Advocatus

Penas mais graves para agressores de polícias, médicos e bombeiros

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2024
1

A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre.

O parlamento aprovou, na generalidade, uma proposta de lei do Governo que aumenta as penas para agressões contra polícias, profissionais de saúde ou bombeiros e isenta-os de custas, uma iniciativa criticada por vários partidos.

A proposta de lei foi aprovada com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e contra de todos os restantes partidos presentes: PS, IL, BE, PCP e Livre. Os diplomas do Chega e do PAN que também estiveram em discussão foram chumbados.

Na abertura do debate, a ministra da Administração Interna afirmou que o objetivo do Governo é “reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade”.

Margarida Blasco indicou que visa também “evidenciar as exigências de prevenção geral da criminalidade cometida contra agentes e forças dos serviços de segurança e guardas prisionais, mas também contra os profissionais das áreas da educação, da saúde, bombeiros e outros agentes de proteção civil e ainda contra os profissionais que desempenhem funções de inspeção de atendimento ao publico na Autoridade Tributária e Aduaneira no exercício das suas funções ou por causa delas”.

Margarida Blasco afirmou que “se pretende concretizar uma maior adequação da reação penal, reforçando o sentimento de segurança e a confiança do cidadão nas forças de segurança”.

António Rodrigues, do PSD, afirmou que em causa está passar a mensagem aos defensores públicos que se quer proteger a sua dignidade. Para o social-democrata, é preciso “dignificar forças e serviços de segurança” e explicar a todos que “não se pode impunemente atacar este tipo de servidores”.

António Rodrigues considerou que a “esquerda continua com um velho problema” e vê sempre as coisas do mesmo lado.

Pelo PS, Isabel Moreira fez críticas ao diploma do Governo, considerando ser “inspirado num do Chega” e “uma cedência ao populismo denunciado pelo PSD em 2019 e 2020”.

Recuando a 2019 a um agendamento do CDS-PP, a socialista recordou que então o PSD dizia “não é com o melhoral do agravamento de penas que se resolvem os problemas das forças de segurança”.

“Que o país saiba que estão a ser uma cópia de um original que negaram, que não resolvem um único problema com o agravamento de penas”, condenou, questionando ainda se farão o mesmo em relação à violência doméstica, crimes de violação ou crimes de ódio.

O CDS-PP agradeceu a referência de Isabel Moreira e disse que é “um serviço da maior justiça” proteger a dignidade de alguém que “exerce funções em nome” de todos os portugueses, argumentando que não poder “ser tudo uma questão de dinheiro”.

Já o Chega acusou o Governo de vir “a reboque” das suas propostas.

Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, defendeu que a “segurança não se alcança apenas com imposição de penas mais severas” e apelou ao Governo que não legisle de forma reativa e não reaja “a perceções”.

O líder parlamentar do BE disse que a isenção de custas processuais é da “mais elementar justiça”, mas criticou o agravamento de penas, acusando o Governo de ser “populista e radicalizado à direita” e de “governar para a perceção” e não para a realidade.

Pelo PCP, o deputado António Filipe afirmou estar em causa a “velha receita da direita que quando não sabe ou não quer resolver problemas aumenta as molduras penais” e ironizou que alguém que está a pensar cometer um crime não está de “calculadora na mão”, classificando a proposta como “pura demagogia”.

Também o Livre se juntou às críticas, acusando o PSD de ter mudado de opinião e “ceder à retórica da extrema-direita” e, apesar de concordar com a isenção das custas processuais, considerou que “esta lógica de que aumentar penas vai inibir a prática de crimes não faz sentido nenhum”.

No final do debate, a ministra disse que “depois de ouvir os argumentos de todas as bancadas” ficava “ainda mais convicta da importância” desta proposta, defendendo que uma agressão a estes profissionais é um ataque ao Estado de direito democrático e, quando isso acontece, “a resposta precisa de ser firme”.

A proposta contempla o agravamento da moldura penal, passando de um a cinco anos para um a oito anos, a isenção de custas e transforma parte desses crimes em crimes públicos, dispensando nomeadamente a queixa da vítima.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Media

SIC e TVI condenadas a pagar mais de dez milhões por direitos dos artistas

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2024

"Os advogados da TVI e da SIC ainda estão a apreciar os contornos legais desta sentença, da qual as televisões têm o direito a pedir recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa", reagiu a TVI.

A SIC e TVI foram condenadas a pagar à GDA — Gestão dos Direitos dos Artistas mais de cinco milhões de euros, cada uma, por prestações artísticas exibidas entre setembro 2004 e dezembro 2016, segundo sentença do Tribunal da Propriedade Intelectual.

Na sentença, a que a Lusa teve acesso, lê-se que a SIC terá de pagar à GDA cerca de 5,8 milhões de euros “pelo total de 2.307.398 minutos de prestações de AIE [Artistas, Intérpretes ou Executantes] exibidos no período compreendido entre 01.09.2004 e 31.12.2016, acrescido de juros de mora vincendos até integral pagamento”.

