Orçamento do Estado 2025

PS vai votar contra a proposta do Governo de reduzir um ponto do IRC

Apesar de o Executivo ter cedido à pressão dos socialistas e recuado na descida de dois pontos para um ponto no IRC, o PS vai chumbar a proposta. Mas a medida deve passar com a ajuda do Chega.

O PS vai votar contra a proposta do Governo para uma descida de um ponto percentual do IRC, de 21% para 20%, que está inscrita no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apurou o ECO. Apesar de o Executivo de Luís Montenegro ter recuado na redução da taxa do imposto de dois para um ponto, cedendo à pressão dos socialistas, no âmbito das negociações para a viabilização da proposta orçamental, a bancada do PS mantém-se totalmente contra uma “diminuição transversal do imposto”, afirmou esta sexta-feira a líder parlamentar, Alexandra Leitão, durante a apresentação das propostas de alteração do PS para o OE.

“O PS nunca escondeu e afirmou repetidamente que essa não é a nossa visão para o IRC. A nossa visão é de que a economia deve ter reduções seletivas e não uma diminuição transversal”, defendeu Leitão. Aliás, lembrou a deputada, “foi por causa desse um ponto que não houve acordo com o PS para este Orçamento”. “Essa não é a nossa visão para melhorar a fiscalidade e potenciar a economia portuguesa”, insistiu.

A medida de redução de um ponto do IRC deve, contudo, passar com o apoio do Chega. O presidente do partido, André Ventura, admitiu esta sexta-feira diminuições mais modestas do IRC face à sua proposta de baixa em dois pontos.

O PSD espera, porém, uma atitude “responsável” do PS e que viabilize a descida de um ponto para garantir que o núcleo fundamental do Orçamento é preservado e não desvirtuado.

Termina esta sexta-feira o prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025. A partir de sexta-feira da próxima semana arrancam as votações na especialidade e a votação final global está marcada para dia 29.

(Notícia atualizada às 15h55)

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Orçamento do Estado 2025

AD quer impedir que receitas próprias do INEM sejam utilizadas para finalidades diversas da emergência

PSD e CDS querem garantir que receitas que resultam das contribuições dos tomadores de seguros transitam para o orçamento do ano seguinte do INEM, sendo consignados à realização de despesas.

A Aliança Democrática, composta pelo PSD e pelo CDS, quer garantir que as receitas próprias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) são consignadas à realização de despesas do instituto, garantindo assim aumentar os meios de socorro. Esta é uma das medidas que os dois partidos vão entregar na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

De acordo com a proposta, os saldos de gerência do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte em que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições previstos “transitam para o orçamento do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do INEM”.

O PSD e o CDS-PP argumentam ser “absolutamente crítico aumentar os meios de socorro do INEM, dotando esse organismo de capacidade suficiente para adquirir as ambulâncias e para contratar os técnicos de emergência necessários à sua atividade”. Neste sentido, defende a importância de impedir que “as receitas próprias desse organismo, resultantes das contribuições dos tomadores de seguros, possam servir para finalidades diversas da emergência e do socorro médicos”.

(Notícia em atualização)

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Internacional

Gastos para recuperar Valência não vão contar para défice espanhol

Comissão está a negociar com as autoridades espanholas para reorientar verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência espanhol para fazer face aos estragos provocados pelas cheias.

A Comissão Europeia não vai ter em conta os gastos do Governo espanhol com a recuperação de Valência depois das inundações de 29 de outubro, em que morreram mais de 220 pessoas para os cálculos dos défices excessivos, anunciou esta sexta-feira o comissário europeu para os Assuntos Económicos.

“As recentes inundações em Espanha ilustram as consequências dramáticas que o aumento de frequência e o alcance dos desastres naturais podem ter não só para o ambiente e para as pessoas afetadas, mas também para a economia”, sublinha a Comissão Europeia nas Previsões de Outono, divulgadas esta sexta-feira. As cheias na Comunidade Valenciana são um dos exemplos de riscos que a Comissão aponta nas suas previsões.

