Zero contra proposta do PCP para reduzir taxa de gestão de resíduos

  • Lusa
  • 23 Novembro 2024

Associação Zero opõe-se à proposta do PCP para reduzir a taxa de gestão de resíduos para aterros, alertando que pode comprometer as metas de reciclagem e dar um sinal errado à sociedade.

A associação ambientalista Zero manifestou-se este sábado contra a proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê a redução da taxa de gestão de resíduos (TGR) para aterro para os valores cobrados em 2020.

A proposta do PCP, que será votada em sede de especialidade na terça-feira, prevê que o valor da TGR para aterro seja “fixado em 11 euros a tonelada com efeitos a 1 de janeiro”.

“Esta proposta visa repor o valor da Taxa de Gestão de Resíduos que estava em vigor em 2020, tendo em consideração o efeito perverso do agravamento desta taxa desde 2022 na gestão dos resíduos e também o que implica o agravamento do seu custo nos consumidores, ainda mais num contexto de aumento generalizado de custos no setor”, justificam os comunistas.

Cada ponto percentual a menos na reciclagem equivale a um desperdício de recursos válidos e fundamentais para a resiliência económica de Portugal, a uma redução de possibilidades de emprego e ao aumenta dos impactos ambientais.

Associação Zero

Em comunicado, a Zero diz não concordar “com a proposta do PCP de redução da TGR do aterro para Euro 11/tonelada”, dado que “isso irá ter implicações no esforço que o país tem de desenvolver para atingir as metas comunitárias de reciclagem de resíduos urbanos”.

A associação aponta que esta taxa tem como intuito “estimular os operadores económicos e consumidores finais a adotarem novas estratégias” e defende que “não há qualquer tipo de argumento para se pedir a redução da TGR em aterro”, dada a decisão do Governo de aprovar “um aumento muito substancial dos Valores de Contrapartida que vão ser pagos às autarquias pela recolha seletiva de embalagens” a partir de 1 de janeiro do próximo ano.

“Também, neste contexto, reduzir a TGR para o aterro seria dar um sinal errado e, agora, totalmente injustificado, porque, com o aumento substancial do apoio financeiro à recolha seletiva, já não há razão para que não se reduza o envio para a aterro e assim se reduza a fatura a pagar pela TGR”, acrescenta.

Nesse sentido, a Zero propõe a manutenção da TGR para aterro, de modo “a motivar o investimento em estratégias que promovam o aumento da reciclagem”, que se “aumente a TGR para a valorização energética (no caso da incineração com aproveitamento da energia) de 20% (Euro7) para 50% (Euro17,5/tonelada) de forma que se reduza a quantidade de resíduos recicláveis enviados para queima” e que se “mantenha a TGR nula para as operações de valorização orgânica de resíduos”.

A associação lembra ainda que em 2023, Portugal reciclou 22% dos resíduos urbanos e a meta comunitária para 2025 é de 55%. “Cada ponto percentual a menos na reciclagem equivale a um desperdício de recursos válidos e fundamentais para a resiliência económica de Portugal, a uma redução de possibilidades de emprego e ao aumenta dos impactos ambientais”, remata.

Nos últimos anos, esta taxa teve aumentos sucessivos, tendo duplicado em 2021 de 11 para 22 euros por tonelada, aumentou para 25 euros por tonelada em 2023 e está atualmente em 30 euros por tonelada, segundo o site da Agência Portuguesa do Ambiente. Prevê-se que suba para 35 euros por tonelada em 2025, caso esta proposta seja rejeitada no parlamento.

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Presidente do Parlamento Europeu defende permissão do uso de mísseis alemães Taurus contra a Rússia

  • Lusa
  • 23 Novembro 2024

Roberta Metsola defendeu a entrega de armas de longo alcance à Ucrânia para fazer face à agressão da Rússia e que a Alemanha deve mudar a sua posição e autorizar o envio de mísseis Taurus no conflito.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, defendeu neste sábado a necessidade de fornecer armas de longo alcance à Ucrânia para enfrentar a agressão russa, enfatizando que a Alemanha deve reconsiderar sua posição e permitir o envio de mísseis Taurus.

Em entrevista ao grupo de comunicação social alemão Funke, a líder do Parlamento Europeu foi questionada sobre os sistemas de mísseis alemães, cuja entrega é há muito solicitada por Kiev, e a sua resposta foi perentória: “Sim, essa é também a posição do Parlamento Europeu”.

Metsola apontou “um amplo apoio e consenso” relativamente a esta exigência e espera ver alterações a este respeito em Berlim caso haja “uma mudança política correspondente após as eleições para o Bundestag [Parlamento Federal Alemão]” no início do próximo ano.

A presidente do Parlamento Europeu observou que a existência de “posições divergentes dentro da coligação de Berlim relativamente ao envio do Taurus” poderá significar que a mudança na recusa alemã em enviar estes sistemas para a Ucrânia poderá já ter ocorrido.

