Empresas

Midinvest reduz posição na Teixeira Duarte e passa a deter menos de 10% do capital

Participação é imputada a Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, que no ano passado saiu da construtora, deixando o cargo de administrador.

A Midinvest, de Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, reduziu a sua participação na Teixeira Duarte, passando a controlar uma posição inferior a 10% do capital da construtora, da qual deixou de ser administrador no ano passado.

“A MIDINVEST, Gestão e Investimentos, Sociedade Unipessoal Lda., procedeu, no dia 5 de junho de 2025, à alienação, em mercado regulamentado (Euronext Lisbon), de 1.187.373 ações representativas do capital social da Teixeira Duarte, S.A.”, adiantou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com o mesmo comunicado, “em consequência dessa alienação, a participação passou de 43.186.373 ações, correspondentes a 10,2825% dos direitos de voto, para 41.999.000 ações, correspondentes a 9,9998% dos direitos de voto da Teixeira Duarte”, baixando assim o limiar dos 10%.

Apesar de as ações serem detidas diretamente pela Midinvest, encontram-se imputadas a Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, que, no ano passado, renunciou ao cargo de administrador.

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Referendo em Itália sem quórum, após boicote de Meloni

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Salvini falou já de “uma enorme derrota para uma esquerda que já não tem ideias nem credibilidade e que nem sequer consegue mobilizar os seus próprios eleitores".

O referendo realizado entre domingo e esta segunda em Itália, sobre cidadania e questões laborais, foi ‘travado’ pela fraca participação, com a consulta a ficar muito aquém do quórum, tal como pretendia o Governo de Giorgia Meloni, que apelara à abstenção.

De acordo com dados já quase definitivos, a afluência às urnas – que encerraram às 15:00 locais desta segunda – ficou-se pelos 30,6%, muito aquém dos 50% mais um voto necessários para que o referendo fosse válido, pelo que as propostas para reduzir de 10 para cinco anos o período de residência regular necessário para requerer a cidadania, bem como de alterações às leis laborais, apoiadas por partidos da oposição, sindicatos e associações, são inviabilizadas.

Na prática, os italianos foram chamados a votar em cinco referendos de revogação, ou seja, para a eliminação total ou parcial de uma norma. Além da questão da cidadania, a consulta abrangia temas de legislação laboral, sendo proposta, por exemplo, a revogação da regra segundo a qual as pessoas contratadas após 7 de março de 2015 em empresas com mais de 15 trabalhadores não devem ser reintegradas nos empregos após um despedimento sem justa causa, mesmo que um juiz assim o decida, e da eliminação do limite de indemnização para os trabalhadores despedidos sem justa causa em pequenas empresas.

Nas cinco consultas, de acordo com os dados já quase definitivos, venceu o ‘sim’, o que já era esperado, dado a estratégia dos partidos no poder – os Irmãos de Itália (partido pós-fascista), de Meloni, a Liga (direita radical), de Matteo Salvini, e a Força Itália (direita), de Antonio Tajani – ter passado por exortar o seu eleitorado a não votar, de modo a que a consulta não alcançasse o quórum, o que suscitou duras críticas dos partidos da oposição.

Estando também contra as propostas em matéria laboral, o Governo de direita e extrema-direita de Meloni opunha-se em particular a alterações à lei sobre os requisitos necessários para que um adulto nascido no estrangeiro possa requerer a cidadania, tendo já saudado o que classifica como “uma enorme derrota da esquerda”.

De acordo com Tajani, vice-primeiro-ministro, este referendo constitui “uma derrota para a esquerda e para a oposição, que quiseram tentar atacar o Governo usando o referendo”, mas, prosseguiu, “correu-lhes mal, o Governo saiu reforçado, a oposição saiu enfraquecida”. O outro vice-primeiro-ministro, Salvini, falou também já de “uma enorme derrota para uma esquerda que já não tem ideias nem credibilidade e que nem sequer consegue mobilizar os seus próprios eleitores”.

Do lado dos Irmãos de Itália, Giovanbattista Fazzolari, ‘braço direito’ de Meloni, comentou que “a oposição quis transformar este referendo num referendo sobre o governo de Meloni e a resposta parece muito clara: o governo sairá ainda mais forte e a esquerda ainda mais fraca”.