Por sentença, com os mesmos critérios de cálculo por minuto e de obrigação, a TVI terá de pagar à mesma entidade, que representa os artistas, cerca de 5,2 milhões de euros, “pelo total de 2.008.127 minutos de prestações de AIE”.

Segundo fontes ouvidas pela Lusa, esta sentença, que resulta do cumprimento de um acórdão anteriormente estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça, pode ainda ser alvo de recurso mas tem efeitos imediatos.

Resultante da aplicação do art.178.º do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) da Lei nº50/2004, esta sentença surge ao fim de 17 anos de luta judicial entre as partes.

Segundo as mesmas fontes, durante cerca de três anos (de 2004 a 2007) e esgotadas todas as hipóteses de negociação que levassem a um acordo, a GDA recorreu ao tribunal.

Sobre o histórico desta sentença sabe-se que a mesma desceu do Supremo Tribunal de Justiça para o Tribunal de Propriedade Intelectual, em Lisboa, para apurar a quantidade de minutos de prestações de AIE exibidos pela duas estações no período sentenciado.

Segundo a sentença, decidiu-se fixar em 2,50 euros o valor de cada minuto de prestações de AIE exibidas por cada um dos canais nesse período.

Esta longa batalha judicial teve várias fases, com derrotas e vitórias de ambos os lados, e conhece agora uma decisão final quanto ao valor a pagar definidas que já estão, pelo Supremo, várias variáveis, entre elas, o facto de as primeiras obras estarem no cálculo do valor a pagar, tal como, as produções estrangeiras.

Em declarações à Lusa, o presidente da GDA, Pedro Wallenstein, refere que “os próximos desafios centram-se na cobrança dos montantes devidos e na sua subsequente distribuição aos artistas”.

“Paralelamente, a GDA continuará a trabalhar no reconhecimento e cobrança de direitos em períodos posteriores, nomeadamente entre 2016 e 2024 no caso da SIC e da TVI, e de 2004 a 2024 no caso da RTP”, refere Wallensteinm acrescentando: “Vamos partir desta sentença para estabelecer regras para o futuro, amenizando o passado”.

A RTP, que também já tem por sentença uma condenação do Supremo transitada em julgado, que reconhece o dever de pagar à GDA, poderá ter, agora, que se ver a braços, em princípio, com a mesma metodologia aplicada à SIC e TVI.

Contactada pela Lusa, a RTP fez saber que não vai fazer qualquer comentário sobre esta sentença. Fonte oficial da SIC fez, também, saber que a estação não vai prestar qualquer declaração.

A TVI, contactada pela Lusa, reagiu dizendo que “os advogados da TVI e da SIC ainda estão a apreciar os contornos legais desta sentença, da qual as televisões têm o direito a pedir recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa“.

A estação refere, na resposta às questões da Lusa, que “há 4 anos que a TVI apresenta à direção da GDA, fora de tribunal, propostas de acordo para encerrar este diferendo e fazer chegar rapidamente aos associados da GDA os rendimentos que lhes são legitimamente devidos”, acrescentando que, ao longo deste período, “a direção da GDA não mostrou abertura para aceitar qualquer proposta de acordo, insistindo em procurar uma solução para este diferendo pela via judicial”.

A TVI diz ainda que “a matéria em discussão, envolvendo direitos internacionais, é de difícil entendimento pelos tribunais nacionais e, levada até às suas últimas consequências, requererá o envolvimento dos tribunais da União Europeia“.

Por último, a TVI, dirige, através da resposta enviada à Lusa, um apelo público à direção da GDA para que esta “aceite um acordo extrajudicial como a melhor via para, rápida e pragmaticamente, fazer chegar aos seus associados os rendimentos que lhe são legitimamente devidos desde 2004. Questionada sobre a posição da TVI, a GDA não quis comentar.

A GDA representa, diretamente, cerca de 18.000 artistas e cerca de 1 milhão, por meio de acordos de reciprocidade. Em comunicado enviado à Lusa, a GDA exorta todos os membros e cooperadores a manterem os respetivos dados atualizados no Portal GDA e a procederem à declaração das suas participações artísticas protegidas, em particular aqueles abrangidos pelo período de 2004 a 2016.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Estilo

E se tivesse carta branca para criar uma Lady Dior, o que faria?

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 20 Dezembro 2024
1

Há nove anos que a Dior convida um grupo de artistas para recriarem a sua carteira mais icónica, a Lady Dior. O projeto Dior Lady Art trouxe a Lisboa 20 carteiras criadas por 11 artistas.

Para uma marca de luxo tão tradicional como a Dior, é preciso muita confiança no seu legado (e algum desprendimento) para ceder uma tela em branco e total liberdade artística sem temer o resultado. Pelo contrário, o resultado é de tal forma estrondoso que, já na sua nona edição, o Dior Lady Art é já um evento anual aguardado com ansiedade por colecionadores de arte e clientes habituais da maison.

