Governo dos Açores propõe alterações ao sistema de avaliação de funcionários públicos

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

A avaliação dos trabalhadores deverá passar a ser anual e em cada ciclo avaliativo deverá haver “uma formação específica, obrigatória, ligada às competências a desenvolver”, indica o governo regional.

O Governo Regional dos Açores quer tornar a avaliação do desempenho dos funcionários públicos mais objetiva e responsabilizar as chefias, através de um projeto de decreto legislativo regional que introduz alterações ao sistema existente, anunciou esta segunda-feira o executivo.

“Mais chefias devem ser responsáveis, devem saber fazer a análise, devem saber dar as notas justas a cada funcionário e não o mais fácil que é dar cinco ou quatro a todos. Isso não é uma avaliação”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS/PPM), Artur Lima.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, após a leitura do comunicado do Conselho do Governo, que se reuniu na sexta-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Uma das decisões do Conselho do Governo foi a aprovação de uma proposta de decreto legislativo regional que introduz alterações ao diploma que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

A avaliação dos trabalhadores deverá passar a ser anual e em cada ciclo avaliativo deverá haver “uma formação específica, obrigatória, ligada às competências a desenvolver”, que terá efeitos na avaliação. As menções de avaliação dos trabalhadores serão redefinidas, em consonância com o que acontece a nível nacional, passando a ser: inadequado, regular, bom, muito bom e excelente.

“Queremos que haja critérios objetivos e que o excelente seja absolutamente excecional nesse sistema de avaliação”, salientou Artur Lima. “O chefe terá de dar uma avaliação justa a quem a merece e também não deve haver nenhum problema, quando um funcionário não desempenha as suas funções, ter inadequado”, acrescentou.

Segundo o vice-presidente, o sistema deverá ser “mais rápido”, mas também “mais objetivo” e com maior responsabilização dos cargos de chefia. “Não dispensa o dirigente ter contacto com os funcionários, saber o que fazem, acompanhar a sua evolução diária, a sua produtividade, há uma responsabilização em cadeia. Deve começar da chefia para o funcionário”, apontou.

O Conselho do Governo aprovou também uma proposta de decreto legislativo regional que aprova o regime jurídico da avaliação de impacte do licenciamento ambiental. Segundo Artur Lima, a iniciativa visa harmonizar a legislação que existia nos Açores, aprovada em 2010, com a legislação entretanto atualizada a nível nacional e europeu.

“Vem facilitar, harmonizar e tornar menos restritivo o licenciamento de impacto ambiental”, adiantou. O governante assegurou que a nova legislação mantém como objetivo a sustentabilidade, mas disse que há regras que eram aplicadas há 14 anos “que agora não faz sentido serem aplicadas”.

Outra das decisões do Conselho do Governo foi o reforço em dois milhões e 175 mil euros da comparticipação financeira no contrato-programa para as obras no Porto das Pipas, em Angra do Heroísmo. A intervenção, que passa a contar com um montante total superior a 9,8 milhões de euros, prevê a requalificação da gare de passageiros.

“O objetivo é de facto aumentar o investimento para a gare de passageiros, para a rampa ro-ro [roll-on/roll-off], mas também reorganizar aquele espaço, que realmente neste momento é um bocadinho caótico, para que os passageiros e os utilizadores do Porto das Pipas possam circular com segurança”, explicou o vice-presidente do Governo Regional.

Questionado sobre o reforço superior a dois milhões de euros, Artur Lima disse que resulta do aumento de preços. A infraestrutura foi alvo de obras de requalificação, iniciadas pelo último governo do PS, que passaram pelo aumento do cais, pelo prolongamento do manto de proteção ao muro de cortina existente e pela construção de uma rampa ro-ro, no entanto, não foi construída uma gare de passageiros.

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Observatório de Segurança Interna viu as “melhores práticas” na operação da PSP no Martim Moniz

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

A estratégia de "fecho da rua e revista de pessoas" constitui "uma ação comum em diversos pontos do país, incluindo o Martim Moniz", indica o Observatório de Segurança Interna.

O Observatório de Segurança Interna (OSI) considera que a operação policial, na quinta-feira no Martim Moniz, obedeceu às boas práticas de ações deste tipo e rejeitou as críticas de excesso por parte de vários setores da sociedade civil.