Paolo Gentiloni reconheceu a situação “triste e difícil” de Espanha para lidar com as consequências da catástrofe e que é “difícil” estimar as consequências macroeconómicas da catástrofe. No entanto, antecipou que no curto prazo a vertente mais visível será as empresas não conseguirem prosseguir a sua atividade e os custos imediatos sejam esperados. Mas, no médio prazo, “a realidade é um pouco trágica”, frisou, porque “o custo da reconstrução tem um impacto positivo do ponto de vista macroeconómico”.

Questionado se Bruxelas iria ter em conta a despesa pública inerente ao mitigar dos impactos do Dana, Gentiloni confirmou que, tendo em conta que estas são despesa excecionais — “one off” — não serão tidas em conta na hora de avaliar se Espanha cumpre o limite do défice de 3% do PIB. “Do nosso ponto de vista, esta despesa é excecional, não a contabilizamos nos procedimentos por défices excessivos. Quando avaliamos o possível desvio dos famosos 3% não levamos em conta este tipo de despesas excecionais”, disse o italiano, numa das suas últimas conferências de imprensa.

Nas Previsões de Outono, a Comissão espera que Espanha, reduza o défice orçamental em cinco décimas, este ano, para 3% do PIB.

Gentiloni revelou ainda que está a negociar com as autoridades espanholas para reorientar verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência espanhol para fazer face aos estragos provocados pelas cheias. Sem precisar a percentagem da bazuca que será redirecionada para este fim, o comissário recordou que esta é já uma prática comum, tendo em conta que já o fizeram “nos últimos meses” com a Eslovénia e a Grécia também assoladas por inundações.

“É normal que a Comissão Europeia coopere com as autoridades espanholas para redirecionar, se solicitado, parte do RRF para fazer face a esta emergência”, disse o responsável.

O Governo espanhol já anunciou que vai pedir a Bruxelas que redirecione parte dos seus fundos da bazuca, bem como de fundos de coesão, para fazer face às consequências da Dana, assim como solicitará todos os mecanismos de solidariedade disponíveis, ainda que não haja valores porque o cálculo das necessidades exatas ainda está concluído.

Líder regional admite falhas

O presidente do governo regional da Comunidade Valenciana, em Espanha, admitiu esta sexta-feira falhas na gestão das inundações e pediu desculpa às populações, mas garantiu que agiu com base em informações “tardias e inexatas” de agências estatais.

“Fez-se o melhor que se podia na situação em que estávamos, com a informação de que dispúnhamos e com os recursos com que contávamos. É evidente que não foi suficiente”, disse Carlos Mazón, numa sessão do Parlamento autonómico valenciano.

As populações têm-se queixado de que receberam alertas nos telemóveis quando localidades e estradas estavam já inundadas e também, após as cheias, de falta de assistência ou de ajuda tardia por parte das autoridades. As críticas estão a ser dirigidas ao governo regional (que tutela a proteção civil e a resposta no terreno), mas também ao Executivo central espanhol, a quem cabe mobilizar meios para responder à catástrofe e que tutela organismos estatais como a agência meteorológica de Espanha ou as confederações hidrológicas, que medem os caudais dos rios e avisam sobre as possibilidades de transbordos de cursos de água ou barragens.

Carlos Mazón, que é do Partido Popular (PP, direita), disse no Parlamento autonómico que este é o momento de “começar a prestar contas”, apesar haver ainda muito por fazer no terreno, e de dizer a verdade “por mais dolorosa que seja”. Mazón insistiu que as chuvas e inundações de 29 de outubro na Comunidade Valenciana foram “um fenómeno atípico e excecional”, com uma “capacidade destruidora nunca vista” em Espanha, provocando uma “catástrofe colossal” que ultrapassou todos os protocolos de atuação e sistemas de deteção, alerta e antecipação existentes.

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Política

AD avança com proposta para fim do corte nos salários dos políticos. PS pode dar-lhe a mão

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AD propõe acabar com o corte de 5% nos salários de titulares de cargos públicos, imposto em 2010. PS considera que os cortes já não fazem sentido e está a avaliar proposta. Medida custa 20 milhões.

A Aliança Democrática quer, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), pôr fim ao corte de 5% nos salários dos políticos e gestores públicos, em vigor desde 2010. A proposta poderá ver a luz dia, uma vez que o PS considera que a limitação já não se justifica, indiciando que pode acompanhar a medida, que, segundo anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, terá um “custo de 20 milhões de euros”, caso seja aprovada.