Mas este tema tem uma nuance especial: a boutique Dior de Lisboa foi a única do mundo a receber a coleção deste ano da Dior Lady Art. A Fora de Série foi conhecê-la ao vivo e, das 20 carteiras que vieram para exposição na loja, 9 já tinham sido arrematadas. Ao dia de hoje, é bem possível que não reste nem uma Lady Dior para contar a história na loja. Por isso, contamo-la nós aqui.

Primeiro, falemos da tela. Lady Dior é uma lenda no universo das carteiras-ícone, um objeto de desejo que transcende as fronteiras da inovação. Portadora de uma elegância intemporal, tem uma arquitetura refinada, com as linhas gráficas de assinatura que imortalizaram o padrão cannage, numa fusão dos códigos eternos da maison com a pluralidade do seu savoir-faire. Quis a história que Lady Dior tivesse um destino extraordinário que fosse continuamente moldado por novos conceitos e muita criatividade. E por isso, desde 2016 que a Dior dá, anualmente, luz verde a grupos de artistas selecionados a dedo para revisitarem esta carteira e nela depositarem a sua visão, o seu universo, a sua singularidade. Alguns dos mais talentosos artistas mundiais assinaram modelos para as edições anteriores. A portuguesa Joana Vasconcelos foi um deles.
Nesta nona edição, foram 11 os artistas convidados. Sara Flores, Jeffrey Gibson, Woo Kukwon, Danielle McKinney, Duy Anh Nhan Duc, Hayal Pozanti, Fé Ringgold, Vaughn Spann, Anna Weyant, Liang Yuanwei e Huang Yuxing tiveram a Lady Dior como ponto de partida para uma metamorfose artística com perspetivas diferentes (e únicas). Cada uma das interpretações espelha o prisma, os valores, a narrativa, a poética, a magia de cada um, numa combinação alquímica de legado e liberdade criativa.

  • Sara Flores
1 / 3

A proposta da artista indígena peruana Sara Flores chamou-nos a atenção pela sua pureza e, em simultâneo, sofisticação. A sua obra inspira-se na Kené, a linguagem visual milenar da prática artística do povo Shipibo-Conibo, um grupo indígena que habita na margem do rio Ucayali na Amazónia peruana. As criações de Sara revelam hipnóticos labirintos que ilustram o poderoso enraizamento que a Amazónia tem na sua herança cultural.

Fortemente inserida na sua comunidade indígena, o quotidiano de Sara Flores fica distante do glamour do mundo da moda parisiense, afastado dos códigos da linguagem do luxo. E é isso também que enriquece ainda mais esta colaboração. Perceber de que forma estes dois mundos, aparentemente tão opostos, se conseguem intercetar e criar uma aliança sinergética de excelência entre passado, presente e futuro.

Neste desafio, Flores quis destacar o legado da sua comunidade e imaginou duas carteiras que refletem não só a sua obra pessoal – pintura em tela que utilizam pigmentos vegetais – mas também os códigos ancestrais do seu povo. Daí o destaque para o bordado em forma de serpentina, um sistema de design característico deste povo indígena, que remete para promessas espirituais de cura. Com uma serpente cósmica entrelaçada na pega, o primeiro modelo – disponível em tamanho médio – brilha com uma constelação de contas pretas, enquanto o segundo – em formato mini -, junta uma quantidade de contas em prata. Talvez pela ingenuidade e genuinidade inerentes às peças, foram as primeiras a serem vendidas.

  • Faith Ringgold
1 / 3

Feminista, ativista, artista, educadora. Durante quase sete décadas, Faith Ringgold desafiou as perceções de identidade racial, justiça social e desigualdade de género. Nascida no Harlem, refletiu estes temas na sua obra nas formas inovadoras com que misturou as técnicas de storyteling com o acolchoamento têxtil, fundindo o ativismo, o artesanato e as tradições das belas artes. Para a Dior Lady Art, Faith criou seis peças diferentes, inspiradas na liberdade da mulher e nos seus próprios cartazes de protesto político de 1971, em que criou colagens de materiais metálicos com frases do jazz – mama can sing, papa can blow – vividamente recriadas num intrincado bordado de missangas. Outras incursões da artista na pintura abstrata, influenciada pelos designs Kuba da África Central, materializaram-se numa Lady Dior sublimada com pérolas e charms ou num modelo inspirado nos livros de histórias infantis, em que a Lady Dior, num tom de azul escuro, apresenta o esboço da ponte George Washington. Nas alças, por dentro, a frase empoderadora “anyone can fly, all you gotta do is try”. Para grande pena nossa – e de Maria Grazia Chiuri, a diretora artística da maison Dior, Faith Ringgold morreu no passado mês de Abril, deixando inacabadas várias colaborações que estava a desenvolver para a casa.