No que respeita à operação que decorreu na semana passada, “até o momento não há indícios de qualquer ilegalidade no seu desenvolvimento”, refere o OSI em comunicado divulgado esta segunda-feira, considerando que a estratégia, “fecho da rua e revista de pessoas”, constitui “uma ação comum em diversos pontos do país, incluindo o Martim Moniz”.

Para o OSI, “o cidadão comum não tem a obrigação de conhecer ou compreender os procedimentos operacionais das forças de segurança”, mas “este desconhecimento, por vezes, gera críticas baseadas em interpretações subjetivas dos factos ou, em alguns casos, influenciadas por motivações políticas ou ideológicas”.

A zona tem sido palco de um número elevado de denúncias de ocorrências, desde furtos e roubos com recurso a armas brancas até episódios de violência, como apedrejamentos a viaturas policiais ou um homicídio”, recorda o OSI, que justifica assim a “intervenção mais contundente das autoridades”.

O objetivo não era “realizar detenções em massa”, mas sim “demonstrar uma presença policial firme, atenta e determinada, transmitindo à comunidade a mensagem de que as autoridades estão vigilantes e comprometidas com a segurança local”, considera o OSI, salientando que esta “abordagem preventiva”, embora mais visível, é uma das estratégias das “operações mais intensas e de maior impacto”, no âmbito do “policiamento de proximidade”.

Para o observatório, “a postura adotada pelas forças de segurança foi orientada pelos procedimentos operacionais vigentes, bem como pelas diretrizes internacionais das melhores práticas de intervenção policial, seguindo os procedimentos adotados em instituições como a Interpol, Europol e FBI”.

Na quinta-feira, durante a tarde, um forte dispositivo policial cercou a rua do Benformoso, em Lisboa, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano, e revistou centenas de pessoas, tendo detido duas pessoas.

A ação da PSP tem sido criticada por associações de imigrantes, grupos antirracistas e várias forças políticas, que acusam a força policial de estar ao serviço da propaganda do governo contra os cidadãos estrangeiros irregulares. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também considerou que as ações da polícia devem ser feitas com recato.

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Trabalhadores da Silopor em greve na quinta e sexta-feira

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Os trabalhadores da Silopor "fazem greve pela manutenção da empresa no setor empresarial do Estado, com gestão pública e pela recuperação do tempo de serviço congelado no período da troika”.

Os trabalhadores da Silopor estarão em greve na próxima quinta e sexta-feira, exigindo a manutenção da empresa no setor empresarial do Estado, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

“Nos próximos dias 26 e 27 de dezembro, os trabalhadores da Silopor fazem greve pela manutenção da empresa no setor empresarial do Estado, com gestão pública e pela recuperação do tempo de serviço congelado no período da troika”, lê-se na mesma nota.

O CESP disse que “os trabalhadores da Silopor e a própria empresa continuam desconhecidos na opinião pública e também junto de muitos dos nossos governantes”, lembrando que é uma “empresa estratégica” que “armazena mais de 58% do cereal consumido em Portugal, e como tal é uma empresa fundamental até para o controlo de preços nas indústrias das rações e da panificação”.

O CESP disse ainda que o “Governo, com esta atitude, parece querer impor uma solução que prejudica os trabalhadores e o país” e exigiu ser recebido pelo primeiro-ministro, “face à falta de respostas concretas do Ministério das Finanças”.

O CESP defende que, “estando saldada toda a dívida herdada da EPAC (que colocou a Silopor em liquidação em 2000), deve ser revogado o decreto-lei que coloca a Silopor em liquidação — e a Silopor deve ser mantida na esfera do setor empresarial do Estado, com garantia de que a gestão continua a ser pública, prolongando o contrato de concessão para o limite dos 75 anos (como, aliás, já ocorreu com outras empresas que operam nos portos do nosso país)”.

O sindicato disse ainda que não aceita “soluções que passem por privatizações encapotadas”. Além da manutenção como empresa do setor empresarial do Estado, os trabalhadores da Silopor exigem a “contagem integral do tempo de serviço com reposição na carreira dos trabalhadores do tempo congelado no período da troika” e o “aumento dos salários de todos os trabalhadores em 15%, no mínimo 150 euros”.

