Em causa estão duas linhas de apoio à reconstrução das empresas dos concelhos afetados pela passagem da depressão Kristin e que consistem em garantias de carteira no valor global de 1,5 mil milhões de euros.

São os bancos que emprestam o dinheiro às empresas, mas estas operações beneficiam de uma garantia pública de 70% ou 80%, consoante o tamanho da empresa.

Há uma linha de apoio à liquidez com o montante de 500 milhões de euros, que visa apoiar a tesouraria e necessidades mais imediatas das empresas, como o pagamento de salários, faturas e fornecedores.

Há uma outra linha de apoio ao investimento com o montante de mil milhões de euros e que financia as reconstruções de fábricas ou recuperação de equipamentos decorrentes dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos.

Estas linhas são dirigidas a todas as empresas e entidades localizadas nos concelhos que estão em situação de calamidade por conta dos efeitos devastadores da tempestade Kristin e com situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Segurança Social.

Empresas desde o setor da agricultura à restauração e hotelaria até à indústria e outros serviços podem aceder a estas linhas de financiamento que têm condições mais vantajosas em relação às linhas dos bancos – embora estas também sejam contratualizadas através da banca comercial.

Gonçalo Regalado explicou que não importa apenas se a sede da empresa está localizada nos concelhos afetados, mas também se tem alguma unidade fabril ou estabelecimento nessas zonas. “Importa-nos a sede e a localização do dano”, esclareceu o CEO do Banco do Fomento.

As empresas que sintam necessidade de recorrer a estas linhas de financiamento com garantia pública podem formalizar os seus pedidos já a partir desta quarta-feira junto do banco.

Gonçalo Regalado acredita que as empresas poderão ter o dinheiro nas suas contas já a partir da próxima semana, mas não depende do Banco Português de Fomento. Isto porque há certas formalidades que têm de cumpridas, incluindo a apresentação de documentos. Os bancos têm um papel decisivo neste processo pois serão os responsáveis pela análise de crédito e do risco.

O pedido para aceder a uma destas linhas tem de ser formalizado junto do banco, que é o responsável por conceder o financiamento com o apoio da garantia pública concedida pelo Banco Português de Fomento.

Consoante as suas necessidades, decidirá se o financiamento tem o âmbito de apoio ao investimento ou de apoio à tesouraria, porque têm condições de acesso e contratuais diferentes.

Terá de preencher uma declaração de compromisso e responsabilidade que será disponibilizado pelo seu gerente bancário.

E mais: em relação à linha de investimento, a empresa tem de apresentar uma declaração de valor dos danos como forma de comprovar que foi afetada pelo mau tempo. Este documento pode ser emitido pela respetiva CCDR, pela seguradora ou pelo próprio banco.

Na linha de investimento não há um montante máximo definido, com o banco a financiar até 100% dos danos causados – em caso de indemnizações de seguros ou outras compensações, esses montantes serão utilizados para amortizar o apoio concedido.

Na linha de apoio à tesouraria, o montante máximo do financiamento dependerá do tamanho da empresa: 100 mil euros por microempresa, até 500 mil euros por pequena empresa, até 1,5 milhões por média empresa e 2,5 milhões por grande empresa.

Em ambas as linhas, o Banco Português de Fomento concede uma garantia ao banco entre 70% e 80% de cada operação, consoante o tamanho da empresa.

Estas linhas apresentam condições mais vantajosas em relação ao financiamento bancário normal. Desde logo pela isenção de comissões e pela carência de juros e capital durante alguns meses – algo que, não sendo habitual, os bancos também estão a fazer agora para apoiar as famílias e empresas afetadas pelo mau tempo.

Os financiamentos estão associados à taxa Euribor acrescida de um spread que não pode ir além dos 0,5% – Gonçalo Regalado acredita que os bancos não irão cobrar spreads nestas operações.

Em relação à linha de investimento, os créditos terão o prazo máximo de dez anos, havendo uma moratória de capital e juros de 36 meses. Por outro lado, há a possibilidade de conversão de 10% do financiamento a fundo perdido após três anos, desde que a empresa tenha assegurado a atividade e os postos de trabalho.

Quanto à linha de tesouraria, as operações têm um prazo de cinco anos e carência de capital e juros até 12 meses.