  • Jeffrey Gibson
1 / 3

Por fim, e porque também nos sentimos cativados pela inspiração que levou Jeffrey Gibson a criar uma verdadeiramente escultural Lady Dior, reunindo ali as tradições nativas americanas, numa estética ultra-colorida, quase psicadélica. Artista versátil, Gibson combina, na sua obra, a pintura, a escultura, os têxteis e o vídeo, criando um vocabulário visual híbrido em que a criações como que ganham voz, entoando slogans ou versos de canções que celebram os esquecidos e os marginalizados da sociedade. Este universo pop e singular foi transposto para uma Lady Dior que faz uma ode ao amor. De um lado, o logo Dior é estampado com a inscrição “amor,amor,amor”. Do outro lado, a carteira está coberta por inúmeros cadeados em forma de coração, impressos em 3D, numa comovente homenagem aos cadeados amorosos que costumavam cobrir as pontes parisienses. Sem dúvida, uma das nossas versões favoritas.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Número de empresas portuguesas vítimas de fraude aumenta

2

83% dos inquiridos reconhecem que a ocorrência de eventos de fraude afeta diretamente os resultados financeiros da sua empresa. Os ciberataques (25%) são os casos mais frequentes registados.

Quase metade das empresas portuguesas afirma ter experienciado algum tipo de fraude ou infração conexa no último ano – em concreto 42%, um número que representa uma subida de 19 pontos percentuais face ao ano passado. As conclusões são do estudo da Deloitte ‘ Corruption & Fraud Survey 2024’, que apresenta a perceção dos líderes em Portugal quanto aos fenómenos de fraude e corrupção.

Entre os 42% inquiridos que referem terem sido alvo de fraude ou alguma infração conexa, os ciberataques (25%) e o conluio em esquemas de fraude em meios de pagamento (14%) foram os principais casos ocorridos. Os inquiridos identificam como principais motivos a ineficiência dos sistemas de controlo (46%) e a falta de valores éticos (29%).

A tecnologia apresenta-se simultaneamente como uma ameaça e uma oportunidade. A maior parte dos inquiridos (97%) consideram importante a utilização da tecnologia na prevenção da fraude e corrupção e mais de metade (54%) consideram que a fase onde a utilização do GenAI é mais útil é a da prevenção. Apesar disto, apenas 34% das empresas têm instituídas soluções tecnológicas antifraude com integração de meios analíticos. E entre os inquiridos que afirmam dispor destas soluções, apenas 29% conseguem quantificar a percentagem de potenciais eventos de fraude detetados com recurso a essas ferramentas.

“A fraude e a corrupção continuam a ser um desafio de elevada complexidade tanto para o setor empresarial, como para a sociedade. No caso das empresas, é essencial que estas acompanhem a evolução das ferramentas tecnológicas, nomeadamente incorporando nos seus processos a inteligência artificial generativa (GenAI). Sendo claro que há ainda espaço para ampliar as capacidades empresariais para dar resposta a situações de fraude e corrupção.”, refere Gonçalo Quintino, Partner da Deloitte.

Fatores de risco e medidas de prevenção

À semelhança de edições anteriores, a existência de conflitos de interesses não divulgados (64%) e o recebimento ou ofertas indevidas de vantagem (55%) são referidos como os principais riscos de corrupção e infrações conexas enfrentados pelas empresas inquiridas. Em relação aos principais riscos de crime financeiro aos quais as empresas se encontram expostas, o risco de fraude e corrupção é identificado por uma parte considerável dos inquiridos (41%), seguindo-se o risco de violação de conduta (30%) e o risco de branqueamento de capitais (14%).

De acordo com Gonçalo Quintino, Partner da Deloitte, “A crescente regulação, como é o caso da aplicação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, tem sido importante para as empresas reforçarem a sua capacidade de resposta a potenciais cenários de fraude e corrupção e as suas estruturas internas. Existindo um nível de adoção razoável no mercado para os instrumentos previstos por este regime, torna-se agora imperativo que as empresas continuem a monitorizar a implementação e cumprimento deste instrumento.”

O estudo revela ainda que os líderes empresariais portugueses compreendem a importância de proteger as suas organizações de riscos relacionados com fraude e corrupção – 83% reconhecem que as ocorrências de eventos de fraude afetam diretamente os resultados financeiros e não somente a dimensão reputacional, e 81% consideram importante ou muito importante a aposta numa cultura de prevenção da corrupção, incluindo a comunicação e formação frequente nesta matéria.

O canal de denúncia de fraude e a monitorização das mesmas é um dos mecanismos mais utilizado (84% vs 74% na edição de 2023), enquanto o processo de avaliação periódica de risco de fraude é o segundo mecanismo mais indicado, com 58% dos inquiridos a referirem, registando um aumento de 10 p.p,. Não obstante, quase todos os inquiridos (96%) concordam que o ambiente e cultura de prevenção da fraude na sua empresa tem espaço para ser melhorado.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Rádio Comercial e RFM fecham 2024 separadas por 1,6 pontos

A Bauer Media fecha o ano com uma (Audiência Acumulada de Véspera) de 29,9% e o Grupo Renascença Multimédia de 24,6%. TSF reforça em todos os indicadores e aumenta distância para Rádio Observador.