Em liquidação desde 2001 por decisão da Comissão Europeia, mas a dar lucro desde 2016, a Silopor pertence ao setor empresarial do Estado e é gerida por uma comissão liquidatária cujo mandato foi prolongado até junho de 2025, a mesma altura em que acaba o contrato de concessão do Porto de Lisboa à empresa.

 

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Fundo Crest passa a ser acionista da empresa de betão Vigobloco

O empresário Manuel Saraiva dos Santos detém a participação maioritária na firma de Ourém. O controlo passa a ser conjunto, segundo a notificação à Autoridade da Concorrência.

O fundo de investimento de capital de risco Crest II, gerido pela sociedade Crest Capital Partners, e o empresário português Manuel Saraiva dos Santos notificaram esta segunda-feira a Autoridade da Concorrência sobre o controlo conjunto da empresa Vigobloco, que faz pré-fabricados de betão.

Isso significa que o fundo entra no capital da Vigobloco, uma empresa de Ourém que se dedica à conceção, produção e montagem de estruturas pré-fabricadas de betão para construção civil. Por sua vez, Manuel Saraiva dos Santos, acionista maioritário da Vigobloco, já detinha cerca de 50% da firma.

A sociedade de venture capital que fez este acordo com Manuel Saraiva dos Santos tem sob gestão, além do fundo através do qual está a fazer o negócio, mais dois fundos de private equity: o Fundo Crest I – FCR e o Crest Agro I – FCR. São esses os veículos de investimento pelos quais avançou para a aquisição da Frutas Lurdes, uma empresa que atua na exploração de pomares de citrinos, e da dona da bilheteira online BOL em conjunto com a SIC.

A Vigobloco é uma empresa familiar, tanto que outros membros da família Saraiva fazem parte do quadro de acionistas, nomeadamente Filipe Manuel das Neves Saraiva e Nélia Fernandes das Neves Saraiva. Fundada em 1977, fatura cerca de 22 milhões de euros por ano, de acordo com a informação de consultoras especializadas consultada pelo ECO.

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Dois ex-primeiros-ministros entram na nova equipa governamental de Bayrou

O recém nomeado primeiro-ministro francês, François Bayrou, já tem equipa para começar a governar. Primeiro Conselho de Ministros marcado para 3 de janeiro.

Já é conhecida a composição do novo Governo francês liderado pelo novo primeiro-ministro, François Bayrou. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário-geral do Palácio do Eliseu, Alexis Kohler, que deu a conhecer o quadragésimo sexto elenco governativo que toma posse em janeiro, após a queda do Governo de Michel Barnier. O primeiro Conselho de Ministros está marcado para 3 de janeiro de 2025, revela o Le Monde.

Sébastien Lecornu (Ministro das Forças Armadas), Catherine Vautrin (Ministra do Trabalho) e Bruno Retailleau (Ministro do Interior) são alguns dos nomes que se mantêm no nome executivo, mas há dois ex-primeiro-ministros que se juntam ao elenco: Elisabeth Borne (Ministra do Estado e da Educação), que esteve no cargo entre entre maio de 2022 e janeiro de 2024, e Manuel Valls (Ministro do Estado dos Territórios Ultramarinos) que esteve à frente do governo francês entre 1 de abril em 2014 e 6 de dezembro de 2016.

Depois, há outros que resistiram à queda do Governo de Barnier, de acordo com o Le Monde: Jean-Noël Barrot (Ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros); Sébastien Lecornu (Ministro das Forças Armadas); Rachida Dati (Ministra da Cultura); Annie Genevard (Ministra da Agricultura e da Soberania Alimentar) e Agnès Pannier-Runacher (Ministra da Transição Ecológica, da Biodiversidade, das Florestas, do Mar e das Pescas).

A juntarem-se aos dois antigos governantes estão também Gérald Darmanin (Ministro da Justiça); François Rebsamen (Ministro do Planeamento Regional e da Descentralização); Eric Lombard (Ministro da Economia, das Finanças e da Soberania Industrial e Digital); Laurent Marcangeli (Ministro da Ação Pública, da Função Pública e da Simplificação) e Marie Barsacq (Ministra do Desporto, da Juventude e do Voluntariado), indica o jornal francês.

