O PCP alcançou um resultado financeiro positivo entre 2020 e 2023 de cerca de 732 mil euros médios anuais, anunciou hoje a dirigente Manuela Pinto Ângelo, que avisou contudo que ainda persistem dificuldades.

Numa intervenção no 22.º Congresso do PCP, em Almada, a membro do Secretariado do Comité Central Manuela Pinto Ângelo salientou que as contas do partido entre 2020 e 2023 “confirmam que o financiamento do partido assenta nas receitas e meios próprios”, com 91% do total das receitas a decorrer diretamente de “quotas, contribuições de militantes, de eleitos e membros das mesas de votos, donativos de amigos e simpatizantes ou iniciativas de fundos”.

“Neste período, as contas partidárias apresentaram um resultado positivo, com um valor anual de 732 mil euros, confirmando as possibilidades de crescimento da capacidade financeira”, anunciou, perante o aplauso dos delegados.

A dirigente do PCP ressalvou contudo que, apesar de o resultado financeiro dos últimos quatros anos ser “importante”, “seria um erro e uma ilusão pensar que foram ultrapassadas todas as dificuldades e a situação de significativo desequilíbrio financeiro” referenciada no último congresso.

Entre as “insuficiências não superadas”, Manuela Pinto Ângelo destacou em particular o facto “de a grande maioria das organizações regionais ainda não garantirem os meios suficientes para as suas necessidades“.

“E estarmos perante um resultado que depende de receitas institucionais, que representam 9% do total, e outras receitas extraordinárias não permanentes e conjunturais, não sendo por isso o garante do equilíbrio financeiro”, frisou.

No entanto, Manuela Pinto Ângelo salientou que a atual situação financeira do partido permite-lhe “olhar para a frente com a certeza de que é possível consolidar os avanços e alargar a capacidade financeira, aproveitando todas as potencialidades e implementação de medidas para aumentar as receitas próprias, controlar as despesas, reduzir a dependências das organizações regionais de apoios centrais e alargar o número dos que contribuem para a atividade geral do partido”.

Numa alusão ao facto de apenas 31,7% dos militantes do partido pagarem atualmente as quotas – o que, nas teses, se considera como “insuficiente para as necessidades” – a dirigente do PCP salientou que, “no financiamento do partido, a quotização é a receita própria mais regular e estável“.

Manuela Pinto Ângelo defendeu que é preciso implementar medidas “para aumentar o número de camaradas a pagar a quota, falando com cada um sobre a importância de ter a quota em dia e para um aumento do seu valor” e “alargar o número de camaradas que recebem quotas e aumentar o pagamento por meio bancário para que a quotização se reflita de forma crescente no reforço da situação financeira do partido.

“No crescimento das receitas próprias é ainda necessário continuar a intervir para organizar iniciativas e campanhas de fundo alargando contactos, apelar à contribuição dos militantes, dos amigos do partido e de muitos democratas e patriotas”, referiu.

Para a dirigente, a independência financeira do partido é uma “prioridade para o reforço do partido, que precisa do empenhamento de todos os militantes e de cada organização”.

“A confiança e a audácia própria do nosso coletivo não nos vão faltar. Vamos assegurar os meios próprios para a intervenção do partido, não dependentes das subvenções do Estado e de terceiros”, pediu.

O PSD quer todos os candidatos autárquicos homologados até ao fim do primeiro trimestre do próximo ano, abre a porta a apoiar candidaturas independentes e, nos municípios maiores, fixa uma “concertação obrigatória” com a direção nacional.

Estes princípios estão expressos no documento de orientação estratégica para as autárquicas a que a Lusa teve acesso e que reitera o objetivo de o PSD se “tornar a força política mais representativa do país” nas eleições que decorrerão em setembro/outubro de 2025.

Os sociais-democratas comprometem-se ainda com “uma maior participação feminina efetiva nas listas”, “não para efeitos de cumprimento das quotas legais, mas para assegurar que não deixa de identificar as melhores candidatas de cada estrutura para participarem no processo eleitoral em lugares efetivamente elegíveis”.

“Aumentar a presença e a influência do partido em todas as freguesias e municípios com o objetivo de alcançar a liderança da Associação Nacional dos Municípios e da Associação Nacional de Freguesias“, aponta-se no documento, já aprovado pela Comissão Política Nacional.

Nas capitais de distrito e municípios com mais de cem mil eleitores, a escolha dos candidatos a presidentes de Câmara terá de passar por “uma concertação prévia obrigatória entre as lideranças das secções, das distritais e a direção nacional do PSD”.

“Este procedimento tem como objetivo garantir uma avaliação criteriosa e estratégica destas candidaturas, fortalecendo a unidade partidária e assegurando que as decisões tomadas refletem o interesse coletivo e a visão do partido”, refere o documento, salvaguardando que este mecanismo “não retira as competências estatutárias atribuídas às secções e distritais”.

De acordo com os estatutos do PSD, cabe às distritais do partido “aprovar as listas de candidaturas aos órgãos das autarquias locais sob proposta da Comissão Política da Secção”.

No cronograma definido, refere-se que a Comissão Política Nacional (CPN) deve tomar conhecimento até final deste ano das decisões de recandidatura dos presidentes de Câmara Municipal em exercício.

“A homologação de todas as candidaturas devem ser concluídas pela CPN até ao final do 1º trimestre”, estipula-se.

Por regra, estabelece-se que o PSD deverá concorrer em listas próprias, “sem prejuízo do estabelecimento de alianças partidárias decorrentes da vontade conjugada ao nível local, distrital e nacional”.

“Sublinha-se que devem ser continuadas as coligações atualmente existentes que se tenham revelado positivas quer eleitoralmente, quer em termos de desempenho autárquico”, lê-se.

Em circunstâncias muito específicas e decorrentes de avaliação de todos os intervenientes (Coordenadora Autárquica e Órgãos Concelhios, Distritais e Nacional), poderá o PSD decidir pelo apoio a candidaturas independentes

Além de incentivar a participação de cidadãos independentes nas listas do PSD, este documento também admite o apoio dos sociais-democratas a esse tipo de candidaturas: “Em circunstâncias muito específicas e decorrentes de avaliação de todos os intervenientes (Coordenadora Autárquica e Órgãos Concelhios, Distritais e Nacional), poderá o PSD decidir pelo apoio a candidaturas independentes”.

Nos casos de coligações ou apoio a candidaturas independentes as propostas deverão ser apresentadas pelas distritais à Comissão Coordenadora Autárquica, “com a fundamentação clara das suas vantagens políticas, até ao final do primeiro trimestre”.

O documento aponta ainda como regra o apoio à recandidatura dos atuais presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia “a menos que existam situações que contrariem os princípios estratégicos” do partido ou “indiquem uma falta de reconhecimento popular que possa comprometer os resultados eleitorais”.

A Comissão Coordenadora Autárquica é composta pelo coordenador nacional autárquico, Pedro Alves, pelo vice-presidente do PSD Rui Rocha e pelo presidente dos Autarcas Sociais-Democratas, Pedro Pimpão.

Nos princípios gerais, o documento refere que os candidatos do PSD devem ter compromissos com “a transparência e integridade” na gestão dos recursos públicos, com a “idoneidade e a ética”, devendo apresentar “uma conduta irrepreensível”, ou com a descentralização.