A Rádio Comercial e a RFM chegam ao final de 2024 separadas por 1,6 pontos percentuais (pp). De acordo com a quinta vaga do Bareme Rádio, a estação liderada por Pedro Ribeiro regista uma AAV (Audiência Acumulada de Véspera) de 19,5% (0,1 pp do que na terceira vaga), um reach semanal de 39,1% (+0,2 pp) e um share de audiência de 25% (26,2% na quarta vaga).

A estação liderada por António Campos Mendes, por sua vez, apresenta uma AAV de 17,9% (um crescimento de 1,3 pp), um reach semanal de 36,4% (-0,3pp) e um share de audiência de 21,2 % (19,1% na quarta vaga).

Na terceira posição, e como vem sendo hábito, permanece a M80, com uma AAV de 8,5% (-0,3 pp), um reach semanal de 19,6% (20,3% na vaga anterior) e um share de audiência de 12,8% (+2,1 pp).

A Rádio Renascença mantém-se na quarta posição com uma AAV de 6,4% (-0,2 pp), e na quinta, com 5,1% (+0,3pp) permanece a Antena 1. A Cidade FM, tal como na última vaga, surge na sexta posição, com 4,5% (-0,1pp).

A TSF regista agora uma AAV de 3,7% (um crescimento de 0,5 pp), um reach semanal de 7,9% (+0,6 pp) e um share de audiência de 3,5% (3,2% na vaga anterior).

Seguem-se a Mega Hits (3,2%) e a Rádio Observador e Antena 3, que permanecem empatadas, mas agora com uma AAV de 1,5% (-0,5pp). Em termos de reach semanal a Antena 3 regista 4,5% (-0,8) e a Rádio Observador 3,4% (-0,4%) e de share de audiência a estação pública está nos 1,4% (-0,7%) e a rádio de informação nos 1,5% (-0,3%).

Smooth FM (0,9%), Rádio Nova Era (0,7%), R. Sudoeste (0,6%), Estação Orbital e Antena 2 (0,5%) e Radar (0,2%) são as restantes estações que integram o Bareme Rádio.

Por grupos, a Bauer Media Áudio Portugal obtém agora uma AAV de 29,9% (30,1% na quarta vaga) e o Grupo Renascença Multimédia de 24,6% (24,1% na vaga anterior). O reach semanal do grupo liderado por Salvador Bourbon Ribeiro situou-se nos 54% (+1,2 pp) e o do grupo Renascença Multimédia nos 48,5% (-2,1 pp). O share de audiência do grupo Bauer é de 42,3% (em linha) e o do grupo Renascença Multimédia de 30,3% (27,8% na vaga anterior).

Em comunicado, a Bauer Media Audio destaca que a Rádio Comercial fecha 2024 a liderar todas as vagas, “consolidando a liderança em todos os indicadores“. “M80 Rádio destaca-se como a 2ª estação mais ouvida na Grande Lisboa e a rádio com maior tempo de escuta do país. Cidade FM é a estação mais ouvida entre as rádios mais jovens”, descreve ainda o grupo.

Também em comunicado, o Grupo Renascença Multimédia salienta que a “RFM é a rádio que mais sobe nas audiências, a Renascença é a que mais cresce no alvo 45/54 e a Mega Hits conquista ouvintes no alvo 15/24“.

As entrevistas que integram esta quinta vaga da ano do Bareme Rádio, o estudo regular de audiências elaborado pela Marktest, foram recolhidas entre 2 de setembro e 12 de dezembro. Para a análise foram consideradas válidas 6.034 entrevistas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Combustíveis

⛽ Combustíveis vão subir em vésperas do Natal. Gasóleo aumenta 1,5 cêntimos e gasolina meio cêntimo

1

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,718 euros por litro de gasolina simples 95 e 1,611 euros por litro de gasóleo simples.

Os preços dos combustíveis vão voltar a subir na próxima semana, por isso, aproveite o fim de semana para abastecer. O gasóleo, o combustível mais utilizado em Portugal, deverá subir 1,5 cêntimos e a gasolina meio cêntimo, avançou ao ECO fonte do mercado.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,611 euros por litro de gasóleo simples e 1,718 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, o gasóleo subiu meio cêntimo e a gasolina 1,4 cêntimos, um desempenho que foi ao encontro das expectativas do mercado.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está esta sexta-feira a descer 0,32%, para os 72,65 dólares por barril, mas caminha para uma queda semanal de 3%. A principal razão para este declínio foi a última previsão de procura na China, divulgada no início da semana pela sua própria Sinopec. A refinaria estatal chinesa disse que as importações de crude da China poderão atingir o pico já em 2025 e o consumo de ouro negro em 2027, com um nível de procura diária de cerca de 16 milhões de barris, devido ao enfraquecimento da procura de gasóleo e gasolina.