“É a única reminiscência da troika no país. Não há razão absolutamente nenhuma para que continue. Deixarei a cargo do PS. O PSD e o CDS não deixarão de acabar com o último corte dos tempos da troika“, afirmou Hugo Soares, em conferência de imprensa para apresentação das propostas que os dois partidos que suportam o Governo, confirmando a notícia avançada pelo Expresso esta sexta-feira.

“Queremos acabar com um corte que existe desde troika que vai desde aos autarcas aos gestores públicos e deputados, membros do Governo, Presidente da República e nós temos essa cortagem que é da mais elementar justiça”, sublinhou o líder parlamentar.

Meia horas antes, a líder parlamentar, Alexandra Leitão, em conferência de imprensa de apresentação das 38 propostas do partido para a especialidade da proposta orçamental, após ser questionada sobre o tema pelos jornalistas, considerou que “neste momento” o corte “já não se justifica”, pelo que o partido está a avaliar o tema. A posição do PS dependerá, assim, da proposta concreta dos sociais-democratas.

De acordo com o Expresso, os sociais-democratas querem a reposição de 5% no salário de titulares de cargos públicos, como o Presidente da República, presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, bem como os restantes membros do Governo, deputados, presidentes de câmara e vereadores em funções a tempo inteiro.

A medida está em vigor desde a implementação do pacote de austeridade e embora o ex-primeiro-ministro António Costa tenha chegado a afirmar pretender a sua reversão, nunca chegou a avançar.

(Notícia atualizada às 16h56 com mais informação)

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Combustíveis

⛽ Gasolina sobe 1,5 cêntimos na segunda-feira, mas gasóleo desce meio cêntimo

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,705 euros por litro de gasolina simples 95 e 1,575 euros por litro de gasóleo simples.

Os preços dos combustíveis vão ter comportamentos diferentes na próxima semana. Se tiver um veículo a gasolina, aproveite o fim de semana para encher o tanque da viatura, pois a gasolina deverá aumentar 1,5 cêntimos a partir de segunda-feira. Pelo contrário, o gasóleo deve descer meio cêntimo, avançam ao ECO fontes do setor.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,705 euros por litro de gasolina simples 95 e 1,575 euros por litro de gasóleo simples, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent de sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo subiram 2,2 cêntimos e os da gasolina 0,9 cêntimos, subidas inferiores às expectativas do mercado que apontavam para um aumento de 2,5 cêntimos em ambos os combustíveis.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está esta sexta-feira a descer 0,62%, para os 72,11 dólares por barril, perante a diminuição da procura chinesa e uma possível desaceleração dos EUA. O brent caminha, assim, para uma queda semanal de 2%.

As refinarias de petróleo da China processaram em outubro 4,6% menos petróleo do que no ano anterior devido ao encerramento de fábricas e à redução das taxas operacionais nas refinarias independentes mais pequenas, revelam os dados do Departamento Nacional de Estatísticas desta sexta-feira.

O crescimento da produção industrial do país abrandou em outubro e os problemas de procura no setor imobiliário persistem, aumentando as preocupações dos investidores sobre a saúde económica do maior importador de petróleo bruto do mundo.

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Orçamento do Estado 2025

PS quer dar até mais 275 euros aos pensionistas no Orçamento do Estado para 2025

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Partido Socialista tem 38 propostas também na área da habitação e saúde que não põem em causa a margem orçamental do Governo, garante. Algumas já tinham sido levadas às negociações pré-Orçamento.

O PS avançou mesmo com uma proposta de atualização extraordinária das pensões de forma estrutural e permanente para as pensões até aos 1,566 euros, o que corresponde a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro, anunciou esta sexta-feira a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, tal como avançado pelo ECO.

