamente fiscais”, sustenta Rui Patrício.

No europeu do ano passado, dos 26 atletas que Roberto Martínez selecionou para vestirem a camisola da Seleção nacional, 18 eram agenciados pela Gestifute, a empresa de Jorge Mendes. Nunca o “super agente” teve tanta influência na Seleção nacional como agora. Nas últimas duas grandes competições internacionais de seleções – Campeonato Europeu de 2022, em França, e Campeonato Mundial, no Qatar –, a Gestifute agenciava 62% dos atletas. Agora, esse rácio sobe para 69%.

No grupo de jogadores representados por Jorge Mendes pontificam nomes como Cristiano Ronaldo, Bernardo Silva e Rúben Dias, assim como o jogador mais velho do grupo (Pepe, com 41 anos) e o mais jovem (João Neves, com 19 anos).

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Fórum para a Competitividade estima PIB em “valores inferiores a 2%” este ano

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

"Os dados do PIB de Portugal do 1.º trimestre, somados ao apagão, reforçam a necessidade de revisão em baixa para o PIB anual, para valores inferiores a 2%", indica o organismo.

O Fórum para a Competitividade estimou esta terça-feira uma revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano “para valores inferiores a 2%”, depois dos dados do 1.º trimestre, deterioração das perspetivas internacionais e dos efeitos do apagão.

“Com a deterioração das perspetivas internacionais, os dados do PIB de Portugal do 1.º trimestre, somados ao apagão, reforçam a necessidade de revisão em baixa para o PIB anual, para valores inferiores a 2%”, regista a nota de conjuntura referente a abril, divulgada pelo Fórum para a Competitividade.

No mês passado, este fórum estimava um crescimento da economia para este ano entre 1,5% e 2%, após a subida de 1,9% em 2024. Agora, e após o PIB português ter desacelerado “muito fortemente em cadeia” no primeiro trimestre, de 1,4%, para uma contração de 0,5%, os autores já admitem um crescimento abaixo de 2%. Em termos homólogos, o PIB recuou 1,2 pontos percentuais no primeiro trimestre, para 1,6%.

A revisão em baixa do teto da previsão é ainda consequência dos efeitos das tarifas aduaneiras impostas pelo Governo do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, no início de abril. Suspensas na generalidade dos países por 90 dias, estas tarifas contribuíram para “dois dos piores aspetos”: uma deterioração das perspetivas internacionais e um claro aumento da incerteza.

Já a nível internacional, “um dos poucos aspetos positivos da atual conjuntura, embora pelas piores razões” prende-se com a previsão de que o Banco Central Europeu (BCE) possa continuar a trajetória de descida das taxas de juro. O Fórum para a Competitividade antecipa que a incerteza política em Portugal se dissipe nas próximas semanas, embora as sondagens sugiram “uma grande dificuldade na constituição de um governo com apoio parlamentar maioritário”.

Em Portugal, um dos pontos que afeta a previsão do crescimento económico é o apagão energético de dia 28 de abril. “Admitindo uma fração reduzida de perdas não recuperáveis, teríamos uma redução do PIB do 2.º trimestre entre 0,1% e 0,2% em resultado ao apagão”, assinala. Os autores da nota apontam que o contributo da administração pública não foi afetado em termos de contas nacionais e que na agricultura e construção as perdas “terão sido limitadas”.

Num cenário em que muitas das atividades “foram simplesmente adiadas” – como na generalidade dos consumos – e em que as empresas deverão tentar compensar a queda na produção através de horas extraordinárias ou maior rigor no funcionamento, estima-se que as maiores perdas tenham sido em alguns serviços, como a restauração.

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Bazuca tem falhas nos resultados e na transparência, diz Tribunal de Contas Europeu

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Comissão Europeia confia nos países da UE para detetarem e corrigirem os erros graves e garantirem o respeito pelas regras nacionais e europeias, critica o Tribunal de Contas Europeu.

A bazuca para ajudar a União Europeia (UE) a recuperar das consequências económico-financeiras da pandemia apresenta “falhas ao nível dos resultados, da prestação de contas e da transparência”, denunciou esta terça-feira o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

De acordo com uma auditoria do TCE, o programa que está na origem de todos os Programas de Recuperação e Resiliência (PRR) dos países da UE “tem falhas ao nível dos resultados, da prestação de contas e da transparência”, na sequência de uma análise às despesas de 650 mil milhões de euros.

O TCE reconheceu a importância deste mecanismo para a recuperação da União Europeia depois da pandemia, mas alertou que “há poucas informações sobre os resultados e nenhumas sobre os custos reais”. “Assim, as pessoas não conseguem saber como foi aplicado o dinheiro”, advertiu o Tribunal de Contas Europeu.

Por isso, o TCE “pediu a quem decide em Bruxelas que retire lições destes factos quando pensar ligar os orçamentos futuros mais aos resultados do que aos custos”.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) foi criado em 2021 para debelar as consequências económico-financeiras e os efeitos sociais decorrentes da pandemia, que ‘parou’ vários setores de atividade durante meses, numa tentativa de evitar a propagação da Covid-19.

Quem toma as decisões em Bruxelas tem de aprender com o MRR e não aceitar eventuais instrumentos semelhantes sem ter informações sobre os custos reais e os destinatários finais nem uma ideia clara do que será feito com o dinheiro das pessoas”, considerou Ivana Maletic, um dos membros do TCE que fez esta análise.

TCE referiu que é importante “elaborar e gerir os próximos programas de despesas de forma a não prejudicar a prestação de contas”.

Considerando que houve melhorias recentemente, o tribunal sustentou que “os mecanismos de controlo do MRR ainda deixam a desejar”.

“Por exemplo, a Comissão Europeia confia sobretudo nos países da UE para detetarem e corrigirem os erros graves e garantirem o respeito pelas regras nacionais e europeias. Mas os sistemas dos países têm falhas. Além disso, Bruxelas não pode impor correções financeiras (como a recuperação das verbas) devido a violações das regras de contratação pública, exceto nos casos de problemas graves como a fraude”, defendeu.

“Assim, a Comissão Europeia pode fazer os pagamentos na totalidade mesmo que os contratos não tenham respeitado todas as regras, desde que se tenham cumprido os marcos e metas”, criticou o TCE.

Na avaliação, o Tribunal de Contas Europeu advertiu ainda que a execução do MRR “está atrasada”.

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Há mais 36.972 votantes do que em 2024

  • Lusa
  • 6 Maio 2025

Dos 10,85 milhões de eleitores, 1.578.890 votam nos dois círculos da emigração – 947.217 dos quais na Europa e 631.673 Fora da Europa.

O número de eleitores recenseados para as eleições de 18 de maio é de 10.850.215, mais 36.972 votantes do que nas legislativas do ano passado, segundo a atualização final do recenseamento eleitoral.

O número final de eleitores para as eleições legislativas antecipadas foi atualizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), depois de um período de reclamações de eventuais irregularidades.

Dos 10.850.215 eleitores, 1.578.890 votam nos dois círculos da emigração, 947.217 dos quais na Europa e 631.673 Fora da Europa. Em comparação com as legislativas do ano passado, votam para as eleições de 18 de maio mais 32 mil portugueses a residir no estrangeiro.

Os mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar e escolher a força política que consideram que deve formar o próximo Governo ou que pensam que os representa melhor, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

Concorrem à legislativas um total de 21 partidos e/ou coligações, estreando-se nestas eleições o Partido Liberal Social.

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