O JPMorgan prevê que o mercado petrolífero passe de um equilíbrio em 2024 para um excedente de 1,2 milhões de barris por dia no próximo ano, porque antecipa que a oferta dos países que não integram a OPEP+ aumente em 1,8 milhões de barris por dia e os da OPEP se mantenha nos níveis atuais.

A valorização do dólar, que está perto de um máximo de dois anos, também pesou sobre os preços do crude, depois de a Reserva Federal norte-americana ter anunciado uma maior cautela na redução das taxas de juro em 2025. Um dólar mais forte torna o petróleo mais caro para os detentores de outras moedas e um ritmo mais lento no corte nas taxas de juro pode diminuir o crescimento e reduzir a procura de petróleo.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Indústria

Lusiaves “alimenta” Nazaré com fábrica de 20 milhões e 100 empregos

2

Com vendas de 800 milhões de euros e mais de 4.500 empregados, o grupo que lidera a produção avícola em Portugal prepara uma nova fábrica alimentar com 12 mil metros quadrados em Valado dos Frades.

O Grupo Lusiaves vai investir 20 milhões de euros para construir uma nova fábrica alimentar em Valado dos Frades, Nazaré. A nova unidade industrial com 12 mil metros quadrados vai criar mais de uma centena de postos de trabalho.

“O projeto inclui a aquisição de instalações com mais de 12 mil metros quadrados, que serão ampliadas e equipadas com tecnologia de última geração, prevendo-se a criação de mais de 100 postos de trabalho diretos”, afirma em comunicado.

Este investimento do grupo fundado pelo comendador Avelino Gaspar “reflete o crescimento sustentado” do negócio e a “visão estratégica de promover o desenvolvimento económico e social da região Centro, especialmente no interior e em áreas onde a criação de emprego e a fixação de pessoas são cruciais”.

O grupo que se assume como líder nacional na produção avícola detalha que a nova unidade, localizada num terreno com mais de 30 mil metros quadrados, “beneficia de uma localização estratégica na Zona Oeste, com fácil acesso às autoestradas e proximidade às unidades existentes do Grupo”.

Fundado em 1986, o Grupo Lusiaves emprega mais de 4.500 colaboradores e apresenta um volume de negócios consolidado superior a 800 milhões de euros. Com uma estrutura acionista 100% familiar, o grupo atua em áreas como energias renováveis, agricultura, medicamentos para nutrição animal e valorização de subprodutos.

Com operações de Norte a Sul do país e presença internacional em quatro continentes, adquiriu recentemente um novo centro de distribuição em Paris e uma participação na Scandi Standard, que “tornaram o grupo o maior acionista do líder escandinavo no setor avícola, presente na Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Lituânia”.

Já em setembro deste ano tinha inaugurado um novo centro de incubação de ovos no Pombal, que representou um investimento de 66 milhões de euros. Segundo anunciou na altura, tem uma capacidade de produção anual de mais de 62 milhões de pintos, elevando a capacidade de produção anual global do grupo para mais de 182 milhões de pintos.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Tecnologia

TikTok está a aprender com eleições e garante estar “mais equipado” para evitar riscos

Responsáveis da rede social vieram a Portugal explicar que pretendem fazer mais parcerias como a do 'Polígrafo', dois dias após Bruxelas abrir uma investigação relacionada com as eleições romenas.

Dois dias após a Comissão Europeia abrir uma investigação ao Tik Tok por alegadas interferências nas eleições da Roménia, o responsável da rede social com a pasta das relações com setor público veio a Portugal garantir que a empresa está a investir na segurança, a controlar as contas dos candidatos e a aprender com cada ida às urnas.

A tecnológica de origem chinesa admitiu que está consciente de que os utilizadores são mais influenciáveis a determinados conteúdos durante um processo eleitoral, portanto recorre a um sistema em que, nesses períodos, torna mais difícil o candidato aparecer no feed – a menos que se procure especificamente por aquele político no motor de busca do Tik Tok.

“Estamos mais bem equipados, aprendemos enquanto empresa, mas não é um trabalho acabado. Temos estado a trabalhar com fact checkers [verificadores], políticos… Ninguém consegue vencer esse jogo sozinho”, afirmou Enrico Bellini, responsável do Tik Tok pelas relações governamentais no sul da Europa, num encontro com jornalistas portugueses, em Lisboa.

O objetivo é expandir o número de parcerias em Portugal, onde tem 3,6 milhões de utilizadores, como a que têm desde novembro com o jornal Polígrafo. Mas também noutras vertentes. “É importante manter boas relações com as instituições em vários tópicos, além da desinformação”, argumentou o responsável, em declarações à imprensa.

Esta terça-feira a Comissão Europeu abriu um processo formal contra o TikTok por suspeitas de falhas na análise e mitigação de riscos associados à integridade eleitoral durante as presidenciais da Roménia, a 24 de novembro. Bruxelas está a investigar se a rede social interferiu mesmo no processo eleitoral da Roménia ao permitir a publicação e propagação de vídeos que podem significar uma ameaça para a livre escolha do eleitorado.