O aumento suplementar e permanente permite dar até mais 275 euros aos reformados, no conjunto do próximo ano, segundo as simulações apresentadas pelo grupo parlamentar. Esta é uma das três medidas que os socialistas assumem como essenciais para a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

O grupo parlamentar socialista estima que a atualização extraordinária tenha um impacto orçamental de 265 milhões de euros, o que garante não porá em causa as contas públicas de acordo com a margem orçamental que resulta das previsões económicas do Conselho das Finanças Públicas e da Comissão Europeia. O vice-presidente do PS, António Mendonça Mendes, assegurou que este impacto “está dentro da margem que tanto o Conselho das Finanças Públicas como a Comissão Europeia indicaram para mantar o saldo positivo de 0,3%” para 2025.

“O saldo orçamental definido nesta proposta de Orçamento é de um saldo positivo de 863 milhões de euros e que corresponde ao objetivo de 0,3% de excedente. Com as projeções do Conselho das Finanças Públicas teremos um crescimento do PIB maior em 2024, o que terá um efeito de arrastamento no saldo de 2024, que será de 0,6% e, no próximo ano, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia indicam que o saldo será de 0,4%”, explicou o antigo do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ou seja, a margem ou excedente para o próximo ano será maior: 0,4% em vez de 0,3%. Isto significa que “há mais 314 milhões disponíveis para continuar a assegurar um saldo de 0,3% e, é nessa medida, que uma atualização extraordinária de pensões com um custo de 265 milhões de euros está dentro desta margem”, concluiu António Mendonça Mendes.

Com o aumento extra de 1,25 pontos percentuais além da atualização regular anual, uma pensão de 555 euros terá uma subida anual de 183 euros por via da lei e, com a medida do PS, terá um ganho adicional de 274 euros. Ou seja, são mais 31 euros. Um pensionista que ganhe 783 euros será aumentado, no próximo ano, em 274 euros e, se a proposta do PS foi aprovada, terá um acréscimo anual de 411 euros, o que significa mais 137 euros.

E uma reforma de 1.566 euros terá um acréscimo anual de 438 euros, por via da atualização regular. A iniciativa do PS permite dar um impulso adicional anual de 275 euros, fazendo com que a pensão suba, no conjunto do ano, 713 euros, de acordo com as simulações apresentadas por António Mendonça Mendes.

Para os socialistas, esta solução “oferece melhores garantias dentro do quadro orçamental” do que o bónus pontual e não permanente que o Governo pretende atribuir aos pensionistas, defendeu o deputado. “O PS entende” que o modelo do bónus “não dá estabilidade aos pensionistas”, frisou a líder parlamentar, Alexandra Leitão.

Além do aumento extraordinário das pensões, o PS destacou mais duas medidas que o secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, já tinha levado às negociações pré-orçamentais com o primeiro-ministro, Luís Montenegro: a criação de uma dotação específica para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes e a criação de um regime de dedicação exclusiva voluntária ao SNS.

Mas desta vez, preferiu não fixar um custo para as duas medidas, uma vez que, nas negociações com o Governo para viabilização do OE2025, o partido tinha indicado uma verba de 500 milhões de euros para habitação por ano e de 200 milhões de euros para regime de dedicação exclusiva dos médicos.

“Sobre a dotação para habitação, trata-se de uma medida plurianual e, por isso, consideramos que devemos responder em função das necessidades. Deixamos essa margem para o Governo definir“, argumentou a vice-presidente da bancada Marina Gonçalves.

Em relação ao regime de dedicação exclusiva dos médicos do SNS, a deputada lembrou que “o Governo está já num trabalho de negociação com os sindicatos”. Assim, o PS prefere “deixar essa margem para o Governo”, afirmou. “Este Orçamento não é nosso e as funções executivas também não são nossas”, salientou.

Entre as 38 propostas que o PS irá entregar para a especialidade inclui-se ainda a eliminação do teto nominal à consignação do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). No OE2025, o Governo determina que esta consignação passa a ter um máximo de 472.754.575 milhões de euros. Estabelece ainda que a consignação tem por referência o valor do IRC liquidado relativamente ao período de tributação de 2024, ao qual deve ser deduzido o valor do adiantamento efetuado naquele ano.

Os socialistas querem ainda a manutenção da publicidade na RTP, bem como o reforço dos contratos locais de segurança e da intervenção comunitária de proximidade, através de projetos como Programa Bairros Saudáveis e Programa Arte e Periferias Urbanas.

