O Governo nomeou Carlos Costa Neves para ocupar o cargo de secretário-geral do Governo, depois da desistência de Hélder Rosalino, de acordo com uma notícia avançada pela Sic Notícias e confirmada pelo ECO, esta sexta-feira.

Nascido em Angra do Heroísmo, nos Açores, a 16 de junho de 1954, e licenciado em Direito na Universidade de Lisboa, Carlos Costa Neves foi ministro da Agricultura, Pescas e Florestas no Governo de Pedro Santana Lopes, entre 2004 e 2005, e, mais tarde, ministro dos Assuntos Parlamentares no Governo de Pedro Passos Coelho, em 2015. Antes, foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus no Governo de Durão Barroso, entre 2002 e 2004.

Carlos Costa Neves, na altura ministro da Agricultura, acabou envolvido no caso Portucale, um caso de corrupção que tinha como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro. O caso remonta a 2005, antes das legislativas que deram a vitória a José Sócrates. Milhares de sobreiros foram abatidos num empreendimento turístico da empresa Portucale, na Herdade da Vargem Fresca (Benavente), aprovado através de um despacho assinado pelos então ministros Carlos Costa Neves, Luís Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo). Em 2012, os arguidos do processo Portucale foram todos absolvidos dos crimes em que estavam acusados.

A nomeação do ex-ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo de Pedro Passos Coelho acontece três dias depois deste novo órgão do Estado ter entrado em funções apenas com quatro secretários-gerais adjuntos. A primeira escolha, Hélder Rosalino, tinha alegado, entretanto, “indisponibilidade” para assumir o cargo de secretário-geral do Governo.

A desistência do quadro do Banco de Portugal surge depois da polémica em torno do seu vencimento. Para poder pagar ao ex-administrador do Banco de Portugal um salário mensal superior, o Governo optou por mudar as regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura.

Em causa está o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros em 12 de dezembro e publicado em Diário da República em 26 de dezembro, que cinco meses depois da definição do estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-geral do Governo altera as regras.

O novo estatuto permite a “opção pelo vencimento e retribuição base da situação jurídico-funcional de origem (com o limite do vencimento do primeiro-ministro)” ou a opção pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, sem o limite do vencimento do primeiro-ministro. Ao mesmo tempo, muda a regra para determinar a “retribuição base” ou “estatuto remuneratório”, com o cálculo a passar pela “média efetivamente [recebida] durante o ano anterior à data do despacho de designação”.

Ao que o ECO apurou, Carlos Costa Neves vai auferir a remuneração prevista na lei. Segundo o decreto-lei, que estabelece a orgânica deste novo órgão, o salário do secretário-geral corresponde ao valor do nível 80 da Tabela Remuneratória Única. A isto acresce 25% desse valor para pagar despesas de representação. Assim, o salário base do ex-ministro dos Assuntos Parlamentares deve corresponder a um valor base de 4.989,47 euros, aos quais se somam cerca de mil euros em despesas extra. Ao todo, Costa Neves vai receber um salário de cerca de seis mil euros brutos.

Já Hélder Rosalino tinha optado por continuar a receber o mesmo salário que auferia no Banco de Portugal (BdP) mas, com o novo cálculo previsto na alteração da lei, a nova remuneração teria em conta o valor que recebeu como administrador – cargo que ocupou até setembro passado.

O governador Mário Centeno esclareceu, por seu turno, que a instituição não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à secretaria-geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, lê-se num comunicado emitido pelo BdP em 28 de dezembro.

A polémica foi subindo de tom no espaço público e até motivou o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma que define salário de Hélder Rosalino, a 30 de dezembro de 2024. No mesmo dia, horas mais tarde, o Governo anunciava que o ex-administrador do BdP desistira do cargo.

“O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025″, adiantou o gabinete do primeiro-ministro em comunicado, dois dias antes da secretaria-geral entrar em funções.

Na mesma nota, o Governo não evitou lançar farpas a Mário Centeno, dizendo “a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”.

Dias depois de ter sido comunicada a “indisponibilidade” de Rosalino, a instituição liderada por Mário Centeno, voltou a salientar, em resposta ao ECO, que o Banco de Portugal não pode “assumir custos das administrações públicas”, argumentando que a proibição do financiamento monetário é um dos pilares da União Económica e Monetária, a par do princípio da primazia do mandato e do princípio da independência.

Hélder Rosalino não resistiu à polémica e caiu, mas os restantes membros da secretaria-geral mantiveram-se e iniciaram funções a 1 de janeiro de 2025, tal como previsto. São eles, Fátima Ferreira (ex-secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros), Filipe Pereira (ex-secretário-geral adjunto da SG PCM), João Rolo (ex-secretário-geral da Secretaria-Geral da Economia) e Mafalda Santos (auditora-chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia do Tribunal de Contas), que atuarão como secretários-gerais adjuntos.

Os restantes dois adjuntos, a par com os nove diretores de serviços, serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes secretarias-gerais, segundo o Governo. O novo órgão resulta da extinção de nove institutos por fusão, uma das metas definidas pelo Governo de António Costa, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência que tinha como uma das metas a modernização da administração pública.

A medida vai permitir cortar em 25% o número de cargos diretivos e gerar uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado, segundo as contas do Governo.

Notícia atualizada às 22h19

O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que considerou prudente consultar os demais conselheiros de Estado sobre o pedido feito pelo presidente do Chega, André Ventura, de uma reunião sobre segurança, por ter sido feito por escrito.

À chegada ao Grémio Literário, em Lisboa, antes de participar na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o que o levou a remeter a carta de André Ventura aos outros conselheiros de Estado. “Porque é um pedido formulado por escrito e acho que eles [conselheiros] têm direito, se quiserem, a pronunciar-se por escrito”, justificou o chefe de Estado.

O Presidente da República referiu que “normalmente os pedidos são formulados no próprio Conselho” de Estado, onde “os conselheiros podem sugerir, verbalmente, quer dizer, oralmente, no Conselho, reuniões para o futuro” e nesses casos “discute-se à volta da mesa”.

“Quando é por escrito, acho que era prudente, antes das próximas reuniões do Conselho, os senhores conselheiros dizerem também – se quiserem, podem não crer – por escrito o que pensam da ideia”, acrescentou.

Na quinta-feira, o Presidente da República informou, através de uma nota, que solicitou que a carta que recebeu de André Ventura “fosse enviada aos demais conselheiros de Estado para transmitirem o que tiverem por conveniente”.

No sábado, em conferência de imprensa, na sede do Chega, em Lisboa, André Ventura anunciou que o seu partido iria agendar um debate de urgência na Assembleia da República sobre a segurança em Portugal e que sugeriu ao Presidente da República que convocasse o Conselho de Estado sobre esse tema.

O presidente do Chega disse que, apesar de o Conselho de Estado ser convocado por iniciativa do Presidente da República, decidiu escrever-lhe, na qualidade de conselheiro de Estado, “sugerindo a realização e a convocação urgente” de uma reunião do órgão político de consulta presidencial sobre a segurança em Portugal.

André Ventura alegou que se vive em Portugal um “estado de insegurança brutal” e defendeu que Marcelo Rebelo de Sousa deve abordar este tema. André Ventura foi um dos cinco conselheiros de Estado eleitos pela Assembleia da República para a presente legislatura, por indicação do Chega, que é atualmente a terceira maior força parlamentar.