O novo Governo de França surge assim cerca de duas semanas depois de Emmanuel Macron ter anunciado o novo primeiro-ministro. François Bayrou, de 73 anos, é um antigo aliado de Macron, que, depois de ter concorrido às Presidenciais de 2002, 2007 e 2012, decidiu apoiar o atual Chefe de Estado francês nas eleições de 2017, sendo um dos nomes apontados para ser o próximo inquilino do Hôtel Matignon, a residência oficial do primeiro-ministro de França.

O escolhido pelo Presidente francês para suceder a Michel Barnier no cargo de primeiro-ministro foi também ministro da Educação entre 1993 e 1997, além de ter sido membro da Assembleia Nacional durante quase duas décadas e deputado no Parlamento Europeu. Até esta sexta-feira, era presidente da Câmara de Pau, uma comuna dos Pirenéus Atlânticos.

François Bayrou torna-se, assim, o sexto primeiro-ministro de França desde que Emmanuel Macron chegou ao Palácio do Eliseu. Mas o político veterano vai agora precisar do apoio de uma maioria dos deputados na Assembleia Nacional para conseguir permanecer no cargo.

Notícia atualizada pela última vez às 18h26

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Nove urgências fechadas na consoada, 12 no dia de Natal

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Mo total irão estar fechados na véspera de Natal nove serviços, oito vão estar com restrições e 191 estarão abertos.

Nove serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia e de Pediatria estarão encerrados na terça-feira, número que sobe para 12 no dia de Natal, segundo as Escalas de Urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na véspera de Natal está previsto o encerramento das urgências de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Vila Franca de Xira, do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e do Hospital de Portimão (Obstetrícia), segundo dados consultados pela agência Lusa às 16:30 no Portal do SNS.

Estarão também encerrados os serviços de urgência Pediátrica dos hospitais de Faro, do Barreiro, de Loures, do Hospital Distrital de Águeda e do Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul, unidade que também terá encerrada a urgência geral. Segundo as escalas de urgência do SNS, no total irão estar fechados na véspera de Natal nove serviços, oito vão estar com restrições e 191 estarão abertos.

No dia de Natal, somam-se a estes encerramentos o fecho da urgência Pediátrica do Hospital de Faro, assim como a urgência de Ginecologia e a urgência geral e pediátrica do Serviço de Urgência Básica de Vila Nova de Foz Côa.

Neste período, o Hospital Amadora-Sintra tem a urgência Pediátrica reservada, entre as 00:00 e as 20:00, aos casos de urgência internos ou referenciados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e pela linha SNS24 (808242424).

Este hospital também tem referenciado o serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia, assim como o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, o Hospital Beatriz Ângelo, o Hospital Santa Maria, em Lisboa e o Centro Materno Infantil do Norte.

O serviço de urgência destas especialidades no Hospital Garcia de Orta, em Almada, está referenciado apenas para as urgências internas e casos encaminhados pelo CODU. No total, estarão abertos no Dia de Natal 188 serviços de urgência, enquanto 12 estão fechados e oito referenciados.

Desde há uma semana que as grávidas têm de ligar para a linha SNS Grávida antes de recorrerem à urgência de obstetrícia e ginecologia dos hospitais que aderiram ao projeto que arrancou em fase piloto em 11 Unidades Locais de Saúde (ULS), maioritariamente em Lisboa e Vale do Tejo, e em três unidades que aderiram voluntariamente ao projeto.

Desafiada hoje a fazer um balanço da primeira semana do novo modelo de funcionamento destas urgências, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse ser preciso um “histórico maior”, de várias semanas, para apresentar esses dados. Adiantou, contudo, que foi possível identificar “pequenos constrangimentos e resolvê-los”, comentando que o processo está a ser feito com “muita calma, com muita prudência, com muito bom senso”.

“Vamos avaliar como é que vão correr estes meses e depois faremos o nosso balanço e veremos se é algo que podemos alargar também a todo o país”, disse a ministra aos jornalistas, à margem da cerimónia de entrega do edifício do novo Hospital de Sintra pela Câmara de Sintra ao SNS.