Os socialistas querem também a regulamentação das taxas e emolumentos no ensino superior, a remuneração dos estágios curriculares, bem como a revogação das propinas do ensino de português no estrangeiro. Para além disso, os socialistas querem clarificar que as despesas relativas à aquisição de bicicleta são dedutíveis em sede de IVA e a manutenção do programa de apoio à instalação de janelas eficientes.

(Notícia atualizada às 15h16)

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Saúde

Medicamentos até aos 16 euros podem aumentar 2,6% em 2025

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

A portaria justifica a permissão de aumento definido com a tentativa de “evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos”.

Os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até aos 16 euros podem aumentar 2,6% em 2025, segundo a portaria para revisão anual dos preços publicada esta sexta-feira em Diário da República e que entra sábado em vigor.

A portaria procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos fármacos dispensados no mercado de ambulatório.

O documento mantém para o ano de 2025 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços, “atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional”, à semelhança do que ocorreu este ano.

A portaria justifica a permissão de aumento definido com a tentativa de “evitar a erosão dos medicamentos com preços mais baixos”.

Quanto à revisão anual dos preços máximos para efeitos de aquisição pelos estabelecimentos e serviços do SNS, “atendendo à atual conjuntura económica nacional e internacional”, prevê-se para 2025 a isenção de aplicação das regras de revisão anual de preços para todos os medicamentos com preço máximo inferior ou igual a 75 euros.

No que se refere aos medicamentos genéricos e biossimilares, nos mercados ambulatório e hospitalar, uma vez que estes se encontram sujeitos ao sistema de preços de referência, por questões de equidade, o diploma mantém a obrigatoriedade da revisão anual de preços em 2025, “caso o preço máximo seja superior ao preço máximo do medicamento de referência”.

No mercado ambulatório (farmácias), para 2025, é ainda estabelecido um critério excecional que prevê que a redução do PVP máximo de todos os medicamentos não poderá ser superior a 5% (mecanismo travão) nos fármacos com preços entre 16 e 30 euros e 10% nos que apresentem um PVP máximo superior a 30 euros.

Já para o mercado hospitalar, a portaria define um critério excecional que prevê um mecanismo travão de 5% para a redução do preço máximo de medicamentos que custem mais de 75 euros.

Quanto à definição dos países de referência a considerar em 2025, a portaria informa que serão a Espanha, França, Itália e Bélgica.

A portaria, que entra em vigor no sábado, refere que os titulares de autorização de introdução no mercado ou seus representantes legais dos medicamentos não genéricos deverão submeter os preços máximos a praticar até 15 de dezembro de 2024, para entrarem em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.

Já no caso dos medicamentos genéricos e biossimilares, os preços máximos a praticar deverão ser submetidos até 15 de janeiro, entrando em vigor no dia 1 de fevereiro de 2025.

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Orçamento do Estado 2025

OE2025: Chega admite viabilizar propostas para reduzir IRC

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024
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Lembrando que a ambição do partido é baixar o imposto de 21% para 19%, André Ventura anunciou, no entanto, que irá viabilizar propostas mais modestas para a redução da taxa em apenas um ponto.

O líder do Chega, André Ventura, admitiu esta sexta-feira viabilizar outras propostas para a redução do IRC, “mesmo que não sejam tão ambiciosas” como a do seu partido, mas indicou que ainda vai analisar.

Em conferência de imprensa para apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), o presidente do Chega indicou que a sua proposta é reduzir a taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19%.

“É essa proposta que queremos fazer valer. Se PS e PSD tiverem outras propostas, vamos também analisá-las e ver […] Mas, em princípio, nós pugnaremos para que as propostas que vão no sentido da nossa proposta tenham um… ou seja, que haja eficácia nessas propostas, mesmo que não sejam tão ambiciosas como nós gostaríamos que fossem”, afirmou.

André Ventura disse que o partido ainda não tomou uma decisão porque as eventuais propostas ainda não são conhecidas. “Logo que essas propostas estejam submetidas nós fazemos a avaliação e eu próprio depois anunciarei o sentido de voto de algumas delas, como o IRC, o caso das pensões”, afirmou.

