O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comunicou formalmente esta segunda-feira ao governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, a nomeação de um novo administrador. Luís Morais Sarmento, antigo secretário de Estado do Orçamento na equipa de Vítor Gaspar, vai ser o oitavo membro do conselho de administração do banco central, apurou o ECO junto de uma fonte que conhece a decisão.

Esta nomeação resulta, em primeiro lugar, de um novo entendimento das Finanças sobre a composição dos conselhos de administração dos reguladores: Devem estar completos, isto é, com o número de membros previstos nas respetivas leis orgânicas, por isso, ao Banco de Portugal vão suceder-se outras nomeações, nomeadamente no supervisor dos seguros.

Depois, há um contexto específico ao Banco de Portugal. Luís Morais Sarmento vai ser, assim, a primeira nomeação do atual Governo para uma administração que é liderada, na maioria dos seus membros, por pessoas ‘escolhidas’ por Mário Centeno e que, por sinal, termina o seu mandato em julho do próximo ano.

A decisão do ministro das Finanças surpreendeu. Já se esperava uma nomeação para substituir Hélder Rosalino, que termina o mandato em setembro e é um gestor independente próximo do PSD – foi secretário de Estado da Administração Pública no Governo de Passos Coelho –, mas Miranda Sarmento antecipou-se e indica já um oitavo administrador, precisamente de acordo com o que está definido na lei orgânica do banco. Oficialmente, o Ministério das Finanças não faz quaisquer comentários a este processo.

Luís Morais Sarmento é hoje diretor-adjunto do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, foi diretor-geral do Orçamento de 2005 até 2011 e, logo a seguir, secretário de Estado do Orçamento na equipa de Vítor Gaspar, tendo saído aquando da demissão do ministro das Finanças de Passos Coelho. Regressou ao Banco de Portugal, onde está, portanto, há mais de 11 anos. Luís Morais Sarmento nasceu em Coimbra em 1962. Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 1986, concluiu o mestrado na mesma Faculdade em 1991. Curiosamente, o último artigo que escreveu, em co-autoria, foi no Observador, no passado dia 18 de julho, sobre sistemas eleitorais. “O objetivo é aproximar eleitos e eleitores sem afetar significativamente a proporcionalidade e representatividade do sistema. No artigo mostramos as simulações que fizemos com os resultados eleitorais de 2015, 2019, 2022 e 2024. Comentários e sugestões são bem vindos“, escreveu o economista na sua página de Linkedin.

O ministro das Finanças já comunicou ao governador do Banco de Portugal a decisão de nomeação de mais um administrador, mas o processo formal vai começar agora. De acordo com a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o conselho de administração “é composto pelo Governador, que preside, por um ou dois Vice-Governadores e por três a cinco Administradores”. Ora, hoje, além de Centeno e dos vice-governadores Máximo dos Santos e Clara Raposo, o banco central tem quatro administradores. Hélder Rosalino, Helena Adegas, Francisca Guedes de Oliveira e Rui Pinto. E à luz da lei, pode ter mais um.

Luís Morais Sarmento será ouvido na comissão de economia e finanças do Parlamento e só depois da emissão de parecer é que o Governo pode formalizar a nomeação, através de resolução de conselho de ministros. É precisamente o que dizem o número 2 e número 3 do artigo 27º da Lei Orgânica do Banco de Portugal.

• 2 – O Governador e os demais membros do Conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área das finanças, após parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República.
• 3 – O parecer referido no número anterior é precedido de audição na comissão parlamentar competente, a pedido do Governo.

A decisão de Joaquim Miranda Sarmento só deverá assim produzir efeitos práticos em setembro, porque o Parlamento entrou em férias e a audição de Morais Sarmento é condição precedente da sua nomeação formal. Depois, caberá ao governador do Banco de Portugal, e não ao ministro, a distribuição de pelouros dentro da administração (pode consultar aqui como estão distribuídos hoje).

Com esta nomeação, sem prévia consulta com Centeno, Miranda Sarmento também sinaliza uma posição de força relativamente a um governador que foi ministro das Finanças do PS e com quem somou divergências públicas e notórias. Em artigo de opinião no ECO, em junho de 2020, o que escreveu sobre a transferência de Centeno para o Banco de Portugal? O título do artigo era elucidativo: “Tempos difíceis não são para o Doutor Centeno“.

• “A entrevista do ainda ministro das Finanças, na passada quinta-feira à RTP, foi lamentável. Disse o Doutor Centeno que só ficou como ministro das Finanças por causa da presidência do Eurogrupo. Deu razão ao que foi dito na campanha eleitoral do ano passado: ele estava a prazo, queria abandonar o Executivo, e ficava até final do 1º semestre com o objetivo de concluir o Eurogrupo e depois saltar para o lugar de Governador. Mostrou que pouco ou nada lhe importa o interesse nacional. Que acima desse interesse está a sua vaidade pessoal e a sua ambição”.

Sarmento foi muito crítico da nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal, por causa do conflito de interesses face ao seu papel como ministro das Finanças. E Centeno, já nestas funções e com Sarmento como ministro das Finanças, tem sinalizado sucessivos alertas às medidas anunciadas pelo Governo e riscos para as contas públicas que foram recebidas, na Praça do Comércio, como iniciativas político-partidárias. Particularmente a análise que constava da apresentação do Boletim Económico de junho do Banco de Portugal, dois dias antes das eleições europeias (Ler notícia do ECO aqui). “Temos a situação completamente controlada“, respondeu Luís Montenegro aos jornalistas, naquele dia 7 de junho, com um indisfarçável desconforto.