Na sua intervenção na cerimónia, Ana Paula Martins afirmou que, no âmbito do plano de inverno, o ministério está a gerir com os hospitais de todo o país os serviços de urgência e os cuidados de saúde primários, sendo o objetivo que ninguém fique sem acesso ao SNS. Mas esse acesso é através de um modelo de funcionamento em rede e acautelando que “os meios adequados estão disponíveis onde e quando é preciso”.

“É uma grande transformação, talvez a terceira maior transformação que a área de obstetrícia e ginecologia já teve nestes últimos 45 anos ou mais”, comentou. Essa “grande transformação” começou com os anteriores governo e Direção Executiva do SNS, mas agora está a ser expandida ao país em áreas como a Obstetrícia e “daqui a muito pouco tempo também à pediatria”.

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Protestos voltam às ruas de Maputo após leitura dos resultados presidenciais

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Pneus em chamas ocupam já avenidas principais de Maputo, com a polícia a disparar para afastar os manifestantes. Protesto regressam após a leitura dos resultados das presidenciais em Moçambique.

Ainda a presidente do Conselho Constitucional lia o acórdão de proclamação dos resultados finais das eleições gerais moçambicanas e já pneus em chamas ocupavam avenidas principais de Maputo, com a polícia a disparar para afastar os manifestantes.

Na avenida Joaquim Chissano, com os primeiros pneus em chamas a serem colocados na via, dezenas de tiros consecutivos ecoavam, cerca das 16:00 locais (menos duas horas em Lisboa), com um manifestante a ser atingido, levando à fúria das dezenas que se concentravam no local. “Nós estávamos à espera dos resultados das eleições e o que estamos a ver são balas. Antes dos resultados já tínhamos balas”, afirma Salvador, enquanto mostrava as cápsulas apanhadas no chão.

“O que vamos fazer é reivindicar o nosso direito. Se for isto, é a anarquia, vivermos como eles querem”, diz, recusando-se a acreditar nos resultados anunciados.

A revolta antecipava o anúncio, quase em simultâneo, da vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) nas eleições gerais de 09 de outubro, e do seu candidato presidencial, Daniel Chapo, com mais de 65% dos votos, com Venâncio Mondlane, que recusa aceitar a derrota, com 24%.

Com a avenida Acordos de Lusaka em chamas, com dezenas de pneus a arder e tiros por todo o lado, Noémia justifica a revolta popular: “A pessoa que nós queremos é Venâncio Mondlane e ele fica a saber, Chapo, que nós não vamos aceitar ele governar o nosso país”. Batendo com a mão no peito, garante: “Nós queremos mudar, nós, o nosso país”.

O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou esta segunda Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frelimo, como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi.

“Proclama eleito Presidente da República de Moçambique o cidadão Daniel Francisco Chapo”, anunciou a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, ao fim de uma hora e meia de leitura do acórdão de proclamação, em que reconheceu irregularidades no processo eleitoral, mas que “não influenciaram” o resultado final.

Nos resultados, Venâncio Mondlane registou 24,19% dos votos, Ossufo Momade 6,62% e Lutero Simango 4,02%. A proclamação destes resultados pelo CC confirma a vitória de Daniel Chapo, jurista de 47 anos, atual secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), anunciada em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas na altura com 70,67%.

Esse anúncio da CNE desencadeou durante praticamente dois meses violentas manifestações e paralisações, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não os reconhecia, provocando pelo menos 130 mortos em confrontos com a polícia.

As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas presidenciais – às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos – em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.

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Ministério Público abre inquérito a influencers por promoção de jogo ilegal

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

As 17 figuras públicas e influencers visadas na queixa-crime têm em comum "o facto de terem, de forma repetida, feito publicidade" a operadores de jogos online não licenciados em Portugal.

O Ministério Público instaurou “muito recentemente” um inquérito a 17 figuras públicas e influencers por promoverem operadores online de jogo ilegal, confirmou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação, que abrange simultaneamente cinco sites de apostas alegadamente não licenciados, foi aberta na sequência de uma queixa-crime apresentada pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO). “Confirma-se a instauração, muito recentemente, de inquérito que teve origem em queixa apresentada pela Associação referida”, adiantou, em resposta à Lusa, fonte oficial da PGR.

