O Governo português mostra-se satisfeito com o acordo conseguido na 29.ª Conferência do Clima (COP29). No entanto, aponta o dedo aos países produtores de petróleo no que toca à pasta da mitigação, na qual o Governo português acredita que se deveria ter tido “mais ambição”.

O acordo para o financiamento climático anual de 300 milhões de dólares anuais até 2035 é considerado pelo ministério do Ambiente e Energia “um importante consenso”, conseguido apesar das “complexas circunstâncias” nas quais decorreu a negociação. Já a eurodeputada Lídia Pereira, que liderou a delegação do Parlamento Europeu que esteve presente na COP29, refere-se na sua conta da rede social X a este acordo como um “progresso importante”, mas ressalva que “temos de conseguir ir ainda mais longe na COP30”.

“Gostaríamos de ter visto mais ambição na vertente da mitigação, mas tal não foi possível face ao bloqueio dos países produtores de combustíveis fósseis. Ainda assim, não retrocedemos e conseguimos manter vivas as metas alcançadas na COP28″, contrabalança a ministra, Maria da Graça Carvalho, citada no comunicado.

Do acordo resultou também a ampliação da base de doadores, ainda que de forma voluntária, para a nova meta de financiamento climático pós-2025, “estreitando a diferença de abordagem entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, realça ainda o comunicado.

No que diz respeito à decisão sobre a operacionalização dos mercados de carbono, no âmbito do acordo de Paris, o Governo destaca que “este é um resultado que permitirá apoiar os esforços de mitigação para implementação das contribuições nacionais por parte dos países desenvolvidos e ao mesmo tempo canalizar investimento público ou privado para os países em desenvolvimento”. Lídia Pereira saúda também o acordo fechado para um mercado global de créditos de carbono, fundamental para financiar a reflorestação e energias limpas.

A eurodeputada do PSD Lídia Pereira advertiu que o acordo alcançado na COP29, que prevê um financiamento de 300 mil milhões de dólares para os países em desenvolvimento, “pode ser insuficiente” e mostra “quanto ainda há por fazer”. Em comunicado, Lídia Pereira, que chefiou a delegação do Parlamento Europeu na COP29, que decorreu em Baku, no Azerbaijão, considera que o acordo, “difícil de alcançar, demonstra a capacidade de compromisso e cooperação a nível global, mas também é um exemplo claro de quanto ainda há por fazer“.

A eurodeputada salienta que a resolução que o Parlamento Europeu tinha aprovado sobre a mesma matéria antes da COP29 “era mais ambiciosa na mobilização de financiamento para responder às necessidades cada vez mais urgentes, especialmente nas regiões e países mais vulneráveis”.

“O montante final de 300 mil milhões de euros, embora significativo, pode não ser suficiente para enfrentar os impactos imediatos que já estamos a viver e que têm estado à vista de todos“, avisa Lídia Pereira, que salienta que “os 100 mil milhões de meta definidos anteriormente nunca foram atingidos, a não ser em 2022 e apenas pela União Europeia“. No comunicado, refere-se ainda que, na reta final das negociações, houve vários delegados que abandonaram a sala “em sinal de protesto devido às divisões entre países mais desenvolvidos e países menos desenvolvidos”.

“O teto definido resultou de um aumento do compromisso financeiro assumido essencialmente pela União Europeia, Estados Unidos e Japão, mas não foi possível que economias emergentes como a China, Índia e outros países do Médio Oriente aceitassem pagar contribuições obrigatórias“, indica-se.

Sobre este aspeto, Lídia Pereira considera que “a Europa não pode pagar e salvar sozinha o planeta e, apesar de a China ter evoluído a sua posição ao longo da COP29, comprometendo-se a aumentar as contribuições voluntárias”, é preciso “conseguir que a segunda maior economia do mundo assuma as suas responsabilidades no que respeita aos contributos obrigatórios para o fundo climático“.

Além deste financiamento de 300 mil milhões de euros, o acordo alcançado na COP29 prevê também a criação de um mercado global de créditos de carbono, que, segundo o comunicado, “poderá mobilizar milhares de milhões de euros para o desenvolvimento de projetos sustentáveis, investimento em energias limpas e para a reflorestação“.

A eurodeputada do PSD considera que esta vertente do acordo é encorajadora, sobretudo tendo em conta que houve “várias tentativas com essa finalidade que falharam ao longo da última década”. “Com este acordo, será possível estabelecer negociações entre países e um mecanismo de créditos de carbono que permitirá aos países desenvolver e implementar os seus planos climáticos de forma mais económica e rápida“, refere-se.

Os países de todo o mundo aprovaram esta noite de sábado, em Baku, na conferência da ONU sobre o clima, um acordo que prevê um financiamento anual de pelo menos 300 mil milhões de dólares para os países em desenvolvimento.

Após duas noites de horas extraordinárias na conferência, a COP29, os países pobres e vulneráveis resignaram-se a aceitar o compromisso financeiro dos países desenvolvidos até 2035, o que aumenta o seu compromisso atual que estava fixado nos 100 mil milhões de dólares por ano.