O Governo admite reduzir o número de posições remuneratórias, de 14 para 11, da carreira geral de técnico superior do Estado, de modo a permitir que mais licenciados cheguem ao topo da carreira. Mas a medida só deverá entrar em vigor em 2025, revelou esta terça-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Maria Helena Rodrigues, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que apresentou uma proposta de revisão da carreira de técnico superior.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, adiantou ainda que haverá saltos remuneratórios em cerca de cinco níveis, o que se traduzirá em aumentos salariais adicionais de cerca de 200 euros, segundo a estrutura da carreira de técnico superior. Contudo, o dirigente sindical afirmou que “estes trabalhadores com valorizações mais significativas arriscam perder alguns pontos da avaliação”, para efeitos de progressão na carreira, de acordo com o projeto de diploma do Governo.

“Atualmente, um trabalhador que entra na carreira só consegue atingir o topo em 120 anos, o que não é possível. Um trabalhador não dura 120 anos para atingir o topo”, constatou Maria Helena Rodrigues, defendendo que, “para captar trabalhadores para a Função Pública é preciso melhorar a carreira”.

Para isso, o Governo apresentou uma proposta, que ainda não está fechada, de redução das atuais 14 posições remuneratórias para 11, encurtando, assim, o percurso para chegar ao topo, afirmou Maria Helena Rodrigues.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, já tinha admitido que, neste momento, nenhum técnico superior consegue chegar à última posição remuneratória. Com o novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), que começará a ter efeitos em 2025, apenas “30% poderão atingir as últimas posições remuneratórias [12.ª, 13.ª e 14.ª]”, afirmou a governante, na semana passada, no dia em que sindicatos e tutela concluíram com sucesso a revisão do SIADAP.

Ainda assim, é uma proporção muito reduzida de trabalhadores desta carreira que vão conseguir atingir os mais altos níveis salariais. Daí a nova proposta do Executivo de redução do número de degraus de 14 para 11 para que mais técnicos superiores consigam chegar ao topo.

Há ainda a hipótese de uma valorização salarial adicional. “Provavelmente, também pode acontecer nesta transição”, indicou a presidente do STE. “A proposta do Governo é para entrar em vigor em 2025 e ainda vai ter de ser trabalhada e aprofundada”, sublinhou Maria Helena Rodrigues, acrescentando que há uma nova reunião agendada já para esta sexta-feira.

Saltos remuneratórios em cinco níveis

A redução do número de posições, de 14 para 11, vai implicar a eliminação da primeira posição, que corresponde ao nível 12, que está nos 1.122,84 euros, revelou José Abraão. O líder da FESAP explicou que estes trabalhadores irão transitar para a posição seguinte (nível 16), com um ordenado de 1.333,35 euros. Isto significa mais 211 euros no final do mês, segundo cálculos do ECO. Contudo, “estes trabalhadores com valorizações mais significativas arriscam perder alguns pontos” da avaliação, adiantou, salientando que espera “ver este ponto corrigido para evitar situações de injustiça”.

“Há um aspeto que vamos ter de melhorar que é quando se verifiquem valorizações significativas poderá haver a possibilidade de perda de pontos proporcionalmente”, reforçou o líder sindical, sublinhando que, contudo, “que esta é uma primeira apreciação do projeto de diploma”.

De lembrar que, neste momento, a primeira posição só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. Na prática, os técnicos superiores licenciados já entram logo na segunda posição, de 1.333,35 euros, e que, no próximo ano, vai subir para 1.385,99 euros, pela atualização salarial.

Para além disso, deverá haver saltos de cerca de 200 euros em cinco níveis remuneratórios. José Abraão deu alguns exemplos: A terceira posição, que está no nível 20, com um ordenado de 1.543,88 euros, passa para a 24, com um vencimento de 1.754,41 euros, o que corresponde a uma valorização salarial de 211 euros. A nona posição, que está no nível 43, com um vencimento de 2.755,84 euros, passa para o nível 46, com um ordenado de 2.916,89 euros. Trata-se de um aumento de 161 euros brutos por mês.

Apesar destas mexidas, a última posição deverá manter-se nos 3.561,11 euros, correspondendo ao nível remuneratório 58, indicou o secretário-geral da FESAP.

José Abraão afirmou ainda que “qualquer alteração na carreira de técnico superior terá impacto nas carreiras de técnico especialista do INE e das Finanças“.

Para a Frente Comum, a proposta do Governo “é insuficiente, muito curta”, ainda que a estrutura sindical valorize “tudo o que seja para melhorar”, afirmou a dirigente sindical Cristina Torres.

“O Governo em pontuado a sua ação por medidas pontuais quando a globalidade dos trabalhadores vive situações complicadas”, frisou Cristina Torres que voltou a defender a proposta da Frente Comum de “aumentos salariais de 15% com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores”. “Esta é uma medida urgente e possível”, destacou a sindicalista.

Neste momento, existem cerca de 68 mil técnicos superiores na Administração Pública, segundo dados revelados na semana passada pelo Ministério da Presidência.

Um licenciado entra diretamente para a segunda posição a ganhar 1.333,35 euros (1.385,99 euros no próximo ano), sendo que a primeira posição, que está nos 1.122,84 euros, só serve para as situações transitórias de mobilidade intercarreiras. O topo da carreira culmina na 14.ª posição, com um vencimento de 3.561,11 euros (3.667,94 euros em 2024).

Em 2022, os trabalhadores da segunda posição tiveram uma valorização salarial adicional de cerca de 52 euros. Este ano, foi a vez dos técnicos superiores entre a 3.º e a 14.ª posição a ter direto a um salto remuneratório de cerca de 52 euros, que somou à atualização transversal de 52 euros para todos os licenciados, totalizando um incremento de 104 euros.

(Notícia atualizada com mais informação fornecida pela FESAP e com declarações da Frente Comum)