Sobre a proposta do Governo, de descida do IRC em um ponto percentual, Ventura referiu que “não é tão ambiciosa como a do Chega” e que gostava que a sua fosse aprovada. “Depois tomaremos uma decisão sobre as dos outros, quando analisado o contexto político de que a nossa não seja aprovada”, indicou.

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Privatização da TAP

BE quer norma no OE que obrigue privatização da TAP a ir ao Parlamento

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

Bloco de Esquerda quer introduzir norma que diz que a TAP não pode ser privatizada sem o Parlamento ser consultado.

O BE quer introduzir no Orçamento do Estado para 2025 uma norma que obrigue que a privatização da TAP seja votada pela Assembleia da República, rejeitando processos deste tipo “sem escrutínio ou debate”.

Esta é uma das 300 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que o BE vai entregar no âmbito da discussão na especialidade e que foram hoje apresentadas pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

“Introduzimos uma norma bastante simples e parece-me bastante sensata que diz que a TAP não pode ser privatizada sem o Parlamento ser consultado. Que desastre seria se a TAP fosse privatizada sem sequer que para isso existisse uma maioria na Assembleia da República. E não parece existir”, argumentou a bloquista.

A coordenadora do BE manifestou-se contra qualquer privatização mas também rejeitou “privatizações que são feitas pela calada da noite, sem escrutínio nenhum, sem debate nenhum”.

“E, por isso, o mínimo que é possível exigir é que esse debate seja feito na Assembleia da República. E aí cada partido irá dizer o que é que pensa e qual a sua posição. O Bloco de Esquerda é contra a privatização da TAP e queremos votar contra e por isso queremos uma norma que obrigue a privatização a vir, caso aconteça, à Assembleia da República e a ser votada”, sublinhou.

A dirigente do BE sintetizou as várias propostas que o partido já entregou no âmbito da discussão orçamental e que têm como objetivo “retirar más medidas do Orçamento” e “propor alternativas”.

Mortágua voltou a manifestar-se contra a autorização legislativa do Governo que pretende alterar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, criticando o executivo por não ter esclarecido até hoje o que pretende alterar em concreto, rejeitou a regra de apenas integrar um funcionário público quando outro sai e quer impedir a venda de património público no valor de 900 milhões de euros.

A deputada lembrou que desde 2017 que os orçamentos tinham uma norma que impedia que as cativações fossem superiores a 90% do valor daquele ano, regra que os bloquistas querem reintroduzir.

O BE propõe ainda que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado, várias reduções nos valores dos passes para transportes públicos e o aumento da comparticipação de medicamentos e aparelhos auditivos, dentários e próteses, que pode chegar aos 100% para pessoas cujo rendimento seja inferior a 14 salários mínimos nacionais.

A taxação de fortunas acima dos três milhões de euros, a criação de um imposto “Elon Musk” para taxar grandes empresas de serviços digitais, e a redução da taxa mínima do IVA para 5%, e da intermédia para 12%, são outras das propostas apresentadas.

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Ambiente

Cidades da Ásia e EUA são as que mais poluem

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

Sete estados ou províncias emitem mais de mil milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, todos eles na República Popular da China, exceto o Texas, no sexto lugar.

Dados divulgados esta sexta-feira na cimeira do Clima, em Baku, concluem que as cidades da Ásia e dos Estados Unidos são as que mais emitem os gases que provocam o aquecimento e alimentam as alterações climáticas, sendo Xangai a mais poluente.

O relatório sobre as cidades foi elaborado pela Climate Trace, uma organização fundada pelo antigo vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, e foi divulgado durante as conversações das Nações Unidas sobre o clima [COP29] que decorre na capital do Azerbaijão.

Segundo a investigação, sete estados ou províncias emitem mais de mil milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, todos eles na República Popular da China, exceto o Texas, que ocupa o sexto lugar da lista. As nações que participam nas conversações estão a tentar estabelecer novos objetivos para reduzir as emissões e descobrir quanto é que as nações mais desenvolvidas devem pagar para desenvolver mecanismos de ajuda.