A apresentação da queixa-crime tinha sido anunciada a 17 de dezembro, em comunicado, pela APAJO. A associação acrescentou então que, desde o início de 2024, tinham sido já denunciadas outros cinco pessoas e oito operadores não-licenciados.

As 17 figuras públicas e influencers visadas na queixa-crime mais recente têm em comum “o facto de terem, de forma repetida, feito publicidade, em vídeos, através das redes sociais, nos seus perfis com centenas de milhares de seguidores, ou através de links de afiliado, a operadores de jogos online não licenciados em Portugal, e, portanto, ilegais, bem como páginas que os publicitam”, explicou, na nota, a APAJO.

Já os cinco operadores foram denunciados por suspeita de exercerem a atividade “sem o devido licenciamento do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ)”.

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Marcelo sublinha “importância do diálogo democrático” em Moçambique

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, desejou que a transição de poder em Moçambique decorra de “forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático”,

O Presidente da República português sublinhou esta segunda-feira a “importância do diálogo democrático” entre todas as forças políticas de Moçambique e saudou “a intenção já manifestada de entendimento nacional”, depois de “tomar conhecimento” dos resultados oficiais das presidenciais moçambicanas.

O Conselho Constitucional de Moçambique proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frelimo, como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi.

“Acabados de proclamar os resultados oficiais das eleições presidenciais e legislativas pelo Conselho Constitucional de Moçambique, o Presidente da República tomou conhecimento dos candidatos e da força política declarados formalmente vencedores por aquele Conselho”, refere uma nota divulgada na página oficial de Belém na Internet.

No texto, Marcelo Rebelo de Sousa saúda o que diz ser “a intenção já manifestada de entendimento nacional e sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas”, defendendo que esta “deve constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular”,

Na nota “sobre eleições em Moçambique”, Marcelo Rebelo de Sousa “reafirma a amizade fraternal entre os Estados e os povos de Portugal e de Moçambique”. O chefe de Estado salienta ainda “a cooperação e parceria em todos os domínios ao serviço dos dois povos irmãos, na construção da paz, no respeito pelos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, no Desenvolvimento Sustentável e na Justiça Social”.

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, desejou que a transição de poder em Moçambique decorra de “forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático”, depois de terem sido divulgados os resultados oficiais das presidenciais moçambicanas.

“Concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e designado Daniel Chapo como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de responder aos desafios sociais, económicos e políticos do país”, escreveu Luís Montenegro, numa publicação na rede social X (ex-Twitter).

O primeiro-ministro acrescentou que “os laços fraternais entre Portugal e Moçambique permanecem um compromisso sólido para o futuro”.

De acordo com a proclamação feita, Venâncio Mondlane registou 24,19% dos votos, Ossufo Momade 6,62% e Lutero Simango 4,02%. Enquanto decorria a leitura do acórdão de proclamação dos resultados, já manifestantes, apoiantes de Venâncio Mondlane, contestavam na rua, com pneus em chamas.

A proclamação destes resultados pelo CC confirma a vitória de Daniel Chapo, jurista de 47 anos, atual secretário-geral da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), anunciada em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas na altura com 70,67%.

Esse anúncio da CNE desencadeou durante praticamente dois meses violentas manifestações e paralisações, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não os reconhecia, provocando pelo menos 130 mortos em confrontos com a polícia. Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), tinha ficado em segundo lugar, com 20,32%, segundo o anúncio anterior da CNE.

Seguiu-se Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), até agora maior partido da oposição, com 403.591 votos (5,81%), seguido de Lutero Simango, presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro partido parlamentar), com 223.066 votos (3,21%).

As eleições gerais de 9 de outubro incluíram as sétimas presidenciais – às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos –, em simultâneo com legislativas e para assembleias e governadores provinciais.

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Trump insiste na necessidade de comprar a Gronelândia por motivos de segurança nacional

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

“A Gronelândia é nossa. Não estamos à venda e nunca estaremos à venda. Não podemos perder a nossa luta de anos pela liberdade”, respondeu o chefe de governo da Gronelândia.

O Presidente eleito norte-americano, Donald Trump, renovou os apelos que fez durante o seu primeiro mandato para comprar a Gronelândia à Dinamarca, cujo “controlo” descreveu como “uma necessidade absoluta”.