O chanceler alemão, o social-democrata Olaf Scholz, opôs-se firmemente a esta opção, embora os seus parceiros de coligação, os Democratas Livres e os Verdes, tenham manifestado a sua aprovação.

O debate foi reavivado nos últimos dias após o Presidente cessante dos EUA, Joe Biden, ter autorizado o uso de mísseis norte-mericanos ATACMS com um alcance até 300 quilómetros, cerca de metade dos Taurus.

Na semana passada, o líder do Kremlin, Vladimir Putin, confirmou ataques com ATACMS e mísseis britânicos Storm Shadow, dirigidos contra infraestruturas militares das regiões fronteiriças de Bryansk e Kursk, numa mudança sem precedentes, em quase três anos de conflito, das posições de Washington e Londres em relação à utilização do seu armamento pelas forças ucranianas em território russo.

Num breve discurso à nação na quinta-feira, Vladimir Putin confirmou igualmente que a Rússia lançou no mesmo dia um novo míssil balístico hipersónico sem carga nuclear contra a região de Dnipro, no centro da Ucrânia.

O líder russo defendeu que o uso de armas ocidentais pelas forças ucranianas para atingir o seu país transformou a guerra na Ucrânia num “conflito global” e admitiu atacar os aliados de Kiev envolvidos.

Em resposta, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, instou a comunidade internacional a reagir, avisando para o aumento da “escala e brutalidade” do conflito, iniciado em 24 de fevereiro de 2022 com a invasão russa da Ucrânia, e insistiu no seu pedido a Berlim, sobretudo após a ratificação da nova doutrina nuclear de Moscovo, que aumenta as possibilidades de uso de armas atómicas.

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Governo prepara venda de 19 imóveis do Estado em 2025

Quase Todos os imóveis, atualmente ocupados por entidades públicas, estão localizados na cidade de Lisboa e, no total, ocupam uma área de quase 96 mil metros quadrados.

O Governo planeia vender 19 imóveis do Estado em 2025, no âmbito do processo de concentração de serviços no Edifício Campus XXI. Esta iniciativa está incluída na Proposta de Orçamento do Estado para 2025, que prevê uma receita de 929,4 milhões de euros provenientes da venda de bens de investimento, em que estes imóveis estão inseridos.

De acordo com um documento oficial do gabinete do ministro das Finanças a requerimento do Bloco de Esquerda, a totalidade destes imóveis vai de um bloco de vários edifícios a um andar no Campo Grande, em Lisboa.

No conjunto, a totalidade dos imóveis ocupa uma área de quase 96 mil metros quadrados (quase nove campos de futebol), sendo a sua maioria utilizada pelo Estado sob o princípio de onerosidade. No entanto, quatro deles são arrendados por entidades públicas. Entre estes últimos, destaca-se um edifício de 4.100 metros quadrados na Rua da Horta Seca, em Lisboa, onde se encontrava o gabinete do Ministério da Economia, e outro de 1.189 metros quadrados do Metropolitano de Lisboa, que será parcialmente desocupado no próximo ano.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

O maior imóvel a ser alienado no próximo ano pertence ao Parque Escolar. Trata-se dos edifícios entre os números 134 e 140 na Avenida 24 de julho, em Lisboa, com mais de 17 mil metros quadrados, usado até ao verão pela Direção-Geral da Educação e outros serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Adjacente a este, encontra-se outro imóvel do Parque Escolar com mais de 10 mil metros quadrados no número 2 da Avenida Infante Santo, onde continua o gabinete do ministro da Educação. Ambos os imóveis serão alienados e parcialmente desocupados em 2025. Ainda da propriedade do Parque Escola, o Governo pretende também alienar três edifícios na Praça de Alvalade no próximo ano, e desocupá-los de forma integral no ano seguinte.

Outro imóvel significativo do espólio imobiliário público no plano de venda do Executivo em 2025 é um edifício de 8.576 metros quadrados em Alfragide, na Amadora, ocupado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), cuja desocupação está prevista para 2026.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) de 28 de outubro, o ministro das finanças, Joaquim Miranda Sarmento, referiu que o Governo pretende alienar cerca de 40 imóveis estatais e obter um “valor bastante significativo” com estas vendas.

Miranda Sarmento referiu ainda que outros imóveis geridos pela Estamo, principalmente em Lisboa e Porto, que não estão a ser utilizados pelo Estado, poderão também ser incluídos neste processo de alienação.

Esta iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para otimizar a utilização do património público e gerar receitas adicionais. A desocupação destes imóveis está programada para ocorrer entre 2024 e 2026, alinhando-se com o plano de transferência de serviços estatais para as instalações da Caixa Geral de Depósitos.

A alienação destes ativos imobiliários representa uma medida significativa no âmbito da gestão do património público, refletindo a intenção do governo de racionalizar recursos e aumentar a eficiência na utilização dos espaços estatais.