Utilizando observações terrestres e por satélite, complementadas por inteligência artificial “para colmatar as lacunas”, a organização Climate Trace procurou quantificar o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso, que retêm o calor, bem como outros poluentes atmosféricos tradicionais a nível mundial.

A pesquisa incluiu, pela primeira vez, dados sobre nove mil zonas urbanas a nível mundial. A poluição total da Terra por dióxido de carbono e metano aumentou 0,7% para 61,2 mil milhões de toneladas métricas, tendo o metano aumentado 0,2%.

“Os números são mais elevados do que os de outros conjuntos de dados porque temos uma cobertura abrangente e observámos mais emissões em mais setores”, disse Gavin McCormick, cofundador da Climate Trace. Muitas das grandes cidades emitem mais gases de efeito de estufa do que alguns países. Os 256 milhões de toneladas métricas de gases com efeito de estufa de Xangai na República Popular da China lideraram a lista de todas as cidades estudadas e excedendo os valores de países como a Colômbia e da Noruega.

Os 250 milhões de toneladas métricas de Tóquio estariam entre as 40 primeiras nações se fosse um país, enquanto os 160 milhões de toneladas métricas de Nova Iorque e os 150 milhões de toneladas métricas de Houston (Texas, Estados Unidos) estariam entre as 50 primeiras emissões a nível nacional. Seul, na Coreia do Sul, ocupa o quinto lugar entre as cidades, com 142 milhões de toneladas métricas.

A República Popular da China, a Índia, o Irão, a Indonésia e a Rússia registaram os maiores aumentos de emissões entre 2022 e 2023, enquanto a Venezuela, o Japão, a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos registaram as maiores reduções de poluição. O conjunto de dados – mantido por cientistas e analistas de vários grupos – também analisou os poluentes tradicionais, como o monóxido de carbono, os compostos orgânicos voláteis, o amoníaco, o dióxido de enxofre e outros produtos químicos.

A queima de combustíveis fósseis liberta ambos os tipos de poluição, disse Al Gore. Isso “representa a maior ameaça à saúde que a humanidade enfrenta”, acrescentou. Al Gore criticou o facto de o Azerbaijão, uma nação petrolífera e os Emirados Árabes Unidos terem acolhido as conversações sobre o clima. “É lamentável que a indústria dos combustíveis fósseis e os países petrolíferos tenham assumido o controlo do processo da COP a um nível pouco saudável”, afirmou Al Gore.

“No próximo ano, no Brasil, veremos uma mudança nesse padrão. Mas não é bom para a comunidade mundial dar à indústria poluidora número um do mundo tanto controlo sobre todo o processo”, criticou o ex-vice-presidente dos Estados Unidos.

 

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Segurança Social

Governo vai fazer estudo sobre impacto do aumento da licença parental

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

"O compromisso do Governo em matéria de parentalidade é total", disse a ministra do Trabalho, que anunciou um estudo sobre o alargamento destas licenças.

O Governo vai fazer um estudo sobre o impacto do alargamento da licença parental e levar o assunto aos parceiros na Concertação Social, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Maria do Rosário Palma Ramalho está a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a apresentar o orçamento do ministério que tutela e onde assumiu que “o compromisso do Governo em matéria de parentalidade é total“.

Confrontada por deputados de várias bancadas sobre o alargamento da licença parental, aprovado em 27 de setembro no Parlamento, na sequência de uma iniciativa de cidadãos, para explicar o impacto apresentado sobre a medida, a ministra afirmou que será “difícil calcular a repartição entre pais e mães” se o novo período de licença entrar em vigor.

Em 27 de setembro, o Parlamento aprovou o alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, tendo, entretanto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social feito chegar à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão um documento com dois cenários possíveis sobre o impacto da medida.

Num primeiro cenário, que a ministra classificou hoje como “absolutamente conservador”, o Governo estima que a medida possa custar mais 228 milhões de euros, um valor que salta para mais cerca de 440 milhões de euros num segundo cenário em que “muita coisa pode variar”.

“Falta-nos um estudo e, portanto, o Governo acolherá e vai, já tinha aliás essa intenção, promover um estudo neste caso”, disse Rosário Ramalho, respondendo à deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, que propôs a realização de um estudo sobre a matéria.