Num anúncio feito no domingo, durante o qual nomeou o seu embaixador na Dinamarca, Ken Howery, Trump afirmou na sua rede Truth Social que, “para efeitos de segurança nacional e liberdade em todo o mundo, os Estados Unidos da América (EUA) consideram que a posse e o controlo da Gronelândia é uma necessidade absoluta”. Trump cancelou uma visita à Dinamarca em 2019, após a sua oferta para comprar a Gronelândia ter sido rejeitada por Copenhaga.

A Gronelândia, a maior ilha do mundo, situa-se entre os oceanos Atlântico e Ártico, é quase totalmente coberta por uma camada de gelo e alberga uma grande base militar norte-americana. O seu chefe de Governo, Múte Bourup Egede, afirmou que os últimos apelos de Trump seriam tão irrelevantes como os que fez no seu primeiro mandato.

“A Gronelândia é nossa. Não estamos à venda e nunca estaremos à venda. Não podemos perder a nossa luta de anos pela liberdade” disse Egede, num comunicado. Quanto ao novo embaixador do país escandinavo, Trump destacou a sua experiência como cofundador do PayPal e do fundo de capital de risco Founders Fund e sublinhou que já havia “servido brilhantemente” como embaixador na Suécia durante o seu primeiro mandato.

“Ken fará um excelente trabalho em representação dos interesses dos Estados Unidos”, afirmou o magnata, referindo-se a Howery como um “empresário, investidor e funcionário público de renome mundial” que, na sua vida privada, “transformou a inovação e a liderança tecnológica norte-americanas em histórias de sucesso global”.

A decisão de Trump de restabelecer os interesses na Gronelândia surge após o Presidente eleito ter sugerido, no fim de semana, que os EUA poderiam retomar o controlo do Canal do Panamá caso não fossem tomadas medidas para aliviar o aumento dos custos de navegação para circular na via navegável que liga os oceanos Atlântico e Pacífico.

“Se os princípios, tanto morais como legais, deste magnânimo gesto de doação não forem respeitados, exigiremos que o Canal do Panamá seja devolvido aos Estados Unidos da América, na totalidade, rapidamente e sem questões”, afirmou Trump. O Presidente do Panamá, José Raúl Mulino, respondeu às declarações de Trump, afirmando que “cada metro quadrado do canal pertence ao Panamá e continuará a pertencer”.

Em resposta às palavras de José Raúl Mulino, Donald Trump escreveu na sua rede social “Veremos” e, minutos depois partilhou a imagem de uma bandeira norte-americana com a legenda: “Bem-vindos ao canal dos Estados Unidos”. O controlo do canal do Panamá, concluído pelos Estados Unidos em 1914, foi totalmente devolvido ao país centro-americano em 1999, no âmbito de um acordo assinado pelo antigo Presidente democrata Jimmy Carter em 1977.

O canal depende de reservatórios que foram atingidos pela seca de 2023, o que o obrigou a reduzir substancialmente o número de vagas diárias para a travessia de navios. Com menos navios, os administradores também aumentaram as taxas cobradas aos carregadores para para utilizar o canal.

O Presidente eleito tem também proposto que o Canadá se torne o 51º estado dos EUA, referindo-se ao primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, como “governador” do “Grande estado do Canadá”. Numa publicação recente de uma imagem sua sobreposta no topo de uma montanha, Trump afirmou que “os canadianos querem que o Canadá se torne o 51º Estado”.

Trudeau sugeriu que Trump estava apenas a gracejar sobre a anexação do seu país, mas os líderes reuniram-se recentemente no clube de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, para discutir as ameaças do Presidente eleito em impor uma taxa de 25% sobre todos os produtos canadianos.

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Novobanco vende por 30,7 milhões carteira de malparado

O banco liderado por Mark Bourke prevê que este negócio provoque uma redução do montante de malparado em cerca de 100 milhões na carteira da instituição e o rácio de NPL bruto baixe para 3,5%.

O Novobanco anunciou esta segunda-feira a conclusão da alienação de uma carteira de créditos não produtivos (NPL) não garantidos e exposições relacionadas, num negócio avaliado em 30,7 milhões de euros.