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ECO Quiz. Elon Musk, bitcoin e INEM

  • Tiago Lopes
  • 23 Novembro 2024

Agora que termina mais uma semana, chegou a altura de testar o seu conhecimento. Está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com o ECO Quiz.

A bitcoin, a criptomoeda mais famosa do mundo, continua a dar sinais positivos e esta semana atingiu um novo recorde. O multimilionário Elon Musk, nomeado como conselheiro especial de Donald Trump, detalhou pela primeira vez o seu projeto radical de reforma do Estado.

Sérgio Dias Janeiro, presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tem estado no centro da polémica após a greve do instituto e esta semana esteve no Parlamento onde foi questionado pelos deputados sobre se tinha condições para manter-se no cargo após a greve deste mês, que resultou na morte de 11 pessoas.

O ECO publica todas as semanas um quiz que desafia a sua atenção. Tem a certeza que está a par de tudo o que se passou durante a semana? Teste o seu conhecimento com este quiz do ECO.

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Será Elon Musk o novo oligarca da política americana?

  • Lusa
  • 23 Novembro 2024

O multimilionário da tecnologia ganhar um poder sem precedentes na Casa Branca. Estará a democracia em risco? Analistas alertam para os riscos de uma nova era na política norte-americana.

A influência do multimilionário Elon Musk na próxima presidência norte-americana fragiliza a democracia e representa uma aproximação ao tipo de oligarquia que domina a Rússia, disseram à Lusa analistas políticos.

Elon Musk, o homem mais rico do mundo, foi nomeado pelo presidente eleito Donald Trump para coliderar um novo programa, D.O.G.E., que irá fazer recomendações de cortes nos gastos públicos.

As empresas do magnata têm contratos muito substanciais com o governo federal e recebem subsídios, o que tem levantado questões devido à proximidade e influência de Musk na nova administração.

É bastante óbvio que a democracia americana está enfraquecida. Como é que as instituições irão reagir a tudo isto vai depender do Congresso, da sua capacidade de usar o poder que tem como equilíbrio.

Daniela Melo

Professora da Universidade de Boston

Temos realmente aqui um oligarca, que conseguiu instalar-se numa posição de poder na administração sem ter um cargo direto, portanto, sem ter de fazer desinvestmento e sem mecanismos de transparência”, disse à Lusa a cientista política Daniela Melo.

A professora da Universidade de Boston aponta para os conflitos de interesse, uma vez que as empresas de Musk competem por contratos atribuídos pelo governo, e para o interesse do empresário no fim das investigações que o Departamento de Justiça está a fazer à Tesla e Starlink.

“É um conluio total entre poder corporativo e os seus interesses e o governo americano”, disse a analista, apontando para o perigo desta “relação inédita” numa democracia que já está abalada. Se Musk conseguir fazer o que promete e o que Trump aparentemente está a oferecer, será difícil perceber onde começam os interesses e onde termina o Estado, considerou, não havendo muitos mecanismos para o prevenir.

“É bastante óbvio que a democracia americana está enfraquecida. Como é que as instituições irão reagir a tudo isto vai depender do Congresso, da sua capacidade de usar o poder que tem como equilíbrio”.

Só há uma pessoa no comando e Elon pode não querer ser colocado numa posição mais diminuída. Ele pode querer muito mais do que isso.

Thomas Holyoke

Professor da Universidade Estadual da Califórnia

Daniela Melo lembra que Elon Musk foi convidado para a primeira reunião de Trump com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. “Isto é inédito. É um cidadão privado mas que controla um sistema que é absolutamente vital para a capacidade bélica da Ucrânia, o Starlink”, afirmou.

“O conflito é óbvio e a pressão também. Só podemos tentar adivinhar que tipo de pressão é que Donald Trump, ao trazer Elon Musk, quis fazer sobre os ucranianos”, frisou à Lusa.

Também o cientista político Thomas Holyoke, da Universidade Estadual da Califórnia em Fresno, apontou para a pressão que Musk está a exercer antes mesmo da entrada da nova administração. “Ele tem estado a fazer lóbi muito publicamente para conseguir que certas pessoas sejam contratadas”, frisou.

Para o analista, essa pressão pode acabar por ser uma fragilidade, devido às personalidades dos dois homens.

“Quase parece que Elon Musk quer ser ele a conduzir o carro, em vez de Donald Trump”, afirmou o professor. “Só há uma pessoa no comando e Elon pode não querer ser colocado numa posição mais diminuída. Ele pode querer muito mais do que isso”, sugeriu. “Pergunto-me se vem aí um embate”.

Trump poderia ter nomeado Musk para um cargo de poder oficial, mas isso teria obrigado o magnata a desinvestir das suas empresas, por causa das regras que as agências federais têm para prevenir conflitos de interesse.