A deputada disse que a proposta do partido é no sentido da realização de um estudo para um alargamento superior ao que é pedido pela iniciativa legislativa de cidadãos, ao que a ministra respondeu que tinha percebido qual era o âmbito do pedido da IL, e que esse será também o âmbito do estudo do Governo.

Além do estudo, a ministra disse que é sua intenção levar o alargamento da licença parental a discussão em sede de Concertação Social. “Se não tivermos a colaboração dos empregadores, não vai funcionar bem relativamente a estas licenças e aos trabalhadores”, defendeu.

Sobre o compromisso do Governo com as políticas de promoção da parentalidade, a ministra defendeu que a par do compromisso tem de haver uma metodologia mais integrada porque “as medidas que têm sido aprovadas, têm sido em catadupa”. “Sucessivas e sempre todas com muito boas intenções, mas temos de fazer estudo desta matéria sob pena de a aprovação em catadupa poder ter efeitos contraproducentes”, alertou a governante.

Confrontada com perguntas do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, sobre fontes para justificar o Governo dizer que o aumento da licença parental poderia aumentar o desemprego entre os progenitores, a ministra disse estranhar que o deputado diga desconhecer algo do senso comum, “com relação causa-efeito”, em que as mulheres grávidas, puérperas e lactantes são frequentemente despedidas.

Já na sequência da intervenção da deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, a ministra disse que o “Governo não é autista, acolhe e acolherá as sugestões que considere adequadas e melhorem as políticas em favor do bem-estar das pessoas e das famílias”.

“Não vai é acolher despesas que coloquem em perigo a balança que nós definimos, que tem de um lado ação social e, do outro, crescimento das empresas e aumento dos rendimentos das famílias”, garantiu.

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Economia

Entrada de imigrantes em Portugal aumentou 95% em apenas dois anos

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Dados relativos a 2023, revelados pelo INE nesta sexta-feira, mostram que população atingiu valor mais alto desde, pelo menos, 2015. Saldo migratório positivo assegura crescimento de habitantes.

O Instituto Nacional de Estatística revelou nesta sexta-feira as estatísticas demográficas relativas a 2023. A população residente aumentou para 10,64 milhões de pessoas, um crescimento de 1,16% que se deve à imigração.

Sem considerar o fluxo migratório, que considera entrada e saída de pessoas do país de forma permanente, a população residente reduziu-se em 0,31%. Já a taxa de crescimento migratório aumentou 1,47%.

A entrada de imigrantes permanentes subiu 13,3% face a 2022, para 189.367 pessoas. Este número excede em 95% o valor registado em 2021. Face aos 36.849 imigrantes permanentes de 2015, primeiro ano do intervalo considerado pela entidade de estatística oficial e período em que Portugal iniciou a sua trajetória de recuperação após o programa de assistência financeira (troika), a imigração disparou 513%.

Quanto à emigração permanente, a redução paulatina que se verificava de 2015 a 2021 (de 40.377 para 25.079 indivíduos), regressou ao crescimento em 2022, subindo pelo segundo ano consecutivo em 2023, para 33.666 pessoas.

Com estes fluxos, o saldo migratório foi positivo pelo sétimo ano consecutivo, passando de 136.144 pessoas para as 155.701 de 2023.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Em termos etários, os dados do intervalo 2015-2023 mostram o acentuar do envelhecimento da população, com as mulheres a apresentarem uma idade média de 48,6 anos e os homens de 45,4 anos. Em 2022, mostra o INE, as médias eram, respetivamente, 48,4 e 45,4 anos.

No que toca à mortalidade, os números registados no primeiro e segundo anos da pandemia já foram revertidos, mas os 118.295 óbitos (-4,9% que em 2022) continuam acima do registo entre 2015 e 2019, quando houvera um máximo de 113.051 em 2018. Já a taxa de mortalidade infantil baixou em uma décima, para 2,5%, valor que só e 2020 e 2021 (anos de pandemia) tinha sido menor.

As estatística do INE mostram ainda que nunca houve tantos casamentos neste período 2015-2023 como no ano passado e que a média de idades dos nubentes num primeiro matrimónio também atingiu o maior valor: 34,3 anos nas mulheres e 35,8 anos nos homens.

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