Mesmo algumas figuras da oposição já lamentaram a celebração desta consulta, com Pina Picierno, do Partido Democrático (principal partido do centro-esquerda), a assumir que o desfecho constitui “uma derrota profunda, grave e evitável”, considerando que a oposição acabou de oferecer “uma grande prenda a Meloni e à direita”.

Desde 1995, apenas quatro das 21 consultas populares realizadas em Itália ultrapassaram o quórum.

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Economia

Frente Comum critica criação do Ministério da Reforma do Estado

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

A federação acredita que a "orientação" do novo ministério "não será a de defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado".

A Frente Comum criticou esta segunda-feira a criação do Ministério da Reforma do Estado, antecipando que “a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos”.

Em comunicado, a Frente Comum manifesta a sua preocupação com “a criação de um novo ministério – o da Reforma do Estado”, o qual considera que “já se pronuncia que a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado”.

A federação liderada por Sebastião Santana diz-se ainda preocupada com “a necessidade de alterar as políticas que têm promovido a desvalorização do trabalho público e a degradação dos serviços públicos”, reafirmando que vai mobilizar os trabalhadores “para a luta por melhores condições de vida e de trabalho”.

O segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro tem 16 ministérios, menos um do que o anterior, e mantém treze dos 17 ministros do executivo cessante. Entre as novas entradas consta Gonçalo Saraiva Matias, como ministro adjunto e da Reforma do Estado.

Na mesma nota, a Frente Comum insiste que “urge dar resposta, em particular às questões identificadas como prioritárias” na proposta reivindicativa comum, nomeadamente no que toca à “valorização salarial e profissional dos trabalhadores da administração pública”. Por isso, a federação indica que vai voltar a entregar o documento ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em novembro, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e o STE) um novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Este acordo estabeleceu, nomeadamente, que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subisse para 878,41 euros este ano.

O acordo prevê ainda aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados iguais ou superiores para este ano. A proposta da Frente Comum, que ficou de fora deste acordo, prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros.

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Defesa

Mais despesa em Defesa “não precisa de Orçamento Retificativo”, afirma Marcelo

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

"Mesmo os aumentos no estatuto das Forças Armadas têm cabimento na elasticidade do Orçamento que foi aprovado", disse o Presidente República.

O Presidente da República sugeriu esta segunda-feira maior elasticidade na contabilização das despesas e investimentos da Defesa para se atingir 2% do PIB, alegando que essa prática é seguida em outros países e que Portugal tem critérios rígidos. Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em Lagos, no distrito de Faro, cidade em que este ano se celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

O chefe de Estado, na linha do Governo, afastou para já a necessidade de um Orçamento Retificativo para que Portugal cumpra o compromisso da NATO de atingir a curto prazo 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos e despesas com a Defesa Nacional. Sugeriu que Portugal deveria mudar os seus critérios de contabilização de despesas e investimentos na área da Defesa Nacional.

“Para atingir os 2% [do PIB], vários países fazem uma coisa que é considerar despesas militares uma série de despesas que têm utilização militar, mas têm também, por exemplo, proteção civil ou infraestruturas. São despesas militares mas são igualmente para efeitos civis”, apontou como exemplos.

Ora, de acordo com o chefe de Estado, Portugal não tem seguido esse caminho. “Vamos somando aquilo que se fez, ou o que se prevê, mas somos penalizados, prejudicados, porque ao fazer as contas não as fazemos da forma como outros as fazem e chegam aos 2%,por arredondamentos sucessivos. Outros consideram o que também tem utilização militar, além de ter outras utilizações”, repetiu.

O Presidente da República rematou dizendo que “isso não precisa de Orçamento Retificativo”.

“Mesmo os aumentos no estatuto das Forças Armadas têm cabimento na elasticidade do Orçamento que foi aprovado”, completou. Já sobre o facto de a NATO admitir agora impor aos seus Estados-membros uma meta de 3,5% do PIB em investimentos e despesas em Defesa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que essa vai ser “um desafio daqui a anos”.

“Isso aí já é uma opção de fundo mais forte que vai ser discutida na próxima Cimeira da NATO. Há vários países que propõem que esses 3,5% sejam divididos em duas partes: Uma parte que é de controlo da NATO e uma parte que é de controlo de cada país”, acrescentou.

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Autarquias

Autarca de Braga recebe prémio internacional de governação urbana

“Receber esta distinção do Global Parliament of Mayors (GPM) é, acima de tudo, um reconhecimento do caminho que Braga tem trilhado com a sua estratégia de internacionalização (...)", diz Ricardo Rio.

Ricardo Rio recebe prémio internacional de governação urbana9 junho, 2025

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, foi distinguido com o prémio “Dr. Benjamin Barber Global Cities Award” pelo trabalho desenvolvido na promoção de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade, inovação e envolvimento dos cidadãos” assim como pelo seu ativo papel nas redes internacionais de cidades, segundo informou o município que lidera.

“Receber esta distinção do Global Parliament of Mayors (GPM) é, acima de tudo, um reconhecimento do caminho que Braga tem trilhado com a sua estratégia de internacionalização, afirmando-se como uma cidade aberta, colaborativa e comprometida com os princípios da democracia e do desenvolvimento sustentável”, assinalou Ricardo Rio, durante a cerimónia de entrega do prémio, que decorreu até este domingo, na cidade bracarense.

Receber esta distinção do Global Parliament of Mayors (GPM) é, acima de tudo, um reconhecimento do caminho que Braga tem trilhado com a sua estratégia de internacionalização.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

Atribuído pelo Global Parliament of Mayors (GPM) a individualidades que se destacam pela sua ação em prol dos valores democráticos e da boa governação urbana, este galardão foi criado em homenagem ao fundador do GPM, o politólogo norte-americano Dr. Benjamin Barber.

A Cimeira Anual do GPM reuniu, na cidade bracarense, autarcas e líderes urbanos de diversos países em torno do papel das cidades na revitalização da democracia e na resposta aos grandes desafios globais.

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Economia

Marcelo afasta divergência entre Centeno e Montenegro. “Os dois têm razão”

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

O Presidente da República defende que “a função do governador é prevenir e a função do primeiro-ministro é decidir e fazer melhor”.

O Presidente da República separou esta segunda-feira o plano economicista e preventivo do governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, e as responsabilidades sociais de quem governa “e tem de fazer” aproveitando a folga orçamental.

Esta distinção foi feita por Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, em Lagos, no distrito de Faro, a meio de uma visita a uma exposição de meios e capacidades militares das Forças Armadas Portuguesas – um programa integrado nas comemorações do Dia de Portugal.

Interrogado sobre os recentes avisos transmitidos pelo governador do BdP em matérias como o ritmo de crescimento da despesa em Portugal e previsão de regresso do país aos défices orçamentais, o chefe de Estado sustentou a tese de que esta instituição age sempre nessa linha “preventiva”.

O Banco de Portugal “é há muito tempo muito crítico, até mesmo com os governos do primeiro-ministro [socialista] António Costa era, por exemplo com as despesas na saúde e outras despesas assim. E dizendo que as despesas sociais estavam atingindo um limite”.

A seguir, o Presidente da República fez questão de acentuar que Mário Centeno e Luís Montenegro têm papéis e responsabilidades diferentes, já que “a função do governador é prevenir e a função do primeiro-ministro é decidir e fazer melhor”. Segundo o Marcelo Rebelo de Sousa, embora se perceba o ponto de vista de Mário Centeno, “desde que haja o cuidado de não atingir o equilíbrio das contas tem de se perceber também a situação da saúde ou da habitação”.

“Uma coisa é a visão economicista e financeira, que tem que ser prevenida. Outra coisa é quem governa não pode dizer que não fazemos estes investimentos em termos sociais quando ainda há uma margem, uma folga em termos de contas do Estado”, assinalou o Presidente da República.

Perante os jornalistas, o chefe de Estado recusou haver uma divergência aberta entre Mário Centeno e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, contrapondo ser da opinião que “os dois têm razão”, embora falem de “coisas diferentes”.

“O governador do Banco de Portugal tem razão quando diz que aquilo se passa no mundo, não é positivo e cria uma imprevisão. Em tempo de imprevisão, as pessoas não consomem, poupam e não investem, esperam”, assinalou o Presidente da República.