Foi por isso, considera Daniela Melo, que Trump criou o D.O.G.E. – acrónimo do departamento de eficiência governativa que é também o diminutivo de uma moeda digital, Dogecoin, promovida entusiasticamente por Musk.

“É um poder tremendo”, afirmou. “Vamos ver aqui alguns braços de ferro, imagino, mas acho que não estamos a exagerar a capacidade que Elon Musk terá de influenciar o governo americano”.

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Saída de bolsa da Greenvolt marca maior êxodo de empresas da Euronext Lisboa desde 2018

Desde 2018 que a Euronext Lisboa não via partir tantas empresas num só ano. A baixa liquidez e a reduzida atratividade da bolsa nacional não são as únicas causas do problema.

A Euronext Lisboa enfrenta um dos seus piores anos em termos de saída de empresas. Com a saída da Greenvolt da bolsa portuguesa, confirmada na quinta-feira com o registo da aquisição potestativa das últimas ações da empresa de energias renováveis por parte do private equity KKR, a Euronext Lisboa fechará 2024 com menos quatro empresas no seu principal mercado face ao arranque do ano.

Se mais nada acontecer até ao final do ano, 2024 será marcado por um êxodo de empresas sem precedentes desde 2018, com a saída da Greenvolt a ser acompanhada pelos abandonos da Lisgráfica, Inapa e Reditus.

Cada uma destas saídas tem uma história própria, refletindo os desafios específicos enfrentados pelas empresas e as dinâmicas complexas do mercado de capitais português.

  • A Reditus foi a primeira empresa a sair de bolsa este ano, tendo sido excluída pela própria Euronext Lisboa depois de mais de três anos no “penalty bench” por incumprimentos nos deveres de informação ao mercado. A empresa tecnológica, que estava em bolsa há 37 anos, acabou a ver as suas ações a cotar no último dia por 0,036 euros, depois de em 2007 terem chegado a negociar acima dos 8 euros e no pico dos anos 2000, pouco tempo antes de rebentar a bolha tecnológica terem chegado a cotar acima dos 13 euros.
  • A Lisgráfica, por sua vez, aprovou a sua saída do mercado em 2022, citando os custos associados à cotação bolsista e a situação económica desafiadora como principais motivos. Esta decisão, que se concretizou a 12 de novembro, foi mais um golpe para a bolsa de Lisboa.
  • O caso da Inapa é particularmente dramático. A empresa distribuidora de papel perdeu quase 95% do seu valor em bolsa nos últimos dias de negociação, culminando com a declaração de insolvência pelo tribunal. Esta desvalorização abrupta resultou em perdas significativas para o Estado português, um dos principais acionistas através da Parpública. A situação da Inapa foi tão grave que a empresa passou a negociar na chamada “liga das revitalizações”. Mais recentemente, ficou claro que nenhum investidor estava interessado em adquirir a totalidade da Inapa, levando a empresa a preparar-se para ser desmembrada.
  • A Greenvolt foi a mais recente empresa a “bater com a porta”, encerrando na quinta-feira o seu capítulo na Euronext Lisboa após o registo da aquisição potestativa da KKR das últimas ações que ainda estavam na posse dos pequenos investidores, representativas de 2,36% do capital da empresa de energias renováveis. Esta saída foi o resultado de uma oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela KKR no final de 2023, que inicialmente era voluntária, mas acabou por se tornar obrigatória e que se concretizou no final de outubro com o KKR a deter 97,6% do capital da empresa.
Isabel Ucha, presidente da Euronext LisboaHugo Amaral/ECO

Um mercado em busca de liquidez e atratividade

O ano tem sido também particularmente negativo para a generalidade do mercado acionista nacional. Apesar do PSI, o principal índice da Euronext Lisboa, registar uma rendibilidade de 4,3% (com dividendos), o PSI geral, que agrega todas as empresas cotadas na Euronext Lisboa, contabiliza perdas de 10% desde o início do ano.

A falta de liquidez continua a ser um problema crónico da bolsa portuguesa. Mesmo empresas de maior dimensão enfrentam dificuldades para manter um volume de negociação satisfatório para atrair grandes fundos de investimento e grandes investidores institucionais. Esta situação cria um ciclo vicioso: a baixa liquidez desencoraja novos investidores, o que por sua vez reduz ainda mais a liquidez.

Mas a dificuldade da Euronext Lisboa em “segurar” as empresas na bolsa só é superada pela dificuldade em captar novas empresas. Nos últimos três anos, por exemplo, só conseguiu convencer quatro empresas, e todas elas foram parar ao mercado secundário Euronext Access Lisbon, marcadamente reconhecido por ter muito menos visibilidade e, por consequência, muito menos liquidez.

Isso fica bem espelhado com as duas últimas empresas a entrar na bolsa de Lisboa: tanto a Atrium Bire, que foi para bolsa a 13 de abril de 2023, como a Vila dos Números, cujo IPO ocorreu a 25 de junho deste ano — ambas Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) — não negociaram por uma única ocasião este ano. Significa que nem uma ação destas empresas trocou de mãos no mercado.

O mercado Euronext Access Lisbon foi criado com o intuito de facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, mas não tem conseguido cumprir plenamente o seu papel.

A Euronext Lisbon está numa encruzilhada. O ano de 2024 mostrou as fragilidades do mercado, mas 2025 oferece uma oportunidade de renascimento.

Apesar do murro no estômago que está a ser 2024 para a Euronext Lisboa, 2025 pode trazer algum alento para a bolsa nacional. Duas operações de peso estão no horizonte e, dada a sua dimensão, podem “abanar” com o mercado. É disso o caso da potencial abertura do capital a investidores por parte da seguradora Fidelidade, sobre quem recai a expectativa que comece a ser negociada com uma capitalização bolsista entre 2 mil milhões e 3 mil milhões de euros, e a possível listagem do Novo Banco na primeira metade do ano.

No entanto, os desafios estruturais da bolsa nacional persistem. A falta de uma cultura de investimento em ações entre os portugueses, a preferência das empresas por financiamento bancário e a complexidade regulatória continuam a ser obstáculos significativos.

Para reverter esta tendência, a Euronext Lisboa e os reguladores portugueses precisam trabalhar em várias frentes, incluindo a simplificação de processos de listagem, a promoção de incentivos fiscais e o desenvolvimento de programas de educação financeira.

A Euronext Lisboa está numa encruzilhada. O ano de 2024 mostrou as fragilidades do mercado, mas 2025 oferece uma oportunidade de renascimento. O sucesso dependerá não só das novas entradas, mas também da capacidade de criar um ecossistema mais robusto e atrativo para empresas e investidores.

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União Europeia apoia aumento do financiamento dos países mais pobres

  • Lusa
  • 23 Novembro 2024

Países ricos propõem aumento do financiamento climático na COP29. A UE sugere 300 mil milhões de euros por ano até 2035, mas países em desenvolvimento pedem entre 500 mil milhões e 1,3 biliões.

A União Europeia (UE) apoia um aumento do compromisso financeiro dos países desenvolvidos para com os mais pobres para 300 mil milhões de euros anuais até 2035, disseram este sábado fontes das delegações negociadoras da COP29.

A proposta da UE, correspondente a mais de 237,8 mil milhões de euros (ao câmbio atual), revê a oferta do dia anterior de 250 mil milhões por ano (quase 239,9 mil milhões de euros), que tinha sido rejeitada pelos países do Sul.

No entanto, o valor da proposta da UE, noticiado pela agência francesa AFP, continua a ficar aquém das exigências dos países em desenvolvimento.

As negociações decorrem na capital do Azerbaijão, Baku, onde a conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, a chamada COP29, entra este sábado em prolongamento, sem conclusão à vista.

A COP29 decorre há quase duas semanas e devia ter terminado na sexta-feira com um acordo de financiamento da ação climática dos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos.

O bloco dos países ricos, principalmente a UE e os EUA, propuseram no último dia oficial da COP29 aumentar o compromisso de financiamento climático para os países mais pobres dos atuais 100 mil milhões de dólares por ano para 250 mil milhões de dólares até 2035.

Este valor foi considerado inaceitável pelos países africanos, tendo em conta as catástrofes de que são vítimas e as suas enormes necessidades energéticas. Os pequenos Estados insulares denunciaram o desrespeito pelas suas “populações vulneráveis”.

Os países em vias de desenvolvimento pedem entre 500 mil milhões de dólares (479 mil milhões de euros) e 1,3 biliões de dólares (1,2 biliões de euros) por ano, para os ajudar a abandonar os combustíveis fósseis e a adaptarem-se às alterações climáticas associadas ao aquecimento global.

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Governo corrige avaliação dos técnicos de diagnóstico e avança com a valorização dos salários

Os pontos da avaliação que não foram contados vão ser repostos e a 6 de dezembro será assinado um protocolo negocial para a revisão da carreira destes trabalhadores da Administração Pública.

O Governo vai repor os pontos de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que não foram contabilizados nos últimos anos e avançar com a valorização da carreira destes trabalhadores da Administração Pública, revelou esta sexta-feira ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, depois de ter reunido com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

“O Governo comprometeu-se em resolver o problema da não contagem de um ponto e meio dos técnicos de diagnóstico até ao final do ano e admite estudar aplicar retroatividade da medida”, afirmou o dirigente sindical.

Em causa está a correta contagem dos pontos para avaliação de desempenho dos técnicos pelas várias instituições do Serviço Nacional de Saúde e do setor empresarial do Estado, designadamente os hospitais.

Em 2018, quando houve o descongelamento das carreiras da Função Pública, “o Ministério das Finanças e a DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público consideraram que o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico, que dá 1,5 pontos com satisfaz e -1 com não satisfaz, tinha caducado”, tal como já tinha indicado ao ECO Luís Dupont, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).