Segundo o comunicado do banco liderado por Mark Bourke enviado à CMVM, esta transação de créditos malparados que decorre após “a conclusão de um processo de venda competitivo” deverá ter um impacto positivo na demonstração de resultados de 2024, “contribuindo com cerca de 6 milhões de euros para os Resultados Antes de Impostos e resultando num aumento de 6 pontos base nos Rácios de Capital.”

Além disso, o banco prevê que este negócio provoque uma redução do montante de NPL em cerca de 100 milhões de euros e uma diminuição do rácio de NPL bruto para aproximadamente 3,5%.

“Este é um marco relevante para o Novobanco, permitindo executar a sua estratégia de convergência para a média da UE”, refere a instituição em comunicado.

A passos largos rumo à venda, o Novobanco continua o esforço de limpeza do seu balanço. No final do outubro, como o ECO noticiou, o banco colocou à venda uma carteira de malparado com o valor contabilístico de 300 milhões de euros.

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Câmara de Sintra entregou edifício do novo hospital ao SNS

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2024

Basílio Horta realçou que é "a primeira vez que uma câmara faz um hospital", sublinhando que dos cerca de 62 milhões de euros em autofinanciamento, já estão pagos 59 milhões.

A Câmara Municipal de Sintra entregou esta segunda-feira o edifício do novo Hospital de Sintra ao Serviço Nacional de Saúde, num investimento da autarquia superior a 62 milhões de euros que irá beneficiar 400 mil utentes.

A assinatura da cedência da posição contratual da autarquia para a Unidade Local de Saúde (ULS) de Amadora-Sintra foi realizada no novo hospital numa cerimónia que contou com a presidente do autarca de Sintra, Basílio Horta, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins e o presidente da ULS Amadora-Sintra, Luís Gouveia.

Na cerimónia, Basílio Horta realçou que, com a entrega do novo hospital, que começou a ser construído em agosto de 2021 no Bairro da Cavaleira, na freguesia de Algueirão-Mem Martins, “parte importante” do seu mandato está cumprida, esperando que “seja o símbolo de uma política, de uma estratégia e do valor da descentralização”.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia e depois de uma visita ao hospital, a ministra da Saúde disse que a cerimónia “simboliza a cooperação entre o Estado central e as autarquias” e explicou que o novo hospital vai entrar agora num processo de licenciamento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), esperando que “seja breve, até pela importância deste equipamento para os munícipes”.

Só depois deste processo, o hospital poderá entrar em funcionamento, disse a ministra, que ainda não tem uma data para a sua abertura: “Tudo faremos para que seja o mais rápido possível. É um hospital que faz, ao Serviço Nacional de Saúde e aos cidadãos, muitíssima falta”.

Ana Paula Martins sublinhou que é um hospital com “características únicas” que pode “melhorar e muito não só o acesso, que é muito relevante neste concelho, mas também pode garantir qualidade e excelência”. Quando questionada sobre a contratação de profissionais de saúde para o novo hospital, a ministra passou a palavra ao presidente da ULS Amadora-Sintra que adiantou que estão a decorrer processos de recrutamento.

“Temos bolsas de recrutamento constituídas e temos também muitas manifestações de interesse de pessoas que atualmente trabalham no Hospital Professor Fernando Fonseca para transitar para o Hospital de Sintra”, avançou Luís Gouveia. Segundo o administrador hospitalar, há um plano definido com todos os serviços do hospital e o próprio plano de atividades para 2025 já contempla o hospital de Sintra.

“O plano está definido. Há esta questão, como a senhora ministra referiu, de todo o licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde. Faremos o registo deste equipamento e posteriormente, o licenciamento, todos os testes prévios que fizemos foram ultrapassados, por isso, agora é uma questão de tempo com a entidade competente que nos garanta que teremos toda a segurança para o início dos trabalhos”, salientou Luís Gouveia.

Basílio Horta realçou que é “a primeira vez que uma câmara faz um hospital”, sublinhando que dos cerca de 62 milhões de euros em autofinanciamento, já estão pagos 59 milhões.

O novo hospital, com uma área de 60 mil metros quadrados, conta com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro.

Dispõe também de um serviço de urgência básica para servir cerca 60 mil urgências, cerca de metade das realizadas no Hospital Amadora-Sintra, de uma Unidade de Convalescença com 60 camas, Farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.

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