Ainda de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, esta situação de imprevisibilidade na economia mundial refletiu-se no primeiro trimestre, “logo a seguir à entrada em funções” do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O consumo diminuiu, investiu-se menos, e, como é evidente, as pessoas esperam para saber se há tarifa, se não há tarifa, se é amanhã, daqui a dois, três ou quatro meses. Isto está a afetar todas as economias e afetou Portugal nos primeiros meses do março – e tem estar presente, porque se continuar assim pode afetar o resto do ano”, avisou, ainda quando procurava interpretar o sentido da mais recente intervenção do governador do Banco de Portugal.

No entanto, de acordo com o chefe de Estado, o primeiro-ministro também deve ser compreendido quando defende a tese de que Portugal, perante esta conjuntura, “tem tentado resistir o melhor que é possível”.

“Primeiro porque vínhamos com um bom balanço com o ano passado, quando ainda a administração não era [a de Donald] Trump, era a de [Joe] Biden. Segundo lugar, porque o turismo recuperou rapidamente”, advogou Marcelo Rebelo de Sousa. Ainda segundo a perspetiva do Presidente da República, algumas exportações nacionais “têm aguentado” e a “Alemanha está a subir um bocadinho”.

“Em terceiro lugar, temos investimentos, podemos pegar no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e investir mais e melhor, juntando a economia aos fundos. Não ser um ministro a tratar dos fundos e um outro ministro a tratar da economia. Vamos ver se isso acelera”, comentou.

Marcelo Rebelo de Sousa pegou ainda nas previsões do Banco de Portugal sobre o crescimento do país para concluir: “Significa que se fosse assim Portugal aguentava este balanço internacional e ia tentando encontrar uma forma de equilíbrio interno”.

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Empresas

Participada da Mota dispara 21% à espera de mais negociações com credores

Prolongamento do prazo para negociar com credores termina esta quinta-feira, mas empresa poderá voltar a prorrogar processo de proteção contra credores para chegar a um acordo.

A Duro Felguera, a participada espanhola da Mota-Engil, já chegou a disparar perto de 22% em bolsa, com a empresa a aguardar uma possível prorrogação do processo de proteção contra credores, que expira nesta quinta-feira, 12 de junho, para chegar a um acordo com as instituições financeiras e resolver a incerteza em torno de sua situação de falência.

As ações da empresa seguem a disparar no mercado acionista, a reagirem a esta notícia. Os títulos já chegaram a subir um máximo de 21,84% para 23 cêntimos, perante a possibilidade de a companhia pedir uma nova prorrogação do processo, para continuar a negociar com credores.

A empresa asturiana pediu, no passado mês de março, a prorrogação por três meses do processo de proteção contra credores que apresentou no final de dezembro, para continuar a negociar com as entidades financeiras uma reestruturação do grupo, por não ter chegado a acordo com a Sociedade Estatal de Participações Industriais (SEPI).

O plano de reestruturação da empresa poderia incluir um acordo com o Governo, através da SEPI, para converter em ações os 120 milhões de euros que lhe emprestou em plena pandemia, o que lhe daria a maioria do capital. Contudo, até agora, ainda não houve um entendimento em relação a este plano

De acordo com o Cínco Días, os principais acionistas — as empresas mexicanas Prodi e a Mota-Engil México — e a SEPI, que tem dois assentos no conselho de administração da empresa espanhola, também têm discutido a possibilidade de Duro Felguera pedir diretamente a falência.

A portuguesa Mota-Engil, através da sua participada mexicana, e o grupo mexicano Prodi completaram no final de 2023 a injeção de 90 milhões de euros na Duro Felguera, o primeiro passo para a entrada como novos acionistas da cotada espanhola que, em 2021, recebeu um apoio público temporário no valor de 120 milhões de euros.

Segundo o Cínco Días, a Duro Felguera convocou a assembleia geral ordinária de acionistas, prevista para 27 de junho, 16 dias após a resolução da incerteza em torno de sua situação de falência.

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Fisco

Mais de metade dos trabalhadores do fisco já foram agredidos ou estiveram à beira de ‘burnout’

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Um estudo, realizado junto de associados do STI e com base em 2.373 inquéritos, indica também que mais de metade (55%) diz também que se pudesse sairia da AT para trabalhar noutro local.

A maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já esteve à beira de um burnout e sofreu agressões físicas ou verbais no exercício das funções, segundo um inquérito do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, divulgado esta segunda-feira.