“Desde então, várias instituições não têm dado o ponto e meio a quem teria direito, atribuindo só um ponto ou nenhum”, denuncia, exigindo que, no âmbito das negociações com a tutela, “esta matéria seja clarificada”. “Temos inclusivamente vários tribunais a dar razão aos trabalhadores, por isso, queremos que todos os pontos sejam contados com efeitos retroativos a 2018, sublinha. Sem a correta contagem dos pontos estes trabalhadores não progridam na carreira e não beneficiam dos aumentos salariais respetivos.

Para além destas matérias, o Governo também quer melhorar o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico adaptando-o ao novo sistema integrado de avaliação da Administração Pública (SIADAP) geral que é mais benéfico. Para tal, o Executivo vai assinar a 6 de dezembro um protocolo negocial com os sindicatos para melhorar o regime de avaliação e também proceder à valorização da carreira.

Apesar desta carreira ter sido revista em 2022, através de uma iniciativa do Parlamento, “a tabela remuneratória encontra-se desatualizada comparativamente com a de técnico superior da carreira geral e com a de enfermeiro”, refere Dupont. O salário de entrada de um técnico superior de diagnóstico começa no nível 15, o que corresponde a um vencimento mensal ilíquido de 1.333,35 euros, enquanto o ordenado mínimo de um técnico superior da carreira geral arranca no patamar 16, o que dá 1.385,99 euros por mês, de acordo com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2024.

Os enfermeiros também estavam no nível remuneratório 15, mas a recente assinatura de acordo para a valorização da carreira permitiu elevar esse patamar, já com efeitos em novembro, para o número 18 da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que fez crescer a base salarial desta profissão em 157,9 euros para 1.491,25 euros face aos 1.333,35 euros que estavam em vigor. Nos próximo anos e até ao final da legislatura, a carreira de enfermagem terá novas valorizações, de forma faseada, até o ordenado de entrada desta profissão atingir o nível 21, isto é, os 1.649,15 euros da TRU atual.

“Exigimos ver uma atualização da tabela remuneratória da nossa carreira à luz dos princípios das carreiras especiais da saúde, nomeadamente a dos enfermeiros”, defende o dirigente sindical. Mas o objetivo não é ficar nos 1.649,15 euros (nível remuneratório 21) para o salário de entrada, mas sim “chegar ao nível 23”, o que se traduz num vencimento de 1.754,41 euros, “tal como reivindicaram os enfermeiros”.

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Aprovadas 39 propostas de alteração ao OE2025 no primeiro dia de votações. PAN é o vencedor

Deputados aprovaram quase quatro dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, muitas das quais contra a vontade do PSD e CDS. PAN lidera, mas Chega também conseguiu vitórias.

A oposição foi a grande vencedora do primeiro dia de votações de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), com 33 propostas aprovadas, a maioria contra a vontade do PSD e CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo. Os sociais-democratas e os centristas viram viabilizadas apenas seis iniciativas, contra 13 do PAN, o partido que teve ‘luz verde’ ao maior número.

Das 39 iniciativas aprovadas num dia marcado por alterações que visavam o Instituto de Emergência Média (INEM) e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), a função pública, as deduções em IRS e as forças de segurança, o Chega conseguiu pela primeira vez vitórias na especialidade: foram aprovadas quatro iniciativas. Nos últimos governos do PS, o partido de André Ventura saiu sempre desta fase sem nenhuma proposta aprovada, mas esse cenário alterou-se esta sexta-feira, quer com a abstenção ou o voto favorável do PSD e do CDS-PP ou do PS.

A maioria das seis propostas do PSD e o CDS-PP viabilizadas foram dedicadas à correção de pequenos artigos, ainda assim destaca-se uma proposta de alteração que acelera a atribuição da prestação social única (PSI) aos utentes que requerem o atestado de incapacidade a uma junta médica.

O Partido Socialista não conseguiu aprovar nenhuma proposta, mas foram escassas as iniciativas socialistas que constavam no guião desta sexta-feira. Perdeu, contudo, uma batalha ao ser chumbada a iniciativa sobre o regime de dedicação exclusiva no SNS.

Entre as 13 iniciativas do PAN destaca-se a contratação de 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM, com a abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos favoráveis dos restantes. A proposta prevê que “até ao final do ano de 2025, são abertos procedimentos concursais, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, tendo em vista a contratação de pelo menos 400 técnicos de emergência pré-hospitalar para o INEM”.

Ressalva-se, contudo, que a contratação de 400 técnicos para o INEM está prevista pelo Governo. Rui Lázaro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), no início do mês, revelou ao ECO que o Ministério se comprometeu “a contratar 200 funcionários e, no futuro, abrir um novo aviso para recrutar mais 200”.