Questionado sobre esta investigação, o Tik Tok respondeu que tem políticas de integridade e autenticidade e, desde setembro, impediu quase 45 milhões de likes (‘gostos’) falsos e mais de 27 milhões de pedidos de seguidores falsas e bloqueou perto de 400 mil contas de spam da criação na Roménia, além de eliminar 1.100 contas que se faziam passar por candidatos presidenciais.

Em relação às eleições europeias, que ocorreram de 6 a 9 de junho, Enrico Bellini reconheceu que foi um “projeto complicado”, uma vez que a comunidade tem 27 países, com línguas diferentes, mas tinha uma task force com “milhares de pessoas”. “Estávamos preparados”, referiu o executivo do Tik Tok.

Já nos Estados Unidos, onde o TikTok está em batalha judicial para evitar uma suspensão da operação no país, o porta-voz disse apenas que o “o caso está aberto e não vamos especular”. Em causa está uma lei, aprovada em abril e em avaliação do Supremo Tribunal, que pretende prevenir riscos de espionagem e manipulação dos utilizadores da rede social por parte de autoridades chinesas.

E se o mesmo acontecer na UE? “É o início deste mandato da Comissão. Na última legislatura, o comissário Thierry Breton disse que tem uma abordagem diferente na Europa e se as regras forem cumpridas não haveria problemas”, respondeu.

É nesse sentido que o Tik Tok está a trabalhar com os especialistas em cibersegurança do grupo internacional NCC com quem tem um acordo a longo prazo (10 anos), o ‘Projeto Clover’, que representa um investimento de 12 mil milhões de euros na segurança de dados europeus. O diretor global de privacidade da NCC, Stephen Baily, explicou aos meios de comunicação social que a empresa (third party) está a fazer uma radiografia aos dados que são recolhidos pelas aplicações e a migração da informação para centros de dados europeus, na Noruega e na Irlanda. Por exemplo, dados como email e número de telemóvel são considerados “restritos”.

Apesar de existirem ferramentas, do ponto de vista tecnológico, para detetar riscos, ambos reconhecem que é “complexo”, porque é necessário saber separar o que é política pura e dura – o que determinada figura pública diria normalmente numa intervenção parlamentar – ou tentativa de propaganda utilizando indevidamente as redes sociais.

O Projeto Clover estende-se ao longo de uma década devido à complexidade em termos de arquitetura de dados, à necessidade de recursos e ao facto de o Tik Tok querer mostrar que se envolve em iniciativas de longo prazo e tem interesse no “crescimento contínuo e diálogo” em todos os mercados onde está presente, inclusive Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Redes Sociais

TikTok conta com 3,6 milhões de utilizadores ativos em Portugal

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2024

"Acho que é uma boa penetração" diz Enrico Bellini, head of government relations do TikTok para o Sul da Europa, sobre os 3,6 milhões de utilizadores ativos mensais na plataforma em Portugal.

O TikTok conta atualmente com 3,6 milhões de utilizadores ativos em Portugal, segundo Enrico Bellini, responsável das relações governamentais da rede social para o Sul da Europa.

Num encontro com jornalistas em Lisboa, o head of government relations da plataforma de partilha de vídeos curtos avançou que “há 3,6 milhões de utilizadores ativos mensais em Portugal do TikTok”. “Acho que é uma boa penetração“, acrescentou Enrico Bellini.

Os dados constam do último relatório do regulamento dos serviços digitais (DSA – Digital Services Act) de outubro.

Em 25 de novembro, o TikTok anunciou uma parceria com o português Polígrafo para lançar uma campanha de literacia mediática em Portugal com o objetivo de combater a desinformação, “capacitando os utilizadores” da rede social de competências neste âmbito.

Esta iniciativa de literacia mediática “visa capacitar os utilizadores a tomarem decisões bem informadas sobre o conteúdo que encontram”.

Esta campanha “inclui várias funcionalidades interativas e recursos dentro da plataforma, especificamente desenhados para promover o consumo de informações precisas e incentivar uma abordagem crítica na avaliação de conteúdos”, referiu na altura a rede social.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

EDP baixa preço do carregamento de elétricos na rede pública em 5% a partir de janeiro

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2024

Anúncio da elétrica surge após ERSE ter aprovado a redução das tarifas aplicadas aos comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica e aos operadores e detentores de pontos de carregamento.

A EDP Comercial vai reduzir os preços da energia para carregamento de veículos elétricos na rede pública, em média em 5%, a partir de 1 de janeiro, devido à evolução favorável dos mercados, anunciou a empresa esta sexta-feira em comunicado.

A EDP atua no mercado da mobilidade elétrica como comercializadora de energia na rede pública, operadora de pontos de carregamento público e fornecedora de soluções para o carregamento privado, tanto doméstico quanto empresarial, contando atualmente com mais de 90.000 utilizadores do seu cartão para carregamento na via pública ativos.