De acordo com o estudo, realizado este ano junto de associados do STI em todo o país e cujos resultados foram compilados com base nas respostas de 2.373 inquéritos, além dos 62% que dizem já terem estado à beira de um burnout e dos 58% que já foram vítimas de agressões no exercício das suas funções, mais de metade (55%) diz também que se pudesse sairia da AT para trabalhar noutro local.

Esta vontade de sair “ilustra a falta de perspetivas de progressão, a estagnação salarial e a perceção de desvalorização profissional”, lê-se no documento. Estas respostas levam o STI a concluir que as condições motivacionais e psicológicas dos trabalhadores da AT se encontram “num ponto crítico”, considerando que ignorar este diagnóstico representa “um risco sério”, não apenas para a saúde dos profissionais, mas também para “o funcionamento eficaz e sustentável da AT”.

Assim, refere o estudo, é imperativo que se promovam medidas concretas de apoio psicológico, valorização profissional e melhoria urgente do ambiente laboral. Apesar do desgaste, três quartos (75,6%) manifestou-se disponível para participar em ações de luta pela defesa das carreiras e a esmagadora maioria (90,1%) disponibiliza-se a fazer greve se tal for necessário.

Já sobre as motivações e duração da greve, as opiniões surgem mais divididas: perante a questão sobre o que fazer se o Governo não ouvir os trabalhadores, 39% diz que se deve marcar greve por tempo indeterminado, 32,4% considera que a solução está em continuar a negociar e os restantes (28,6%) que se deve marcar uma greve de dois dias, com manifestação.

Para o STI, a conjugação destas respostas revela que, não obstante o “clima de desânimo, os trabalhadores revelam um forte sentido de união e mobilização”, estando a “larga maioria […] disponível para lutar, seja através de ações de rua, seja mediante greves, inclusive por tempo indeterminado”.

O inquérito incide ainda sobre a gestão da AT, tanto ao nível estratégico como de recursos humanos, com as respostas a apontarem para um “sistema de gestão interno fragilizado, que falha em promover um clima de confiança, valorização e estabilidade”. “A distância entre os trabalhadores e a gestão da AT é evidente e compromete não apenas o bem-estar dos profissionais, mas também a eficácia da missão fiscal e aduaneira do Estado. A necessidade de reformas, diálogo efetivo e valorização das carreiras é, por isso, inadiável”, acrescenta.

Para o STI, a realidade expressa pelos trabalhadores através do inquérito “não pode ser ignorada”, considerando que estes resultados mostram que a AT “enfrenta uma crise estrutural, cujos efeitos ultrapassam os muros da instituição afetando diretamente a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos e o exercício efetivo das funções de autoridade que lhe estão atribuídas”.

Neste contexto, o sindicato presidido por Gonçalo Rodrigues, exige medidas urgentes de valorização profissional, apoio psicológico e reforma na gestão interna, apelando ao Governo para que promova uma mudança estrutural com os trabalhadores e não contra eles.

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Advocatus

Ex-deputado do PS acusado de fraude e branqueamento: recebeu 140 mil euros em subsídios para criar empregos, mas só contratou estagiários

  • ADVOCATUS
  • 9 Junho 2025

Em causa está um alegado esquema que poderá ter defraudado o Estado em cerca de 140 mil euros, liderado por José Rui Cruz, ex-presidente do PS/Viseu.

José Rui Cruz, ex-presidente do PS/Viseu, foi acusado pelo Ministério Público por dois crimes de fraude e um de branqueamento, revelou esta segunda-feira a CNN Portugal: em causa está um alegado esquema que poderá ter defraudado o Estado em cerca de 140 mil euros.

Em causa estão apoios do IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional) a um supermercado controlado pelo ex-deputado em Santa Comba Dão, que foram entregues para que se abrissem pelo menos sete postos de trabalho remunerados “estáveis e duradouros”: ao invés, José Rui Cruz recorreu a estagiários para assegurar a atividade financiada pelo Estado.

O Programa para a Rede Rural Nacional Projetos, financiado pela União Europeia, recebeu a candidatura do ex-deputado para a contratação com vínculo sem termo de “um gerente de loja, três operadoras de caixa e três operadoras ajudantes”, pelo que estava previsto gastar com pessoal pelo menos 472,5 mil euros.

Para ter acesso aos apoios, o responsável teve de demonstrar vários documentos que provassem a criação líquida de postos de trabalho, o que foi feito por José Rui Cruz e outro sócio da empresa, entre 2013 e 2014. “Esses pedidos de pagamento foram instruídos com os respetivos termos de responsabilidade”, refere a acusação, acrescentando que os pagamentos foram “efetuados após validação das despesas apresentadas e aceitação da demais documentação”.

No entanto, de acordo com o MP, “a sociedade arguida não criou os sete postos de trabalho durante todo o período a que esteve vinculada” ao apoio. “Nem sequer foram criados durante e ao longo de todo esse período” um mínimo de dois postos de trabalho – que seriam condição necessária para a garantia dos fundos. Assim, o funcionamento foi assegurado por seis estagiários, “apesar de saberem que a contratação de estagiários não constitui criação de postos de trabalho” e que, para esse efeito, “seriam estagiários e não trabalhadores com contrato de trabalho, muito menos a tempo indeterminado, que assegurariam a atividade financiada” pelos fundos europeus.

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Econtas

Governo prolonga prazos de entrega do Modelo 22 e IES

O Executivo aceitou prolongar os prazos de entrega da declaração Modelo 22 e IES para 30 de junho e 25 de julho, respetivamente. Um pedido que tinha sido feito pelos contabilistas certificados.

As falhas que persistem no Portal das Finanças, consequência do apagão, levaram os contabilistas certificados a pedir um prolongamento dos prazos de entrega da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22) e da Informação Empresarial Simplificada (IES). Um pedido que foi agora aceite pelo Executivo.

O anúncio foi feito por Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na conferência realizada esta segunda-feira pela Ordem sobre a gestão sustentável das atividades agrícola e silvícola, em Santarém.

“Tive agora a confirmação da prorrogação dos prazos de entrega da Modelo 22 e da IES”, disse a bastonária. Os prazos passam agora para 30 de junho e para 25 de julho, respetivamente, como tinha sido pedido.

Este prolongamento “deveu-se aos problemas que os portais têm tido desde o apagão. Temos tido problemas graves na submissão de muitas obrigações declarativas“, explicou Paula Franco.

A decisão do Executivo, comunicada à OCC pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, vai, assim, permitir que “os trabalhos possam ser feitos com a qualidade necessária. É uma boa notícia para os contabilistas certificados e para os empresários”, rematou a bastonária.

“Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos
ajustamentos do calendário fiscal que se justificam“, afirma o Ministério das Finanças num comunicado enviado a seguir a este anúncio.

“Não obstante até à passada quinta-feira (dia 4 de junho) terem sido já entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado, pelo que o
Executivo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração, até dia 30 de junho” e, no caso da IES, até dia 25 de julho, conclui.

Notícia atualizada às 16h03 com comunicado do Ministério das Finanças

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Turismo

Grupo espanhol Barceló abre hotel em Faro

  • ECO
  • 9 Junho 2025

O empreendimento turístico tem quatro estrelas, quatro pisos, 89 quartos e quatro espaços para a área de viagens de trabalho.

O grupo hoteleiro espanhol investiu no Algarve. O Barceló Hotel Group anunciou esta segunda-feira que juntou um novo hotel em Portugal ao portefólio: o Occidental Faro.

O empreendimento turístico tem quatro estrelas, quatro pisos, 89 quartos e quatro espaços para a área de viagens de trabalho. Além do turismo tradicional, a empresa pretende apostar no segmento MICE (Meetings, Incentives, Conference, Exhibitions).

O Occidental Faro é o primeiro hotel em Portugal sob a marca Occidental Hotels & Resorts e o quarto hotel do grupo espanhol no país, de acordo com a informação transmitida através das redes sociais.

“É também o nosso primeiro hotel no Algarve, uma região estratégica no sul de Portugal devido à sua forte procura turística durante todo o ano (especialmente durante os meses de verão), clima agradável e praias de renome internacional”, refere a Barceló através de uma publicação no Linkedin.

O espaço algarvio é a mais recente inauguração do grupo Barceló, após a aquisição e renovação dos três hotéis de quatro e cinco estrelas na Madeira em 2024 (Allegro Madeira, Barceló Funchal Oldtown e Quinta Funchal Gardens). Segundo o grupo, além de expandir a presença em Portugal, contribui “para o desenvolvimento económico e social do país e fomentando parcerias com fornecedores locais”.

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Advocatus

MP acusa Amadeu Guerra de acabar com especialização de magistrados

O Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Amadeu Guerra, quer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Os magistrados do Ministério Público querem que Amadeu Guerra anule a deliberação que determinou a abertura do mais recente movimento de procuradores. Em causa o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado a 4 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

O SMMP acusa o Conselho Superior do MP de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores, ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Cerca de 1150 magistrados – de vários graus hierárquicos, especialidades, regiões e faixa etária – subscreveram, até ao momento, a carta aberta promovida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), exortando o Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Amadeu Guerra, que proceda à anulação da deliberação que determinou este movimento. Esta carta será entregue por Paulo Lona, presidente da direção do SMMP, esta quarta – feira, quer na PGR quer no CSMP.

“A CSMP trilha o caminho da precariedade laboral sinalizando para extinção mais de oito dezenas de lugares. Isto é, quando a nível internacional a proteção dos trabalhadores passa pela restrição da precariedade, o CSMP institucionaliza-a, terraplanando o direito de todos os magistrados à estabilidade relativamente ao local onde prestam funções, condicionando, designadamente, o apoio à família”, diz o SMMP. “Esta desconcertante e ruinosa gestão de quadros refletir-se-á na perceção pública da qualidade da magistratura do Ministério Público e trará como inevitável consequência o afastamento das novas gerações no ingresso desta nobre função pública, com o agravar sistémico do problema já existente. Este movimento afronta os mais elementares direitos dos magistrados do Ministério Público enquanto pessoas, reduzindo-os a uma existência de sacrifício, instabilidade e precariedade”.

No sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou que esteja em causa a especialização dos procuradores, no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público, alegando que o objetivo foi o de otimizar os recursos existentes.
“A opção adotada não põe em causa a especialização, que se mantém para a grande maioria dos magistrados. O que se tem em vista é otimizar os recursos existentes por forma a contribuir para um mais eficaz cumprimento da missão atribuída ao Ministério Público e para um melhor serviço aos cidadãos”, adiantou a PGR em comunicado divulgado este sábado.

O procedimento, que o SMMP espera ver anulado, é da competência do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão superior de gestão e disciplina integrado na PGR. O SMMP associou a opção do órgão superior à “falta de magistrados” e alertou que estes terão “um enorme aumento do volume de serviço, […] em muitos casos incomportável”.

No comunicado divulgado, a PGR adiantou que o movimento de magistrados foi preparado no âmbito de um grupo de trabalho criado por deliberação do CSMP de 6 de novembro de 2024.

“Face à reconhecida e notória falta de recursos humanos, o grupo de trabalho procedeu, desde essa altura, a um levantamento, tanto quanto possível exaustivo, de elementos objetivos e atuais que habilitassem a um conhecimento rigoroso sobre o volume de serviço (entradas e pendências processuais e necessidades existentes ao nível da representação em tribunal) em todas as procuradorias e departamentos do país”, referiu ainda a PGR.

Esse levantamento, adiantou o comunicado, teve o objetivo de permitir uma solução de gestão mais eficiente, face à cessação de funções de magistrados do Ministério Público e à não entrada de novos magistrados este ano.

A PGR alegou ainda que, depois de recolhidos os dados e de realizadas várias reuniões, foi considerado que a forma de minimizar o défice de magistrados do Ministério Público passaria por conferir maior autonomia aos procuradores-gerais regionais e aos magistrados do Ministério Público coordenadores de comarca, no sentido de, “em caso de relevante necessidade, com maior oportunidade e adequação, gerirem os recursos disponíveis, sempre com a monitorização do CSMP”.

Segundo a procuradoria-geral, a solução encontrada não visa um maior volume de trabalho para os magistrados, pretendendo, pelo contrário, que se “traduza numa diminuição de trabalho para aqueles que se encontram sobrecarregados”, através da adoção de medidas que permitam equilibrar o serviço existente entre todos os magistrados de uma comarca.

“O Procurador-Geral da República, como tem feito até aqui, recebe o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sempre que tal lhe seja solicitado”, concluiu ainda o comunicado.

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