O partido da deputada única, Inês Sousa Real, conseguiu ver também aprovado, entre outras, o alargamento do programa de habitação acessível Porta 65+ às vítimas de violência doméstica, que o Governo inicie um processo negocial com vista à atualização do abono de habitação e do abono de representação dos funcionários colocados nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a aprovação do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho” nos serviços do MNE. Pelo caminho ficou a proposta para deduzir em IRS as despesas com streaming e bilhetes de espetáculos e livros.

Às conquistas do PAN somam-se as seis ‘vitórias’ do Bloco de Esquerda, entre as quais a manutenção da publicidade na RTP à revelia do Governo, com os votos favoráveis de toda a esquerda, do Chega e da IL, bem como que, até ao final do primeiro semestre de 2025, o Governo inicia e conclui o processo de revisão da carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira e de Gestão e de Inspeção Tributária e Aduaneira, em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores, “garantindo a valorização e progressão das carreiras, bem como as respetivas condições remuneratórias”.

Às contas juntam-se ainda cinco propostas aprovadas pelo PCP, com destaque para reforço das verbas para a eliminação das barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado para garantir o acesso às pessoas com mobilidade condicionada, e para promoção de segurança e saúde no trabalho nas forças de segurança e que o Governo estude a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz foram aprovadas.

Na lista segue-se o Chega, com quatro propostas, entre as quais as forças de segurança terem formação em prevenção de violência doméstica, bem como a revisão, no primeiro trimestre de 2025, da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, com a abstenção do PCP, PSD e PCP e os votos favoráveis dos demais. No entanto, o Governo já encetou negociações com vista à valorização da carreira destes profissionais. Foi ainda a iniciativa que vai permitir que as entidades empregadoras peçam a verificação das baixas médicas dos seus trabalhadores por via online a procedam ao respetivo pagamento também de forma eletrónica.

Por seu lado, o Livre viu passar três das suas iniciativas, com destaque para a extensão do regime de concessão de crédito bonificado à habitação, de que já beneficiam as pessoas com deficiência, a algum membro do respetivo agregado, de modo a entrar em vigor em 2025. Já a Iniciativa Liberal fez aprovar duas propostas: a criação do Programa Poupar e Premiar (PPP), que aposta num sistema de incentivos à eficiência da despesa pública e um programa para cortar nos órgãos consultivos do Estado.

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Pedro Nuno acusa Governo de manipular número de alunos sem aulas para mascarar falhas

  • Lusa
  • 22 Novembro 2024

Pedro Nuno Santos vincou que "verdadeiramente importante são os 41 mil alunos que não tem professor ou não tem aulas a uma disciplina neste momento".

O secretário-geral do PS acusou esta sexta-feira o Governo de manipular os números dos alunos sem aulas para “mascarar o insucesso da sua política”, considerando “verdadeiramente importante” os 41 mil alunos sem professor ou aulas a uma disciplina “neste momento”. Pedro Nuno Santos realçou, numa publicação em vídeo na rede social X, que o Governo usa o número de 2.300 alunos que não tiveram professor pelo menos a uma disciplina desde o início do ano letivo, apontando que esse número “compara com 2.000 no ano passado”.

“Não há portanto nenhuma redução”, frisou. Para o líder socialista, o Governo “usa, como já fez noutros temas, a manipulação dos números e dos dados para tentar de alguma forma mascarar o insucesso da sua política”. Pedro Nuno Santos vincou ainda que “verdadeiramente importante são os 41 mil alunos que não tem professor ou não tem aulas a uma disciplina neste momento, mesmo que no início do ano letivo tenham tido professor a todas as disciplinas”.

“Esse sim é um motivo de preocupação para todos nós e devia ser motivo de grande preocupação para o Governo, que em vez de andar entretido a manipular números e a convencer órgãos de comunicação social a publicá-los, devia estar concentrado a resolver de facto um problema que afeta dezenas de milhares de famílias em Portugal”, insistiu.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, também acusou esta sexta o Ministério da Educação de falta de seriedade na utilização de números sobre alunos sem aulas, afirmando que o universo de 21 mil que o ministro da Educação utiliza como comparação tem no fundo inseridas duas realidades distintas: os alunos que na mesma data de há um ano estavam sem aulas naquele momento, e os que estavam em 2023 sem aulas desde o início”.

Fernando Alexandre rejeitou a acusação feita pelo PS, que diz que o executivo está a comparar realidades distintas entre 2023 e o presente que não são comparáveis, uma acusação que já tinha sido, aliás, feita pelo ex-ministro da Educação João Costa em setembro. “Os dados do PS não são dos serviços”, afirmou Fernando Alexandre, que devolveu a acusação de manipulação dos números ao afirmar que os números apresentados pelos socialistas “são calculados a partir dos dados” da DGEstE, com base em critérios que o ministro diz não compreender.