Segundo a mesma nota, a empresa tem contratados e/ou em operação no país mais de 3.400 pontos de carregamento elétrico, dos quais 83 nas principais autoestradas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) reduziu as tarifas aplicadas aos comercializadores de eletricidade para mobilidade elétrica e aos operadores de pontos de carregamento em 37,1%, tendo os detentores de pontos de carregamento uma redução de 61,7%, a partir de 1 de janeiro.

De acordo com a decisão comunicada na segunda-feira, no próximo ano, a tarifa da Entidade Gestora da rede de Mobilidade Elétrica a suportar tanto por comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica como por operadores de pontos de carregamento, por cada carregamento efetuado na rede nacional de carregamento, será de 0,1572 euros, quando, em 2024, o valor era de 0,2499 euros.

Já no caso dos detentores de pontos de Carregamento, “aos quais é aplicada atualmente uma tarifa diária de 0,0423 euros, diminuirá para 0,0162 euros“.

De acordo com a ERSE, estas reduções significativas devem-se, sobretudo, “ao aumento do número de carregamentos previstos para 2025” e a uma evolução controlada dos custos da entidade gestora.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Publicidade

Publicidade online a brinquedos desrespeita colocação obrigatória da marcação “CE”

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2024

A Direção-Geral do Consumidor diz estar atenta "à elevada taxa de incumprimento registada", garantindo que "manterá a monitorização e fiscalização da publicidade a brinquedos" em 2025.

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) indicou esta sexta-feira que a totalidade das quase 300 mensagens publicitárias online sobre brinquedos analisadas numa ação de fiscalização recente do organismo desrespeitava a legislação, não incluindo a marcação “CE”.

Em comunicado, a DGC precisa ter realizado a ação de fiscalização dirigida à publicidade a brinquedos no meio digital entre 3 e 11 deste mês e analisado “297 mensagens publicitárias, presentes em 18 sites ou páginas do Instagram, de um total de 9 operadores económicos”.

“Os resultados revelaram uma taxa de incumprimento de 100% relativamente à obrigação de apresentar na publicidade a aposição da marcação ‘CE'”, como determina a legislação, adianta.

A publicidade incluía dados como o nome, preço, características do produto, idade mínima recomendada e garantia do fabricante, “mas nenhuma loja online fiscalizada apresentava a aposição da marcação obrigatória ‘CE’ junto dos brinquedos publicitados, não estando conforme a legislação aplicável”.

A DGC reforça o apelo às empresas para “cumprirem integralmente as regras de publicidade a brinquedos, destacando que a marcação ‘CE’ é fundamental para garantir a conformidade dos produtos com os requisitos de segurança“, recomendando aos consumidores “atenção redobrada na escolha dos brinquedos, verificando sempre se está presente a marcação ‘CE’, bem como se o brinquedo é adequado à idade e ao nível de destreza da criança, se tem rótulos e instruções em português e se existem peças facilmente destacáveis”.

O organismo assinala estar atento “à elevada taxa de incumprimento registada“, garantindo que “manterá a monitorização e fiscalização da publicidade a brinquedos em 2025, reiterando o seu compromisso com a segurança dos consumidores e o cumprimento das normas legais”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Advocatus

Garrigues assessora a DHL na parceria com os CTT

A equipa da Garrigues foi coordenada pelos sócios Marta Graça Rodrigues (Portugal) e Carlos Lasa (Espanha).

A Garrigues assessorou a Deutsche Post International BV (“DHL”) no processo de criação de uma Joint Venture com os CTT – Correios de Portugal, S.A. que prevê a criação de joint ventures especializadas em comércio eletrónico e entrega de encomendas em Espanha e Portugal.

Conforme divulgado ao mercado, os CTT Expresso passarão a ser o processador e distribuidor conjunto dos volumes de encomendas da subsidiária DHL eCommerce em Portugal, que em conjunto têm uma capacidade diária superior a 1 milhão de envios e out-of-home services na Península Ibérica. Em Espanha, a DHL eCommerce centrar-se-á nas operações business-to-business, enquanto a CTT Expresso se dedicará aos serviços business-to-consumer.

A transação avalia os CTT Expresso num Enterprise Value de 482 milhões de euros, a DHL Parcel Iberia num Enterprise Value de 106 milhões de euros e a DHL Parcel Portugal (que será detida pela CTT Expresso) num Entreprise Value de 12 milhões de euros. Ambas as partes têm a opção de aumentar no futuro as suas participações mútuas nas respetivas empresas de 25% para 49%.

O negócio está sujeito a autorização por parte das autoridades da concorrência.

A equipa da Garrigues foi coordenada pelos sócios Marta Graça Rodrigues (Portugal) e Carlos Lasa (Espanha) e contou ainda com o sócio Javier Romero, a associada principal Mariana Faria Santos e as associadas principais Maité Aizpiri e Josebe Zarauz.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos