O acordo é o maior de sempre celebrado por qualquer das partes e foi anunciado esta terça-feira após um encontro em Nova Deli. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chamou-lhe a “mãe de todos os acordos”, enquanto o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, celebrou uma “nova era” nas relações entre a Índia e a UE.

O presidente do Conselho Europeu, também presente na cerimónia de assinatura, considerou o acordo um “estabilizador geopolítico”, que envia uma mensagem clara: “numa ordem global em transformação, a UE e a Índia mantêm-se unidas como parceiros estratégicos e fiáveis”.

Juntos, UE e Índia têm 1,93 mil milhões de habitantes. As relações comerciais cifram-se em 120 mil milhões de euros em bens e 60 mil milhões em serviços, totalizando 180 mil milhões.

O acordo prevê a eliminação ou redução das taxas aduaneiras em 96,6% das exportações para a Índia, de acordo com a Comissão Europeia, que estima uma poupança de 4.000 milhões de euros.

Ficou ainda acordada uma simplificação dos procedimentos alfandegários para tornar a importação e exportação mais fácil, rápida e menos onerosa. Foi incluído um capítulo especial para PME, para facilitar o acesso a informação sobre como fazer negócios e criar empresas na UE e Índia.

O entendimento assegura também “um nível elevado de proteção e de aplicação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo no que respeita aos direitos de autor, marcas, desenhos e modelos, proteção de segredos comerciais”.

A redução das tarifas é o principal instrumento de liberalização do comércio entre os dois blocos. Por exemplo, no caso dos automóveis as taxas aduaneiras vão baixar de 110% para 10%, com uma quota de 250 mil veículos por ano, que é, de resto, bem mais generosa que a acordada entre a Índia e o Reino Unido, que se fica pelas 37 mil unidades.

Nas máquinas e material elétrico, onde as taxas chegam aos 44%, nas aeronaves (11%), no equipamento médico (27,5%) ou nos plásticos (16,5%) as tarifas descem para 0% na maioria dos produtos, indica a Comissão Europeia.

Há também a eliminação ou forte redução das taxas em produtos agroalimentares. Por exemplo, nos alimentos processados a tarifa baixa de um máximo de 50% para 0%. Na cerveja passa de 110% para 50%.

A Comissão Europeia e a Índia deixaram de fora da liberalização os produtos comerciais mais “sensíveis”. As tarifas da UE às importações de carne de vaca, açúcar, arroz, frango, leite em pó, mel, bananas, alho ou etanol vão manter-se. São ainda implementadas quotas na importação de alguns produtos, como carne de ovelha e cabra, uvas ou pepinos.

A informação é mais vaga, mas Bruxelas assegura que as empresas da União Europeia terão “acesso privilegiado ao mercado indiano de serviços”, incluindo, por exemplo, os serviços financeiros e o transporte marítimo. Há também um capítulo sobre regras para o comércio eletrónico.

A UE é o principal parceiro comercial da índia, com as trocas comerciais de bens a atingirem 120 mil milhões de euros em 2024, 11,5% do comércio da Índia. Em sentido contrário, a Índia representa apenas 2,4% do comércio de bens da União Europeia.

Máquinas e aparelhos, produtos químicos, metais de base, produtos minerais e têxteis são as principais importações indianas da UE. As principais exportações da UE para a Índia incluem máquinas e aparelhos, equipamento de transporte e produtos químicos. Segundo a Comissão Europeia, têm presença na Índia cerca de 6.000 empresas europeias.

Como a Índia exporta mais para a União Europeia que o contrário, há um défice recorrente na balança comercial entre os dois países, que em 2024 foi de 22,5 mil milhões de euros. Situação que se repete nos serviços, embora com um desequilíbrio menor, de 7,9 mil milhões.

No investimento existe um fosso considerável. O stock de investimento estrangeiro direto da EU na Índia aumentou de 82,3 mil milhões em 2019 para 140,1 mil milhões em 2023. Nesse mesmo ano, o fluxo no sentido inverso era de apenas 10,3 milhões.

As relações comerciais entre os dois países têm vindo a crescer nas últimas décadas. Portugal comprou bens e serviços equivalentes a 1.037,7 milhões de euros à Índia em 2024, um pouco mais do dobro do que em 2014, segundo dados compilados pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Coesão. No ano 2000, somavam apenas 174,3 milhões.

As exportações de Portugal para a Índia também têm vindo a crescer, aumentando 125% entre 2014 e 2024, para 273 milhões.

Apesar deste crescimento, o peso da Índia nas relações comerciais de Portugal é reduzido: apenas 1% nas importações e 0,23% nas exportações. A Índia ocupava em 2024 o 42.º lugar do ranking das exportações nacionais.

O azeite e o vinho, que têm um peso muito relevante no setor agroalimentar português, estão entre os produtos cujas taxas aduaneiras irão baixar. No caso do azeite e outros óleos vegetais, o acordo prevê uma redução de 45% para 0% ao fim de cinco anos. No vinho, as tarifas serão reduzidas de 150% para 75% logo com a entrada em vigor do acordo, estando prevista a redução gradual para entre 30% e 20%.

As principais exportações de Portugal para a Índia são produtos primários e transformados para a indústria, e máquinas e acessórios, que terão taxas aduaneiras mais baixas ou mesmo zero.

Ao contrário do acordo entre a UE e o Mercosul, o entendimento com a Índia ainda não abrange as chamadas Indicações Geográficas. A UE e Índia estão a negociar um acordo separado sobre as Denominações de Origem Protegida, que a Comissão diz que irá “acabar com a concorrência injusta das imitações”.

O texto do acordo tem ainda de ser sujeito a revisão legal e traduzida para todas as línguas oficiais da UE. O Conselho Europeu tem de aprovar a assinatura e adotar o acordo, que depois é formalmente assinado entre a EU e a Índia. O Parlamento Europeu terá depois de votar favoravelmente o acordo, para que o Conselho Europeu o dê como concluído. Assim que a Índia o ratificar entrará em vigor.