Numa conferência de imprensa em que fez o balanço do impacto das medidas no âmbito do plano ‘+Aulas +Sucesso’, na escola secundária D. Dinis em Marvila, Lisboa, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) afirmou que, à data de 20 de novembro, havia 2.338 alunos sem aulas a uma disciplina.

Este número compara com os 20.887 alunos na mesma situação durante todo o 1.º período do ano letivo passado, o que significa que o Governo conseguiu reduzir em cerca de 89% o número de alunos sem aulas, aproximando-se da meta de 90% fixada no início do mandato do Governo da Aliança Democrática.

Os dados da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) não contabilizam, no entanto, o número real de alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, somando o número de disciplinas a que o aluno está sem aulas. Por exemplo, se um aluno não tiver professor atribuído a Português, História e Matemática, esse estudante é contabilizado três vezes, o que significa que o número 2.388 pode corresponder a menos de dois mil alunos.

“Para medir o custo nas aprendizagens, tenho de ter em atenção o número das disciplinas”, sublinhou, esclarecendo que o executivo está a trabalhar numa forma de melhorar esta contabilização. No balanço feito aos jornalistas, a um mês do final do 1.º período letivo, o ministro referiu também que, à data de 20 de novembro, somavam-se aos 2.338 alunos sem aulas desde setembro 41.573 alunos sem aulas a uma disciplina, na maioria dos casos decorrente de ausências temporárias.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 189 milhões de euros

  • ECO
  • 22 Novembro 2024

O prémio desta sexta-feira ronda os 189 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões, com um primeiro prémio no valor de 189 milhões de euros. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 22 de novembro :

Números: 10, 11, 12, 29 e 31

Estrelas: 8 e 11

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Governo “não vai vacilar” na RTP, garante ministro, depois do Parlamento travar corte de publicidade

"Esta é uma medida que não tem qualquer implicação no OE do país, não está ainda tomada pelo Governo", disse Pedro Duarte, após o Parlamento aprovar proposta para travar corte da publicidade na RTP.

Não ficou reprovada nenhuma proposta do Governo, que fique claro“, disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, esta sexta-feira, após o Parlamento ter aprovado uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), em sede da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP no próximo ano.

Segundo o ministro, o que existe é uma “manifestação de intenções” que, “a ser concretizada” será através do contrato de concessão entre o Governo e RTP que deverá acontecer “nos próximos meses mas ainda vai demorar” –, pelo que essa aprovação não passa pelo Parlamento e “muito menos” pelo Orçamento do Estado (OE).

Pedro Duarte reiterou a surpresa que já tinha demonstrado, referindo que é “um pouco inaudito” que se tentem fazer, através do Orçamento do Estado, “proclamações políticas” – que são legítimas mas não devem ser feitas em sede de OE, defendeu. Segundo o ministro, esta é uma “desvirtuação, por razões meramente políticas, de um instrumento que é importante para o país”, o Orçamento do Estado.

O Governo vai insistir na ideia de “valorizar” a RTP, afiançou ainda Pedro Duarte, uma vez que considera que esta é uma “ferramenta importante para a democracia“. “Vamos continuar a apostar muito na RTP, porque esse é o fim último. Temos muitos investimentos previstos nesse sentido, para provocar e incentivar uma espécie de revolução tranquila dentro da RTP, para a trazermos para os tempos de hoje. Disso não vou desistir”, garantiu.

A predisposição deste Governo é dar valor ao serviço público da comunicação social, seja através da Lusa, seja através da RTP, nós nisso não vamos vacilar“, afirmou ainda o ministro, em declarações aos jornalistas.

As declarações do ministro surgem depois de o Parlamento ter aprovado esta sexta-feira uma proposta do BE que visa garantir a manutenção da publicidade na RTP. A proposta vai contra a intenção do Governo (PSD/CDS), que pretende que a RTP deixe gradualmente, no espaço de três anos, de contar com publicidade enquanto fonte de financiamento.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PSD e CDS, que votaram contra. “O Governo deve garantir o investimento necessário na RTP, tanto na televisão como na rádio, para superar o seu crónico subfinanciamento. Só desta forma é possível à RTP assegurar padrões de referência para os media em Portugal, cumprir a sua função reguladora e capacidade de produção própria. Até que esse subfinanciamento crónico seja superado, o Governo não deve impor qualquer corte da publicidade na RTP“, lê-se na proposta do BE.

A intenção do Governo para a RTP, enquanto uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, passa pela diminuição da publicidade de dois minutos por ano, até 2027. Ou seja, dos atuais seis minutos passar para quatro, de seguida para dois e, em 2027, deixar de ter publicidade comercial.

Em causa, e olhando para os números de 2023, estão cerca de 21 milhões de euros de receita. A medida agradou à maioria dos privados, que há muito a reivindicavam, mas enfrentou também muita consternação por parte da própria RTP mas também de outros players, associações ou partidos.

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